O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 87, parágrafo único, incisos I e II; e art. 215, § 1º; e art. 216 da Constituição Federal; no art. 27, inciso VI, alínea a da Lei nº 10.683/2003; e

Considerando a Portaria nº 60, de 23 de setembro de 2008, que institui e regulamenta o I Concurso Pontos de Leitura 2008: Homenagem a Machado de Assis, publicada no DOU de 25 de setembro de 2008, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo limite das inscrições ao I Concurso Pontos de Leitura 2008: Homenagem a Machado de Assis para o dia 24 de novembro de 2008.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA