Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 927/GC5, de 23.09.2009, DOU 28.09.2009.

2) Ver Resolução ANAC nº 113, de 22.09.2009, DOU 23.09.2009, que substitui esta Portaria.

3) Revigorada pela Portaria COMAER nº 530, de 04.06.2003, DOU 05.06.2003.

4) Esta Portaria havia sido revogada pela Portaria COMAER nº 475, de 19.05.2003, DOU 20.05.2003.

5) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no art. 19, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, e no Decreto nº 89.121, de 6 de dezembro de 1983, e considerando o que consta do Processo 07-01/08355/02, resolve:

Art. 1º Estabelecer, de acordo com a tabela em anexo a esta Portaria, os novos Valores Básicos de Preços Específicos Mensais para Ocupação de Áreas Aeroportuárias, constantes do Anexo I de que trata a Portaria nº 456/GC5, de 20 de julho de 2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de outubro de 2002.

CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA

ANEXO