Portaria DP/SE/MAPA nº 750 de 31/12/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 02 jan 2008
Altera o limite para despesas com diárias, passagens e locomoção de que trata a Portaria nº 470, de 27 de setembro de 2007.
O DIRETOR DE PROGRAMA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 10, de 4 de fevereiro de 2005, e em conformidade com o disposto no art. 2º do Decreto nº 6.124, de 13 de junho de 2007, resolve:
Art. 1º Alterar o limite para despesas com diárias, passagens e locomoção de que trata a Portaria nº 470, de 27 de setembro de 2007, na forma do Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º O limite a que se refere o art. 1º não se aplica às despesas relativas às subfunções 125 - Normatização e Fiscalização, 603 - Defesa Sanitária Vegetal e 604 - Defesa Sanitária Animal.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ILIMITES PARA COMPROMETIMENTO DE DOTAÇÕES COM DIÁRIAS, PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO EM 2007
| R$ 1,00 | |
| UNIDADE | LIMITE 2007 |
| Secretaria-Executiva - SE | 2.747.000 |
| Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA | 382.000 |
| Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC | 1.280.000 |
| Instituto Nacional de Meteorologia - INMET | 368.000 |
| Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio - SRI | 828.000 |
| Secretaria de Produção e Agroenergia - SPAE | 218.000 |
| Secretaria de Política Agrícola - SPA | 331.000 |
| Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo - SDC | 1.349.000 |
| Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa | 12.293.000 |
| Companhia Nacional de Abastecimento - Conab | 5.301.000 |
| Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ | 400.000 |
Exclusive as despesas relacionadas com as subfunções 125, 603 e 604.
GUSTAVO PEREIRA DA SILVA FILHO