Portaria STN nº 757 de 28/11/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2007

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, relativo ao mês de outubro de 2007.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 403, de 2 de dezembro de 2005, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 5º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, complementadas pelo disposto nos incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XIX do art. 10 do Anexo I do Decreto nº 6.102, de 30 de abril de 2007, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com as Portarias nº 633, de 30 de agosto de 2006, e nº 559, de 21 de agosto de 2007, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de outubro de 2007, os Balanços Financeiro e Patrimonial das empresas que integram o SIAFI na modalidade total, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, Anexos I a VI, VIII a IX, XV, e XVIII, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 633, de 30 de agosto de 2006, da STN. O Anexo X teve a sua forma de elaboração alterada pela Portaria nº 559, de 21 de agosto de 2007, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária, Tabelas 1 a 17, são divulgados conforme os incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei Orçamentária Anual nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, acrescidas dos créditos adicionais abertos até 31 de outubro. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Na fórmula da dotação inicial constam contas de detalhamento, para que seja possível evidenciar a dotação inicial detalhada, lançada no SIAFI até o nível de modalidade.

5. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento.

6. Esta publicação apresenta três situações distintas:

6.1. Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e das Variações Patrimoniais, consolidados na gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

6.2. Realização das receitas e despesas de refinanciamento da dívida pública da União; e

6.3. Realização das receitas e despesas da União, excetuando-se nessas demonstrações o refinanciamento da dívida pública da União.

7. Nos Anexos I, II e IX e nas Tabelas 1, 5, 10, 11, 12 e 13 são destacadas as operações intra-orçamentárias às quais se referem as Portarias Interministeriais nº 688, de 14 de outubro de 2005, e nº 338, de 26 de abril de 2006, da STN e da SOF, e a Portaria nº 869, de 15 de dezembro de 2005, da STN. No Anexo III, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

8. A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social.

Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento da receita da União proveniente das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas; e

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT. No demonstrativo consta nota explicativa com memória de cálculo das receitas desvinculadas por força de dispositivo constitucional.

9. A Tabela 16 - Demonstrativo das Despesas com Recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF por Progama foi reformulada com o objetivo de evidenciar a arrecadação de recursos provenientes da CPMF segundo suas destinações. Além disso, a metodologia de cálculo da aplicação dos recursos da CPMF por programas foi modificada com o intuito de incluir também os valores destinados à fonte 79 - "Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza".

10. Com a edição dos Decretos nº 6.129, de 20 de junho de 2007, e nº 6.134, de 26 de junho de 2007, a Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA passou a integrar, como entidade vinculada, a estrutura organizacional da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República. Dessa forma, no Siafi, essa entidade encontra-se agora vinculada ao Órgão Superior 20101 - Presidência da República, e não mais ao 20113 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

11. A divergência na inscrição de restos a pagar, entre o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado de 2006, divulgado pela Portaria nº 114, de 27 de fevereiro de 2007, da STN, e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária de outubro de 2007, é oriunda de variações cambiais e critério de apuração. Os números do Relatório de Gestão Fiscal foram identificados em contas que compõem o Balanço Patrimonial ao final do exercício. Já os divulgados neste Relatório, foram apurados por meio de contas de controle orçamentário, inviabilizando a identificação da totalidade dos valores anteriormente divulgados, uma vez que não há, ainda, correlação direta entre as informações registradas. A divergência nos valores entre os meses de setembro e outubro decorre de variações cambiais.

12. O valor da coluna da previsão atualizada da receita apresenta-se menor do que o da dotação atualizada da despesa em decorrência da abertura de créditos adicionais com a utilização de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2006, proveniente de receitas orçamentárias previstas e efetivamente arrecadadas em exercícios anteriores a 2007.

13. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes em função de arredondamentos.

14. Estas informações estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/gestao_orcamentaria.asp.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2007/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º) R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO A 
    No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) REALIZAR (a-c) 
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 870.392.236 870.392.236 170.457.987 19,58 727.300.121 83,56 143.093.859 
RECEITAS CORRENTES 658.799.139 658.799.139 109.568.886 16,63 525.679.077 79,79 133.121.806 
RECEITA TRIBUTARIA 201.070.003 201.070.003 32.146.862 15,99 160.553.755 79,85 40.516.248 
Impostos 197.217.866 197.217.866 31.633.741 16,04 156.934.076 79,57 40.283.790 
Taxas 3.852.136 3.852.136 513.121 13,32 3.619.678 93,97 232.458 
RECEITA DE CONTRIBUICOES 371.260.748 371.260.748 62.682.378 33,82 292.133.080 78,69 79.127.668 
Contribuições Sociais 359.181.785 359.181.785 60.636.520 16,88 281.983.658 78,51 77.198.128 
Contribuições Econômicas 12.078.963 12.078.963 2.045.858 16,94 10.149.423 84,03 1.929.540 
RECEITA PATRIMONIAL 43.917.223 43.917.223 5.661.501 12,89 28.871.449 65,74 15.045.774 
Receitas Imobiliárias 432.958 432.958 86.011 19,87 385.816 89,147.142   
Receitas de Valores Mobiliários 19.153.560 19.153.560 1.805.419 9,43 12.143.836 63,40 7.009.724 
Receita de Concessões e Permissões 3.618.439 3.618.439 57.542 1,59 1.139.358 31,49 2.479.081 
Compensações Financeiras 20.692.586 20.692.586 3.706.047 17,91 15.192.656 73,42 5.499.930 
Outras Receitas Patrimoniais 19.681 19.681 6.482 32,94 9.783 49,71 9.898 
RECEITA AGROPECUARIA 26.540 26.540 3.650 13,75 14.807 55,79 11.733 
Receita da Produção Vegetal 19.175 19.175 1.984 10,35 7.842 40,89 11.333 
Receita da Produção Animal e Derivados 7.328 7.328 1.660 22,66 6.937 94,66 391 
Outras Receitas Agropecuárias 37 37 15,15 29 77,52 
RECEITA INDUSTRIAL 687.611 687.611 98.981 14,39 283.863 41,28 403.748 
Receita da Indústria de Transformação 687.611 687.611 98.981 14,39 283.863 41,28 403.748 
RECEITA DE SERVICOS 25.941.510 25.941.510 4.370.706 16,85 23.764.621 91,61 2.176.889 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 327.559 327.559 33.269 10,16 131.803 40,24 195.756 
Transferências Intergovernamentais 35 35 0,00 0,00 35 
Transferências de Instituições Privadas 64.470 64.470 7.284 11,30 38.243 59,32 26.227 
Transferências do Exterior 132.319 132.319 5.690 4,30 21.235 16,05 111.084 
Transferências de Pessoas 866 866 72 8,32 359 41,41 508 
Transferências de Convênios 129.270 129.270 20.223 15,64 71.497 55,31 57.773 
Transferências para o Combate à Fome 598 598 79 13,22 469 78,45 129 
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR 615 0,00 1.745 0,00 (1.745) 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 15.567.944 15.567.944 4.571.539 29,37 19.923.954 127,98 (4.356.010) 
Multas e Juros de Mora 9.125.358 9.125.358 2.407.245 26,38 10.905.301 119,51 (1.779.943) 
Indenizações e Restituições 1.088.122 1.088.122 399.435 36,71 2.047.719 188,19 (959.597) 
Receita da Dívida Ativa 1.111.251 1.111.251 858.122 77,22 3.145.888 283,09 (2.034.637) 
Receitas Correntes Diversas¹  4.243.214 4.243.214 906.738 21,37 3.825.047 90,15 418.166 
RECEITAS DE CAPITAL 211.593.097 211.593.097 60.889.101 28,78 201.621.044 95,29 9.972.053 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 155.080.999 155.080.999 53.304.088 34,37 159.989.132 103,16 (4.908.133) 
Operações de Crédito Internas 151.044.971 151.044.971 53.163.997 35,20 159.317.976 105,48 (8.273.005) 
Operações de Crédito Externas 4.036.028 4.036.028 140.092 3,47 671.156 16,63 3.364.873 
ALIENACAO DE BENS 2.405.529 2.405.529 273.866 11,38 845.415 35,14 1.560.114 
Alienação de Bens Móveis 2.307.805 2.307.805 259.751 11,26 771.610 33,43 1.536.195 
Alienação de Bens Imóveis 97.724 97.724 14.115 14,44 73.805 75,52 23.919 
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 20.547.145 20.547.145 3.225.113 15,70 18.951.299 92,23 1.595.846 
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 88.069 88.069 8.075 9,17 458.940 521,12 (370.872) 
Transferências do Exterior 15.504 15.504 0,00 0,00 15.504 
Transferência de Outras Instituições Públicas 19 0,00 419.113 0,00 (419.113) 
Transferências de Convênios 72.565 72.565 7.566 10,43 39.301 54,16 33.264 
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 33.471.355 33.471.355 4.077.959 32,17 21.376.257 63,86 12.095.098 
Resultado do Banco Central do Brasil 4.852.000 4.852.000 0,00 0,00 4.852.000 
Remuneração das Disponibilidades 28.617.817 28.617.817 4.077.683 14,25 21.374.880 74,69 7.242.937 
Receitas de Capital Diversas²  1.538 1.538 276 17,92 1.377 89,57 160 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/3) 

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2007/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º) R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a-c) 
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) 
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II) 1.260.776 0,00 6.281.814 0,00 (6.281.814) 
RECEITAS CORRENTES 1.260.776 0,00 6.281.814 0,00 (6.281.814) 
RECEITA TRIBUTARIA (285) 0,00 (282) 0,00 282 
Impostos (354) 0,00 (435) 0,00 435 
Taxas 69 0,00 153 0,00 (153) 
RECEITA DE CONTRIBUICOES 1.237.424 0,00 6.121.068 0,00 (6.121.068) 
Contribuições Sociais 1.237.424 0,00 6.121.068 0,00 (6.121.068) 
RECEITA PATRIMONIAL 96 0,00 34.282 0,00 (34.282) 
Receitas Imobiliárias 73 0,00 356 0,00 (356) 
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 33.882 0,00 (33.882) 
Receita de Concessões e Permissões 22 0,00 44 0,00 (44) 
Compensações Financeiras 0,00 0,00 
RECEITA INDUSTRIAL 20.654 0,00 98.808 0,00 (98.808) 
Receita da Indústria de Transformação 20.654 0,00 98.808 0,00 (98.808) 
RECEITA DE SERVICOS 5.340 0,00 27.098 0,00 (27.098) 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES (2.452) 0,00 840 0,00 (840) 
Multas e Juros de Mora 47 0,00 (1.603) 0,00 1.603 
Indenizações e Restituições (3.031) 0,00 1.634 0,00 (1.634) 
Receitas Correntes Diversas¹ 532 0,00 809 0,00 (809) 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 870.392.236 870.392.236 171.718.764 19,73 733.581.936 84,28 136.812.045 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 655.751.150 655.751.150 59.182.083 9,03 330.145.185 50,35 325.605.965 
Operações de Crédito Internas 655.751.150 655.751.150 59.182.083 9,03 323.852.933 49,39 331.898.218 
Mobiliária 655.751.150 655.751.150 59.182.083 9,03 323.852.933 49,39 331.898.218 
Operações de Crédito Externas 0,00 6.292.252 0,00 (6.292.252) 
Mobiliária 0,00 6.292.252 0,00 (6.292.252) 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 1.526.143.386 1.526.143.386 230.900.847 15,13 1.063.727.121 69,70 462.418.011 
DÉFICIT (VI) 
TOTAL (VII) = (V + VI) 1.526.143.386 1.526.143.386 230.900.847 15,13 1.063.727.121 69,70 462.418.011 
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 96.788.346 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC              Continua (2/3) 

¹ Nas Receitas Correntes Diversas estão incluídas as Receitas Correntes a Classificar.

² Nas Receitas de Capital Diversas estão incluídas Outras Receitas.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2007/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º) R$ milhares 
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) CRÉDITOS ADICIONAIS (e) DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)=(d+e) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR (f-g) 
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (g) % (g/f) 
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (VIII) 891.729.989 23.607.537 915.337.526 100.028.316 791.064.102 155.562.644 643.134.099 70,26 272.203.428 
DESPESAS CORRENTES 697.832.075 9.004.714 706.836.789 63.385.842 639.605.638 106.639.127 528.935.577 74,83 177.901.212 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 118.536.337 (9.281) 118.527.055 7.294.379 109.185.439 17.829.251 92.043.516 77,66 26.483.540 
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 165.867.305 2.315.930 168.183.235 6.869.702 167.369.465 19.512.768 123.403.665 73,37 44.779.570 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 413.428.433 6.698.066 420.126.499 49.221.762 363.050.734 69.297.108 313.488.396 74,62 106.638.102 
Transferência a Estados, DF e Municípios 139.359.540 3.717.480 143.077.020 4.920.682 138.058.249 20.157.831 104.236.731 72,85 38.840.289 
Benefícios Previdenciários 176.659.425 135.100 176.794.525 34.731.144 143.073.618 34.730.859 143.070.414 80,92 33.724.111 
Demais Despesas Correntes 97.409.468 2.845.486 100.254.954 9.569.936 81.918.867 14.408.417 66.181.251 66,01 34.073.703 
DESPESAS DE CAPITAL 168.189.362 15.532.102 183.721.464 36.642.474 151.458.465 48.923.517 114.198.522 62,16 69.522.942 
INVESTIMENTOS 27.323.959 9.787.685 37.111.644 3.292.974 13.509.530 1.497.953 4.234.641 11,41 32.877.003 
INVERSÕES FINANCEIRAS 31.501.646 5.533.347 37.034.993 1.655.922 29.662.255 3.550.912 21.177.208 57,18 15.857.785 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 109.363.756 211.070 109.574.827 31.693.578 108.286.680 43.874.652 88.786.672 81,03 20.788.155 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 25.708.553 (929.280) 24.779.273 0,00 24.779.273 
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (IX) 10.961.416 18.541 10.979.958 680.084 9.767.986 1.598.410 7.562.919 68,88 3.417.038 
DESPESAS CORRENTES 10.010.469 18.591 10.029.061 673.155 8.827.533 1.462.745 7.025.266 70,05 3.003.795 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.529.279 18.583 9.547.862 560.214 8.405.151 1.363.044 6.708.624 70,26 2.839.238 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 481.190 481.199 112.942 422.382 99.701 316.642 65,80 164.557 
Demais Despesas Correntes 481.190 481.199 112.942 422.382 99.701 316.642 65,80 164.557 
DESPESAS DE CAPITAL 950.947 (50) 950.897 6.928 940.452 135.665 537.653 56,54 413.244 
INVESTIMENTOS 10.928 (50) 10.878 4.253 5.971 3.096 3.957 36,37 6.921 
INVERSÕES FINANCEIRAS 940.019 940.019 2.675 934.481 132.569 533.697 56,78 406.323 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 902.691.406 23.626.078 926.317.484 100.708.400 800.832.088 157.161.054 650.697.018 70,25 275.620.466 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) 623.451.680 623.451.680 (33.949.678) 621.801.472 69.385.122 341.912.666 54,84 281.539.014 
Amortização da Dívida Interna 592.991.523 592.991.523 (33.949.678) 592.991.523 66.062.795 325.217.466 54,84 267.774.057 
Dívida Mobiliária 592.990.520 592.990.520 (33.949.678) 592.990.520 66.062.639 325.216.692 54,84 267.773.828 
Outras Dívidas 1.003 1.003 1.003 156 774 77,14 229 
Amortização da Dívida Externa 30.460.157 30.460.157 28.809.949 3.322.327 16.695.200 54,81 13.764.957 
Dívida Mobiliária 27.914.234 27.914.234 27.914.234 3.286.454 16.377.017 58,67 11.537.217 
Outras Dívidas 2.545.923 2.545.923 895.715 35.873 318.183 12,50 2.227.740 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 1.526.143.086 23.626.078 1.549.769.164 66.758.722 1.422.633.560 226.546.175 992.609.684 64,05 557.159.480 
SUPERÁVIT (XIII) 71.117.437 
TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 1.526.143.086 23.626.078 1.549.769.164 66.758.722 1.422.633.560 226.546.175 1.063.727.121 557.159.480 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC(3/3) 

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2007/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea c) R$ milhares 
FUNÇÃO (Despesas Exceto Intra-Orçamentários) DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (a-b) 
INICIAL ATUALIZADA (a) No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre  Até o Bimestre (b) % (b/ total b) % (b/a) 
LEGISLATIVA 4.688.436 4.688.436 100.747 4.193.062 620.984 3.061.679 0,48 65,30 1.626.757 
Ação Legislativa 3.582.391 3.566.691 48.472 3.322.871 466.411 2.373.222 0,37 66,54 1.193.468 
Controle Externo 547.953 544.827 15.100 507.577 89.985 412.164 0,06 75,65 132.663 
Administração Geral 155.437 155.737 885 13.745 2.158 7.857 0,00 5,05 147.880 
Tecnologia Da Informação 77.806 77.394 4.088 33.551 4.688 22.607 0,00 29,21 54.787 
Formação De Recursos Humanos 11.806 11.806 520 4.307 689 2.672 0,00 22,63 9.135 
Comunicação Social 400 400 0,00 0,00 400 
Cooperacao Internacional 135 135 37 60 19 0,00 14,36 116 
Atenção Básica 111.644 126.980 28.042 116.127 27.532 94.906 0,01 74,74 32.074 
Assistência Hospitalar E Ambulatorial 8.325 8.325 2.268 2.268 0,00 27,25 6.057 
Alimentação E Nutrição 168.417 172.480 4.063 172.480 27.285 134.866 0,02 78,19 37.614 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 3.250 3.240 -10 3.240 290 1.316 0,00 40,62 1.924 
Ensino Superior 1.000 1.000 0,00 0,00 1.000 
Educação Infantil 17.232 16.782 -450 16.782 1.946 9.727 0,00 57,96 7.055 
Telecomunicações 2.240 2.240 0,00 0,00 2.240 
Outros Encargos Especiais 400 400 54 54 0,00 13,40 346 
JUDICIÁRIA 14.235.558 14.207.233 1.086.089 12.072.075 2.119.929 10.024.802 1,56 70,56 4.182.431 
Ação Judiciária 10.909.936 10.690.791 978.431 9.420.371 1.640.957 7.849.546 1,22 73,42 2.841.245 
Administração Geral 2.164.149 2.334.842 65.633 1.698.071 316.758 1.430.005 0,22 61,25 904.837 
Tecnologia Da Informação 242.346 240.346 8.043 80.349 15.882 37.896 0,01 15,77 202.450 
Formação De Recursos Humanos 42.246 43.590 5.754 29.485 6.675 20.557 0,00 47,16 23.033 
Comunicação Social 31.204 34.804 2.792 30.315 4.857 16.915 0,00 48,60 17.889 
Atenção Básica 239.849 252.005 11.221 234.949 35.009 191.102 0,03 75,83 60.903 
Alimentação E Nutrição 500.433 510.791 15.852 491.311 84.713 411.507 0,06 80,56 99.284 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 20.522 20.676 -584 17.523 2.362 12.271 0,00 59,35 8.405 
Educação Infantil 76.776 70.892  -1.071 62.875 12.261 49.920 0,01 70,42 20.972 
Telecomunicações 8.096 8.496 19 6.825 457 5.083 0,00 59,83 3.413 
ESSENCIAL À JUSTIÇA 3.143.335 3.253.540 473.404 2.534.759 486.149 2.272.185 0,35 69,84 981.355 
Defesa Do Interesse Público No Processo Judiciário 1.626.520 1.621.658 187.557 1.358.078 246.466 1.223.173 0,19 75,43 398.486 
Defesa Da Ordem Jurídica 1.993 1.993 186 565 165 379 0,00 19,02 1.614 
Representação Judicial E Extrajudicial 26.503 46.507 8.934 36.000 5.933 20.262 0,00 43,57 26.245 
Administração Geral 1.285.885 1.381.306 259.529 1.002.153 210.198 911.032 0,14 65,95 470.273 
Normatização E Fiscalização 26.249 26.249 1.325 4.638 604 1.559 0,00 5,94 24.690 
Tecnologia Da Informação 4.247 4.247 734 3.640 23 2.462 0,00 57,96 1.786 
Formação De Recursos Humanos 7.845 7.869 1.727 5.537 1.513 3.582 0,00 45,53 4.287 
Comunicação Social 7.000 7.000 4.489 4.473 0,00 63,90 2.527 
Atenção Básica 18.172 21.151 2.961 18.940 2.631 17.902 0,00 84,64 3.249 
Alimentação E Nutrição 86.360 86.510 6.901 75.778 13.858 67.309 0,01 77,80 19.201 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 5.505 5.505 330 4.972 959 4.228 0,00 76,80 1.277 
Educação Infantil 6.744 6.734 537 5.509 959 4.640 0,00 68,91 2.094 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 39.953 36.453 2.683 14.299 2.815 11.095 0,00 30,43 25.359 
Desenvolvimento Científico 358 358 160 27 89 0,00 24,85 269 
ADMINISTRAÇÃO 13.427.957 13.279.221 1.563.390 9.265.216 1.760.866 8.051.304 1,25 60,63 5.227.917 
Representação Judicial E Extrajudicial 1.761 1.761 340 1.187 303 1.075 0,00 61,07 686 
Planejamento E Orçamento 338.244 434.774 44.752 334.257 54.752 311.691 0,05 71,69 123.083 
Administração Geral 7.099.527 7.895.994 1.041.755 6.358.566 1.251.911 6.005.400 0,93 76,06 1.890.595 
Administração Financeira 41.352 41.352 -146 11.576 2.363 9.029 0,00 21,83 32.323 
Controle Interno 12.863 13.695 1.939 9.360 1.736 8.131 0,00 59,37 5.564 
Normatização E Fiscalização 327.496 326.470 27.229 175.698 37.170 141.686 0,02 43,40 184.784 
Tecnologia Da Informação 974.038 1.161.523 255.717 907.933 253.042 864.002 0,13 74,39 297.521 
Ordenamento Territorial 3.175 3.175 282 1.122 403 952 0,00 29,97 2.223 
Formação De Recursos Humanos 54.168 54.173 4.984 19.714 4.966 14.294 0,00 26,39 39.880 
Administração De Receitas 116.856 116.856 15.881 82.462 18.092 75.232 0,01 64,38 41.625 
Comunicação Social 158.008 145.957 16.703 116.585 15.442 47.756 0,01 32,72 98.201 
Informação E Inteligência 36.871 36.371 2.251 12.121 2.551 8.792 0,00 24,17 27.579 
Cooperação Internacional 8.855 28.855 11 3.174 -89 2.876 0,00 9,97 25.979 
Previdência Complementar 44.497 44.497 700 43.105 3.803 36.697 0,01 82,47 7.800 
Atenção Básica 90.963 90.961 12.115 71.052 12.451 65.732 0,01 72,26 25.229 
Suporte Profilático E Terapêutico 9.072 9.072 1.484 3.837 706 1.710 0,00 18,85 7.362 
Alimentação E Nutrição 142.491 142.403 16.037 125.403 23.421 114.411 0,02 80,34 27.992 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 35.897 36.077 3.293 32.415 6.050 28.197 0,00 78,16 7.880 
Ensino Superior 977 977 124 433 105 306 0,00 31,33 671 
Educação Infantil 10.311 10.311 1.129 7.182 1.220 6.260 0,00 60,71 4.051 
Patrimônio Histórico, Artístico E Arqueológico 406 406 33 295 25 269 0,00 66,34 137 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 678 678 139 355 142 297 0,00 43,73 382 
Recursos Hidricos -111 21.589 694 1.079 413 573 0,00 2,65 21.016 
Desenvolvimento Cientifico 38.394 38.394 3.726 11.342 3.264 9.837 0,00 25,62 28.556 
Difusão Do Conhecimento Cientifico E Tecnológico 5.222 5.222 578 3.111 494 2.366 0,00 45,31 2.856 
Produção Industrial 21.983 21.983 1.713 16.507 2.669 12.080 0,00 54,95 9.903 
Serviços Financeiros 120.092 120.092 1.164 117.299 21.978 91.357 0,01 76,07 28.736 
Telecomunicações 89.564 97.594 23.880 77.594 16.977 64.929 0,01 66,53 32.665 
Transferências 342.410 342.410 23.199 38.291 2.784 17.726 0,00 5,18 324.684 
Outros Encargos Especiais 3.301.896 2.035.598 61.689 682.163 21.722 107.641 0,02 5,29 1.927.957 
DEFESA NACIONAL 18.128.767 18.609.617 1.429.881 15.648.971 2.655.150 12.283.935 1,91 66,01 6.325.681 
Administração Geral 12.026.179 12.026.297 326.739 11.517.030 1.870.396 9.306.679 1,45 77,39 2.719.618 
Normalização E Fiscalização 35.910 35.910 7.848 28.243 6.953 20.190 0,00 56,22 15.720 
Tecnologia Da Informação 30.195 30.195 6.413 13.880 2.360 7.077 0,00 23,44 23.118 
Formação De Recursos Humanos 47.905 47.905 7.766 31.589 7.328 23.538 0,00 49,14 24.367 
Comunicação Social 1.547 1.547 12 772 96 734 0,00 47,46 813 
Defesa Aérea 1.664.549 1.704.801 254.831 1.245.638 161.143 774.305 0,12 45,42 930.496 
Defesa Naval 851.741 851.741 175.082 523.257 135.170 394.438 0,06 46,31 457.303 
Defesa Terrestre 530.768 556.768 111.125 218.911 40.807 97.281 0,02 17,47 459.486 
Informação E Inteligência 2.457 2.457 593 1.392 410 1.127 0,00 45,86 1.330 
Relações Diplomáticas 30 0,00 0,00 30 
Cooperação Internacional 8.841 138.841 35.724 104.835 17.560 67.382 0,01 48,53 71.459 
Assistência Comunitária 482.883 482.883 23.633 40.228 7.229 19.017 0,00 3,94 463.865 
Atenção Básica 44.577 44.695 13.467 35.450 10.440 30.477 0,00 68,19 14.217 
Assistência Hospitalar E Ambulatorial 819.877 819.877 147.872 673.885 147.818 571.049 0,09 69,65 248.828 
Suporte Profilático E Terapêutico 2.289 2.289 754 1.944 1.591 1.728 0,00 75,49 561 
Vigilância Epidemiológica 12.841 289 551 248 310 0,00 2,42 12.530 
Alimentação E Nutrição 437.401 437.446 98.457 355.347 64.622 272.146 0,04 62,21 165.299 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 132.042 132.171 27.432 130.915 28.234 104.360 0,02 78,96 27.810 
Empregabilidade 11.985 11.985 4.598 8.995 2.607 2.822 0,00 23,54 9.163 
Ensino Fundamental 2.097 2.097 150 1.746 241 1.356 0,00 64,65 741 
Ensino Médio 1.622 1.622 275 1.334 465 1.105 0,00 68,14 517 
Ensino Profissional 20.709 20.709 4.225 17.432 4.539 12.482 0,00 60,27 8.228 
Ensino Superior 3.250 3.250 709 1.549 640 1.089 0,00 33,50 2.161 
Educação Infantil 35.579 35.597 13.196 34.622 9.460 27.146 0,00 76,26 8.451 
Educação De Jovens E Adultos 4.100 4.100 198 826 242 672 0,00 16,38 3.428 
Patrimônio Histórico, Artístico E Arqueológico 2.352 2.352 826 1.694 466 1.046 0,00 44,50 1.305 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 0,00 0,00 
Infra-Estrutura Urbana 60.133 60.133 4.922 8.793 0,00 0,00 60.133 
Habitação Urbana 17.500 17.500 3.293 14.790 345 1.488 0,00 8,50 16.012 
Meteorologia 1.699 1.699 188 1.064 507 992 0,00 58,40 707 
Desenvolvimento Científico 19.019 22.019 11.235 19.036 10.228 17.051 0,00 77,44 4.968 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 104.035 102.035 22.731 75.270 10.389 27.410 0,00 26,86 74.624 
Promoção Industrial 500 500 22 100 18 71 0,00 14,11 429 
Produção Industrial 1.350 1.350 438 839 105 199 0,00 14,71 1.151 
Promoção Comercial 1.850 1.850 250 495 0,00 0,00 1.850 
Telecomunicações 25.780 25.780 4.338 9.375 2.478 5.081 0,00 19,71 20.698 
Energia Elétrica 500 500 394 394 70 70 0,00 13,98 430 
Transporte Aéreo 660.865 891.165 105.411 460.408 104.237 436.254 0,07 48,95 454.911 
Transporte Rodoviário 1.000 1.000 477 708 126 126 0,00 12,64 874 
Transporte Hidroviário 31.369 31.369 13.967 23.611 5.550 13.704 0,00 43,69 17.665 
Transferências 281 281 0,00 0,00 281 
Outros Encargos Especiais 2.026 42.026 42.026 31 41.932 0,01 99,78 94 
SEGURANÇA PÚBLICA 4.264.687 5.304.675 871.097 4.034.793 628.997 2.998.970 0,47 56,53 2.305.705 
Administração Geral 2.896.330 2.887.710 655.894 2.787.900 435.047 2.063.604 0,32 71,46 824.106 
Normalização E Fiscalização 10.747 10.747 523 4.863 681 4.226 0,00 39,32 6.521 
Tecnologia Da Informação 30.188 30.188 1.544 2.578 10 1.031 0,00 3,42 29.157 
Formação De Recursos Humanos 102.755 104.612 20.517 50.321 8.082 28.645 0,00 27,38 75.966 
Comunicação Social 200 200 16 13 0,00 6,31 187 
Policiamento 820.391 1.239.780 119.839 753.820 131.815 648.351 0,10 52,30 591.429 
Defesa Civil 144.625 751.898 52.438 283.539 35.395 144.362 0,02 19,20 607.535 
Informação E Inteligência 148.602 168.691 9.119 74.528 4.278 44.215 0,01 26,21 124.476 
Cooperação Internacional 3.486 3.486 43 2.330 16 2.295 0,00 65,82 1.192 
Atenção Básica 32.792 32.792 6.564 18.003 4.638 15.853 0,00 48,34 16.939 
Suporte Profilático E Terapêutico 100 100 35 42 11 16 0,00 16,34 84 
Alimentação E Nutrição 45.707 45.707 3.320 40.946 6.915 34.399 0,01 75,26 11.307 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 12.698 12.698 676 8.674 1.139 5.891 0,00 46,39 6.808 
Educação Infantil 8.528 8.528 306 4.795 743 3.860 0,00 45,26 4.668 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 2.900 2.980 150 724 136 698 0,00 23,42 2.282 
Telecomunicações 4.638 4.558 125 1.714 91 1.510 0,00 33,14 3.048 
RELAÇÕES EXTERIORES 1.677.159 1.797.428 239.155 1.082.328 230.329 1.053.790 0,16 58,63 743.638 
Administração Geral 783.036 783.316 55.938 429.529 57.740 421.758 0,07 53,84 361.558 
Tecnologia Da Informação 1.000 1.000 27 27 0,00 2,69 973 
Formação De Recursos Humanos 6.820 6.820 616 2.711 629 2.637 0,00 38,66 4.184 
Relações Diplomáticas 525.934 545.934 45.075 332.253 36.633 315.901 0,05 57,86 230.034 
Cooperação Internacional 257.775 357.763 122.053 249.631 120.888 247.742 0,04 69,25 110.022 
Atenção Básica 49.079 49.079 7.296 38.708 7.450 38.550 0,01 78,55 10.529 
Alimentação E Nutrição 3.915 3.915 530 2.747 548 2.703 0,00 69,05 1.212 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 1.380 1.380 150 910 167 874 0,00 63,34 506 
Educação Infantil 488 488 168 20 114 0,00 23,28 374 
Difusão Cultural 23.189 23.189 2.349 12.446 2.282 12.268 0,00 52,90 10.922 
Difusão Do Conhecimento Científico E Tecnológico 8.832 8.832 2.843 6.826 1.567 5.146 0,00 58,27 3.686 
Promoção Comercial 15.000 15.000 2.279 6.323 2.380 6.024 0,00 40,16 8.976 
Transferências 710 710 20 47 20 47 0,00 6,59 663 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 24.311.883 24.503.349 2.691.399 21.365.066 4.221.354 19.737.166 3,07 80,55 4.766.183 
Planejamento E Orçamento 6.100 6.100 113 1.994 190 1.875 0,00 30,74 4.225 
Administração Geral 92.046 94.282 13.541 79.007 12.947 61.922 0,01 65,68 32.360 
Normatização E Fiscalização 8.000 8.000 8.000 1.703 5.047 0,00 63,09 2.953 
Tecnologia Da Informação 33.705 33.705 1.602 27.554 951 26.903 0,00 79,82 6.802 
Formação De Recursos Humanos 6.296 6.296 2.254 5.408 158 253 0,00 4,01 6.044 
Comunicação Social 10.000 10.000 6.000 292 2.491 0,00 24,91 7.509 
Cooperação Internacional 11 11 11 11 0,00 92,51 
Assistência Ao Idoso 6.224.776 6.311.035 1.063.236 5.027.957 1.063.220 5.027.936 0,78 79,67 1.283.099 
Assistência Ao Portador De Deficiência 7.307.908 7.307.908 1.272.333 6.072.434 1.272.318 6.072.401 0,94 83,09 1.235.507 
Assistência A Criança E Ao Adolescente 512.701 526.627 75.979 354.960 69.112 348.011 0,05 66,08 178.617 
Assistência Comunitária 1.093.904 1.156.371 185.925 859.894 179.209 839.000 0,13 72,55 317.372 
Atenção Básica 182 182 155 34 111 0,00 61,02 71 
Alimentação E Nutrição 851 851 851 124 575 0,00 67,56 276 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 339 339 339 49 238 0,00 70,35 100 
Educação Infantil 139 139 37 33 0,00 23,70 106 
Assistência Aos Povos Indígenas 6.000 6.000 5.216 5.216 4.500 4.500 0,00 75,00 1.500 
Saneamento Básico Rural 69.197 69.197 17.018 23.711 6.274 6.693 0,00 9,67 62.504 
Abastecimento 276.074 302.652 18.454 246.833 25.706 206.262 0,03 68,15 96.390 
Transferências 8.663.652 8.663.652 35.728 8.644.704 1.584.558 7.132.904 1,11 82,33 1.530.748 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 232.534.363 232.904.813 37.539.388 196.107.454 43.287.896 187.197.777 29,11 80,38 45.707.036 
Representação Judicial E Extrajudicial 18.105 18.105 2.037 16.407 2.318 15.283 0,00 84,41 2.822 
Planejamento E Orcamento 1.709 1.709 72 602 132 479 0,00 28,04 1.229 
Administração Geral 2.501.055 2.501.055 16.457 2.407.580 314.327 1.885.315 0,29 75,38 615.740 
Normatização E Fiscalização 38.107 38.107 147 10.442 673 10.090 0,00 26,48 28.017 
Tecnologia Da Informação 455.845 458.216 80.006 447.323 76.170 382.275 0,06 83,43 75.941 
Formação De Recursos Humanos 30.832 30.832 2.182 6.793 1.598 3.453 0,00 11,20 27.379 
Administração De Receitas 7.597 7.597 749 3.105 420 2.238 0,00 29,46 5.358 
Comunicação Social 7.200 7.200 5.378 5.894 2.694 2.854 0,00 39,64 4.346 
Cooperação Internacional 379 379 0,00 0,00 379 
Previdência Básica 177.162.867 177.330.414 34.825.688 143.530.763 34.815.243 143.456.846 22,31 80,90 33.873.568 
Previdência Do Regime Estatutário 50.585.729 50.520.818 2.356.805 47.983.446 7.752.794 39.945.923 6,21 79,07 10.574.895 
Previdência Complementar 1.761 1.761 0,00 0,00 1.761 
Previdência Especial 1.476.402 1.741.845 223.834 1.469.452 285.288 1.316.327 0,20 75,57 425.518 
Atenção Básica 105.401 105.401 29.465 98.983 16.214 74.091 0,01 70,29 31.310 
Alimentação E Nutrição 72.252 72.252  -1.000 71.252 10.719 57.479 0,01 79,55 14.772 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 47.262 47.262  -3.000 44.253 7.127 36.047 0,01 76,27 11.216 
Educação Infantil 6.607 6.607 -1.369 3.491 524 2.893 0,00 43,79 3.714 
Desenvolvimento Cientifico 939 939  -5 238 58 167 0,00 17,75 772 
Normalização E Qualidade 13.637 13.637 1.945 7.429 1.597 6.017 0,00 44,12 7.620 
Transferências 678 678 0,00 0,00 678 
SAÚDE 44.725.281 47.310.402 5.869.201 36.677.090 6.355.242 29.716.404 4,62 62,81 17.593.999 
Planejamento E Orcamento 39.822 39.822 2.719 10.618 2.728 10.272 0,00 25,79 29.550 
Administração Geral 4.504.506 4.504.506 572.729 3.984.193 633.977 3.149.681 0,49 69,92 1.354.825 
Controle Interno 6.089 6.089 1.081 4.465 839 2.936 0,00 48,22 3.152 
Normatização E Fiscalização 54.620 54.620 4.130 44.396 6.854 31.934 0,00 58,47 22.685 
Tecnologia Da Informação 167.350 167.350 20.268 90.231 11.923 58.521 0,01 34,97 108.829 
Formação De Recursos Humanos 187.456 187.456 18.489 89.112 10.328 67.859 0,01 36,20 119.597 
Comunicação Social 109.971 104.971 -12.795 65.862 14.083 64.296 0,01 61,25 40.676 
Informação E Inteligência 62.689 62.689 1.125 8.916 734 6.543 0,00 10,44 56.146 
Cooperação Internacional 52.740 52.740 410 51.715 7.221 40.558 0,01 76,90 12.182 
Previdência Complementar 6.918 6.918 6.918 69 1.220 0,00 17,63 5.699 
Atenção Básica 8.357.003 8.358.353 1.239.144 5.797.393 1.128.287 5.535.043 0,86 66,22 2.823.310 
Assistência Hospitalar E Ambulatorial 21.716.396 22.953.846 2.882.753 20.394.738 3.406.599 16.043.595 2,49 69,90 6.910.251 
Suporte Profilático E Terapêutico 4.330.849 4.785.849 600.997 3.573.163 654.883 2.815.403 0,44 58,83 1.970.446 
Vigilância Sanitária 268.436 268.436 56.223 145.551 57.642 127.383 0,02 47,45 141.053 
Vigilância Epidemiológica 2.150.181 2.229.755 156.612 1.337.657 241.871 1.099.084 0,17 49,29 1.130.671 
Alimentação E Nutrição 223.254 223.254 16.829 169.498 27.703 140.546 0,02 62,95 82.708 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 100.629 100.629 9.560 89.356 15.701 74.163 0,01 73,70 26.466 
Ensino Superior 199.847 199.847 28.467 82.803 3.240 40.914 0,01 20,47 158.932 
Educação Infantil 14.981 14.981 502 8.719 614 6.975 0,00 46,56 8.006 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 30.174 30.174 3.900 10.000 1.835 6.169 0,00 20,44 24.006 
Assistência Aos Povos Indígenas 285.397 285.397 30.713 267.956 56.229 243.269 0,04 85,24 42.127 
Saneamento Básico Rural 184.168 300.506 13.477 32.634 3.316 8.149 0,00 2,71 292.356 
Saneamento Básico Urbano 1.294.711 1.995.120 147.833 244.142 8.473 17.202 0,00 0,86 1.977.918 
Preservação E Conservação Ambiental 4.500 4.500 110 493 381 0,00 8,46 4.119 
Desenvolvimento Científico 189.086 189.086 18.469 71.135 9.735 47.559 0,01 25,15 141.527 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 48.716 48.716 8.073 20.948 4.908 11.967 0,00 24,57 36.749 
Difusão Do Conhecimento Científico E Tecnológico 38.222 38.222 8.046 18.628 3.962 10.833 0,00 28,34 27.388 
Transferências 33.000 33.000 4.116 12.775 3.873 12.432 0,00 37,67 20.568 
Outros Encargos Especiais 63.570 63.570 35.223 43.074 37.609 41.514 0,01 65,30 22.056 
TRABALHO 17.271.155 17.702.905 1.030.192 17.224.112 3.499.586 15.710.990 2,44 88,75 1.991.915 
Administração Geral 928.667 928.131 33.603 719.699 138.993 673.672 0,10 72,58 254.459 
Administração Financeira 136.151 136.151 13.342 115.685 10.816 108.598 0,02 79,76 27.553 
Normatização E Fiscalização 30.734 30.834 2.155 19.848 4.022 18.044 0,00 58,52 12.790 
Tecnologia Da Informação 44.695 50.675 7.793 45.152 6.957 41.977 0,01 82,84 8.698 
Formação De Recursos Humanos 5.340 5.340 536 1.443 353 1.124 0,00 21,05 4.216 
Comunicação Social 7.830 7.830 894 6.158 225 3.911 0,00 49,95 3.919 
Cooperação Internacional 120 120 43 43 0,00 35,53 77 
Atenção Básica 15.814 15.814 13.319 2.195 12.359 0,00 78,16 3.454 
Alimentação E Nutrição 12.542 12.542 10.644 1.954 9.799 0,00 78,13 2.743 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 15.632.958 16.064.071 931.156 16.059.364 3.280.984 14.684.749 2,28 91,41 1.379.322 
Relações De Trabalho 16.955 14.955 -184 12.404 3.405 6.602 0,00 44,14 8.353 
Empregabilidade 350.218 350.218 35.418 195.983 46.882 140.219 0,02 40,04 209.999 
Fomento Ao Trabalho 56.526 56.426 4.288 12.665 202 1.893 0,00 3,35 54.533 
Educação Infantil 1.118 1.118 681 101 554 0,00 49,53 564 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 11.114 11.114 447 617 176 0,00 1,58 10.938 
Desenvolvimento Científico 16.915 14.107 475 8.256 2.110 6.312 0,00 44,74 7.796 
Difusão Do Conhecimento Científico E Tecnológico 926 926 79 503 133 307 0,00 33,13 619 
Normalização E Qualidade 987 987 159 862 249 589 0,00 59,67 398 
Transferências 1.537 1.537 25 787 64 0,00 4,18 1.473 
Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 
EDUCAÇÃO 19.599.087 20.720.856 1.567.274 16.554.508 2.964.226 12.931.880 2,01 62,41 7.788.976 
Planejamento E Orçamento 2.700 2.700 0,00 0,00 2.700 
Administração Geral 352.148 405.974 24.583 294.029 45.694 217.313 0,03 53,53 188.661 
Administração Financeira 56.700 56.700 11.710 46.516 9.438 37.368 0,01 65,90 19.332 
Tecnologia Da Informação 186.447 186.447 25.762 52.815 8.021 30.204 0,00 16,20 156.244 
Formação De Recursos Humanos 255.494 255.494 15.204 43.962 5.776 29.068 0,00 11,38 226.427 
Administração De Receitas 200 200 -17 -4 0,00 0,00 200 
Comunicação Social 14.560 14.560 8.028 50 5.254 0,00 36,08 9.306 
Cooperação Internacional 20.935 20.935 -87 18.876 143 17.951 0,00 85,75 2.983 
Assistência A Criança E Ao Adolescente 4.275 4.275 340 524 48 223 0,00 5,21 4.052 
Atenção Básica 34.453 34.553 1.747 13.322 2.365 9.673 0,00 28,00 24.880 
Assistência Hospitalar E Ambulatorial 350.225 351.409 20.124 306.652 51.236 270.946 0,04 77,10 80.463 
Suporte Profilático E Terapêutico 50 50 0,00 0,00 50 
Alimentação E Nutrição 1.860.185 1.860.185 73.254 1.771.462 347.662 1.581.355 0,25 85,01 278.830 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 92.441 92.441 -86 90.003 14.319 82.238 0,01 88,96 10.203 
Ensino Fundamental 1.591.602 2.570.602 748.883 1.698.143 297.535 869.723 0,14 33,83 1.700.879 
Ensino Médio 228.641 228.641 54.820 149.765 34.455 76.593 0,01 33,50 152.048 
Ensino Profissional 1.313.256 1.318.559 56.776 950.763 168.742 736.649 0,11 55,87 581.910 
Ensino Superior 10.324.743 10.396.592 442.686 8.863.908 1.520.585 7.195.676 1,12 69,21 3.200.916 
Educação Infantil 164.469 164.469 1.027 25.353 3.220 15.021 0,00 9,13 149.447 
Educação De Jovens E Adultos 369.125 369.125 61.026 67.547 35.825 40.684 0,01 11,02 328.442 
Educação Especial 80.190 80.290 9.027 38.299 7.116 26.090 0,00 32,49 54.201 
Patrimônio Histórico, Artístico E Arqueológico 710 786 96 282 52 144 0,00 18,37 641 
Difusão Cultural 55.782 55.758 366 5.406 940 1.274 0,00 2,28 54.484 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 27.293 26.890 1.695 3.736 1.040 1.944 0,00 7,23 24.947 
Desenvolvimento Científico 66.299 67.009 13.364 30.333 12.327 25.050 0,00 37,38 41.959 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 423 423 15 285 75 251 0,00 59,42 172 
Difusão Do Conhecimento Científico E Tecnológico 140.839 140.788 1.877 67.778 -3.680 57.387 0,01 40,76 83.401 
Lazer 2.000 2.000 -117 471 193 450 0,00 22,48 1.550 
Outros Encargos Especiais 2.002.900 2.013.000 3.200 2.006.253 401.054 1.603.351 0,25 79,65 409.648 
CULTURA 790.580 797.153 43.355 398.646 61.924 258.947 0,04 32,48 538.205 
Planejamento E Orçamento 5.785 5.689 1.074 2.684 572 1.897 0,00 33,35 3.792 
Administração Geral 236.022 239.157 10.960 220.124 34.222 164.430 0,03 68,75 74.727 
Administração Financeira 100 100 0,00 0,00 100 
Normatização E Fiscalização 1.952 1.952 192 1.056 202 947 0,00 48,51 1.005 
Formação De Recursos Humanos 9.882 9.871 720 3.200 717 2.505 0,00 25,38 7.366 
Comunicação Social 300 300 0,00 0,00 300 
Cooperação Internacional 761 761 290 288 0,00 37,86 473 
Atenção Básica 8.190 8.190 -143 7.743 1.178 6.007 0,00 73,35 2.183 
Alimentação E Nutrição 5.857 5.857 -30 5.522 868 4.303 0,00 73,47 1.554 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 4.770 4.770 -44 4.721 771 3.710 0,00 77,79 1.059 
Educação Infantil 527 527 -32 337 31 162 0,00 30,75 365 
Patrimônio Histórico, Artístico E Arqueológico 150.064 156.281 11.425 74.674 16.189 37.162 0,01 23,78 119.119 
Difusão Cultural 342.698 340.026 11.691 70.306 7.091 37.222 0,01 10,95 302.805 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 150 150 0,00 3,03 145 
Produção Industrial 8.380 8.380 7.492 7.492 0,00 0,00 8.380 
Promoção Comercial 11.095 11.095 448 80 308 0,00 2,78 10.787 
Transferências 47 47 45 45 0,00 0,00 47 
Outros Encargos Especiais 4.000 4.000 0,00 0,00 4.000 
DIREITOS DA CIDADANIA 959.209 994.628 167.545 566.421 111.526 380.880 0,06 38,29 613.747 
Planejamento E Orçamento 100 100 21 21 0,00 0,00 100 
Administração Geral 289.239 327.150 46.147 282.539 53.483 225.801 0,04 69,02 101.350 
Normatização E Fiscalização 7.225 7.225 1.374 3.130 830 2.079 0,00 28,77 5.147 
Tecnologia Da Informação 1.666 1.666 800 800 0,00 48,02 866 
Formação De Recursos Humanos 29.778 30.298 7.429 13.272 3.176 6.757 0,00 22,30 23.541 
Comunicação Social 11.610 11.610 91 5.291 2.692 3.133 0,00 26,99 8.477 
Assistência Ao Idoso 9.250 9.250 156 868 518 626 0,00 6,77 8.624 
Assistência Ao Portador De Deficiência 395 395 46 46 0,00 11,69 349 
Assistência A Criança E Ao Adolescente 50.557 50.057 13.236 18.469 3.092 7.598 0,00 15,18 42.459 
Assistência Comunitária 12.799 12.799 625 2.384 566 1.787 0,00 13,96 11.012 
Atenção Básica 7.997 7.997 2.038 5.822 1.037 4.768 0,00 59,62 3.229 
Alimentação E Nutrição 6.813 6.813 1.348 6.756 1.026 5.155 0,00 75,67 1.658 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 3.985 3.985 367 3.832 424 2.114 0,00 53,04 1.871 
Educação Infantil 941 941 158 759 62 381 0,00 40,54 559 
Educação De Jovens E Adultos 57.465 66.155 13.365 48.777 17.381 38.107 0,01 57,60 28.048 
Difusão Cultural 2.307 2.307 79 474 116 394 0,00 17,06 1.913 
Custódia E Reintegração Social 192.282 192.282 64.334 80.227 3.155 10.469 0,00 5,44 181.813 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 92.418 92.215 9.916 30.402 7.296 17.509 0,00 18,99 74.706 
Assistência Aos Povos Indígenas 65.058 65.058 6.243 30.718 5.565 25.114 0,00 38,60 39.944 
Preservação E Conservação Ambiental 1.548 1.548 301 653 195 434 0,00 28,07 1.113 
Desenvolvimento Científico 379 379 26 244 42 224 0,00 59,17 155 
Difusão Do Conhecimento Científico E Tecnológico 200 200 0,00 0,00 200 
Transferências 1.648 1.648 292 937 292 937 0,00 56,86 711 
Outros Encargos Especiais 113.552 102.552 30.000 10.578 26.647 0,00 25,98 75.905 
URBANISMO 3.191.706 4.435.884 494.549 1.753.853 143.793 479.930 0,07 10,82 3.955.954 
Planejamento E Orçamento 38.696 37.326 307 546 66 161 0,00 0,43 37.165 
Administração Geral 67.943 79.943 5.218 57.878 8.567 44.690 0,01 55,90 35.253 
Normatização E Fiscalização 500 500 0,00 0,00 500 
Tecnologia Da Informação 52.059 51.863 4.783 28.619 4.884 27.056 0,00 52,17 24.807 
Formação De Recursos Humanos 2.471 2.425 254 1.660 430 1.027 0,00 42,34 1.398 
Comunicação Social 12.242 12.242 2.133 2.152 102 109 0,00 0,89 12.133 
Previdência Complementar 4.952 4.952 4.952 756 3.596 0,00 72,61 1.356 
Atenção Básica 10.421 10.421 415 9.609 1.556 7.402 0,00 71,03 3.018 
Alimentação E Nutrição 17.037 19.980 -185 15.719 1.181 14.233 0,00 71,24 5.747 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 3.267 3.267 -20 3.010 379 2.037 0,00 62,34 1.230 
Educação Infantil 1.237 1.237 -90 1.147 157 746 0,00 60,33 490 
Infra-Estrutura Urbana 2.178.156 3.140.835 262.389 1.077.699 14.548 24.949 0,00 0,79 3.115.886 
Serviços Urbanos 23.546 164.384 46.747 88.969 44.375 85.778 0,01 52,18 78.607 
Transportes Coletivos Urbanos 730.557 858.187 170.287 457.367 66.435 266.681 0,04 31,07 591.506 
Habitação Urbana 15.702 15.402 310 2.329 359 1.466 0,00 9,52 13.936 
Preservação E Conservação Ambiental 32.550 32.550 2.000 2.200 0,00 0,00 32.550 
Normalização E Qualidade 371 371 0,00 0,00 371 
HABITAÇÃO 946.054 1.160.054 108.767 116.895 0,00 0,00 1.160.054 
Cooperação Internacional 200 200 0,00 0,00 200 
Infra-Estrutura Urbana 295.270 425.270 70.425 71.425 0,00 0,00 425.270 
Habitação Urbana 200.584 284.584 38.342 45.470 0,00 0,00 284.584 
Outros Encargos Especiais 450.000 450.000 0,00 0,00 450.000 
SANEAMENTO 316.050 1.764.015 19.170 706.731 5.117 12.111 0,00 0,69 1.751.904 
Saneamento Básico Urbano 316.050 1.764.015 19.170 706.731 5.117 12.111 0,00 0,69 1.751.904 
GESTÃO AMBIENTAL 2.048.253 3.371.865 333.871 1.400.929 177.681 718.206 0,11 21,30 2.653.658 
Planejamento E Orçamento 9.713 9.713 1.577 6.367 1.364 5.095 0,00 52,46 4.618 
Administração Geral 699.664 779.928 39.099 657.982 103.019 522.650 0,08 67,01 257.279 
Normatização E Fiscalização 33.076 35.076 8.140 25.194 7.506 16.546 0,00 47,17 18.530 
Tecnologia Da Informação 11.743 11.385 1.451 3.863 444 2.470 0,00 21,70 8.915 
Ordenamento Territorial 9.424 9.424 218 300 11 89 0,00 0,94 9.335 
Formação De Recursos Humanos 30.019 29.963 1.935 6.770 1.179 4.494 0,00 15,00 25.469 
Comunicação Social 2.030 2.018 150 1.312 289 1.270 0,00 62,93 748 
Cooperação Internacional 1.744 1.744 1.270 1.080 0,00 61,91 664 
Atenção Básica 11.723 11.723 899 9.728 1.146 9.283 0,00 79,18 2.440 
Alimentação E Nutrição 12.617 12.617 15 12.253 2.363 10.812 0,00 85,69 1.805 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 1.706 1.706 -13 1.520 200 1.280 0,00 75,01 426 
Fomento Ao Trabalho 232 232 0,00 0,00 232 
Educação Infantil 1.429 1.429 121.011 204 842 0,00 58,95 587   
Patrimônio Histórico, Artístico E Arqueológico 100 100 0,00 0,00 100 
Difusão Cultural 50 50 0,00 0,00 50 
Saneamento Básico Rural 3.450 3.450 476 891 142 415 0,00 12,02 3.035 
Saneamento Básico Urbano 905 240.889 5.241 5.590 2.404 2.404 0,00 1,00 238.485 
Preservação E Conservação Ambiental 216.263 214.809 11.830 45.588 7.917 26.977 0,00 12,56 187.832 
Controle Ambiental 72.711 72.691 8.404 33.252 4.784 21.212 0,00 29,18 51.479 
Recuperação De Áreas Degradadas 14.888 98.934 461 1.048 35 149 0,00 0,15 98.785 
Recursos Hídricos 903.395 1.793.242 247.423 559.267 40.562 86.205 0,01 4,81 1.707.037 
Desenvolvimento Científico 1.478 1.478 239 504 110 292 0,00 19,79 1.185 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 100 100 0,00 0,00 100 
Difusão Do Conhecimento Cientifico E Tecnológico 3.487 3.487 200 1.177 147 785 0,00 22,52 2.702 
Promoção Da Produção Vegetal 6.307 5.676 2.129 2.555 0,00 0,00 5.676 
Transporte Hidroviario 27.000 3.985 23.485 3.856 3.856 0,00 14,28 23.144 
Outros Encargos Especiais 3.000 0,00 0,00 3.000 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 4.200.032 4.399.947 697.193 2.858.237 637.219 2.211.816 0,34 50,27 2.188.131 
Planejamento E Orçamento 14.918 13.937 153 3.318 62 174 0,00 1,25 13.763 
Administração Geral 778.667 781.219 62.655 682.144 117.334 580.661 0,09 74,33 200.558 
Normatização E Fiscalização 6.781 6.781 658 2.702 522 1.957 0,00 28,87 4.824 
Tecnologia Da Informação 59.629 59.629 11.805 32.332 6.123 20.020 0,00 33,57 39.609 
Formação De Recursos Humanos 4.066 4.066 607 1.691 243 1.034 0,00 25,43 3.032 
Comunicação Social 500 500 231 500 71 283 0,00 56,55 217 
Defesa Civil 920 920 357 484 75 134 0,00 14,58 786 
Cooperação Internacional 12.771 12.771 1.222 5.544 1.702 5.318 0,00 41,64 7.454 
Previdência Complementar 7.016 7.268 398 6.623 1.072 5.406 0,00 74,38 1.862 
Atenção Básica 23.890 23.890 936 19.327 2.075 16.393 0,00 68,62 7.497 
Alimentação E Nutrição 18.696 18.696 -11 17.991 2.610 12.321 0,00 65,91 6.374 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 14.504 14.504 -738 12.090 659 8.679 0,00 59,83 5.826 
Educação Infantil 1.516 1.516 15 1.133 99 662 0,00 43,67 854 
Controle Ambiental 9.767 9.767 1.700 4.105 1.113 3.057 0,00 31,30 6.710 
Desenvolvimento Científico 963.678 967.518 254.344 797.481 245.758 758.012 0,12 78,35 209.505 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 1.668.346 1.848.187 230.578 881.415 206.868 529.009 0,08 28,62 1.319.178 
Difusão Do Conhecimento Científico E Tecnológico 117.215 117.215 2.164 23.062 2.502 21.797 0,00 18,60 95.418 
Produção Industrial 316.263 330.673 92.419 249.389 18.879 142.085 0,02 42,97 188.588 
Mineração 15.441 15.441 953 10.192 1.910 7.595 0,00 49,19 7.846 
Normalização E Qualidade 2.597 2.597 454 1.161 127 541 0,00 20,85 2.056 
Transferências 115.978 115.978 27.416 58.678 27.416 58.678 0,01 50,59 57.300 
Outros Encargos Especiais 46.875 46.875 8.875 46.875 38.000 0,01 81,07 8.875 
AGRICULTURA 13.793.970 15.229.371 839.560 11.220.094 1.290.890 5.814.338 0,90 38,18 9.415.033 
Planejamento E Orçamento 2.000 2.000 59 55 58 0,00 2,92 1.942 
Administração Geral 1.756.253 1.829.231 175.829 1.532.071 285.863 1.410.602 0,22 77,11 418.628 
Normatização E Fiscalização 123.149 123.149 7.268 25.154 5.717 18.524 0,00 15,04 104.625 
Tecnologia Da Informação 41.474 41.474 3.564 16.778 2.806 10.038 0,00 24,20 31.436 
Ordenamento Territorial 8.000 8.000 1.346 7.138 1.115 6.785 0,00 84,81 1.215 
Formação De Recursos Humanos 19.013 25.613 1.743 7.209 1.060 5.374 0,00 20,98 20.239 
Comunicação Social 10.119 10.119 -200 2.713 -172 2.367 0,00 23,39 7.752 
Cooperação Internacional 16.450 16.450 15.622 15.354 0,00 93,34 1.096 
Previdência Complementar 66.824 66.824 3.327 61.423 10.230 48.908 0,01 73,19 17.915 
Atenção Básica 67.109 67.109 11.656 53.445 10.388 51.113 0,01 76,16 15.997 
Alimentação E Nutrição 62.364 62.364 3.088 56.121 10.578 51.606 0,01 82,75 10.757 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 12.488 12.488 2.193 10.477 2.220 10.427 0,00 83,49 2.061 
Ensino Profissional 1.970 1.970 300 972 217 853 0,00 43,31 1.116 
Educação Infantil 7.582 7.582 1.204 5.717 1.285 5.295 0,00 69,84 2.287 
Preservação E Conservação Ambiental 414 414 15 54 12 33 0,00 8,03 380 
Meteorologia 5.175 5.175 275 3.620 113 3.088 0,00 59,68 2.086 
Desenvolvimento Científico 500 500 15 0,00 1,82 491 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 232.164 232.164 32.486 128.320 28.550 111.553 0,02 48,05 120.611 
Difusão Do Conhecimento Científico E Tecnológico 24.833 24.833 3.459 8.906 3.275 8.033 0,00 32,35 16.800 
Promoção Da Produção Vegetal 2.028.364 2.028.364 256.600 1.607.876 243.052 1.310.239 0,20 64,60 718.125 
Promoção Da Produção Animal 60.915 61.257 1.665 9.470 3.686 6.406 0,00 10,46 54.851 
Defesa Sanitária Vegetal 39.516 39.516 5.976 15.946 2.971 10.602 0,00 26,83 28.914 
Defesa Sanitária Animal 92.525 117.525 3.831 62.486 25.524 50.708 0,01 43,15 66.817 
Abastecimento 2.408.940 2.408.940 156.768 535.216 148.921 518.725 0,08 21,53 1.890.214 
Extensão Rural 367.685 367.685 31.920 72.879 3.110 7.341 0,00 2,00 360.345 
Irrigação 458.703 769.783 122.686 296.536 31.787 48.264 0,01 6,27 721.519 
Normalização E Qualidade 25.793 25.793 1.226 2.098 391 1.063 0,00 4,12 24.730 
Promoção Comercial 4.302 4.302 1.021 2.609 691 2.213 0,00 51,42 2.090 
Comercialização 150 150 18 43 14 36 0,00 24,29 114 
Comércio Exterior 5.000 5.000 175 3.180 166 3.170 0,00 63,41 1.830 
Serviços Financeiros 200 200 0,00 0,00 200 
Energia Elétrica 1.290 1.290 42 763 20 71 0,00 5,52 1.219 
Transporte Hidroviário 1.000 1.000 0,00 0,00 1.000 
Transferências 16.500 16.500 -3 5.486 -3 5.486 0,00 33,25 11.014 
Outros Encargos Especiais 5.825.206 6.844.609 10.080 6.669.692 467.246 2.089.993 0,32 30,53 4.754.616 
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 4.156.672 4.156.672 1.168.137 2.787.739 571.021 1.585.637 0,25 38,15 2.571.034 
Planejamento E Orçamento 8.000 8.000 2.883 6.956 2.883 6.956 0,00 86,95 1.044 
Administração Geral 528.765 528.765 30.299 439.913 68.995 328.941 0,05 62,21 199.825 
Normatização E Fiscalização 22.695 22.695 1.068 1.481 754 1.046 0,00 4,61 21.649 
Tecnologia Da Informação 11.526 11.526 6.336 2.794 2.794 0,00 24,24 8.732 
Ordenamento Territorial 256.040 256.040 60.490 78.616 8.253 14.658 0,00 5,72 241.382 
Formação De Recursos Humanos 108.756 108.756 43.184 81.758 18.418 38.613 0,01 35,50 70.143 
Comunicação Social 7.000 7.000 1.174 342 399 0,00 5,70 6.601 
Informação E Inteligência 700 700 141 557 131 440 0,00 62,90 260 
Atenção Básica 16.827 16.827 16.808 6.798 16.703 0,00 99,26 124 
Alimentação E Nutrição 10.957 10.957 10.957 1.762 8.859 0,00 80,85 2.098 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 6.987 6.987 6.987 1.171 5.714 0,00 81,78 1.273 
Ensino Profissional 16.800 16.800 1.631 12.621 3.129 6.867 0,00 40,88 9.933 
Ensino Superior 9.000 9.000 810 6.637 1.656 3.477 0,00 38,63 5.523 
Educação Infantil 1.118 1.118 1.118 106 553 0,00 49,46 565 
Educação De Jovens E Adultos 19.450 19.450 5.136 13.548 1.637 4.176 0,00 21,47 15.275 
Difusão Cultural 310 310 14 14 0,00 0,00 310 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 2.000 2.000 -29 481 79 430 0,00 21,48 1.570 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 1.000 1.000 0,00 0,00 1.000 
Promoção Da Produção Vegetal 3.000 3.000 0,00 0,00 3.000 
Extensão Rural 70.164 70.164 2.010 7.963 1.679 4.956 0,00 7,06 65.208 
Reforma Agrária 1.433.411 1.433.411 337.045 1.044.583 200.174 784.636 0,12 54,74 648.775 
Promoção Comercial 113.090 113.090 18.423 42.305 14.477 36.898 0,01 32,63 76.192 
Outros Encargos Especiais 1.509.076 1.509.076 665.034 1.006.928 235.784 318.522 0,05 21,11 1.190.554 
INDÚSTRIA 1.933.095 2.105.909 178.993 1.343.415 163.615 1.196.652 0,19 56,82 909.258 
Administração Geral 589.340 612.759 86.295 519.577 102.375 437.977 0,07 71,48 174.781 
Normatização E Fiscalização 5.617 5.617 906 3.783 789 3.081 0,00 54,86 2.536 
Tecnologia Da Informação 16.254 16.254 2.409 5.464 2.043 4.208 0,00 25,89 12.045 
Formação De Recursos Humanos 7.843 7.843 813 3.098 1.015 2.214 0,00 28,24 5.628 
Administração De Concessões 2.260 2.260 240 53 198 0,00 8,74 2.063 
Comunicação Social 500 500 0,00 0,00 500 
Cooperação Internacional 1.217 1.244 905 905 0,00 72,74 339 
Previdência Complementar 12.428 13.195 767 13.195 228 12.353 0,00 93,61 843 
Atenção Básica 15.139 15.139 1.771 9.270 1.500 7.886 0,00 52,09 7.254 
Alimentação E Nutrição 14.672 14.672 127 14.235 2.268 11.316 0,00 77,13 3.356 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 4.725 4.679 -979 3.577 441 2.248 0,00 48,04 2.431 
Educação Infantil 1.135 1.135 108 776 113 575 0,00 50,63 560 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 2.500 2.750 132 1.745 210 1.193 0,00 43,37 1.557 
Difusão Do Conhecimento Científico E Tecnológico 4.895 4.895 2.691 4.460 178 1.564 0,00 31,95 3.331 
Promoção Industrial 26.433 52.211 -496 4.442 -1.273 3.090 0,00 5,92 49.121 
Produção Industrial 1.020 1.020 126 252 60 85 0,00 8,37 934 
Mineração 63.260 63.260 7.887 34.798 9.217 24.329 0,00 38,46 38.931 
Propriedade Industrial 7.464 7.464 416 4.456 196 4.020 0,00 53,86 3.444 
Normalização E Qualidade 194.518 198.839 49.393 187.580 41.028 176.306 0,03 88,67 22.533 
Promoção Comercial 4.375 6.675 432 2.544 438 1.893 0,00 28,35 4.782 
Comércio Exterior 2.605 2.605 795 1.932 565 1.308 0,00 50,21 1.297 
Serviços Financeiros 300 1.300 1.000 1.000 0,00 0,00 1.300 
Transferências 550 550 400 0,00 0,00 550 
Outros Encargos Especiais 954.044 1.069.044 24.385 525.686 2.162 499.904 0,08 46,76 569.141 
COMÉRCIO E SERVIÇOS 4.161.427 4.145.635 284.700 2.320.691 216.374 927.080 0,14 22,36 3.218.554 
Planejamento E Orçamento 5.447 5.447 50 593 36 512 0,00 9,40 4.935 
Administração Geral 69.804 72.012 6.085 63.452 10.516 44.801 0,01 62,21 27.210 
Normatização E Fiscalização 732 732 26 0,00 0,94 725 
Tecnologia Da Informação 13.199 13.199 1.315 9.545 2.004 6.903 0,00 52,30 6.296 
Formação De Recursos Humanos 35.237 35.237 10.290 21.380 1.939 5.589 0,00 15,86 29.647 
Comunicação Social 2.410 2.410 2.029 2.029 0,00 84,18 381 
Cooperação Internacional 2.131 2.131 287 892 123 661 0,00 31,03 1.470 
Atenção Básica 428 428 -112 316 56 270 0,00 63,21 157 
Alimentação E Nutrição 671 671 671 115 549 0,00 81,87 122 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 396 396 396 42 259 0,00 65,43 137 
Educação Infantil 96 96 96 35 0,00 36,04 61 
Patrimônio Histórico, Artístico E Arqueológico 4.800 4.800 1.213 2.798 0,00 0,12 4.794 
Desenvolvimento Científico 1.500 1.500 994 1.500 403 845 0,00 56,34 655 
Promoção Industrial 374 374 374 373 0,00 99,90 
Normalização E Qualidade 8.434 8.434 5.081 7.835 119 2.661 0,00 31,55 5.773 
Promoção Comercial 23.193 23.193 2.662 8.559 1.312 4.938 0,00 21,29 18.255 
Comércio Exterior 17.398 17.398 15.887 16.463 172 685 0,00 3,94 16.713 
Turismo 1.508.028 1.490.028 147.032 458.160 39.179 111.036 0,02 7,45 1.378.991 
Outros Encargos Especiais 2.467.152 2.467.152 93.914 1.725.609 160.349 744.921 0,12 30,19 1.722.231 
COMUNICAÇÕES 662.234 776.784 92.761 426.440 107.929 322.263 0,05 41,49 454.522 
Planejamento E Orçamento 1.000 1.000 0,00 0,00 1.000 
Administração Geral 265.940 270.490 25.283 214.557 36.022 164.885 0,03 60,96 105.606 
Normatização E Fiscalização 71.489 71.489 6.740 26.645 3.678 18.360 0,00 25,68 53.129 
Formação De Recursos Humanos 8.141 8.141 322 2.156 333 1.666 0,00 20,46 6.475 
Comunicação Social 210 210 0,00 0,00 210 
Cooperação Internacional 4.720 4.720 284 4.266 284 1.766 0,00 37,41 2.954 
Atenção Básica 34.079 34.079 11.160 33.260 5.446 25.078 0,00 73,59 9.002 
Alimentação E Nutrição 3.413 3.413 3.280 548 2.718 0,00 79,64 695 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 2.091 2.091 1.783 222 1.121 0,00 53,60 970 
Educação Infantil 346 346 119 298 30 164 0,00 47,39 182 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 21.443 21.443 5.738 11.588 2.362 7.435 0,00 34,67 14.008 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 103.370 103.370 21.751 63.520 31.500 47.560 0,01 46,01 55.810 
Difusão Do Conhecimento Científico E Tecnológico 3.700 3.700 625 1.383 625 1.383 0,00 37,37 2.317 
Serviços Financeiros 450 450 0,00 0,00 450 
Telecomunicações 126.841 216.841 739 43.706 6.880 30.128 0,00 13,89 186.713 
Outros Encargos Especiais 15.000 35.000 20.000 20.000 20.000 20.000 0,00 57,14 15.000 
ENERGIA 719.967 712.852 83.611 395.892 74.591 278.801 0,04 39,11 435,051 
Planejamento E Orçamento 62.522 62.522 18.261 46.694 8.816 17.273 0,00 27,63 45.249 
Administração Geral 255.962 259.693 29.441 211.843 36.560 162.360 0,03 62,52 97.333 
Normatização E Fiscalização 84.763 84.763 13.108 57.497 14.798 47.909 0,01 56,52 36.854 
Formação De Recursos Humanos 5.181 5.181 595 2.627 591 2.184 0,00 42,16 2.997 
Administração De Concessões 16.923 16.923 4.118 12.445 4.410 10.404 0,00 61,48 6.520 
Comunicação Social 2.000 2.000 64 89 72 72 0,00 3,59 1.928 
Cooperação Internacional 600 600 361 361 0,00 60,09 239 
Atenção Básica 5.344 5.344 -233 3.097 783 1.960 0,00 36,68 3.384 
Alimentação E Nutrição 4.285 4.285 4.285 482 2.474 0,00 57,75 1.810 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 1.866 1.866 1.866 177 896 0,00 48,03 970 
Educação Infantil 340 340 -21 313 25 129 0,00 38,02 211 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 6.996 6.996 383 383 0,00 0,00 6.996 
Mineração 300 300 17 17 14 14 0,00 4,53 286 
Normalização E Qualidade 14.165 14.165 1.875 4.971 1.353 3.415 0,00 24,11 10.749 
Conservação De Energia 1.217 1.217 0,00 0,00 1.217 
Energia Elétrica 47.495 47.495 2.505 17.689 1.915 14.207 0,00 29,91 33.288 
Petróleo 95.430 95.430 13.498 31.716 4.596 15.142 0,00 15,87 80.287 
Transportes Especiais 5.000 5.000 0,00 0,00 5.000 
Transferências 109.578 98.732 0,00 0,00 98.732 
TRANSPORTE 9.661.825 12.947.164 1.068.466 7.178.616 1.013.952 3.116.000 0,48 24,07 9.831.164 
Planejamento E Orçamento 198.076 188.076 9.870 63.066 3.843 17.722 0,00 9,42 170.354 
Administração Geral 508.917 701.989 123.095 578.523 107.106 416.416 0,06 59,32 285.573 
Normatização E Fiscalização 35.448 38.448 5.678 27.421 4.837 20.677 0,00 53,78 17.771 
Tecnologia Da Informação 1.000 1.000 0,00 0,00 1.000 
Formação De Recursos Humanos 2.597 2.597 161 1.179 145 898 0,00 34,56 1.700 
Administração De Concessões 2.837 2.837 705 2.012 229 786 0,00 27,70 2.051 
Comunicação Social 4.280 4.280 1.500 248 1.499 0,00 35,03 2.781 
Cooperação Internacional 88 88 21 12 0,00 13,26 76 
Previdência Complementar 1.338 130 779 81 699 0,00 52,23 639 
Atenção Básica 36.981 36.234 9.247 29.021 4.514 20.630 0,00 56,93 15.604 
Alimentação E Nutrição 10.714 10.714 847 9.165 1.538 7.569 0,00 70,64 3.145 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 6.003 6.003 373 5.148 803 3.664 0,00 61,05 2.338 
Educação Infantil 902 902 59 769 80 406 0,00 44,99 496 
Patrimônio Histórico, Artístico E Arqueológico 500 500 0,00 0,00 500 
Controle Ambiental 16.488 16.488 2.080 2.878 30 184 0,00 1,12 16.304 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 14.234 14.234 680 1.760 0,00 0,00 14.234 
Promoção Industrial 1.099.125 1.099.125 59.327 567.539 109.511 498.260 0,08 45,33 600.865 
Serviços Financeiros 19.704 19.704 0,00 0,00 19.704 
Transporte Rodoviário 6.351.864 8.667.961 680.850 4.904.867 637.653 1.674.490 0,26 19,32 6.993.471 
Transporte Ferroviário 400.090 830.592 112.581 534.509 97.053 298.379 0,05 35,92 532.214 
Transporte Hidroviário 550.370 770.150 33.720 275.574 15.499 43.196 0,01 5,61 726.955 
Transferências 1.200 1.200 0,00 0,00 1.200 
Outros Encargos Especiais 400.406 532.705 29.064 172.886 30.783 110.515 0,02 20,75 422.190 
DESPORTO E LAZER 921.073 1.426.573 91.984 962.092 60.599 686.350 0,11  48,11 740.223 
Planejamento E Orçamento 1.800 1.800 28 123 16 81 0,00 4,48 1.719 
Administração Geral 34.688 50.208 2.276 45.690 8.241 38.708 0,01 77,10 11.500 
Formação De Recursos Humanos 2.478 2.478 440 1.005 265 783 0,00 31,60 1.695 
Comunicação Social 7.600 13.600 12.000 5.609 9.825 0,00 72,25 3.775 
Atenção Básica 261 261 261 41 211 0,00 80,96 50 
Alimentação E Nutrição 356 356 356 31 233 0,00 65,45 123 
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador 206 206 206 16 138 0,00 67,15 68 
Educação Infantil 41 41 41 18 0,00 43,37 23 
Difusão Do Conhecimento Científico E Tecnológico 420 420 0,00 1,35 414 
Desporto De Rendimento 281.593 774.593 4.609 723.890 36.350 608.252 0,09 78,53 166.341 
Desporto Comunitário 587.481 578.461 84.468 178.357 10.024 28.095 0,00 4,86 550.366 
Lazer 4.150 4.150 156 156 0,00 0,00 4.150 
ENCARGOS ESPECIAIS 420.005.087 428.304.743 39.894.439 419.867.978 82.095.701 320.104.206 49,77 74,74 108.200.537 
Serviços Financeiros 350.700 350.700 1.399 303.421 75.386 245.553 0,04 70,02 105.147 
Rrefinanciamento Da Dívida Interna 33.949.678 0,00 0,00 
Serviço Da Dívida Interna 204.814.612 205.072.244 4.493.592 204.998.878 27.942.745 150.477.284 23,40 73,38 54.594.960 
Serviço Da Dívida Externa 21.827.814 24.987.814 120.009 22.959.264 2.535.717 15.086.960 2,35 60,38 9.900.855 
Transferências 113.636.831 113.720.109 958.870 110.983.868 15.321.075 82.381.698 12,81 72,44 31.338.411 
Outros Encargos Especiais 45.425.451 84.173.876 34.320.569 80.622.547 36.220.778 71.912.712 11,18 85,43 12.261.164 
(SEM DESCRIÇÃO) 380 380 0,00 0,00 380 
(Sem Descrição) 380 380 0,00 0,00 380 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 25.254.706 24.325.426 0,00 0,00 24.325.426 
Reserva De Contingência 25.254.706 24.325.426 0,00 0,00 24.325.426 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 891.729.990 915.337.527 100.028.316 791.064.102 155.562.644 643.134.099 100,00 70,26 272.203.428 

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2007/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea c) R$ milhares 
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (Despesas Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (a-b) 
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre  Até o Bimestre (b)  % (b/total b) % (b/a) 
LEGISLATIVA 618.263 618.263 1.402 615.628 81.272 407.936 5,39 65,98 210.327 
Ação Legislativa 146.457 146.457 1.266 145.838 18.691 96.257 1,27 65,72 50.201 
Controle Externo 1.407 1.407 1.156 175 692 0,01 49,16 715 
Administração Geral 468.851 468.851 467.888 62.248 310.606 4,11 66,25 158.245 
Tecnologia Da Informação 285 285 255 19 0,00 6,76 266 
Formação De Recursos Humanos 1.054 1.054 43 297 86 211 0,00 20,00 843 
Atenção Básica 208 208 86 194 69 151 0,00 72,60 57 
JUDICIÁRIA 2.106.988 2.106.938 69.555 1.773.453 309.565 1.445.115 19,11 68,59 661.822 
Ação Judiciária 46.276 46.276 1.743 37.775 5.911 28.268 0,37 61,08 18.009 
Administração Geral 2.053.829 2.053.779 66.954 1.729.655 302.069 1.412.533 18,68 68,78 641.246 
Formação De Recursos Humanos 1.415 1.415 177 1.106 231 579 0,01 40,92 836 
Comunicação Social 485 485 485 485 485 0,01 100,00 
Atenção Básica 4.983 4.983 682 4.433 870 3.251 0,04 65,25 1.732 
ESSENCIAL À JUSTIÇA 514.554 544.121 59.408 400.676 74.706 368.265 4,87 67,68 175.856 
Defesa Do Interesse Público No Processo Judiciário 12.502 12.502 1.173 10.904 1.354 9.778 0,13 78,21 2.724 
Representação Judicial E Extrajudicial 693 693 158 689 256 577 0,01 83,19 117 
Administração Geral 500.518 530.077 57.896 388.344 72.978 357.355 4,73 67,42 172.722 
Formação De Recursos Humanos 85 85 18 60 31 41 0,00 47,71 45 
Atenção Básica 582 590 131 554 70 411 0,01 69,73 179 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 175 175 32 124 18 103 0,00 59,22 71 
ADMINISTRAÇÃO 1.523.781 1.428.152 185.140 1.188.233 244.042 1.093.182 14,45 76,55 334.970 
Representação Judicial E Extrajudicial 0,00 0,00 
Planejamento E Orçamento 42.406 42.406 22.915 42.234 22.920 42.208 0,56 99,53 198 
Administração Geral 1.460.403 1.364.774 159.519 1.130.609 217.756 1.042.003 13,78 76,35 322.771 
Administração Financeira 220 220 70 202 67 181 0,00 81,94 40 
Controle Interno 67 67 13 28 11 19 0,00 29,13 47 
Normatização E Fiscalização 8.393 8.393 20 8.105 1.167 4.684 0,06 55,81 3.709 
Tecnologia Da Informação 10 10 0,00 51,88 
Ordenamento Territorial 0,00 34,68 
Formação De Recursos Humanos 6.564 6.564 473 3.407 553 1.806 0,02 27,52 4.758 
Administração De Receitas 2.873 2.873 119 984 107 401 0,01 13,94 2.472 
Informação E Inteligência 161 161 -33 58 22 0,00 13,88 138 
Atenção Básica 764 764 411 764 172 441 0,01 57,70 323 
Suporte Profilatico E Terapeutico 0,00 100,00 
Ensino Superior 0,00 100,00 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 22 22 16 16 15 15 0,00 67,23 
Recursos Hidricos 111 111 78 102 34 36 0,00 32,10 76 
Desenvolvimento Cientifico 105 105 16 88 19 66 0,00 62,85 39 
Difusão Do Conhecimento Cientifico E Tecnológico 27 27 17 14 0,00 53,94 12 
Telecomunicações 1.630 1.630 1.506 1.585 1.201 1.259 0,02 77,26 371 
Outros Encargos Especiais 22 22 22 19 0,00 86,47 
DEFESA NACIONAL 245.466 245.466 8.821 239.052 38.302 174.577 2,31 71,12 70.889 
Administração Geral 222.042 222.042 4.136 217.304 32.141 156.446 2,07 70,46 65.596 
Normatizacao E Fiscalizacao 0,00 35,05 
Tecnologia Da Informacao 15 15 0,00 27,38 11 
Formação De Recursos Humanos 287 287 38 256 57 203 0,00 70,98 83 
Comunicacao Social 16 16 16 10 0,00 62,50 
Defesa Aérea 1.703 1.703 115 1.658 281 893 0,01 52,47 809 
Defesa Naval 2.915 2.915 2.308 2.829 1.918 2.310 0,03 79,24 605 
Defesa Terrestre 1.158 1.158 173 1.005 240 768 0,01 66,31 390 
Cooperação Internacional 28 28 25 13 0,00 46,97 15 
Assistência Comunitária 414 414 69 348 74 312 0,00 75,16 103 
Atenção Básica 1.302 1.302 234 1.230 306 1.077 0,01 82,69 225 
Assistência Hospitalar E Ambulatorial 13.270 13.270 1.138 12.417 2.700 11.444 0,15 86,24 1.826 
Alimentação E Nutrição 561 561 -13 247 20 90 0,00 16,01 471 
Empregabilidade 15 15 13 0,00 59,43 
Ensino Fundamental 0,00 99,18 
Ensino Medio 0,00 2,86 
Ensino Profissional 291 291 52 274 64 148 0,00 50,92 143 
Patrimônio Histórico, Artístico E Arqueológico 0,00 52,55 
Meteorologia 0,00 100,00 
Desenvolvimento Cientifico 28 28 28 23 0,00 81,89 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 1.305 1.305 497 1.284 446 768 0,01 58,86 537 
Promoção Industrial 0,00 0,00 
Transporte Aereo 65 65 40 65 38 38 0,00 57,74 27 
Transporte Hidroviario 31 31 23 28 11 0,00 34,51 20 
SEGURANÇA PÚBLICA 556.791 557.633 95.595 515.939 84.393 394.013 5,21 70,66 163.620 
Administração Geral 551.436 552.278 94.803 513.260 83.733 391.841 5,18 70,95 160.437 
Formacao De Recursos Humanos 816 816 112 365 107 318 0,00 38,99 498 
Policiamento 76 76 46 12 26 0,00 33,93 50 
Defesa Civil 4.450 4.450 667 2.255 530 1.815 0,02 40,79 2.635 
Informação E Inteligência 13 13 13 10 13 0,00 99,84 
RELAÇÕES EXTERIORES 109.421 109.421 7.278 50.993 7.410 50.120 0,66 45,80 59.302 
Administração Geral 95.707 95.707 6.578 45.580 6.968 45.036 0,60 47,06 50.671 
Formação De Recursos Humanos 780 780 66 469 65 468 0,01 60,00 312 
Relações Diplomáticas 12.571 12.571 347 4.588 372 4.567 0,06 36,33 8.004 
Cooperação Internacional 0,00 0,00 
Difusão Cultural 11 11 0,00 33,74 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 58 58 58 39 0,00 67,25 19 
Transferências 290 290 285 289 0,00 2,44 283 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.964 4.964 167 4.286 692 3.722 0,05 74,98 1.242 
Administração Geral 4.617 4.617 152 3.976 677 3.415 0,05 73,96 1.202 
Formação De Recursos Humanos 15 15 11 10 0,00 65,82 
Assistência Comunitária 31 31 12 30 12 30 0,00 95,39 
Abastecimento 300 300 268 268 0,00 89,09 33 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 544.255 509.255 5.870 531.852 67.643 389.616 5,15 76,51 119.639 
Administração Geral 528.158 493.158 3.243 518.597 64.635 377.061 4,99 76,46 116.096 
Formacao De Recursos Humanos 174 174 0,00 1,49 172 
Previdência Básica 14.724 14.724 3.019 13.247 3.008 12.552 0,17 85,25 2.172 
Previdência Do Regime Estatutário 1.199 1.199 -392 0,00 0,00 1.199 
SAÚDE 939.908 963.908 99.205 768.918 119.638 600.256 7,94 62,27 363.653 
Administração Geral 853.276 877.276 96.193 685.881 113.154 545.374 7,21 62,17 331.902 
Normatização E Fiscalização 1.441 1.441 1.441 201 869 0,01 60,34 571 
Tecnologia Da Informacao 0,00 66,67 
Formação De Recursos Humanos 3.639 3.639 1.141 2.937 369 921 0,01 25,30 2.718 
Atenção Básica 136 136 20 20 0,00 14,51 116 
Assistência Hospitalar E Ambulatorial 76.930 76.930 716 74.539 4.418 49.818 0,66 64,76 27.112 
Suporte Profilático E Terapêutico 137 137 73 136 65 0,00 47,26 72 
Vigilância Sanitária 668 668 54 615 134 443 0,01 66,39 225 
Vigilância Epidemiológica 396 396 396 71 321 0,00 81,01 75 
Alimentacao E Nutricao 500 500 500 500 492 492 0,01 98,44 
Ensino Superior 48 48 48 48 0,00 99,75 
Assistência Aos Povos Indígenas 592 592 86 592 387 424 0,01 71,51 169 
Saneamento Básico Rural 0,00 40,00 
Saneamento Basico Urbano 0,00 0,00 
Desenvolvimento Científico 687 687 37 385 43 243 0,00 35,37 444 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 1.273 1.273 303 1.249 271 1.046 0,01 82,22 226 
Difusão Do Conhecimento Científico E Tecnológico 179 179 92 178 85 171 0,00 95,09 
TRABALHO 166.982 163.999 823 119.560 23.490 116.323 1,54 70,93 47.676 
Administração Geral 166.380 163.397 272 118.971 23.161 115.962 1,53 70,97 47.435 
Formação De Recursos Humanos 28 28 19 12 0,00 43,20 16 
Empregabilidade 31 31 30 28 0,00 91,14 
Desenvolvimento Cientifico 396 396 392 394 261 263 0,00 66,34 133 
Normalização E Qualidade 147 147 144 145 57 58 0,00 39,68 89 
EDUCAÇÃO 2.723.452 2.823.253 88.688 2.786.202 422.579 1.936.298 25,60 68,58 886.955 
Administração Geral 1.554.146 1.653.947 47.532 1.626.660 247.047 1.248.608 16,51 75,49 405.339 
Tecnologia Da Informação 8.531 8.531 8.531 8.531 0,00 0,00 8.531 
Formação De Recursos Humanos 1.219 1.219 726 1.062 68 267 0,00 21,87 953 
Assistência A Criança E Ao Adolescente 0,00 68,91 
Atenção Básica 20 20 18 14 0,00 68,85 
Assistência Hospitalar E Ambulatorial 70.459 70.459 233 70.459 7.861 39.166 0,52 55,59 31.293 
Ensino Fundamental 20.293 20.293 20.192 20.193 9.341 9.342 0,12 46,04 10.951 
Ensino Médio 24.416 24.416 -105 24.416 6.021 20.214 0,27 82,79 4.202 
Ensino Profissional 14.131 14.131 1.529 12.589 2.564 10.740 0,14 76,00 3.391 
Ensino Superior 105.597 105.597 9.752 98.066 19.159 79.649 1,05 75,43 25.948 
Educação Especial 540 540 24 285 32 141 0,00 26,07 400 
Patrimônio Histórico, Artístico E Arqueológico 46 46 0,00 8,06 42 
Difusão Cultural 51 51 12 28 16 0,00 30,85 36 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos 0,00 10,77 
Desenvolvimento Científico 351 351 250 291 128 160 0,00 45,61 191 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia 27 27 27 20 0,00 75,78 
Difusão Do Conhecimento Científico E Tecnológico 53 53 0,00 2,22 51 
Outros Encargos Especiais 923.563 923.563 923.563 130.334 527.956 6,98 57,17 395.607 
CULTURA 34.394 34.394 555 31.676 4.682 21.051 0,28 61,21 13.343 
Administração Geral 33.275 33.275 223 30.819 4.458 20.656 0,27 62,08 12.619 
Formação De Recursos Humanos 536 536 142 476 117 163 0,00 30,46 372 
Patrimônio Histórico, Artístico E Arqueológico 520 520 164 339 102 217 0,00 41,85 302 
Difusão Cultural 64 64 25 41 15 0,00 23,13 49 
DIREITOS DA CIDADANIA 30.075 35.136 3.633 34.282 3.914 22.352 0,30 63,61 12.785 
Administração Geral 29.659 34.720 3.606 34.043 3.901 22.170 0,29 63,85 12.551 
Normatização E Fiscalização 17 17 0,00 2,86 16 
Formação De Recursos Humanos 130 130 12 81 45 0,00 34,36 85 
Difusão Cultural 0,00 52,10 
Custodia E Reintegracao Social 0,00 15,44 
Assistência Aos Povos Indígenas 260 260 12 147 132 0,00 50,94 127 
Preservação E Conservação Ambiental 0,00 59,68 
Desenvolvimento Cientifico 0,00 100,00 
URBANISMO 46.559 46.559 525 45.307 7.185 35.207 0,47 75,62 11.352 
Administração Geral 4.918 4.918 -198 4.039 553 3.140 0,04 63,84 1.778 
Formação De Recursos Humanos 115 115 53 104 16 63 0,00 54,20 53 
Atenção Básica 182 182 182 25 124 0,00 68,02 58 
Transportes Coletivos Urbanos 40.845 40.845 670 40.735 6.562 31.716 0,42 77,65 9.129 
Habitação Urbana 498 498 248 29 165 0,00 33,21 333 
SANEAMENTO 91 91 91 13 67 0,00 73,70 24 
Saneamento Básico Urbano 91 91 91 13 67 0,00 73,70 24 
GESTÃO AMBIENTAL 110.037 107.108 -2.789 106.498 17.398 72.972 0,96 68,13 34.136 
Planejamento E Orcamento 107 107 20 65 20 65 0,00 60,54 42 
Administração Geral 109.412 106.484 -2.895 106.119 17.338 72.845 0,96 68,41 33.640 
Normatizacao E Fiscalizacao 0,00 0,00 
Ordenamento Territorial 0,00 100,00 
Formacao De Recursos Humanos 205 205 14 202 0,00 3,79 197 
Preservacao e Conservacao Ambiental 31 31 17 22 21 21 0,00 67,32 10 
Recursos Hídricos 279 279 51 88 14 34 0,00 12,07 245 
Desenvolvimento Cientifico 0,00 100,00 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA 115.004 117.169 5.498 110.597 18.768 87.715 1,16 74,86 29.454 
Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 
Administração Geral 105.093 107.257 3.909 103.018 17.253 81.491 1,08 75,98 25.766 
Normatizacao E Fiscalizacao 54 54 54 54 0,00 100,00 
Tecnologia Da Informacao 0,00 32,63 
Formacao De Recursos Humanos 42 42 30 21 0,00 50,05 21 
Controle Ambiental 16 16 16 16 0,00 0,00 16 
Desenvolvimento Científico 236 236 53 211 30 177 0,00 74,65 60 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 2.327 2.327 106 702 95 480 0,01 20,63 1.847 
Difusão Do Conhecimento Científico E Tecnológico 0,00 26,22 
Produção Industrial 6.967 6.967 1.361 6.367 1.336 5.317 0,07 76,32 1.650 
Mineração 259 259 43 191 44 171 0,00 65,75 89 
Normalizacao E Qualidade 0,00 85,52 
AGRICULTURA 246.048 246.075 31.793 161.196 31.814 144.543 1,91 58,74 101.532 
Administração Geral 226.460 226.488 28.062 147.514 28.552 136.494 1,80 60,27 89.994 
Normatização E Fiscalização 249 249 25 249 12 167 0,00 67,18 82 
Formação De Recursos Humanos 212 212 73 126 28 51 0,00 23,98 161 
Previdencia Complementar 216 216 0,00 0,00 216 
Atenção Básica 251 251 50 250 57 243 0,00 96,91 
Ensino Profissional 10 10 10 0,00 47,73 
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia 999 999 335 968 312 881 0,01 88,22 118 
Difusão Do Conhecimento Científico E Tecnológico 249 249 86 245 88 234 0,00 93,84 15 
Promoção Da Produção Vegetal 33 33 10 30 26 0,00 79,28 
Promoção Da Produção Animal 0,00 56,75 
Defesa Sanitária Vegetal 133 133 124 29 78 0,00 58,72 55 
Defesa Sanitária Animal 190 190 183 33 110 0,00 57,76 80 
Abastecimento 16.360 16.360 2.588 10.822 2.184 5.684 0,08 34,75 10.676 
Extensão Rural 12 12 12 0,00 53,46 
Irrigação 641 641 534 631 506 549 0,01 85,72 92 
Normalizacao E Qualidade 14 14 14 0,00 66,36 
Promocao Comercial 10 10 10 10 0,00 0,00 10 
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 77.397 69.397 899 77.160 9.534 46.636 0,62 67,20 22.761 
Administração Geral 75.224 67.224 500 75.090 9.081 44.728 0,59 66,54 22.497 
Normatizacao E Fiscalizacao 0,00 0,00 
Ordenamento Territorial 293 293 96 219 115 205 0,00 69,78 89 
Formação De Recursos Humanos 25 25 18 11 0,00 45,02 14 
Extensao Rural 0,00 100,00 
Reforma Agrária 1.565 1.565 167 1.551 241 1.450 0,02 92,64 115 
Promocao Comercial 280 280 126 280 91 241 0,00 85,75 40 
INDÚSTRIA 58.844 60.783 5.965 50.011 9.276 43.088 0,57 70,89 17.695 
Administração Geral 56.284 58.223 5.395 48.130 9.009 41.856 0,55 71,89 16.367 
Normatizacao E Fiscalizacao 0,00 47,41 
Tecnologia Da Informacao 0,00 83,49 
Formação De Recursos Humanos 360 360 29 343 96 226 0,00 62,85 134 
Administração De Concessões 1.117 1.117 530 1.117 89 634 0,01 56,73 483 
Atenção Básica 28 28 28 28 0,00 100,00 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico 0,00 100,00 
Mineração 987 987 -6 326 64 288 0,00 29,21 699 
Normalização E Qualidade 47 47 47 36 0,00 77,52 11 
Outros Encargos Especiais 16 16 16 16 0,00 100,00 
COMÉRCIO E SERVIÇOS 3.825 3.825 39 3.739 672 2.549 0,03 66,66 1.275 
Administração Geral 3.438 3.438 23 3.353 603 2.365 0,03 68,80 1.073 
Formação De Recursos Humanos 368 368 13 367 67 171 0,00 46,54 196 
Promoção Comercial 11 11 11 0,00 55,63 
Turismo 0,00 86,27 
COMUNICAÇÕES 27.770 28.472 1.016 24.482 3.866 18.023 0,24 63,30 10.450 
Administração Geral 26.710 27.412 917 23.774 3.820 17.693 0,23 64,55 9.719 
Normatização E Fiscalização 297 297 95 244 44 179 0,00 60,34 118 
Formação De Recursos Humanos 763 763 464 150 0,00 19,66 613 
ENERGIA 30.046 29.046 1.686 28.764 4.503 17.833 0,24 61,40 11.213 
Administração Geral 29.745 28.745 1.643 28.471 4.406 17.722 0,23 61,65 11.024 
Normatização E Fiscalização 10 10 0,00 66,63 
Formação De Recursos Humanos 280 280 34 275 86 95 0,00 33,85 185 
Petroleo 11 11 11 10 0,00 91,03 
TRANSPORTE 82.721 82.747 9.463 78.017 11.928 53.637 0,71 64,82 29.109 
Planejamento E Orcamento 64 64 22 74 25 64 0,00 100,00 
Administração Geral 77.661 77.687 8.652 74.461 11.438 51.044 0,67 65,70 26.643 
Normatizacao E Fiscalizacao 600 600 128 508 143 488 0,01 81,36 112 
Formacao De Recursos Humanos 243 243 94 36 51 0,00 21,21 191 
Controle Ambiental 1.512 1.512 84 1.512 56 1.484 0,02 98,18 28 
Transporte Rodoviario 955 955 557 896 192 311 0,00 32,55 644 
Transporte Hidroviário 1.200 1.200 0,00 0,00 1.200 
Outros Encargos Especiais 486 486 20 472 37 195 0,00 40,09 291 
DESPORTO E LAZER 2.046 2.046 333 1.988 336 1.346 0,02 65,80 700 
Administração Geral 1.907 1.907 267 1.907 327 1.325 0,02 69,49 582 
Formacao De Recursos Humanos 122 122 54 67 13 0,00 10,35 109 
Desporto De Rendimento 10 10 10 10 0,00 47,44 
Desporto Comunitário 0,00 52,10 
ENCARGOS ESPECIAIS 41.736 41.736 -483 19.384 787 16.476 0,22 39,48 25.260 
Transferências 23.628 23.628 48 1.417 163 1.024 0,01 4,33 22.604 
Outros Encargos Especiais 18.108 18.109 -532 17.967 623 15.453 0,20 85,33 2.656 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II) 10.961.416 10.979.958 680.084 9.767.986 1.598.410 7.562.919 100,00 68,88 3.417.038 
TOTAL (III) = (I + II) 902.691.406 926.317.484 100.708.400 800.832.088 157.161.054 650.697.018 100,00 70,25 275.620.466 

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

NOVEMBRO/2006 A OUTUBRO/2007

RREO - Anexo III (LRF, art. 53, inciso I)R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO5 
NOV/06 DEZ/06 JAN/07 FEV/07 MAR/07 ABR/07 MAI/07 JUN/07 JUL/07 AGO/07 SET/07 OUT/07 
RECEITA CORRENTE (I)44.667.323 62.787.703 55.601.199 45.296.659 50.671.445 57.415.629 49.275.307 51.947.569 55.228.932 50.673.372 52.483.459 57.085.506 633.134.103 658.799.139
Receita Tributária12.290.776 19.264.866 16.234.333 14.008.401 16.363.382 19.225.292 14.921.939 17.529.721 15.753.809 14.370.016 14.645.744 17.501.118 192.109.397 201.070.003
Receita de Contribuições27.175.366 35.534.278 28.616.449 27.011.963 27.966.586 29.242.164 27.268.760 29.593.572 29.957.220 29.793.989 31.197.498 31.484.880 354.842.725 371.260.748
Receita Patrimonial1.703.337 1.752.224 4.540.486 1.394.242 2.470.395 4.891.724 2.718.539 1.836.561 3.500.114 1.857.886 2.235.804 3.425.697 32.327.010 43.917.223
Receita Agropecuária2.232 1.466 1.288 963 1.043 1.330 1.862 1.686 1.150 1.835 1.375 2.275 18.505 26.540
Receita Industrial57.358 49.272 49.095 22.546 15.668 24.028 19.560 11.228 28.290 14.466 40.952 58.028 390.492 687.611
Receita de Serviços1.841.248 1.605.823 4.147.649 1.488.691 2.064.559 2.226.023 1.820.414 1.487.829 4.265.337 1.893.413 2.074.945 2.295.761 27.211.692 25.941.510
Transferências Correntes12.743 34.024 17.624 15.341 6.777 11.59 9.062 15.045 12.359 10.655 20.752 12.596 178.570 327.559
Receitas Correntes a Classificar¹2.724 (8.455) 512 6.591 (4.321) (2.396) 288 1.052 (11) (586) 184 431 (3.987) 0
Outras Receitas Correntes1.581.539 4.554.205 1.993.763 1.347.921 1.787.356 1.795.871 2.514.883 1.470.874 1.710.665 2.731.698 2.266.206 2.304.718 26.059.699 15.567.944
DEDUÇÕES (II)20.798.745 37.439.305 15.811.380 22.236.789 13.185.396 24.285.647 18.403.957 27.758.691 20.637.098 22.310.115 21.346.488 20.552.246 264.765.858 266.540.537
Transf. Constitucionais e Legais²8.597.910 18.167.493 4.414.002 9.955.663 874.949 11.762.220 5.799.362 15.004.532 7.704.052 8.832.456 7.890.418 6.861.834 105.864.890 109.642.978
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social³ 9.416.301 16.388.600 8.549.512 9.857.800 9.857.500 9.897.294 10.065.237 10.040.955 10.260.914 10.700.822 10.627.385 10.897.096 126.559.415 122.136.312
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor635.799 636.233 431.966 420.703 408.070 395.653 387.132 468.794 444.007 413.831 447.851 435.919 5.525.958 6.724.415
Servidor4635.799 636.233 431.966 420.703 408.070 395.653 387.132 468.794 444.007 413.831 447.851 435.919 5.525.958 6.724.415
Contr. p/ Custeio Pensões Militares83.428 137.659 110.910 111.072 110.764 110.714 111.059 110.983 110.875 110.988 111.016 110.865 1.330.334 1.456.974
Contribuição p/ PIS/PASEP2.065.307 2.109.320 2.304.990 1.891.551 1.934.113 2.119.766 2.041.167 2.133.428 2.117.250 2.252.018 2.269.818 2.246.533 25.485.261 26.579.858
PIS1.731.301 1.777.621 1.963.702 1.543.634 1.588.686 1.810.098 1.731.664 1.801.423 1.787.244 1.902.714 1.949.897 1.926.194 21.514.177 -
PASEP334.006 331.699 341.288 347.917 345.427 309.668 309.503 332.005 330.007 349.304 319.921 320.339 3.971.084 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 23.868.578 25.348.398 39.789.819 23.059.870 37.486.049 33.129.982 30.871.350 24.188.878 34.591.834 28.363.257 31.136.971 36.533.260 368.368.246 392.258.602 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

² Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/96 e ao FUNDEF são deduzidas integralmente. Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

³ Deduzido com base no inciso IV, a e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.

4 Deduzido com base no inciso IV, c do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5 A previsão da receita é a constante na Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007.

Notas:

a) O valor das Outras Receitas Correntes no mês de julho de 2006 diverge do divulgado no RREO do mês de julho de 2006 devido à exclusão da natureza de receita intra-orçamentária 1990.97.00 não identificada anteriormente.

b) Os valores da Contribuição Patronal nos meses de fevereiro a julho de 2006 divergem dos divulgados no RREO dos meses de fevereiro a julho de 2006 devido à exclusão, conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da natureza de receita intra-orçamentária não identificada anteriormente.

c) O valor da Receita Patrimonial no mês de dezembro de 2006 diverge do divulgado na Portaria nº 31, de 18.01.2007, da STN, devido à reclassificação para natureza de receita intra-orçamentária.

d) A metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/lei_responsabilidade_fiscal.asp

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2007/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo IV (LRF, art. 53, inciso II) R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2007 Até o Bimestre/2006 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS¹ (Exceto Intra-orçamentárias) (I) 135.531.646 135.531.646 23.758.903 108.192.347 94.929.612 
Contribuição de Empregadores e Trabalhadores para a Previdência Social 135.531.646 135.531.646 23.758.903 108.192.347 94.929.612   
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (Intra-orçamentárias) (II) 
RGPS (III) = (I + II) 135.531.646 135.531.646 23.758.903 108.192.347 94.929.612 

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2007 Até o Bimestre/2006 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS³ (Exceto Intra-orçamentárias) (IV) 176.659.425 176.794.525 34.730.860 143.070.414 129.415.167 
Benefícios Previdenciários do Governo Federal² 176.659.425 176.794.525 34.730.860 143.070.414 129.415.167 
Recursos Ordinários 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados  17.276 17.276 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas  1.962.542 1.964.271 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social  30.948.634 31.030.085 16.507.715 21.668.320 17.972.545 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para Seguridade Social  135.528.206 135.580.126 18.223.144 121.402.094 111.442.622 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira  7.572.119 7.572.119 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados  630.648 630.648 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (Intra-orçamentárias) (V) 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) 176.659.425 176.794.525 34.730.860 143.070.414 129.415.167 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) (41.127.779) (41.262.879) (10.971.957) (34.878.067) (34.485.555) 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias. Receitas contabilizadas após o processamento das informações constantes da GFIP - Guia de Informações da Previdência Social e do FGTS.

² Os Benefícios Previdenciários do Governo Federal referem-se ao pagamento de inativos, pensões e outros benefícios previdenciários.

³ As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência; não incluem precatórios e sentenças de benefícios.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2007/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo IV (LRF, art. 53, inciso II) R$ milhares 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2007 Até o Bimestre/2006 
RECEITAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (I) 17.951.863 17.951.863 1.138.865 5.501.400 9.928.989 
RECEITAS CORRENTES 17.951.863 17.951.863 1.138.865 5.501.400 9.928.989 
Receita de Contribuições 17.951.863 17.951.863 1.138.865 5.501.400 9.928.989 
Pessoal Civil 16.494.889 16.494.889 917.038 4.392.373 8.873.620 
Contribuição Patronal Ativo Civil 9.770.475 9.770.475 33.268 138.446 5.238.173 
Contribuição do Servidor Ativo Civil 4.885.237 4.885.237 656.068 3.183.170 2.727.046 
Contribuição do Servidor Inativo Civil 1.364.236 1.364.236 170.269 799.620 681.794 
Contribuição do Pensionista Civil 474.942 474.942 57.433 271.137 226.607 
Pessoal Militar 1.456.974 1.456.974 221.828 1.109.027 1.055.369 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 1.456.974 1.456.974 221.828 1.109.027 1.055.369 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (II) 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT - RPPS (III) 
OUTROS APORTES AO RPPS (IV) 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (V) = (I + II + III + IV) 17.951.863 17.951.863 1.138.865 5.501.400 9.928.989 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS¹ DOTAÇÃO INICIAL² DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2007 Até o Bimestre/2006 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (VI) 52.851.651 52.769.490 8.101.048 41.826.825 38.279.866 
PREVIDÊNCIA SOCIAL4 52.851.651 52.769.490 8.101.048 41.826.825 38.279.866 
Pessoal e Encargos Sociais 52.851.651 52.769.490 8.101.048 41.826.825 38.279.866 
Pessoal Civil 31.018.966 5.410.086 27.502.039 25.235.405 
Aposentadorias 19.810.757 3.401.057 17.284.402 15.633.689 
Pensões 9.092.950 1.660.226 8.407.188 7.373.972 
Outros Benefícios Previdenciários 2.115.258 348.803 1.810.449 2.227.744 
Pessoal Militar³ 19.283.912 2.690.962 14.324.786 13.044.461 
Reformas 10.760.338 1.536.664 8.287.383 7.502.955 
Pensões 8.260.044 1.135.025 5.958.635 5.513.199 
Outros Benefícios Previdenciários 263.530 19.273 78.769 28.307 
A detalhar 2.466.613 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (VII) 
RESERVA DO RPPS (VIII) 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (IX) = (VI + VII + VIII) 52.851.651 52.769.490 8.101.048 41.826.825 38.279.866 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (X) = (V - IX) (34.899.788) (34.817.627) (6.962.182) (36.325.425) (28.350.877) 

SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS SET/2007 PERÍODO DE REFERÊNCIA 
2007 2006 
Caixa 
Bancos Conta Movimento 
Investimentos 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.

² Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.

³ Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.

4 As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO 2007/BIMESTRE AGOSTO/SETEMBRO 2007

RREO - Anexo VI (LRF, art. 53, inciso III) R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO SALDO 
Em 31 DEZ/2006 (a) Em 31 AGO/2007 (b) Em 30 SET/2007 (c) 
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.540.903.480 1.603.304.567 1.639.727.161 
DEDUÇÕES (II) 813.582.937 849.463.763 876.281.413 
Ativo Disponível 227.105.190 253.044.951 272.762.338 
Haveres Financeiros 586.477.746 596.418.812 603.519.075 
(-) Restos a Pagar Processados       
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 727.320.544 753.840.804 763.445.747 
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 47.373.523 47.373.523 47.373.523 
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)¹ 300.316.562 304.957.210 303.770.762 
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) 474.377.504 496.257.117 507.048.508 

ESPECIFICAÇÃO PERÍODO DE REFERÊNCIA 
No Bimestre (c-b) Até o Bimestre (c-a) 
RESULTADO NOMINAL 10.791.390 32.671.004 

FONTE: Banco Central do Brasil

¹ Inclui o impacto da desvalorização cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO¹

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A SETEMBRO DE 2007/BIMESTRE AGOSTO-SETEMBRO²

RREO - Anexo VIII (LRF, art. 53, inciso III) R$ milhares 
RECEITAS RECEITAS REALIZADAS 
No bimestre Jan a Set/2007 Jan a Set/2006 
RECEITA TOTAL 97.967.830 444.507.231 396.270.734 
RECEITAS DO TESOURO NACIONAL (I) 74.726.431 346.546.560 309.802.480 
Receita Bruta 78.182.946 354.813.633 316.218.145 
Receitas de Impostos 33.069.538 152.004.926 131.226.589 
Impostos s/ Comércio Exterior 2.220.187 8.771.657 7.351.130 
Impostos s/ Patrimônio e Renda 23.422.698 113.779.227 98.640.941 
Impostos s/ Produção e Circulação 7.426.653 29.454.042 25.234.518 
Receitas de Contribuições 36.547.832 158.589.772 141.759.858 
Demais Receitas 8.565.576 44.218.936 43.231.698 
Concessões de Serviços Públicos 51.707 1.119.245 883.706 
Participações e Dividendos 1.036.590 6.567.812 9.640.257 
Outras 7.477.278 36.531.878 32.707.735 
(-) Restituições (3.446.419) (8.256.978) (6.415.665) 
(-) Incentivos Fiscais (10.096) (10.096) 
RECEITAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (II) 23.076.662 97.108.137 85.400.125 
RECEITAS DO BANCO CENTRAL (III) 164.737 852.533 1.068.129 
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (IV) 16.384.074 76.464.304 67.683.738 
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (V) = (I + II + III - IV) 81.583.756 368.042.927 328.586.997 

DESPESAS DESPESAS PAGAS 
No bimestre Jan a Set/2007 Jan a Set/2006 
DESPESA TOTAL 77.876.252 316.391.455 280.418.584 
DESPESAS DO TESOURO NACIONAL (VI) 42.728.354 182.148.751 159.712.442 
Pessoal e Encargos Sociais 17.644.193 84.091.770 74.726.416 
Custeio e de Capital 25.034.945 97.769.584 84.528.061 
Despesa do FAT 3.926.579 13.126.401 10.866.955 
Subsídios e Subvenções Econômicas 1.174.512 4.742.507 4.672.353 
Benefícios Assistenciais (LOAS/RMV) 2.333.695 10.001.140 8.536.467 
Outras Despesas de Custeio e de Capital 17.600.159 69.899.536 60.452.286 
Transferências ao Banco Central 49.216 287.397 457.965 
DESPESAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (VII) 34.820.746 132.848.899 119.480.282 
DESPESAS DO BANCO CENTRAL (VIII) 327.152 1.393.805 1.225.860 

RESULTADO PRIMÁRIO PERÍODO 
No bimestre Jan a Set/2007 Jan a Set/2006 
RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO (IX) = (V - (VI + VII + VIII)) 3.707.504 51.651.472 48.168.413 
Tesouro Nacional (X) = (I - VI) 15.614.003 87.933.505 82.406.300 
Previdência Social - RGPS³ (XI) = (II - VII)  (11.744.084 ) (35.740.762) (34.080.157) 
Banco Central4 (XII) = (III - VIII) (162.414) (541.271) (157.730) 

FONTE: STN/CESEF

¹ Considera-se, para efeito de apuração do Resultado Primário, o conceito de União como equivalente ao de Governo Central.

² Os valores entre parênteses correspondem a déficit.

³ Receita de Contribuições menos Benefícios Previdenciários.

4 Receitas próprias (inclui transferências do Tesouro Nacional) deduzidas das despesas administrativas.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2007

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares 
PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹ 
Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos em 31 de Dezembro de 2006² Cancelados Pagos A Pagar 
Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2006² 
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 2.321.211 2.882.202 209.603 3.346.790 1.647.020 38.405.440 6.644.320 18.839.762 12.921.576 
LEGISLATIVO  (340) 53.341 23 18.915 34.063 269.798 9.683 99.233 160.882 
Câmara dos Deputados  (338) 53.218 18.815 34.063 191.822 803 44.396 146.623 
Senado Federal 51.599 7.848 37.685 6.066 
Tribunal de Contas da União (1) 123 22 100 26.377 1.032 17.152 8.193 
JUDICIÁRIO 7.597 40.821 1.033 44.476 2.908 1.309.287 50.078 955.894 303.315 
Supremo Tribunal Federal 759 2.674 831 2.597 45.176 1.705 36.582 6.889 
Superior Tribunal de Justiça 120 12 125 22.775 29 20.015 2.731 
Justiça Federal 854 6.433 22 6.249 1.016 662.683 27.046 433.931 201.706 
Justiça Militar 145 920 932 133 6.981 69 5.295 1.617 
Justiça Eleitoral 1.291 14.360 119 15.181 350 204.288 15.781 164.652 23.855 
Justiça do Trabalho 3.525 11.390 50 13.748 1.117 309.579 5.207 239.471 64.901 
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 904 5.031 11 5.645 280 57.804 240 55.948 1.616 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 1.258 1.408 224 2.011 431 136.242 1.556 113.535 21.166 
EXECUTIVO 2.312.696 2.786.632 208.323 3.281.387 1.609.618 36.690.113 6.583.003 17.671.099 12.436.213 
Presidência da República 5.415 14.974 938 15.309 4.143 198.277 8.763 112.001 77.513 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão  (132) 21.619 21.456 29 201.125 3.687 172.957 24.481 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 8.851 115.207 4.422 106.908 12.728 305.117 30.591 228.311 46.215 
Ministério da Ciência e Tecnologia 54.079 299.251 8.399 280.244 64.688 572.229 29.516 386.376 156.338 
Ministério da Fazenda 1.781 165.519 1.584 164.432 1.284 10.951.851 5.337.813 4.908.545 705.493 
Ministério da Educação 83.750 1.497.447 21.522 1.344.795 214.880 2.522.491 308.429 1.251.185 962.878 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 4.163 23.580 22.056 5.680 33.475 3.619 21.043 8.814 
Ministério da Justiça 14.105 51.752 173 56.959 8.725 602.620 31.915 371.945 198.760 
Ministério de Minas e Energia 599 9.974 79 9.381 1.113 1.414.980 5.421 56.081 1.353.478 
Ministério Previdência Social 12.123 36.411 4.269 34.058 10.206 273.315 43.578 191.141 38.597 
Ministério das Relações Exteriores 2.784 2.781 27.502 511 18.727 8.263 
Ministério da Saúde 1.532.689 113.613 93.541 550.014 1.002.748 4.097.184 161.946 2.579.080 1.356.158 
Ministério do Trabalho e Emprego (19) 911 26 865 748.714 131.330 614.856 2.528 
Ministério dos Transportes 183.202 153.998 1.057 244.741 91.403 3.574.435 114.618 2.131.391 1.328.426 
Ministério das Comunicações 14 3.652 3.531 135 47.090 22.768 15.586 8.736 
Ministério da Cultura 3.559 25.420 69 21.708 7.202 158.772 15.323 112.401 31.048 
Ministério do Meio Ambiente 5.342 3.465 5.269 3.193 345 106.529 12.172 56.380 37.977 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 203 14.411 1.277 12.681 656 1.257.642 34.508 703.580 519.756 
Ministério do Esporte  (96.506) 100.950 1.022 3.421 561.077 34.649 280.690 245.738 
Ministério da Defesa 148.091 67.813 2.813 185.153 27.938 1.397.192 16.445 1.052.752 327.995 
Ministério da Integração Nacional 125.158 19.018 13.321 58.757 72.098 3.412.904 37.085 1.015.162 2.360.657 
Ministério do Turismo 15.641 5.311 1.269 19.382 301 821.778 34.180 400.905 386.693 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 83.996 39.553 28.658 27.354 67.538 244.574 1.830 81.251 161.494 
Ministério das Cidades 126.593 18.608 92.210 15.775 3.159.241 162.310 908.754 2.088.176 
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) (95) 31.606 4.803 15.063 11.646 284.480 27.978 138.754 117.748 
TOTAL 2.321.116 2.913.808 214.405 3.361.853 1.658.667 38.689.920 6.672.297 18.978.516 13.039.325 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2) 

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2007

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares 
PODER/ÓRGÃO (Despesas Intra-Orçamentárias) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹ 
Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos em 31 de Dezembro de 2006² Cancelados Pagos A Pagar 
Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2006² 
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (95) 31.606 4.803 15.063 11.646 284.480 27.978 138.754 117.748 
LEGISLATIVO 444 443 24.016 832 3.898 19.286 
Câmara dos Deputados 443 443 22.822 27 3.571 19.224 
Senado Federal 1.079 726 292 61 
Tribunal de Contas da União 114 79 35 
JUDICIÁRIO (104) 723 610 29.813 2.326 11.003 16.483 
Supremo Tribunal Federal 82 82 1.351 50 15 1.287 
Superior Tribunal de Justiça 2.453 928 1.525 
Justiça Federal (104) 382 276 3.214 1.826 1.206 182 
Justiça Militar 49 38 
Justiça Eleitoral 78 76 7.525 335 5.073 2.117 
Justiça do Trabalho 164 164 12.145 114 3.729 8.302 
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 3.076 14 3.061 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 5.041 16 446 4.578 
EXECUTIVO 30.436 4.799 14.007 11.640 225.610 24.803 123.406 77.401 
Presidência da República 73 4.490 10 627 3.927 1.640 754 715 172 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (73) 132 51 530 18 231 281 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 7.817 7.815 710 101 152 456 
Ministério da Ciência e Tecnologia 194 13 98 83 2.957 145 1.332 1.480 
Ministério da Fazenda 10.358 459 4.245 5.654 
Ministério da Educação 10.812 386 2.873 7.559 164.237 4.886 102.891 56.460 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 11 11 569 229 286 55 
Ministério da Justiça 23 15 11 15.284 12.645 828 1.811 
Ministério de Minas e Energia 69 24 40 4.265 483 1.552 2.231 
Ministério Previdência Social 69 69 1.416 669 747 
Ministério das Relações Exteriores 157 32 125 
Ministério da Saúde 6.095 4.316 1.763 15 5.927 1.595 2.679 1.653 
Ministério do Trabalho e Emprego 19 19 771 15 756 
Ministério dos Transportes 120 115 6.427 1.058 490 4.878 
Ministério das Comunicações 795 376 246 173 
Ministério da Cultura 161 161 1.013 30 406 577 
Ministério do Meio Ambiente 992 34 790 168 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 15 1.418 687 493 238 
Ministério do Esporte 196 38 158 
Ministério da Defesa 68 44 21 2.510 247 1.807 455 
Ministério da Integração Nacional 24 14 2.228 90 1.952 185 
Ministério do Turismo 47 47 62 12 38 13 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 819 161 603 55 
Ministério das Cidades 267 264 330 110 97 124 
TOTAL  (95) 31.606 4.803 15.063 11.646 284.480 27.978 138.754 117.748 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC                  (2/2) 

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

² A alteração do valor de Restos a Pagar Inscritos em relação ao mês de março se deve à inclusão dos Restos a Pagar Inscritos do Ministério da Saúde, referentes ao exercício de 2004, cancelados no encerramento do exercício de 2005 e restabelecidos por força do Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2007/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/1996, art. 72)       R$ milhares
RECEITAS DO ENSINO 
RECEITAS BRUTAS DE IMPOSTOS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre (b) % (c) = (b/a)x100 
1 - RECEITA DE IMPOSTOS200.672.749 200.672.749 32.452.832 160.963.462 80,21 
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre Importação - II12.243.869 12.243.869 2.272.757 9.978.052 81,49 
Imposto sobre Importação - II12.172.455 12.172.455 2.261.137 9.923.779 81,53 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do II63.397 63.397 9.708 44.826 70,71 
Dívida Ativa do II2.342 2.342 680 3.026 129,19 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do II5.675 5.675 1.232 6.420 113,13 
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Exportação - IE25.152 25.152 3.676 45.085 179,25 
Imposto sobre Exportação - IE24.659 24.659 3.302 43.416 176,06 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IE119 119 275 1.156 974,15 
Dívida Ativa do IE110 110 27 157 142,91 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IE265 265 71 356 134,35 
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Rendas - IR339.166 339.166 242.305 308.043 90,82 
Imposto sobre Rendas - IR293.463 293.463 232.064 264.052 89,98 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IR28.550 28.550 6.238 24.085 84,36 
Dívida Ativa do IR1.126 1.126 879 4.681 415,65 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IR16.026 16.026 3.123 15.224 95,00 
1.4 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR149.617.368 149.617.368 22.466.357 118.673.606 79,32 
Imposto Territorial Rural - ITR146.542.731 146.542.731 21.873.706 115.353.204 78,72 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR2.621.046 2.621.046 445.977 2.525.796 96,37 
Dívida Ativa do ITR166.432 166.432 59.230 326.435 196,14 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR287.159 287.159 87.445 468.171 163,04 
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI30.851.847 30.851.847 6.114.670 25.611.743 83,02 
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI30.611.543 30.611.543 5.914.251 25.037.136 81,79 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPI170.385 170.385 125.646 412.160 241,90 
Dívida Ativa do IPI31.944 31.944 39.506 74.202 232,29 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPI37.975 37.975 35.267 88.245 232,38 
1.6 - Receita Resultante do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF7.595.346 7.595.346 1.353.067 6.346.934 83,56 
Imposto sobre Operações Financeiras - IOF7.573.015 7.573.015 1.348.925 6.312.054 83,35 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IOF21.190 21.190 3.975 32.351 152,67 
Dívida Ativa do IOF214 214 81 1.079 504,78 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IOF 927 927 85 1.450 156,42 
DESVINCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre (b) % (c) = (b/a)x100 
2 - DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DE IMPOSTOS DA UNIÃO6.487.772 32.190.422 
3 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS38.800.881,38 32.336.654,54 2.344.405,51 24.174.239,28 74,76 
4 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS40.605.573,54 33.840.684,99 2.453.447,86 25.300.129,52 74,76 
5 - IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADO AOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL3.085.184,72 2.571.192,95 119.356,62 1.947.817,38 75,76 
6 - IOF-OURO REPASSADO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS3.680,72 3.981,61 435,67 3.164,93 79,49 
7 - ITR REPASSADO AOS MUNICÍPIOS169.582,83 171.796,02 15.296,48 46.862,62 27,28 
8 - TOTAL DA DESVINCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (2 + 3 + 4 + 5 +6 + 7) 82.664.903 68.924.310 11.420.714 83.662.636 121,38 
9 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1-8) 118.007.846 131.748.439 21.032.118 77.300.826 58,67 
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINOPREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS 
  No Bimestre Até o Bimestre (b) % (c) = (b/a)x100 
10 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.560.701 2.702.270 320.270 817.211 30,24 
11 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO52.960 58.960 1.456 20.729 35,16 
12 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO993.356 999.109 158.330 571.679 57,22 
13 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (10 + 11 + 12) 3.607.018 3.760.340 480.055 1.409.619 37,49 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINCContinua (1/2)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2007/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/1996, art. 72)        R$ milhares 
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
RECEITAS BRUTAS DE IMPOSTOS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre (b) % (c) = (b/a)x100 
14 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (18% DE 9) 21.241.412 23.714.719 3.785.781 13.914.149 58,67 
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS LIQUIDADAS 
No Bimestre Até o Bimestre (e) % (f) = (e/d)x100 
15 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - PARCELA PROVENIENTE DOS IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE 397.821 537.865 172.201 505.593 94,00 
16 - EDUCAÇÃO INFANTIL 12.520 6.450 0,00 
17 - ENSINO FUNDAMENTAL 80.979 669.098 34.185 125.883 18,81 
18 - ENSINO MÉDIO 116.731 116.731 28.881 80.447 68,92 
19 - ENSINO SUPERIOR 9.913.574 9.975.961 1.438.874 6.989.403 70,06 
20 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 1.292.038 1.298.106 167.340 732.175 56,40 
21 - OUTRAS 4.497.245 4.197.940 526.275 2.772.196 66,04 
22 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (15 + 16 + 17 + 18 + 19 + 20 + 21) 16.310.907 16.802.151 2.367.757 11.205.698 66,69 

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUIONAL VALOR 
23 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 
24 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (36 p) 27.314 
25 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (23 + 24) 27.314 
26 - MÍNIMO DE 18% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO¹ [(22-25) / (9)] x 100% 14,46 

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS LIQUIDADAS 
No Bimestre Até o Bimestre (e) % (f) = (e/d)x100 
27 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.560.701 2.702.270 320.270 817.211 30,24 
27.1 - Educação Infantil 125.250 131.320 261 261 0,20 
27.2 - Educação Fundamental 1.507.417 1.898.298 272.813 735.241 38,73 
27.3 - Ensino Médio 92.065 92.065 6.993 6.993 7,60 
27.4 - Outras 835.969 580.586 40.202 74.715 12,87 
28 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS 52.960 58.960 1.456 20.729 35,16 
29 - OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO 993.356 999.109 158.330 571.679 57,22 
29.1 - Educação Infantil   
29.2 - Educação Fundamental 3.716 3.716 118 1.266 34,06 
29.3 - Ensino Médio 17.545 17.545 5.065 10.472 59,68 
29.4 - Ensino Superior 445.533 454.995 51.243 248.674 54,65 
29.5 - Outras 526.562 522.854 101.903 311.268 59,53 
30 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE (27 + 28 + 29) 3.607.018 3.760.340 480.055 1.409.619 37,49 
31 - TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (22 + 30) 19.917.925 20.562.491 2.847.813 12.615.316 61,35 

CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE 
AGOSTO 2007 SETEMBRO 2007 
Valor (g) %² (h)=100x(g)/(34) Valor (i) %² (j)=100x(i)/(34) Valor (l) %³ (m)=100x(l)/(34) 
32 - PROGRAMAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ATÉ 10% DO VALOR ANUAL) 
33 - OUTROS 201.054 100,00 200.000 100,00 1.601.054 100,00 
34 - TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO EM 2007 (32 + 33) 201.054 100,00 200.000 100,00 1.601.054 100,00 

LIMITE DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO LIMITE ANUAL   ATÉ O BIMESTRE 
Valor (n) % (o)=100x(n)/(34) 
35 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PROVENIENTE DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (ATÉ 30% DE R$ 2.012.400.0004) 603.720 505.593 31,58 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2007 (p) 
36 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.124.732 27.314 
    (2/2) 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

² A complementação da União contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, cinco por cento da complementação anual.

³ Serão assegurados os repasses de, no mínimo, quarenta e cinco por cento da complementação anual até 31 de julho, e de cem por cento até 31 de dezembro.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2007

RREO - Anexo XV (ADCT, art. 77) R$ milhares 
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS LIQUIDADAS 
Até o Bimestre (b) % (b/a) 
DESPESAS CORRENTES 45.678.764 47.395.532 32.985.704 69,60 
Pessoal e Encargos Sociais 8.705.742 8.730.743 6.415.353 73,48 
Juros e Encargos da Dívida 113.722 83.274 54.948 65,98 
Outras Despesas Correntes 36.859.300 38.581.515 26.515.404 68,73 
DESPESAS DE CAPITAL 4.030.767 4.790.049 319.385 6,67 
Investimentos 3.745.785 4.608.331 161.919 3,51 
Inversões Financeiras 47.800 47.800 42.364 88,63 
Amortização da Dívida 237.182 133.918 115.101 85,95 
TOTAL 49.709.531 52.185.581 33.305.089 63,82 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
Até o Bimestre (c) (c)/despesas com saúde 
Despesas com Saúde 49.709.531 52.185.581 33.305.089 100,00 
(-) Encargos Previdenciários 3.603.342 3.604.809 2.753.039 8,27 
(-) Juros e Encargos da Dívida 113.722 83.274 54.948 0,16 
(-) Amortização da Dívida 237.182 133.918 115.101 0,35 
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 0,00 1.500.000,00 200.127 0,60 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) 45.755.285 46.863.581 30.181.874 90,62 

ESPECIFICAÇÃO VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB¹ % DESPESAS LIQUIDADAS  VARIAÇÃO % DE APLICAÇÃO (d/e*100)-100 
Até o Bimestre/2007 (d) Até o Bimestre/2006 (e) 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I) 8,14 30.181.874 29.142.050 3,57 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção)  DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS 
Até o Bimestre (f) % (f / total f) 
Atenção Básica 8.357.139 6.858.489 5.334.936 17,68 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 21.793.326 23.030.776 16.093.413 53,32 
Suporte Profilático e Terapêutico 4.330.986 4.785.986 2.815.467 9,33 
Vigilância Sanitária 269.104 269.104 127.826 0,42 
Vigilância Epidemiologica 2.150.576 2.230.151 1.099.405 3,64 
Alimentação e Nutrição 223.754 223.754 141.038 0,47 
Planejamento e Orçamento 39.822 39.822 10.272 0,03 
Administração Geral 5.357.782 5.381.782 3.695.055 12,24 
Controle Interno 6.089 6.089 2.936 0,01 
Normalização e Fiscalização 56.060 56.060 32.803 0,11 
Tecnologia da Informação 167.352 167.352 58.522 0,19 
Formação de Recursos Humanos 191.095 191.095 68.780 0,23 
Comunicação Social 109.971 104.971 64.296 0,21 
Informação e Inteligência 62.689 62.689 6.543 0,02 
Cooperação Internacional 52.740 52.740 40.558 0,13 
Previdência Complementar 6.918 6.918 1.220 0,00 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador 100.629 100.629 74.163 0,25 
Educação Superior 199.895 199.895 40.963 0,14 
Educação Infantil 14.981 14.981 6.975 0,02 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 30.174 30.174 6.169 0,02 
Assistência aos Povos Indígenas 285.989 285.989 243.693 0,81 
Saneamento Básico Rural 184.168 300.506 8.150 0,03 
Saneamento Básico Urbano 1.294.716 1.995.125 17.202 0,06 
Preservação e Conservação Ambiental 4.500 4.500 381 0,00 
Desenvolvimento Cientifico 189.773 189.773 47.802 0,16 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 49.989 49.989 13.014 0,04 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico 38.401 38.401 11.004 0,04 
Transferências 33.000 33.000 12.432 0,04 
Outros Encargos Especiais 153.666 152.840 106.856 0,35 
TOTAL 45.755.285 46.863.581 30.181.874 100,00 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Apuração dos valores feita de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 58 da Lei nº 11.178/2005, conforme Parecer PGFN/CAF nº 1.215/2006.

¹ Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea b do inciso I do art. 77 do ADCT. Os valores utilizados para o cálculo da variação nominal do PIB, de 2006 em relação a 2005, referem-se aos dados preliminares do 2º trimestre de 2007 divulgados pelo IBGE.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2007/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo XVIII (LRF, art. 48) R$ milhares 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS No Bimestre Até o Bimestre  
Previsão Inicial da Receita 1.526.143.386 
Previsão Atualizada da Receita 1.526.143.386 
Receitas Realizadas 230.900.847 1.063.727.121 
Déficit Orçamentário 
Saldos de Exercícios Anteriores 96.788.346 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS No Bimestre Até o Bimestre Dotação Inicial  
    1.526.143.086 
Dotação Atualizada 1.549.769.164 
Despesas Empenhadas 66.758.722 1.422.633.560 
Despesas Liquidadas 226.546.175 992.609.684 
Superávit Orçamentário 71.117.437 
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ No Bimestre Até o Bimestre 
Despesas Empenhadas 100.708.400 800.832.088 
Despesas Liquidadas 157.161.054 650.697.018 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA     Até o Bimestre 
Receita Corrente Líquida    368.368.246 
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA  No Bimestre Até o Bimestre 
Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) 23.758.903 108.192.347 
Despesas Previdenciárias (II) 34.730.860 143.070.414 
Resultado Previdenciário (I - II) (10.971.957) (34.878.067) 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (III) 1.138.865 5.501.400 
Despesas Previdenciárias (IV) 8.101.048 41.826.825 
Resultado Previdenciário (III - IV) (6.962.182) (36.325.425) 
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL     Resultado Apurado Até o Bimestre 
Resultado Nominal    32.671.004 
Resultado Primário    51.651.472 

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 5.234.925 214.405 3.361.853 1.658.667 
Poder Executivo 5.129.773 213.122 3.295.394 1.621.258 
Poder Legislativo 53.446 24 19.358 34.063 
Poder Judiciário 49.037 1.036 45.087 2.915 
Ministério Público 2.669 224 2.014 431 
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 38.689.920 6.672.297 18.978.516 13.039.325 
Poder Executivo 36.915.723 6.607.806 17.794.506 12.513.614 
Poder Legislativo 293.814 10.515 103.131 180.168 
Poder Judiciário 1.339.101 52.404 966.898 319.798 
Ministério Público 141.282 1.572 113.982 25.744 
TOTAL 43.924.845 6.886.703 22.340.369 14.697.991 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais 
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 11.178.383 18,00 14,46 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Nominal do PIB % Despesas Liquidadas Variação % de Aplicação 
Até o Bimestre/2007 Até o Bimestre/2006 
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 8,14 30.181.874 29.142.050 3,57 

FONTE: STN/CCONT/GEINC

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2007

R$ milhares 
INGRESSOS ATÉ SETEMBRO OUTUBRO ATÉ OUTUBRO DISPÊNDIOS ATÉ SETEMBRO OUTUBRO ATÉ OUTUBRO 
ORÇAMENTÁRIOS 832.826.195 230.900.926 1.063.727.121 ORÇAMENTÁRIOS 765.982.361 226.627.323 992.609.684 
RECEITAS CORRENTES 421.131.150 110.829.741 531.960.892 DESPESAS CORRENTES 427.777.824 108.183.019 535.960.843 
EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 416.110.112 109.568.965 525.679.077 EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 422.215.303 106.720.274 528.935.577 
Receita Tributária 128.406.893 32.146.862 160.553.755 Pessoal e Encargos Sociais 74.214.265 17.829.251 92.043.516 
Receita de Contribuições 229.450.702 62.682.378 292.133.080 Juros e Encargos da Dívida 103.890.897 19.512.768 123.403.665 
Receita Patrimonial 23.209.948 5.661.501 28.871.449 Outras Despesas Correntes 244.110.142 69.378.255 313.488.396 
Receita de Serviços 19.393.915 4.370.706 23.764.621 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.562.521 1.462.745 7.025.266 
Outras Receitas Correntes 15.353.030 4.570.924 19.923.954 Pessoal e Encargos Sociais 5.345.580 1.363.044 6.708.624 
Demais Receitas Correntes 295.624 136.594 432.218 Outras Despesas Correntes 216.941 99.701 316.642 
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.021.038 1.260.776 6.281.814 DESPESAS DE CAPITAL 338.204.538 118.444.304 456.648.841 
Receita Tributária (285) (282)  EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 337.802.549 118.308.639 456.111.188 
Receita de Contribuições 4.883.645 1.237.424 6.121.068 Investimentos 2.736.689 1.497.953 4.234.641 
Receita Patrimonial 34.186 96 34.282 Inversões Financeiras 17.626.296 3.550.912 21.177.208 
Receita de Serviços 21.758 5.340 27.098 Amortiz./Refinanciamento da Dívida 317.439.564 113.259.774 430.699.338 
Outras Receitas Correntes 3.291 (2.452) 840 INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 401.988 135.665 537.653 
Demais Receitas Correntes 78.154 20.654 98.808 Investimentos 861 3.096 3.957 
RECEITAS DE CAPITAL 411.695.044 120.071.185 531.766.229 Inversões Financeiras 401.127 132.569 533.697 
Operações de Crédito 377.648.146 112.486.171 490.134.317 EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 101.689.752 4.773.874 106.463.626 
Alienação de Bens 571.549 273.866 845.415 VALORES EM CIRCULAÇÃO 6.528.497 (5.268.324) 1.260.173 
Amortização de Empréstimos 15.726.186 3.225.113 18.951.299 Valores em Trânsito Realizáveis 36.457 1.163.860 1.200.317 
Transferência de Capital 450.865 8.075 458.940 Créditos Tributários 
Outras Receitas de Capital 17.298.298 4.077.959 21.376.257 Recursos da União 18.265 18.265 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 72.307.486 (1.503.737) 70.803.749 Créditos Diversos a Receber 6.392 (1.241) 5.151 
VALORES EM CIRCULAÇÃO 41.358.023 4.511.075 45.869.098 Recursos Vinculados 6.484.695 (6.449.135) 35.560 
Rede Bancária Arrecadação 4.342.562 (937) 4.341.625 Outros Valores em Circulação 953 (73) 880 
Recursos Especiais a Receber 36.033.586 4.825.912 40.859.498 VALORES A CLASSIFICAR 14.135.174 3.406.984 17.542.158 
Créditos Tributários 4.235 (78) 4.157 Receitas a Classificar 14.135.174 3.406.984 17.542.158 
Recursos da União 658.095 (658.095) VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 
Créditos Diversos a Receber DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 12.078 1.320 13.398 
Recursos Vinculados OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 78.560.748 6.009.267 84.570.015 
Outros Valores em Circulação 319.544 344.273 663.818 Fornecedores 742.552 244.493 987.045 
VALORES A CLASSIFICAR Pessoal e Encargos a Pagar 174.353 34.172 208.524 
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO RP Não-Processados - Inscrição 38.749.803 38.749.803 
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES 6.204.041 (5.363.271) 840.770 Operações de Crédito em Liquidação 
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 22.976.067 (557.605) 22.418.462 Obrigações Tributárias 2.970 447 3.417 
Fornecedores Recursos a Liberar p/ Transferência 
RP Não-Processados a Liquidar 13.880.627 (1.806.884) 12.073.744 Benefícios a Pagar 6.824 1.568 8.392 
RP Cancelados 6.300.962 371.335 6.672.297 Recursos a Liberar p/ Pagamento de RP 17.153.357 3.067.488 20.220.846 
Operações de Crédito em Liquidação 533 2.091 2.625 Recursos da Previdência Social 20.944.917 2.737.257 23.682.173 
Incentivos a Liberar 542.956 (2.816) 540.140 Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 
Valores em Trânsito 78.883 (19.032) 59.851 Ajuste Patrimonial/Capital 
Restituições de Receitas a Pagar 14.555 (2.779) 11.776 Provisões Financeiras 26.704 (5.737) 20.967 
Recursos a Liberar p/ Transferência 905.291 1.650.807 2.556.098 Outras Obrigações 759.269 (70.421) 688.848 
Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega 1.383 100 1.482 DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 893.706 152.523 1.046.229 
Lim. Saque Recursos da Dív. Pública 1.211.449 (729.460) 481.989 AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES 1.559.549 472.104 2.031.653 
Outras Obrigações 39.373 (20.969) 18.404 Incorporacão de Passivos 318.973 (128.909) 190.064 
Ajuste Patrimonial/Capital 54 55 Ajuste de Obrigações 1.240.576 601.013 1.841.589 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS OUTROS DISPÊNDIOS 
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES 1.769.356 (93.936) 1.675.419 DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE 283.829.112 (2.004.007) 281.825.105 
Incorporação de Direitos 1.769.356 (93.936) 1.675.419 Conta Única Tesouro Nacional 170.942.093 (71.052) 170.871.041 
Ajuste de Créditos INSS 4.481.981 2.127.551 6.609.532 
OUTROS INGRESSOS Recursos à Disposição da Dívida Pública 68.313.127 (838.600) 67.474.526 
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR 246.367.545 246.367.545 Aplicações Financeiras 19.316.895 (42.681) 19.274.214 
Conta Única Tesouro Nacional 123.702.202 123.702.202 Outras Disponibilidades 20.775.018 (3.179.226) 17.595.792 
INSS 1.113.674 1.113.674         
Recursos à Disposição da Dívida Pública 88.020.851 88.020.851         
Aplicações Financeiras 15.589.932 15.589.932         
Outras Disponibilidades 17.940.887 17.940.887         
TOTAL 1.151.501.226 229.397.189 1.380.898.415 TOTAL 1.151.501.226 229.397.189 1.380.898.415 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2007

R$ milhares
GRUPO DE DESPESA RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹ 
Inscritos (a) Cancelados (b) Pagos Inscritos (e) Cancelados (f) Pagos 
Valor (c) % (c/total c) % (c) / (a-b) A Pagar (d) Valor (g) % (g/total g) % (g) / (e-f) A Pagar (h) 
Pessoal e Encargos Sociais99.834 8.397 15.816 0,5 17,3 75.621 929.350 98.745 423.677 2,2 51,0 406.927 
Juros e Encargos da Dívida37.399 86 37.313 1,1 100,0 83.461 82.161 0,0 0,0 1.300 
Outras Despesas Correntes2.393.671 63.972 1.899.916 56,5 81,6 429.783 16.265.989 2.437.756 9.867.499 52,0 71,4 3.960.785 
Investimentos2.595.773 140.868 1.303.760 38,8 53,1 1.151.145 14.078.638 415.499 7.126.957 37,6 52,2 6.536.348 
Inversões Financeiras70.963 1.081 67.763 2,0 97,0 2.118 6.975.106 3.285.751 1.560.383 8,2 42,3 2.128.972 
Amortização/Refinanciamento da Dívida37.285 37.285 1,1 100,0 357.376 352.385 0,0 0,0 4.992 
TOTAL 5.234.925 214.405 3.361.853 100,0 67,0 1.658.667 38.689.920 6.672.297 18.978.516 100,0 59,3 13.039.325 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2007

R$ milhares
DESTINAÇÃO DE RECURSO RP PROCESSADOS RP NÃO-PROCESSADOS¹ 
Inscritos Cancelados Pagos A Pagar Inscritos Cancelados Pagos A Pagar 
Recursos Ordinários1.604.512 102.566 944.014 557.933 13.493.879 489.053 6.056.149 6.948.786 
Imposto s/Renda e s/ Produtos Industrializados5.135.808 1.698.425 3.353.013 84.370 
Imposto Territorial Rural116.486 17.367 1.331 97.788 
Contribuição sobre Derivado Petróleo, Comb. Com. - CIDE359.238 583 261.775 96.880 3.892.857 10.096 2.466.645 1.416.116 
Recursos Dest. Manut.e Desenv. do Ensino362.969 5.735 212.959 144.275 926.293 21.579 572.918 331.796 
Contribuição do Salário-Educação944.762 4.685 901.365 38.711 624.868 772 291.682 332.414 
Contribuição para os Prog. Especiais -PIN-PROTERRA9.828 4.301 2.260 3.266 17.152 18 7.626 9.508 
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos8.327 7.805 522 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos24.353 568 12.251 11.534 264.672 4.795 193.665 66.213 
Imposto Sobre Operações Financeiras - Ouro614 443 93 78 
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e sobre Prem. Conc. Prog. 480 480 
Custas Judiciais - FUNPEN7.149 10 7.116 23 59.458 5.533 48.680 5.244 
Recursos de Concessões e Permissões929 54 630 245 6.256 1.018 3.702 1.540 
Contribuição para o Desenvolvimento da Ind. Cinemat. Nacional3.324 102 3.108 115 
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF208 208 
Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/SF58.582 71 58.506 113.320 5.445 91.876 15.999 
Recursos Prog. Adm. Patrim. Imobiliário20 19 3.018 110 2.073 836 
Compensações Financ. pela Utiliz. de Recursos Hídricos7.922 2.002 5.235 685 171.489 1.971 31.814 137.704 
Cota-Parte Adic. Frete Renov.Marinha Merc. 3.354 3.354 350.289 87.153 262.715 421 
Alien.Bens Apreendid.-Fundaf/LBA-Pronave177 108 69 
Contribuição p/ os Programas PIS/PASEP254.385 254.385 
Compensações Financ. pela Explor. de Recursos Minerais1.479 992 485 86.684 474 3.195 83.015 
Compens. Financ. pela Expl. de Petr. ou Gás Natural67.675 1.555 64.511 1.610 1.238.536 4.462 92.234 1.141.840 
Títulos de Responsab. do Tesouro Nacional86 86 2.943.914 2.930.604 13.310 
Operações de Crédito Externas - Em Moeda132.996 6.535 97.318 29.144 541.471 95.862 143.269 302.395 
Operações de Crédito Externas - Bens/Servicos31.800 2.357 7.277 22.166 90.681 61.617 29.064 
Recursos Não-Financ. Diretam. Arrecadados83.857 6.728 68.334 8.795 844.333 21.682 641.123 181.525 
Contribuição Social s/ Lucro das Pessoas Jurídicas543.382 19.032 218.046 306.304 2.281.311 77.276 1.286.600 917.436 
Contribuição p/ Financiamento da Seguridade Social497.924 33.527 170.930 293.467 627.602 45.456 453.561 128.585 
Contribuição dos Emp. e Trab. p/ Seguridade Social26 11 
Contribuição Provisória s/ Movim. Financeira171.268 10.779 63.112 97.376 1.041.105 59.408 937.428 44.269 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor91 86 5.931 1.901 3.543 488 
Rec. Honorários de Advogados - Fundaf121 17 104 19.555 4.004 14.106 1.445 
Multas s/Receitas Adm. p/ SRF-MF
Rec. Oper. Of. Créd. - Ret. Refinanc.54.934 37 9.158 45.739 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito16.772 139 16.401 232 1.217.415 246.753 960.282 10.380 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens378 378 15.390 451 4.838 10.102 
Outros Recursos Vinculados150 150 
Contrib. Patronal para Plano de Seguridade Social Servidor228 221 10.017 5.989 329 3.699 
Outras Contribuições Econômicas121.727 80 95.919 25.728 171.615 9.030 107.306 55.279 
Receita de Operações Oficiais de Crédito-Ret. OC. Est. e Munic. 74.597 74.597 414.971 414.971 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia16.879 126 15.591 1.162 165.483 33.058 94.331 38.094 
Taxas por Serviços Públicos294 28 263 2.104 155 1.100 849 
Outras Contribuições Sociais9.518 937 7.355 1.226 156.754 2.823 88.898 65.084 
Fundo de Combate Erradicação da Pobreza38.794 10.630 14.188 13.976 54.356 2.075 9.312 42.969 
Recursos Financ. Diretamente Arrecadados32.841 179 31.655 1.008 871.746 271.272 149.578 450.896 
Recursos de Convênios1.538 22 1.328 188 35.077 647 25.957 8.473 
Contribuições s/ Remun. Dev. ao Trabalhador - FGTS326.068 91.275 234.793 
Produto da Aplicação dos Recursos a Conta do Salário Educação1.856 1.770 86 4.023 3.068 955 
Doações para Combate à Fome719 419 300 
Doações de Entidades Internacionais3.924 1.851 2.073 25.468 931 10.031 14.505 
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais403 17 386 
TOTAL5.234.925 214.405 3.361.853 1.658.667 38.689.920 6.672.298 18.978.516 13.039.325 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC(2/2) 

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2007

R$ milhares
ATIVO    PASSIVO   
ATIVO FINANCEIRO450.453.050 PASSIVO FINANCEIRO116.758.558
Disponível281.825.105 Depósitos12.434.025
Créditos em Circulação168.622.976 Obrigações em Circulação121.584.783
Valores Pendentes a Curto PrazoValores Pendentes a Curto Prazo (17.262.471)
Ativo Financeiro a Longo Prazo4.969 Passivo Financeiro a Longo Prazo2.221
ATIVO NÃO-FINANCEIRO1.554.872.170 PASSIVO NÃO-FINANCEIRO1.823.464.568
Realizável a Curto Prazo71.210.016 Obrigações em Circulação378.271.480
Valores Pendentes a Curto Prazo10.683.347 Operações Especiais1.917.413
Realizável a Longo Prazo1.133.175.992 Valores Pendentes a Curto Prazo0
Permanente339.802.815 Exigível a Longo Prazo1.443.271.434
Investimentos148.997.177 Resultado de Exercícios Futuros4.241
Imobilizado190.684.042 PASSIVO REAL1.940.223.126
Diferido121.596 PATRIMÔNIO LÍQUIDO65.102.094
ATIVO REAL2.005.325.220 Patrimônio/Capital(176.813.900)
ATIVO COMPENSADO1.902.067.538 Reservas3.866.288
Compensações Ativas Diversas1.902.067.538 Resultado Acumulado263.450.914
    Ajustes do Patrimônio/Capital1.109
    Resultado do Período(25.402.317)
    PASSIVO COMPENSADO1.902.067.538
    Compensações Passivas Diversas1.902.067.538
TOTAL 3.907.392.758 TOTAL 3.907.392.758 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2007

R$ milhares
VARIAÇÕES ATIVAS    VARIAÇÕES PASSIVAS   
ORÇAMENTÁRIAS3.448.835.719ORÇAMENTÁRIAS 3.378.039.095
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS1.063.727.121DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 992.609.684
Receitas Correntes531.960.892Despesas Correntes 535.960.843
Exceto Intra-Orçamentárias525.679.077Exceto Intra-Orçamentárias 528.935.577
Intra-Orçamentárias6.281.814Intra-Orçamentárias 7.025.266
Receitas de Capital531.766.229Despesas de Capital 456.648.841
Exceto Intra-Orçamentárias456.111.188    
Intra-Orçamentárias537.653    
INTERFERÊNCIAS ATIVAS1.808.600.488INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 1.808.777.178
MUTAÇÕES ATIVAS576.508.110MUTAÇÕES PASSIVAS 576.652.233
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS1.482.813.605EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.579.012.546
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS1.527.424DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS 1.771.360
INTERFERÊNCIAS ATIVAS1.063.109.409INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 1.063.053.806
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS418.176.772DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 514.187.379
RESULTADO PATRIMONIAL25.402.317RESULTADO PATRIMONIAL 0
DÉFICIT25.402.317SUPERÁVIT 0
TOTAL 4.957.051.641 TOTAL 4.957.051.641 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

PAULO HENRIQUE FEIJÓ DA SILVA

Coordenador-Geral de Contabilidade

Contador - CRC-DF 018805/O-0

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2007

R$ milhares
  CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM  TOTAL 
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS802 232.795 7.800.097 1.714.779 15.390 323.597 98.296 337.253 10.523.008 
RECEITAS CORRENTES24 5.633 75.077 26.599 18 24.803 24.332 4.721 161.207 
Receitas Patrimoniais31 2.142 7.784 1.336 18 2.414 2.054 14 15.793 
Receitas Agropecuárias83 9.755 9.838 
Receitas Industriais345 345 
Receitas de Serviços2.310 20.705 11.615 21.679 21.669 2.874 80.851 
Outras Transferências236 702 1.585 2.523 
Outras Receitas Correntes790 51.289 3.614 722 610 269 57.294 
Receita entre Órgãos do Orçamento359 192 11 573 
Deduções da Receita (7) (286) (4.893) (774) (24) (26) (6.010) 
RECEITAS DE CAPITAL29.801 5.355 3.600 553 1.239 87 153 40.791 
Operações de Crédito1.239 1.239 
Alienação de Bens2.753 5.355 2.906 87 153 11.257 
Amortização de Empréstimos553 553 
Outras Transferências27.049 693 27.742 
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS775 197.360 7.719.664 1.684.581 14.819 297.554 73.877 332.379 10.321.009 
Transferências Orçamentárias773 197.360 2.112.024 1.655.844 14.819 277.440 73.877 326.288 4.658.424 
Correspondência de Débitos
Transferências Extra-Orçamentárias5.607.641 28.737 20.114 6.091 5.662.585 
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS2.619 542.319 1.933.357 244.648 663 20.119 15.405 57.949 2.817.080 
Valores em Circulação2.619 318.737 441.495 131.518 507 9.094 9.095 41.564 954.629 
Valores a Classificar39.462 26 39.489 
Valores Pendentes a Curto Prazo58 3.480 859 4.398 
Depósitos52 88.975 5.129 120 2.353 476 97.105 
Obrigações em Circulação135.443 429.810 51.403 152 10.297 1.364 14.999 643.468 
Receita Extra-Orçamentária18 559.102 559.120 
Ajustes de Direitos e Obrigações48.549 413.976 53.116 609 2.568 51 518.871 
Outros Ingressos
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR9.499 37.368 4.890 1.812 4.533 18.784 76.886 
Conta Única do Tesouro Nacional
Aplicações Financeiras7.052 37.358 4.506 273 4.110 18.744 72.043 
Outras Disponibilidades2.447 10 384 1.539 423 40 4.843 
TOTAL 3.421 784.612 9.770.823 1.964.317 17.865 348.249 132.485 395.202 13.416.974 

DISPÊNDIOS CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS 781 206.271 7.654.463 1.729.122 14.538 324.955 85.841 333.960 10.349.932 
DESPESAS CORRENTES 779 158.767 394.804 798.659 14.538 295.779 85.769 151.955 1.901.050 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 776 138.935 361.271 797.504 14.349 254.632 75.044 151.453 1.793.962 
Pessoal e Encargos Sociais 512 92.805 156.061 641.553 12.420 155.951 43.023 95.733 1.198.058 
Juros e Encargos da Dívida 6.619 3.922 31 15 10.594 
Outras Despesas Correntes 264 39.510 205.202 152.029 1.929 98.650 32.021 55.705 585.310 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 19.832 33.533 1.155 190 41.147 10.725 503 107.087 
Pessoal e Encargos Sociais 18.521 31.830 171 38.117 8.904 27 97.569 
Outras Despesas Correntes 31.311 1.702 1.154 19 3.031 1.822 476 9.518   
DESPESAS DE CAPITAL 28.666 551.903 28.548 8.466 72 3.020 620.675 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental 28.521 546.162 28.548 8.466 72 3.019 614.788 
Investimentos 14.689 4.503 14.370 7.426 72 3.001 44.062 
Inversões Financeiras 541.620 541.620 
Amortização/Refinanciamento da Dívida 13.832 39 14.178 1.040 18 29.106 
Despesa entre Órgãos do Orçamento 145 5.741 5.887 
Investimentos 145 146 
Inversões Financeiras 5.741 5.741 
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 18.838 6.707.757 901.915 20.710 178.985 7.828.208 
Transferências Orçamentárias 16.827 1.100.116 873.178 211 172.894 2.163.226 
Correspondência de Créditos 
Transferências Extra-Orçamentárias 2.011 5.607.641 28.737 20.500 6.091 5.664.982 
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 2.640 564.775 2.049.026 228.861 1.184 17.477 23.172 61.242 2.948.378 
Valores em Circulação 2.636 151.203 707.357 65.734 767 4.982 10.923 27.721 971.323 
Valores a Classificar 87.737 2.555 90.292 
Valores Pendentes a Curto Prazo 114 3.784 586 3.200 7.687 
Depósitos 50 26.680 4.164 105 1.863 427 33.290 
Obrigações em Circulação 309.654 421.584 101.617 199 11.804 5.381 25.334 875.572 
Despesas Extra-Orçamentárias 448.752 448.752 
Ajustes de Direitos e Obrigações 16.017 444.654 53.563 216 2.452 4.560 521.462 
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE 13.566 67.333 6.334 2.142 5.817 23.471 118.664 
Conta Única do Tesouro Nacional 
Aplicações Financeiras 11.277 67.115 5.536 291 5.782 23.373 113.374 
Outras Disponibilidades 2.289 219 798 1.852 35 98 5.290 
TOTAL 3.421 784.612 9.770.823 1.964.317 17.865 348.249 132.485 395.202 13.416.974 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2007

R$ milhares
ATIVO CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
ATIVO FINANCEIRO2.634 160.144 767.744 68.258 2.822 10.547 34.227 27.132 1.073.508 
Disponível13.566 67.333 6.334 2.142 5.817 23.471 118.664 
Créditos em Circulação2.634 146.578 700.393 61.924 679 4.730 10.756 27.132 954.826 
Ativo Financeiro a Longo Prazo18 18 
Depósitos a Longo Prazo
Créditos a Receber Longo Prazo18 18 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO44.956 257.379 2.251.781 515.256 4.535 324.129 50.857 206.193 3.655.086 
Realizável a Curto Prazo2.674 89.730 1.972.132 68.548 1.205 39.993 8.997 4.040 2.187.319 
Valores Pendentes a Curto Prazo39.280 892 84 1.874 143 170 42.443 
Realizável a Longo Prazo157 99.277 56.532 68.087 3.329 2.732 15.826 109.026 354.966 
Permanente42.125 29.093 222.225 378.536 279.531 25.891 92.957 1.070.359 
Investimentos3.974 90.098 4.093 59 504 98.738 
Imobilizado42.116 25.118 132.127 374.393 279.531 25.600 92.408 971.294 
Diferido51 231 45 327 
ATIVO REAL47.590 417.523 3.019.525 583.515 7.356 334.676 85.084 233.325 4.728.594 
TOTAL 47.589,713 417.523 3.019.525 583.515 7.356 334.676 85.084 233.325 4.728.594 
PASSIVO CODEBAR CODEVASF CONAB EMBRAPA GEIPOT HCPA RADIOBRÁS CPRM TOTAL 
PASSIVO FINANCEIRO176.237 527.659 78.196 227 10.810 5.304 15.838 814.276 
Depósitos3.881 99.355 26.793 74 564 3.937 1.069 135.676 
Obrigações em Circulação132.828 428.235 51.403 153 10.246 1.341 14.770 638.976 
Valores Pendentes a Curto Prazo39.462 26 39.489 
Passivo Financeiro a Longo Prazo66 69 135 
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO1.717 146.436 2.081.995 648 37.676 1.121 25.324 99.520 2.394.436 
Obrigações em Circulação14.746 164.582 648 1.900 234 25.324 10.184 217.617 
Valores Pendentes a Curto Prazo
Operações Especiais1.917.413 1.917.413 
Exigível a Longo Prazo1.717 131.690 35.777 887 89.290 259.361 
Resultado de Exercícios Futuros45 45 
PASSIVO REAL1.721 322.673 2.609.654 78.845 37.903 11.931 30.628 115.358 3.208.713 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO45.868 94.850 409.871 504.670 (30.547) 322.745 54.456 117.967 1.519.882 
Patrimônio/Capital6.727 40.129 223.180 62.000 8.784 315.554 43.919 26.773 727.066 
Reservas10.974 26.981 36.547 444.843 1.240 2.090 37.888 560.564 
Resultado Acumulado28.312 3.029 139.199 (40.187) 53.926 184.280 
Ajustes do Patrimônio/Capital(689)  -689 
Resultado do Período (144) 24.711 10.945 (2.173) (384) 7.191 8.447 68 48.660 
TOTAL 47.589,713 417.523 3.019.525 583.515 7.356 334.676 85.084 233.325 4.728.594 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2007

R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (b-c) 
Valor (c) % (c/b) 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 810.832.150 810.832.150 490.134.317 60,4 320.697.833 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II) 655.751.150 655.751.150 330.145.185 50,3 325.605.965 
Outras Operações de Crédito 155.080.999 155.080.999 159.989.132 103,2 (4.908.133) 
Participação Percentual (II / I) 80,9 80,9 67,4 101,5 

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS (f) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR (e-g) 
Valor (g) % (g/e) 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III) 732.815.437 733.026.507 730.088.152 430.699.338 58,8 302.327.169 
Refinanciamento (IV) 623.451.680 623.451.680 621.801.472 341.912.666 54,8 281.539.014 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária 620.904.754 620.904.754 620.904.754 341.593.710 55,0 279.311.045 
Interna 592.990.520 592.990.520 592.990.520 325.216.692 54,8 267.773.828 
Externa 27.914.234 27.914.234 27.914.234 16.377.017 58,7 11.537.217 
Refinanciamento da Dívida Contratual 2.546.926 2.546.926 896.718 318.957 12,5 2.227.970 
Interna 1.003 1.003 1.003 774 77,1 229 
Externa 2.545.923 2.545.923 895.715 318.183 12,5 2.227.740 
Outras Amortizações 109.363.756 109.574.827 108.286.680 88.786.672 81,0 20.788.155 
Participação Percentual (IV/III) 85,1 85,1 85,2 79,4 93,1 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA UNIÃO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2007/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

Lei nº 11.439/2006 - LDO, art. 60 R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (b-d) 
No Bimestre (c) % (c/b) Até o Bimestre (d) % (d/b) 
RECEITAS CORRENTES 297.788.530 297.788.530 51.449.651 17,28 242.160.123 81,32 55.628.407 
Receita Tributária 52.998 0,00 234.106 0,00 (234.106) 
Receita de Contribuições 281.855.993 281.855.993 49.658.590 17,62 229.091.037 81,28 52.764.956 
Receita Patrimonial 6.454.259 6.454.259 607.117 9,41 3.417.764 52,95 3.036.495 
Receita Agropecuária 34 34 28 83,40 102 301,01 (68) 
Receita Industrial 6.386 6.386 (23) (0,36) 2.114 33,10 4.272 
Receita de Serviços 4.664.657 4.664.657 60.195 1,29 4.297.926 92,14 366.731 
Transferências Correntes 648 648 79 12,20 469 72,40 179 
Receitas Correntes a Classificar 0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes 4.806.553 4.806.553 1.070.666 22,28 5.116.605 106,45 (310.052) 
RECEITAS DE CAPITAL 30.865 30.865 6.445 20,88 7.533 24,41 23.332 
Operações de Crédito 4.748 4.748 0,00 0,00 4.748 
Alienação de Bens 26.118 26.118 6.445 24,68 7.533 28,84 18.585 
SUBTOTAL (I) 297.819.396 297.819.396 51.456.096 17,28 242.167.656 81,31 55.651.740 
DÉFICIT (II) 
TOTAL (I + II) 297.819.396 297.819.396 51.456.096 17,28 242.167.656 81,31 55.651.740 

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (e) DOTAÇÃO ATUALIZADA (f) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A EXECUTAR (f-j) 
No Bimestre (g) Até o Bimestre (h) No Bimestre (i) Até o Bimestre (j) % (j/f) 
DESPESAS CORRENTES 327.467.946 330.549.723 47.667.940 282.370.806 58.944.076 262.405.186 79,38 68.144.537 
Pessoal e Encargos Sociais 61.188.192 61.392.676 3.304.106 58.100.401 9.309.867 48.213.244 78,53 13.179.432 
Juros e Encargos da Dívida 121.399 90.214 5.529 56.332 5.529 56.220 62,32 33.994 
Outras Despesas Correntes 266.158.356 269.066.833 44.358.305 224.214.073 49.628.680 214.135.722 79,58 54.931.111 
DESPESAS DE CAPITAL 4.713.225 6.908.898 333.011 1.503.450 95.190 376.757 5,45 6.532.141 
Investimentos 4.416.101 6.716.164 289.046 1.341.402 48.788 216.346 3,22 6.499.819 
Inversões Financeiras 47.800 47.800 35.173 43.924 37.609 42.364 88,63 5.436 
Amortização da Dívida 249.324 144.934 8.792 118.123 8.792 118.047 81,45 26.886 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 6.883.886 6.483.886 0,00 6.483.886 
SUBTOTAL (III) 339.065.057 343.942.508 48.000.951 283.874.255 59.039.266 262.781.943 76,40 81.160.564 
SUPERÁVIT (IV) (20.614.287) 
TOTAL (III + IV) 339.065.057 343.942.508 48.000.951 283.874.255 59.039.266 242.167.656 70,41 81.160.564 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2) 

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

Continuação

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2007/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

Lei nº 11.439/2006 - LDO, art. 60 R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR (a-c) 
No Bimestre (b) Até o Bimestre (c) 
RECEITAS CORRENTES 38.573.234 6.790.850 31.569.130 7.004.105 
Receita de Contribuições 38.144.479 6.698.724 31.216.414 6.928.065 
Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 20.372.477 3.476.063 16.379.914 3.992.563 
REFIS e PAES - COFINS 22.031 104.343 (104.343) 
Cota-Parte da Contribuição Sindical 57.455 487 59.682 (2.227) 
Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira 5.677.662 967.569 4.644.956 1.032.705 
REFIS e PAES- CPMF (2.160) 3.876 (3.876) 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 291.395 44.366 221.817 69.577 
Cont.S/Rec. Sorteios Realiz. P/ Ent. Filantr.  30 16 14 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal 11.603 1.230 6.205 5.398 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva 12.051 1.051 3.924 8.127 
Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números 300.907 64.062 284.956 15.950 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea 11.436 1.000 4.533 6.903 
Prêmios Prescritos de Loterias Federais 16.978 3.280 19.226 (2.248) 
CONTR.S/REC.CONC.PROG.DEST.PRAT.DESP - MOD.FUTE 65 65 (65) 
OUTROS PREMIOS PRESCRITOS 25 217 (217) 
Receita das Contribuições para o PIS/PASEP 5.252.962 888.177 4.188.641 1.064.321 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 4.927 22.811 (22.811) 
Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ 6.139.523 1.222.876 5.252.324 887.199 
REFIS e PAES - CSLL - PJ 3.667 18.875 (18.875) 
Outras Contribuicoes Sociais 32 (32) 
Outras Receitas Correntes 428.755 92.126 352.715 76.040 
Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS 146.197 19.970 90.871 55.326 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS 2.939 13.634 (13.634) 
Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF 8.054 666 7.193 861 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF (211 ) 411 (411 ) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 7.895 5.144 27.645 (19.749) 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 709 3.242 (3.242) 
Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 112.842 8.376 43.988 68.853 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 622 3.104 (3.104) 
MULTAS JUR. MORA DA CONTR. SOBRE OUT.CONC. PROG (0) 
Multas e Juros De Mora Outras Contribuicoes (0) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 25.452 6.700 13.786 11.666 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 765 3.552 (3.552) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF 1.402 32 144 1.258 
REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF (3) 
Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP 45.821 466 2.582 43.239 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP 209 958 (958) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ 16.396 707 4.022 12.373 
REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL- PJ 181 911 (911 ) 
Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal 26.490 31.471 66.703 (40.213) 
Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS 5.351 25.004 (25.004) 
Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal 925 80 393 532 
Rec.Divida Ativa Cpmf - Refis (6) 
Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP 9.294 2.201 13.304 (4.011 ) 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 1.436 6.180 (6.180) 
Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ 27.988 3.170 18.849 9.139 
REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL 1.137 6.137 (6.137) 
REC. DO PRINCIPAL DAS CONTR. P/ O PIS/PASEP (0) 
REC. DO PRINCIPAL DA CONTRIB S/LUCRO PJ 10 (10) 
Rec.Multa/Mora Contr Pis/Pasep 84 (84) 
REC.MULTA/MORA CONTR SOCIAL S/LUCRO PJ (1) 
TOTAL 38.573.234 6.790.850 31.569.130 7.004.105 
FONTE: SIAFI - STN/COFIN        (2/2) 

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

TABELA 9-A, LEI Nº 11.439/2006 - LDO, ART. 60

A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento das receitas da União provenientes das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no bimestre e até o bimestre, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir do SIAFI Gerencial, nas seguintes naturezas de receita da DRU da Seguridade Social, identificadas conforme a Portaria nº 1, de 3.1.2006, da SOF.

RECEITAS CORRENTES

Receitas de Contribuições

12100101 - Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

12100102 - REFIS e PAES - COFINS

12100400 - Cota-Parte da Contribuição Sindical

12101301 - Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira

12101302 - REFIS e PAES- CPMF

12101500 - Contribuição para Custeio das Pensões Militares

12101801 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

12101802 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva

12101804 - Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números

12101805 - Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

12101806 - Prêmios Prescritos de Loterias Federais

12101809 - Outros Prêmios Prescritos

12103701 - Receita das Contribuições para o PIS/PASEP

12103702 - REFIS e PAES - PIS/PASEP

12103801 - Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ

12103802 - REFIS e PAES - CSLL - PJ

Outras Receitas Correntes

19120101 - Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS

19120102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS

19120701 - Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF

19120702 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF

19123101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19123102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP

19123201 - Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19123202 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ

19123307 - Multas Juros De Mora Da Contribuição Sobre Outros Concursos de Prognósticos

19140101 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

19140102 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS

19140301 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF

19140302 - REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF

19140501 - Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP

19140502 - REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP

19140601 - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19140602 - REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL- PJ

19320201 - Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal

19320202 - Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS

19320401 - Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal

19320501 - Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP

19320502 - REFIS e PAES - PIS/PASEP

19320601 - Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ

19320602 - REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL

72103801 - Receita do Principal da Contribuição sobre Lucro PJ

79123201 - Receita de Multas e Mora Contribuição Social sobre Lucro PJ

PREVISÃO DA RECEITA

Elabora-se a previsão da receita a partir dos valores registrados, conforme a Lei Orçamentária Anual, na equação contábil 29111.00.00 - Previsão Inicial da Receita, mais 29112.00.00 - Previsão Adicional da Receita, mais 29114.00.00 - Reestimativa da Receita, menos 29119.00.00 - Anulação da Previsão da Receita, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da DRU da seguridade social.

RECEITA REALIZADA

Elabora-se a realização da receita a partir dos valores identificados na conta contábil 19114.00.00 - Receita Realizada, que registra os valores líquidos, ou seja, já deduzidos os Incentivos Fiscais, Retificações, Restituições, Descontos Concedidos, Deduções de Receita de Vendas e Serviços e Outras Deduções, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da DRU da seguridade social.

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2007

R$ milhares
PODER/ORGÃO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e) 
Valor (d) % (d/total d) % (d/b) 
LEGISLATIVO6.543.821 6.543.821 5.987.270 4.405.940 0,7 67,3 4.378.959 
Câmara dos Deputados3.095.400 3.095.400 2.909.156 1.978.519 0,3 63,9 1.951.749 
Senado Federal2.476.914 2.476.914 2.181.228 1.707.344 0,3 68,9 1.707.174 
Tribunal de Contas da União971.506 971.506 896.886 720.077 0,1 74,1 720.036 
JUDICIÁRIO21.018.929 20.815.421 23.564.769 20.268.918 3,2 97,4 20.244.839 
Supremo Tribunal Federal418.779 418.779 322.556 228.096 0,0 54,5 228.012 
Superior Tribunal de Justiça813.409 813.409 745.361 493.675 0,1 60,7 493.655 
Justiça Federal7.546.787 7.328.490 11.360.693 10.410.934 1,6 142,1 10.394.400 
Justiça Militar242.617 242.617 199.682 173.847 0,0 71,7 173.815 
Justiça Eleitoral2.904.992 2.916.762 2.354.901 2.054.395 0,3 70,4 2.052.203 
Justiça do Trabalho8.062.160 8.065.179 7.590.909 6.140.574 1,0 76,1 6.137.217 
Justiça do Distrito Federal e Territórios1.030.185 1.030.185 990.667 767.397 0,1 74,5 765.537 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO2.603.228 2.612.822 1.877.743 1.632.540 0,3 62,5 1.631.994 
EXECUTIVO861.564.012 885.365.463 759.634.320 616.826.700 95,9 69,7 615.379.805 
Presidência da República3.304.683 4.176.942 2.319.074 1.908.910 0,3 45,7 1.903.291 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão5.112.516 4.086.557 2.425.130 2.029.005 0,3 49,7 2.027.634 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento8.346.291 8.426.089 5.079.548 4.469.651 0,7 53,0 4.412.513 
Ministério da Ciência e Tecnologia5.122.984 5.280.860 3.095.874 2.433.472 0,4 46,1 2.151.138 
Ministério da Fazenda400.089.577 411.178.682 394.943.985 300.161.393 46,7 73,0 300.144.141 
Ministério da Educação30.465.759 30.792.397 26.793.513 20.946.350 3,3 68,0 20.859.289 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio1.959.213 2.121.423 1.194.821 1.058.507 0,2 49,9 567.148 
Ministério da Justiça6.301.784 6.777.834 5.722.525 4.374.137 0,7 64,5 4.369.397 
Ministério de Minas e Energia18.480.549 18.501.442 13.847.145 8.672.913 1,3 46,9 8.667.554 
Ministério da Previdência Social189.774.573 190.339.938 162.587.617 161.104.337 25,0 84,6 161.079.654 
Ministério das Relações Exteriores1.844.094 1.962.390 1.212.748 1.181.870 0,2 60,2 1.181.425 
Ministério da Saúde48.764.048 51.216.098 39.432.132 31.825.392 4,9 62,1 31.773.909 
Ministério do Trabalho e Emprego35.111.313 35.143.062 28.065.746 24.421.335 3,8 69,5 24.418.796 
Ministério dos Transportes11.784.885 14.265.627 8.887.683 4.555.732 0,7 31,9 4.324.227 
Ministério das Comunicações4.555.245 4.644.543 1.096.174 853.657 0,1 18,4 853.644 
Ministério da Cultura885.501 892.028 472.135 316.392 0,0 35,5 314.021 
Ministério do Meio Ambiente2.638.279 2.709.628 1.166.664 822.701 0,1 30,4 820.296 
Ministério do Desenvolvimento Agrário4.650.363 4.572.595 3.005.563 1.755.655 0,3 38,4 1.745.608 
Ministério do Esporte973.481 1.481.811 1.001.922 715.094 0,1 48,3 715.044 
Ministério da Defesa39.877.192 40.080.549 36.449.486 29.017.837 4,5 72,4 28.919.207 
Ministério da Integração Nacional10.088.595 12.262.142 7.102.569 4.670.378 0,7 38,1 4.668.534 
Ministério do Turismo1.822.805 1.806.974 691.301 207.585 0,0 11,5 204.182 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome24.311.956 24.503.423 10.131.585 8.521.434 1,3 34,8 8.489.955 
Ministério das Cidades5.298.326 8.142.428 2.909.382 802.964 0,1 9,9 769.197 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 891.729.989 915.337.527 791.064.102 643.134.099 100,0 70,3 641.635.597 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINCContinua (1/2)

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

Continuação

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2007

R$ milhares 
PODER/ORGÃO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e) 
Valor (d) % (d/total d) % (d/b) 
LEGISLATIVO 618.263 618.263 615.628 407.936 5,4 66,0 369.355 
Câmara dos Deputados 292.203 292.203 291.044 178.610 2,4 61,1 161.020 
Senado Federal 227.827 227.827 227.765 154.751 2,0 67,9 143.851 
Tribunal de Contas da União 98.232 98.232 96.819 74.575 1,0 75,9 64.484 
JUDICIÁRIO 2.107.485 2.107.435 1.785.917 1.457.493 19,3 69,2 1.383.062 
Supremo Tribunal Federal 22.894 22.894 22.882 15.413 0,2 67,3 14.106 
Superior Tribunal de Justiça 63.975 63.975 62.757 46.323 0,6 72,4 46.323 
Justiça Federal 598.589 598.589 484.693 422.120 5,6 70,5 420.743 
Justiça Militar 19.834 19.834 14.213 12.965 0,2 65,4 11.697 
Justiça Eleitoral 234.774 234.724 187.012 169.176 2,2 72,1 157.073 
Justiça do Trabalho 1.049.674 1.049.674 898.166 701.986 9,3 66,9 653.431 
Justiça do Distrito Federal e Territórios 117.745 117.745 116.195 89.509 1,2 76,0 79.688 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 312.763 312.771 229.518 199.346 2,6 63,7 199.340 
EXECUTIVO 7.922.906 7.941.489 7.136.922 5.498.144 72,7 69,2 5.034.696 
Presidência da República 328.521 364.734 252.971 235.177 3,1 64,5 213.449 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 396.258 260.855 191.001 164.613 2,2 63,1 158.397 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 244.157 244.157 160.758 144.486 1,9 59,2 132.910 
Ministério da Ciência e Tecnologia 114.979 117.144 110.585 87.707 1,2 74,9 80.616 
Ministério da Fazenda 985.232 1.023.524 889.195 843.164 11,1 82,4 788.595 
Ministério da Educação 2.735.353 2.835.154 2.790.099 1.939.929 25,7 68,4 1.681.391 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 47.059 46.459 38.969 33.049 0,4 71,1 30.908 
Ministério da Justiça 561.519 566.526 528.557 399.201 5,3 70,5 359.621 
Ministério de Minas e Energia 41.832 43.371 39.822 27.888 0,4 64,3 26.459 
Ministério da Previdência Social 540.053 503.805 531.852 389.616 5,2 77,3 389.297 
Ministério das Relações Exteriores 109.421 109.421 50.993 50.119 0,7 45,8 47.961 
Ministério da Saúde 945.483 969.483 771.122 600.271 7,9 61,9 569.452 
Ministério do Trabalho e Emprego 166.974 163.992 119.530 116.295 1,5 70,9 115.999 
Ministério dos Transportes 82.750 82.776 76.520 52.758 0,7 63,7 44.478 
Ministério das Comunicações 27.770 28.472 24.482 18.023 0,2 63,3 17.835 
Ministério da Cultura 34.389 34.389 31.675 21.051 0,3 61,2 18.712 
Ministério do Meio Ambiente 108.854 105.926 105.513 72.167 1,0 68,1 71.947 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 77.397 69.397 76.618 46.143 0,6 66,5 41.742 
Ministério do Esporte 2.046 2.046 1.962 1.326 0,0 64,8 1.326 
Ministério da Defesa 245.466 245.466 242.415 176.900 2,3 72,1 167.802 
Ministério da Integração Nacional 71.966 68.966 49.211 37.061 0,5 53,7 35.982 
Ministério do Turismo 3.814 3.814 3.708 2.523 0,0 66,2 2.418 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 4.964 4.964 3.981 3.418 0,0 68,9 3.383 
Ministério das Cidades 46.650 46.650 45.385 35.261 0,5 75,6 34.015 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 10.961.416 10.979.958 9.767.986 7.562.919 100,0 68,9 6.986.454 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2) 

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo órgão decorre de variação cambial e/ou de descentralização de crédito orçamentário, que é computada na execução (empenho/liquidação), mas não é computada na dotação.

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2007

R$ milhares
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e) 
Valor (d) % (d/ total d) % (d/b) 
Câmara dos Deputados3.090.353 3.090.353 2.906.323 1.976.016 0,3 63,9 1.949.246 
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados5.048 5.048 2.833 2.503 0,0 49,6 2.503 
Senado Federal2.342.739 2.342.739 2.110.341 1.654.300 0,3 70,6 1.654.156 
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal80.635 80.635 38.467 27.986 0,0 34,7 27.983 
Secretaria Espec. de Editoração e Publicação43.374 43.374 32.420 25.059 0,0 57,8 25.035 
Fundo Especial do Senado Federal2.949 2.949 0,0 0,0 
Fundo de Infor.e Proc.de Dados do Sen. Federal222 222 0,0 0,0 
Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicação6.996 6.996 0,0 0,0 
Tribunal de Contas da União971.506 971.506 897.548 720.704 0,1 74,2 720.663 
Supremo Tribunal Federal349.403 349.403 301.281 220.245 0,0 63,0 220.164 
Conselho Nacional de Justiça69.376 69.376 21.296 7.872 0,0 11,3 7.870 
Superior Tribunal de Justiça720.339 720.339 650.345 443.595 0,1 61,6 443.574 
Precatórios do Superior Tribunal de Justiça93.070 93.070 93.070 48.135 0,0 51,7 48.135 
Justiça Federal de Primeiro Grau3.651.720 3.620.895 2.859.358 2.590.448 0,4 71,5 2.587.960 
Tribunal Regional Federal da 1ª Região508.965 591.369 472.205 394.019 0,1 66,6 393.819 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região500.818 310.334 299.910 214.622 0,0 69,2 214.531 
Tribunal Regional Federal da 3ª Região446.783 463.383 351.635 337.499 0,1 72,8 337.287 
Tribunal Regional Federal da 4ª Região447.627 396.648 379.597 282.965 0,0 71,3 282.960 
Tribunal Regional Federal da 5ª Região209.296 261.279 255.600 195.473 0,0 74,8 181.934 
Precatórios dos Tribunais Regionais Federais1.781.578 1.684.582 1.683.184 1.676.915 0,3 99,5 1.676.915 
Justiça Militar242.617 242.617 199.682 173.847 0,0 71,7 173.815 
Tribunal Superior Eleitoral784.892 757.630 315.170 228.927 0,0 30,2 228.886 
Tribunal Regional Eleitoral do Acre18.364 18.912 17.104 16.083 0,0 85,0 16.049 
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas38.581 39.278 37.022 34.436 0,0 87,7 34.329 
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas42.827 43.009 40.356 35.468 0,0 82,5 35.455 
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia116.762 120.208 114.002 105.432 0,0 87,7 105.422 
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará81.146 81.774 79.003 73.512 0,0 89,9 73.469 
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal49.199 50.009 48.030 40.838 0,0 81,7 40.798 
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo42.262 43.348 37.320 34.005 0,0 78,4 33.674 
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás64.887 65.460 61.952 55.506 0,0 84,8 55.475 
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão79.708 80.081 77.032 56.577 0,0 70,7 56.521 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso46.569 47.170 36.959 34.705 0,0 73,6 34.552 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato G. do Sul36.072 36.282 33.543 31.118 0,0 85,8 31.103 
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais199.390 202.294 190.113 176.221 0,0 87,1 176.217 
Tribunal Regional Eleitoral do Pará70.766 73.799 68.529 56.677 0,0 76,8 56.670 
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba52.525 54.329 53.101 48.534 0,0 89,3 48.490 
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná94.193 95.129 85.439 68.738 0,0 72,3 68.473 
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco97.822 98.624 92.162 83.360 0,0 84,5 83.293 
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí55.839 55.918 54.980 48.844 0,0 87,3 48.837 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro196.482 197.692 189.468 170.629 0,0 86,3 170.380 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Norte54.101 54.608 52.713 46.453 0,0 85,1 46.365 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul95.433 98.410 93.753 88.751 0,0 90,2 88.629 
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia27.227 27.704 26.926 23.121 0,0 83,5 23.110 
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina75.175 77.577 71.302 63.322 0,0 81,6 63.043 
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo239.720 243.399 234.198 220.659 0,0 90,7 220.617 
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe33.745 34.018 32.286 28.734 0,0 84,5 28.638 
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins31.387 32.707 29.716 26.727 0,0 81,7 26.721 
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima18.041 18.530 15.583 14.825 0,0 80,0 14.824 
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá17.619 18.563 17.138 14.351 0,0 77,3 14.317 
Fundo Partidário144.257 150.303 150.080 127.906 0,0 85,1 127.906 
Tribunal Superior do Trabalho1.552.090 645.332 321.513 293.646 0,0 45,5 293.140 
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região734.897 824.697 707.336 635.826 0,1 77,1 635.628 
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região781.005 895.933 870.903 680.391 0,1 75,9 679.970 
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região670.558 785.427 743.467 581.085 0,1 74,0 580.319 
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região576.065 633.131 608.089 488.854 0,1 77,2 488.846 
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região406.712 460.098 454.483 350.504 0,1 76,2 350.205 
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região312.595 350.323 344.060 271.394 0,0 77,5 271.023 
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região136.635 157.337 135.231 121.888 0,0 77,5 121.812 
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região215.531 241.986 234.284 184.361 0,0 76,2 184.348 
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região318.176 361.465 347.661 270.845 0,0 74,9 270.784 
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região235.118 263.946 237.974 192.977 0,0 73,1 192.825 
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região176.445 198.843 193.697 151.688 0,0 76,3 151.683 
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região257.858 313.650 299.337 228.660 0,0 72,9 228.657 
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região158.185 186.184 179.676 141.176 0,0 75,8 141.135 
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região126.737 147.699 144.182 112.057 0,0 75,9 112.053 
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região546.404 622.095 612.515 477.241 0,1 76,7 477.241 
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região72.066 85.278 75.042 62.047 0,0 72,8 62.045 
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região100.492 116.487 107.753 82.648 0,0 71,0 82.648 
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região126.456 139.067 127.361 108.785 0,0 78,2 108.769 
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região77.405 86.951 83.998 65.670 0,0 75,5 65.656 
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região66.637 73.388 69.496 53.691 0,0 73,2 53.690 
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região90.892 118.064 113.514 89.902 0,0 76,1 89.896 
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região52.196 60.587 53.877 42.896 0,0 70,8 42.793 
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região96.946 114.123 112.206 87.298 0,0 76,5 87.146 
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região85.917 97.287 94.955 71.718 0,0 73,7 71.580 
Precatórios dos Tribunais Regionais do Trabalho88.141 85.801 82.934 76.428 0,0 89,1 76.428 
Tribunal de Justiça do Distrito Federal1.027.029 1.027.029 987.950 765.477 0,1 74,5 763.621 
Justiça da Infância e da Juventude3.156 3.156 2.716 1.919 0,0 60,8 1.917 
Gabinete da Presidência da República673.265 686.290 484.754 333.658 0,1 48,6 331.270 
Gabinete da Vice-Presidência da República4.889 5.340 4.187 4.048 0,0 75,8 4.048 
Advocacia-Geral da União514.243 534.305 405.236 365.550 0,1 68,4 365.163 
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN215.656 220.587 169.632 141.681 0,0 64,2 141.608 
Arquivo Nacional33.606 35.512 32.737 27.543 0,0 77,6 26.004 
Secretaria Especial de Direitos Humanos96.603 97.325 38.559 27.299 0,0 28,0 27.201 
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres48.067 48.437 15.846 9.446 0,0 19,5 9.330 
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca111.073 147.581 49.895 43.839 0,0 29,7 43.801 
Controladoria-Geral da União294.946 305.682 254.317 239.850 0,0 78,5 239.758 
Secretaria Esp. Pol. Prom. da Igualdade Racial33.557 34.100 11.339 8.671 0,0 25,4 8.494 
Secretaria Especial De Portos/Pr(3) 701.760 153.859 56.964 0,0 8,1 56.850 
Procuradoria Geral Federal - PGF553.867 624.367 534.902 527.423 0,1 84,5 527.402 
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI16.142 16.342 9.445 8.681 0,0 53,1 8.681 
Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada100 18.092 6.068 3.929 0,0 21,7 3.929 
Empresa Brasileira de Comunicação S/A136.871 146.462 82.567 74.538 0,0 50,9 73.206 
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD19.765 19.765 5.424 3.074 0,0 15,6 3.071 
Fundo de Imprensa Nacional341.246 341.246 132.989 124.260 0,0 36,4 124.252 
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA36.532 36.532 12.475 3.867 0,0 10,6 3.867 
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária2.440.412 2.464.821 1.548.473 1.405.194 0,2 57,0 1.401.736 
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária1.068.485 1.118.931 940.605 821.312 0,1 73,4 794.887 
Companhia Nacional de Abastecimento2.690.448 2.695.391 770.119 744.880 0,1 27,6 727.949 
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira40.377 40.377 19.627 16.292 0,0 40,4 16.070 
Ministério da Ciência e Tecnologia1.040.954 996.017 625.477 540.792 0,1 54,3 528.705 
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico867.446 871.437 789.278 771.331 0,1 88,5 655.488 
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN390.175 390.151 338.581 271.812 0,0 69,7 270.330 
Agência Espacial Brasileira - AEB225.899 224.304 101.951 50.664 0,0 22,6 45.864 
Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB419.144 420.401 322.334 186.886 0,0 44,5 184.612 
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP76.325 93.826 73.027 69.395 0,0 74,0 62.392 
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico2.065.042 2.246.723 797.322 487.365 0,1 21,7 350.012 
Ministério da Fazenda5.666.167 5.116.206 3.872.728 3.850.464 0,6 75,3 3.849.929 
Receita Federal do Brasil3.115.581 4.634.679 3.738.790 3.639.749 0,6 78,5 3.634.335 
Procuradoria Geral da Fazenda.Nacional881.643 881.643 204.201 180.711 0,0 20,5 180.651 
Banco Central do Brasil1.408.232 1.410.307 1.252.350 1.161.006 0,2 82,3 1.161.006 
Comissão de Valores Mobiliários129.141 129.141 89.623 67.999 0,0 52,7 59.402 
Superintendência de Seguros Privados107.075 106.795 82.118 64.320 0,0 60,2 64.209 
Fundo de Compensação e Variações Salariais543.912 543.912 543.912 69.237 0,0 12,7 69.237 
Fundo de Estabilidade do Seguro Rural79.794 79.794 118 0,0 0,0   
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento29.700 29.700 10.901 8.143 0,0 27,4 8.124 
Fundo de Garantia à Exportação - FGE390.015 390.015 11.521 11.521 0,0 3,0 11.521 
Ministério da Educação e do Desporto1.808.058 1.700.356 798.122 661.492 0,1 38,9 652.721 
Instituto Nacional de Educação de Surdos42.614 42.614 36.891 28.427 0,0 66,7 28.427 
Instituto Benjamim Constant32.711 32.711 29.007 23.223 0,0 71,0 23.038 
Colégio Pedro II209.995 216.920 208.695 170.153 0,0 78,4 170.038 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas48.029 47.529 45.673 35.731 0,0 75,2 35.153 
Centro Federal de Educação Tecnológica Amazonas39.998 39.998 34.324 28.157 0,0 70,4 28.157 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos58.807 58.800 52.038 44.776 0,0 76,2 44.582 
Escola Técnica Federal do Ceará52.437 52.415 49.762 38.385 0,0 73,2 38.302 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo62.551 65.596 47.226 43.887 0,0 66,9 43.739 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás52.162 51.191 47.409 37.489 0,0 73,2 37.357 
Escola Técnica Federal de Mato Grosso28.971 28.967 27.621 21.667 0,0 74,8 21.639 
Escola Técnica Federal de Ouro Preto23.006 25.546 23.624 19.319 0,0 75,6 19.319 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará48.533 48.533 47.211 37.854 0,0 78,0 37.846 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba59.333 58.969 55.975 44.578 0,0 75,6 44.490 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas49.850 49.848 47.443 40.625 0,0 81,5 40.274 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco63.254 63.253 53.332 45.174 0,0 71,4 45.064 
Escola Técnica Federal do Piauí39.127 37.767 34.142 27.155 0,0 71,9 27.081 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Química - Nilop.- RJ46.961 45.526 42.606 34.323 0,0 75,4 34.317 
Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte64.501 63.373 61.418 48.231 0,0 76,1 48.148 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina60.529 59.849 52.924 41.117 0,0 68,7 40.909 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo51.396 49.896 45.483 34.434 0,0 69,0 34.160 
Escola Técnica Federal de Sergipe30.860 30.432 29.597 22.561 0,0 74,1 22.492 
Escola Técnica Federal de Roraima17.806 17.733 14.872 11.472 0,0 64,7 11.332 
Escola Técnica Federal de Palmas10.183 10.116 9.824 7.325 0,0 72,4 7.307 
Fundação Universidade Federal Vale São Franciso48.643 53.625 21.719 15.505 0,0 28,9 15.492 
Universidade Federal de Alagoas253.633 250.812 230.395 186.572 0,0 74,4 186.481 
Universidade Federal da Bahia516.977 509.511 484.320 381.010 0,1 74,8 380.881 
Universidade Federal do Ceará534.626 525.899 428.500 416.981 0,1 79,3 416.520 
Universidade Federal do Espírito Santo282.378 279.303 256.201 203.695 0,0 72,9 203.258 
Universidade Federal de Goiás357.695 355.540 325.071 254.347 0,0 71,5 253.900 
Universidade Federal Fluminense623.356 613.280 578.539 459.635 0,1 74,9 458.258 
Universidade Federal de Juiz de Fora201.697 204.176 193.645 159.111 0,0 77,9 158.482 
Universidade Federal de Minas Gerais704.215 693.556 667.068 542.432 0,1 78,2 537.435 
Universidade Federal do Pará393.873 389.268 363.459 294.775 0,0 75,7 293.616 
Universidade Federal da Paraíba476.525 475.426 460.293 364.101 0,1 76,6 363.993 
Universidade Federal do Paraná541.911 533.073 485.393 404.134 0,1 75,8 403.374 
Universidade Federal de Pernambuco477.537 472.545 443.371 359.730 0,1 76,1 359.546 
Universidade Federal do Rio Grande do Norte458.002 456.530 430.393 353.649 0,1 77,5 353.395 
Universidade Federal do Rio Grande do Sul580.520 570.122 512.720 458.541 0,1 80,4 457.955 
Universidade Federal do Rio de Janeiro1.306.583 1.314.182 1.267.550 1.039.694 0,2 79,1 1.037.478 
Universidade Federal de Santa Catarina489.486 482.447 449.328 361.665 0,1 75,0 361.373 
Universidade Federal de Santa Maria383.531 377.061 358.835 285.199 0,0 75,6 284.541 
Universidade Federal Rural de Pernambuco153.960 153.320 139.134 112.763 0,0 73,5 112.600 
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro177.959 173.343 166.841 127.706 0,0 73,7 127.360 
Universidade Federal de Roraima39.828 41.211 36.038 32.593 0,0 79,1 29.469 
Fundação Universidade Federal do Tocantins51.183 51.183 49.094 37.358 0,0 73,0 37.153 
Universidade Federal de Campina Grande175.227 173.050 162.728 126.683 0,0 73,2 126.500 
Universidade Federal Rural da Amazônia45.766 45.760 43.935 36.729 0,0 80,3 36.721 
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro85.522 85.023 84.474 69.188 0,0 81,4 69.147 
Faculdades Federais Integradas de Diamantina33.794 32.575 24.752 18.162 0,0 55,8 18.131 
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso S. da Fonseca93.528 92.901 84.299 66.264 0,0 71,3 66.178 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais93.316 91.634 84.287 69.231 0,0 75,6 68.841 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná154.785 152.059 133.078 109.662 0,0 72,1 109.389 
Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas33.637 33.477 30.342 23.683 0,0 70,7 23.631 
Escola Federal de Engenharia de Itajubá - MG43.089 43.127 34.266 31.412 0,0 72,8 31.398 
Escola Paulista de Medicina379.864 388.314 339.060 284.632 0,0 73,3 283.410 
Escola Superior de Agricultura de Lavras81.663 80.885 77.797 65.029 0,0 80,4 64.709 
Escola Superior de Agricultura de Mossoró43.630 43.607 40.669 35.229 0,0 80,8 35.215 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão62.856 60.975 51.608 38.577 0,0 63,3 38.492 
Fundação Universidade Federal de Rondônia58.737 58.435 53.564 41.002 0,0 70,2 40.813 
Fundação Universidade do Rio de Janeiro146.139 143.986 137.239 112.558 0,0 78,2 112.536 
Fundação Universidade do Amazonas207.219 207.964 174.952 142.299 0,0 68,4 141.307 
Fundação Universidade de Brasília603.255 599.178 561.573 476.336 0,1 79,5 474.959 
Fundação Universidade do Maranhão237.751 234.232 207.937 168.593 0,0 72,0 168.384 
Fundação Universidade do Rio Grande - RS151.580 149.579 147.344 117.623 0,0 78,6 117.357 
Fundação Universidade Federal de Uberlândia323.767 321.690 302.660 245.996 0,0 76,5 244.982 
Fundação Universidade Federal do Acre85.852 92.881 88.360 74.778 0,0 80,5 74.778 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso247.154 243.125 216.779 174.901 0,0 71,9 174.856 
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto93.131 92.236 88.992 70.568 0,0 76,5 70.322 
Fundação Universidade Federal de Pelotas214.733 212.848 206.305 165.524 0,0 77,8 165.347 
Fundação Universidade Federal do Piauí199.359 195.515 182.521 142.794 0,0 73,0 142.432 
Fundação Universidade Federal de São Carlos144.077 144.074 135.504 106.245 0,0 73,7 105.403 
Fundação Universidade Federal de Sergipe161.961 163.867 142.804 117.220 0,0 71,5 117.007 
Fundação Universidade Federal de Viçosa242.943 240.461 233.892 183.940 0,0 76,5 183.208 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul194.554 191.856 178.364 145.330 0,0 75,7 145.185 
Fundação Fac. Fed. de Ciências Médicas de Porto Alegre27.536 26.847 22.919 17.265 0,0 64,3 17.238 
Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei48.520 48.132 38.115 33.118 0,0 68,8 32.831 
Fundação Universidade Federal do Amapá34.007 33.270 21.601 16.184 0,0 48,6 16.176 
Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais230.716 230.610 154.932 100.516 0,0 43,6 99.971 
Fund. Coord. de Aperf. de Pessoal Nível Superior787.278 787.178 585.958 527.692 0,1 67,0 518.878 
Fundação Joaquim Nabuco56.118 55.769 49.682 38.056 0,0 68,2 35.749 
Hospital de Clínicas de Porto Alegre222.186 222.186 212.182 179.722 0,0 80,9 178.378 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação6.978.131 7.438.162 5.452.885 3.937.917 0,6 52,9 3.929.953 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia68.814 67.620 61.278 47.912 0,0 70,9 47.842 
Escola Agrotécnica Federal de Alegre12.060 11.819 11.488 9.168 0,0 77,6 9.065 
Escola Agrotécnica Federal de Alegrete6.734 6.660 6.457 5.282 0,0 79,3 5.262 
Escola Agrotécnica Federal de Araguatins6.400 7.613 6.380 5.211 0,0 68,4 5.175 
Escola Agrotécnica Federal de Bambui14.942 14.942 14.437 11.366 0,0 76,1 11.245 
Escola Agrotécnica Federal de Barbacena18.442 19.774 16.661 15.638 0,0 79,1 15.609 
Escola Agrotécnica Federal de Barreiros9.771 9.729 9.595 8.194 0,0 84,2 8.166 
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim9.205 9.104 8.313 6.824 0,0 75,0 6.811 
Centro Federal de Educação Tec. de Bento Gonçalves11.584 11.584 9.073 8.637 0,0 74,6 8.578 
Escola Agrotécnica Federal de Cáceres6.661 6.661 5.432 4.979 0,0 74,7 4.951 
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal10.463 10.425 9.408 7.609 0,0 73,0 7.593 
Escola Agrotécnica Federal de Catu8.905 8.978 8.375 6.928 0,0 77,2 6.908 
Escola Agrotécnica Federal de Colatina10.432 10.287 9.968 8.058 0,0 78,3 7.972 
Escola Agrotécnica Federal de Concórdia7.975 7.942 7.368 6.134 0,0 77,2 6.108 
Escola Agrotécnica Federal de Crato10.299 10.501 10.065 8.100 0,0 77,1 8.089 
Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá13.329 12.873 12.156 8.036 0,0 62,4 8.036 
Escola Agrotécnica Federal de Iguatu14.010 13.702 13.530 8.973 0,0 65,5 8.953 
Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes11.909 11.709 10.834 8.686 0,0 74,2 8.618 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária10.637 10.509 9.511 7.497 0,0 71,3 7.479 
Escola Agrotécnica Federal de Machado11.834 11.784 11.158 8.973 0,0 76,1 8.965 
Escola Agrotécnica Federal de Manaus9.134 9.134 9.013 7.127 0,0 78,0 7.118 
Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho11.517 11.411 10.831 8.497 0,0 74,5 8.391 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina13.968 13.968 12.222 9.922 0,0 71,0 9.891 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba14.243 14.064 13.167 10.762 0,0 76,5 10.738 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Verde11.294 11.276 8.737 8.353 0,0 74,1 8.327 
Escola Agrotécnica Federal de Salinas10.003 9.881 8.980 7.375 0,0 74,6 7.347 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa13.509 13.562 12.728 10.663 0,0 78,6 10.661 
Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão12.128 12.402 11.900 10.017 0,0 80,8 10.008 
Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista9.293 9.243 8.812 7.453 0,0 80,6 7.409 
Escola Agrotécnica Federal de São Luís9.241 9.241 8.717 7.039 0,0 76,2 6.991 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul12.432 12.392 9.026 7.297 0,0 58,9 7.271 
Escola Agrotécnica Federal de Satuba12.244 12.090 11.839 9.583 0,0 79,3 9.553 
Escola Agrotécnica Federal de Sertão10.160 11.008 10.295 8.525 0,0 77,4 8.513 
Escola Agrotécnica Federal de Sousa9.814 9.651 8.067 5.669 0,0 58,7 5.613 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba13.367 13.224 12.947 10.024 0,0 75,8 10.008 
Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia10.442 10.629 9.748 7.865 0,0 74,0 7.806 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutai14.005 13.809 13.488 9.589 0,0 69,4 9.577 
Escola Agrotécnica Federal de V. de S. Antão9.205 9.106 8.469 6.841 0,0 75,1 6.803 
Escola Agrotécnica Federal de S. G. Cachoeira5.016 5.016 4.951 3.993 0,0 79,6 3.983 
Escola Agrotécnica Federal de Sombrio6.924 6.900 6.534 5.247 0,0 76,0 5.205 
Escola Agrotécnica Federal de Ceres6.553 6.515 6.538 5.559 0,0 85,3 5.559 
Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste6.231 6.299 5.268 4.489 0,0 71,3 4.474 
Escola Agrotécnica Federal de Codó4.634 4.634 4.008 3.203 0,0 69,1 3.183 
Escola Agrotécnica Federal de Guanambi5.154 5.123 4.939 3.846 0,0 75,1 3.839 
Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul6.754 6.681 6.312 5.023 0,0 75,2 4.976 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês4.667 4.722 4.529 3.816 0,0 80,8 3.810 
Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bomfim4.999 4.999 4.703 3.706 0,0 74,1 3.672 
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados40.819 41.608 28.569 22.870 0,0 55,0 22.853 
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia29.537 38.173 19.478 16.617 0,0 43,5 16.595 
Fundação Universidade Federal do ABC87.193 86.262 16.679 11.482 0,0 13,3 11.263 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio169.258 170.859 137.971 93.878 0,0 54,9 92.756 
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial340.946 345.292 294.382 276.676 0,0 80,1 276.288 
Instituto Nacional da Propriedade Industrial167.384 167.304 128.676 101.201 0,0 60,5 101.151 
Superintendência da Zona Franca de Manaus323.212 479.556 133.555 91.755 0,0 19,1 91.749 
Fundo de Gar. para Promoção da Competitividade - FGPC73.828 73.828 14.444 8.350 0,0 11,3 8.350 
Ministério da Justiça220.952 242.841 211.664 170.894 0,0 70,4 169.974 
Departamento de Policia Rodoviária Federal1.809.475 1.807.978 1.751.588 1.311.729 0,2 72,6 1.311.357 
Departamento de Polícia Federal2.701.476 2.704.974 2.621.104 2.019.996 0,3 74,7 2.018.560 
Defensoria Pública da União70.600 84.150 60.686 48.180 0,0 57,3 48.175 
Fundação Nacional do Índio255.186 268.008 213.917 170.007 0,0 63,4 169.216 
Conselho Administrativo de Defesa Econômica9.511 9.748 8.362 6.312 0,0 64,7 6.033 
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos12.250 12.250 4.314 2.487 0,0 20,3 2.487 
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN211.876 212.112 85.641 12.559 0,0 5,9 12.559 
Fundo para Apar. e Operac. Atividade-Fim da Polícia Federal444.810 483.351 205.239 147.654 0,0 30,5 147.464 
Fundo Nacional de Segurança Publica - FNSP565.647 952.421 581.853 506.801 0,1 53,2 506.364 
Ministério de Minas e Energia853.964 847.027 172.508 116.275 0,0 13,7 116.237 
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais202.865 206.201 170.000 142.156 0,0 68,9 137.014 
Departamento Nacional de Produção Mineral686.154 693.337 82.531 75.377 0,0 10,9 75.335 
Agência Nacional do Petróleo - ANP3.208.267 3.225.577 195.459 137.394 0,0 4,3 136.620 
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL400.844 400.844 100.625 76.976 0,0 19,2 76.976 
Ministério da Previdência Social506.476 413.442 282.017 216.236 0,0 52,3 215.994 
Instituto Nacional do Seguro Social7.917.371 8.075.879 7.844.100 6.461.763 1,0 80,0 6.442.061 
Fundo do Regime Geral de Previdência Social181.350.726 181.850.617 147.937.701 147.580.170 22,9 81,2 147.579.990 
Ministério Público Federal1.552.843 1.552.843 951.623 910.609 0,1 58,6 910.531 
Ministério Público Militar120.332 120.747 113.685 79.095 0,0 65,5 79.062 
Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios288.466 288.568 262.121 204.248 0,0 70,8 204.248 
Ministério Publico do Trabalho629.482 638.982 544.569 434.737 0,1 68,0 434.304 
Escola Superior do Ministério Público da União7.299 7.299 5.120 3.530 0,0 48,4 3.522 
Conselho Nacional do Ministério Público4.807 4.383 1.065 740 0,0 16,9 740 
Ministério das Relações Exteriores1.832.796 1.950.812 1.204.722 1.175.548 0,2 60,3 1.175.110 
Fundação Alexandre de Gusmão11.298 11.578 9.589 7.275 0,0 62,8 7.260 
Fundação Oswaldo Cruz742.612 742.583 641.965 531.944 0,1 71,6 528.317 
Hospital Cristo Redentor S/A77.327 75.027 70.853 59.737 0,0 79,6 59.712 
Hospital Femina S/A56.312 56.312 45.882 31.053 0,0 55,1 31.021 
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A320.211 322.511 306.595 210.496 0,0 65,3 209.664 
Fundação Nacional de Saúde4.004.769 4.820.718 2.573.978 2.033.526 0,3 42,2 2.027.190 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária373.447 374.914 269.000 222.090 0,0 59,2 221.841 
Agência Nacional de Saúde Suplementar129.600 129.600 115.670 64.603 0,0 49,8 64.588 
Fundo Nacional de Saúde43.049.470 44.684.132 36.391.064 29.543.435 4,6 66,1 29.477.588 
Ministério do Trabalho3.444.402 3.444.402 3.033.245 2.600.311 0,4 75,5 2.600.219 
Fund. Jorge Duprat Fig. de Segurança e Medicina do Trabalho44.979 45.614 43.559 33.312 0,0 73,0 33.291 
Fundo de Amparo ao Trabalhador31.621.932 31.653.045 24.989.499 21.790.559 3,4 68,8 21.788.125 
Ministério dos Transportes2.180.667 2.173.009 1.875.292 1.487.626 0,2 68,5 1.487.262 
Companhia de Navegação do São Francisco841 1.064 356 356 0,0 33,4 356 
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A55.639 502.346 479.866 305.347 0,0 60,8 247.223 
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT122.307 125.307 108.717 72.733 0,0 58,0 71.919 
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ41.047 43.087 39.893 29.141 0,0 67,6 29.037 
Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes - DNIT8.134.988 10.171.417 5.875.882 2.183.936 0,3 21,5 2.006.811 
Fundo da Marinha Mercante150.272 150.272 41.925 32.002 0,0 21,3 31.986 
Ministério das Comunicações901.900 991.400 815.283 646.586 0,1 65,2 646.281 
Agência Nacional de Telecomunicações2.381.307 2.381.105 217.864 160.853 0,0 6,8 160.840 
Fundo de Univers. dos Serv. de Telecomun. - FUST995.043 995.043 788 0,0 0,0 
Fundo para o Desenv. Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL261.996 261.996 63.622 47.601 0,0 18,2 47.601 
Ministério da Cultura349.532 349.532 126.830 81.457 0,0 23,3 80.389 
Fundação Casa Rui Barbosa18.183 18.183 16.747 12.814 0,0 70,5 12.778 
Biblioteca Nacional65.602 65.602 46.166 32.816 0,0 50,0 32.796 
Fundação Cultural Palmares22.748 22.920 7.951 6.151 0,0 26,8 6.089 
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional187.196 193.557 148.741 111.164 0,0 57,4 111.122 
Fundação Nacional de Artes57.169 57.165 43.740 31.726 0,0 55,5 31.649 
Agencia Nacional do Cinema - ANCINE62.341 62.341 33.899 20.011 0,0 32,1 20.011 
Fundo Nacional de Cultura118.628 118.628 51.042 22.940 0,0 19,3 21.472 
Ministério do Meio Ambiente1.287.846 1.280.261 119.273 87.464 0,0 6,8 87.381 
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis1.002.207 1.079.933 930.015 693.574 0,1 64,2 691.240 
Companhia de Desenvolvimento de Barcarena1.496 1.496 935 776 0,0 51,9 776 
Agência Nacional de Águas - ANA270.463 271.292 119.401 55.188 0,0 20,3 55.079 
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ21.254 21.633 19.672 15.787 0,0 73,0 15.681 
Fundo Nacional do Meio Ambiente50.250 50.250 12.682 3.539 0,0 7,0 3.533 
Ministério do Orçamento e Gestão3.761.771 2.638.356 1.140.059 981.605 0,2 37,2 981.272 
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada174.257 157.216 157.164 126.838 0,0 80,7 126.836 
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística1.325.719 1.422.215 1.272.387 1.037.466 0,2 72,9 1.036.743 
Escola Nacional da Administração Pública - ENAP25.027 25.987 16.953 13.770 0,0 53,0 13.770 
Ministério do Desenvolvimento Agrário757.754 760.854 321.925 220.919 0,0 29,0 220.457 
Instituto Nac. de Colonização e Reforma Agrária2.461.333 2.380.465 1.873.579 1.390.237 0,2 58,4 1.389.943 
Ministério do Esporte e Turismo921.568 1.427.068 962.515 686.720 0,1 48,1 686.545 
Ministério da Defesa1.732.324 1.836.089 1.061.467 948.915 0,1 51,7 943.990 
Comando da Aeronáutica8.962.574 9.001.341 8.624.296 6.694.272 1,0 74,4 6.677.209 
Comando do Exército17.000.568 17.061.400 16.353.395 13.300.895 2,1 78,0 13.283.634 
Comando da Marinha9.516.571 9.513.137 8.429.337 6.664.405 1,0 70,1 6.654.621 
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar18.920 21.920 18.994 17.110 0,0 78,1 16.943 
Agência Nacional de Aviação Civil142.004 142.312 80.033 60.310 0,0 42,4 59.943 
Caixa de Financ. Imobiliário da Aeronáutica12.941 13.028 8.780 7.176 0,0 55,1 7.176 
Fundação Osório7.486 7.519 6.950 5.466 0,0 72,7 5.466 
Fundo do Ministério da Defesa3.043 3.043 622 443 0,0 14,5 442 
Fundo de Adm. do Hospital das Forças Armadas85.804 85.804 66.364 58.659 0,0 68,4 57.694 
Fundo do Serviço Militar5.832 5.832 3.279 2.729 0,0 46,8 2.660 
Fundo Aeronáutico1.271.928 1.271.928 821.068 514.862 0,1 40,5 501.238 
Fundo do Exército572.333 572.333 412.112 355.119 0,1 62,0 339.545 
Fundo Naval464.543 464.543 282.257 200.771 0,0 43,2 193.425 
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo80.321 80.321 57.232 39.852 0,0 49,6 37.190 
Ministério da Integração Nacional1.468.291 2.881.115 980.975 319.464 0,0 11,1 317.420 
Companhia de Desenv. do Vale do São Francisco679.981 1.228.711 410.991 167.448 0,0 13,6 165.762 
Superint. Do Desenvolv. Da Amazonia - Sudam37.140 0,0 0,0 
Superint. Do Desenvolv. Do Nordeste - Sudene17.174 0,0 0,0 
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas516.218 728.166 356.539 311.077 0,0 42,7 310.993 
Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA43.883 6.743 7.211 7.211 0,0 106,9 7.207 
Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE24.455 7.326 8.667 8.667 0,0 118,3 8.667 
Fundo Const. de Financiamento do Norte - FNO1.082.815 1.082.815 1.082.815 714.153 0,1 66,0 714.153 
Fundo Const. de Financiam.do Centro-Oeste - FCO1.082.815 1.082.815 1.082.815 789.584 0,1 72,9 789.584 
Fundo Const. de Financiamento do Nordeste - FNE3.248.446 3.248.446 3.248.446 2.419.950 0,4 74,5 2.419.950 
Ministério do Turismo1.691.718 1.675.926 573.416 127.065 0,0 7,6 125.903 
Instituto Brasilieiro de Turismo106.113 106.075 95.748 58.255 0,0 54,9 56.013 
Ministério da Assistência e Promoção Social9.465.833 9.515.474 9.316.285 7.704.248 1,2 81,0 7.694.328 
Fundo Nacional de Assistência Social14.846.123 14.987.949 12.048.802 12.032.937 1,9 80,3 12.000.995 
Ministério das Cidades3.139.400 5.635.979 2.033.531 244.722 0,0 4,3 244.587 
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A118.957 145.185 107.299 94.292 0,0 64,9 91.958 
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU935.172 1.042.467 621.017 437.635 0,1 42,0 427.996 
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito160.344 160.344 36.476 30.410 0,0 19,0 8.633 
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS494.454 708.454 116.895 0,0 0,0 
Recursos sob Supervisão do MF - EFU238.094.520 281.038.682 279.106.723 215.527.052 33,5 76,7 215.523.531 
Recursos sob Supervisão do MF - Transf. MF6.244.685 5.982.989 5.359.072 4.626.579 0,7 77,3 4.626.579 
Recursos sob Supervisão do Mme - Transf. Estados DF e Municípios13.128.455 13.128.455 13.128.455 8.125.864 1,3 61,9 8.125.864 
Recursos sob Supervisão do MEC4.641.001 4.707.641 4.413.643 3.119.054 0,5 66,3 3.119.054 
Transf. Constitucionais - Recursos sob Sup. Ministério da Fazenda84.581.412 84.920.090 84.930.377 63.406.279 9,9 74,7 63.406.279 
Recursos sob Supervisão do Ministério do Esporte e Turismo51.914 54.744 52.614 37.167 0,0 67,9 37.167 
Recursos sob Superv. do Min. do Meio Ambiente4.763 4.763 0,0 0,0 
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF5.977.786 5.977.786 4.883.649 4.848.396 0,8 81,1 4.845.908 
Recursos sob Supervisão do MF - OOC/MF11.429.077 12.475.784 10.931.675 2.760.719 0,4 22,1 2.760.719 
Recursos sob Supervisão do Minist. da Fazenda150.000 150.000 30.000 22.276 0,0 14,9 22.276 
Recursos sob Super. da Sup. de Seguros Privados1.224 1.224 945 945 0,0 77,2 945 
Recursos sob Supervisão da ANS10.300 10.300 6.474 4.914 0,0 47,7 4.914 
Recursos sob Supervisão do INCRA/MDA1.004.098 1.004.098 569.643 249.808 0,0 24,9 240.009 
Recursos sob Supervisão do Funcafé/MAPA2.106.569 2.106.569 1.608.531 1.310.191 0,2 62,2 1.310.172 
Recursos sob Supervisão do FIES56.700 56.700 46.516 37.368 0,0 65,9 37.368 
Recursos sob Supervisão do FND/MDIC884.584 884.584 490.004 490.004 0,1 55,4 
Rec. Sob Superv. do Fundo da Mar. Mercante/MT1.099.125 1.099.125 567.539 498.260 0,1 45,3 498.260 
Recursos sob Supervisão do FUNTTEL15.000 15.000 0,0 0,0 
Recursos sob Supervisão do Banco da Terra/MDA427.178 427.178 386.783 39.000 0,0 9,1 39.000 
Recursos sob Supervisão do Ministério da Integração Nacional1.941.692 1.941.692 3.133 3.133 0,0 0,2 3.133 
Recursos sob Supervisão do FUNGETUR/MTUR24.974 24.974 24.974 24.974 0,0 100,0 24.974 
Rec. sob Sup. do Fundo Nac. Des. Cient. e Tec.- FNDCT38.000 38.000 38.000 38.000 0,0 100,0 38.000 
Recursos s/ Supervisão do Fundo Nacional de Habit. de Interesse Social FNHIS450.000 450.000 0,0 0,0 
Recursos sob Superv. do Fundo Nac. de Cultura4.100 4.100 0,0 0,0 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 891.729.990 915.337.527 791.064.103 643.134.099 100,0 70,3 641.635.597 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINCContinua (10/19)

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

Continuação

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2007

R$ milhares 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e) 
Valor (d) % (d/total d) % (d/b) 
Câmara dos Deputados 292.159 292.159 291.038 178.609 2,4 61,1 161.020 
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados 44 44 0,0 1,8 
Senado Federal 227.677 227.677 227.644 154.702 2,0 67,9 143.801 
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal 118 118 88 36 0,0 30,8 36 
Secretaria Espec. de Editoração e Publicação 33 33 33 13 0,0 39,5 13 
Tribunal de Contas da União 98.232 98.232 96.819 74.575 1,0 75,9 64.484 
Supremo Tribunal Federal 21.056 21.056 21.047 15.120 0,2 71,8 13.813 
Conselho Nacional de Justiça 1.838 1.838 1.835 293 0,0 16,0 293 
Superior Tribunal de Justiça 63.975 63.975 62.750 46.317 0,6 72,4 46.317 
Justiça Federal de Primeiro Grau 468.360 458.566 363.401 324.764 4,3 70,8 324.416 
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 25.421 27.721 22.324 20.914 0,3 75,4 20.914 
Tribunal Regional Federal da 2ª Região 23.920 25.386 25.367 17.821 0,2 70,2 17.804 
Tribunal Regional Federal da 3ª Região 39.268 40.603 28.924 28.595 0,4 70,4 28.595 
Tribunal Regional Federal da 4ª Região 25.434 28.941 28.696 18.262 0,2 63,1 18.262 
Tribunal Regional Federal da 5ª Região 16.187 17.373 15.987 11.771 0,2 67,8 10.760 
Justiça Militar 19.834 19.834 14.213 12.965 0,2 65,4 11.697 
Tribunal Superior Eleitoral 57.497 55.997 9.646 8.830 0,1 15,8 8.828 
Tribunal Regional Eleitoral do Acre 1.777 1.777 1.746 1.687 0,0 94,9 1.545 
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas 4.765 4.715 4.255 3.891 0,1 82,5 3.679 
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas 4.631 4.631 4.631 3.846 0,1 83,1 3.475 
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 11.161 11.161 11.158 10.245 0,1 91,8 9.158 
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará 7.174 7.174 7.174 6.828 0,1 95,2 6.251 
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal 3.973 3.973 3.973 3.164 0,0 79,6 2.871 
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo 3.968 3.968 3.949 3.225 0,0 81,3 2.943 
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás 6.459 6.459 6.347 5.293 0,1 82,0 4.799 
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão 6.036 6.036 6.036 5.297 0,1 87,8 4.799 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso 3.665 3.665 3.645 3.474 0,0 94,8 3.156 
Tribunal Regional Eleitoral de Mato G. do Sul 3.943 3.943 3.943 3.460 0,0 87,8 3.457 
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 19.994 19.994 19.861 18.993 0,3 95,0 17.202 
Tribunal Regional Eleitoral do Pará 7.080 7.080 7.080 5.232 0,1 73,9 4.683 
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba 5.346 5.346 5.346 4.735 0,1 88,6 4.277 
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná 6.168 6.168 6.168 5.357 0,1 86,8 4.804 
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco 9.263 9.263 9.253 8.270 0,1 89,3 7.479 
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí 5.837 5.837 5.837 4.940 0,1 84,6 4.451 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro 12.131 12.131 11.991 10.821 0,1 89,2 9.880 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G.do Norte 5.417 5.417 5.413 4.338 0,1 80,1 3.933 
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul 8.960 9.260 9.259 9.139 0,1 98,7 8.170 
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia 2.902 2.902 2.873 2.591 0,0 89,3 2.591 
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina 5.658 5.658 5.633 5.062 0,1 89,5 5.044 
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo 20.399 21.599 21.599 21.238 0,3 98,3 21.238 
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe 3.552 3.552 3.522 2.873 0,0 80,9 2.582 
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins 3.065 3.065 2.860 2.787 0,0 90,9 2.525 
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima 2.161 2.161 2.022 1.928 0,0 89,2 1.767 
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá 1.791 1.791 1.791 1.629 0,0 91,0 1.485 
Tribunal Superior do Trabalho 281.169 149.757 30.497 30.116 0,4 20,1 27.069 
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 76.630 87.119 81.310 64.838 0,9 74,4 58.468 
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 83.658 94.994 94.994 70.835 0,9 74,6 70.835 
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 76.246 89.138 76.019 64.614 0,9 72,5 51.378 
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 59.796 69.137 59.311 51.746 0,7 74,8 46.930 
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 46.247 53.794 53.794 39.610 0,5 73,6 39.610 
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 38.795 43.812 43.802 32.145 0,4 73,4 29.088 
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 15.683 18.851 15.729 14.041 0,2 74,5 13.995 
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 25.160 27.456 27.456 20.316 0,3 74,0 18.371 
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 40.213 46.995 43.967 34.919 0,5 74,3 31.640 
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 29.216 33.818 33.815 25.018 0,3 74,0 25.017 
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 22.485 27.449 27.449 19.136 0,3 69,7 17.275 
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 35.212 46.045 46.027 30.952 0,4 67,2 30.952 
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 24.142 28.002 27.998 20.637 0,3 73,7 18.665 
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 18.456 20.892 20.857 15.450 0,2 74,0 13.947 
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 71.304 86.486 86.486 64.117 0,8 74,1 64.117 
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 9.443 11.860 9.443 8.795 0,1 74,2 7.916 
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 12.484 15.350 12.453 11.413 0,2 74,4 9.782 
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 17.068 20.580 18.444 13.993 0,2 68,0 12.526 
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 10.970 12.225 12.225 8.980 0,1 73,5 7.988 
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 9.494 10.480 10.439 7.734 0,1 73,8 6.902 
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 13.056 15.224 15.224 11.066 0,1 72,7 10.037 
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 7.245 8.904 7.157 6.523 0,1 73,3 5.932 
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 13.669 17.169 17.169 12.481 0,2 72,7 12.481 
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 11.502 13.807 13.807 10.215 0,1 74,0 10.214 
Precatórios dos Tribunais Regionais do Trabalho 330 331 331 331 0,0 100,0 331 
Tribunal de Justiça do Distrito Federal 117.735 117.735 116.185 89.502 1,2 76,0 79.681 
Justiça da Infância e da Juventude 10 10 10 0,0 67,1 
Gabinete da Presidência da República 10.488 10.558 10.121 8.642 0,1 81,9 8.629 
Gabinete da Vice-Presidência da República 24 29 23 23 0,0 78,4 23 
Advocacia-Geral da União 89.105 89.105 62.746 61.541 0,8 69,1 55.866 
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN 19.141 19.983 19.141 15.140 0,2 75,8 13.615 
Arquivo Nacional 2.998 3.115 2.998 2.286 0,0 73,4 2.284 
Secretaria Especial de Direitos Humanos 1.093 1.146 781 712 0,0 62,1 699 
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres 363 363 353 317 0,0 87,4 316 
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca 1.202 1.229 1.187 759 0,0 61,7 759 
Controladoria-Geral da União 51.309 56.847 44.944 40.582 0,5 71,4 36.789 
Secretaria Esp. Pol. Prom. da Igualdade Racial 496 498 400 301 0,0 60,6 301 
Secretaria Especial De Portos/Pr 0,0 0,0 
Procuradoria Geral Federal - PGF 112.495 142.054 108.270 107.268 1,4 75,5 96.316 
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI 305 305 256 210 0,0 69,1 209 
Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (100) 518 242 79 0,0 15,2 79   
Empresa Brasileira de Comunicação S/A 19.169 19.169 10.918 10.725 0,1 56,0 9.797 
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD 29 29 29 21 0,0 72,4 21 
Fundo de Imprensa Nacional 4.486 4.486 3.953 3.279 0,0 73,1 2.943 
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária 183.090 183.090 104.490 103.381 1,4 56,5 93.384 
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária 10.927 10.927 10.894 1.153 0,0 10,6 1.141 
Companhia Nacional de Abastecimento 50.086 50.086 43.925 38.664 0,5 77,2 37.133 
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira 53 53 31 15 0,0 28,4 15 
Ministério da Ciência e Tecnologia 52.721 52.721 52.505 39.550 0,5 75,0 35.821 
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 9.285 9.574 7.456 7.144 0,1 74,6 7.101 
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN 37.266 39.141 35.657 27.695 0,4 70,8 24.635 
Agência Espacial Brasileira - AEB 619 619 619 383 0,0 61,9 381 
Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB 7.739 7.739 7.027 5.772 0,1 74,6 5.763 
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP 6.902 6.902 6.900 6.850 0,1 99,3 6.612 
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 448 448 433 320 0,0 71,5 311 
Ministério da Fazenda 227.555 143.555 104.809 104.289 1,4 72,6 97.411 
Receita Federal do Brasil 372.993 507.593 462.587 458.373 6,1 90,3 417.949 
Procuradoria Geral da Fazenda. Nacional 29.618 30.402 22.337 22.336 0,3 73,5 22.326 
Banco Central do Brasil 138.096 138.096 137.642 105.337 1,4 76,3 105.337 
Comissão de Valores Mobiliários 11.068 11.068 10.552 8.358 0,1 75,5 8.358 
Superintendência de Seguros Privados 9.561 9.840 9.132 6.810 0,1 69,2 6.810 
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento 5.319 5.319 2.782 1.330 0,0 25,0 1.330 
Ministério da Educação e do Desporto 22.835 34.939 28.906 27.099 0,4 77,6 26.943 
Instituto Nacional de Educação de Surdos 2.979 2.979 2.644 1.820 0,0 61,1 1.820 
Instituto Benjamim Constant 1.592 1.987 1.577 1.134 0,0 57,1 1.023 
Colégio Pedro II 15.200 15.200 15.200 11.685 0,2 76,9 11.685 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas 5.668 5.668 5.668 4.091 0,1 72,2 4.086 
Centro Federal de Educação Tecnológica Amazonas 3.910 3.910 3.910 2.858 0,0 73,1 2.617 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos 6.530 5.530 5.978 4.705 0,1 85,1 4.230 
Escola Técnica Federal do Ceará 6.297 9.729 9.714 4.106 0,1 42,2 4.106 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo 12.122 7.122 4.918 4.762 0,1 66,9 4.297 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás 5.779 5.779 5.779 4.003 0,1 69,3 4.003 
Escola Técnica Federal de Mato Grosso 3.714 4.144 3.714 2.618 0,0 63,2 2.360 
Escola Técnica Federal de Ouro Preto 2.870 3.405 2.870 2.209 0,0 64,9 2.209 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará 4.700 4.980 4.700 3.467 0,0 69,6 3.467 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba 6.713 6.745 6.713 4.982 0,1 73,9 4.500 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas 6.075 6.383 6.054 4.520 0,1 70,8 4.076 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco 7.357 6.857 7.356 4.861 0,1 70,9 4.424 
Escola Técnica Federal do Piauí 4.431 4.031 4.429 2.815 0,0 69,8 2.571 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Química - Nilop.-RJ 5.272 5.272 5.272 3.716 0,0 70,5 3.387 
Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte 7.441 7.441 7.441 5.219 0,1 70,1 4.731 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina 7.839 7.439 7.839 5.306 0,1 71,3 4.321 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo 6.476 5.976 5.729 3.978 0,1 66,6 3.169 
Escola Técnica Federal de Sergipe 3.198 3.198 3.198 2.187 0,0 68,4 1.975 
Escola Técnica Federal de Roraima 2.465 2.465 2.462 1.633 0,0 66,2 1.486 
Escola Técnica Federal de Palmas 1.596 1.596 1.596 1.109 0,0 69,5 1.018 
Fundação Universidade Federal Vale São Franciso 2.633 3.633 3.633 2.281 0,0 62,8 2.090 
Universidade Federal de Alagoas 26.357 40.357 45.246 38.170 0,5 94,6 35.696 
Universidade Federal da Bahia 62.912 62.912 62.117 48.369 0,6 76,9 48.369 
Universidade Federal do Ceará 53.411 54.405 53.206 40.252 0,5 74,0 36.565 
Universidade Federal do Espírito Santo 29.479 33.098 29.456 25.528 0,3 77,1 25.528 
Universidade Federal de Goiás 34.086 35.169 34.070 26.935 0,4 76,6 23.767 
Universidade Federal Fluminense 64.024 69.441 63.998 54.255 0,7 78,1 44.638 
Universidade Federal de Juiz de Fora 21.370 20.370 21.340 14.817 0,2 72,7 14.272 
Universidade Federal de Minas Gerais 67.912 76.912 67.902 52.336 0,7 68,0 47.040 
Universidade Federal do Pará 43.406 44.954 43.078 33.843 0,4 75,3 30.555 
Universidade Federal da Paraíba 49.818 50.695 49.616 37.877 0,5 74,7 37.875 
Universidade Federal do Paraná 49.465 59.244 58.930 50.268 0,7 84,8 41.095 
Universidade Federal de Pernambuco 48.286 53.735 48.105 43.106 0,6 80,2 33.300 
Universidade Federal do Rio Grande do Norte 46.139 48.139 46.109 36.542 0,5 75,9 33.023 
Universidade Federal do Rio Grande do Sul 52.886 55.882 52.400 42.218 0,6 75,5 37.909 
Universidade Federal do Rio de Janeiro 108.911 83.911 108.504 72.655 1,0 86,6 10.570 
Universidade Federal de Santa Catarina 54.567 55.493 55.491 40.970 0,5 73,8 36.987 
Universidade Federal de Santa Maria 38.272 38.438 38.268 28.834 0,4 75,0 25.892 
Universidade Federal Rural de Pernambuco 14.202 16.553 14.146 12.539 0,2 75,7 11.476 
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro 17.210 17.583 17.195 13.715 0,2 78,0 12.378 
Universidade Federal de Roraima 6.171 6.171 6.160 1.609 0,0 26,1 178 
Fundação Universidade Federal do Tocantins 7.606 7.606 7.606 5.592 0,1 73,5 5.565 
Universidade Federal de Campina Grande 20.453 21.789 20.405 16.532 0,2 75,9 14.963 
Universidade Federal Rural da Amazônia 5.328 5.607 5.328 4.261 0,1 76,0 3.852 
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro 12.031 12.178 12.027 9.245 0,1 75,9 8.336 
Faculdades Federais Integradas de Diamantina 4.176 4.176 4.176 3.984 0,1 95,4 3.984 
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso S. da Fonseca 9.120 9.120 8.343 6.393 0,1 70,1 5.776 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais 9.711 9.898 8.133 7.250 0,1 73,3 6.480 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná 19.362 19.523 19.233 14.607 0,2 74,8 13.333 
Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas 3.555 3.592 3.529 2.610 0,0 72,7 2.371 
Escola Federal de Engenharia de Itajubá - MG 5.214 5.430 5.214 3.958 0,1 72,9 3.566 
Escola Paulista de Medicina 35.331 37.928 37.776 29.016 0,4 76,5 26.181 
Escola Superior de Agricultura de Lavras 8.806 9.065 8.796 6.744 0,1 74,4 6.080 
Escola Superior de Agricultura de Mossoró 4.772 5.194 4.768 4.366 0,1 84,1 3.939 
Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão 6.701 6.201 6.701 4.437 0,1 71,6 4.028 
Fundação Universidade Federal de Rondônia 9.216 9.448 9.212 6.674 0,1 70,6 6.039 
Fundação Universidade do Rio de Janeiro 17.664 17.847 17.294 13.042 0,2 73,1 11.266 
Fundação Universidade do Amazonas 22.519 20.519 22.319 16.909 0,2 82,4 14.660 
Fundação Universidade de Brasília 64.002 101.800 101.661 78.452 1,0 77,1 60.074 
Fundação Universidade do Maranhão 24.351 26.262 24.302 20.702 0,3 78,8 19.066 
Fundação Universidade do Rio Grande - RS 17.851 17.851 17.847 13.094 0,2 73,3 11.798 
Fundação Universidade Federal de Uberlândia 42.071 42.329 42.031 32.442 0,4 76,6 29.385 
Fundação Universidade Federal do Acre 10.348 13.325 13.157 9.195 0,1 69,0 8.422 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso 31.042 31.042 31.037 23.116 0,3 74,5 21.102 
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto 11.352 10.852 11.340 7.932 0,1 73,1 7.160 
Fundação Universidade Federal de Pelotas 23.712 23.212 23.711 16.796 0,2 72,4 16.796 
Fundação Universidade Federal do Piauí 24.317 23.817 23.761 17.601 0,2 73,9 17.359 
Fundação Universidade Federal de São Carlos 18.484 18.980 18.484 14.180 0,2 74,7 11.331 
Fundação Universidade Federal de Sergipe 18.070 18.219 18.066 13.823 0,2 75,9 12.570 
Fundação Universidade Federal de Viçosa 29.536 31.006 29.522 25.397 0,3 81,9 20.461 
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 25.769 27.970 25.311 19.671 0,3 70,3 17.782 
Fundação Fac. Fed. de Ciências Médicas de Porto Alegre 3.058 3.058 3.027 1.871 0,0 61,2 1.678 
Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei 4.876 5.065 4.510 3.435 0,0 67,8 3.076 
Fundação Universidade Federal do Amapá 3.432 3.432 2.824 2.556 0,0 74,5 2.556 
Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais 41.199 41.199 41.068 22.864 0,3 55,5 22.864 
Fund. Coord. de Aperf. de Pessoal Nível Superior 2.659 2.937 2.610 2.305 0,0 78,5 2.042 
Fundação Joaquim Nabuco 5.500 5.903 5.410 4.440 0,1 75,2 4.053 
Hospital de Clínicas de Porto Alegre 70.425 70.425 70.425 39.132 0,5 55,6 39.094 
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 29.202 30.583 29.139 15.981 0,2 52,3 15.978 
Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia 8.658 8.258 8.251 6.139 0,1 74,3 5.451 
Escola Agrotécnica Federal de Alegre 1.155 1.200 1.200 873 0,0 72,7 871 
Escola Agrotécnica Federal de Alegrete 581 640 640 476 0,0 74,3 436 
Escola Agrotécnica Federal de Araguatins 768 1.165 867 692 0,0 59,4 609 
Escola Agrotécnica Federal de Bambui 1.751 1.751 1.751 1.157 0,0 66,1 1.052 
Escola Agrotécnica Federal de Barbacena 1.392 1.542 1.187 1.162 0,0 75,3 1.054 
Escola Agrotécnica Federal de Barreiros 990 990 990 591 0,0 59,7 529 
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim 819 882 729 655 0,0 74,3 594 
Centro Federal de Educação Tec. de Bento Gonçalves 1.113 1.113 1.002 785 0,0 70,5 704 
Escola Agrotécnica Federal de Cáceres 733 769 466 464 0,0 60,3 464 
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal 1.042 1.095 1.042 839 0,0 76,7 758 
Escola Agrotécnica Federal de Catu 770 837 770 642 0,0 76,7 582 
Escola Agrotécnica Federal de Colatina 880 927 880 669 0,0 72,2 611 
Escola Agrotécnica Federal de Concórdia 775 961 961 665 0,0 69,3 665 
Escola Agrotécnica Federal de Crato 828 926 827 711 0,0 76,9 646 
Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá 1.494 994 964 735 0,0 74,0 735 
Escola Agrotécnica Federal de Iguatu 1.627 1.627 1.627 875 0,0 53,8 792 
Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes 1.088 1.088 1.062 779 0,0 71,5 779 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária 1.086 1.086 1.048 752 0,0 69,3 690 
Escola Agrotécnica Federal de Machado 1.060 1.060 1.057 771 0,0 72,7 696 
Escola Agrotécnica Federal de Manaus 894 950 894 727 0,0 76,5 654 
Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho 875 913 872 670 0,0 73,4 669 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina 2.079 2.079 2.079 1.476 0,0 71,0 1.476 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba 1.440 1.440 1.440 998 0,0 69,3 913 
Escola Agrotécnica Federal de Rio Verde 1.448 1.448 978 959 0,0 66,3 876 
Escola Agrotécnica Federal de Salinas 897 984 897 774 0,0 78,7 774 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa 1.064 1.144 1.064 854 0,0 74,6 854 
Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão 861 972 852 727 0,0 74,8 657 
Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista 983 990 983 818 0,0 82,6 744 
Escola Agrotécnica Federal de São Luís 961 961 961 708 0,0 73,7 635 
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul 1.142 1.142 821 810 0,0 70,9 737 
Escola Agrotécnica Federal de Satuba 1.033 1.085 1.085 803 0,0 74,0 727 
Escola Agrotécnica Federal de Sertão 824 976 824 732 0,0 75,0 664 
Escola Agrotécnica Federal de Sousa 1.314 1.314 1.312 620 0,0 47,2 620 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba 1.748 1.748 1.748 1.210 0,0 69,2 1.208 
Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia 895 1.017 895 762 0,0 74,9 762 
Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutai 1.872 1.872 1.868 1.381 0,0 73,8 1.381 
Escola Agrotécnica Federal de V. de S. Antão 896 982 896 761 0,0 77,5 704 
Escola Agrotécnica Federal de S. G. Cachoeira 617 617 617 278 0,0 45,0 261 
Escola Agrotécnica Federal de Sombrio 809 901 809 716 0,0 79,4 575 
Escola Agrotécnica Federal de Ceres 689 747 689 579 0,0 77,5 518 
Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste 743 793 594 571 0,0 71,9 571 
Escola Agrotécnica Federal de Codó 557 587 509 348 0,0 59,3 317 
Escola Agrotécnica Federal de Guanambi 582 660 582 458 0,0 69,4 458 
Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul 869 884 869 634 0,0 71,7 584 
Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês 541 541 536 436 0,0 80,6 434 
Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bomfim 573 573 573 402 0,0 70,2 401 
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados 4.088 4.181 4.010 3.130 0,0 74,9 2.999 
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia 2.000 3.429 2.834 2.533 0,0 73,9 2.058 
Fundação Universidade Federal do ABC 2.492 2.492 1.388 1.331 0,0 53,4 1.330 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio 10.956 10.956 10.736 7.851 0,1 71,7 7.851 
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 15.091 14.491 10.982 10.725 0,1 74,0 9.784 
Instituto Nacional da Propriedade Industrial 15.955 15.955 12.364 11.343 0,1 71,1 10.423 
Superintendência da Zona Franca de Manaus 5.040 5.040 4.875 3.118 0,0 61,9 2.838 
Ministério da Justiça 8.909 12.090 11.851 8.590 0,1 71,1 7.946 
Departamento de Policia Rodoviária Federal 217.906 214.190 213.949 148.110 2,0 69,1 133.191 
Departamento de Polícia Federal 310.921 310.921 273.047 223.174 3,0 71,8 200.765 
Defensoria Pública da União 3.642 7.358 7.308 5.575 0,1 75,8 5.007 
Fundação Nacional do Índio 18.573 20.365 20.207 11.921 0,2 58,5 10.896 
Conselho Administrativo de Defesa Econômica 637 670 670 508 0,0 75,8 506 
FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN 109 109 27 0,0 1,6 
Fundo P/ Apar. E Operac. Ativ. - Fim Pol. Federal 114 114 109 65 0,0 57,1 65 
FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP 708 708 263 242 0,0 34,3 242 
Ministério de Minas e Energia 3.616 3.616 3.339 2.061 0,0 57,0 1.881 
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais 1.193 1.193 532 468 0,0 39,3 400 
Departamento Nacional de Produção Mineral 10.592 13.132 10.508 9.568 0,1 72,9 8.700 
Agência Nacional do Petróleo - ANP 12.352 11.352 11.349 7.624 0,1 67,2 7.622 
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 14.079 14.079 14.076 8.147 0,1 57,9 7.838 
Ministério da Previdência Social 18.207 11.959 8.081 4.683 0,1 39,2 4.368 
Instituto Nacional do Seguro Social 521.846 491.846 520.857 382.512 5,1 77,8 382.509 
Ministério Público Federal 199.195 199.195 116.900 116.513 1,5 58,5 116.512 
Ministério Público Militar 10.252 10.260 10.259 7.595 0,1 74,0 7.592 
Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios 39.526 39.526 39.494 26.480 0,4 67,0 26.480 
Ministério Publico do Trabalho 63.747 63.747 62.824 48.725 0,6 76,4 48.723 
Escola Superior do Minist. Público das União 43 43 43 35 0,0 80,5 35 
Ministério das Relações Exteriores 108.938 108.938 50.514 49.744 0,7 45,7 47.622 
Fundação Alexandre de Gusmão 483 483 480 376 0,0 77,9 340 
Fundação Oswaldo Cruz 62.592 62.592 49.104 48.661 0,6 77,7 48.660 
Hospital Cristo Redentor S/A 18.303 18.303 17.121 8.789 0,1 48,0 8.789 
Hospital Femina S/A 7.110 7.110 6.990 4.285 0,1 60,3 4.285 
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A 50.208 50.208 49.533 34.701 0,5 69,1 34.701 
Fundação Nacional de Saúde 173.256 193.256 173.250 151.250 2,0 78,3 151.248 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária 40.603 40.603 35.819 30.046 0,4 74,0 27.924 
Agência Nacional de Saúde Suplementar 12.942 9.942 9.942 5.800 0,1 58,3 5.430 
Fundo Nacional de Saúde 580.469 587.469 432.623 319.760 4,2 54,4 291.314 
Ministério do Trabalho 159.502 156.502 113.183 111.467 1,5 71,2 111.465 
Fund. Jorge Duprat Fig. de Segurança e Medicina do Trabalho 4.898 4.915 4.908 3.589 0,0 73,0 3.295 
Fundo de Amparo ao Trabalhador 2.574 2.574 1.462 1.262 0,0 49,0 1.262 
Ministério dos Transportes 11.717 11.717 11.220 6.897 0,1 58,9 6.308 
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A 12.088 12.088 9.422 7.553 0,1 62,5 7.553 
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT 14.353 14.353 14.236 9.383 0,1 65,4 8.895 
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ 3.933 3.959 3.931 3.018 0,0 76,2 2.791 
Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes - DNIT 40.607 40.607 39.164 26.764 0,4 65,9 19.734 
Fundo da Marinha Mercante 52 52 42 22 0,0 42,9 22 
Ministério das Comunicações 4.609 5.109 3.988 3.202 0,0 62,7 3.014 
Agência Nacional de Telecomunicações 23.161 23.363 20.493 14.821 0,2 63,4 14.821 
FUNDO P/O DESENV. TECNOL.DAS TELECOM.-FUNTTEL 0,0 0,0 
Ministério da Cultura 3.888 3.888 1.457 1.044 0,0 26,8 231 
Fundação Casa Rui Barbosa 1.762 1.762 1.762 1.311 0,0 74,4 1.187 
Biblioteca Nacional 5.443 5.443 5.399 2.961 0,0 54,4 2.671 
Fundação Cultural Palmares 413 413 413 274 0,0 66,4 262 
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 14.070 14.070 13.833 9.215 0,1 65,5 8.309 
Fundação Nacional de Artes 3.587 3.587 3.587 2.150 0,0 59,9 1.956 
Agencia Nacional do Cinema - ANCINE 3.699 3.699 3.699 2.738 0,0 74,0 2.738 
Fundo Nacional de Cultura 1.525 1.525 1.525 1.359 0,0 89,1 1.359 
Ministério do Meio Ambiente 7.816 7.816 7.566 4.289 0,1 54,9 4.282 
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis 92.373 89.373 89.364 62.652 0,8 70,1 62.440 
Companhia de Desenvolvimento de Barcarena 0,0 100,0 
Agência Nacional de Águas - ANA 5.851 5.851 5.796 3.142 0,0 53,7 3.142 
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ 2.810 2.881 2.810 2.106 0,0 73,1 2.106 
Fundo Nacional Do Meio Ambiente 0,0 0,0 
Ministério do Orçamento e Gestão 254.332 108.984 49.867 48.354 0,6 44,4 48.354 
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 15.917 15.299 15.295 11.738 0,2 76,7 10.645 
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 140.283 150.020 139.824 115.055 1,5 76,7 108.959 
Escola Nacional da Administração Pública - ENAP 1.643 1.850 1.428 1.306 0,0 70,6 1.186 
Ministério do Desenvolvimento Agrário 705 705 621 515 0,0 73,1 480 
Instituto Nac. de Colonização e Reforma Agrária 76.692 68.692 76.539 46.121 0,6 67,1 41.716 
Ministério do Esporte e Turismo 2.046 2.046 1.988 1.346 0,0 65,8 1.346 
Ministério da Defesa 4.510 4.510 3.812 3.408 0,0 75,6 3.403 
Comando da Aeronáutica 66.465 66.465 66.445 46.021 0,6 69,2 41.675 
Comando do Exército 69.684 69.684 68.569 48.132 0,6 69,1 43.788 
Comando da Marinha 70.500 70.500 70.403 50.269 0,7 71,3 50.243 
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar 31 31 31 25 0,0 80,9 25 
Agência Nacional de Aviação Civil 8.442 8.442 6.219 5.945 0,1 70,4 5.945 
Caixa de Financ. Imobiliário da Aeronáutica 109 109 101 80 0,0 73,4 80 
Fundação Osório 1.030 1.030 1.030 785 0,0 76,2 785 
Fundo de Adm. do Hospital das Forças Armadas 7.291 7.291 5.669 5.554 0,1 76,2 5.547 
Fundo do Serviço Militar 30 30 25 14 0,0 47,0 14 
Fundo Aeronáutico 4.716 4.716 4.606 3.254 0,0 69,0 3.106 
Fundo do Exército 7.777 7.777 7.411 6.919 0,1 89,0 6.760 
Fundo Naval 4.358 4.358 4.227 3.855 0,1 88,5 3.836 
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo 523 523 504 317 0,0 60,7 310 
Ministério da Integração Nacional 10.363 10.363 7.916 5.528 0,1 53,3 5.524 
Companhia de Desenv. do Vale do São Francisco 30.045 30.045 30.026 19.977 0,3 66,5 19.969 
Superint. Do Desenvolv. Da Amazonia - Sudam 422 0,0 0,0 
Superint. Do Desenvolv. Do Nordeste - Sudene 436 0,0 0,0 
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas 29.098 26.098 11.719 11.565 0,2 44,3 10.494 
Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA 1.121 699 782 782 0,0 111,9 782 
Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE 1.340 904 1.093 1.093 0,0 120,9 1.093 
Ministério do Turismo 2.014 2.014 1.967 1.286 0,0 63,9 1.249 
Instituto Brasilieiro de Turismo 1.800 1.800 1.762 1.257 0,0 69,9 1.190 
Ministério da Assistência e Promoção Social 4.964 4.964 4.286 3.722 0,0 75,0 3.687 
Ministério das Cidades 3.970 3.970 3.471 2.504 0,0 63,1 2.422 
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A 11.748 11.748 11.005 10.632 0,1 90,5 9.480 
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU 30.933 30.933 30.922 22.139 0,3 71,6 22.128 
Recursos sob Supervisão do MF - Transf. MF 167.394 154.023 113.876 110.804 1,5 71,9 106.315 
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF 23.628 23.628 1.417 1.024 0,0 4,3 847 
Recursos Sob Supervisao Do Fies 923.563 923.563 923.563 527.956 7,0 57,2 462.756 
Recursos Sob Supervisao Do Fnd/Mdic 16 16 16 16 0,0 100,0 16 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 10.961.416 10.979.958 9.767.986 7.562.919 100,0 68,9 6.986.454 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (19/19) 

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2007

R$ milhares 
PROGRAMA (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e) 
Valor (d) % (d/total d) % (d/b) 
Gestao Da Politica De Saude 297.337 297.337 138.431 85.528 0,01 28,76 85.389 
Educacao Ambiental Para Sociedades Sustentaveis 10.539 10.539 4.409 2.495 0,00 23,67 2.491 
Erradicacao Do Trabalho Infantil 376.876 382.751 230.409 229.585 0,04 59,98 225.685 
Combate Ao Abuso E A Exploracao Sexual De Criancas E Adolesc 62.222 66.671 52.861 50.738 0,01 76,10 50.729 
Previdencia Social Basica 177.617.962 177.787.879 144.017.626 143.893.352 22,37 80,94 143.873.118 
Arrecadacao De Receitas Previdenciarias 258.173 258.173 174.512 150.755 0,02 58,39 149.489 
Qualidade Dos Servicos Previdenciarios 86.151 86.151 47.864 22.249 0,00 25,83 21.647 
Previdencia Complementar 15.806 15.806 1.404 1.112 0,00 7,03 1.110 
Gestao Da Politica De Previdencia Social 41.798 41.798 18.776 10.030 0,00 24,00 10.012 
Indenizacoes E Pensoes Especiais De Responsabilidade Da Unia 664.580 800.023 670.594 670.396 0,10 83,80 670.391 
Previdencia De Inativos E Pensionistas Da Uniao 50.462.749 50.397.838 48.052.599 40.010.880 6,22 79,39 40.008.827 
Integracao Das Politicas Publicas De Emprego, Trabalho E Ren 15.528.329 15.918.296 15.850.740 14.502.768 2,26 91,11 14.502.766 
Qualificacao Social E Profissional 114.676 114.676 49.318 45.956 0,01 40,07 45.955 
Rede De Protecao Ao Trabalho 25.396 25.396 15.633 14.823 0,00 58,37 14.807 
Desenvolvimento Centrado Na Geracao De Emprego, Trabalho E R 3.120 3.020 217 112 0,00 3,70 112 
Recursos Pesqueiros Sustentaveis 426.362 469.370 459.637 409.300 0,06 87,20 409.300 
Gestao Da Politica De Trabalho, Emprego E Renda 167.953 167.953 126.750 111.202 0,02 66,21 108.770 
Erradicacao Do Trabalho Escravo 11.342 11.499 8.090 6.898 0,00 59,99 6.892 
Desenvolvimento Da Faixa De Fronteira 62.661 62.661 9.656 325 0,00 0,52 325 
Saneamento Ambiental Urbano 1.528.148 2.882.055 657.168 48.170 0,01 1,67 47.395 
Assentamentos Sustentaveis Para Trabalhadores Rurais 1.940.801 1.940.801 1.320.816 866.689 0,13 44,66 857.748 
Desenvolvimento Sustentavel Na Reforma Agraria 502.962 502.962 309.335 135.046 0,02 26,85 134.078 
Regularizacao E Gerenciamento Da Estrutura Fundiaria 67.969 67.969 25.028 15.560 0,00 22,89 15.511 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Agrario 14.165 14.165 9.667 8.966 0,00 63,30 8.966 
Identidade Etnica E Patrimonio Cultural Dos Povos Indigenas 345.420 345.420 301.167 271.637 0,04 78,64 267.052 
Protecao De Terras Indigenas, Gestao Territorial E Etnodesen 60.033 60.033 23.509 17.571 0,00 29,27 17.412 
Atendimento Socioeducativo Do Adolescente Em Conflito Com A 24.526 24.526 11.244 3.091 0,00 12,60 3.091 
Promocao E Defesa Dos Direitos Da Crianca E Do Adolescente 19.821 19.821 10.844 6.370 0,00 32,14 6.370 
Direitos Humanos, Direitos De Todos 765.383 895.383 730.573 582.087 0,09 65,01 582.066 
Gestao Da Politica De Direitos Humanos 2.017 2.017 298 298 0,00 14,77 298 
Combate A Violencia Contra As Mulheres 23.309 23.545 8.229 3.057 0,00 12,98 3.003 
Brasil Patrimonio Cultural 51.643 57.961 15.398 7.678 0,00 13,25 7.635 
Livro Aberto 30.525 30.791 8.400 5.894 0,00 19,14 5.878 
Cinema, Som E Video 66.028 66.028 45.991 29.972 0,00 45,39 29.972 
Museu Memoria E Cidadania 29.801 29.801 18.808 15.379 0,00 51,61 15.352 
Cultura Afro-Brasileira 21.012 21.185 6.363 4.930 0,00 23,27 4.868 
Gestao Da Politica De Cultura 31.245 31.665 21.077 14.456 0,00 45,65 14.453 
Brasil No Esporte De Alto Rendimento 24.593 24.593 19.021 4.089 0,00 16,62 4.088 
Manutencao Da Malha Rodoviaria Federal 2.038.191 3.232.086 2.336.897 901.077 0,14 27,88 835.022 
Servicos De Transporte Aquaviario 40.482 41.542 38.874 28.750 0,00 69,21 28.658 
Manutencao De Hidrovias 48.000 48.000 27.100 11.963 0,00 24,92 9.761 
Exploracao Da Infra-Estrutura De Transporte Rodoviario E Fer 12.397 25.697 10.846 6.421 0,00 24,99 6.008 
Gestao Da Politica Dos Transportes 454.321 508.556 287.578 171.184 0,03 33,66 169.828 
Servicos De Transporte Rodoviario 16.677 16.677 10.973 8.924 0,00 53,51 8.567 
Corredor São Francisco 323.502 371.959 166.122 76.316 0,01 20,52 66.925 
Corredor Leste 694.744 850.120 513.762 189.996 0,03 22,35 165.137 
Corredor Transmetropolitano 147.600 415.222 47.743 7.955 0,00 1,92 7.949 
Corredor Sudoeste 108.000 108.000 16.051 306 0,00 0,28 164 
Corredor Mercosul 1.000.006 1.312.547 850.605 292.522 0,05 22,29 267.841 
Corredor Nordeste 1.119.557 1.200.813 631.863 71.505 0,01 5,95 61.665 
Corredor Oeste-Norte 488.677 779.572 133.587 16.395 0,00 2,10 12.450 
Corredor Araguaia-Tocantins 686.722 1.340.690 771.539 379.488 0,06 28,31 320.927 
Corredor Fronteira Norte 404.583 408.583 172.213 87.803 0,01 21,49 62.676 
Universalizacao Dos Servicos De Telecomunicacoes 9.500 9.500 788 0,00 0,00 
Abastecimento De Petroleo, Seus Derivados, Gas Natural E Alc 114.081 114.081 47.671 28.790 0,00 25,24 28.034 
Qualidade Do Servico De Energia Eletrica 144.506 144.506 100.583 76.948 0,01 53,25 76.948 
Energia Cidada 26.593 26.593 6.127 4.806 0,00 18,07 4.805 
Qualidade Dos Derivados Do Petroleo, Gas Natural E Alcool Co 53.853 53.853 35.255 34.006 0,01 63,15 33.989 
Gestao Da Politica De Energia 183.703 173.657 53.266 21.689 0,00 12,49 21.685 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Urbano 78.359 267.183 133.121 97.142 0,02 36,36 97.001 
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira 2.145.451 2.145.451 1.626.936 1.325.252 0,21 61,77 1.325.011 
Agricultura Familiar - Pronaf 2.203.511 2.203.511 2.086.041 842.162 0,13 38,22 842.162 
Abastecimento Agroalimentar 6.366.776 7.359.779 5.378.750 2.016.013 0,31 27,39 1.998.747 
Desenvolvimento Da Fruticultura - Profruta 15.596 15.596 3.856 2.194 0,00 14,07 2.162 
Promocao Das Exportacoes 15.350 15.350 6.633 6.328 0,00 41,22 6.328 
Seguranca E Qualidade De Alimentos E Bebidas 80.248 80.248 31.167 24.400 0,00 30,41 23.848 
Seguranca Fitozoossanitaria No Transito De Produtos Agropecu 18.869 18.869 8.463 5.396 0,00 28,60 5.214 
Desenvolvimento Da Bovideocultura 64.935 89.935 51.542 40.851 0,01 45,42 40.739 
Gestao Da Politica Agropecuaria 125.691 125.691 29.520 21.053 0,00 16,75 20.578 
Desenvolvimento Das Culturas De Cereais, Raizes E Outras Esp 7.526 7.526 2.195 2.024 0,00 26,89 2.008 
Desenvolvimento Sustentavel Das Regioes Produtoras De Cacau 26.486 26.486 18.235 9.933 0,00 37,50 9.602 
Desenvolvimento Das Culturas De Oleaginosas E Plantas Fibros 8.825 8.825 3.300 2.727 0,00 30,90 2.723 
Minimizacao De Riscos No Agronegocio 156.150 156.150 69.520 47.735 0,01 30,57 47.323 
Desenvolvimento Da Suideocultura 4.068 4.068 428 337 0,00 8,29 322 
Manejo E Conservacao De Solos Na Agricultura 2.267 2.267 713 408 0,00 17,99 405 
Desenvolvimento Da Horticultura 2.863 2.863 203 121 0,00 4,24 119 
Desenvolvimento Da Avicultura 8.596 8.596 1.053 611 0,00 7,11 579 
Qualidade De Insumos E Servicos Agropecuarios 17.096 17.096 6.113 4.548 0,00 26,60 4.324 
Desenvolvimento Da Caprinocultura, Da Equideocultura E Da Ov 3.087 3.087 586 466 0,00 15,10 406 
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada 400.989 686.834 289.519 47.221 0,01 6,88 46.668 
Metrologia E Qualidade Industrial 314.576 318.896 273.785 256.079 0,04 80,30 255.692 
Mineracao E Desenvolvimento Sustentavel 79.490 86.672 66.707 61.592 0,01 71,06 61.550 
Polo Industrial De Manaus 38.502 64.280 32.564 32.071 0,00 49,89 32.065 
Propriedade Intelectual 140.356 140.356 107.260 80.141 0,01 57,10 80.085 
Gestao Das Politicas Industrial, De Comercio E De Servicos 11.465 11.465 8.546 5.387 0,00 46,98 5.277 
Desenvolvimento Do Comercio Exterior 2.342.551 2.342.551 1.630.578 737.708 0,11 31,49 737.492 
Gestao Das Politicas De Esporte E De Lazer 8.289 8.289 5.281 5.051 0,00 60,94 5.044 
Desenvolvimento De Micro, Pequenas E Medias Empresas 43.361 43.361 31.313 8.478 0,00 19,55 8.478 
Formacao E Capacitacao De Recursos Humanos Para Pesquisa 634.007 638.007 622.963 614.665 0,10 96,34 503.881 
Promocao Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Cientifico E Tecno 717.331 717.171 498.376 322.069 0,05 44,91 293.008 
Nacional De Atividades Espaciais - Pnae 244.914 243.319 113.021 51.946 0,01 21,35 46.983 
Ciencia E Tecnologia Para Inclusao Social 162.821 162.821 11.529 7.538 0,00 4,63 7.477 
Proantar 15.229 18.229 15.438 14.626 0,00 80,23 14.487 
Gestao Da Politica De Ciencia E Tecnologia 32.318 31.337 12.106 7.164 0,00 22,86 7.020 
Recursos Do Mar 4.720 4.720 3.389 2.449 0,00 51,89 2.422 
Desenvolvimento Tecnologico Do Setor De Energia 6.996 6.996 383 0,00 0,00 
Informacoes Integradas Para Protecao Da Amazonia 52.659 52.159 22.018 14.879 0,00 28,53 14.447 
Gestao Da Politica Nacional De Recursos Hidricos 5.567 5.567 3.804 3.624 0,00 65,09 3.623 
Areas Protegidas Do Brasil 54.043 54.043 13.760 8.725 0,00 16,14 8.643 
Amazonia Sustentavel 20.497 20.497 3.231 2.667 0,00 13,01 2.667 
Prevencao E Combate Ao Desmatamento, Queimadas E Incendios F 47.138 47.138 37.403 27.216 0,00 57,74 26.564 
Nacional De Florestas 52.703 49.926 13.673 7.767 0,00 15,56 7.753 
Conservacao, Uso Sustentavel E Recuperacao Da Biodiversidade 78.964 79.319 30.272 20.731 0,00 26,14 20.607 
Gestao Da Politica De Meio Ambiente 51.569 54.399 24.054 16.434 0,00 30,21 16.421 
Zoneamento Ecologico-Economico 12.191 12.191 610 311 0,00 2,55 311 
Proagua Infra-Estrutura 647.238 1.210.513 419.426 54.823 0,01 4,53 54.770 
Controle Externo 619.864 619.864 545.906 442.203 0,07 71,34 442.165 
Atuacao Legislativa Do Senado Federal 1.745.154 1.745.154 1.510.545 1.173.444 0,18 67,24 1.173.274 
Atuacao Legislativa Da Camara Dos Deputados 2.321.177 2.321.177 2.136.611 1.446.032 0,22 62,30 1.419.262 
Prestacao Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal 270.326 270.326 229.220 161.622 0,03 59,79 161.541 
Prestacao Jurisdicional Militar 132.841 132.841 104.822 88.805 0,01 66,85 88.774 
Prestacao Jurisdicional No Distrito Federal 813.035 813.035 777.208 594.204 0,09 73,08 592.345 
Prestacao Jurisdicional No Superior Tribunal De Justica 452.792 452.792 386.417 325.393 0,05 71,86 325.372 
Prestacao Jurisdicional Na Justica Federal 4.144.734 4.144.972 3.328.883 2.959.227 0,46 71,39 2.956.192 
Gestao Do Processo Eleitoral 2.264.664 2.270.387 1.784.267 1.540.483 0,24 67,85 1.538.296 
Prestacao Jurisdicional Trabalhista 6.084.498 6.050.293 5.438.543 4.345.961 0,68 71,83 4.342.615 
Defesa Juridica Da Uniao 1.034.463 1.121.524 913.013 866.468 0,13 77,26 866.059 
Defesa Da Ordem Juridica 2.219.880 2.229.475 1.562.833 1.358.087 0,21 60,92 1.357.536 
Adestramento E Operacoes Militares Do Exercito 612.577 612.577 319.934 204.201 0,03 33,33 194.148 
Adestramento E Operacoes Militares Da Aeronautica 567.997 568.279 471.102 389.364 0,06 68,52 382.777 
Adestramento E Operacoes Militares Da Marinha 657.521 657.521 447.948 342.659 0,05 52,11 337.965 
Protecao Ao Voo E Seguranca Do Trafego Aereo 548.294 548.294 438.141 233.082 0,04 42,51 227.502 
Gestao Da Politica De Defesa Nacional 12.810 12.810 6.561 4.879 0,00 38,08 4.749 
Reaparelhamento E Adequacao Da Marinha Do Brasil 287.305 287.305 168.689 120.898 0,02 42,08 116.765 
Tecnologia De Uso Aeroespacial 40.661 40.661 26.827 3.502 0,00 8,61 3.422 
Reaparelhamento E Adequacao Do Exercito Brasileiro 100.200 126.200 37.269 2.907 0,00 2,30 2.669 
Tecnologia De Uso Naval 43.430 43.430 39.900 19.617 0,00 45,17 18.708 
Desenvolvimento Da Aviacao Civil 139.238 139.547 79.442 59.718 0,01 42,79 59.351 
Desenvolvimento Da Infra-Estrutura Aeroportuaria 300.415 308.715 71.764 48.396 0,01 15,68 47.293 
Reaparelhamento E Adequacao Da Forca Aerea Brasileira 639.500 679.500 401.983 200.940 0,03 29,57 194.522 
Ensino Profissional Da Marinha 9.878 9.878 7.744 5.742 0,00 58,13 5.464 
Servico De Saude Das Forcas Armadas 871.829 871.829 715.252 607.747 0,09 69,71 583.047 
Ensino Profissional Do Exercito 16.830 16.830 13.864 11.115 0,00 66,05 10.867 
Seguranca Da Navegacao Aquaviaria 105.357 105.357 86.461 57.850 0,01 54,91 54.682 
Ensino Profissional Da Aeronautica 8.530 8.530 5.813 4.217 0,00 49,43 4.029 
Inteligencia Federal 170.383 175.315 123.754 104.243 0,02 59,46 104.170 
Tecnologia De Uso Terrestre 45.785 43.785 22.410 12.534 0,00 28,63 12.062 
Calha Norte 454.976 454.976 35.761 6.437 0,00 1,41 6.235 
Controle De Armamentos, Municoes E Explosivos 16.248 16.248 12.246 7.822 0,00 48,14 7.273 
Seguranca E Educacao De Transito: Direito E Responsabilidade 65.100 65.100 36.613 30.466 0,00 46,80 8.689 
Modernizacao Do Sistema Penitenciario Nacional 210.846 210.846 85.611 12.529 0,00 5,94 12.529 
Combate A Criminalidade 92.082 99.630 78.758 77.216 0,01 77,50 77.122 
Seguranca Publica Nas Rodovias Federais 156.654 172.173 102.124 57.357 0,01 33,31 57.314 
Nacional De Reducao Da Demanda E Da Oferta De Drogas 12.600 12.600 5.424 3.074 0,00 24,40 3.071 
Assistencia A Vitimas E A Testemunhas Ameacadas 15.572 15.572 10.879 7.480 0,00 48,04 7.480 
Gestao Da Participacao Em Organismos Internacionais 341.706 441.721 340.542 326.297 0,05 73,87 326.297 
Difusao Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior 27.989 27.989 15.835 15.317 0,00 54,72 15.317 
Gestao Da Politica Externa 35.815 35.815 13.251 12.350 0,00 34,48 12.139 
Cooperacao Cientifica, Tecnica E Tecnologica Internacional 35.495 35.495 11.771 9.882 0,00 27,84 9.872 
Ensino Profissional Diplomatico 3.277 3.277 1.191 1.159 0,00 35,35 1.158 
Assistencia A Cidadaos Brasileiros No Exterior E Atendimento 35.000 35.000 12.034 2.409 0,00 6,88 2.409 
Defesa Economica E Da Concorrencia 11.492 11.717 8.895 6.565 0,00 56,03 6.286 
Estrangeiros No Brasil 1.210 1.210 641 641 0,00 53,00 641 
Defesa Do Consumidor 13.996 13.557 5.421 3.093 0,00 22,81 2.952 
Gestao Da Politica Na Area Da Justica 15.364 15.864 8.595 7.348 0,00 46,32 7.339 
Assistencia Juridica Integral E Gratuita 64.213 77.762 54.299 43.081 0,01 55,40 43.077 
Apoio Administrativo 32.932.767 32.813.020 29.755.051 24.287.374 3,78 74,02 24.228.045 
Gestao Da Politica De Comunicacao De Governo 140.000 127.590 100.770 36.152 0,01 28,33 36.152 
Divulgacao Dos Atos Oficiais E Producao Grafica 69.531 69.531 49.986 41.336 0,01 59,45 41.328 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Regional E Ordenamento 31.880 53.585 6.018 3.437 0,00 6,41 3.414 
Administracao Tributaria E Aduaneira 3.101.770 4.529.697 3.690.736 3.594.113 0,56 79,35 3.588.714 
Gestao Das Politicas Monetaria, Cambial E De Credito 8.586 8.586 5.800 5.065 0,00 58,99 5.065 
Gestao Da Politica De Administracao Financeira E Contabil Da 353.945 353.945 113.013 110.054 0,02 31,09 109.842 
Recuperacao De Creditos E Defesa Da Fazenda Nacional 259.816 259.816 204.201 180.711 0,03 69,55 180.651 
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional 879.177 886.761 736.318 716.113 0,11 80,76 716.113 
Capacitacao De Servidores Publicos Em Financas Publicas E Ar 19.687 19.687 10.901 8.143 0,00 41,36 8.124 
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliarios 86.993 86.993 68.599 51.817 0,01 59,56 44.751 
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdencia Complem 56.172 56.172 48.982 38.454 0,01 68,46 38.343 
Gestao Da Politica De Regulacao De Mercados 4.642 4.642 3.533 2.603 0,00 56,08 2.603 
Gestao Do Patrimonio Imobiliario Da Uniao 38.448 38.448 19.487 16.039 0,00 41,72 15.832 
Informacoes Estatisticas E Geocientificas 50.416 50.416 22.180 17.710 0,00 35,13 17.627 
Prospeccao E Avaliacao De Politicas Publicas 94.645 94.645 83.509 64.528 0,01 68,18 64.526 
Compras Governamentais 20.740 20.740 19.202 11.992 0,00 57,82 11.992 
Desenvolvimento De Competencias Em Gestao Publica 23.043 24.003 15.013 12.178 0,00 50,74 12.178 
Gestao Do Plano Plurianual 33.738 37.738 18.741 5.592 0,00 14,82 5.591 
Qualidade E Produtividade Do Habitat - Pbqp-H 1.695 1.695 283 170 0,00 10,04 170 
Competitividade Das Cadeias Produtivas 8.904 8.904 454 322 0,00 3,62 322 
Monumenta 76.000 76.000 52.898 24.251 0,00 31,91 24.251 
Operacoes Especiais: Cumprimento De Sentencas Judiciais 9.056.500 9.169.938 8.759.930 7.958.586 1,24 86,79 7.940.345 
Operacoes Especiais: Financiamentos Com Retorno 20.115.507 20.169.211 17.012.442 11.017.511 1,71 54,63 10.647.511 
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais E As Dec 110.506.968 110.598.812 108.412.884 79.810.737 12,41 72,16 79.810.115 
Operacoes Especiais: Outras Transferencias 3.129.864 3.121.297 2.570.985 2.570.962 0,40 82,37 2.569.095 
Operacoes Especiais: Servico Da Divida Interna (Juros E Amor 204.833.105 205.073.676 205.000.309 150.488.181 23,40 73,38 150.488.181 
Operacoes Especiais: Servico Da Divida Externa (Juros E Amor 21.827.814 24.987.814 22.959.264 15.086.960 2,35 60,38 15.086.960 
Operacoes Especiais: Refinanciamento Da Divida Interna 33.949.678 0,00 0,00 
Operacoes Especiais: Outros Encargos Especiais 18.198.483 57.201.492 56.407.415 53.939.913 8,39 94,30 53.939.783 
Reserva de Contingência 25.254.706 24.325.426 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Turismo 19.315 19.315 9.532 5.995 0,00 31,04 5.995 
Gestao Da Politica Na Area De Planejamento 86.033 86.033 68.820 20.868 0,00 24,26 20.868 
Gestao Das Politicas De Governo 7.944 7.944 1.455 933 0,00 11,75 932 
Gestao Da Politica De Seguranca Alimentar E Nutricional 50.337 50.337 26.346 18.485 0,00 36,72 18.044 
Inclusao Digital 85.223 175.223 11.346 1.722 0,00 0,98 1.416 
Regimes De Previdencia Dos Servidores Publicos Da Uniao, Est 17.514 17.514 5.684 3.719 0,00 21,23 3.719 
Artesanato Brasileiro 928 928 436 434 0,00 46,83 434 
Interiorizacao Do Desenvolvimento Da Amazonia Ocidental 66.498 184.798 26.743 5.338 0,00 2,89 5.338 
Promocao E Insercao Economica De Sub-Regioes - Promover 19.294 19.294 3.567 1.151 0,00 5,96 1.083 
Promocao Da Sustentabilidade De Espacos Sub-Regionais - Prom 312.230 312.230 25.985 856 0,00 0,27 656 
Prevencao E Preparacao Para Emergencias E Desastres 150.055 260.055 30.564 1.527 0,00 0,59 1.527 
Resposta Aos Desastres  -2.430 494.843 253.530 143.086 0,02 28,92 142.096 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Arquivistica Govername 31.094 33.000 30.227 25.771 0,00 78,09 24.232 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Jornalistica, Educacio 177.219 189.629 128.385 113.964 0,02 60,10 112.632 
Integracao De Bacias Hidrograficas 39.974 423.376 50.779 12.197 0,00 2,88 11.226 
Eficiencia Na Agricultura Irrigada 3.000 3.000 0,00 0,00 
Transferencia Da Gestao Dos Perimetros Publicos De Irrigacao 87.921 113.155 13.017 5.112 0,00 4,52 4.424 
Energia Alternativa Renovavel 1.528 1.528 183 171 0,00 11,20 171 
Brasil com todo Gás 5.000 5.000 0,00 0,00 
Eficiencia Energetica 997 997 0,00 0,00 
Desenvolvimento Integrado E Sustentavel Do Semi-Arido - Conv 48.365 48.365 32.184 15.342 0,00 31,72 15.342 
Acesso A Alimentacao 497.620 524.198 363.805 251.581 0,04 47,99 242.235 
Gestao De Recursos Humanos E Democratizacao Das Relacoes De 2.352.289 1.086.448 49.283 45.277 0,01 4,17 45.277 
Comunicacoes, Comando, Controle E Inteligencia Nas Forcas Ar 25.314 25.314 9.483 5.277 0,00 20,85 5.185 
Recenseamentos Gerais 298.277 395.198 325.294 313.220 0,05 79,26 312.696 
Brasil Alfabetizado 362.625 362.625 68.683 40.972 0,01 11,30 40.928 
Brasil Escolarizado 2.027.666 3.006.666 1.958.568 1.592.726 0,25 52,97 1.590.642 
Democratizando O Acesso A Educacao Profissional, Tecnologica 1.316.217 1.321.520 953.040 738.259 0,11 55,86 730.858 
Educacao Na Primeira Infancia 132.270 132.270 1.961 261 0,00 0,20 261 
Gestao Da Politica De Educacao 100.551 100.500 60.767 45.767 0,01 45,54 43.289 
Gestao Da Politica De Genero 8.813 8.813 2.474 2.305 0,00 26,15 2.259 
Gestao Da Politica Mineral 16.720 16.720 5.137 4.130 0,00 24,70 4.107 
Valorizacao E Formacao De Professores E Trabalhadores Da Edu 2.262.424 2.269.324 2.043.691 1.629.932 0,25 71,82 1.626.043 
Universidade Do Seculo Xxi 10.081.837 10.153.862 8.728.450 7.043.250 1,10 69,37 7.012.394 
Nacional De Acessibilidade 2.730 2.730 270 135 0,00 4,95 135 
Protecao Previdenciaria 1.050 1.050 428 109 0,00 10,39 102 
Combate A Desertificacao 11.297 11.297 353 279 0,00 2,47 279 
Reforma Da Justica Brasileira 2.000 2.000 125 76 0,00 3,80 62 
Promocao E Defesa Dos Direitos De Pessoas Com Deficiencia 7.820 7.820 1.620 1.170 0,00 14,97 1.170 
Igualdade De Genero Nas Relacoes De Trabalho 11.728 11.728 991 606 0,00 5,17 606 
Gestao Publica Para Um Brasil De Todos 95.243 95.243 61.361 11.216 0,00 11,78 11.215 
Agenda 21 3.180 3.180 977 730 0,00 22,96 726 
Probacias 86.223 86.223 46.317 28.019 0,00 32,50 27.911 
Certificacao Digital 16.037 16.237 9.409 8.647 0,00 53,26 8.647 
Nacional De Atividades Nucleares 809.975 825.802 657.702 466.031 0,07 56,43 455.256 
Geologia Do Brasil 197.256 200.592 166.873 139.052 0,02 69,32 133.917 
Credito Fundiario 550.420 550.420 467.806 114.172 0,02 20,74 114.172 
Paz No Campo 5.323 5.323 3.175 2.739 0,00 51,45 2.738 
Ciencia, Natureza E Sociedade 91.786 91.786 44.152 34.814 0,01 37,93 32.161 
Sistema Unico De Seguranca Publica 577.630 964.404 588.376 511.530 0,08 53,04 511.028 
Urbanizacao, Regularizacao E Integracao De Assentamentos Pre 482.085 2.120.963 1.050.565 25.298 0,00 1,19 25.298 
Democratizacao Das Relacoes De Trabalho 2.710 2.710 1.281 444 0,00 16,37 439 
Economia Solidaria Em Desenvolvimento 61.501 61.501 9.854 2.135 0,00 3,47 2.134 
Fortalecimento Da Gestao Municipal Urbana 23.022 57.035 11.221 2.015 0,00 3,53 2.015 
Reabilitacao De Areas Urbanas Centrais 35.380 35.180 975 0,00 0,00 
Drenagem Urbana Sustentavel 323.170 398.253 68.145 5.602 0,00 1,41 5.600 
Cultura, Identidade E Cidadania 148.584 148.584 27.409 7.939 0,00 5,34 6.496 
Engenho Das Artes 125.925 123.179 17.163 9.763 0,00 7,93 9.676 
Promocao Da Etica Publica 187 187 128 77 0,00 41,37 77 
Comunidades Tradicionais 22.385 22.385 6.446 4.361 0,00 19,48 4.350 
Gestao Da Politica De Promocao Da Igualdade Racial 19.557 20.100 8.455 6.383 0,00 31,76 6.206 
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustenta 200.838 200.838 114.189 101.230 0,02 50,40 96.937 
Oferta Dos Servicos De Telecomunicacoes 111.277 111.277 39.380 26.921 0,00 24,19 26.908 
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuario E Agroindustrial Par 14.327 14.327 5.923 4.884 0,00 34,09 4.474 
Brasil: Destino Turistico Internacional 88.471 88.471 83.094 48.218 0,01 54,50 45.977 
Combate Ao Crime Transnacional 2.763 2.763 825 645 0,00 23,34 583 
Turismo No Brasil: Uma Viagem Para Todos 1.693.765 1.677.973 583.692 139.836 0,02 8,33 138.674 
Desenvolvimento Do Cooperativismo E Do Associativismo Rural 9.845 9.845 2.125 1.457 0,00 14,80 1.382 
Fortalecimento Da Gestao Administrativa E Fiscal Dos Municip 153.057 153.057 30.864 23.085 0,00 15,08 23.085 
Avaliacao Da Gestao Dos Administradores De Recursos Publicos 290.635 297.072 247.425 232.978 0,04 78,42 232.886 
Seguranca E Saude No Trabalho 38.942 39.579 37.441 28.853 0,00 72,90 28.831 
Assistencia Suplementar A Saude 139.899 139.899 122.145 69.517 0,01 49,69 69.502 
Prevencao E Controle Das Doencas Imunopreveniveis 831.268 830.268 530.744 334.313 0,05 40,27 334.067 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Em Saude 230.136 230.136 100.774 67.892 0,01 29,50 67.145 
Vigilancia Epidemiologica E Ambiental Em Saude 1.276.246 1.355.821 815.675 775.242 0,12 57,18 768.341 
Atencao Basica Em Saude 7.855.688 7.857.038 5.434.923 5.335.797 0,83 67,91 5.335.444 
Alimentacao Saudavel 47.352 47.352 2.605 2.352 0,00 4,97 2.344 
Atencao Especializada Em Saude 1.168.112 1.159.562 83.241 64.999 0,01 5,61 64.999 
Atencao Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Unico De Saude 20.123.250 21.368.250 20.099.827 15.793.415 2,46 73,91 15.745.859 
Desenvolvimento Da Agricultura Organica - Pro-Organico 2.548 2.548 536 374 0,00 14,67 348 
Insercao Social Pela Producao De Material Esportivo 20.550 20.550 11.137 9.916 0,00 48,25 9.916 
Rumo Ao Pan 2007 270.490 781.990 735.124 630.986 0,10 80,69 630.883 
Esporte E Lazer Na Cidade 437.783 428.783 126.773 3.649 0,00 0,85 3.631 
Relacoes E Negociacoes Do Brasil No Ambito Dos Organismos In 44.736 44.736 23.553 23.553 0,00 52,65 23.553 
Relacoes Do Brasil Com Estados Estrangeiros 312.637 332.637 213.346 212.269 0,03 63,81 212.269 
Gestao Da Politica Economica 5.363 5.363 1.805 1.588 0,00 29,62 1.525 
Proambiente 3.597 3.597 2.169 1.845 0,00 51,29 1.820 
Analise E Difusao Da Politica Externa Brasileira 11.113 11.393 9.403 7.152 0,00 62,78 7.137 
Saneamento Rural 191.216 307.554 37.696 12.809 0,00 4,16 12.503 
Vigilancia Sanitaria De Produtos, Servicos E Ambientes 262.348 262.348 143.918 126.677 0,02 48,29 126.648 
Seguranca Transfusional E Qualidade Do Sangue 370.079 368.079 177.761 63.933 0,01 17,37 63.931 
Assistencia Farmaceutica E Insumos Estrategicos 3.000.735 3.455.735 2.867.161 2.411.004 0,37 69,77 2.397.606 
Descentralizacao Dos Sistemas De Transporte Ferroviario Urba 567.266 707.838 464.997 294.539 0,05 41,61 286.910 
Investimento Para Humanizacao E Ampliacao Do Acesso A Atenca 164.103 164.103 50.845 19.571 0,00 11,93 19.482 
Atencao A Saude Da Populacao Em Situacoes De Violencias E Ou 308.574 308.574 107.156 88.640 0,01 28,73 88.640 
Revitalizacao De Bacias Hidrograficas Em Situacao De Vulnera 124.207 480.007 32.822 8.255 0,00 1,72 8.255 
Vigilancia, Prevencao E Atencao Em Hiv/Aids E Outras Doencas 1.362.393 1.362.393 779.885 482.779 0,08 35,44 482.444 
Controle Da Tuberculose E Eliminacao Da Hanseniase 48.741 47.741 16.630 15.288 0,00 32,02 15.288 
Vigilancia, Prevencao E Controle Da Malaria E Da Dengue 64.245 64.245 24.649 17.689 0,00 27,53 17.689 
Educacao Permanente E Qualificacao Profissional No Sistema U 428.620 428.620 177.685 113.797 0,02 26,55 113.653 
Atencao A Saude De Populacoes Estrategicas E Em Situacoes Es 100.827 100.827 37.212 28.259 0,00 28,03 28.129 
Participacao Popular E Intersetorialidade Na Reforma Sanitar 44.014 44.014 14.840 9.834 0,00 22,34 9.834 
Gestao Do Trabalho No Sistema Unico De Saude 4.600 4.600 4.600 4.600 0,00 100,00 4.600 
Primeiro Emprego 130.979 130.979 78.918 27.775 0,00 21,21 27.769 
Conservacao E Recuperacao Dos Biomas Brasileiros 3.035 3.035 1.161 629 0,00 20,73 629 
Desenvolvimento Sustentavel De Territorios Rurais 243.036 243.036 74.972 14.013 0,00 5,77 14.013 
Transferencia De Renda Com Condicionalidades 8.837.487 8.858.314 8.849.395 7.373.744 1,15 83,24 7.373.744 
Brasil Quilombola 51.122 51.122 4.452 3.373 0,00 6,60 3.373 
Desenvolvimento Sustentavel Da Pesca 53.235 88.735 26.255 24.846 0,00 28,00 24.826 
Desenvolvimento Sustentavel Da Aquicultura 28.427 28.768 5.354 3.282 0,00 11,41 3.263 
Gestao Da Politica Pesqueira 7.188 7.188 1.595 1.164 0,00 16,19 1.164 
Qualidade Ambiental 25.442 25.442 11.495 4.862 0,00 19,11 4.849 
Educacao Do Campo (Pronera) 47.460 47.460 34.524 15.449 0,00 32,55 15.444 
Modernizacao Da Policia Federal 315.173 346.168 126.485 70.440 0,01 20,35 70.345 
Identidade E Diversidade Cultural- Brasil Plural 7.020 7.020 1.587 707 0,00 10,07 707 
Vigilancia E Prevencao De Doencas E Agravos Nao Transmi 12.850 12.850 1.163 808 0,00 6,29 808 
Vigilancia Ambiental Em Saude 12.049 12.049 1.252 805 0,00 6,68 805 
Desenvolvimento Da Educacao Especial 85.801 85.801 40.119 26.868 0,00 31,31 26.618 
Desenvolvimento Do Ensino Da Pos-Graduacao E Da Pesquis 803.065 804.783 588.513 530.929 0,08 65,97 521.757 
Desenvolvimento Do Ensino Fundamental 1.522.730 1.529.972 1.387.837 733.170 0,11 47,92 732.124 
Educacao Para A Diversidade E Cidadania 72.256 72.256 6.164 3.667 0,00 5,08 3.396 
Desenvolvimento Do Ensino Medio 162.965 162.965 97.608 27.611 0,00 16,94 25.659 
Assistencia E Cooperacao Das Forcas Armadas A Sociedade 77.746 90.587 37.651 22.755 0,00 25,12 21.816 
Protecao Social Basica 14.225.108 14.351.177 11.694.986 11.673.222 1,82 81,34 11.651.618 
Protecao Social Especial 211.310 216.742 104.605 100.988 0,02 46,59 94.159 
Desenvolvimento Institucional Da Policia Rodoviaria Fed 51.087 51.087 24.600 15.015 0,00 29,39 14.873 
Microcredito Produtivo Orientado 1.500 1.500 0,00 0,00 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Para A Politica Industri 1.203.482 1.385.573 670.475 519.295 0,08 37,48 277.576 
Controle Da Gestao Administrativa E Financeira No Poder 69.376 69.376 21.296 7.872 0,00 11,35 7.870 
(Sem descrição) 14.700 14.700 68 0,00 0,00 
Desenvolvimento do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro 2.248 2.248 1.586 1.495 0,00 66,52 1.493 
Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequen 1.005.486 1.005.486 264.726 0,00 0,00 
Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Médio 527.160 510.160 59.330 0,00 0,00 
Apoio Ao Desenvolvimento Do Setor Agropecuario 356.352 356.352 66.942 1.789 0,00 0,50 1.312 
Infra-estrutura de Transportes 176.460 176.460 61.168 6.839 0,00 3,88 3.402 
Governo Eletronico 60.095 60.095 45.663 30.855 0,00 51,34 30.854 
Gestao Da Politica De Comunicacoes 13.651 13.651 4.678 3.420 0,00 25,05 3.420 
Residuos Solidos Urbanos 117.795 186.769 18.163 3.073 0,00 1,65 3.069 
Organizacao Produtiva De Comunidades Pobres - Pronager 4.273 4.273 500 410 0,00 9,61 410 
Educacao Fiscal 470 470 160 68 0,00 14,37 67 
Protecao Da Adocao E Combate Ao Sequestro Internacional 200 200 0,00 0,00 
Inovacao Tecnologica Em Telecomunicacoes 120.019 120.019 63.622 47.601 0,01 39,66 47.601 
Mobilizacao Para Defesa Nacional 6.182 6.182 3.511 2.867 2.795     
Segundo Tempo 135.909 135.909 35.450 10.462 0,00 7,70 10.460 
Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem 41.884 171.884 126.869 81.619 0,01 47,48 78.908 
Programa Nacional De Inclusao De Jovens - Projovem 208.844 208.844 104.454 83.920 0,01 40,18 83.827 
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Industri 1.227.923 1.227.923 603.878 527.734 0,08 42,98 527.718 
Mobilidade Urbana 439.116 424.116 54.598 10.634 0,00 2,51 10.634 
Habitacao De Interesse Social 650.584 734.584 45.470 0,00 0,00 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 891.729.989 915.337.526 791.064.102 643.134.099 100,00 70,26 641.635.597 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (9/14) 

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA Continuação

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2007

 R$ milhares 
PROGRAMA (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e) 
Valor (d) % (d/total d) % (d/b) 
Gestao Da Politica De Saude 1.247 1.247 1.227 412 0,01 33,05 412 
Combate Ao Abuso E A Exploracao Sexual De Criancas E Adolescente 0,00 100,00 
Previdência Social Básica 10.559 10.559 10.331 10.129 0,13 95,92 10.126 
Arrecadacao De Receitas Previdenciarias 4.253 4.253 2.916 2.423 0,03 56,97 2.423 
Gestao Da Politica De Previdencia Social 85 85 0,00 3,03 
Previdencia De Inativos E Pensionistas Da Uniao 1.199 1.199 0,00 0,00 
Qualificacao Social E Profissional 23 23 23 22 0,00 97,96 22 
Recursos Pesqueiros Sustentaveis 0,00 84,60 
Gestao Da Politica De Trabalho, Emprego E Renda 2.564 2.564 1.447 1.241 0,02 48,38 1.241 
Erradicacao Do Trabalho Escravo 0,00 100,00 
Saneamento Ambiental Urbano 765 765 760 727 0,01 95,03 727 
Assentamentos Sustentaveis Para Trabalhadores Rurais 1.932 1.932 1.922 1.604 0,02 83,00 1.604 
Desenvolvimento Sustentável Na Reforma Agrária 277 277 277 206 0,00 74,39 206 
Regularizacao E Gerenciamento Da Estrutura Fundiaria 316 316 249 232 0,00 73,56 228 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Agrario 25 25 18 11 0,00 45,02 11 
Identidade Etnica E Patrimonio Cultural Dos Povos Indigenas 1.102 1.102 1.042 679 0,01 61,63 678 
Protecao De Terras Indigenas, Gestao Territorial E Etnodesen 211 211 132 118 0,00 55,79 117 
Direitos Humanos, Direitos De Todos 0,00 43,08 
Gestao Da Politica De Direitos Humanos 0,00 0,00 
Brasil Patrimonio Cultural 434 434 251 201 0,00 46,21 200 
Livro Aberto 68 68 48 14 0,00 20,07 14 
Cinema, Som E Video 3.701 3.701 3.701 2.739 0,04 74,00 2.739 
Museu Memoria E Cidadania 233 233 153 39 0,00 16,57 39 
Cultura Afro-Brasileira 413 413 413 274 0,00 66,40 262 
Gestao Da Politica De Cultura 1.908 1.908 1.878 1.510 0,02 79,12 1.510 
Brasil No Esporte De Alto Rendimento 10 10 10 10 0,00 99,61 10 
Manutencao Da Malha Rodoviaria Federal 37 37 37 30 0,00 81,02 24 
Servicos De Transporte Aquaviario 3.917 3.943 3.915 3.001 0,04 76,13 2.775 
Exploracao Da Infra-Estrutura De Transporte Rodoviario E Fer 177 177 142 131 0,00 74,14 131 
Gestao Da Politica Dos Transportes 13.453 13.453 12.839 8.447 0,11 62,79 7.856 
Servicos De Transporte Rodoviario 423 423 366 357 0,00 84,39 334 
Corredor Mercosul 0,00 100,00 
Corredor Nordeste 843 843 841 268 0,00 31,77 243 
Corredor Oeste-Norte 1.232 1.232 10 10 0,00 0,80 10 
Corredor Araguaia-Tocantins 12.088 12.088 9.422 7.553 0,10 62,49 7.553 
Abastecimento De Petroleo, Seus Derivados, Gas Natural E Alcool 21 21 18 17 0,00 79,38 14 
Qualidade Do Servico De Energia Eletrica 14.079 14.079 14.076 8.147 0,11 57,87 7.838 
Qualidade Dos Derivados Do Petroleo, Gas Natural E Alcool Co 47 47 47 13 0,00 27,44 13 
Gestao Da Politica De Desenvolvimento Urbano 581 581 474 222 0,00 38,20 222 
Desenvolvimento Da Economia Cafeeira 58 58 36 19 0,00 33,27 19 
Agricultura Familiar - Pronaf 0,00 100,00 
Abastecimento Agroalimentar 50.423 50.423 44.222 38.925 0,51 77,20 37.383 
Desenvolvimento Da Fruticultura - Profruta 18 18 18 17 0,00 98,03 17 
Seguranca E Qualidade De Alimentos E Bebidas 310 310 298 189 0,00 60,93 188 
Seguranca Fitozoossanitaria No Transito De Produtos Agropecu 98 98 98 79 0,00 79,89 79 
Desenvolvimento Da Bovideocultura 63 63 63 35 0,00 54,59 34 
Gestao Da Politica Agropecuaria 147 147 119 33 0,00 22,74 13 
Desenvolvimento Das Culturas De Cereais, Raizes E Outras Esp 210 210 209 212 0,00 100,95 212 
Desenvolvimento Sustentavel Das Regioes Produtoras De Cacau 136 136 128 101 0,00 74,26 101 
Desenvolvimento Das Culturas De Oleaginosas E Plantas Fibros 22 22 22 12 0,00 54,00 12 
Minimizacao De Riscos No Agronegocio 189 189 169 81 0,00 42,66 81 
Manejo E Conservacao De Solos Na Agricultura 0,00 6,13 
Desenvolvimento Da Horticultura 63 63 0,00 8,86 
Qualidade De Insumos E Servicos Agropecuarios 116 116 113 66 0,00 57,33 66 
Desenvolvimento Da Agricultura Irrigada 220 220 215 171 0,00 77,55 170 
Metrologia E Qualidade Industrial 15.091 14.491 10.982 10.725 0,14 74,01 9.784 
Mineracao E Desenvolvimento Sustentavel 10.590 13.129 10.505 9.566 0,13 72,86 8.698 
Propriedade Intelectual 15.967 15.967 12.376 11.351 0,15 71,09 10.431 
Gestao Das Politicas Industrial, De Comercio E De Servicos 309 309 309 206 0,00 66,76 206 
Gestao Das Politicas De Esporte E De Lazer 111 111 57 0,00 2,15 
Promocao Da Pesquisa E Do Desenvolvimento Cientifico E Tecno 359 359 340 319 0,00 88,81 319 
Nacional De Atividades Espaciais - Pnae 619 619 619 383 0,01 61,94 381 
Ciencia E Tecnologia Para Inclusao Social 0,00 46,60 
Gestao Da Politica De Ciencia E Tecnologia 119 119 119 89 0,00 74,95 89 
Recursos Do Mar 27 27 27 23 0,00 83,56 23 
Informacoes Integradas Para Protecao Da Amazonia 168 168 66 23 0,00 13,69 23 
Gestao Da Politica Nacional De Recursos Hidricos 197 197 155 155 0,00 78,65 155 
Areas Protegidas Do Brasil 0,00 0,00 
Prevencao E Combate Ao Desmatamento, Queimadas E Incendios Florestais 0,00 0,00 
Nacional De Florestas 25 25 17 17 0,00 68,20 17 
Conservacao, Uso Sustentavel E Recuperacao Da Biodiversidade 270 270 270 125 0,00 46,32 125 
Gestão Da Política De Meio Ambiente 206 206 203 0,00 3,77 
Zoneamento Ecologico-Economico 0,00 100,00 
Proagua Infra-Estrutura 846 846 812 643 0,01 76,03 642 
Controle Externo 98.232 98.232 96.819 74.575 0,99 75,92 64.484 
Atuacao Legislativa Do Senado Federal 227.827 227.827 227.765 154.751 2,05 67,92 143.851 
Atuacao Legislativa Da Camara Dos Deputados 292.203 292.203 291.044 178.610 2,36 61,13 161.020 
Prestacao Jurisdicional No Supremo Tribunal Federal 21.056 21.056 21.047 15.120 0,20 71,81 13.813 
Prestacao Jurisdicional Militar 19.834 19.834 14.213 12.965 0,17 65,37 11.697 
Prestacao Jurisdicional No Distrito Federal 117.745 117.745 116.195 89.509 1,18 76,02 79.688 
Prestacao Jurisdicional No Superior Tribunal De Justica 63.975 63.975 62.750 46.317 0,61 72,40 46.317 
Prestacao Jurisdicional Na Justica Federal 598.483 598.483 484.593 422.106 5,58 70,53 420.729 
Gestao Do Processo Eleitoral 234.774 234.724 187.012 169.176 2,24 72,07 157.073 
Prestacao Jurisdicional Trabalhista 1.049.282 1.049.282 885.808 689.628 9,12 65,72 641.074 
Defesa Juridica Da Uniao 201.601 231.159 171.016 168.809 2,23 73,03 152.182 
Defesa Da Ordem Juridica 312.763 312.771 229.519 199.347 2,64 63,74 199.341 
Adestramento E Operacoes Militares Do Exercito 1.624 1.624 1.172 788 0,01 48,52 727 
Adestramento E Operacoes Militares Da Aeronautica 153 153 153 41 0,00 26,91 41 
Adestramento E Operações Militares Da Marinha 839 839 754 584 0,01 69,62 574 
Protecao Ao Voo E Seguranca Do Trafego Aereo 1.550 1.550 1.505 852 0,01 54,99 818 
Gestao Da Politica De Defesa Nacional 48 48 47 31 0,00 64,25 31 
Reaparelhamento E Adequacao Da Marinha Do Brasil 2.065 2.065 2.065 1.718 0,02 83,16 1.718 
Tecnologia De Uso Aeroespacial 11 11 0,00 19,95 
Reaparelhamento E Adequacao Do Exercito Brasileiro 25 25 24 15 0,00 59,73 14 
Tecnologia De Uso Naval 1.283 1.283 1.267 762 0,01 59,43 749 
Desenvolvimento Da Aviacao Civil 1.649 1.649 1.580 1.356 0,02 82,24 1.356 
Desenvolvimento Da Infra-Estrutura Aeroportuaria 65 65 65 38 0,00 57,74 
Ensino Profissional Da Marinha 167 167 150 123 0,00 73,39 114 
Servico De Saude Das Forcas Armadas 20.454 20.454 17.983 16.920 0,22 82,72 16.783 
Ensino Profissional Do Exército 70 70 57 43 0,00 61,56 40 
Seguranca Da Navegacao Aquaviaria 554 554 533 329 0,00 59,33 321 
Ensino Profissional Da Aeronáutica 20 20 19 19 0,00 94,32 19 
Inteligencia Federal 19.197 20.039 19.141 15.140 0,20 75,55 13.615 
Tecnologia De Uso Terrestre 56 56 34 24 0,00 43,05 23 
Calha Norte 45 45 42 42 0,00 91,60 42 
Controle De Armamentos, Municoes E Explosivos 0,00 35,05 
Modernizacao Do Sistema Penitenciario Nacional 109 109 27 0,00 1,61 
Combate A Criminalidade 114 114 109 65 0,00 57,05 65 
Segurança Pública Nas Rodovias Federais 64 64 33 31 0,00 48,95 31 
Nacional De Redução Da Demanda E Da Oferta De Drogas 29 29 29 21 0,00 72,41 21 
Difusao Da Cultura E Da Imagem Do Brasil No Exterior 11 11 0,00 33,74 
Gestao Da Politica Externa 744 744 138 128 0,00 17,25 128 
Cooperacao Cientifica, Tecnica E Tecnologica Internacional 0,00 0,00 
Ensino Profissional Diplomatico 723 723 645 362 0,00 50,14 362 
Defesa Economica E Da Concorrencia 637 671 670 508 0,01 75,79 506 
Defesa Do Consumidor 0,00 0,00 
Gestao Da Politica Na Area Da Justica 74 74 41 36 0,00 49,08 36 
Assistencia Juridica Integral E Gratuita 3.642 7.358 7.308 5.575 0,07 75,77 5.007 
Apoio Administrativo 3.818.497 3.576.157 3.026.795 2.381.749 31,49 66,60 2.253.004 
Divulgacao Dos Atos Oficiais E Producao Grafica 4.486 4.486 3.953 3.279 0,04 73,09 2.943 
Gestão Da Política De Desenvolvimento Regional E Ordenamento 332 332 271 159 0,00 47,88 158 
Administracao Tributaria E Aduaneira 369.988 503.340 459.671 455.950 6,03 90,58 415.526 
Gestao Das Politicas Monetaria, Cambial E De Credito 318 318 124 123 0,00 38,78 123 
Gestao Da Politica De Administracao Financeira E Contabil Da 127 127 111 100 0,00 78,71 100 
Recuperacao De Creditos E Defesa Da Fazenda Nacional 29.618 30.402 22.337 22.336 0,30 73,47 22.326 
Desenvolvimento Do Sistema Financeiro Nacional 137.778 137.778 137.518 105.214 1,39 76,36 105.214 
Capacitacao De Servidores Publicos Em Financas Publicas E Ar 5.319 5.319 2.782 1.330 0,02 25,00 1.330 
Desenvolvimento Do Mercado De Valores Mobiliarios 11.068 11.068 10.552 8.358 0,11 75,51 8.358 
Desenvolvimento Dos Mercados De Seguros, Previdencia Complem 9.561 9.840 9.132 6.810 0,09 69,21 6.810 
Gestão Da Política De Regulação De Mercados 31 31 29 25 0,00 80,60 25 
Gestao Do Patrimonio Imobiliario Da Uniao 1.339 1.339 1.305 265 0,00 19,82 265 
Informacoes Estatisticas E Geocientificas 131 131 112 84 0,00 63,98 81 
Prospeccao E Avaliacao De Politicas Publicas 15.817 15.817 15.537 11.817 0,16 74,71 10.724 
Compras Governamentais 0,00 61,41 
Desenvolvimento De Competencias Em Gestao Publica 1.643 1.850 1.428 1.306 0,02 70,62 1.186 
Gestao Do Plano Plurianual 112 112 29 23 0,00 21,04 23 
Qualidade E Produtividade Do Habitat - Pbqp-H 0,00 49,45 
Operacoes Especiais: Cumprimento De Sentencas Judiciais 18.108 18.109 17.967 15.453 0,20 85,33 15.443 
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais E As Dec 3.871 3.871 1.417 1.024 0,01 26,45 847 
Operações Especiais: Outras Transferências 19.757 19.757 0,00 0,00 
Operacoes Especiais: Outros Encargos Especiais 16 16 16 16 0,00 100,00 16 
Gestao Da Politica De Turismo 76 76 59 59 0,00 77,76 59 
Gestao Da Politica Na Area De Planejamento 0,00 16,28 
Gestao Das Politicas De Governo 90 90 90 22 0,00 24,15 22 
Gestao Da Politica De Seguranca Alimentar E Nutricional 24 24 20 19 0,00 78,30 19 
Promoção E Inserção Econômica De Sub-Regiões - Promover 11 11 11 0,00 55,63 
Resposta Aos Desastres 4.450 4.450 2.255 1.815 0,02 40,79 1.811 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Arquivistica Govername 2.998 3.115 2.998 2.286 0,03 73,39 2.284 
Democratizacao Do Acesso A Informacao Jornalistica, Educacio 19.168 19.168 10.917 10.724 0,14 55,95 9.797 
Integração De Bacias Hidrográficas 326 326 136 136 0,00 41,67 136 
Transferencia Da Gestao Dos Perimetros Publicos De Irrigacao 479 479 465 420 0,01 87,55 418 
Desenvolvimento Integrado E Sustentavel Do Semi-Arido - Conv 0,00 0,00 
Acesso À Alimentação 323 323 289 289 0,00 89,41 288 
Gestão De Recursos Humanos E Democratização Das Relações De 11 11 10 0,00 82,70 
Recenseamentos Gerais 42.223 42.223 42.204 42.184 0,56 99,91 42.182 
Brasil Escolarizado 52.760 52.760 52.660 29.196 0,39 55,34 29.193 
Democratizando O Acesso A Educacao Profissional, Tecnologica 158.624 157.656 151.006 107.943 1,43 68,47 99.768 
Gestao Da Politica De Educacao 2.145 2.145 1.725 929 0,01 43,30 925 
Gestao Da Politica Mineral 0,00 60,26 
Valorizacao E Formacao De Professores E Trabalhadores Da Edu 226 226 176 10 0,00 4,36 10 
Universidade Do Seculo Xxi 2.466.894 2.553.103 2.529.667 1.757.429 23,24 68,84 1.508.044 
Gestao Publica Para Um Brasil De Todos 56 56 56 48 0,00 84,85 48 
Probacias 38 38 38 33 0,00 86,98 33 
Certificacao Digital 305 305 256 210 0,00 69,10 209 
Nacional De Atividades Nucleares 51.908 53.783 49.585 40.318 0,53 74,96 37.010 
Geologia Do Brasil 1.192 1.192 531 468 0,01 39,24 399 
Ciência, Natureza E Sociedade 36 36 36 0,00 24,47 
Sistema Unico De Seguranca Publica 725 725 263 242 0,00 33,44 242 
Fortalecimento Da Gestao Municipal Urbana 498 498 248 165 0,00 33,21 165 
Cultura, Identidade E Cidadania 0,00 100,00 
Engenho Das Artes 36 36 19 17 0,00 46,13 17 
Promocao Da Etica Publica 93 93 47 16 0,00 16,81 16 
Comunidades Tradicionais 0,00 100,00 
Gestao Da Politica De Promocao Da Igualdade Racial 496 498 400 301 0,00 60,56 301 
Pesquisa E Desenvolvimento Para A Competitividade E Sustenta 876 876 846 770 0,01 87,91 760 
Oferta Dos Servicos De Telecomunicacoes 297 297 244 179 0,00 60,34 179 
Pesquisa E Desenvolvimento Agropecuario E Agroindustrial Par 102 102 102 96 0,00 93,71 96 
Brasil: Destino Turistico Internacional 1.800 1.800 1.762 1.257 0,02 69,86 1.190 
Combate Ao Crime Transnacional 10 10 0,00 74,50 
Turismo No Brasil: Uma Viagem Para Todos 1.938 1.938 1.908 1.227 0,02 63,32 1.190 
Desenvolvimento Do Cooperativismo E Do Associativismo Rural 35 35 35 34 0,00 96,77 34 
Fortalecimento Da Gestao Administrativa E Fiscal Dos Municip 69 69 69 69 0,00 100,00 69 
Avaliacao Da Gestao Dos Administradores De Recursos Publicos 51.309 56.847 44.944 40.582 0,54 71,39 36.789 
Seguranca E Saude No Trabalho 4.898 4.915 4.908 3.589 0,05 73,01 3.295 
Assistencia Suplementar A Saude 12.942 9.942 9.942 5.800 0,08 58,34 5.430 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Em Saude 1.840 1.840 1.811 1.460 0,02 79,37 1.459 
Vigilancia Epidemiologica E Ambiental Em Saude 396 396 396 321 0,00 81,01 321 
Atencao Basica Em Saude 36 36 20 20 0,00 54,98 20 
Alimentacao Saudavel 500 500 500 492 0,01 98,44 492 
Atencao Especializada Em Saude 273 273 268 261 0,00 95,81 261 
Atencao Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Unico De Saude 76.657 76.657 74.272 49.557 0,66 64,65 49.371 
Desenvolvimento Da Agricultura Orgânica - Pro-Organico 0,00 18,40 
Rumo Ao Pan 2007 10 10 10 0,00 47,445 
Esporte E Lazer Na Cidade 0,00 0,00 
Relacoes E Negociacoes Do Brasil No Ambito Dos Organismos In 2.311 2.311 462 462 0,01 19,97 462 
Relacoes Do Brasil Com Estados Estrangeiros 9.863 9.863 4.102 4.089 0,05 41,46 4.089 
Gestão Da Política Econômica 33 33 30 20 0,00 61,57 20 
Proambiente 0,00 100,00 
Analise E Difusao Da Politica Externa Brasileira 483 483 480 376 0,00 77,86 340 
Saneamento Rural 644 644 644 507 0,01 78,66 507 
Vigilancia Sanitaria De Produtos, Servicos E Ambientes 668 668 615 443 0,01 66,39 443 
Assistencia Farmaceutica E Insumos Estrategicos 137 137 136 65 0,00 47,26 65 
Descentralizacao Dos Sistemas De Transporte Ferroviario Urba 42.680 42.680 41.927 32.771 0,43 76,78 31.607 
Investimento Para Humanizacao E Ampliacao Do Acesso A Atenca 20 20 18 15 0,00 76,02 15 
Educacao Permanente E Qualificacao Profissional No Sistema U 2.435 2.435 1.753 551 0,01 22,63 551 
Atenção À Saúde De Populações Estratégicas E Em Situações Es 400 400 0,00 0,00 
Primeiro Emprego 17 17 16 15 0,00 86,59 15 
Brasil Quilombola 49 49 30 26 0,00 52,98 26 
Desenvolvimento Sustentavel Da Aquicultura 0,00 51,91 
Gestao Da Politica Pesqueira 0,00 100,00 
Desenvolvimento Da Educacao Especial 4.531 4.925 4.195 2.947 0,04 59,84 2.837 
Desenvolvimento Do Ensino Da Pos-Graduacao E Da Pesquis 778 778 635 376 0,00 48,40 373 
Desenvolvimento Do Ensino Fundamental 15.020 15.020 15.020 11.525 0,15 76,73 11.525 
(Sem Descrição) 114 114 17 0,00 8,27 
Desenvolvimento Do Ensino Medio 478 478 478 358 0,00 74,88 341 
(Sem Descrição) 430 430 361 320 0,00 74,61 320 
Ciencia, Tecnologia E Inovacao Para A Politica Industri 328 328 302 196 0,00 59,78 177 
Controle Da Gestao Administrativa E Financeira No Poder 1.838 1.838 1.835 293 0,00 15,96 293 
Desenvolvimento Do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro 0,00 0,00 
Infra Estrutura De Transportes 40 40 0,00 0,00 
Gestao Da Politica De Comunicacoes 763 763 464 150 0,00 19,66 150 
Educacao Fiscal 30 30 30 14 0,00 45,17 14 
Inovacao Tecnologica Em Telecomunicacoes 0,00 0,00 
Mobilização Para Defesa Nacional 30 30 25 14 0,00 46,99 14 
Segundo Tempo 0,00 80,00 
Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem 41.884 171.884 126.869 81.619 0,01 47,48 78.908 
Programa Nacional De Inclusao De Jovens - Projovem 208.844 208.844 104.454 83.920 0,01 40,18 83.827 
Fomento Ao Desenvolvimento Da Marinha Mercante E Da Industrial 1.227.923 1.227.923 603.878 527.734 0,08 42,98 527.718 
Mobilidade Urbana 439.116 424.116 54.598 10.634 0,00 2,51 10.634 
Habitacao De Interesse Social 650.584 734.584 45.470 0,00 0,00 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)  891.729.989 915.337.526 791.064.102 643.134.099 100,00 70,26 641.635.597 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (9/14) 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2007

 R$ milhares 
DESTINAÇÃO DE RECURSO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e) 
Valor (d) % (d/total d) % (d/b) 
Recursos Ordinários 134.984.333 138.391.959 103.505.114 80.904.471 12,58 58,46 80.563.679 
Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados 87.905.716 87.905.716 87.905.716 65.761.469 10,23 74,81 65.761.469 
Imposto Territorial Rural 169.583 183.090 183.090 50.059 0,01 27,34 50.059 
Contrib.Deriv.Petróleo, Comb. Com. - CIDE 6.606.175 13.607.326 8.117.245 3.571.355 0,56 26,25 3.349.789 
Recursos Destinados a Manutenção e Des.do Ensino 12.157.295 11.994.044 10.384.490 8.451.947 1,31 70,47 8.405.428 
Contribuição do Salário-Educação 7.714.722 7.381.930 6.140.878 3.926.925 0,61 53,20 3.920.613 
Contribuição p/os Prog. Especiais-PIN-PROTERRA 35.346 205.855 77.316 17.550 0,00 8,53 16.492 
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos 27.000 26.706 26.198 15.327 0,00 57,39 15.327 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 1.067.855 1.100.922 878.469 607.246 0,09 55,16 605.066 
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro 3.681 3.982 3.982 3.165 0,00 79,49 3.165 
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e s/ Prem. Conc. Prog.  878 878 0,00 0,00 
Contribuição para Custeio de Pensões Militares 1.165.579 1.165.579 1.165.579 451.675 0,07 38,75 451.675 
Custas Judiciais - FUNPEN 224.105 224.105 180.888 119.233 0,02 53,20 118.851 
Recursos de Concessões e Permissões 3.563.199 4.754.933 4.017.154 1.726.254 0,27 36,30 1.725.818 
Contribuição para o Des. da Ind. Cinemat. Nacional 31.082 8.888 0,00 0,00 
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF 262.458 454.475 382.274 382.274 0,06 84,11 382.274 
Juros de Mora da Receita Administ.pela SRF/SF 1.559.309 6.126.071 5.404.023 5.328.422 0,83 86,98 5.323.022 
Recursos do Prog.de Adm. Patrim. Imobiliário 16.574 16.574 9.304 8.424 0,00 50,83 8.422 
Compensações Financ. p/ Utiliz. de Rec. Hídricos 1.707.293 1.740.992 1.517.672 1.074.419 0,17 61,71 1.071.621 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 934.272 934.272 511.448 460.283 0,07 49,27 459.287 
Alienação Bens Apreendidos - FUNDAF/LBA-PRONAVE 49.880 49.880 34.021 34.017 0,01 68,20 33.551 
Contribuições para os Programas PIS/PASEP 21.263.887 21.295.000 19.130.809 16.351.394 2,54 76,79 16.351.394 
Compensações Financ. p/ Explor. de Rec. Minerais 552.877 552.877 509.756 394.819 0,06 71,41 394.368 
Compens. Financ. p/ Expl. de Petr. ou Gás Natural 18.426.697 18.521.576 12.043.784 7.269.815 1,13 39,25 7.194.094 
Refinanciamento Da Div. Publ. Mobil. Federal 32.299.470 0,00 0,00 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional 150.388.452 184.638.130 183.014.725 148.297.298 23,06 80,32 148.297.298 
Operações de Crédito Externas - em Moeda 3.668.737 3.595.162 2.981.871 192.524 0,03 5,36 190.814 
Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços 367.237 374.369 224.220 19.489 0,00 5,21 19.489 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 8.019.054 8.260.430 5.660.384 4.790.425 0,74 57,99 4.732.150 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 24.588.773 25.828.216 16.689.697 13.091.440 2,04 50,69 13.041.265 
Resultado do BACEN 4.852.000 1.409.261 1.409.261 0,00 0,00 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 81.460.730 80.340.842 66.824.134 63.865.230 9,93 79,49 63.814.372 
Contribuição dos Emp. e dos Trabalhadores para Seg. Social 135.531.646 135.583.566 121.408.436 121.405.047 18,88 89,54 121.404.971 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 22.748.498 23.340.912 14.923.060 12.012.234 1,87 51,46 11.991.938 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 6.725.158 6.725.158 6.244.750 5.186.662 0,81 77,12 5.186.574 
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF 881.643 881.643 204.201 180.711 0,03 20,50 180.651 
Multas Incidentes sobre Receitas Admin. p/ SRF-MF 398.484 398.484 398.484 398.484 0,06 100,00 398.484 
Rec. Oper. Of. Cred. - Ret. Ref. Div. Med.e L. Prazos 12.707.003 12.822.702 12.820.340 10.774.405 1,68 84,03 10.774.390 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 4.788.872 5.840.585 3.694.357 1.338.883 0,21 22,92 1.329.750 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 50.394 50.394 44.424 2.445 0,00 4,85 2.445 
Títulos da Dívida Agrária 656.519 656.519 643.346 544.651 0,08 82,96 544.651 
Notas do Tes. Nac. - Série "P"- Moeda Corrente 45.607 45.607 45.607 0,01 100,00 45.607 
Contrib. Patronal p/ Plano de Segurid. Soc. Serv. 9.770.475 10.070.475 8.378.847 6.148.993 0,96 61,06 6.148.880   
Rec.das Oper. Of.de Crédito - Ret.de Oc. - BEA/BIB 1.589.408 2.266.079 1.589.408 23.992 0,00 1,06 23.992 
Outras Contribuições Econômicas 1.822.194 2.041.548 647.845 454.279 0,07 22,25 389.075 
Rec.das Oper. Of.de Crédito - Ret.de Oc. Est. Mun. 18.780.313 21.503.392 21.503.392 16.887.153 2,63 78,53 16.887.153   
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 4.042.092 4.349.995 1.397.114 1.090.775 0,17 25,08 1.056.653 
Taxas por Serviços Públicos 191.706 204.095 138.138 119.791 0,02 58,69 119.004 
Outras Contribuições Sociais 943.226 1.265.608 681.435 423.018 0,07 33,42 417.709 
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 7.582.856 9.082.856 7.755.433 6.577.112 1,02 72,41 6.576.803 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 15.641.659 15.688.037 8.702.034 7.383.100 1,15 47,06 6.888.101 
Recursos de Convênios 201.298 217.846 90.781 50.929 0,01 23,38 49.955 
Restit. Recursos de Convênios e Congêneres 100.593 100.593 62.199 23.909 0,00 23,77 23.027 
Contribuições s/ Remun. Dev.ao Trabalhador - FGTS 1.338.782 1.338.782 1.338.782 1.077.487 0,17 80,48 1.077.487 
Outras Receitas Originárias 214.565 253.824 253.824 39.259 0,01 15,47 39.259 
Alienação de Títulos e Valores Mobiliários 85 85 85 0,00 100,00 85 
Remuneração das Disponib.do Tesouro Nacional 28.617.817 28.717.264 28.717.264 18.099.447 2,81 63,03 18.099.447 
Rec. Oper. Of. Cred.- Retorno Ref. Div. Club. Paris 200.121 0,00 0,00 
Produto da Aplic. dos Rec. a Conta do Sal. Educ. 8.420 8.420 0,00 0,00   
Doações para Combate à Fome 598 598 0,00 0,00 
Doações de Entidades Internacionais 147.813 148.050 26.556 8.671 0,00 5,86 8.636 
Doações de Pessoas ou Instit. Priv. Nacionais 30.836 30.836 11.045 3.479 0,00 11,283.479   
Dividendos União 10.142.872 10.409.414 10.409.414 5.666.542 0,88 54,44 5.666.542 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 891.729.989 915.337.527 791.064.102 643.134.099 100,00 70,26 641.635.597 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (2/3) 

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

Continuação

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2007

 R$ milhares 
DESTINAÇÃO DE RECURSO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e) 
Valor (d) % (d/total d) % (d/b) 
Recursos Ordinários 6.700.565 6.748.337 5.716.935 4.622.710 61,12 68,50 4.337.557 
Contrib. Deriv. Petroleo, Comb. Com. - CIDE 966 2.172 912 327 0,00 15,07 296 
Recursos Destinados a Manutenção e Des.do Ensino 1.646.235 1.629.532 1.637.211 1.288.272 17,03 79,06 1.095.890 
Contribuicao Do Salario-Educacao 20.280 20.280 20.182 9.340 0,12 46,06 9.337 
Contribuicao P/Os Prog.Especiais-Pin-Proterra 334 334 144 144 0,00 43,12 144 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 344.652 344.652 344.645 314.435 4,16 91,23 314.435 
Custas Judiciais - FUNPEN 664 664 523 422 0,01 63,54 420 
Recursos de Concessões e Permissões 13.820 13.820 13.793 12.330 0,16 89,22 11.462 
Selos De Controle, Lojas Francas - Fundaf 16 16 16 16 0,00 100,00 16 
Juros de Mora da Receita Administ.pela SRF/SF 11.636 11.636 9.297 5.606 0,07 48,18 5.602 
Recursos do Prog.de Adm. Patrim. Imobiliário 129 129 104 103 0,00 80,09 103 
Compensações Financ.p/ Utiliz.de Rec. Hídricos 902 902 574 395 0,01 43,76 389 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 56 56 46 22 0,00 39,50 22 
Compensações Financ.p/ Explor.de Rec. Minerais 883 883 801 279 0,00 31,66 278 
Compens. Financ.p/ Expl.de Petr.ou Gás Natural 3.934 3.934 3.183 2.581 0,03 65,62 2.510 
Operacoes De Credito Externas - Em Moeda 54 54 54 54 0,00 100,00 54 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 106.360 106.360 88.636 73.385 0,97 69,00 71.217 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 598.221 598.221 458.517 341.174 4,51 57,03 312.884 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 821.736 806.736 800.771 589.083 7,79 73,02 588.734 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 3.671 3.671 3.531 3.337 0,04 90,90 3.182 
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF 29.618 30.402 22.337 22.336 0,30 73,47 22.326 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 16.176 16.176 10.638 5.500 0,07 34,00 4.372 
Outras Contribuições Econômicas 209 209 209 129 0,00 62,00 120 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 76.435 76.637 72.023 50.214 0,66 65,52 49.625 
Taxas por Serviços Públicos 1.708 1.708 1.522 984 0,01 57,59 984 
Outras Contribuições Sociais 3.975 3.975 3.802 2.995 0,04 75,35 2.985 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 557.552 557.832 557.028 216.285 2,86 38,77 151.052 
Recursos de Convênios 538 538 461 380 0,01 70,73 377 
Restit. Recursoa de Convênios e Congêneres 83 83 80 78 0,00 94,90 78 
Doacoes De Entidades Internacionais 10 10 10 0,00 0,00 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 10.961.416 10.979.958 9.767.986 7.562.919 100,00 68,88 6.986.454 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (3/3) 

Nota: Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2007

R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL GERAL 
Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta 
APLICAÇÃO DIRETA89.291.488 23.494.464 6.974.867 1.722.359 857.580 5.723.047 38.772.318 128.063.807 
A detalhar6.346.800 728.131 201.396 154.901 26.278 1.041.626 2.152.332 8.499.133 
Pessoal Civil54.738.923 22.753.667 6.772.313 1.567.458 831.302 3.900.114 35.824.854 90.563.777 
Vencimentos e Vantagens Fixas25.910.576 9.891.453 3.529.282 952.070 487.327 1.769.086 16.629.218 42.539.793 
Outras Despesas Variáveis246.909 45.744 22.335 20.141 70.826 62.609 221.655 468.564 
Aposentadoria12.324.468 6.400.788 1.379.673 1.272.793 9.053.253 21.377.722 
Pensões6.943.908 2.165.935 422.995 142 258.494 2.847.567 9.791.475 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência3.210 20.193 17.541 87.794 12.641 138.168 141.379 
Obrigações Patronais5.234.439 2.245.782 802.197 377.813 186.978 15.090 3.627.861 8.862.300 
Outras Aplicações¹ 4.075.412 1.983.771 598.289 129.641 73.388 522.042 3.307.132 7.382.544 
Pessoal Militar28.205.765 12.667 1.158 781.307 795.132 29.000.897 
Vencimentos e Vantagens Fixas8.949.729 839 753.288 754.127 9.703.856 
Outras Despesas Variáveis1.042.301 69 14.712 14.780 1.057.081 
Reformas10.041.094 10.041.094 
Pensões7.627.204 (0) 78 77 7.627.281 
Obrigações Patronais199.901 4.715 719 5.909 11.342 211.244 
Outras Aplicações¹ 345.537 7.044 439 7.322 14.805 360.342 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS11.111 11.111 
Transferências a Estados e ao DF11.111 11.111 
TOTAL (A) 89.302.599 23.494.464 6.974.867 1.722.359 857.580 5.723.047 38.772.318 128.074.917 

 R$ milhares 
EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL GERAL 
Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta 
APLICAÇÃO DIRETA 68.763.219 17.980.923 5.396.805 1.330.718 626.308 4.644.537 29.979.291 98.742.510 
Pessoal Civil 46.014.326 17.971.402 5.396.023 1.330.718 626.308 3.876.900 29.201.351 75.215.676 
Vencimentos e Vantagens Fixas 14.903.100 4.362.311 1.667.119 789.490 340.848 1.569.601 8.729.370 23.632.469 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²  6.588.951 3.638.581 1.252.670 52.146 13.119 183.586 5.140.101 11.729.053 
Outras Despesas Variáveis 186.972 31.940 17.406 18.541 62.974 62.607 193.468 380.440 
Aposentadoria 10.393.876 5.363.588 1.122.264 1.267.200 7.753.052 18.146.928 
Pensões 5.924.545 1.779.775 327.803 11 257.659 2.365.248 8.289.793 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 19 16.996 11.959 72.688 9.310 110.953 110.972 
Obrigações Patronais 3.957.012 1.674.846 630.763 329.884 134.232 14.417 2.784.142 6.741.154 
Outras Aplicações¹ 4.059.850 1.103.365 366.038 67.969 65.815 521.829 2.125.017 6.184.867   
Pessoal Militar 22.748.893 9.520 783 767.637 777.940 23.526.834 
Vencimentos e Vantagens Fixas 7.399.301 684 752.926 753.610 8.152.911 
Outras Despesas Variáveis 629.352 14.712 14.712 644.063 
Reformas 8.268.648 8.268.648 
Pensões 6.141.464 6.141.464 
Obrigações Patronais 146.921 4650 523 5.173 152.094 
Outras Aplicações¹  163.207 4187 260 4.447 167.654 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 9.630 9.630 
Transferências a Estados e ao DF 9.630 9.630 
TOTAL (B) 68.772.848 17.980.923 5.396.805 1.330.718 626.308 4.644.537 29.979.291 98.752.140 
A EXECUTAR (% A/B) 23,0 23,5 22,6 22,7 27,0 18,8 22,7 22,9 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

NOVEMBRO/2006 A OUTUBRO/2007

R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES OUTUBRO/2007 ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2007 
Receitas Correntes da União 633.134.103 57.085.506 525.679.077 
(-) Transferências Constitucionais e Legais 105.864.890 6.861.834 79.099.487 
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 126.559.415 10.897.096 100.754.514 
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor 5.525.958 435.919 4.253.932 
Servidor 5.525.958 435.919 4.253.926 
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares 1.330.334 110.865 1.109.247 
(-) Contribuição para o PIS/PASEP 25.485.261 2.246.533 21.310.634 
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I) 368.368.246 36.533.260 319.151.264 
Despesa de Pessoal 124.870.865 9.541.844 98.751.545 
(-) Inativos custeados com recursos vinculados 5.616.797 429.384 4.932.757 
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração 4.805.989 252.995 4.023.510 
(-) Indenização por demissão 78.501 1.590 81.457 
(-) Despesas de Exercícios Anteriores 2.692.920 148.643 1.615.038 
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC 101/2000) 4.613 75 595 
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II) 111.681.271 8.709.307 88.099.378 
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II) / I] 30,3 23,8 27,6 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 16 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2007

R$ milhares
RECEITAS POR DESTINAÇÕES PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITA REALIZADA 
Valor (c ) % do total (c / total c) 
Recursos Ordinários (recursos desvinculados - DRU)5.677.662 5.677.662 4.656.673 15,79 
CPMF - Saúde e Previdência22.710.646 22.710.646 18.626.681 63,16 
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza7.569.017 7.569.017 6.208.894 21,05 
TOTAL 35.957.325 35.957.325 29.492.248 100,00 

DESPESAS POR PROGRAMAS DOTAÇÃO INICIAL (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) DESPESA EMPENHADA (c) DESPESA LIQUIDADA VALORES PAGOS (e) 
Valor (d) % (d/total d) % (d/b) 
Erradicacao Do Trabalho Infantil 8.166 8.166 309 309 0,0 3,8 
Previdencia Social Basica 7.572.119 7.572.119 0,0 0,0 
Acesso A Alimentacao 8.000 8.000 0,0 0,0 
Vigilancia Epidemiologica E Ambiental Em Saude 49.575 1.875 1.786 0,0 3,6 1.786 
Atencao Basica Em Saude 27.000 1.567.100 256.450 200.127 1,1 12,8 200.127 
Atencao Especializada Em Saude 177.549 258.949 1.500 805 0,0 0,3 805 
Atencao Hospitalar E Ambulatorial No Sistema Unico De Saude 14.975.501 15.396.840 14.923.216 12.012.979 64,6 78,0 11.992.528 
Transferencia De Renda Com Condicionalidades 7.492.689 7.492.689 7.492.689 6.370.761 34,3 85,0 6.370.761 
Protecao Social Basica 36.000 36.000 5.986 5.915 0,0 16,4 5.915 
Protecao Social Especial 38.000 38.000 0,0 0,0 
TOTAL 30.335.025 32.427.439 22.682.025 18.592.682 100,0 57,3 18.571.923 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Não inclui as despesas custeadas com recursos desvinculados (DRU).

b) Do valor da despesa realizada às custas de recursos oriundos da arrecadação da CPMF (excluindo-se os valores desvinculados), R$ 599 milhões, ou 3,2% do total, foram provenientes de exercícios anteriores.

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2007

R$ milhares
RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITA REALIZADA (c) SALDO A REALIZAR (b-c) 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados98.947 98.947 385.922 (286.974) 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados630.648 630.648 457.985 172.663 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social135.531.646 135.531.646 108.192.347 27.339.299 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira¹ 9.588.617 9.588.617 7.864.597 1.724.020 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares1.456.974 1.456.974 1.109.027 347.946 
Contribuição Patronal - Ativo Civil9.770.475 9.770.475 138.446 9.632.029 
Contribuição de Servidor Ativo Civil4.885.237 4.885.237 3.183.170 1.702.067 
Contribuição de Servidor Inativo Civil1.364.236 1.364.236 799.620 564.616 
Contribuição de Pensionista Civil474.942 474.942 271.137 203.804 
TOTAL 163.801.722 163.801.722 122.402.252 41.399.471 

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESA EMPENHADA (f) DESPESA LIQUIDADA (g) SALDO A LIQUIDAR (e-g) 
Previdência Social Básica 177.482.700 177.652.618 143.894.014 143.778.412 33.874.205 
Arrecadação de Receitas Previdenciárias 157.213 157.213 98.222 94.714 62.499 
Qualidade dos Serviços Previdenciários 86.151 86.151 47.864 22.249 63.902 
Previdência Complementar 15.806 15.806 1.404 1.112 14.694 
Gestão da Política de Previdência Social 41.884 41.884 18.785 10.033 31.851 
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União 664.015 799.457 670.114 670.114 129.343 
Previdência de Inativos e Pensionistas da União 50.463.948 50.399.037 48.052.599 40.010.880 10.388.158 
Direitos Humanos, Direitos de Todos 738.641 868.641 725.592 578.421 290.220 
Defesa da Ordem Jurídica 184.121 184.121 184.121 
Gestão da Participação em Organismos Internacionais 379 379 379 
Apoio Administrativo 3.224.517 3.189.517 3.124.600 2.417.629 771.888 
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 678 678 678 
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados e Municípios 17.514 17.514 5.684 3.719 13.795 
Proteção Previdenciária 1.050 1.050 428 109 941 
TOTAL 233.078.618 233.414.067 196.639.306 187.587.393 45.826.675 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.