Portaria CAT nº 69 de 27/05/2011
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 31 mai 2011
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15.
(Revogado pela Portaria CAT Nº 24 DE 13/02/2014):
O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de novos Convênios entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Itápolis, Monte Alto, Porto Ferreira e Tambaú, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto nº 56.271, de 08.10.2010, visando instalação de Unidade de Atendimento ao Público, em observância ao disposto no art. 16 da Portaria CAT nº 88, de 30.12.1996, expede a seguinte portaria:
Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15, são as seguintes:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO |
| Descalvado | Rua José Quirino Ribeiro, 55 - Jardim Belém - Paço Municipal - CEP: 13690-000 - Fone: (19) 3583-3891 | SF-13054-118168-2009 | 04.03.2011 | 28 |
| Itápolis* | Rua Odilon Negrão 586 - Centro - CEP: 14900-000 - Fone: (16) 3262-1234 | SF-80871-842368/2010 | 27.05.2011 | 69 |
| Monte Alto* | Rua Dr. Raul da Rocha Medeiros, 1390 - sala 40 - Centro - CEP: 15910-000 - Fone: (16) 3244-3113 - Ramal 3176 | SF-1000741-526029/2010 | 27.05.2011 | 69 |
| Porto Ferreira* | Rua Dona Balbina 923 - Centro - CEP: 13660-000 - Fone: (19) 3585-5522 | SF-80871-68716/2010 | 27.05.2011 | 69 |
| Santa Rita do Passa Quatro | Av. Severino Meirelles 1230 - Centro - Cep.: 13.670-000 - Fone: (19) 3582-5703 | SF-12811-267975/2006 | 11.10.2006 | 81 |
| Tambaú* | Praça Carlos Gomes s/nº Centro - CEP: 13710-000 - Fone: (19) 3673-3611 | SF-80871-350274/2010 | 27.05.2011 | 69 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 28, de 04.03.2011.