Notas:

1) Revogada pela Portaria CAPES nº 51, de 09.03.2010, DOU 10.03.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Presidente da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.631, de 21 de março de 2003, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regulamento da Revista Brasileira de Pós-Graduação (RBPG), na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 44, de 27 de setembro de 1995.

MARCEL BURSZTYN

ANEXO
REGULAMENTO DA REVISTA BRASILEIRA DE PÓS-GRADUAÇÃO (RBPG)

TÍTULO I
DO OBJETIVO

Art. 1º A Revista Brasileira de Pós-Graduação (RBPG), editada pela Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (Capes) - tem por objetivo a difusão de estudos, pesquisas e documentos relativos à educação superior, ciência e tecnologia em geral e, em particular, à pós-graduação.

TÍTULO II
DO PÚBLICO-ALVO

Art. 2º A Revista Brasileira de Pós-Graduação tem como público-alvo docentes e alunos de pós-graduação, pesquisadores e gestores de instituições de ensino superior e de pesquisa, gestores de associações científicas e profissionais, dirigentes e técnicos de órgãos do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) e demais órgãos envolvidos na formação de pessoal e produção científica.

TÍTULO III
DAS RESPONSABILIDADES

Art. 3º As responsabilidades da Revista Brasileira de Pós-Graduação serão exercidas por um Editor, um Conselho Editorial e um Comitê Científico.

§ 1º Exercerá a função de Editor o Coordenador da Coordenação de Estudos e Divulgação Científica da Capes.

§ 2º Compete ao Editor:

I - convocar e coordenar as reuniões do Conselho Editorial;

II - distribuir os artigos recebidos para publicação ao Comitê Científico e/ou aos consultores ad hoc;

III - coordenar os trabalhos de editoração, produção e distribuição da revista.

Art. 4º Compete ao Conselho Editorial elaborar a política editorial do periódico.

Parágrafo único. Integram o Conselho Editorial da revista cinco membros:

I - o Diretor de Avaliação da Capes, como membro nato;

II - dois membros indicados pelo Conselho Técnico-Científico da Capes, com mandato correspondente ao de sua participação nesse Conselho;

III - dois membros indicados pelo presidente da Capes. (Redação dada ao parágrafo pela Portaria CAPES nº 47, de 31.05.2004, DOU 03.06.2004)

Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
"§ 1º Integram o Conselho Editorial da revista quatro membros com mandato temporário:
I - um representante do Conselho Técnico Científico da Capes;
II - um representante do Conselho Editorial da Fundação Capes;
III - um representante da comunidade científica nacional, indicado pela Secretaria de Ensino Superior (SESu) do MEC;
IV - um representante da comunidade científica nacional, indicado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT).
§ 2º Os membros do Conselho Editorial serão designados, com número igual de suplentes, para um mandato de dois anos, permitindo-se apenas uma prorrogação de mandato por igual período.
§ 3º Não há limite de prorrogação do mandato de suplentes."

Art. 5º O Comitê Científico tem por competência emitir pareceres sobre as contribuições encaminhadas à RBPG e opinar sobre sua qualidade e relevância.

§ 1º O Comitê Científico será constituído por 20 (vinte) membros, escolhidos por sua competência acadêmica e científica em áreas relacionadas à pós-graduação, podendo ser substituídos a critério do Conselho Editorial.

§ 2º O Conselho Editorial, quando necessário, pode autorizar os membros do Comitê Editorial a solicitarem pareceres de consultores ad hoc.

Art. 6º Compete à Coordenação de Estudos e Divulgação Científica da Capes manter a Secretaria-Executiva da RBPG sob a coordenação do Editor.

Art. 7º Compete à Coordenação de Comunicação e Documentação da Capes a divulgação, editoração, produção gráfica, controle de assinantes e distribuição das versões eletrônicas e impressas da RBPG.

TÍTULO IV
DA PERIODICIDADE E DAS SEÇÕES DA REVISTA

Art. 8º A Revista Brasileira de Pós-Graduação - RBPG terá periodicidade quadrimestral e contará com as seguintes seções:

I - Editorial;

II - Estudos - divulga trabalhos de caráter acadêmico-científico sobre a pós-graduação;

III - Debates - divulga idéias de membros da comunidade acadêmico-científica sobre questões relativas à pós-graduação;

IV - Experiências inovadoras: experiências nacionais e internacionais desenvolvidas por instituições que tenham caráter inovador para a pós-graduação;

V - Documentos - divulga documentos oficiais e documentos elaborados por comissões ou grupos de trabalho referentes a diretrizes e políticas para a pós-graduação. (Redação dada ao artigo pela Portaria CAPES nº 47, de 31.05.2004, DOU 03.06.2004)

Nota: Assim dispunha o artigo alterado:
"Art. 8º A Revista Brasileira de Pós-Graduação - RBPG terá periodicidade quadrimestral e contará com as seguintes seções:
I - Editorial;
II - Estudos - divulga trabalhos de caráter acadêmico-científico sobre a pós-graduação;
III - Debates - divulga idéias de membros da comunidade acadêmico-científica sobre questões relativas à pós-graduação;
IV - Documentos - divulga documentos oficiais e documentos elaborados por comissões ou grupos de trabalho referentes a diretrizes e políticas para a pós-graduação."

Art. 9º A revista terá divulgação impressa e eletrônica.

§ 1º A revista impressa será distribuída gratuitamente para programas de pós-graduação, pró-reitorias de pós-graduação e bibliotecas de instituições de ensino superior, órgãos públicos, mantendo possibilidade de subscrição para assinaturas.

§ 2º A publicação eletrônica da revista terá acesso gratuito.

TÍTULO V
DA ORIENTAÇÃO EDITORIAL

Art. 10. Serão aceitos trabalhos inéditos, exceção do inciso IV, do art. 8º.

Art. 11. O autor será comunicado do resultado da avaliação do seu trabalho em até 90 (noventa) dias.

Art. 12. Serão remetidos a cada autor 05 (cinco) exemplares do número em que for publicada a sua colaboração.

Art. 13. A publicação de artigos não é remunerada, sendo permitida a reprodução total ou parcial dos mesmos, desde que citada a fonte.

Art. 14. Os artigos assinados serão de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião da Capes.

Art. 15. A critério do Conselho Editorial da RBPG, poderão ser aceitas e publicadas colaborações em língua estrangeira.

Art. 16. Os originais podem ser adaptados para fins de editoração, em adequação às normas da Revista.

Art. 17. As colaborações para a RBPG devem ser enviadas à Coordenação de Estudos e Divulgação Científica, de acordo com as normas editoriais.

Art. 18. Toda autoria dos pareceres e dos artigos, durante o processo de avaliação, será mantida em sigilo.

TÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 19. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do presente Regimento serão dirimidos pelo Conselho Editorial da RBPG."