A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XIII do art. 72 do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 257, de 23 de junho de 2009, o art. 45 da Resolução CS/AGU nº 1, de 14 de maio de 2002, republicada com alterações no DOU de 5 de setembro de 2002, e com nova redação dada pela Resolução CS/AGU nº 4, de 29 de março de 2004, e tendo em vista os itens 12.4 e 13 do Edital CS/AGU nº 79, de 28 de junho de 2007, divulgado pelo Edital ESAF nº 35, de 3 de julho de 2007, publicado no DOU de 4 de julho de 2007, com alterações incluídas pelo Edital ESAF nº 40, de 13 de julho de 2007, publicado no DOU do dia 16 de julho de 2007, referente ao concurso público, de provas e títulos, destinado ao provimento de cargos vagos de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª categoria, da Carreira da Advocacia-Geral da União,

Resolve:

Art. 1º Divulgar aos candidatos nomeados pela Portaria Interministerial MF/AGU nº 364, de 25 de junho de 2010, que a posse ocorrerá no dia 27 de julho de 2010, às 10h, em Brasília/DF.

Parágrafo único. O Curso de Formação será realizado em Brasília/DF no período de 27 de julho a 5 de agosto de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ADRIANA QUEIROZ DE CARVALHO