Portaria SE/MEC nº 722 de 10/06/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 14 jun 2011
Remaneja os limites para as despesas com diárias, passagens e locomoção constantes do Anexo I da Portaria GM/MEC nº 446, de 20 de abril de 2011.
Notas:
1) Revogada pela Portaria SE/MEC nº 1.017, de 01.08.2011, DOU 03.08.2011, rep. DOU 04.08.2011.
2) Assim dispunha a Portaria revogada:
"O Secretário Executivo do Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e
Considerando o disposto no Decreto nº 7.446, de 1º de Março de 2011, e a delegação de competência de que trata o art. 5º da Portaria GM/MEC nº 446, de 20 de abril de 2011,
Resolve:
Art. 1º Remanejar os limites para as despesas com diárias, passagens e locomoção constantes do Anexo I da Portaria GM/MEC nº 446, de 20 de abril de 2011, na forma dos Anexos I e II desta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES
ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO EM 2011
(Detalhamento Constante do Anexo I da Portaria MEC nº 446, de 20 de abril de 2011)
| R$ 1,00 | |||
| UG/UO | ATÉ JUN | ATÉ DEZ | |
| 150014 | Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO | 95.000 | 95.000 |
| TOTAL | 95.000 | 95.000 | |
ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO EM 2011
(Detalhamento Constante do Anexo I da Portaria MEC nº 446, de 20 de abril de 2011)
| R$ 1,00 | |||
| UG/UO | ATÉ JUN | ATÉ DEZ | |
| 150002 | Subsecretaria de Assuntos Administrativos - SAA | 95.000 | 95.000 |
| TOTAL | 95.000 | 95.000 | |