Portaria MD nº 503 de 11/06/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 12 jun 2003

Altera os valores constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VII e VIII da Portaria MD nº 114, de 21 de fevereiro de 2003.

O Ministro de Estado da Defesa, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 4.708, de 28 de maio de 2003, resolve:

Art. 1º Os valores constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VII e VIII da Portaria nº 114/GABINETE, de 21 de fevereiro de 2003, passam a vigorar conforme o contido nos Anexos I a VII, respectivamente, desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ VIEGAS FILHO

ANEXO I

MINISTÉRIO DA DEFESA  
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL  
ANEXO I  
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO  
                  R$ MIL 
COMANDO/UNIDADE ATIVIDADES + OPERAÇÕES ESPECIAIS   PROJETOS   TOTAL  
LEI + CRÉDITOS   AUTORIZADO   LEI + CRÉDITOS   AUTORIZADO   LEI + CRÉDITOS   AUTORIZADO  
ATÉ AGO ATÉ DEZ ATÉ AGO ATÉ DEZ ATÉ AGO ATÉ DEZ 
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 82.824   44.003   63.761   97.622   47.084   56.548   180.446   91.086   120.309  
52101-MINISTÉRIO DA DEFESA 67.449 35.016 50.923 97.622 47.084 56.548 165.071 82.100 107.471 
52901-FUNDO DO MD 4.386 2.876 4.108 0 0 0 4.386 2.876 4.108 
52902-FUNDO DE ADM. DO HFA 10.382 5.713 8.162 0 0 0 10.382 5.713 8.162 
52903-FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 607 398 568 0 0 0 607 398 568 
AERONÁUTICA 650.318   398.236   563.765   639.198   145.716   208.165   1.289.516   543.951   771.930  
52111-COMANDO DA AERONÁUTICA 580.858 331.639 468.627 597.274 135.636 193.765 1.178.132 467.274 662.392 
52911-FUNDO AERONÁUTICO 57.562 59.375 84.821 41.924 10.080 14.400 99.486 69.455 99.221 
52912-FUNDO AEROVIÁRIO 11.898 7.222 10.317 0 0 0 11.898 7.222 10.317 
EXÉRCITO 689.688   412.039   574.870   110.347   24.905   35.579   800.035   436.944   610.449  
52121-COMANDO DO EXÉRCITO 685.492 409.317 570.982 110.347 24.905 35.579 795.839 434.223 606.561 
52222-FUNDAÇÃO OSÓRIO 274 151 215 0 0 0 274 151 215 
52921-FUNDO DO EXÉRCITO 3.922 2.571 3.673 0 0 0 3.922 2.571 3.673 
MARINHA 579.651   348.098   489.569   223.155   47.186   67.408   802.806   395.284   556.977  
52131-COMANDO DA MARINHA 489.065 290.987 407.982 179.261 36.634 52.334 668.326 327.621 460.316 
52133-SECIRM 3.952 2.175 3.107 612 124 177 4.564 2.299 3.284 
52931-FUNDO NAVAL 75.596 48.861 69.802 43.282 10.428 14.897 118.878 59.289 84.699 
52932-FDEPM 11.038 6.075 8.678 0 0 0 11.038 6.075 8.678 
TOTAL 2.002.481   1.202.376   1.691.965   1.070.322   264.890   367.700   3.072.803   1.467.266   2.059.665  

Fontes: 100, 111, 112, 118, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 951, 985, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios.

ANEXO II

MINISTÉRIO DA DEFESA  
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL  
ANEXO II  
LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO  
                  R$   MIL 
COMANDO/UNIDADE ATIVIDADES + OPERAÇÕES ESPECIAIS   PROJETOS   TOTAL  
LEI + CRÉDITOS   AUTORIZADO   LEI + CRÉDITOS   AUTORIZADO   LEI + CRÉDITOS   AUTORIZADO  
  ATÉ AGO   ATÉ DEZ     ATÉ AGO   ATÉ DEZ     ATÉ AGO   ATÉ DEZ  
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 23.973   15.362   21.946   0   0   0   23.973   15.362   21.946  
52901-FUNDO DO MD 2.057 1.318 1.883 0 0 0 2.057 1.318 1.883 
52902-FUNDO DE ADM. DO HFA 17.111 10.966 15.665 0 0 0 17.111 10.966 15.665 
52903-FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 4.805 3.079 4.398 0 0 0 4.805 3.079 4.398 
AERONÁUTICA 574.925   346.805   495.436   328.732   91.927   131.324   903.657   438.732   626.760  
52211:;CFIAE 514 330 471 0 0 0 514 330 471 
52911-FUNDO AERONÁUTICO 545.809 328.146 468.780 325.142 90.922 129.889 870.951 419.068 598.669 
52912-FUNDO AEROVIÁRIO 28.602 18.330 26.185 3.590 1.005 1.435 32.192 19.334 27.620 
EXÉRCITO 368.430   236.109   337.299   41.161   11.510   16.443   409.591   247.619   353.742  
52121-COMANDO DO EXÉRCITO 0 0 0 34.187 9.560 13.657 34.187 9.560 13.657 
52222-FUNDAÇÃO OSÓRIO 1.881 1.205 1.722 0 0 0 1.881 1.205 1.722 
52921-FUNDO DO EXÉRCITO 366.549 234.904 335.577 6.974 1.950 2.786 373.523 236.854 338.363 
MARINHA 190.069   121.806   174.009   23.863   6.673   9.533   213.932   128.479   183.542  
52931-FUNDO NAVAL 165.934 106.339 151.913 23.863 6.673 9.533 189.797 113.012 161.446 
52932-FDEPM 24.135 15.467 22.096 0 0 0 24.135 15.467 22.096 
TOTAL 1.157.397   720.083   1.028.690   393.756   110.110   157.300   1.551.153   830.193   1.185.990  

Fontes: 113, 150, 174, 175, 176, 181, 186, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

MINISTÉRIO DA DEFESA  
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL  
ANEXO III  
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002  
            R$ MIL  
COMANDO/UNIDADE ATÉ JUN   ATÉ JUL   ATÉ AGO   ATÉ SET   ATÉ OUT   ATÉ NOV   ATÉ DEZ  
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 38.249   43.928   49.606   55.006   60.407   68.763   77.271  
52101-MINISTÉRIO DA DEFESA 34.323 39.296 48.962 53.657 61.307 69.109 
52902-FUNDO DE ADM. DO HFA 3.926 4.632 5.338 6.044 6.750 7.456 8.162 
AERONÁUTICA 354.264   389.996   425.728   459.403   493.078   532.348   571.617  
52111-COMANDO DA AERONÁUTICA 352.334 387.719 423.104 456.432 489.760 528.683 567.605 
52911-FUNDO AERONÁUTICO 168 199 229 259 290 320 350 
52912-FUNDO AEROVIÁRIO 1.761 2.078 2.395 2.712 3.028 3.345 3.662 
EXÉRCITO 301.902   351.477   401.054   448.464   495.871   549.174   602.479  
52121-COMANDO DO EXÉRCITO 301.765 351.317 400.871 448.259 495.643 548.923 602.205 
52222-FUNDAÇÃO OSÓRIO 137 160 183 205 228 251 274 
MARINHA 254.134   292.354   330.573   367.044   403.515   444.741   485.967  
52131-COMANDO DA MARINHA 247.000 283.935 320.872 356.059 391.247 431.190 471.133 
52133-SECIRM 1.464 1.728 1.991 2.254 2.517 2.781 3.044 
52931-FUNDO NAVAL 2.129 2.512 2.895 3.278 3.661 4.044 4.427 
52932-FDEPM 3.542 4.178 4.815 5.452 6.089 6.726 7.363 
TOTAL 948.549   1.077.754   1.206.960   1.329.917   1.452.871   1.595.026   1.737.334  

FONTES: 100, 111, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 172, 182, 183, 185, 194, 900, 951, 981 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO IV

MINISTÉRIO DA DEFESA  
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL  
ANEXO IV  
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002  
            R$ MIL  
COMANDO/UNIDADE ATÉ JUN   ATÉ JUL   ATÉ AGO   ATÉ SET   ATÉ OUT   ATÉ NOV   ATÉ DEZ  
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 15.372   17.820   20.268   22.716   25.163   25.411   25.507  
52101-MINISTÉRIO DA DEFESA 13.530 15.624 17.718 19.811 21.540 21.540 21.540 
52901-FUNDO DO MD 1.618 1.929 2.240 2.552 3.227 3.432 3.485 
52903-FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 224 267 310 353 396 439 482 
AERONÁUTICA 66.413   101.116   135.816   170.520   205.222   239.927   274.628  
52111-COMANDO DA AERONÁUTICA 37.537 64.765 91.990 119.218 146.446 173.675 200.900 
52911-FUNDO AERONÁUTICO 26.512 33.533 40.553 47.574 54.594 61.615 68.636 
52912-FUNDO AEROVIÁRIO 2.364 2.818 3.273 3.728 4.182 4.637 5.092 
EXÉRCITO 24.062   24.386   24.711   25.036   25.361   25.685   26.010  
52121-COMANDO DO EXÉRCITO 21.577 21.577 21.577 21.577 21.577 21.577 21.577 
52921-FUNDO DO EXÉRCITO 2.485 2.809 3.134 3.459 3.784 4.108 4.433 
MARINHA 84.586   95.851   107.118   118.381   129.647   140.911   152.177  
52131-COMANDO DA MARINHA 17.174 20.477 23.779 27.082 30.385 33.686 36.989 
52931-FUNDO NAVAL 67.412 75.374 83.339 91.299 99.262 107.225 115.188 
TOTAL 190.433   239.173   287.913   336.653   385.393   431.934   478.322  

FONTES: 146, 147, 148, 149, 164, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO V

MINISTÉRIO DA DEFESA  
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL  
ANEXO V  
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2003 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2002  
            R$ MIL  
COMANDO/UNIDADE ATÉ JUN   ATÉ JUL   ATÉ AGO   ATÉ SET   ATÉ OUT   ATÉ NOV   ATÉ DEZ  
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 45.562   49.990   54.417   56.345   58.273   60.200   62.128  
52101-MINISTÉRIO DA DEFESA 35.000 37.500 40.000 40.000 40.000 40.000 40.000 
52901-FUNDO DO MD 906 1.073 1.237 1.402 1.568 1.734 1.899 
52902-FUNDO DE ADM. DO HFA 7.556 8.935 10.315 11.694 13.073 14.452 15.831 
52903-FUNDO DO SERVIÇO MILITAR 2.100 2.482 2.865 3.249 3.632 4.014 4.398 
AERONÁUTICA 339.636   401.625   463.613   525.600   587.588   649.577   711.564  
52211-CFIAE 208 246 284 322 360 398 436 
52911-FUNDO AERONÁUTICO 326.406 385.980 445.554 505.126 564.699 624.274 683.846 
52912-FUNDO AEROVIÁRIO 13.022 15.399 17.775 20.152 22.529 24.905 27.282 
EXÉRCITO 170.243   201.196   232.148   263.100   294.053   325.005   355.959  
52121-COMANDO DO EXÉRCITO 4.487 6.682 8.877 10.072 11.267 12.462 13.658 
52222-FUNDAÇÃO OSÓRIO 858 1.029 1.199 1.369 1.540 1.711 1.881 
52921-FUNDO DO EXÉRCITO 164.898 193.485 222.072 251.659 281.246 310.832 340.420 
MARINHA 72.047   90.671   109.296   127.921   146.546   165.170   183.795  
52931-FUNDO NAVAL 62.285 79.127 95.970 112.813 129.657 146.499 163.342 
52932-FDEPM 9.762 11.544 13.326 15.108 16.889 18.671 20.453 
TOTAL 627.488   743.482   859.474   972.966   1.086.460   1.199.952   1.313.446  

Fontes: 113, 136, 150, 168, 174, 175, 176, 181, 250, 281 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO VI

MINISTÉRIO DA DEFESA  
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL  
ANEXO VI  
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS  
LIMITES PARA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA  
            R$ MIL  
COMANDO/UNIDADE ATÉ JUN   ATÉ JUL   ATÉ AGO   ATÉ SET   ATÉ OUT   ATÉ NOV   ATÉ DEZ  
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 37.626   41.751   45.876   50.001   54.126   60.314   65.270  
52101-MINISTÉRIO DA DEFESA 20.335 21.746 23.157 24.568 25.979 28.096 30.059 
52902-FUNDO DE ADM. DO HFA 17.291 20.005 22.719 25.433 28.147 32.218 35.211 
AERONÁUTICA 2.236.132   2.578.664   2.921.195   3.263.726   3.606.257   4.115.434   4.469.606  
52111-COMANDO DA AERONÁUTICA 2.235.884 2.578.381 2.920.877 3.263.373 3.605.869 4.114.994 4.469.127 
52211-CFIAE 248 283 318 353 388 440 479 
EXÉRCITO 5.489.169   6.331.878   7.174.588   8.017.298   8.860.008   10.112.775   10.934.402  
52121-COMANDO DO EXÉRCITO 5.488.053 6.330.597 7.173.142 8.015.687 8.858.232 10.110.752 10.932.211 
52222-FUNDAÇÃO OSÓRIO 1.116 1.281 1.446 1.611 1.776 2.023 2.191 
MARINHA 2.692.812   3.106.563   3.520.314   3.934.065   4.347.816   4.962.907   5.356.388  
52131-COMANDO DA MARINHA 2.692.812 3.106.563 3.520.314 3.934.065 4.347.816 4.962.907 5.356.388 
TOTAL 10.455.739   12.058.856   13.661.973   15.265.090   16.868.207   19.251.430   20.825.666  

ANEXO VII

MINISTÉRIO DA DEFESA  
SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL  
ANEXO VII  
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS  
LIMITES DE PAGAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2003  
            R$ MIL  
COMANDO/UNIDADE ATÉ JUN   ATÉ JUL   ATÉ AGO   ATÉ SET   ATÉ OUT   ATÉ NOV   ATÉ DEZ  
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 37.066   43.913   47.973   52.046   56.130   59.827   66.080  
52101-MINISTÉRIO DA DEFESA 20.032 22.872 24.216 25.573 26.941 27.869 30.432 
52902-FUNDO DE ADM. DO HFA 17.034 21.041 23.757 26.473 29.189 31.958 35.648 
AERONÁUTICA 2.202.851   2.712.205   3.054.723   3.397.243   3.739.766   4.082.166   4.525.060  
52111-COMANDO DA AERONÁUTICA 2.202.607 2.711.907 3.054.390 3.396.876 3.739.364 4.081.730 4.524.574 
52211-CFIAE 244 298 333 367 402 436 486 
EXÉRCITO 5.407.471   6.659.785   7.502.538   8.345.283   9.188.020   10.031.030   11.070.062  
52121-COMANDO DO EXÉRCITO 5.406.372 6.658.438 7.501.026 8.343.606 9.186.178 10.029.023 11.067.844 
52222-FUNDAÇÃO OSÓRIO 1.099 1.347 1.512 1.677 1.842 2.007 2.218 
MARINHA 2.652.733   3.267.441   3.681.227   4.095.006   4.508.779   4.922.789   5.422.843  
52131-COMANDO DA MARINHA 2.652.733 3.267.441 3.681.227 4.095.006 4.508.779 4.922.789 5.422.843 
TOTAL 10.300.121   12.683.344   14.286.461   15.889.578   17.492.695   19.095.812   21.084.045