Notas:

1) Revogada pela Portaria CAPES nº 51, de 09.03.2010, DOU 10.03.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Presidente da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.631, de 21.03.2003, publicado no DOU de 24 subseqüente, resolve alterar o Regulamento da Revista Brasileira de Pós-Graduação (RBPG), aprovado pela Portaria nº 071, de 7 de novembro de 2003, publicada no DOU de 14 de novembro de 2003, conforme segue:

Art. 1º O parágrafo único do art. 4º, passa a ter a seguinte redação:

"Parágrafo único. Integram o Conselho Editorial da revista cinco membros:

I - o Diretor de Avaliação da Capes, como membro nato;

II - dois membros indicados pelo Conselho Técnico-Científico da Capes, com mandato correspondente ao de sua participação nesse Conselho;

III - dois membros indicados pelo presidente da Capes"

Art. 2º Alterar o inciso IV e incluir o inciso V do art. 8º, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 8º A Revista Brasileira de Pós-Graduação - RBPG terá periodicidade quadrimestral e contará com as seguintes seções:

I - Editorial;

II - Estudos - divulga trabalhos de caráter acadêmico-científico sobre a pós-graduação;

III - Debates - divulga idéias de membros da comunidade acadêmico-científica sobre questões relativas à pós-graduação;

IV - Experiências inovadoras: experiências nacionais e internacionais desenvolvidas por instituições que tenham caráter inovador para a pós-graduação;

V - Documentos - divulga documentos oficiais e documentos elaborados por comissões ou grupos de trabalho referentes a diretrizes e políticas para a pós-graduação"

Art. 3º Permanecem inalterados os demais itens do Regulamento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ALMEIDA GUIMARÃES"