Portaria PGT nº 76 de 27/02/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 02 mar 2009
Altera parcialmente a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA.
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
Considerando a necessidade de adequar a Estrutura Organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA;
Considerando, a estrutura do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA, definida pela Portaria nº 228/07, publicada no DOU de 29.06.2007, alterada pela Portaria PGT nº 347, de 29.09.2008 e pela Portaria PGT nº 22, 19.01.2009,
Resolve:
Alterar parcialmente a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA, na forma discriminada em anexo.
OTAVIO BRITO LOPES
ANEXO| SITUAÇÃO ANTERIOR | NOVA SITUAÇÃO | ||||
| Nº de Funções | DENOMINAÇÃO | Código | Nº de Funções | DENOMINAÇÃO | Código |
| GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE | GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE | ||||
| 1 | Procurador-Chefe | CC-1 | 1 | Procurador- Chefe | CC-2 |
| CHEFIA DE GABINETE | |||||
| 1 | Chefe de Gabinete | CC-2 | 1 | Chefe de Gabinete | FC-2 |
| ASSESSORIA TÉCNICA | |||||
| 1 | Assessor-Chefe | S/Função | |||
| SECRETARIA DE GABINETE | SECRETARIA DE GABINETE | ||||
| 1 | Secretaria de Gabinete | FC-1 | 1 | Secretaria de Gabinete | S/Função |
| ASSESSORIA JURÍDICA | ASSESSORIA JURÍDICA | ||||
| 1 | Assessor-Chefe | FC-2 | 1 | Assessor-Chefe | FC-2 |
| SECRETARIA ADMINISTRATIVA DE APOIO AOS PROCURADORES | |||||
| 1 | Secretário-Chefe | S/Função | |||
| 1 | ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO | ||||
| Assessor-Chefe | FC 01 | ||||
| ASSESSORIA DE CERIMONIAL | |||||
| 1 | Assessor-Chefe | S/Função | |||
| SECRETARIA REGIONAL | SECRETARIA REGIONAL | ||||
| 1 | Diretor Regional | CC-3 | 1 | Diretor Regional | CC-3 |
| 1 | Diretor Regional Adjunto | CC-1 | |||
| SEÇÃO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO | SECRETARIA | ||||
| 1 | Chefe de Seção | FC-2 | 1 | Secretária | S/Função |
| ASSESSORIA TÉCNICA | |||||
| 1 | Assessor-Chefe | S/Função | |||
| 1 | ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, ESTRATÉGIA E GESTÃO | S/Função | |||
| 1 | Assessor-Chefe | S/Função | |||
| SEÇÃO DE ANÁLISE DE PROCESSOS JURÍDICOS | SEÇÃO DE ANÁLISE DE PROCESSOS JURÍDICOS | ||||
| 1 | Chefe de Seção | S/Função | 1 | Chefe de Seção | S/Função |
| SEÇÃO DE BIBLIOTECA | SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO | ||||
| 1 | Chefe de Seção | S/Função | 1 | Chefe de Seção | S/Função |
| SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA | SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA | ||||
| 1 | Chefe de Seção | S/Função | 1 | Chefe de Seção | FC-2 |
| SEÇÃO DE COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES | SEÇÃO DE COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÕES | ||||
| 1 | Chefe de Seção | FC-2 | 1 | Chefe de Seção | FC-2 |
| SEÇÃO DE CONFORMIDADE DOCUMENTAL | |||||
| 1 | Chefe de Seção | S/Função | |||
| SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS | ||||
| 1 | Chefe de Seção | S/Função | 1 | Chefe de Seção | S/Função |
| NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | ||||
| 1 | Coordenador de Núcleo | FC-2 | 1 | Coordenador de Núcleo | FC-3 |
| ... | ... | ||||
| COORDENADORIA DE DEFESA DOS INTERESES DIFUSOS E COLETIVOS - CODIN | COORDENADORIA DE DEFESA DOS INTERESES DIFUSOS E COLETIVOS - CODIN | ||||
| 1 | Secretaria da CODIN | FC-3 | 1 | Secretaria da CODIN | FC-3 |
| SECRETARIA ADMINISTRATIVA | SECRETARIA ADMINISTRATIVA | ||||
| 1 | Secretaria Administrativa | FC-2 | 1 | Secretaria Administrativa | S/Função |
| ... | ... | ||||
| OFÍCIOS | OFÍCIOS | ||||
| 1 | Coordenador Administrativo | FC-1 | 1 | Coordenador Administrativo do Ofício de Imperatriz | FC-1 |
| 1 | Coordenador Administrativo do Ofício de Caxias | S/Função | |||
| 1 | Coordenador Administrativo do Ofício de Bacabal | S/Função | |||