Portaria MP nº 105 de 17/07/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 18 jul 2003

Altera os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na sua redação atual, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II, alíneas a e b, e § 3º, do art. 7º do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, alterado pelo Decreto nº 4.708, de 28 de maio de 2003, resolve:

Art. 1º Alterar os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 4.591, de 10 de fevereiro de 2003, na sua redação atual, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

ANEXO I
ALTERAÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO DECRETO Nº 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS PROJETOS TOTAL 
LIMITE AUTORIZADO LIMITE AUTORIZADO LIMITE AUTORIZADO 
ATÉ AGO ATÉ DEZ ATÉ AGO ATÉ DEZ ATÉ AGO ATÉ DEZ 
22000 MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 231.967 277.359 31.560 31.830 263.527 309.189 
28000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO, IND. E COMÉRCIO EXTERIOR 58.405 77.778 500 500 58.905 78.278 
30000 MIN. DA JUSTIÇA 250.380 250.380 343.860 499.800 594.240 750.180 
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE 141.148 205.669 28.900 33.400 170.048 239.069 
49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 27.506 37.630 187.040 267.200 214.546 304.830 
52000 MIN. DA DEFESA 1.206.275 1.691.965 271.140 367.700 1.477.415 2.059.665 
TOTAL 1.915.681 2.540.781 863.000 1.200.430 2.778.681 3.741.211 

Fontes: 100, 111, 112, 118, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293, 900, 951, 985, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II
ALTERAÇÃO DOS LIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO II DO DECRETO Nº 4.591, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003, E SUAS ALTERAÇÕES)

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATIVIDADES + OPER.ESPECIAIS PROJETOS TOTAL 
LIMITE AUTORIZADO LIMITE AUTORIZADO LIMITE AUTORIZADO 
ATÉ AGO ATÉ DEZ ATÉ AGO ATÉ DEZ ATÉ AGO ATÉ DEZ 
22000 MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 73.946 105.637 8.344 10.863 82.290 116.500 
24000 MIN. DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 172.980 211.400 172.980 211.400     
28000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO, IND. E COMÉRCIO EXTERIOR 149.497 215.624 7.810 9.100 157.307 224.724 
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA 94.680 131.014 4.200 5.100 98.880 136.114 
TOTAL 491.103 663.675 20.354 25.063 511.457 688.738 

Fontes: 113, 150, 174, 175, 176, 181, 186, 250, 281, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.