O Secretário-Executivo do Ministério da Cultura, no uso da atribuição prevista no inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 6.835, de 30 de abril de 2009 , e tendo em vista o disposto na Portaria nº 102, de 31 de outubro de 2011, do Ministério da Cultura,

Resolve:

Art. 1º Fixar o dia 25 de novembro de 2011 como prazo final para interposição de recursos em face do resultado das propostas habilitadas ao Programa Usinas Culturais, conforme Portaria nº 777, de 18 de novembro de 2011 , da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.

Art. 2º Os recursos serão apreciados em caráter conclusivo pela comissão de seleção instituída pela Portaria MinC nº 106, de 17 de novembro de 2011, e o resultado final será divulgado em 29 de novembro de 2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VITOR PAULO ORTIZ BITTENCOURT