Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 579/GC3, de 23.08.2010, DOU 25.08.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto nos arts. 4º e 19, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.553 de 27 de dezembro de 2002, no RCA 205-1 "Regulamento para Salvaguarda de Assuntos Sigilosos da Aeronáutica", aprovado pela Portaria nº 217, de 18 de fevereiro de 2004, e na Portaria nº 664/GC3, de 17 de junho de 2004, e considerando o que consta do Processo nº 01-04/46/04, resolve:

Art. 1º Aprovar a edição da ICA 205-3 "Avaliação de Documentos Sigilosos na Aeronáutica", que com esta baixa

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEN.-BRIG.-DO-AR LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO

(*) A Instrução de que trata a presente Portaria será disponibilizada no Banco de Legislação da Aeronáutica (BLAER)."