Portaria SE/MEC nº 751 de 21/06/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 22 jun 2011
Remaneja os limites para as despesas com diárias, passagens e locomoção constantes do Anexo I da Portaria MEC nº 446 de 2011.
Notas:
1) Revogada pela Portaria SE/MEC nº 1.017, de 01.08.2011, DOU 03.08.2011, rep. DOU 04.08.2011.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O Secretário Executivo do Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 7.446, de 01.03.2011, nas portarias MP nº 50, de 08.04.2011 e 166, de 20/06/2011, e a delegação de competência de que trata o art. 5º da Portaria GM/MEC nº 446, de 20 de abril de 2011,
Resolve:
Art. 1º Remanejar os limites para as despesas com diárias, passagens e locomoção constantes do Anexo I da Portaria GM/MEC nº 446, de 20 de abril de 2011, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Antecipar os limites para as despesas com diárias, passagens e locomoção constantes do Anexo I da Portaria GM/MEC nº 446, de 20 de abril de 2011, na forma do Anexo III desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES
ANEXO I
Redução dos Limites para Empenho de Despesas com Diárias, Passagens e Locomoção em 2011.
(Detalhamento Constante do Anexo I da Portaria MEC nº 446, de 20 de abril de 2011)
| R$ 1,00 | |||
| UG/UO | ATÉ JUN | ATÉ DEZ | |
| 150010 | Secretaria de Educação a Distancia - SEED | 304.568 | 304.568 |
| 26241 | Universidade Federal do Paraná | 50.000 | 50.000 |
| 26276 | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso | 5.000 | 5.000 |
| TOTAL | 359.568 | 359.568 | |
ANEXO II
Acréscimo dos Limites para Empenho de Despesas com Diárias, Passagens e Locomoção em 2011.
(Detalhamento Constante do Anexo I da Portaria MEC nº 446, de 20 de abril de 2011)
| R$ 1,00 | |||
| UG/UO | ATÉ JUN | ATÉ DEZ | |
| 150002 | Subsecretaria de Assuntos Administrativos - SAA | 300.000 | 300.000 |
| 150012 | Secretaria de Educação Especial - SEESP | 4.568 | 4.568 |
| 26372 | Hospital de Clinicas da UFPR | 50.000 | 50.000 |
| 26397 | Hospital Universitário Júlio Muller - UFMT | 5.000 | 5.000 |
| TOTAL | 359.568 | 359.568 | |
ANEXO III
Antecipação de Limites para Empenho de Despesas com Diárias, Passagens e Locomoção em 2011.
(Detalhamento Constante do Anexo I da Portaria MEC nº 446, de 20 de abril de 2011)
| R$ 1,00 | |||
| UG/UO | ATÉ JUN | ATÉ DEZ | |
| 150012 | Secretaria de Educação Especial - SEESP | 48.985 | 0 |
| 150019 | Secretaria de Educação Básica - SEB | 2.332 | 0 |
| 150016 | Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SE-TEC | 20.500 | 0 |
| 150028 | Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - SECADI | 39.966 | 0 |
| 26290 | Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais -INEP | 9.224.764 | 0 |
| TOTAL | 9.336.547 | 0 | |