Portaria PGT nº 347 de 29/09/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 30 set 2008
Altera parcialmente a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA.
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
Considerando a necessidade de adequar a Estrutura Organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA;
Considerando, a estrutura do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA, definida pela Portaria nº 228/07, publicada no DOU de 29.06.2007,
Resolve:
Alterar parcialmente a estrutura organizacional do Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA, na forma discriminada em anexo.
OTAVIO BRITO LOPESA
ANEXO| SITUAÇÃO ATUAL | |||||
| Nº de Funções | DENOMINAÇÃO | Código | Nº de Funções | DENOMINAÇÃO | Código |
| 1 | ............................ SECRETARIA REGIONALDiretor Regional........................... | CC-1 | 1 | ............................ SECRETARIA REGIONALDiretor Regional......................... | CC-3 |