Notas:

1) Revogada pela Portaria DAdM nº 65, de 18.12.2008, DOU 19.12.2008.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos art. 8º e 22, da Instrução Normativa nº 568, de 8 de setembro de 2005, da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:

Art. 1º Alterar o Código e Descrição da Atividade Econômica Principal (CNAE - Fiscal Principal) para 84.22-1/00 - Defesa e o Código e Descrição das Atividades Econômicas Secundárias (CNAE - Fiscal Secundária) para 84.11-6/00 - Administração pública em geral, junto aos Órgãos da RFB, referente aos cartões CNPJ da matriz e das filiais do Comando da Marinha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte (IM) ANTONIO MANOEL VASQUES GOMES

Nota: Redação conforme publicação oficial."