Portaria MMA nº 74 de 02/03/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 10 mar 2006
Revoga a Portaria nº 203, de 29 de julho de 2005.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 203, de 29 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2005, Seção 1, página 147.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA