Portaria MTur nº 75 de 05/10/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 07 out 2010

Fixa as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o segundo ciclo de avaliação para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.

O Ministro de Estado do Turismo, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto de 19 de setembro de 2008, publicado no DOU. de 22 de setembro de 2008, e

Considerando o disposto nos § 1º, do art. 7º-A, da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, alterada pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008;

Considerando o disposto nos §§ 1º e 2º, do art. 5º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, publicado no DOU de 22 de março de 2010,

Resolve:

Art. 1º Fixar as Metas Institucionais do Ministério do Turismo para o segundo ciclo de avaliação, que corresponde ao período de 1º de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2011, conforme Anexos I (Metas Globais) e II (Metas Intermediárias) desta Portaria, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo que se encontram em exercício nesta Pasta.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ EDUARDO P. BARRETTO FILHO

ANEXO I
META GLOBAL

1. Promover a qualificação e o aperfeiçoamento de 30.000 agentes atuantes em toda a cadeia produtiva do turismo.

2. Contribuir com Políticas Públicas para a geração de 79.500 empregos e ocupações nas atividades relacionadas ao turismo.

ANEXO II
METAS INTERMEDIÁRIAS

GM - GABINETE

UNIDADE  META PRODUTO  UNIDADE  
Gabinete do Ministro  Atender 90% das demandas anuais, encaminhadas para a Ouvidoria, estimadas em 8400.  Demandas atendidas  uma  
Capacitar profissionalmente 1100 jovens que vivem em situação de vulnerabilidade social, objetivando a inclusão social.  Jovens capacitados  uma  

SE - Secretaria Executiva

UNIDADE - SE  META  PRODUTO  UNIDADE  
Diretoria de Gestão Interna  Realizar análise de 1700 prestações de contas  Prestações de contas analisadas  uma  
Diretoria de Gestão Estratégica  Divulgar um Informativo mensal que apresente a classificação por UG, da eficiência gerencial, no âmbito da execução orçamentária do MTur.  Informativo divulgado  uma  

SNPTur - Secretaria Nacional de Políticas de Turismo

UNIDADE  META PRODUTO  UNIDADE  
Departamento de Planejamento e Avaliação do Turismo - DEPAT  Realizar 4 reuniões ordinárias do Conselho Nacional de Turismo, como parte da formulação da Política Nacional de Turismo.  Reuniões realizadas  uma  
Departamento de Estudos e Pesquisas - DEPES  Realizar 4 estudos e pesquisas que contribuam para a estruturação do sistema nacional de estatísticas de turismo.  Estudos realizados  uma  
Departamento de Promoção de Marketing Nacional -DPMKN Realizar 5 campanhas publicitárias visando a divulgação das ações do Ministério do Turismo  Campanha realizada  uma  
Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico - DEAOT Realizar 130 ações de apoio à estruturação dos 65 Destinos Indutores do Desenvolvimento Turístico Regional.  Ações realizadas  uma  
Departamento de Relações Internacionais do Turismo - DRELT Realizar 30 ações de cooperação técnica internacional em turismo.  Ações realizadas  uma  
Gabinete  Realizar ações de fiscalização presencial em 25% dos convênios firmados.  Ações realizadas  %  

SNPDTUR - Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo

UNIDADE - SNPDTur  META  PRODUTO  UNIDADE  
Departamento de Infraestrutura Turística  Empenhar, observada a disponibilidade de limite, de 1.500 contratos de repasse.  Contratos de repasses empenhados  uma  
Departamento de Financiamento e Promoção de Investimentos no Turismo Participar e apoiar 16 eventos a serem desenvolvidos de forma a constituírem ações de atração de investimentos para o ativo turístico brasileiro e divulgação dos programas oficiais de financiamento para as atividades do setor.  Participação em eventos  uma  
Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo  Analisar, no mínimo, 80% das propostas encaminhadas pelo Departamento.  Propostas encaminhadas  %  
Departamento de Qualificação e Certificação de Produção Associada ao Turismo  Apoiar 48 projetos voltados para melhoria e diversificação da oferta de produtos associados, para agregar valor ao turismo e ampliar as oportunidades de trabalho e renda. Apoiar 28 projetos que resultem na geração de emprego e distribuição de renda, na preservação do meio ambiente, na valorização das identidades culturais e no incremento do capital. Projetos Apoiados Projetos Apoiados Uma uma