O Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 6.316, de 20 de dezembro de 2007, publicado no DOU de 21 subseqüente,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Regulamento da Revista Brasileira de Pós-Graduação (RBPG), na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 71, de 07 de novembro de 2003 e a Portaria nº 047, de 31 de maio de 2004.

JORGE ALMEIDA GUIMARÃES

Art. 1º A Revista Brasileira de Pós-Graduação (RBPG), editada pela Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (Capes) - tem por objetivo a difusão de estudos, pesquisas e documentos relativos à educação superior, ciência e tecnologia, cooperação internacional e, em particular, à pós-graduação.

Art. 2º A Revista Brasileira de Pós-Graduação tem como públicos-alvo docentes e alunos de pós-graduação, pesquisadores e gestores de instituições de ensino superior e de pesquisa, gestores de associações científicas e profissionais, dirigentes e técnicos de órgãos do Ministério da Educação (MEC)

e do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) e demais órgãos envolvidos na formação de pessoal e produção científica.

Art. 3º As responsabilidades da Revista Brasileira de Pós-Graduação serão exercidas por um Editor, um Conselho Editorial e um Comitê Científico.

§ 1º Exercerá a função de Editor um funcionário da Capes com titulação compatível a função.

§ 2º Compete ao Editor:

I - convocar e coordenar as reuniões do Conselho Editorial;

II - distribuir os artigos recebidos para publicação ao Comitê Científico e/ou aos consultores ad hoc;

III - coordenar os trabalhos de editoração, produção e distribuição da revista.

Art. 4º Compete ao Conselho Editorial, em colaboração com o Comitê Científico, elaborar a política editorial do periódico.

Parágrafo único. Integram o Conselho Editorial da revista seis pesquisadores de elevada competência acadêmica e científica.

Art. 5º O Comitê Científico tem por competência emitir pareceres sobre as contribuições encaminhadas à RBPG e opinar sobre a sua qualidade e relevância.

§ 1º O Comitê Científico será constituído por 20 (vinte) membros, escolhidos por sua competência acadêmica e científica em áreas relacionadas à pós-graduação e ao desenvolvimento científico e tecnológico.

Art. 6º Compete ao Gabinete da Presidência da Capes manter a Secretaria-Executiva da RBPG sob a coordenação do Editor.

Art. 7º Compete ao Gabinete da Presidência da Capes a divulgação, editoração, produção gráfica, controle de assinantes e distribuição das versões eletrônicas e impressas da RBPG.

Art. 8º A Revista Brasileira de Pós-Graduação - RBPG terá periodicidade trimestral e contará com as seguintes seções:

I - Editorial;

II - Estudos - divulga trabalhos de caráter acadêmico-científico sobre educação superior, cooperação internacional, ciência e tecnologia em geral e, em particular, a pós-graduação;

III - Debates - divulga idéias de membros da comunidade acadêmico-científica sobre questões relativas à pós-graduação;

IV - Experiências inovadoras: experiências nacionais e internacionais desenvolvidas por instituições que tenham caráter inovador para a educação superior, cooperação internacional, ciência e tecnologia em geral e, em particular, a pós-graduação;

V - Documentos - divulga documentos oficiais e documentos elaborados por comissões ou grupos de trabalho referentes a diretrizes e políticas para a pós-graduação.

Art. 9º A revista terá divulgação impressa e eletrônica.

§ 1º A revista impressa será distribuída gratuitamente para programas de pós-graduação, pró-reitorias de pós-graduação e bibliotecas de instituições de ensino superior, órgãos públicos, mantendo possibilidade de subscrição para assinaturas.

§ 2º A publicação eletrônica da revista terá acesso gratuito.

Art. 10. Serão aceitos trabalhos inéditos, exceção do inciso IV, do art. 8º.

Art. 11. O autor será comunicado do resultado da avaliação do seu trabalho em até 90 (noventa) dias.

Art. 12. Serão remetidos a cada autor 05 (cinco) exemplares do número em que for publicada a sua colaboração.

Art. 13. A publicação de artigos não é remunerada, sendo permitida a reprodução total ou parcial dos mesmos, desde que citada a fonte.

Art. 14. Os artigos assinados serão de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião da Capes.

Art. 15. A critério do Conselho Editorial e do Comitê Científico da RBPG, poderão ser aceitas e publicadas colaborações em língua estrangeira.

Art. 16. Os originais podem ser adaptados para fins de editoração, em adequação às normas da Revista.

Art. 17. As colaborações para a RBPG devem ser enviadas ao Gabinete da Presidência, de acordo com as normas editoriais.

Art. 18. Toda autoria dos pareceres e dos artigos, durante o processo de avaliação, será mantida em sigilo.

Art. 19. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do presente Regimento serão dirimidos pelo Conselho Editorial da RBPG.