Portaria STF nº 78 de 15/08/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 17 ago 2005

Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, a que se refere a Portaria nº 56, de 8 de junho de 2005.

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 71 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, na Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, no Decreto de 9 de agosto de 2005 e na Portaria Conjunta nº 4, de 1º de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, a que se refere a Portaria nº 56, de 8 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 10 de junho de 2005, passa a ser o constante dos Anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro NELSON JOBIM

ANEXO I

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
(LDO/2005 - Lei nº 10.934, Art. 71 - LOA - Lei nº 11.100)
R$ 1,00

MESES Outros Custeios e Capital Pessoal e Encargos Sociais 
Mensal Acumulado Mensal Acumulado 
JANEIRO 111.085.670 11.085.670 16.500.000 16.500.000 
FEVEREIRO 111.085.670 22.171.340 15.337.278 31.837.278 
MARÇO 111.085.672 33.257.012 13.367.612 45.204.890 
ABRIL 111.085.670 44.342.682 12.395.740 57.600.630 
MAIO 19.783.374 54.126.056 13.360.732 70.961.362 
JUNHO 8.484.729 62.610.785 14.102.951 85.064.313 
JULHO 9.787.023 72.397.808 13.424.693 98.489.005 
AGOSTO 9.865.920 82.263.728 15.864.890 11 4.353.895 
SETEMBRO 9.865.921 92.129.649 14.388.659 128.742.554 
OUTUBRO 9.865.921 101.995.570 14.388.659 143.131.213 
NOVEMBRO 9.865.921 111. 861.490 14.388.659 157.519.872 
DEZEMBRO 9.865.921 121.727.411 14.388.659 171.908.531 

1 - Valores já liberados pela STN

ANEXO II

R$ 1,00

MESES Outros Custeios e Capital Pessoal e Encargos Sociais Precatório 
Mensal Acumulado Mensal Acumulado 
JANEIRO   1 21.076 21.076 
MAIO   15.117 26.193 

1 - Valores já liberados pela STN