Portaria MDA nº 8 de 13/01/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 17 jan 2012
Altera a Portaria MDA nº 10, de 15 de março de 2011 .
O Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal , e tendo em vista o disposto nos § 2º e 3º do art. 3º, do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011 , e na Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 406, de 30 de setembro de 2011 ,
Resolve:
Art. 1º Os Anexos I e II da Portaria nº 10, de 15 de março de 2011 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AFONSO FLORENCE
ANEXO I| R$ 1,00 | |
| ATÉ DEZ | |
| SECRETARIA EXECUTIVA | 417.000 |
| INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA | 174.360 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO ACRE | 31.965 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE ALAGOAS | 9.658 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO AMAPÁ | 10.000 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO AMAZONAS | 67.164 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DA BAHIA | 23.371 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO CEARÁ | 101.907 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | 39.362 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE GOIÁS | 15.205 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO | 25.451 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO MATO GROSSO | 106.713 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO MATO GROSSO SUL | 18.973 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE MINAS GE- RAIS | 59.049 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO PARÁ | 53.351 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DA PARAIBA | 39.883 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO PARANÁ | 48.624 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE PERNAMBUCO | 35.225 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO PIAUI | 34.006 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 16.345 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | 23.636 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 29.834 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE RONDÔNIA | 36.118 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE RORAIMA | 14.534 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA | 30.445 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO | 22.898 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO SERGIPE | 19.141 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO TOCANTINS | 37.869 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM SANTARÉM/PA | 118.089 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM MARABÁ/PA | 43.709 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO MÉDIO SÃO FRANCISCO/PE | 73.878 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO | 30.237 |
| TOTAL | 1.808.000 |
Inclui as despesas relativas às subfunções 092, 125, 181, 182, 183, 304, 305, 603, 604, 665, exceto créditos extraordinários e recursos de doações e de convênios.
ANEXO II| R$ 1,00 | |
| ATÉ DEZ | |
| GABINETE DO MINISTRO | 1.369.250 |
| CONSULTORIA JURÍDICA | 60.000 |
| SECRETARIA EXECUTIVA | 8.155.450 |
| SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO | 622.314 |
| SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR | 1.350.000 |
| SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL | 723.378 |
| SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL | 98.000 |
| INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA | 11.179.688 |
| DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO ACRE | 61.076 |
| DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DE ALAGOAS | 51.306 |
| DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO AMAPÁ | 90.691 |
| DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO AMAZONAS | 81.391 |
| DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DA BAHIA | 129.536 |
| DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO CEARÁ | 39.889 |
| DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | 64.247 |
| DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DE GOIÁS | 66.876 |
| DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO MARANHÃO | 47.800 |
| DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO MATO GROSSO | 44.138 |
| DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO MATO GROSSO SUL | 74.993 |
| DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 62.193 |
| DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO PARÁ | 86.849 |
| DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DA PARAIBA | 55.710 |
| DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO PARANÁ | 41.340 |
| DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DE PERNAMBUCO | 100.382 |
| DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO PIAUI | 41.051 |
| DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 45.910 |
| DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | 57.435 |
| DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 72.502 |
| DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DE RONDÔNIA | 63.245 |
| DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DE RORAIMA | 76.381 |
| DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA | 52.637 |
| DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DE SÃO PAULO | 58.317 |
| DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO SERGIPE | 35.648 |
| DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO TOCANTINS | 33.479 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO ACRE | 987.773 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE ALAGOAS | 812.365 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO AMAPÁ | 538.282 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO AMAZONAS | 1.120.634 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DA BAHIA | 3.034.484 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO CEARÁ | 1.437.432 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO | 509.290 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE GOIÁS | 1.223.561 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO | 2.672.233 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO MATO GROSSO | 2.259.619 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO MATO GROSSO SUL | 1.438.551 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS | 1.081.733 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO PARÁ | 1.873.398 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DA PARAIBA | 1.116.949 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO PARANÁ | 1.280.979 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE PERNAMBUCO | 2.014.524 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO PIAUI | 1.232.348 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | 821.039 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | 993.400 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | 948.507 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE RONDÔNIA | 1.077.527 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE RORAIMA | 621.066 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA | 631.571 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO | 861.148 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO SERGIPE | 838.225 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO TOCANTINS | 1.188.787 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM SANTARÉM/PA | 1.877.381 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM MARABÁ/PA | 2.125.888 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO MÉDIO SÃO FRANCISCO/PE | 882.182 |
| SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO | 1.562.022 |
| TOTAL | 64.256.000 |
Inclui as demais despesas, exceto as relativas às subfunções 092, 125, 181, 182, 183, 304, 305, 603, 604, 665, exceto créditos extraordinários e recursos de doações e de convênios.
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 12, de 17.01.2012, Seção 1, págs. 52 e 53, com incorreção do original.