O Diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal,

Resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre novembro/dezembro de 2010, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

SÉRGIO FRANCISCO DA SILVA

Relatório de Execução Orçamentária referente ao 6º bimestre

1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais para 2010 foi aprovado pela Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 - Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada no Diário Oficial da União de 27.01.2010. Englobou as programações de 75 empresas estatais federais, Posteriormente, por intermédio da MP nº 515 de 28.12.2010, foram inseridas no Orçamento de Investimento de 2010 as programações das empresas: Comperj Participações S.A., Breitener Energética S.A. e Eólica Mangue Seco 2 - Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A.. Com isso, passou para 78 o número de empresas estatais federais abrangidas no Orçamento de Investimento, sendo 70 do setor produtivo e 8 do setor financeiro. Das empresas do setor produtivo, 15 pertencem ao Grupo Eletrobrás, 32 ao Grupo Petrobras e as 23 restantes estão agrupadas em demais empresas. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos.

2. As empresas aqui computadas atuam em diversos setores e ramos de atividades, sendo:

- oito, no setor financeiro e de seguros;

- três, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

- quinze, no setor de energia elétrica, em atividades de pesquisa, geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;

- trinta e duas, no setor de petróleo, derivados e gás natural, em pesquisa, extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;

- oito, no setor de administração portuária;

- uma, no setor de serviços postais;

- uma, no setor de desenvolvimento e administração da infra-estrutura de aeroportos, bem como na proteção ao vôo e segurança do tráfego aéreo;

- três, no setor industrial de transformação, nos segmentos de equipamentos, insumos militares, de produção de moeda, cédulas, selos e similares, bem como de processamento de hemoderivados; e

- sete, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos.

3. A Lei Orçamentária Anual fixou dotação consolidada para o Orçamento de Investimento de 2010, no montante de R$ 94.406.722.225,00 (noventa e quatro bilhões, quatrocentos e seis milhões, setecentos e vinte e dois mil e duzentos e vinte e cinco reais) o que significou aumento de 13,5% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2009 e de 31,0% sobre o montante realizado naquele exercício. Os valores de 2009 foram atualizados para preços médios de 2010 pelo IGP-DI. O montante aprovado para 2010 agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 348 projetos e 273 atividades.

4. O Orçamento de Investimento de 2010 teve sua dotação alterada conforme discriminado no Quadro 01, a seguir. Desse movimento resultou uma Dotação Final no montante de R$ 102.110.898.370,00 (cento e dois bilhões, cento e dez milhões, oitocentos e noventa e oito mil, trezentos e setenta reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2010 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 375 projetos e 280 atividades.

QUADRO 01 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
Demonstrativo da evolução da dotação constante da LOA 2010 - até 6º bimestre

5. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2010 (Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009), contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do Ativo Imobilizado, exclusive os dispêndios com a aquisição de bens destinados a arrendamento mercantil, e benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais.

6. No sexto bimestre de 2010, as empresas realizaram investimentos no valor de R$ 19.897.607.773,00 (dezenove bilhões, oitocentos e noventa e sete milhões, seiscentos e sete mil e setecentos e setenta e três reais) equivalentes a 19,5% da dotação final. No consolidado do exercício, as empresas realizaram investimentos no montante de R$ 84.165.143.457,00 (oitenta e quatro bilhões, cento e sessenta e cinco milhões, cento e quarenta e três mil e quatrocentos e cinqüenta e sete reais), equivalente a 82,4% da dotação final.

7. O Quadro 02 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa percentual de desempenho definida pela relação entre o realizado até o sexto bimestre e a dotação de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.

QUADRO 02 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
Quantitativo de projetos e atividades, por faixa % de execução - até 6º bimestre

Despesa por Órgão

8. A Tabela 01 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por ÓRGÃO, informando a dotação final de cada ministério setorial para o exercício de 2010 e os valores realizados no período de janeiro a dezembro de 2010.

TABELA 01 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
Dados consolidados da Despesa - por Órgão

9. Destacaram-se o Ministério de Minas e Energia, ao qual estão vinculados 93,4% do total dos investimentos das estatais constantes da LOA, que realizou 83,9% da programação anual, o Ministério da Fazenda, com 76,4% de realização da programação anual, e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com 69,2% de realização de suas respectivas programações.

Fontes de financiamento dos investimentos

10. A Tabela 02 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.

TABELA 02 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
Dados consolidados das Fontes de Financiamento dos Investimentos

11. Dos gastos realizados com investimentos em 2010, parcela equivalente a 71,3% do total foi financiada com recursos de geração própria. Em relação à dotação final total, os recursos de geração própria previstos equivalem a 67,8%.

Despesa por Funções e Subfunções

12. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. As funções representam o maior nível de agregação das áreas de despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui parte da função, em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções.

13. As tabelas 03 e 04 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no 6º bimestre de 2010 e no acumulado do exercício, agrupados, respectivamente, por funções e subfunções.

TABELA 03 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
Dados consolidados da Despesa - por Função

TABELA 04 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
Dados consolidados da Despesa - por Subfunção

Despesa por Programa

14. Os programas constituem-se em instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que compõem o programa.

15. A Tabela 05 mostra os valores realizados pelas empresas estatais federais, no período em análise, no âmbito dos 36 programas contemplados no Orçamento de Investimento de 2010, destacando 10 no setor de petróleo, 8 no setor de energia elétrica e 6 no setor de transporte, estes de responsabilidade das Companhias Docas, nos quais foram realizados, respectivamente, R$ 72.987,0 milhões, R$ 5.483,1 milhões e R$ 283,8 milhões. Foram ainda realizados R$ 5.411,2 milhões em demais setores, dos quais se distinguem os títulos: (1) Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio (que agrega gastos com a aquisição e manutenção de bens destinados à administração e suporte das empresas), R$ 2.985,6 milhões; (2) Ampliação e Modernização das Instituições Financeiras Oficiais, R$ 1.254,6 milhões; e (3) Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária, R$ 532,0 milhões.

TABELA 05 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
Dados consolidados da Despesa - por Programa

16. Alguns programas, principalmente no âmbito do setor petróleo, se destacam em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados como, também, pelo empenho que as empresas, por eles responsáveis, dedicam em sua execução, medido pelos respectivos indicadores de desempenho. São apresentados em seguida os programas com os 5 maiores valores realizados, todos acima de R$ 3.597,3 milhões, e a participação de cada um no total realizado pelos 36 programas:

- Oferta de Petróleo e Gás Natural, 42,6%;

- Refino de Petróleo, 22,1%;

- Atuação Internacional na Área de Petróleo, 5,6%;

- Brasil com Todo Gás, 4,8%; e

- Transporte de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis, 4,3%.

Despesa por Órgão/Unidade

17. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados, discriminando, para cada Órgão e Unidades subordinadas, os valores da respectiva dotação aprovada para 2010, dos realizados no 6º bimestre, e o acumulado no exercício, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.

TABELA 06 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
Dados consolidados da Despesa - por Órgão/Unidade

(*) O BNC foi incorporado pelo BB, por decisão da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de novembro de 2009, posteriormente pela MP 515 de 28.12.2010 teve sua dotação global integralmente cancelada.

18. Das 78 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2010, dezoito apresentaram, até o sexto bimestre, desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações anuais, superior à média geral de 82,4%: Eletropar, 112,1%; IRB-Brasil Re, 107,4%; Fafen Energia, 103,8%; Petroquisa, 100,3%; BR, 99,7%; Liquigás, 99,4%; Petroquímicasuape, 99,4%; Citepe, 99,4%; Ceagesp, 96,9%; Emgepron, 95,8%; TBG, 95,5%; Refap, 95,0%; Petrobras, 94,3%; TAG, 94,0%; CGTEE, 91,8%; Eletrosul, 87,5%; Serpro, 85,3%; e BB, 83,0%. As empresas BNC, Codomar e CPRJPAR não apresentaram realização no período.

19. As empresas a seguir ultrapassaram a dotação final aprovada para as ações citadas: 1) Codesp - Implantação de Sistema Autônomo de Captação, Tratamento e Distribuição de Água Potável e Tratamento de Esgotos no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo; 2) Ceagesp - Manutenção e Adequação da Infra-Estrutura Operacional - No Estado de São Paulo; 3) BNB - Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional; 4) IRB-Brasil Re - Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional; 5) BNDES - Instalação de Bens Imóveis - No Estado de Pernambuco; 6) Petrobras - Implantação de Unidade de Armazenagem e Regaseificação de Gás Natural, no Porto de Pecém (CE), com Capacidade de aproximadamente 7 milhões de m³/dia, e Implantação de Gasoduto Associado - No Estado do Ceará; Ampliação da Capacidade de Escoamento de GLP, de 0,5 MM t/ano para 1,6 MM t/ano, através dos Terminais da Ilha Redonda e da Ilha Comprida (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro; Desenvolvimento dos Sistemas de Produção de Óleo e Gás Natural da Bacia de Campos - Na Região Sudeste; Ampliação da Geração de Energia Elétrica na Região Nordeste - Na Região Nordeste; Manutenção dos Sistemas de Segurança, de Proteção Ambiental e de Saúde Ocupacional nas Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - Nacional; Exploração de Petróleo e Gás Natural - Nacional; Ampliação da Malha de Gasodutos da Região Sudeste (Petrobras) - Na Região Sudeste; Manutenção da Infra-Estrutura Operacional de Usinas Termelétricas - Na Região Nordeste; e Implantação do Gasoduto de Integração Sudeste-Nordeste - imobilização Petrobras - Nacional; 7) Petroquisa - Incorporação de Ativos da Petrorio pela Petroquisa - No Estado do Rio de Janeiro; 8) Eletropar - Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - No Estado do Rio de Janeiro 9) Cepisa - Ampliação da Rede Urbana de Distribuição de Energia Elétrica no Estado do Piauí - No Estado do Piauí; 10) TBG - Manutenção dos Sistemas de Controle Ambiental, de Segurança Industrial e de Saúde Ocupacional nas Atividades de Transporte Dutoviário de Gás Natural - Nacional; e Disponibilização de Estações de Entrega e de Medição do Gasoduto Bolívia-Brasil - Nacional; 11) PNBV - Aquisição de unidades FPSO e equipamentos de produção e coleta para os campos de Barracuda e Caratinga - Na Região Sudeste; 12) Fafen Energia - Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Usina Termelétrica Rômulo Almeida (Fafen), com 151 MW - (BA) - No Estado da Bahia; 13) Hemobrás - Implantação do Laboratório para Produção de Hemoderivados, Hemocomponentes e Biotecnologia - Nacional; e 14) ECT - Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional.

Distribuição geográfica da despesa

20. A Tabela 07 apresenta quadro consolidado da despesa por macro-região geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre e acumulado no exercício, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 22,9% do montante realizado. Os investimentos implementados no exterior participaram com 13,5%.

TABELA 07 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
Dados consolidados da Despesa - por Macro-Região

21. Da relação percentual entre gasto efetivo e dotação final cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 86,1; Exterior, 69,9; Região Norte, 60,4; Região Nordeste, 74,7; Região Sudeste, 89,1; Região Sul, 94,6; e Região Centro-Oeste, 70,3.

Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento

22. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 (LDO de 2010).

23. As tabelas de 8 a 12, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição final do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências até o 6º bimestre de 2010, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto no § 3º do art. 89 da LDO de 2010, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES.

TABELA 08 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2010

(Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 - LDO 2010 - art. 89 - § 3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador
EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS

Obs.: Os dados pertinentes ao BNC foram excluídos em razão de sua incorporação pelo BB em 30.11.2009.

TABELA 09 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2010

(Lei nº 12.017, de 12 agosto de 2009 - LDO 2010 - art. 89 - § 3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador
EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS EFETIVAMENTE CONCEDIDOS

Obs.: a BESCREDI e o BPB foram incorporados pelo BB em 30.04 e 31.05.2010, respectivamente.

TABELA 10 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2010

(Lei nº 12.017, de 12 agosto de 2009 - LDO 2010 - art. 89 - § 3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador
EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - RECEBIMENTOS

Obs.: a BESCREDI e o BPB foram incorporados pelo BB em 30.04 e 31.05.2010, respectivamente.

TABELA 11 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2010

(Lei nº 12.017, de 12 agosto de 2009 - LDO 2010 - art. 89 - § 3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador
EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - SALDOS ATUAIS

Obs.: a BESCREDI e o BPB foram incorporados pelo BB em 30.04 e 31.05.2010, respectivamente.

TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2010

(Lei nº 12.017, de 12 agosto de 2009 - LDO 2010 - art. 89 - § 3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador
EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS A FUNDO PERDIDO