Portaria STF nº 2 de 06/01/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 08 jan 2009

Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal.

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 70 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Tornar público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. Gilmar Mendes

ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

(LDO/2009 - Lei nº 11.768, art. 70 - LOA/2009 - Lei nº 11.897)

R$ 1,00