O DIRETOR DE PROGRAMA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 10, de 4 de fevereiro de 2005, e em conformidade com o disposto no art. 2º do Decreto nº 6.124, de 13 de junho de 2007, resolve:

Art. 1º Alterar o limite para despesas com diárias, passagens e locomoção de que trata a Portaria nº 238, de 14 de junho de 2007, na forma do Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º O limite a que se refere o art. 1º não se aplica às despesas relativas às subfunções 125 - Normatização e Fiscalização, 603 - Defesa Sanitária Vegetal e 604 - Defesa Sanitária Animal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA FILHO