O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que determina o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o art. 69 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, e na Portaria Conjunta nº 1, de 28 de março de 2011,

Resolve:

Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça, a que se refere a Portaria nº 43, de 11 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 15 de março de 2011, passa a ser o constante do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. ARI PARGENDLER

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
ÓRGÃO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA