Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 927/GC5, de 23.09.2009, DOU 28.09.2009.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Comandante da Aeronáutica Interino, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, combinado com o art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o disposto na Lei nº 5.332, de 11 de outubro de 1967; Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, alterada pelo Decreto-Lei nº 2.060, de 12 de setembro de 1983; Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), Decreto-Lei nº 900, de 9 de setembro de 1969, e Decreto-Lei nº 991, de 21 de outubro de 1969, resolve:

Art. 1º Revigorar as Portarias nº 774/GM-2, de 13 de novembro de 1997, nº 456/GC-5, de 20 de julho de 2000, nº 666/GC-5, de 17 de agosto de 2001, nº 683/GC-5, de 29 de agosto de 2001, e nº 696-T/GC-5, de 27 de setembro de 2002.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 475/GC5, de 19 de maio de 2003, que estabelece critérios e procedimentos para a utilização de áreas aeroportuárias, edificadas ou não, de instalações, de equipamentos, de facilidades e de serviços nos aeroportos e dá outras providências.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGINALDO DOS SANTOS"