Portaria STF nº 56 de 08/06/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 10 jun 2005

Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, a que se refere a Portaria 37, de 7 de abril de 2005.

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 71 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, na Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005 e na Portaria Conjunta nº 3, de 30 de maio de 2005, resolve:

Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, a que se refere a Portaria nº 37, de 7 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 8 de abril de 2005, passa a ser o constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro NELSON JOBIM

ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
(LDO/2005 - Lei nº 10.934, art. 71 - LOA - Lei nº 11.100)

R$ 1,00

MESES Outros Custeios e Capital Pessoal e Encargos Sociais 
Mensal Acumulado Mensal Acumulado 
JANEIRO 1 11.085.670 16.500.000 16.500.000 
FEVEREIRO 1 11.085.670 22.171.340 13.360.000 29.860.000 
MARÇO 1 11.085.672 33.257.012 13.360.000 43.220.000 
ABRIL 1 11.085.670 44.342.682 13.360.000 56.580.000 
MAIO 1 9.783.374 54.126.056 13.360.000 69.940.000 
JUNHO 9.600.980 63.727.036 14.100.000 84.040.000 
JULHO 9.600.980 73.328.016 13.360.000 97.400.000 
AGOSTO 9.600.980 82.928.996 13.360.000 110.760.000 
SETEMBRO 9.600.980 92.529.976 13.360.000 124.120.000 
OUTUBRO 9.600.980 102.130.956 13.360.000 137.480.000 
NOVEMBRO 9.600.980 111.731.936 14.300.000 151.780.000 
DEZEMBRO 9.600.985 121.332.921 17.597.846 169.377.846 

1. Valores já liberados pela STN