O Secretário do Tesouro Nacional, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 141, de 10 de julho de 2008, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 07 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 07 de outubro de 2009, complementadas pelo disposto nos incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XXVI do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 7.386, de 08 de dezembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 462, de 05 de agosto de 2009, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de dezembro de 2010, os Balanços Financeiro e Patrimonial das empresas que integram o SIAFI na modalidade total, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, Anexos I a VI, VIII a XV, e XVIII, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 462, de 5 de agosto de 2009, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária, Tabelas 1 a 15 e 17, são divulgados conforme os incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até 31 de dezembro.

Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Na fórmula da dotação inicial constam contas de detalhamento, para que seja possível evidenciar a dotação inicial detalhada, lançada no SIAFI até o nível de modalidade.

5. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento.

6. Esta publicação apresenta três situações distintas:

6.1. Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e das Variações Patrimoniais, consolidados na gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

6.2. Realização das receitas e despesas de refinanciamento da dívida pública da União; e

6.3. Realização das receitas e despesas da União, excetuando-se nessas demonstrações o refinanciamento da dívida pública da União.

7. Nos Anexos I, II e IX e nas Tabelas 1, 5, 10, 11, 12 e 13 são destacadas as operações intra-orçamentárias às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Volume I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 2, de 6 de agosto de 2009. No Anexo III, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

8. A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social.

Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento da receita da União proveniente das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas; e

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT. No demonstrativo consta nota explicativa com memória de cálculo das receitas desvinculadas por força de dispositivo constitucional.

9. A divergência na inscrição de restos a pagar, entre o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado de 2009, divulgado pela Portaria nº 134, de 26 de fevereiro de 2010, da STN, e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária de dezembro de 2010, é oriunda de variações cambiais e critério de apuração. Os números do Relatório de Gestão Fiscal foram identificados em contas que compõem o Balanço Patrimonial ao final do exercício. Já os divulgados neste Relatório, foram apurados por meio de contas de controle orçamentário, inviabilizando a identificação da totalidade dos valores anteriormente divulgados, uma vez que não há, ainda, correlação direta entre as informações registradas. A divergência nos valores entre os meses de novembro e dezembro decorre de variações cambiais.

10. O valor da coluna da previsão atualizada da receita apresenta-se menor do que o da dotação atualizada da despesa em decorrência da abertura de créditos adicionais com a utilização de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2009, proveniente de receitas orçamentárias previstas e efetivamente arrecadadas em exercícios anteriores a 2010.

11. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes em função de arredondamentos.

12. Estas informações estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/gestao_orcamentaria.asp.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)
R$ milhares
	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A
RECEITAS	INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	%	Até o Bimestre	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	1.156.405.423	1.156.405.423	196.690.747	17,01	1.098.509.966	94,99	57.895.457
RECEITAS CORRENTES	908.470.447	908.470.447	174.524.956	19,21	890.137.033	97,98	18.333.414
RECEITA TRIBUTARIA	293.540.988	293.540.988	55.004.898	18,74	281.814.921	96,01	11.726.067
Impostos	287.078.561	287.078.561	54.316.318	18,92	275.891.196	96,10	11.187.365
Taxas	6.462.426	6.462.426	688.580	10,66	5.923.725	91,66	538.701
RECEITA DE CONTRIBUICOES	479.505.946	479.505.946	97.285.701	20,29	475.432.044	99,15	4.073.902
Contribuições Sociais	467.223.563	467.223.563	94.811.356	20,29	461.902.124	98,86	5.321.439
Contribuições Econômicas	12.282.383	12.282.383	2.474.345	20,15	13.529.920	110,16	(1.247.537)
RECEITA PATRIMONIAL	54.777.341	54.777.341	10.651.490	19,45	65.241.009	119,10	(10.463.668)
Receitas Imobiliárias	670.727	670.727	217.759	32,47	849.349	126,63	(178.622)
Receitas de Valores Mobiliários	23.571.540	23.571.540	7.558.806	32,07	31.813.252	134,96	(8.241.712)
Receita de Concessões e Permissões	1.971.108	1.971.108	608.343	30,86	1.160.358	58,87	810.750
Compensações Financeiras	28.416.101	28.416.101	2.265.425	7,97	24.419.663	85,94	3.996.438
Receita de Outorga a Título Oneroso	0	0	0	0,00	6.991.695	0,00	(6.991.695)
Outras Receitas Patrimoniais	147.865	147.865	1.158	0,78	6.693	4,53	141.173
RECEITA AGROPECUARIA	24.376	24.376	3.811	15,63	20.325	83,38	4.052
Receita da Produção Vegetal	13.704	13.704	2.408	17,57	12.712	92,76	992
Receita da Produção Animal e Derivados	10.640	10.640	1.363	12,81	7.568	71,12	3.072
Outras Receitas Agropecuárias	32	32	40	123,81	45	140,39	(13)
RECEITA INDUSTRIAL	695.825	695.825	169.144	24,31	603.608	86,75	92.217
Receita da Indústria de Transformação	695.825	695.825	169.144	24,31	603.608	86,75	92.217
RECEITA DE SERVICOS	34.435.087	34.435.087	6.353.552	18,45	40.445.797	117,46	(6.010.710)
TRANSFERENCIAS CORRENTES	462.535	462.535	116.169	25,12	269.190	58,20	193.345
Transferências Intergovernamentais	26.541	26.541	0	0,00	662	2,49	25.879
Transferências de Instituições Privadas	30.661	30.661	14.853	48,44	16.357	53,35	14.304
Transferências do Exterior	57.761	57.761	5.979	10,35	19.970	34,57	37.790
Transferências de Pessoas	466	466	119	25,58	581	124,68	(115)
Transferências de Convênios	307.106	307.106	95.159	30,99	231.224	75,29	75.882
Transferências para o Combate à Fome	40.000	40.000	59	0,15	396	0,99	39.604
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR	0	0	(51.519)	0,00	0	0,00	0
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	45.028.349	45.028.349	4.991.711	11,09	26.310.139	58,43	18.718.209
Multas e Juros de Mora	18.117.005	18.117.005	2.298.369	12,69	11.541.503	63,71	6.575.502
Indenizações e Restituições	2.743.162	2.743.162	452.987	16,51	3.456.157	125,99	(712.995)
Receita da Dívida Ativa	5.800.790	5.800.790	572.170	9,86	2.863.558	49,36	2.937.232
Receitas Correntes Diversas¹	18.367.392	18.367.392	1.668.185	9,08	8.448.921	46,00	9.918.470
RECEITAS DE CAPITAL	247.934.977	247.934.977	22.165.791	8,94	208.372.933	84,04	39.562.044
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	178.320.373	178.320.373	10.590.098	5,94	130.494.046	73,18	47.826.327
Operações de Crédito Internas	175.913.717	175.913.717	9.553.243	5,43	126.656.596	72,00	49.257.120
Operações de Crédito Externas	2.406.656	2.406.656	1.036.855	43,08	3.837.449	159,45	(1.430.793)
ALIENACAO DE BENS	4.874.948	4.874.948	400.185	8,21	797.974	16,37	4.076.974
Alienação de Bens Móveis	2.343.967	2.343.967	323.074	13,78	600.327	25,61	1.743.639
Alienação de Bens Imóveis	2.530.981	2.530.981	77.112	3,05	197.646	7,81	2.333.335
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	24.298.820	24.298.820	4.233.438	17,42	24.799.044	102,06	(500.225)
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL	314.924	314.924	11.568	3,67	101.412	32,20	213.512
Transferências de Pessoas	0	0	0	0,00	44	0,00	(44)
Transferência de Outras Instituições Públicas	10.286	10.286	0	0,00	4.977	48,38	5.310
Transferências de Convênios	304.637	304.637	11.568	3,80	96.391	31,64	208.246
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	40.125.913	40.125.913	6.930.502	17,27	52.180.458	130,04	(12.054.545)
Resultado do Banco Central do Brasil	18.141.000	18.141.000	0	0,00	17.680.809	97,46	460.191
Remuneração das Disponibilidades	21.981.344	21.981.344	6.930.328	31,53	34.499.269	156,95	(12.517.925)
Proveniente da Execução de Garantias	0	0	165	0,00	170	0,00	(170)
Receita Dívida Ativa Alienação Estoques de Café	187	187	9	4,88	210	112,23	(23)
Receitas de Capital Diversas²	3.381	3.381	0	0	0	0,00	3.381
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

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RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)
R$ milhares
			RECEITAS REALIZADAS				SALDO A
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	No Bimestre	%	Até o Bimestre	%	REALIZAR
		(a)	(b)	(b/a)	(c)	(c/a)	(a-c)
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)	13.381.255	13.381.255	3.234.936	24,18	12.688.650	94,82	692.605
RECEITAS CORRENTES	13.381.255	13.381.255	3.095.073	23,13	12.424.385	92,85	956.870
RECEITA TRIBUTARIA	124	124	13	10,14	194	155,82	(69)
Impostos	0	0	4	0,00	(27)	0,00	27
Ta x a s	124	124	9	6,93	221	177,66	(96)
RECEITA DE CONTRIBUICOES	13.085.664	13.085.664	3.041.726	23,24	12.223.373	93,41	862.291
Contribuições Sociais	13.085.664	13.085.664	3.041.727	23,24	12.223.341	93,41	862.324
Contribuições Econômicas	0	0	(1)	0,00	33	0,00	(33)
RECEITA PATRIMONIAL	2.256	2.256	(1.508)	(66,84)	2.882	127,73	(626)
Receitas Imobiliárias	2.166	2.166	(1.560)	(71,99)	819	37,82	1.347
Receitas de Valores Mobiliários	0	0	0	0,00	1.892	0,00	(1.892)
Receita de Concessões e Permissões	90	90	52	57,52	170	189,63	(80)
RECEITA INDUSTRIAL	142.306	142.306	39.177	27,53	134.018	94,18	8.287
Receita da Indústria de Transformação	142.306	142.306	39.177	27,53	134.018	94,18	8.287
RECEITA DE SERVICOS	150.606	150.606	14.627	9,71	53.354	35,43	97.252
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	299	299	1.038	346,88	10.565	3.530,28	(10.265)
Multas e Juros de Mora	0	0	158	0,00	(1.654)	0,00	1.654
Indenizações e Restituições	299	299	639	213,92	7.480	2.504,05	(7.181)
Receitas Correntes Diversas¹	1	1	241	44.616,67	4.738	877.485,19	(4.738)
RECEITAS DE CAPITAL	0	0	139.863	0,00	264.265	0,00	(264.265)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	0	0	139.863	0,00	264.265	0,00	(264.265)
Operações de Crédito Internas	0	0	139.863	0,00	264.265	0,00	(264.265)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	1.169.786.678	1.169.786.678	199.925.683	17,09	1.111.198.616	94,99	58.588.062
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)	596.235.116	596.235.116	32.981.803	5,53	371.529.955	62,31	224.705.161
Operações de Crédito Internas	596.235.116	596.235.116	32.981.803	5,53	367.493.735	61,64	228.741.381
Mobiliária	596.235.116	596.235.116	32.981.803	5,53	367.493.735	61,64	228.741.381
Operações de Crédito Externas	0	0	0	0,00	4.036.220	0,00	(4.036.220)
Mobiliária	0	0	0	0,00	4.036.220	0,00	(4.036.220)
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)	1.766.021.794	1.766.021.794	232.907.486	13,19	1.482.728.572	83,96	283.293.223
DÉFICIT (VI)	-	-	-	-	22.222.594	-	-
TOTAL (VII) = (V + VI)	1.766.021.794	1.766.021.794	232.907.486	13,19	1.504.951.166	85,22	283.293.223
CRÉDITOS ADICIONAIS	-	82.323.099	-	-	-	-	-
(Abertos com Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação)
Superávit Financeiro		68.615.777
Excesso de Arrecadação		13.707.322
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC						Continua (2/3)
¹ Nas Receitas Correntes Diversas estão incluídas as Receitas Correntes a Classificar.
² Nas Receitas de Capital Diversas estão incluídas Outras Receitas.
Continuação

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RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)
R$ milhares
	DOTAÇÃO	CRÉDITOS	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS EXECUTADAS				SALDO A
DESPESAS	INICIAL	ADICIONAIS	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (h)	%	EXECUTAR
	(d)	(e)	(f)=(d+e)			No Bimestre	Até o Bimestre (g)		((g+h)/f)	(f-(g+h))
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (VIII)	1.160.465.316	81.967.387	1.242.432.703	61.647.764	1.115.572.065	183.643.067	1.044.135.548	71.449.235	89,79	126.860.639
DESPESAS CORRENTES	872.749.984	51.018.067	923.768.051	85.986.888	886.698.649	160.709.232	851.397.221	35.301.428	95,99	37.069.402
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	169.384.813	660.462	170.045.275	36.032.633	169.493.791	35.725.925	168.861.607	632.184	99,68	551.484
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	110.398.830	28.013.492	138.412.322	(12.884.319)	122.422.089	15.443.121	122.018.857	403.232	88,45	15.990.233
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	592.966.342	22.344.112	615.310.454	62.838.573	594.782.769	109.540.187	560.516.757	34.266.012	96,66	20.527.684
Transferência a Estados, DF e Municípios	202.248.731	6.638.246	208.886.977	(1.335.396)	198.107.993	38.711.513	187.100.367	11.007.625	94,84	10.778.984
Benefícios Previdenciários	235.100.665	11.347.445	246.448.110	46.315.012	246.168.081	46.133.195	245.983.904	184.177	99,89	280.029
Demais Despesas Correntes	155.616.945	4.358.421	159.975.366	17.858.958	150.506.695	24.695.479	127.432.486	23.074.210	94,08	9.468.671
DESPESAS DE CAPITAL	266.531.288	38.545.780	305.077.067	(24.339.124)	228.873.416	22.933.835	192.738.327	36.147.806	75,03	76.203.651
INVESTIMENTOS	58.042.458	11.129.678	69.172.136	17.290.367	53.306.349	9.648.750	23.757.443	29.548.906	77,06	15.865.786
INVERSÕES FINANCEIRAS	39.790.612	7.396.598	47.187.211	3.974.204	34.963.938	6.598.597	29.069.163	5.894.775	74,10	12.223.272
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	168.698.217	20.019.504	188.717.721	(45.603.695)	140.603.128	6.686.487	139.911.721	704.125	74,51	48.114.593
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	21.184.045	(7.596.459)	13.587.585	0	0	0	0	0	0,00	13.587.585
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (IX)	17.096.320	210.701	17.307.021	3.744.667	15.941.481	3.835.738	15.034.353	907.128	92,11	1.365.540
DESPESAS CORRENTES	15.732.920	206.701	15.939.621	3.649.620	14.598.728	3.672.024	14.289.935	308.793	91,59	1.340.892
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	14.765.407	(4.148)	14.761.259	3.449.035	13.784.361	3.479.790	13.655.835	128.526	93,38	976.898
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	967.512	210.849	1.178.362	200.585	814.367	192.233	634.100	180.268	69,11	363.994
Demais Despesas Correntes	967.512	210.849	1.178.362	200.585	814.367	192.233	634.100	180.268	69,11	363.994
DESPESAS DE CAPITAL	1.363.400	4.000	1.367.400	95.047	1.342.752	163.714	744.418	598.334	98,20	24.648
INVESTIMENTOS	62.656	4.000	66.656	7.638	58.108	12.838	22.279	35.829	87,18	8.548
INVERSÕES FINANCEIRAS	1.300.744	0	1.300.744	87.409	1.284.645	150.876	722.139	562.506	98,76	16.100
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)	1.177.561.636	82.178.088	1.259.739.725	65.392.431	1.131.513.546	187.478.805	1.059.169.901	72.356.362	89,82	128.226.179
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI)	588.460.158	0	588.460.158	(213.686.111)	373.437.620	14.526.203	373.424.903	0	63,46	215.022.538
Amortização da Dívida Interna	575.156.280	0	575.156.280	(212.909.150)	361.832.601	12.990.196	361.819.884	0	62,91	213.323.679
Dívida Mobiliária	574.738.221	0	574.738.221	(212.908.131)	361.830.986	12.990.116	361.818.269	0	62,95	212.907.235
Outras Dívidas	418.059	0	418.059	(1.019)	1.614	80	1.614	0	0,39	416.444
Amortização da Dívida Externa	13.303.878	0	13.303.878	(776.961)	11.605.019	1.536.007	11.605.019	0	87,23	1.698.859
Dívida Mobiliária	9.369.692	0	9.369.692	5.723	9.145.415	1.029.702	9.145.415	0	97,61	224.277
Outras Dívidas	3.934.186	0	3.934.186	(782.684)	2.459.604	506.305	2.459.604	0	62,52	1.474.582
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)	1.766.021.794	82.178.088	1.848.199.883	(148.293.680)	1.504.951.166	202.005.008	1.432.594.803	72.356.362	81,43	343.248.717
SUPERÁVIT (XIII)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)	1.766.021.794	82.178.088	1.848.199.883	(148.293.680)	1.504.951.166	202.005.008	1.432.594.803	72.356.362	-	343.248.717
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC										(3/3)

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1964.

GILVAN DA SILVA DANTAS

Coordenador-Geral de Contabilidade da União Contador - CRC-DF 9687/0-5

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea "c")
R$ milhares
				DESPESAS EXECUTADAS
	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		INSCRITAS EM			SALDO A
FUNÇÃO	INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	No Bimestre	Até o Bimestre	RESTOS A PAGAR	%	%	LIQUIDAR
		(a)				(b)	NÃO PROCESSADOS	(b/total b)	(b/a)	(a-b)
Legislativa	6.117.051	5.969.445	1.200.692	5.660.917	1.217.967	5.307.718	353.200	0,50	94,83	308.528
Judiciária	22.401.298	22.821.806	4.834.310	22.409.591	4.457.854	20.941.366	1.468.224	1,98	98,19	412.216
Essencial a Justiça	5.280.789	5.599.186	1.297.044	5.480.593	1.153.691	5.184.949	295.644	0,48	97,88	118.593
Administração	27.713.590	21.335.369	5.076.603	19.988.027	4.477.271	18.176.206	1.811.821	1,77	93,68	1.347.342
Defesa Nacional	30.653.088	34.480.972	9.505.620	32.281.831	8.417.222	28.080.920	4.200.911	2,85	93,62	2.199.141
Segurança Publica	7.108.063	10.881.326	1.823.440	9.728.282	1.616.349	8.011.296	1.716.986	0,86	89,40	1.153.043
Relações Exteriores	1.945.570	2.215.495	398.352	1.896.693	385.026	1.853.320	43.373	0,17	85,61	318.802
Assistência Social	38.629.490	39.427.949	4.134.430	39.112.121	6.182.307	38.783.345	328.776	3,46	99,20	315.828
Previdência Social	313.168.687	327.397.239	63.106.393	326.550.560	62.787.560	325.893.257	657.303	28,86	99,74	846.679
Saúde	61.616.921	64.308.088	10.188.720	61.873.700	10.899.510	55.786.739	6.086.961	5,47	96,21	2.434.388
Trabalho	31.316.762	31.909.757	1.906.103	31.449.070	5.181.524	31.083.326	365.744	2,78	98,56	460.687
Educação	45.905.928	53.052.036	9.437.196	48.501.831	11.037.103	42.110.278	6.391.554	4,29	91,42	4.550.205
Cultura	2.145.267	2.190.150	376.927	1.385.122	312.876	876.319	508.803	0,12	63,24	805.028
Direitos da Cidadania	2.038.585	2.257.633	632.012	1.830.807	471.870	1.436.818	393.989	0,16	81,09	426.825
Urbanismo	6.549.367	7.404.313	1.109.803	4.867.324	397.789	1.914.288	2.953.036	0,43	65,74	2.536.989
Habitação	726.331	313.439	108.378	175.457	1.576	21.359	154.098	0,02	55,98	137.982
Saneamento	2.140.694	2.364.501	770.596	1.745.341	52.227	516.093	1.229.248	0,15	73,81	619.160
Gestão Ambiental	4.551.171	4.875.740	1.211.044	3.713.043	735.615	2.102.227	1.610.816	0,33	76,15	1.162.697
Ciência e Tecnologia	7.840.624	8.075.847	1.693.816	7.544.768	1.488.620	5.554.683	1.990.086	0,67	93,42	531.079
Agricultura	19.287.877	19.796.248	501.090	14.725.095	2.033.983	9.419.867	5.305.228	1,30	74,38	5.071.153
Organização Agrária	4.978.490	5.657.658	832.671	4.269.666	602.819	2.304.562	1.965.103	0,38	75,47	1.387.992
Indústria	2.419.320	2.773.871	534.220	1.804.474	372.173	1.505.917	298.558	0,16	65,05	969.397
Comercio e Serviços	5.768.887	5.752.917	572.086	3.843.618	296.926	1.481.944	2.361.674	0,34	66,81	1.909.299
Comunicações	800.518	1.186.423	532.785	970.764	169.697	548.799	421.965	0,09	81,82	215.659
Energia	1.098.079	1.112.213	177.565	675.468	136.891	534.313	141.156	0,06	60,73	436.745
Transporte	21.149.616	24.965.032	5.311.110	20.628.270	4.376.619	11.973.779	8.654.491	1,82	82,63	4.336.762
Desporto e Lazer	1.517.035	2.077.488	256.133	1.036.280	89.753	257.280	779.000	0,09	49,88	1.041.208
Encargos Especiais	481.508.497	535.949.998	-62.136.706	457.364.832	58.125.987	437.496.215	19.868.616	40,42	85,34	78.585.167
Reserva de Contingência	21.184.045	13.587.585	0	0	0	0	0	0,00	0,00	13.587.585
TOTAL	1.177.561.636	1.259.739.725	65.392.431	1.131.513.546	187.478.805	1.059.157.183	72.356.362	100,00	89,82	128.226.179

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea "c")
R$ milhares
				DESPESAS EXECUTADAS
	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		INSCRITAS EM			SALDO A
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	No Bimestre	Até o Bimestre	RESTOS A PAGAR	%	%	LIQUIDAR
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)		(a)				(b)	NÃO PROCESSADOS (c)	(b/total b)	(b/a)	(a-b)
LEGISLATIVA	5.369.757	5.222.151	1.009.548	4.977.657	1.049.504	4.653.691	323.966	0,48	95,32	244.494
Ação Legislativa	4.060.085	3.870.986	768.393	3.754.369	818.596	3.541.430	212.939	0,36	96,99	116.617
Controle Externo	703.561	703.925	137.225	699.251	134.172	669.148	30.103	0,07	99,34	4.674
Administração Geral	168.357	170.806	13.355	82.598	10.591	26.800	55.799	0,01	48,36	88.208
Tecnologia Da Informacao	61.819	61.369	7.195	39.168	6.074	25.210	13.958	0,00	63,82	22.201
Formação De Recursos Humanos	10.771	10.771	916	7.827	1.626	6.632	1.194	0,00	72,67	2.944
Comunicação Social	400	400	0	0	0	0	0	0,00	0,00	400
Cooperação Internacional	8	8	0	0	0	0	0	0,00	0,00	8
Atenção Básica	150.287	186.565	44.515	181.809	40.795	172.136	9.672	0,02	97,45	4.757
Alimentação E Nutrição	196.492	199.242	34.932	197.090	34.676	196.833	256	0,02	98,92	2.153
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador	2.048	2.048	217	1.224	217	1.224	1	0,00	59,77	824
Educação Infantil	14.938	15.038	2.800	14.321	2.757	14.278	43	0,00	95,23	717
Telecomunicações	100	100	0	0	0	0	0	0,00	0,00	100
Outros Encargos Especiais	893	893	0	0	0	0	0	0,00	0,00	893
JUDICIARIA	19.761.657	20.090.019	4.180.667	19.765.322	3.847.173	18.351.646	1.413.676	1,89	98,38	324.698
Ação Legislativa	636.895	46.888	0	46.888	0	46.888	0	0,00	100,00	0
Controle Externo	47.030	42.908	5.027	37.318	9.355	33.540	3.778	0,00	86,97	5.590
Ação Judiciária	13.935.140	14.683.984	2.748.691	14.602.678	2.862.258	14.180.413	422.265	1,40	99,45	81.306
Administração Geral	3.284.657	3.431.439	974.686	3.274.653	655.140	2.647.042	627.612	0,31	95,43	156.785
Tecnologia Da Informacao	639.318	607.896	285.260	564.700	99.798	242.497	322.202	0,05	92,89	43.196
Formação De Recursos Humanos	61.152	58.532	7.031	53.719	12.974	46.067	7.651	0,01	91,78	4.814
Comunicação Social	73.423	67.079	3.583	39.929	7.143	30.281	9.649	0,00	59,53	27.150
Atenção Básica	319.385	360.111	56.432	358.444	64.844	341.880	16.564	0,03	99,54	1.667
Alimentação E Nutrição	651.419	673.438	83.967	671.702	115.173	670.913	788	0,06	99,74	1.736
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador	14.416	14.532	407	14.058	2.144	13.519	540	0,00	96,74	474
Educação Infantil	82.159	88.139	15.891	86.831	15.688	86.469	362	0,01	98,52	1.308
Telecomunicações	16.663	15.074	-309	14.402	2.656	12.136	2.266	0,00	95,54	672
ESSENCIAL A JUSTICA	4.546.498	4.826.160	1.087.137	4.710.938	985.472	4.459.303	251.635	0,45	97,61	115.223
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciário	2.349.831	2.472.618	550.487	2.441.541	511.722	2.322.440	119.101	0,23	98,74	31.076
Defesa Da Ordem Jurídica	20.816	20.816	1.020	20.020	1.249	18.579	1.441	0,00	96,18	796
Representacao Judicial E Extrajudicial	32.202	37.202	6.049	29.667	4.639	25.946	3.722	0,00	79,75	7.535
Administração Geral	1.840.885	1.977.313	464.052	1.915.298	411.134	1.820.713	94.585	0,18	96,86	62.015
Normatização E Fiscalização	10.900	7.770	5.641	7.394	1.017	1.465	5.929	0,00	95,16	376
Tecnologia Da Informacao	72.963	72.963	12.878	62.675	11.482	52.577	10.098	0,01	85,90	10.287
Formação De Recursos Humanos	15.487	14.636	2.788	12.330	4.327	10.688	1.642	0,00	84,24	2.306
Comunicação Social	12.500	12.500	2.500	12.500	2	8.478	4.022	0,00	100,00	0
Atenção Básica	32.337	36.766	7.029	36.762	3.612	32.769	3.993	0,00	99,99	5
Alimentação E Nutrição	111.884	131.193	23.462	131.047	23.193	130.778	269	0,01	99,89	146
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador	5.174	4.945	1.148	4.856	764	4.472	384	0,00	98,20	89
Educação Infantil	10.818	12.967	3.018	12.875	2.690	12.548	327	0,00	99,29	92
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	30.412	24.212	7.036	23.919	9.641	17.834	6.085	0,00	98,79	293
Desenvolvimento Cientifico	289	259	31	52	0	15	37	0,00	20,07	207
ADMINISTRACAO	24.295.676	18.794.649	4.530.000	17.719.704	3.899.653	15.946.018	1.773.686	1,70	94,28	1.074.945
Representacao Judicial E Extrajudicial	3.749	3.749	1.142	3.374	1.310	3.276	97	0,00	89,98	376
Planejamento E Orçamento	1.224.907	1.212.628	288.357	1.109.945	236.769	1.007.607	102.337	0,11	91,53	102.683
Administração Geral	16.541.257	12.549.331	2.739.396	12.150.890	2.689.176	11.759.851	391.039	1,16	96,83	398.441
Administração Financeira	60.908	58.708	-25	29.917	15.971	26.730	3.186	0,00	50,96	28.792
Controle Interno	26.500	28.458	1.788	23.120	5.474	21.538	1.582	0,00	81,24	5.338
Normatização E Fiscalização	302.058	193.133	56.574	160.962	25.002	95.969	64.993	0,02	83,34	32.171
Tecnologia Da Informacao	1.853.243	1.512.865	549.597	1.462.571	404.328	1.238.512	224.059	0,14	96,68	50.294
Ordenamento Territorial	6.350	6.040	2.310	5.457	1.134	3.899	1.558	0,00	90,35	583
Formação De Recursos Humanos	59.501	63.623	9.975	45.435	12.097	36.859	8.576	0,00	71,41	18.188
Administração De Receitas	128.853	143.672	59.524	135.589	41.506	115.049	20.540	0,01	94,37	8.083
Comunicação Social	238.900	242.100	3.540	233.037	21.226	179.709	53.328	0,02	96,26	9.063
Defesa Civil	1.450	1.450	627	870	329	510	360	0,00	60,03	580
Informacao E Inteligência	7.305	6.529	1.652	4.381	314	1.791	2.590	0,00	67,10	2.148
Cooperação Internacional	452.563	612.503	383.613	393.746	169.162	177.489	216.258	0,04	64,28	218.756
Atenção Básica	173.786	226.373	42.105	217.799	44.775	215.923	1.875	0,02	96,21	8.575
Alimentação E Nutrição	1.115.530	319.655	46.146	310.438	51.772	309.826	612	0,03	97,12	9.217
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador	40.469	44.920	7.973	33.193	4.607	29.444	3.748	0,00	73,89	11.728
Ensino Superior	36.037	36.037	9.540	30.998	14.644	30.900	99	0,00	86,02	5.039
Educação Infantil	9.794	10.591	1.507	8.700	1.500	8.692	8	0,00	82,14	1.891
Patrimônio Histórico, Artístico E Arqueológico	612	612	359	563	71	173	390	0,00	91,92	49
Difusão Cultural	581	519	290	430	88	157	273	0,00	82,83	89
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	20.490	120.490	76.228	88.205	-143	5.955	82.249	0,01	73,20	32.286
Controle Ambiental	57.067	56.167	24.880	45.633	10.059	20.019	25.615	0,00	81,25	10.534
Desenvolvimento Cientifico	35.094	36.347	4.820	28.803	5.380	25.825	2.978	0,00	79,25	7.544
Difusão Do Conhecimento Cientifico E Tecnológico	4.671	4.671	1.120	4.614	365	3.268	1.345	0,00	98,78	57
Produção Industrial	19.696	20.196	4.068	18.141	2.635	14.162	3.979	0,00	89,82	2.055
Serviços Financeiros	366.874	399.874	73.446	399.874	71.275	355.344	44.530	0,04	100,00	0
Telecomunicações	307.858	307.858	57.324	265.369	66.269	210.972	54.397	0,03	86,20	42.489
Outros Encargos Especiais	1.199.573	575.549	82.125	507.653	2.558	46.567	461.085	0,05	88,20	67.897
DEFESA NACIONAL	30.212.107	34.009.086	9.404.091	31.839.142	8.314.036	27.694.276	4.144.867	3,05	93,62	2.169.944
Administração Geral	17.308.761	17.943.380	4.174.737	17.860.572	4.126.543	17.478.097	382.475	1,71	99,54	82.809
Normatização E Fiscalização	83.346	83.346	8.979	63.149	17.384	56.878	6.271	0,01	75,77	20.197
Tecnologia Da Informacao	90.398	90.548	32.090	76.406	14.869	42.431	33.975	0,01	84,38	14.142
Formação De Recursos Humanos	103.567	102.096	14.758	97.886	22.876	83.883	14.003	0,01	95,88	4.210
Comunicação Social	6.672	3.689	23	2.247	744	2.242	6	0,00	60,93	1.441
Defesa Aérea	3.679.059	3.881.789	1.487.343	3.601.184	1.056.019	2.196.348	1.404.836	0,34	92,77	280.605
Defesa Naval	3.512.206	5.006.946	1.903.845	4.258.490	1.691.475	3.781.364	477.126	0,41	85,05	748.457
Defesa Terrestre	1.473.472	2.137.908	850.741	1.708.329	405.534	884.292	824.037	0,16	79,91	429.578
Defesa Civil	-3	211.997	41.023	209.827	67.079	121.568	88.259	0,02	98,98	2.170
Informacao E Inteligência	5.895	5.825	274	5.699	1.154	5.463	236	0,00	97,85	125
Cooperação Internacional	113.336	655.391	42.003	647.107	157.220	492.222	154.884	0,06	98,74	8.284
Assistência Comunitária	553.545	545.208	54.867	262.436	25.816	57.425	205.011	0,03	48,14	282.771
Atenção Básica	53.476	72.279	14.656	71.860	20.054	68.682	3.179	0,01	99,42	419
Assistência Hospitalar E Ambulatorial	1.208.168	1.353.744	295.604	1.351.479	267.323	1.191.186	160.293	0,13	99,83	2.265
Suporte Profilático E Terapêutico	5.282	5.282	1.709	5.282	1.509	3.965	1.317	0,00	100,00	0
Alimentação E Nutrição	237.804	304.517	57.306	303.569	51.317	280.762	22.808	0,03	99,69	948
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador	380.890	336.432	45.018	335.758	55.126	333.583	2.175	0,03	99,80	674
Empregabilidade	11.978	11.978	2.240	10.561	5.789	9.081	1.480	0,00	88,17	1.418
Ensino Fundamental	3.198	3.257	289	3.191	520	2.960	232	0,00	97,98	66
Ensino Médio	3.102	3.102	296	3.057	672	2.920	137	0,00	98,54	45
Ensino Profissional	42.085	42.085	9.814	42.195	15.380	39.951	2.244	0,00	100,26	-110
Ensino Superior	8.363	8.363	857	6.844	1.599	3.658	3.186	0,00	81,84	1.519
Educação Infantil	66.587	61.526	5.216	60.883	10.906	60.381	502	0,01	98,95	643
Educação De Jovens E Adultos	5.000	5.000	2.364	4.940	1.666	3.927	1.014	0,00	98,82	59
Patrimônio Histórico, Artístico E Arqueológico	7.046	5.341	2.377	5.341	2.195	3.993	1.348	0,00	99,99	1
Habitação Urbana	800	70.800	70.000	70.800	70.000	70.800	0	0,01	100,00	0
Meteorologia	2.671	2.671	979	2.580	1.727	2.275	305	0,00	96,58	91
Desenvolvimento Cientifico	33.436	33.436	7.057	33.347	15.407	30.945	2.402	0,00	99,73	89
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia	161.963	200.963	25.143	132.570	22.776	55.317	77.253	0,01	65,97	68.394
Produção Industrial	733	733	284	652	44	299	353	0,00	88,97	81
Telecomunicações	32.980	32.980	9.074	20.833	7.597	16.854	3.979	0,00	63,17	12.146
Energia Elétrica	984	885	-1	509	51	198	312	0,00	57,53	376
Transporte Aéreo	486.815	208.172	15.794	47.216	6.843	11.667	35.549	0,00	22,68	160.956
Transporte Rodoviário	1.945	1.750	0	1.097	359	954	142	0,00	62,66	653
Transporte Hidroviário	28.811	28.811	3.475	28.883	7.546	25.330	3.552	0,00	100,25	-72
Desporto De Rendimento	497.515	537.515	214.719	493.022	151.753	263.165	229.857	0,05	91,72	44.493
Outros Encargos Especiais	221	9.340	9.136	9.340	9.164	9.211	130	0,00	100,00	0
SEGURANCA PUBLICA	6.415.880	10.151.199	1.644.272	9.006.915	1.438.863	7.295.296	1.711.619	0,86	88,73	1.144.283
Administração Geral	3.773.530	3.910.825	801.114	3.839.617	827.895	3.731.591	108.026	0,37	98,18	71.209
Normatização E Fiscalização	24.081	22.081	4.339	12.340	2.687	8.784	3.555	0,00	55,88	9.741
Tecnologia Da Informacao	26.625	12.952	8.101	9.753	1.044	1.044	8.709	0,00	75,30	3.199
Formação De Recursos Humanos	823.357	1.010.994	176.743	875.892	126.089	781.532	94.360	0,08	86,64	135.103
Comunicação Social	1.250	1.250	0	0	0	0	0	0,00	0,00	1.250
Policiamento	1.069.305	1.182.103	184.205	715.337	162.027	453.838	261.498	0,07	60,51	466.766
Defesa Civil	157.368	3.198.588	297.638	2.912.040	218.424	1.928.737	983.303	0,28	91,04	286.548
Informacao E Inteligência	110.899	233.239	15.120	138.040	20.778	90.737	47.303	0,01	59,18	95.199
Cooperação Internacional	600	600	77	487	102	459	28	0,00	81,21	113
Atenção Básica	46.184	44.260	12.453	43.891	12.185	42.168	1.723	0,00	99,17	369
Alimentação E Nutrição	45.966	94.091	16.113	93.766	15.563	93.215	550	0,01	99,65	325
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador	5.094	4.335	996	4.052	622	3.679	374	0,00	93,48	283
Educação Infantil	6.394	6.094	1.289	5.754	918	5.383	371	0,00	94,42	340
Custodia E Reintegração Social	21.000	2.900	0	0	0	0	0	0,00	0,00	2.900
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	292.671	414.271	124.533	346.756	48.945	147.170	199.586	0,03	83,70	67.515
Serviços Urbanos	755	905	222	664	204	524	140	0,00	73,40	241
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia	1.700	1.700	-14	1.386	177	1.366	20	0,00	81,51	314
Telecomunicações	9.100	10.010	1.343	7.142	1.203	5.070	2.072	0,00	71,35	2.868
RELACOES EXTERIORES	1.836.746	2.084.151	374.629	1.790.872	361.306	1.748.316	42.557	0,17	85,93	293.279
Administração Geral	834.208	873.328	158.915	796.137	152.140	780.143	15.994	0,08	91,16	77.190
Tecnologia Da Informacao	2.000	2.000	268	1.209	249	1.117	92	0,00	60,44	791
Formação De Recursos Humanos	7.063	7.063	2.085	5.903	685	4.158	1.744	0,00	83,57	1.160
Relações Diplomáticas	754.032	831.032	170.389	691.561	165.476	672.316	19.245	0,07	83,22	139.471
Cooperação Internacional	107.387	237.687	23.196	190.057	23.896	188.694	1.363	0,02	79,96	47.630
Atenção Básica	54.606	52.380	7.500	47.884	7.667	47.855	29	0,00	91,42	4.496
Alimentação E Nutrição	3.359	6.569	1.093	6.437	1.093	6.437	0	0,00	97,98	133
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador	666	667	64	419	64	419	0	0,00	62,79	248
Educação Infantil	115	115	17	101	17	101	0	0,00	87,66	14
Difusão Cultural	35.611	35.611	6.625	24.625	5.627	23.328	1.297	0,00	69,15	10.987
Difusão Do Conhecimento Cientifico E Tecnológico	12.700	12.700	3.281	12.571	2.151	10.386	2.185	0,00	98,98	129
Promoção Comercial	25.000	25.000	1.198	13.971	2.241	13.364	608	0,00	55,89	11.029
ASSISTENCIA SOCIAL	38.620.836	39.419.250	4.132.727	39.103.422	6.180.424	38.775.251	328.171	3,75	99,20	315.828
Planejamento E Orçamento	4.650	4.650	1.654	3.550	51	1.298	2.252	0,00	76,35	1.100
Administração Geral	158.190	173.140	28.442	161.462	31.986	148.340	13.122	0,02	93,26	11.677
Normatização E Fiscalização	12.978	12.978	0	12.978	2.799	12.256	722	0,00	100,00	0
Tecnologia Da Informacao	43.101	41.101	19.199	40.951	15.727	35.148	5.803	0,00	99,63	150
Formação De Recursos Humanos	3.713	3.713	3.435	3.705	84	296	3.409	0,00	99,78	8
Comunicação Social	13.500	13.500	0	10.000	59	9.720	280	0,00	74,07	3.500
Informacao E Inteligência	1.316	1.316	0	433	0	433	0	0,00	32,89	883
Assistência Ao Idoso	10.337.198	10.365.587	1.475.506	10.365.326	1.475.530	10.365.325	1	0,99	100,00	262
Assistência Ao Portador De Deficiência	11.730.965	11.868.816	1.596.664	11.868.814	1.596.693	11.868.814	0	1,14	100,00	2
Assistência A Criança E Ao Adolescente	748.909	766.033	138.355	703.201	113.119	668.789	34.412	0,07	91,80	62.832
Assistência Comunitária	14.716.185	15.245.891	785.330	15.086.223	2.709.525	14.862.415	223.808	1,44	98,95	159.668
Atenção Básica	596	729	-13	601	81	591	10	0,00	82,47	128
Alimentação E Nutrição	686.215	745.439	57.058	671.739	198.255	632.904	38.835	0,06	90,11	73.700
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador	403	403	53	334	53	334	0	0,00	82,84	69
Educação Infantil	98	98	19	89	19	89	0	0,00	90,88	9
Educação De Jovens E Adultos	500	500	500	500	0	0	500	0,00	100,00	0
Saneamento Básico Rural	147.247	158.743	22.989	158.584	32.965	156.114	2.470	0,02	99,90	159
Abastecimento	15.074	16.614	3.535	14.933	3.479	12.385	2.548	0,00	89,88	1.681
PREVIDENCIA SOCIAL	312.601.172	326.647.198	62.915.011	325.802.715	62.602.204	325.151.980	650.735	31,20	99,74	844.483
Representacao Judicial E Extrajudicial	24.000	26.000	3.792	25.897	4.963	25.755	143	0,00	99,61	103
Administração Geral	2.762.705	3.618.734	839.678	3.568.373	843.485	3.547.604	20.769	0,34	98,61	50.361
Normatização E Fiscalização	4.972	4.972	406	2.382	457	2.177	205	0,00	47,92	2.590
Tecnologia Da Informacao	541.426	571.926	202.107	548.454	121.577	465.964	82.490	0,05	95,90	23.472
Formação De Recursos Humanos	32.906	32.922	3.857	23.520	6.858	21.752	1.768	0,00	71,44	9.402
Comunicação Social	18.511	18.511	9.500	9.500	0	0	9.500	0,00	51,32	9.011
Previdência Básica	237.392.290	248.773.233	46.733.356	248.336.071	46.554.893	248.017.162	318.909	23,78	99,82	437.163
Previdência Do Regime Estatutário	69.599.898	70.889.635	14.585.061	70.741.012	14.602.650	70.597.789	143.224	6,78	99,79	148.623
Previdência Especial	1.963.629	2.372.275	487.797	2.217.648	414.463	2.144.315	73.334	0,21	93,48	154.627
Atenção Básica	132.164	133.997	19.337	132.271	19.683	132.111	160	0,01	98,71	1.726
Alimentação E Nutrição	65.744	141.167	23.434	140.444	23.434	140.441	2	0,01	99,49	723
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador	35.613	36.386	6.088	35.747	6.088	35.747	0	0,00	98,24	639
Educação Infantil	3.563	3.689	613	3.645	613	3.645	0	0,00	98,80	44
Desenvolvimento Cientifico	1.600	1.600	24	189	90	140	49	0,00	11,81	1.411
Normalização E Qualidade	22.000	22.000	-38	17.561	2.949	17.379	182	0,00	79,82	4.439
Transferências	150	150	0	0	0	0	0	0,00	0,00	150
SAUDE	60.340.706	62.821.861	9.785.875	60.618.823	10.490.533	54.541.672	6.077.151	5,81	96,49	2.203.038
Planejamento E Orçamento	49.020	35.178	21.413	27.131	5.812	9.168	17.963	0,00	77,12	8.047
Administração Geral	6.814.679	6.689.964	1.550.374	6.551.910	1.481.613	6.284.911	266.999	0,63	97,94	138.054
Controle Interno	15.533	16.895	5.201	14.803	6.372	13.661	1.142	0,00	87,62	2.092
Normatização E Fiscalização	47.453	47.453	4.633	47.029	9.113	40.691	6.339	0,00	99,11	424
Tecnologia Da Informacao	211.184	211.184	20.861	185.315	36.256	144.628	40.687	0,02	87,75	25.869
Formação De Recursos Humanos	260.855	261.035	89.202	239.329	44.408	154.453	84.877	0,02	91,68	21.706
Comunicação Social	128.016	140.564	2.646	115.211	11.502	97.646	17.565	0,01	81,96	25.353
Informacao E Inteligência	48.173	48.173	18.951	31.669	12.251	20.722	10.947	0,00	65,74	16.503
Cooperação Internacional	0	135.000	73.892	123.684	9.201	10.104	113.580	0,01	91,62	11.316
Assistência Ao Portador De Deficiência	2.300	2.300	1.353	1.912	160	323	1.590	0,00	83,14	388
Assistência A Criança E Ao Adolescente	16.298	16.298	3.296	12.078	2.272	5.715	6.363	0,00	74,11	4.220
Atenção Básica	10.594.954	10.603.127	1.569.612	10.349.065	1.861.872	9.749.831	599.235	0,99	97,60	254.061
Assistência Hospitalar E Ambulatorial	31.497.353	32.474.469	3.929.515	31.256.168	5.321.558	29.509.208	1.746.961	2,99	96,25	1.218.301
Suporte Profilático E Terapêutico	5.604.823	6.200.199	1.062.039	6.062.698	816.044	4.853.378	1.209.320	0,58	97,78	137.501
Vigilância Sanitária	299.101	306.079	85.983	281.620	78.700	250.201	31.419	0,03	92,01	24.459
Vigilância Epidemiológica	2.451.850	3.128.212	706.462	2.991.913	547.259	2.327.963	663.950	0,29	95,64	136.299
Alimentação E Nutrição	209.436	391.714	66.531	387.746	62.044	378.743	9.003	0,04	98,99	3.967
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador	77.040	82.773	14.308	82.158	13.604	81.082	1.076	0,01	99,26	615
Ensino Superior	171.505	171.505	32.990	152.882	27.404	99.906	52.975	0,01	89,14	18.623
Educação Infantil	9.343	10.009	1.543	9.241	1.559	9.193	49	0,00	92,34	767
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	66.734	71.533	33.103	61.342	30.173	48.116	13.226	0,01	85,75	10.192
Assistência Aos Povos Indígenas	308.966	330.790	98.514	327.021	60.662	226.513	100.508	0,03	98,86	3.769
Saneamento Básico Rural	185.522	182.251	90.489	182.251	758	3.356	178.895	0,02	100,00	0
Saneamento Básico Urbano	996.005	988.418	237.598	860.661	5.673	31.801	828.861	0,08	87,07	127.756
Preservação E Conservação Ambiental	3.500	3.500	-238	723	177	696	28	0,00	20,66	2.777
Desenvolvimento Cientifico	230.793	236.088	65.434	228.708	36.668	157.560	71.148	0,02	96,87	7.380
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia	16.464	16.464	0	14.666	3.581	14.666	0	0,00	89,08	1.798
Difusão Do Conhecimento Cientifico E Tecnológico	23.806	20.686	170	19.884	3.838	17.436	2.448	0,00	96,13	801
TRABALHO	31.116.685	31.689.970	1.852.186	31.235.629	5.127.898	30.870.448	365.181	2,99	98,57	454.340
Administração Geral	1.120.614	1.230.008	289.028	1.197.857	274.443	1.161.503	36.355	0,11	97,39	32.151
Administração Financeira	63.424	63.424	16.874	42.104	5.414	28.574	13.529	0,00	66,38	21.320
Normatização E Fiscalização	32.377	32.377	1.213	25.371	4.275	24.356	1.015	0,00	78,36	7.006
Tecnologia Da Informacao	62.880	62.880	12.055	58.450	8.813	51.505	6.945	0,01	92,95	4.430
Formação De Recursos Humanos	2.777	2.981	271	1.881	438	1.585	296	0,00	63,10	1.100
Comunicação Social	26.692	26.692	-45	22.368	950	14.385	7.982	0,00	83,80	4.324
Atenção Básica	24.581	27.439	3.768	26.225	4.037	26.225	0	0,00	95,57	1.214
Alimentação E Nutrição	14.836	32.353	5.371	32.098	5.371	32.098	0	0,00	99,21	255
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador	28.848.654	29.273.461	1.346.781	29.235.925	4.765.482	29.214.560	21.365	2,80	99,87	37.536
Relações De Trabalho	22.455	22.407	349	7.695	1.382	6.736	958	0,00	34,34	14.712
Empregabilidade	343.326	349.589	87.624	220.534	17.723	63.774	156.759	0,02	63,08	129.056
Fomento Ao Trabalho	75.197	74.987	22.961	47.898	5.477	9.290	38.608	0,00	63,88	27.089
Educação Infantil	901	901	135	788	135	788	0	0,00	87,51	112
Educação De Jovens E Adultos	457.601	470.601	62.596	305.856	31.808	228.632	77.224	0,03	64,99	164.744
Difusão Cultural	500	500	94	336	172	287	49	0,00	67,11	164
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	210	210	-19	10	-1	10	0	0,00	4,70	200
Desenvolvimento Cientifico	12.749	12.749	2.815	8.421	1.659	4.404	4.018	0,00	66,06	4.328
Difusão Do Conhecimento Cientifico E Tecnológico	1.903	1.903	315	1.813	320	1.736	78	0,00	95,30	89
Promoção Industrial	5.000	4.500	0	0	0	0	0	0,00	0,00	4.500
Outros Encargos Especiais	8	8	0	0	0	0	0	0,00	0,00	8
EDUCACAO	41.763.181	48.496.217	8.538.524	44.061.618	10.062.420	38.281.076	5.780.542	4,22	90,86	4.434.599
Administração Geral	2.300.954	862.976	113.373	663.133	131.609	562.049	101.084	0,06	76,84	199.843
Transferências Para A Educação Básica	0	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Administração Financeira	116.506	116.506	3.059	116.422	0	62.307	54.115	0,01	99,93	84
Tecnologia Da Informacao	403.261	405.511	71.005	282.745	78.710	165.151	117.594	0,03	69,73	122.766
Formação De Recursos Humanos	1.297.295	1.207.937	147.260	767.909	284.193	616.009	151.900	0,07	63,57	440.027
Comunicação Social	27.000	27.000	1.292	23.019	1.815	21.661	1.359	0,00	85,26	3.981
Cooperação Internacional	140.525	141.025	14.924	115.081	17.913	102.234	12.847	0,01	81,60	25.943
Assistência A Criança E Ao Adolescente	8.105	8.105	1.271	2.303	892	1.009	1.295	0,00	28,42	5.802
Atenção Básica	393.497	339.166	58.141	301.255	60.378	279.848	21.408	0,03	88,82	37.911
Assistência Hospitalar E Ambulatorial	2.177.273	3.119.438	617.023	2.591.876	593.834	2.510.843	81.032	0,25	83,09	527.563
Suporte Profilático E Terapêutico	647	647	647	647	0	0	647	0,00	100,00	0
Alimentação E Nutrição	2.449.565	3.782.249	121.561	3.755.838	806.304	3.750.841	4.996	0,36	99,30	26.412
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador	121.439	139.223	23.596	126.345	21.295	123.951	2.394	0,01	90,75	12.878
Ensino Fundamental	973.042	1.151.597	50.602	1.001.899	480.577	659.966	341.933	0,10	87,00	149.698
Ensino Médio	419.413	1.221.854	47.705	1.149.515	169.838	1.056.218	93.298	0,11	94,08	72.338
Ensino Profissional	3.348.879	3.908.032	973.187	3.624.907	865.777	3.005.576	619.331	0,35	92,76	283.125
Ensino Superior	15.585.776	18.395.013	4.183.645	16.671.734	3.676.875	14.261.847	2.409.886	1,60	90,63	1.723.279
Educação Infantil	94.416	92.404	18.843	53.928	28.802	47.422	6.506	0,01	58,36	38.477
Educação De Jovens E Adultos	703.532	891.393	51.823	642.044	150.808	629.924	12.121	0,06	72,03	249.348
Educação Especial	139.966	144.779	17.503	118.769	34.289	86.476	32.293	0,01	82,03	26.010
Patrimônio Histórico, Artístico E Arqueológico	1.443	1.443	312	660	109	284	375	0,00	45,73	783
Difusão Cultural	139.927	175.930	55.179	144.798	594	57.347	87.451	0,01	82,30	31.132
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	39.937	43.982	17.659	36.411	13.463	23.937	12.475	0,00	82,79	7.570
Desenvolvimento Cientifico	181.680	233.876	79.608	166.002	37.029	87.981	78.021	0,02	70,98	67.874
Difusão Do Conhecimento Cientifico E Tecnológico	213.166	232.570	34.879	189.097	11.507	121.002	68.095	0,02	81,31	43.473
Transferências Para A Educação Básica	10.485.938	11.853.561	1.834.428	11.515.280	2.595.807	10.047.195	1.468.085	1,10	97,15	338.282
CULTURA	2.094.578	2.135.492	366.569	1.339.530	302.874	833.793	505.737	0,13	62,73	795.962
Planejamento E Orçamento	9.000	8.040	1.332	4.119	1.048	2.059	2.060	0,00	51,23	3.921
Administração Geral	401.917	435.203	89.141	396.970	88.331	352.092	44.878	0,04	91,21	38.233
Administração Financeira	1.861	1.861	1.113	1.113	0	0	1.113	0,00	59,80	748
Normatização E Fiscalização	3.200	3.450	940	2.251	365	1.376	875	0,00	65,23	1.199
Tecnologia Da Informacao	1.700	1.700	1.300	1.300	1.300	1.300	0	0,00	76,47	400
Formação De Recursos Humanos	18.618	17.894	3.717	12.752	1.282	7.767	4.986	0,00	71,27	5.142
Comunicação Social	12.000	12.000	1.000	4.000	57	2.333	1.667	0,00	33,33	8.000
Atenção Básica	8.626	8.626	1.629	7.101	1.497	5.806	1.295	0,00	82,32	1.525
Alimentação E Nutrição	6.441	12.214	1.893	11.383	1.873	11.362	21	0,00	93,19	831
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador	3.325	4.078	572	3.195	533	3.155	39	0,00	78,35	883
Educação Infantil	247	280	36	197	32	193	4	0,00	70,49	82
Patrimônio Histórico, Artístico E Arqueológico	261.894	269.802	34.980	139.381	29.106	62.176	77.205	0,01	51,66	130.422
Difusão Cultural	1.287.481	1.282.084	168.703	683.332	168.740	372.952	310.380	0,07	53,30	598.752
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	2.273	2.273	126	1.374	561	1.161	213	0,00	60,45	899
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia	2.500	2.500	2.500	2.500	2.500	2.500	0	0,00	100,00	0
Produção Industrial	9.360	9.360	559	9.024	4.535	4.535	4.490	0,00	96,41	336
Promoção Comercial	64.134	64.127	57.027	59.538	1.114	3.025	56.513	0,01	92,84	4.588
DIREITOS DA CIDADANIA	1.973.248	2.189.409	615.555	1.765.774	455.587	1.373.275	392.498	0,17	80,65	423.635
Ação Legislativa	1.500	1.500	0	1.500	0	1.500	0	0,00	100,00	0
Planejamento E Orçamento	245	245	7	7	0	0	7	0,00	2,69	238
Administração Geral	534.203	593.533	135.936	552.026	128.078	508.861	43.166	0,05	93,01	41.507
Administração Financeira	5.138	4.650	2.150	4.650	590	2.802	1.848	0,00	100,00	0
Normatização E Fiscalização	527	527	42	227	21	115	112	0,00	43,09	300
Tecnologia Da Informacao	10.078	10.048	5.416	5.726	796	1.092	4.634	0,00	56,99	4.322
Formação De Recursos Humanos	93.317	101.600	36.124	61.620	21.449	39.362	22.258	0,01	60,65	39.980
Comunicação Social	30.254	19.600	-721	18.244	1.751	16.897	1.347	0,00	93,08	1.356
Informacao E Inteligência	11.450	9.515	0	0	0	0	0	0,00	0,00	9.515
Assistência Ao Idoso	900	900	455	854	0	298	555	0,00	94,85	46
Assistência Ao Portador De Deficiência	1.450	1.450	1.097	1.297	0	200	1.097	0,00	89,43	153
Assistência A Criança E Ao Adolescente	102.439	106.567	36.485	86.999	6.942	38.274	48.725	0,01	81,64	19.568
Assistência Comunitária	98	98	24	91	5	66	25	0,00	92,25	8
Atenção Básica	10.803	10.092	331	9.435	2.906	9.282	153	0,00	93,49	657
Alimentação E Nutrição	8.766	17.882	1.871	17.547	3.227	17.547	0	0,00	98,13	335
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador	3.644	3.030	20	2.452	443	2.452	0	0,00	80,91	578
Fomento Ao Trabalho	518	518	31	31	0	0	31	0,00	5,96	487
Educação Infantil	748	749	33	502	93	502	0	0,00	67,04	247
Educação De Jovens E Adultos	561.020	696.312	230.267	633.807	202.118	545.739	88.068	0,06	91,02	62.504
Difusão Cultural	3.198	3.198	1.717	2.382	808	974	1.407	0,00	74,49	816
Custodia E Reintegração Social	263.486	258.619	61.103	112.970	11.259	26.799	86.171	0,01	43,68	145.649
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	220.586	252.394	78.670	182.675	61.044	116.571	66.105	0,02	72,38	69.719
Assistência Aos Povos Indígenas	83.773	72.273	20.079	54.878	10.435	32.369	22.509	0,01	75,93	17.395
Preservação E Conservação Ambiental	18.592	17.592	3.296	13.701	3.537	10.472	3.229	0,00	77,88	3.891
Desenvolvimento Cientifico	2.396	2.396	1.028	2.052	85	1.098	955	0,00	85,65	344
Desporto Comunitário	3.920	3.920	0	0	0	0	0	0,00	0,00	3.920
Transferências	200	200	95	100	0	5	95	0,00	50,00	100
URBANISMO	6.484.669	7.337.315	1.092.793	4.801.231	381.683	1.849.737	2.951.495	0,46	65,44	2.536.084
Planejamento E Orçamento	6.948	7.023	69	1.708	228	1.454	254	0,00	24,32	5.315
Administração Geral	69.038	81.148	15.154	61.906	9.733	50.131	11.775	0,01	76,29	19.242
Tecnologia Da Informacao	114.950	114.950	11.016	62.630	10.608	60.977	1.653	0,01	54,48	52.320
Formação De Recursos Humanos	10.219	9.444	53	8.839	2.954	7.533	1.306	0,00	93,59	605
Comunicação Social	124.950	124.950	24.112	73.561	10.315	53.738	19.823	0,01	58,87	51.389
Assistência Comunitária	662.395	597.616	64.938	288.198	28.899	55.540	232.658	0,03	48,22	309.418
Atenção Básica	11.897	10.597	332	9.634	1.660	8.764	870	0,00	90,92	963
Alimentação E Nutrição	24.215	24.920	1.472	24.778	4.815	24.593	185	0,00	99,43	142
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador	3.201	2.678	-891	2.163	168	1.985	178	0,00	80,78	515
Educacao Infantil	963	988	163	934	159	930	4	0,00	94,59	53
Infra-Estrutura Urbana	3.996.413	4.561.076	625.049	2.883.624	70.876	748.875	2.134.750	0,28	63,22	1.677.452
Serviços Urbanos	239.721	232.391	-3.901	185.533	1.570	8.119	177.414	0,02	79,84	46.859
Transportes Coletivos Urbanos	1.162.756	1.514.495	354.777	1.193.815	238.707	824.677	369.138	0,11	78,83	320.679
Habitação Urbana	36.583	36.583	450	3.783	932	2.348	1.434	0,00	10,34	32.801
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia	19.620	17.658	0	126	58	75	51	0,00	0,71	17.532
Normalização E Qualidade	800	800	0	0	0	0	0	0,00	0,00	800
HABITACAO	726.331	313.439	108.378	175.457	1.576	21.359	154.098	0,02	55,98	137.982
Infra-Estrutura Urbana	514.244	104.244	67.737	83.900	578	6.396	77.504	0,01	80,48	20.345
Habitação Urbana	212.087	209.195	40.641	91.558	997	14.964	76.594	0,01	43,77	117.637
SANEAMENTO	2.140.686	2.364.493	770.588	1.745.333	52.227	516.093	1.229.240	0,17	73,81	619.160
Administração Geral	2.000	2.000	156	1.261	497	1.241	20	0,00	63,06	739
Saneamento Básico Urbano	2.138.686	2.362.493	770.433	1.744.072	51.730	514.853	1.229.220	0,17	73,82	618.421
GESTAO AMBIENTAL	4.402.018	4.707.272	1.164.479	3.550.300	689.003	1.940.865	1.609.435	0,34	75,42	1.156.972
Planejamento E Orçamento	4.900	4.900	-364	1.735	803	1.542	193	0,00	35,41	3.165
Administração Geral	942.783	1.054.425	223.546	1.001.257	237.653	962.215	39.043	0,10	94,96	53.168
Normatização E Fiscalização	68.337	73.067	17.206	70.567	18.084	64.992	5.575	0,01	96,58	2.501
Tecnologia Da Informacao	21.160	21.160	624	11.253	1.674	6.588	4.665	0,00	53,18	9.907
Ordenamento Territorial	5.259	5.259	355	2.175	411	1.949	226	0,00	41,35	3.084
Formação De Recursos Humanos	49.432	48.569	1.731	15.914	3.947	11.931	3.982	0,00	32,77	32.655
Comunicação Social	210	210	0	0	0	0	0	0,00	0,00	210
Atenção Básica	20.773	20.046	996	16.842	2.692	15.504	1.338	0,00	84,02	3.204
Alimentação E Nutrição	14.678	31.861	5.118	30.957	5.118	30.957	0	0,00	97,16	904
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador	3.803	2.925	318	1.999	318	1.999	0	0,00	68,33	926
Educacao Infantil	1.662	1.680	214	1.267	214	1.267	0	0,00	75,43	413
Saneamento Básico Rural	128.119	169.815	13.668	169.632	14.966	49.199	120.433	0,02	99,89	183
Saneamento Básico Urbano	38.907	18.907	1.272	6.475	1.676	2.376	4.099	0,00	34,25	12.432
Preservação E Conservação Ambiental	224.923	383.478	84.171	140.012	72.266	106.034	33.978	0,01	36,51	243.467
Controle Ambiental	99.104	103.289	20.541	84.185	25.134	78.055	6.130	0,01	81,50	19.104
Recuperação De Áreas Degradadas	12.142	22.142	984	5.737	1.804	3.599	2.137	0,00	25,91	16.405
Recursos Hídricos	2.727.787	2.707.299	779.171	1.971.454	300.897	599.601	1.371.853	0,19	72,82	735.845
Desenvolvimento Cientifico	2.627	2.627	1.213	2.213	130	912	1.302	0,00	84,24	414
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia	100	100	0	0	0	0	0	0,00	0,00	100
Difusão Do Conhecimento Cientifico E Tecnológico	1.205	1.205	-2	1	0	1	0	0,00	0,06	1.204
Promoção Da Producao Vegetal	2.804	2.804	234	542	0	308	234	0,00	19,31	2.263
Serviços Financeiros	0	200	0	0	0	0	0	0,00	0,00	200
Transporte Hidroviário	31.303	31.303	13.483	16.085	1.216	1.835	14.249	0,00	51,38	15.219
CIENCIA E TECNOLOGIA	7.641.466	7.853.293	1.641.474	7.325.388	1.436.683	5.338.886	1.986.502	0,70	93,28	527.905
Planejamento E Orçamento	28.822	28.622	2.257	26.676	19.168	24.978	1.698	0,00	93,20	1.946
Administração Geral	1.252.163	1.396.360	286.528	1.372.859	291.923	1.321.132	51.727	0,13	98,32	23.501
Normatização E Fiscalização	10.942	10.942	5.266	9.659	2.553	5.080	4.579	0,00	88,27	1.283
Tecnologia Da Informacao	351.482	334.836	69.170	220.874	10.873	33.187	187.687	0,02	65,96	113.962
Formação De Recursos Humanos	9.583	9.583	905	7.209	1.575	6.734	475	0,00	75,23	2.374
Comunicação Social	500	500	0	500	169	500	0	0,00	100,00	0
Defesa Civil	400	400	196	251	7	41	211	0,00	62,84	149
Cooperação Internacional	5.469	5.469	999	2.080	934	1.628	452	0,00	38,03	3.389
Atenção Básica	27.059	27.812	2.956	26.459	3.923	24.676	1.784	0,00	95,14	1.352
Alimentação E Nutrição	20.616	34.788	5.136	34.580	6.137	34.037	543	0,00	99,40	209
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador	16.057	18.968	2.684	18.749	3.054	17.940	810	0,00	98,85	218
Educacao Infantil	1.138	1.191	190	956	190	956	0	0,00	80,23	236
Controle Ambiental	6.744	6.744	2.019	6.475	1.437	4.511	1.964	0,00	96,01	269
Desenvolvimento Cientifico	1.210.337	1.263.617	284.977	1.215.216	223.952	1.030.820	184.397	0,12	96,17	48.400
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia	3.749.508	3.785.982	816.921	3.651.741	714.407	2.350.223	1.301.517	0,35	96,45	134.242
Difusão Do Conhecimento Cientifico E Tecnológico	143.753	141.898	30.059	83.348	8.793	29.885	53.464	0,01	58,74	58.550
Producao Industrial	457.980	457.980	67.031	442.831	93.298	363.328	79.502	0,04	96,69	15.149
Mineração	12.140	12.140	684	9.539	1.154	6.211	3.328	0,00	78,57	2.601
Normalização E Qualidade	4.996	4.996	1.607	3.305	654	1.049	2.256	0,00	66,16	1.691
Promoção Comercial	204.297	182.987	10.853	68.065	5.037	5.527	62.538	0,01	37,20	114.922
Petróleo	122.000	122.000	49.554	118.996	47.132	72.748	46.248	0,01	97,54	3.004
Álcool	5.480	5.480	1.484	5.020	314	3.696	1.324	0,00	91,61	460
AGRICULTURA	18.729.537	19.206.718	355.247	14.153.547	1.890.698	8.852.299	5.301.249	1,36	73,69	5.053.170
Planejamento E Orçamento	24.105	24.105	3.019	13.505	3.523	5.828	7.677	0,00	56,03	10.600
Administração Geral	2.720.954	2.994.239	696.792	2.922.748	676.944	2.847.770	74.978	0,28	97,61	71.490
Normatização E Fiscalização	92.950	92.950	15.795	61.885	12.923	40.811	21.074	0,01	66,58	31.065
Tecnologia Da Informacao	41.404	41.404	11.380	38.991	9.589	27.401	11.590	0,00	94,17	2.413
Formação De Recursos Humanos	31.776	33.198	5.990	19.760	5.461	14.860	4.899	0,00	59,52	13.439
Comunicação Social	31.607	31.607	5.573	17.141	1.044	11.976	5.165	0,00	54,23	14.466
Cooperação Internacional	526	526	-12	104	15	99	5	0,00	19,71	422
Atenção Básica	58.034	69.481	10.216	68.498	12.214	68.194	304	0,01	98,58	983
Alimentação E Nutrição	77.391	113.110	18.640	112.863	19.197	111.430	1.434	0,01	99,78	246
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador	14.852	15.114	2.398	14.181	2.323	14.071	110	0,00	93,83	933
Ensino Profissional	6.725	6.625	1.215	1.300	11	91	1.209	0,00	19,62	5.325
Educacao Infantil	9.559	10.263	1.037	10.157	1.742	10.157	0	0,00	98,97	106
Educacao Especial	900	900	298	323	9	23	300	0,00	35,86	577
Preservação E Conservação Ambiental	1.747	1.747	271	792	211	501	291	0,00	45,36	955
Meteorologia	18.462	18.462	9.277	18.290	8.264	14.146	4.144	0,00	99,07	172
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia	519.747	512.077	205.744	501.986	63.301	250.325	251.660	0,05	98,03	10.091
Difusão Do Conhecimento Cientifico E Tecnológico	79.762	78.862	19.719	42.441	8.305	27.284	15.157	0,00	53,82	36.422
Promoção Da Producao Vegetal	5.039.837	5.129.601	-1.078.756	3.330.484	521.390	2.244.645	1.085.839	0,32	64,93	1.799.118
Promoção Da Producao Animal	587.658	562.127	55.586	184.363	39.504	80.581	103.781	0,02	32,80	377.765
Defesa Sanitária Vegetal	123.695	122.695	59.912	103.319	27.708	56.934	46.385	0,01	84,21	19.376
Defesa Sanitária Animal	166.204	166.204	65.131	142.569	34.401	78.822	63.747	0,01	85,78	23.634
Abastecimento	8.323.423	8.382.386	-29.652	5.946.009	358.276	2.712.844	3.233.165	0,57	70,93	2.436.378
Extensão Rural	89.764	90.075	12.831	81.730	15.086	63.916	17.814	0,01	90,74	8.345
Irrigação	633.681	674.406	258.543	502.123	66.060	156.441	345.682	0,05	74,45	172.283
Normalização E Qualidade	8.823	8.823	2.725	7.811	1.399	5.631	2.181	0,00	88,54	1.011
Promoção Comercial	10.405	10.185	744	7.017	1.364	6.979	38	0,00	68,90	3.168
Comercialização	300	300	12	120	16	119	1	0,00	40,02	180
Serviços Financeiros	200	200	0	0	0	0	0	0,00	0,00	200
Energia Elétrica	689	689	98	255	1	5	250	0,00	37,05	434
Transporte Hidroviário	14.357	14.357	720	2.783	415	415	2.368	0,00	19,39	11.574
ORGANIZACAO AGRARIA	4.895.979	5.571.847	809.937	4.184.233	582.064	2.222.520	1.961.713	0,40	75,10	1.387.614
Planejamento E Orçamento	19.000	19.550	2.560	18.549	3.399	17.517	1.032	0,00	94,88	1.001
Administração Geral	705.727	737.798	149.735	671.689	142.487	624.769	46.920	0,06	91,04	66.109
Normatização E Fiscalização	11.919	11.919	-5.493	5.450	493	4.331	1.119	0,00	45,72	6.469
Tecnologia Da Informacao	15.500	15.500	0	10.641	-1.363	2.726	7.914	0,00	68,65	4.859
Ordenamento Territorial	666.957	647.593	89.842	437.099	37.557	93.501	343.598	0,04	67,50	210.494
Formação De Recursos Humanos	47.310	48.060	9.374	36.784	12.083	28.491	8.293	0,00	76,54	11.276
Comunicação Social	7.000	7.000	0	5.409	366	3.103	2.306	0,00	77,27	1.591
Informacao E Inteligência	700	700	88	565	103	554	11	0,00	80,71	135
Assistência Comunitária	100.059	165.059	33.682	160.120	15.948	108.723	51.398	0,02	97,01	4.939
Atenção Básica	20.434	20.809	492	19.680	4.053	19.622	58	0,00	94,57	1.129
Alimentação E Nutrição	11.187	24.174	3.839	23.638	3.839	23.638	0	0,00	97,78	536
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador	4.850	4.884	676	4.430	676	4.430	0	0,00	90,69	455
Ensino Profissional	50.959	18.959	4.330	11.744	1.605	6.056	5.688	0,00	61,94	7.215
Educacao Infantil	778	778	115	697	115	697	0	0,00	89,64	81
Educacao De Jovens E Adultos	16.300	5.300	337	781	0	244	537	0,00	14,74	4.519
Difusão Cultural	355	355	-62	205	40	205	1	0,00	57,90	149
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	37.181	37.181	12.436	21.530	2.462	5.790	15.741	0,00	57,91	15.650
Preservação E Conservação Ambiental	1.250	1.250	344	344	0	0	344	0,00	27,56	906
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia	6.995	6.995	3.062	6.040	183	2.948	3.092	0,00	86,35	955
Promoção Da Producao Vegetal	23.205	23.205	8.044	20.571	369	8.985	11.587	0,00	88,65	2.634
Abastecimento	99.316	99.316	11.442	57.233	10.713	54.878	2.355	0,01	57,63	42.083
Extensão Rural	625.253	635.253	200.418	347.262	33.600	93.995	253.267	0,03	54,67	287.991
Reforma Agrária	2.393.350	2.800.814	278.603	2.094.504	200.320	894.490	1.200.015	0,20	74,78	706.310
Promoção Comercial	30.396	29.396	6.070	19.267	3.014	12.830	6.437	0,00	65,54	10.129
Outros Encargos Especiais	0	210.000	0	210.000	110.000	210.000	0	0,02	100,00	0
INDUSTRIA	2.328.086	2.669.190	509.125	1.706.632	349.787	1.412.622	294.010	0,16	63,94	962.559
Administração Geral	956.944	1.074.924	194.427	951.172	191.155	903.311	47.861	0,09	88,49	123.752
Normatização E Fiscalização	4.247	4.247	0	3.720	558	3.645	75	0,00	87,59	527
Tecnologia Da Informacao	26.902	36.853	12.038	34.336	12.743	24.417	9.920	0,00	93,17	2.517
Ordenamento Territorial	3.445	4.932	2.362	4.817	1.288	3.072	1.745	0,00	97,66	115
Formação De Recursos Humanos	10.635	10.635	1.441	5.513	1.786	4.583	930	0,00	51,84	5.122
Administração De Concessões	569	569	50	536	152	527	9	0,00	94,29	33
Comunicação Social	300	300	280	280	280	280	0	0,00	93,33	20
Atenção Básica	13.567	15.211	2.261	14.510	2.488	14.113	397	0,00	95,39	701
Alimentação E Nutrição	14.275	24.462	3.392	24.247	4.218	24.192	55	0,00	99,12	215
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador	2.608	2.833	384	2.370	352	2.306	64	0,00	83,68	462
Empregabilidade	26.733	26.733	8.028	13.944	1.243	1.914	12.030	0,00	52,16	12.789
Educacao Infantil	892	1.190	204	1.078	204	1.068	10	0,00	90,60	112
Patrimônio Histórico, Artístico E Arqueológico	100	100	-10	47	1	47	0	0,00	46,58	53
Transferências Para A Educação Básica	0	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Recursos Hídricos	11.794	12.594	7.040	11.552	1.637	4.127	7.424	0,00	91,72	1.043
Desenvolvimento Cientifico	120.000	120.000	0	0	0	0	0	0,00	0,00	120.000
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia	5.000	5.000	3.638	4.038	3.235	3.235	803	0,00	80,77	962
Difusão Do Conhecimento Cientifico E Tecnológico	5.556	5.556	-850	2.981	530	2.656	325	0,00	53,66	2.575
Promoção Industrial	472.463	466.620	14.129	21.729	729	3.800	17.929	0,00	4,66	444.891
Producao Industrial	7.411	7.411	3.544	5.616	11	320	5.296	0,00	75,78	1.795
Mineração	78.532	85.198	26.877	74.770	18.130	47.684	27.086	0,01	87,76	10.428
Propriedade Industrial	16.238	16.238	4.279	10.179	2.576	6.047	4.132	0,00	62,68	6.059
Normalização E Qualidade	277.865	386.492	126.137	380.521	104.617	351.526	28.995	0,04	98,45	5.971
Promoção Comercial	10.280	10.925	-335	4.182	713	2.985	1.197	0,00	38,28	6.743
Comercio Exterior	100.000	100.000	100.000	100.000	0	0	100.000	0,01	100,00	0
Serviços Financeiros	100	100	-40	60	39	50	10	0,00	60,00	40
Outros Encargos Especiais	161.628	250.067	-150	34.434	1.103	6.717	27.717	0,00	13,77	215.633
COMERCIO E SERVICOS	5.761.934	5.745.544	570.025	3.836.932	295.143	1.475.914	2.361.017	0,37	66,78	1.908.612
Planejamento E Orçamento	6.290	6.290	18	5.561	61	4.263	1.298	0,00	88,41	729
Administração Geral	110.503	118.803	23.858	105.017	20.676	91.657	13.360	0,01	88,40	13.786
Normatização E Fiscalização	3.000	3.000	-3	1.867	418	1.322	545	0,00	62,25	1.133
Tecnologia Da Informacao	18.100	18.635	3.766	14.135	5.140	13.062	1.072	0,00	75,85	4.500
Formação De Recursos Humanos	139.661	139.661	17.511	93.179	23.125	45.517	47.663	0,01	66,72	46.481
Comunicação Social	8.148	8.148	2.712	4.723	308	1.985	2.738	0,00	57,97	3.425
Cooperação Internacional	600	600	55	373	60	371	2	0,00	62,14	227
Atenção Básica	562	755	44	634	104	634	0	0,00	83,97	121
Alimentação E Nutrição	858	1.680	261	1.611	261	1.611	0	0,00	95,88	69
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador	289	289	35	226	35	226	0	0,00	78,14	63
Educacao Infantil	58	62	9	57	9	57	0	0,00	92,73	5
Patrimônio Histórico, Artístico E Arqueológico	10.000	10.000	488	7.410	0	0	7.410	0,00	74,10	2.590
Desenvolvimento Cientifico	7.000	7.000	2.083	5.981	1.993	4.749	1.233	0,00	85,45	1.019
Transferências Para A Educação Básica	0	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Promoção Industrial	617	617	181	612	160	551	61	0,00	99,13	5
Normalização E Qualidade	5.500	5.445	962	4.048	72	915	3.134	0,00	74,35	1.397
Promoção Comercial	11.650	13.946	4.393	10.311	4.099	8.046	2.265	0,00	73,94	3.635
Comercialização	2.356	2.356	260	1.533	0	0	1.533	0,00	65,09	823
Comercio Exterior	1.491.160	1.488.750	302.434	1.447.063	130.440	796.979	650.084	0,14	97,20	41.687
Turismo	3.945.581	3.919.506	210.958	2.132.589	108.183	503.969	1.628.620	0,20	54,41	1.786.918
COMUNICACOES	747.973	1.127.818	518.702	917.032	156.412	497.409	419.623	0,09	81,31	210.787
Planejamento E Orçamento	4.700	4.700	0	0	0	0	0	0,00	0,00	4.700
Administração Geral	385.595	427.700	86.565	371.671	77.921	340.545	31.126	0,04	86,90	56.029
Normatização E Fiscalização	79.791	78.305	8.213	35.449	5.201	23.901	11.547	0,00	45,27	42.856
Tecnologia Da Informacao	24.460	24.460	3.122	6.658	4.525	5.986	672	0,00	27,22	17.802
Formação De Recursos Humanos	12.267	19.267	-350	4.857	987	4.341	516	0,00	25,21	14.410
Comunicação Social	2.010	2.010	0	0	0	0	0	0,00	0,00	2.010
Atenção Básica	33.261	13.418	-885	12.768	1.787	12.589	179	0,00	95,16	650
Alimentação E Nutrição	3.763	8.812	1.305	7.812	1.305	7.812	0	0,00	88,66	999
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador	1.305	1.325	149	975	149	975	0	0,00	73,56	350
Educacao Infantil	320	320	52	280	52	280	0	0,00	87,47	40
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	35.104	35.104	5.512	16.200	3.298	13.735	2.465	0,00	46,15	18.904
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia	46.063	76.063	25.124	50.211	8.800	24.311	25.901	0,00	66,01	25.852
Serviços Financeiros	4.397	4.397	0	0	0	0	0	0,00	0,00	4.397
Telecomunicações	114.938	131.938	89.896	110.150	52.387	62.934	47.217	0,01	83,49	21.787
Outros Encargos Especiais	0	300.000	300.000	300.000	0	0	300.000	0,03	100,00	0
ENERGIA	1.051.442	1.058.448	164.628	627.312	124.581	487.701	139.611	0,06	59,27	431.136
Planejamento E Orçamento	51.012	40.902	-5.159	20.930	3.454	18.966	1.965	0,00	51,17	19.971
Administração Geral	334.636	364.878	71.849	336.107	72.278	323.947	12.160	0,03	92,11	28.771
Normatização E Fiscalização	88.476	88.476	15.433	66.710	19.487	63.170	3.540	0,01	75,40	21.767
Formação De Recursos Humanos	9.384	9.384	1.188	6.457	2.100	5.839	618	0,00	68,81	2.927
Administração De Concessões	25.163	23.774	4.523	15.066	5.283	14.365	701	0,00	63,37	8.709
Comunicação Social	3.800	3.710	0	3.528	0	3.528	0	0,00	95,09	182
Atenção Básica	2.922	2.922	370	2.390	444	2.252	138	0,00	81,78	532
Alimentação E Nutrição	4.454	7.416	863	6.641	1.120	6.585	56	0,00	89,56	774
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador	433	433	139	392	36	266	126	0,00	90,55	41
Educacao Infantil	272	320	42	276	34	269	8	0,00	86,37	44
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia	3.190	3.190	1.100	1.100	1.100	1.100	0	0,00	34,48	2.090
Normalização E Qualidade	8.610	8.610	1.499	5.802	851	3.811	1.991	0,00	67,38	2.808
Conservação De Energia	1.110	1.110	0	0	0	0	0	0,00	0,00	1.110
Energia Elétrica	163.957	149.299	4.020	15.752	4.423	12.805	2.947	0,00	10,55	133.547
Petróleo	354.023	354.023	68.762	146.161	13.971	30.799	115.362	0,01	41,29	207.862
TRANSPORTE	21.023.211	24.809.007	5.273.138	20.478.122	4.340.935	11.834.148	8.643.974	1,96	82,54	4.330.885
Planejamento E Orçamento	454.904	560.696	122.629	441.976	46.592	124.295	317.682	0,04	78,83	118.719
Administração Geral	930.717	1.218.250	304.483	1.180.137	236.913	1.007.977	172.160	0,11	96,87	38.113
Normatização E Fiscalização	110.828	110.828	9.229	58.757	10.065	35.066	23.691	0,01	53,02	52.071
Formação De Recursos Humanos	4.590	4.932	638	3.143	994	2.615	529	0,00	63,74	1.788
Administração De Concessões	2.457	2.457	546	1.844	645	1.670	174	0,00	75,06	613
Comunicação Social	12.550	12.550	0	4.775	5	4.201	574	0,00	38,05	7.775
Atenção Básica	41.090	42.380	10.812	40.349	14.869	37.877	2.472	0,00	95,21	2.031
Alimentação E Nutrição	11.283	24.791	4.414	24.078	4.192	23.742	336	0,00	97,13	713
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador	6.655	8.797	1.298	7.186	1.208	7.077	109	0,00	81,69	1.611
Educacao Infantil	859	911	165	734	124	692	41	0,00	80,52	177
Patrimônio Histórico, Artístico E Arqueológico	300	300	0	300	0	300	0	0,00	100,00	0
Controle Ambiental	1.545	5.345	3.782	5.076	218	842	4.234	0,00	94,98	268
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia	12.598	2.598	2.530	2.598	0	68	2.530	0,00	100,00	0
Promoção Industrial	4.730.781	4.730.781	840.931	2.753.904	672.971	2.579.882	174.022	0,26	58,21	1.976.877
Serviços Financeiros	6.370	6.370	6.370	6.370	6.370	6.370	0	0,00	100,00	0
Transporte Rodoviário	10.109.042	13.037.263	2.161.444	11.610.549	2.400.661	5.884.655	5.725.895	1,11	89,06	1.426.714
Transporte Ferroviário	2.829.657	2.886.338	900.790	2.557.980	515.864	1.536.150	1.021.830	0,24	88,62	328.357
Transporte Hidroviário	1.756.986	2.153.421	903.078	1.778.364	429.243	580.667	1.197.696	0,17	82,58	375.058
DESPORTO E LAZER	1.512.538	2.072.950	255.646	1.032.068	89.030	253.175	778.892	0,10	49,79	1.040.883
Planejamento E Orçamento	11.257	12.357	11	12.357	377	12.170	186	0,00	100,00	1
Administração Geral	66.326	123.200	13.931	73.431	17.025	67.293	6.138	0,01	59,60	49.769
Formação De Recursos Humanos	4.179	4.179	41	2.899	352	2.860	39	0,00	69,37	1.280
Comunicação Social	6.250	6.250	1.000	4.285	1.263	3.605	680	0,00	68,56	1.965
Atenção Básica	489	489	-28	416	72	294	122	0,00	85,12	73
Alimentação E Nutrição	589	1.111	177	1.068	177	1.068	0	0,00	96,18	42
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador	245	245	35	220	35	220	0	0,00	89,71	25
Educação Infantil	55	55	5	32	5	32	0	0,00	59,44	22
Difusão Do Conhecimento Cientifico E Tecnológico	375	375	325	371	369	369	1	0,00	98,78	5
Desporto De Rendimento	125.614	669.331	152.144	205.895	33.625	66.112	139.783	0,02	30,76	463.436
Desporto Comunitário	1.294.529	1.242.728	87.534	718.772	35.231	88.573	630.199	0,07	57,84	523.956
Lazer	2.630	2.630	470	2.321	497	577	1.744	0,00	88,25	309
Outros Encargos Especiais	0	10.000	0	10.000	0	10.000	0	0,00	100,00	0
ENCARGOS ESPECIAIS	480.886.674	535.430.971	-62.023.188	457.300.417	58.135.300	437.444.062	19.856.356	43,80	85,41	78.130.554
Cooperação Internacional	548.718	549.027	58.642	425.688	39.037	370.698	54.989	0,04	77,53	123.339
Fomento Ao Trabalho	12.000.304	12.000.304	-414.220	11.586.084	2.146.739	11.586.084	0	1,11	96,55	414.220
Infra-Estrutura Urbana	20.000	20.000	0	0	0	0	0	0,00	0,00	20.000
Promoção Da Producao Vegetal	200.000	200.000	0	200.000	0	0	200.000	0,02	100,00	0
Irrigação	2.967	2.967	0	0	0	0	0	0,00	0,00	2.967
Producao Industrial	400.000	400.000	0	400.000	0	0	400.000	0,04	100,00	0
Serviços Financeiros	103.219	103.219	43.531	61.304	24.222	39.468	21.836	0,01	59,39	41.915
Energia Elétrica	1.167	1.167	0	0	0	0	0	0,00	0,00	1.167
Transporte Hidroviário	1.167	1.167	-332	0	0	0	0	0,00	0,00	1.167
Serviço Da Divida Interna	164.642.997	212.683.806	-14.125.857	197.081.867	20.470.608	195.980.955	1.100.912	18,88	92,66	15.601.939
Serviço Da Divida Externa	14.144.050	14.136.237	614.102	10.609.609	1.659.000	10.603.163	6.445	1,02	75,05	3.526.629
Transferências	128.791.518	130.182.578	-5.839.114	122.542.506	24.310.999	111.641.048	10.901.458	11,74	94,13	7.640.072
Outros Encargos Especiais	130.510.269	135.586.042	-41.020.354	86.191.648	4.034.215	80.679.101	5.512.547	8,25	63,57	49.394.394
Transferências Para A Educação Básica	29.520.299	29.564.458	-1.339.587	28.201.712	5.450.481	26.543.544	1.658.168	2,70	95,39	1.362.746
RESERVA DE CONTINGENCIA	21.184.045	13.587.585	0	0	0	0	0	0,00	0,00	13.587.585
Reserva De Contingência	21.184.045	13.587.585	0	0	0	0	0	0,00	0,00	13.587.585
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	1.160.465.316	1.242.432.704	61.647.764	1.115.572.065	183.643.067	1.044.122.830	71.449.235	100,00	84,04	126.860.639

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea "c")
R$ milhares
					DESPESAS EXECUTADAS
	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		INSCRITAS EM			SALDO A
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO	INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	No Bimestre	Até o Bimestre	RESTOS A PAGAR	%	%	LIQUIDAR
(Despesas Intra-Orçamentárias)		(a)				(b)	NÃO PROCESSADOS (c)	(b/total b)	(b/a)	(a-b)
LEGISLATIVA	747.294	747.295	191.144	683.261	168.463	654.027	29.234	4,29	91,43	64.034
Ação Legislativa	164.089	164.089	33.448	159.835	36.783	156.948	2.887	1,00	97,41	4.254
Controle Externo	1.252	1.252	443	1.252	163	882	370	0,01	100,00	0
Administração Geral	581.475	581.476	157.328	521.731	131.381	495.784	25.947	3,27	89,73	59.745
Tecnologia Da Informacao	1	1	0	1	0	1	0	0,00	100,00	0
Formação De Recursos Humanos	319	319	35	284	81	259	25	0,00	88,98	35
Atenção Básica	157	157	-110	157	54	152	5	0,00	100,00	0
JUDICIARIA	2.639.641	2.731.787	653.643	2.644.269	610.681	2.589.721	54.549	16,59	96,80	87.518
Ação Judiciária	55.309	55.331	6.287	55.001	9.486	51.712	3.288	0,35	99,40	331
Administração Geral	2.575.910	2.668.034	646.805	2.580.940	599.610	2.530.389	50.550	16,19	96,74	87.094
Formação De Recursos Humanos	810	810	18	758	286	595	163	0,00	93,50	53
Atenção Básica	6.443	6.443	381	6.404	1.033	6.052	351	0,04	99,38	40
Controle Externo	1.126	1.126	141	1.126	250	931	195	0,01	99,97	0
Tecnologia Da Informacao	18	18	11	18	11	18	0	0,00	100,00	0
Comunicação Social	23	23	0	23	6	23	0	0,00	100,00	0
Telecomunicações	1	1	0	1	0	1	0	0,00	100,00	0
ESSENCIAL A JUSTICA	734.290	773.026	209.907	769.655	168.220	725.647	44.008	4,83	99,56	3.371
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciário	10.607	10.607	2.693	10.203	1.881	8.353	1.850	0,06	96,19	404
Representacao Judicial E Extrajudicial	1.620	1.620	391	1.620	466	1.123	497	0,01	100,00	0
Administração Geral	718.893	758.778	205.729	755.915	165.758	715.343	40.571	4,74	99,62	2.864
Formação De Recursos Humanos	192	192	-4	101	26	89	12	0,00	52,51	91
Atenção Básica	746	746	27	746	88	739	7	0,00	99,94	0
Desenvolvimento Cientifico	11	11	0	0	0	0	0	0,00	0,00	11
Ação Legislativa	1.149	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	1.072	1.072	1.072	1.072	0	0	1.072	0,01	100,00	0
ADMINISTRACAO	3.417.913	2.540.720	546.603	2.268.323	577.618	2.230.188	38.135	14,23	89,28	272.397
Planejamento E Orçamento	193.596	193.596	65.144	145.899	52.228	132.231	13.668	0,92	75,36	47.697
Administração Geral	3.186.777	2.309.334	478.274	2.088.741	519.364	2.082.887	5.854	13,10	90,45	220.593
Administração Financeira	2.305	2.305	533	794	385	542	252	0,00	34,46	1.511
Controle Interno	408	408	27	88	30	60	28	0,00	21,54	320
Normatização E Fiscalização	820	820	0	147	0	145	2	0,00	17,93	673
Tecnologia Da Informacao	824	824	147	481	84	387	95	0,00	58,43	343
Formação De Recursos Humanos	5.145	5.145	1.320	4.582	1.083	3.960	622	0,03	89,07	563
Informacao E Inteligência	16	16	0	1	0	1	0	0,00	8,71	14
Atenção Básica	1.061	1.061	175	861	147	561	301	0,01	81,18	200
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	90	90	4	5	0	1	4	0,00	5,47	85
Desenvolvimento Cientifico	118	118	-8	113	21	92	20	0,00	95,44	5
Difusão Do Conhecimento Cientifico E Tecnológico	29	29	12	28	12	28	0	0,00	94,70	2
Telecomunicações	26.387	26.387	777	25.995	4.202	9.137	16.858	0,16	98,52	392
Controle Ambiental	53	53	11	52	6	17	36	0,00	98,85	1
Ordenamento Territorial	-192	58	-9	58	11	40	18	0,00	100,00	0
Administração De Receitas	449	449	166	449	22	79	370	0,00	100,00	0
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador	28	28	28	28	21	21	6	0,00	100,00	0
Ensino Superior	1	1	1	1	1	1	0	0,00	100,00	0
DEFESA NACIONAL	440.981	471.885	101.529	442.689	103.187	386.644	56.045	2,78	93,81	29.196
Administração Geral	315.941	346.845	89.128	342.484	88.906	338.659	3.825	2,15	98,74	4.361
Formação De Recursos Humanos	310	310	42	310	148	270	40	0,00	99,94	0
Defesa Aérea	1.444	1.444	105	1.444	324	911	532	0,01	100,00	0
Defesa Naval	9.730	9.730	-365	9.678	2.565	9.033	645	0,06	99,47	52
Defesa Terrestre	37.132	37.132	5.207	22.995	596	1.997	20.997	0,14	61,93	14.138
Assistência Comunitária	11.627	11.627	379	1.078	211	478	601	0,01	9,27	10.549
Atenção Básica	2.727	2.727	183	2.727	238	2.632	95	0,02	100,00	0
Assistência Hospitalar E Ambulatorial	29.089	29.089	6.965	29.027	7.318	27.851	1.177	0,18	99,79	62
Ensino Fundamental	8	8	-16	8	1	8	0	0,00	100,00	0
Ensino Médio	5	5	0	5	2	5	0	0,00	100,00	0
Ensino Profissional	448	448	33	447	186	447	0	0,00	99,88	1
Patrimônio Histórico, Artístico E Arqueológico	7	7	-3	7	0	7	0	0,00	100,00	0
Desenvolvimento Cientifico	582	582	19	582	156	555	27	0,00	100,00	0
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia	2.671	2.671	-198	2.638	320	808	1.830	0,02	98,77	33
Tecnologia Da Informacao	91	91	11	91	11	20	70	0,00	99,93	0
Empregabilidade	22	22	0	22	1	4	18	0,00	99,13	0
Normatização E Fiscalização	8	8	2	8	3	8	0	0,00	100,00	0
Cooperação Internacional	28.833	28.833	11	28.833	2.150	2.728	26.105	0,18	100,00	1
Transporte Hidroviário	4	4	1	4	1	4	0	0,00	100,00	0
Comunicação Social	0	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Producao Industrial	17	17	8	17	7	10	7	0,00	100,06	0
Desporto De Rendimento	193	193	22	193	33	156	38	0,00	100,01	0
Informacao E Inteligência	43	43	-6	43	3	43	0	0,00	100,00	0
Transporte Aéreo	45	45	0	45	4	8	37	0,00	100,00	0
Defesa Civil	3	3	2	3	2	3	0	0,00	100,00	0
Educação De Jovens E Adultos	0	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
SEGURANCA PUBLICA	692.183	730.127	179.167	721.367	177.487	716.000	5.367	4,53	98,80	8.760
Administração Geral	676.685	714.629	174.873	706.442	174.896	705.393	1.048	4,43	98,85	8.187
Formação De Recursos Humanos	898	898	-76	760	181	458	302	0,00	84,72	137
Policiamento	6.367	6.367	1.337	6.062	140	4.642	1.419	0,04	95,21	305
Defesa Civil	7.991	7.991	2.851	7.861	2.073	5.276	2.584	0,05	98,37	130
Normatização E Fiscalização	14	14	3	14	6	14	0	0,00	100,00	0
Informacao E Inteligência	0	0	-5	0	0	0	0	0,00	100,00	0
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	229	229	184	229	191	216	13	0,00	100,00	0
RELACOES EXTERIORES	108.824	131.344	23.724	105.821	23.720	105.005	816	0,66	80,57	25.523
Administração Geral	79.229	101.749	22.171	98.686	22.296	98.526	160	0,62	96,99	3.063
Formação De Recursos Humanos	1.157	1.157	407	1.157	356	711	446	0,01	99,96	0
Relações Diplomáticas	28.253	28.253	1.078	5.793	1.035	5.669	124	0,04	20,51	22.460
Difusão Cultural	9	9	2	9	2	9	0	0,00	96,85	0
Cooperação Internacional	176	176	66	176	32	90	86	0,00	100,00	0
ASSISTENCIA SOCIAL	8.654	8.699	1.703	8.699	1.883	8.095	605	0,05	100,00	0
Administração Geral	7.799	7.844	1.396	7.844	1.680	7.521	322	0,05	100,00	0
Abastecimento	326	326	72	326	64	305	21	0,00	100,00	0
Alimentação E Nutrição	116	116	35	116	51	116	0	0,00	100,00	0
Assistência Comunitária	367	367	200	367	80	131	236	0,00	100,00	0
Formação De Recursos Humanos	47	47	0	47	7	22	25	0,00	100,00	0
PREVIDENCIA SOCIAL	567.515	750.041	191.382	747.845	185.356	741.276	6.569	4,69	99,71	2.196
Administração Geral	562.426	744.952	191.365	742.756	185.289	736.268	6.488	4,66	99,71	2.196
Previdência Básica	4.852	4.852	4	4.852	33	4.777	75	0,03	100,00	0
Formação De Recursos Humanos	64	64	3	64	32	64	0	0,00	100,00	0
Previdência Do Regime Estatutário	45	45	3	45	3	45	0	0,00	100,00	0
Normatização E Fiscalização	128	128	6	128	0	122	6	0,00	100,00	0
SAUDE	1.276.215	1.486.228	402.846	1.254.877	408.977	1.245.067	9.810	7,87	84,43	231.350
Administração Geral	1.257.858	1.257.858	399.859	1.237.487	405.066	1.231.245	6.242	7,76	98,38	20.371
Normatização E Fiscalização	1.243	1.243	-475	1.243	396	910	333	0,01	100,00	0
Formação De Recursos Humanos	1.466	1.466	19	1.217	102	1.156	60	0,01	83,01	249
Assistência Hospitalar E Ambulatorial	9.863	219.863	1.342	9.800	2.362	8.210	1.590	0,06	4,46	210.062
Suporte Profilático E Terapêutico	219	232	209	213	16	19	194	0,00	92,03	18
Vigilância Sanitária	905	905	-53	575	67	457	118	0,00	63,57	330
Vigilância Epidemiológica	2.896	2.896	988	2.631	860	2.442	189	0,02	90,86	265
Desenvolvimento Cientifico	586	586	156	586	96	423	163	0,00	100,00	0
Atenção Básica	73	73	40	49	6	10	39	0,00	68,14	23
Assistência Aos Povos Indígenas	2	2	2	2	0	0	2	0,00	100,00	0
Difusão Do Conhecimento Cientifico E Tecnológico	317	317	3	317	6	192	125	0,00	100,00	0
Assistência A Criança E Ao Adolescente	2	2	1	2	1	2	0	0,00	100,00	0
Ensino Superior	741	741	738	739	0	0	738	0,00	99,70	2
Tecnologia Da Informacao	16	16	16	16	0	0	16	0,00	100,00	0
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	30	30	0	0	0	0	0	0,00	0,00	30
TRABALHO	200.077	219.787	53.917	213.440	53.626	212.878	563	1,34	97,11	6.347
Administração Geral	199.971	219.681	53.906	213.374	53.614	212.832	542	1,34	97,13	6.307
Empregabilidade	14	14	6	14	3	5	9	0,00	100,00	0
Formação De Recursos Humanos	51	51	4	26	5	26	0	0,00	49,73	26
Desenvolvimento Cientifico	1	1	0	1	0	1	0	0,00	100,00	0
Difusão Do Conhecimento Cientifico E Tecnológico	4	4	0	4	2	4	0	0,00	100,00	0
Fomento Ao Trabalho	36	36	0	22	2	10	12	0,00	61,90	14
EDUCACAO	4.142.747	4.555.820	898.672	4.440.213	974.683	3.829.202	611.012	27,85	97,46	115.606
Administração Geral	2.490.264	2.902.807	744.557	2.814.195	744.220	2.809.824	4.370	17,65	96,95	88.612
Formação De Recursos Humanos	13.388	13.352	1.922	4.488	1.501	2.696	1.792	0,03	33,61	8.864
Assistência A Criança E Ao Adolescente	130	130	21	52	21	35	17	0,00	40,14	78
Assistência Hospitalar E Ambulatorial	80.618	80.618	19.019	79.959	19.013	79.714	245	0,50	99,18	660
Ensino Fundamental	1.366	1.366	290	1.346	289	1.309	37	0,01	98,54	20
Ensino Médio	67.668	67.668	4.034	66.886	13.739	42.511	24.375	0,42	98,84	783
Ensino Profissional	27.149	27.173	4.561	24.695	6.411	20.537	4.158	0,15	90,88	2.478
Ensino Superior	1.453.661	1.454.203	123.230	1.445.333	188.336	870.124	575.209	9,07	99,39	8.870
Educação Especial	665	665	81	488	153	429	59	0,00	73,42	177
Patrimônio Histórico, Artístico E Arqueológico	34	34	-1	24	10	15	10	0,00	71,90	10
Difusão Cultural	83	83	16	59	17	30	29	0,00	71,88	23
Desenvolvimento Cientifico	625	625	84	600	120	530	69	0,00	95,95	25
Difusão Do Conhecimento Cientifico E Tecnológico	169	169	4	7	5	7	0	0,00	3,96	162
Transferências Para A Educação Básica	752	752	108	695	139	516	179	0,00	92,52	56
Atenção Básica	370	370	7	332	141	241	91	0,00	89,76	38
Educação De Jovens E Adultos	958	958	319	415	136	155	260	0,00	43,28	544
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	513	513	142	306	137	211	95	0,00	59,63	207
Tecnologia Da Informacao	4.054	4.054	-2	54	14	37	17	0,00	1,33	4.000
Alimentação E Nutrição	74	74	74	74	74	74	0	0,00	100,00	0
Proteção E Benefícios Ao Trabalhador	207	207	207	207	207	207	0	0,00	100,00	0
CULTURA	50.689	54.658	10.358	45.592	10.002	42.526	3.065	0,29	83,41	9.066
Administração Geral	49.359	53.328	9.810	44.588	9.801	42.091	2.497	0,28	83,61	8.740
Formação De Recursos Humanos	155	155	82	111	16	29	82	0,00	71,65	44
Patrimônio Histórico, Artístico E Arqueológico	618	618	228	348	53	108	239	0,00	56,28	270
Difusão Cultural	557	557	238	545	132	298	247	0,00	97,81	12
DIREITOS DA CIDADANIA	65.337	68.224	16.457	65.034	16.283	63.543	1.491	0,41	95,32	3.190
Administração Geral	64.799	67.686	16.219	64.560	16.152	63.309	1.251	0,40	95,38	3.126
Formação De Recursos Humanos	181	181	45	137	30	56	82	0,00	75,91	44
Assistência Aos Povos Indígenas	74	74	25	74	17	37	38	0,00	99,99	0
Comunicação Social	62	62	-3	62	16	59	2	0,00	100,00	0
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	66	66	33	45	15	25	21	0,00	68,49	21
Assistência A Criança E Ao Adolescente	120	120	110	120	37	37	83	0,00	100,00	0
Preservação E Conservação Ambiental	8	8	3	8	1	4	4	0,00	100,00	0
Desenvolvimento Cientifico	23	23	23	23	15	15	8	0,00	100,00	0
Difusão Cultural	2	2	0	2	0	0	2	0,00	100,00	0
Assistência Comunitária	2	2	2	2	0	0	2	0,00	100,00	0
URBANISMO	64.698	66.998	17.009	66.092	16.106	64.551	1.541	0,41	98,65	905
Administração Geral	5.002	7.302	1.708	6.958	1.066	6.295	663	0,04	95,30	343
Atenção Básica	306	306	97	306	47	215	92	0,00	100,00	0
Transportes Coletivos Urbanos	58.885	58.885	14.935	58.324	14.700	57.622	702	0,37	99,05	560
Formação De Recursos Humanos	155	155	12	154	61	109	45	0,00	99,33	1
Assistência Comunitária	109	109	32	109	10	75	34	0,00	100,00	0
Planejamento E Orçamento	2	2	0	1	1	1	0	0,00	60,87	1
Tecnologia Da Informacao	5	5	5	5	0	0	5	0,00	100,00	0
Infra-Estrutura Urbana	233	233	221	233	221	233	0	0,00	100,00	0
SANEAMENTO	8	8	8	8	0	0	8	0,00	100,00	0
Saneamento Básico Urbano	8	8	8	8	0	0	8	0,00	100,00	0
GESTAO AMBIENTAL	149.153	168.468	46.565	162.743	46.612	161.362	1.381	1,02	96,60	5.725
Administração Geral	139.424	158.739	39.532	153.432	39.514	152.636	796	0,96	96,66	5.308
Preservação E Conservação Ambiental	1.787	1.787	11	1.421	8	1.409	12	0,01	79,50	366
Formação De Recursos Humanos	265	265	24	265	66	114	151	0,00	100,00	0
Normatização E Fiscalização	28	28	-9	28	4	28	1	0,00	100,04	0
Controle Ambiental	4	4	0	4	1	3	1	0,00	100,24	0
Recuperação De Áreas Degradadas	61	61	8	58	18	31	27	0,00	95,46	3
Recursos Hídricos	7.539	7.539	6.993	7.492	6.991	7.116	376	0,05	99,37	48
Desenvolvimento Cientifico	3	3	0	2	0	1	1	0,00	82,63	0
Transporte Hidroviário	1	1	0	1	0	0	1	0,00	100,00	0
Saneamento Básico Rural	40	40	6	40	10	24	16	0,00	100,02	0
CIENCIA E TECNOLOGIA	199.158	222.554	52.341	219.380	51.938	215.797	3.584	1,38	98,57	3.173
Administração Geral	191.202	214.598	50.706	211.547	50.218	209.364	2.183	1,33	98,58	3.051
Desenvolvimento Cientifico	482	482	111	480	107	321	160	0,00	99,64	2
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia	2.372	2.372	1.303	2.313	844	1.361	952	0,01	97,52	59
Produção Industrial	4.740	4.740	38	4.715	711	4.588	127	0,03	99,47	25
Normatização E Fiscalização	36	36	2	6	5	6	0	0,00	16,82	30
Controle Ambiental	6	6	0	1	0	1	0	0,00	20,00	5
Formação De Recursos Humanos	180	180	126	178	23	57	121	0,00	98,69	2
Difusão Do Conhecimento Cientifico E Tecnológico	16	16	15	16	4	4	12	0,00	100,00	0
Mineração	69	69	7	69	16	69	0	0,00	100,00	0
Álcool	20	20	5	20	5	20	0	0,00	99,95	0
Tecnologia Da Informacao	2	2	0	2	0	2	0	0,00	100,00	0
Normalização E Qualidade	4	4	0	4	4	4	0	0,00	100,00	0
Planejamento E Orçamento	28	28	28	28	1	1	27	0,00	100,00	0
AGRICULTURA	558.340	589.530	145.842	571.547	143.286	567.568	3.980	3,59	96,95	17.982
Administração Geral	529.458	560.649	142.186	558.904	142.271	558.295	610	3,51	99,69	1.745
Normatização E Fiscalização	92	92	12	92	7	72	20	0,00	99,93	0
Formação De Recursos Humanos	92	92	-2	59	12	46	13	0,00	63,97	33
Atenção Básica	373	373	59	372	67	364	7	0,00	99,71	1
Ensino Profissional	12	10	0	1	0	0	1	0,00	9,59	9
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia	2.227	2.227	698	2.227	598	2.014	212	0,01	99,98	0
Difusão Do Conhecimento Cientifico E Tecnológico	308	308	13	267	12	249	18	0,00	86,79	41
Defesa Sanitária Vegetal	291	291	9	275	50	139	136	0,00	94,38	16
Defesa Sanitária Animal	632	632	387	610	87	198	412	0,00	96,47	22
Abastecimento	20.094	20.094	25	3.985	43	3.980	5	0,02	19,83	16.109
Irrigação	1.663	1.663	9	1.663	62	1.569	94	0,01	99,95	1
Normalização E Qualidade	47	47	2	47	5	28	19	0,00	99,15	0
Promoção Da Produção Animal	33	33	11	30	4	13	17	0,00	91,05	3
Extensão Rural	3.015	3.015	2.432	3.013	64	598	2.416	0,02	99,95	1
Preservação E Conservação Ambiental	3	3	0	3	3	3	0	0,00	100,00	0
Promoção Da Produção Vegetal	1	1	1	1	0	0	1	0,00	100,00	0
ORGANIZACAO AGRARIA	82.511	85.811	22.734	85.432	20.755	82.043	3.390	0,54	99,56	379
Administração Geral	79.814	83.114	21.881	82.889	20.333	80.600	2.290	0,52	99,73	225
Ordenamento Territorial	409	409	258	322	50	93	229	0,00	78,88	86
Reforma Agrária	1.636	1.636	264	1.630	272	1.117	513	0,01	99,61	6
Formação De Recursos Humanos	176	176	23	143	25	116	27	0,00	81,45	33
Normatização E Fiscalização	81	81	58	81	45	62	19	0,00	100,00	0
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	18	18	9	13	9	12	1	0,00	73,70	5
Extensão Rural	315	315	230	315	9	9	306	0,00	100,00	0
Promoção Da Produção Vegetal	2	2	0	2	0	2	0	0,00	100,00	0
Ensino Profissional	41	41	10	20	10	16	4	0,00	50,15	20
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia	5	5	2	2	2	2	0	0,00	33,72	3
Abastecimento	15	15	0	15	0	15	0	0,00	100,00	0
INDÚSTRIA	91.235	104.681	25.095	97.843	22.385	93.295	4.548	0,61	93,47	6.838
Administração Geral	84.989	98.435	21.660	92.327	21.945	91.254	1.073	0,58	93,80	6.108
Administração De Concessões	2.178	2.178	609	1.560	129	681	879	0,01	71,62	618
Mineração	2.470	2.470	1.525	2.470	15	936	1.534	0,02	99,99	0
Normalização E Qualidade	738	738	719	738	226	240	498	0,00	100,00	0
Empregabilidade	40	40	8	40	5	32	8	0,00	99,20	0
Formação De Recursos Humanos	143	143	7	33	10	30	3	0,00	23,13	110
Propriedade Industrial	3	3	-2	1	1	1	0	0,00	32,51	2
Recursos Hídricos	68	68	27	68	25	57	11	0,00	100,00	0
Atenção Básica	36	36	10	36	10	35	1	0,00	100,00	0
Tecnologia Da Informacao	28	28	1	28	13	22	6	0,00	99,82	0
Normatização E Fiscalização	2	2	0	2	0	2	0	0,00	100,00	0
Ordenamento Territorial	25	25	17	25	6	6	20	0,00	100,04	0
Promoção Industrial	515	515	515	515	0	0	515	0,00	100,00	0
COMERCIO E SERVICOS	6.952	7.373	2.061	6.686	1.783	6.030	656	0,04	90,68	687
Administração Geral	6.450	6.871	1.821	6.218	1.721	5.829	389	0,04	90,49	653
Formação De Recursos Humanos	54	54	18	20	0	3	18	0,00	37,17	34
Promoção Comercial	275	275	70	275	53	168	107	0,00	100,00	0
Comunicação Social	152	152	152	152	10	10	143	0,00	100,00	0
Turismo	21	21	0	21	0	21	0	0,00	99,95	0
COMUNICACOES	52.544	58.604	14.082	53.733	13.286	51.390	2.343	0,34	91,69	4.872
Administração Geral	50.881	56.941	14.238	52.405	13.220	50.101	2.305	0,33	92,03	4.536
Normatização E Fiscalização	197	197	33	82	25	65	17	0,00	41,56	115
Formação De Recursos Humanos	1.466	1.466	-188	1.245	40	1.224	21	0,01	84,97	220
ENERGIA	46.637	53.765	12.938	48.157	12.310	46.612	1.545	0,30	89,57	5.609
Planejamento E Orçamento	984	984	613	786	660	724	62	0,00	79,90	198
Administração Geral	44.961	52.089	12.322	46.877	11.618	45.432	1.445	0,29	89,99	5.212
Formação De Recursos Humanos	286	286	1	197	30	161	37	0,00	69,05	88
Normatização E Fiscalização	293	293	0	293	0	293	0	0,00	100,00	0
Normalização E Qualidade	112	112	1	1	1	1	0	0,00	1,00	111
Petróleo	2	2	0	2	1	2	0	0,00	100,00	0
TRANSPORTE	126.405	156.025	37.971	150.148	35.684	139.631	10.517	0,94	96,23	5.877
Administração Geral	115.594	141.214	35.076	139.750	34.278	134.768	4.981	0,88	98,96	1.465
Transporte Rodoviário	3.333	7.333	417	3.332	402	1.215	2.117	0,02	45,44	4.001
Normatização E Fiscalização	2.179	2.179	535	2.165	185	845	1.320	0,01	99,36	14
Formação De Recursos Humanos	711	711	469	691	73	180	512	0,00	97,19	20
Controle Ambiental	1.455	1.455	430	1.453	201	1.196	257	0,01	99,83	2
Planejamento E Orçamento	2.815	2.815	913	2.440	538	1.259	1.181	0,02	86,68	375
Administração De Concessões	20	20	2	20	5	20	0	0,00	100,00	0
Transporte Hidroviário	165	165	-3	165	1	147	17	0,00	100,00	0
Desenvolvimento Tecnológico E Engenharia	0	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Transporte Ferroviário	132	132	132	132	0	0	132	0,00	100,00	0
DESPORTO E LAZER	4.497	4.538	487	4.212	723	4.104	108	0,03	92,82	326
Administração Geral	4.405	4.446	465	4.189	723	4.104	85	0,03	94,20	258
Formação De Recursos Humanos	69	69	0	1	0	0	0	0,00	1,25	68
Desporto Comunitário	22	22	22	22	0	0	22	0,00	100,00	0
ENCARGOS ESPECIAIS	621.823	519.027	-113.518	64.414	-9.313	52.153	12.261	0,40	12,41	454.613
Transferências	150	150	17	150	30	123	27	0,00	100,00	0
Outros Encargos Especiais	621.673	518.877	-113.535	64.265	-9.343	52.031	12.234	0,40	12,39	454.613
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)	17.096.320	17.307.021	3.744.667	15.941.481	3.835.738	15.034.353	907.128	100,00	86,87	1.365.540
TOTAL (III) = (I + II)	1.177.561.636	1.259.739.725	65.392.431	1.131.513.546	187.478.805	1.059.157.183	72.356.362	100,00	84,08	128.226.179
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC										(3/3)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

c) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:.a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1964.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2010 A DEZEMBRO/2010

RREO - Anexo III (LRF, art. 53, inciso I)														R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES												TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES	PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO5
	JAN/10	FEV/10	MAR/10	ABR/10	MAI/10	JUN/10	JUL/10	AGO/10	SET/10	OUT/10	NOV/10	DEZ/10
RECEITA CORRENTE (I)	79.096.905	58.386.667	68.814.667	80.114.836	67.671.686	62.766.091	75.145.973	72.770.560	75.254.213	75.590.479	73.420.885	101.104.071	890.137.033	908.470.447
Receita Tributária	27.442.231	17.222.582	23.528.357	27.517.300	20.757.442	20.453.382	22.131.782	21.316.778	21.207.272	25.232.897	23.378.164	31.626.734	281.814.921	293.540.988
Receita de Contribuições	40.404.930	32.912.028	35.453.185	39.030.016	36.960.470	35.432.473	39.833.214	37.625.997	38.708.252	41.785.777	39.582.139	57.703.562	475.432.044	479.505.946
Receita Patrimonial	4.600.693	4.096.517	3.415.099	8.839.724	3.692.742	2.124.705	5.507.187	8.761.826	9.326.227	4.224.799	5.005.220	5.646.270	65.241.009	54.777.341
Receita Agropecuária	1.220	1.969	1.585	1.780	1.984	1.612	1.181	1.378	1.649	2.156	2.052	1.758	20.325	24.376
Receita Industrial	64.092	22.162	77.619	38.777	36.096	51.123	33.521	45.351	13.111	52.612	75.890	93.254	603.608	695.825
Receita de Serviços	4.887.336	2.375.978	4.152.879	2.707.895	2.716.193	2.810.977	5.667.133	2.792.981	3.903.822	2.077.051	3.272.696	3.080.856	40.445.797	34.435.087
Transferências Correntes	15.705	8.911	28.402	15.152	19.495	10.621	12.190	11.369	11.459	19.716	31.935	84.235	269.190	462.535
Receitas Correntes a Classificar ¹	18.899	(1.110)	(14.190)	10.428	(5.190)	10.039	11.970	(1.433)	8.336	13.769	9.360	(60.879)	0	0
Outras Receitas Correntes	1.661.798	1.747.631	2.171.730	1.953.764	3.492.455	1.871.160	1.947.794	2.216.312	2.074.084	2.181.701	2.063.429	2.928.281	26.310.139	45.028.349
DEDUÇÕES (II)	26.640.951	31.072.683	27.737.582	24.867.978	34.372.045	29.722.031	28.263.800	31.574.670	28.737.516	32.633.001	33.577.182	61.070.981	390.270.420	393.062.779
Transf. Constitucionais e Legais ²	9.051.269	13.489.166	9.402.052	6.439.087	15.054.308	10.867.510	9.106.236	12.036.707	9.009.846	12.555.479	12.621.513	25.273.164	144.906.337	153.862.830
Contrib. Emp. e Trab. p/Seg. Social ³	13.759.916	14.234.080	14.831.552	14.667.403	15.543.424	15.133.647	15.357.062	15.796.191	15.642.386	15.928.075	16.323.815	27.331.332	194.548.884	190.515.775
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor4	635.483	614.013	613.042	623.805	641.507	617.501	671.738	666.501	693.400	680.986	1.182.190	933.454	8.573.621	9.182.116
Compensação Financeira RGPS/RPPS	5	36	132	32	70	34	110	106	69	14	58	59	725	0
Contr. p/Custeio Pensões Militares	148.377	148.354	148.140	149.264	148.898	149.039	159.240	162.797	163.351	163.285	204.784	123.494	1.869.021	1.822.509
Contribuição p/PIS/PASEP	3.045.901	2.587.034	2.742.665	2.988.388	2.983.838	2.954.300	2.969.414	2.912.368	3.228.464	3.305.160	3.244.822	7.409.478	40.371.832	37.679.549
PIS	2.550.269	2.125.764	2.275.019	2.511.095	2.504.621	2.465.341	2.501.506	2.447.935	2.715.206	2.828.244	2.734.052	2.838.755	30.497.806	-
PASEP	495.632	461.271	467.646	477.293	479.218	488.959	467.908	464.433	513.259	476.917	510.770	4.570.723	9.874.026	-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)	52.455.954	27.313.984	41.077.085	55.246.858	33.299.641	33.044.061	46.882.173	41.195.889	46.516.697	42.957.478	39.843.703	40.033.090	499.866.613	515.407.668

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

² Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/1996 e ao fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (FUNDEB) são deduzidas integralmente. Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

³ Deduzido com base no inciso IV, "a" e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.

4 Deduzido com base no inciso IV, "c" do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

5 A previsão da receita é a constante na Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010.

Nota:

a) A metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.gov.br/contabilidade_governamental/receita_corrente_liquida.asp

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo IV (LRF, art. 53, inciso II)					R$ milhares
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃOATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS			No Bimestre	Até o Bimestre/	Até o Bimestre*/
				2010	2009
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS1 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	204.675.578	204.675.578	46.876.255	212.402.451	181.630.291
RECEITAS CORRENTES	204.675.578	204.675.578	46.861.299	212.359.237	181.560.099
Receitas de Contribuições	203.581.568	203.581.568	46.823.729	212.135.581	181.066.758
Dos empregadores	126.221.016	126.221.016	30.811.701	136.029.579	112.225.287
Dos trabalhadores e dos demais segurados	47.643.170	47.643.170	10.968.765	48.982.078	42.250.446
Outras Contribuições	29.717.382	29.717.382	5.043.263	27.123.924	26.591.024
Outras Receitas Correntes	1.094.010	1.094.010	37.569	223.655	493.341
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS	-	-	117	725	726
Demais Receitas Correntes	1.094.010	1.094.010	37.452	222.931	492.615
RECEITAS DE CAPITAL	0	0	14.957	43.214	70.191
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0	0	14.957	43.214	70.191
Outras Receitas de Capital	-	-	-	-	-
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	-	-	-	-	-
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)	204.675.578	204.675.578	46.876.255	212.402.451	181.630.291

			DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre/	Até o Bimestre/
				2010	2009
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS2 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)	236.484.152	247.831.597	46.576.125	247.471.708	219.906.483
Benefícios Previdenciários do Governo Federal	246.447.670	246.447.670	46.317.372	246.168.081	218.660.322
Aposentadorias	164.078.025	164.078.025	30.640.242	163.798.898	146.114.299
Pensões	61.583.833	61.583.833	11.617.677	61.583.833	54.731.217
Outros Benefícios	20.785.811	20.785.811	4.059.453	20.785.350	17.814.806
Outras Despesas	403.587	1.383.587	258.753	1.303.626	1.246.161
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS	403.430	1.383.430	258.753	1.303.470	1.246.161
Demais Despesas	157	157	-	157	-
A detalhar	(10.367.105)	341	-	-	-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)	-	-	-	-	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)	236.484.152	247.831.597	46.576.125	247.471.708	219.906.483
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)	(31.808.574)	(43.156.019)	300.130	(35.069.257)	(38.276.193)

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias.

2 As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência; não incluem precatórios e sentenças de benefícios.

* O valor da coluna 'Receitas Realizadas Até o Bimestre/2009' deste relatório é superior em R$ 726,22 mil ao valor divulgado no demonstrativo do relatório do exercício anterior em razão da inclusão dos valores da arrecadação das receitas de 'Compensações Previdenciárias do RPPS para o RGPS' de 2009, além de R$ 19.767,52 mil referentes a multas e juros de mora de contribuições para o RGPS não computadas em 2009.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo V (LRF, art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS			RECEITAS REALIZADAS
	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre/2010	Até o Bimestre/2009
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS -RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (I)	11.004.625	11.004.625	2.453.151	10.469.708	9.277.634
RECEITAS CORRENTES	11.004.625	11.004.625	2.453.151	10.469.708	9.277.634
Receita de Contribuições	11.004.625	11.004.625	2.453.151	10.469.708	9.277.634
Pessoal Civil	9.182.116	9.182.116	2.124.873	8.600.687	7.596.374
Contribuição Patronal Ativo Civil	0	0	9.469	28.104	38.385
Contribuição de Servidor Ativo Civil	6.756.388	6.756.388	1.603.385	6.485.500	5.723.406
Contribuição de Servidor Inativo Civil	1.870.213	1.870.213	382.754	1.565.637	1.368.766
Contribuição de Pensionista Civil	555.515	555.515	129.266	521.447	465.817
Pessoal Militar	1.822.509	1.822.509	328.278	1.869.021	1.681.261
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	1.822.509	1.822.509	328.278	1.869.021	1.681.261
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (II)	13.085.664	13.085.664	3.037.922	12.206.994	10.914.469
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL -RPPS (III)	0	0	0	0	0
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO - RPPS	0	0	0	0	0
(IV)
OUTROS APORTES AO RPPS (V)	0	0	0	0	0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (I + II + III + IV + V)	24.090.289	24.090.289	5.491.073	22.676.702	20.192.103

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ¹			DESPESAS EXECUTADAS
			Em 2010			Em 2009
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS	LIQUIDADAS Até o Bimestre	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
			No Bimestre	Até o Bimestre
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (VII)	72.850.198	74.068.164	15.104.797	73.733.832	183.357	66.993.953	211.671
PREVIDÊNCIA SOCIAL4	72.850.198	74.068.164	15.104.797	73.733.832	183.357	66.993.953	211.671
Pessoal e Encargos Sociais	72.850.198	74.068.164	15.104.797	73.733.832	183.357	66.993.953	211.671
Pessoal Civil	19.734.241	46.791.567	10.779.552	52.345.608	176.038	46.356.028	207.476
Aposentadorias	13.691.209	30.733.552	6.889.560	32.788.591	47.201	28.695.055	65.965
Pensões	5.247.148	13.938.814	3.555.899	17.525.608	40.631	15.320.634	13.243
Outros Benefícios Previdenciários	795.885	2.119.201	334.093	2.031.408	88.206	2.340.339	128.268
Pessoal Militar ³	26.665.654	27.292.343	4.325.245	21.388.224	7.319	20.637.925	4.195
Reformas	18.177.075	14.306.828	2.340.319	12.090.668	0	11.566.656	0
Pensões	8.368.883	12.878.246	1.964.193	9.206.518	6.766	9.011.166	1.581
Outros Benefícios Previdenciários	119.696	107.268	20.732	91.038	553	60.103	2.613
A detalhar	26.450.304	-15.747	-	-	-	-	-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (VIII)	48.651	48.443	3.856	5.285	4	1.373	0
RESERVA DO RPPS (IX)	0	0	0	0		-	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (X) = (VII + VIII + IX)	72.898.849	74.116.607	15.108.654	73.739.117	183.360	66.995.326	211.671
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (XI) = (VI - X)	(48.808.560)	(50.026.317)	(9.617.580)	(51.245.775)		(47.014.894)

SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS	NOV/2010	PERÍODO DE REFERÊNCIA
		2010	2009
Caixa	-	-	-
Bancos Conta Movimento	-	-	-
Investimentos	-	-	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC		Continua (1/2)
	-	-Continuação

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo V (LRF, art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre/2010	Até o Bimestre/2009
RECEITAS CORRENTES	13.085.664	13.085.664	3.037.922	12.206.994	10.914.469
Receita de Contribuições	13.085.664	13.085.664	3.037.922	12.206.994	10.914.469
Pessoal Civil	13.085.664	13.085.664	3.037.922	12.206.994	10.914.469
Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil	13.085.664	13.085.664	3.037.922	12.206.994	10.914.469
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	13.085.664	13.085.664	3.037.922	12.206.994	10.914.469

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS			DESPESAS EXECUTADAS
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	Em 2010			Em 2009
			LIQUIDADAS		INSCRITAS EM	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM
			No Bimestre	Até o Bimestre	NÃO PROCESSADOS	Até o Bimestre	NÃO PROCESSADOS
PREVIDÊNCIA SOCIAL4	48.651	48.443	3.856	5.285	4	1.373	0
Pessoal e Encargos Sociais	48.651	48.443	3.856	5.285	4	1.373	0
Pessoal Civil	395	5.285	3.856	5.285	4	1.373	0
Aposentadorias	0	0	0	0	-	0	0
Pensões	0	0	0	0	-	0	0
Outros Benefícios Previdenciários	395	5.285	3.856	5.285	4	1.373	0
A detalhar	48.255	43.158	-	-	-	-	0
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	48.651	48.443	3.856	5.285	4	1.373	0
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC							(2/2)

¹ Foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.

² Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.

³ Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.

4 As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1964.

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V)								R$ milhares
Poder/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS				RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar	Inscritos		Cancelados	Pagos	A Pagar
					Em 31 de Dezembro de 2009	Em Exercícios Anteriores
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	22.751.855	(1.387.315)	17.631.058	3.733.483	67.550.574	23.868.148	(13.310.183)	43.973.064	34.135.474
LEGISLATIVO	13.041	0	13.028	13	341.718	278.738	(57.314)	229.598	333.544
Câmara dos Deputados	838	0	826	13	180.296	214.449	(13.276) 11	5.382	266.087
Senado Federal	99	0	99	0	96.000	24.184	(40.958)	77.536	1.690
Tribunal de Contas da União	12.104	0	12.104	0	65.423	40.105	(3.080)	36.680	65.767
JUDICIÁRIO	73.229	(13.045)	42.634	17.550	1.502.601	132.347	(96.602)	1.295.935	242.411
Supremo Tribunal Federal	245	0	245	0	41.503	16.550	(10.044)	47.318	691
Superior Tribunal de Justiça	232	0	232	0	58.530	27.678	(6.307)	46.699	33.202
Justiça Federal	20.646	(12.418)	6.041	2.186	507.823	29.025	(17.814)	422.846	96.188
Justiça Militar	58	0	33	25	8.920	48	(1.104)	7.506	358
Justiça Eleitoral	16.087	(253)	13.907	1.927	487.530	19.790	(31.526)	449.243	26.552
Justiça do Trabalho	30.581	(372)	16.801	13.408	284.621	38.372	(23.285)	219.023	80.685
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	5.275	(2)	5.270	3	55.504	846	(511)	51.799	4.040
Conselho Nacional de Justiça	105	0	105	0	58.169	38	(6.012)	51.500	695
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	2.173	(431)	1.558	184	186.274	54.294	(10.516)	152.323	77.729
EXECUTIVO	22.663.412	(1.373.838)	17.573.837	3.715.736	65.519.981	23.402.769	(13.145.751)	42.295.208	33.481.790
Presidência da República	68.390	(6.872)	50.888	10.630	1.546.199	136.087	(56.151)	1.091.356	534.777
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	2.409	(37)	2.372	1	496.670	379.942	(362.540)	332.463	181.608
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	317.805	(3.752)	307.11	7 6.936	1.246.198	101.449	(163.394)	762.973	421.280
Ministério da Ciência e Tecnologia	328.784	(29.500)	201.181	98.103	952.894	267.634	(128.582)	654.800	437.147
Ministério da Fazenda	225.312	(2.457)	221.935	920	9.594.561	3.107.509	(2.796.850)	6.374.342	3.530.878
Ministério da Educação	2.045.347	(563.832)	1.137.916	343.599	5.951.195	1.233.173	(963.028)	4.528.994	1.692.346
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	567.143	(552.362)	14.479	302	137.624	37.642	(14.516)	82.470	78.280
Ministério da Justiça	36.086	(1.704)	28.182	6.200	828.874	281.036	(65.311)	682.771	361.828
Ministério de Minas e Energia	14.515	(460)	13.728	327	2.857.541	1.562.505	(4.204.247)	183.131	32.668
Ministério Previdência Social	13.272.794	(5.063)	13.264.141	3.590	652.595	185.923	(227.382)	471.081	140.054
Ministério das Relações Exteriores	428	(102)	260	65	21.621	675	(3.439)	17.644	1.214
Ministério da Saúde	3.587.004	(111.871)	693.631	2.781.503	8.237.290	1.075.502	(334.782)	5.517.218	3.460.792
Ministério do Trabalho e Emprego	7.575	(73)	7.486	15	708.135	388.267	(86.513)	895.107	114.782
Ministério dos Transportes	389.544	(3.774)	354.159	31.612	6.822.822	3.377.116	(715.340)	6.208.956	3.275.643
Ministério das Comunicações	752	(741)	0	11	126.604	50.528	(39.929)	107.162	30.041
Ministério da Cultura	10.026	(343)	5.571	4.112	407.308	69.135	(58.266)	268.488	149.690
Ministério do Meio Ambiente	1.018	(180)	813	25	147.700	31.642	(55.796)	93.540	30.006
Ministério do Desenvolvimento Agrário	23.618	(399)	21.719	1.500	2.273.436	835.892	(224.365)	1.284.797	1.600.166
Ministério do Esporte	2.967	(948)	1.391	628	856.680	722.415	(193.536)	449.687	935.872
Ministério da Defesa	499.981	(47.419)	423.117	29.445	3.481.282	461.441	(206.873)	3.016.735	719.115
Ministério da Integração Nacional	229.796	(24.329)	80.203	125.264	7.085.220	3.109.363	(1.366.845)	4.434.717	4.393.021
Ministério do Turismo	12.285	0	12.285	0	1.921.818	1.469.916	(269.024)	805.228	2.317.482
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	436.212	(10.306)	168.018	257.888	167.522	19.490	(25.874)	116.927	44.212
Ministério das Cidades	583.618	(7.314)	563.245	13.058	8.867.732	4.480.854	(570.871)	3.834.007	8.943.708
Ministério da Pesca e Aquicultura	3	(3)	0	0	130.458	17.634	(12.299)	80.613	55.180
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	154.828	(14.569)	135.024	5.235	576.413	93.532	(124.021)	203.474	342.450
TOTAL	22.906.683	(1.401.884)	17.766.081	3.738.718	68.126.988	23.961.679	(13.434.205)	44.176.538	34.477.924
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC									Continua (1/2)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V)								R$ milhares
PODER/ÓRGÃO (Despesas Intra-Orçamentárias)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS				RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar	Inscritos		Cancelados	Pagos	A Pagar
					Em 31 de Dezembro de 2009	Em Exercícios Anteriores
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	154.828	(14.569)	135.024	5.235	576.413	93.532	(124.021)	203.474	342.450
LEGISLATIVO	0	0	0	0	75.098	43.102	(49.149)	13.032	56.018
Câmara dos Deputados	0	0	0	0	14.038	22.242	(610)	8.945	26.726
Senado Federal	0	0	0	0	27.869	492	(28.104)	257	0
Tribunal de Contas da União	0	0	0	0	33.190	20.368	(20.435)	3.831	29.292
JUDICIÁRIO	1.016	(300)	716	0	40.732	9.908	(26.016)	16.315	8.309
Supremo Tribunal Federal	0	0	0	0	2.491	1.657	(2.234)	1.882	31
Superior Tribunal de Justiça	0	0	0	0	2.233	0	(60)	111	2.062
Justiça Federal	11	0	11	0	8.626	1.308	(1.455)	5.887	2.591
Justiça Militar	0	0	0	0	58	0	(10)	48	0
Justiça Eleitoral	961	(300)	661	0	6.407	387	(909)	5.471	413
Justiça do Trabalho	44	0	44	0	20.438	6.556	(20.923)	2.859	3.212
Conselho Nacional de Justiça	0	0	0	0	452	0	(423)	29	0
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	0	0	0	0	28	0	(0)	27	0
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	1	0	1	0	5.218	2.035	(193)	477	6.583
EXECUTIVO	153.811	(14.269)	134.307	5.235	455.365	38.487	(48.663)	173.650	271.540
Presidência da República	4.453	(84)	4.367	2	2.056	5.393	(5.199)	1.247	1.003
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	262	0	262	0	2.026	151	(924)	1.252	1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	8.496	(62)	8.223	212	4.785	80	(2.692)	1.889	284
Ministério da Ciência e Tecnologia	489	(123)	137	229	1.852	214	(210)	1.152	704
Ministério da Fazenda	69	(0)	69	0	5.049	562	(2.473)	2.823	315
Ministério da Educação	122.756	(6.447)	111.528	4.781	337.384	18.175	(8.861)	104.630	242.067
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	941	(941)	0	0	655	62	(108)	454	156
Ministério da Justiça	581	(6)	573	2	19.658	906	(14.285)	5.092	1.187
Ministério de Minas e Energia	1.146	(28)	1.118	0	1.966	1.005	(646)	1.202	1.123
Ministério Previdência Social	17	(0)	17	0	1.260	810	(106)	953	1. 011
Ministério das Relações Exteriores	2.122	(2.122)	0	0	329	8	(117)	206	14
Ministério da Saúde	301	(1)	298	2	12.447	1.333	(2.132)	6.833	4.815
Ministério do Trabalho e Emprego	6.310	0	6.310	0	647	2	(279)	370	0
Ministério dos Transportes	81	0	73	8	2.687	3.689	(2.327)	1.447	2.602
Ministério das Comunicações	0	0	0	0	2.214	1.023	(1.063)	835	1.339
Ministério da Cultura	5	0	5	0	1.330	314	(375)	1.083	185
Ministério do Meio Ambiente	2	0	2	0	666	163	(204)	605	21
Ministério do Desenvolvimento Agrário	4.426	(4.424)	2	0	2.139	369	(692)	991	825
Ministério do Esporte	0	0	0	0	101	0	(9)	77	15
Ministério da Defesa	1.192	(6)	1.186	0	52.130	2.436	(4.133)	37.351	13.082
Ministério da Integração Nacional	29	(12)	17	0	2.445	466	(203)	2.201	506
Ministério do Turismo	0	0	0	0	118	2	(38)	78	3
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	0	0	0	0	261	314	(303)	248	24
Ministério das Cidades	134	(12)	121	0	830	573	(832)	504	66
Ministério da Pesca e Aquicultura	0	0	0	0	330	439	(451)	126	191
TOTAL	154.828	(14.569)	135.024	5.235	576.413	93.532	(124.021)	203.474	342.450
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC									(2/2)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/1996, art. 72)					R$ milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS DE IMPOSTOS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre	%
		(a)		(b)	(c) = (b/a)x100
1 - RECEITA DE IMPOSTOS	292.635.601	292.635.601	55.203.800	280.141.415	95,73
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre Importação - II	17.186.183	17.186.183	3.993.424	21.093.347	122,73
Imposto sobre Importação - II	17.097.813	17.097.813	3.985.317	21.062.671	123,19
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do II	78.449	78.449	9.170	51.184	65,24
Dívida Ativa do II	2.899	2.899	2 11	1.228	42,38
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do II	7.023	7.023	630	3.355	47,77
(-) Deduções da Receita do II			(1.904)	(25.091)
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Exportação - IE	24.025	24.025	8.605	43.636	181,63
Imposto sobre Exportação - IE	22.441	22.441	3.684	17.015	75,82
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IE	381	381	12	88	23,07
Dívida Ativa do IE	352	352	0	0	0,05
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IE	851	851	(0)	(1)	-0,12
(-) Deduções da Receita do IE			4.909	26.533
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Rendas - IR	207.597.885	207.597.885	38.440.754	194.352.718	93,62
Imposto sobre Rendas - IR	202.784.206	202.784.206	38.170.726	203.307.526	100,26
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IR	3.786.139	3.786.139	516.010	2.703.905	71,42
Dívida Ativa do IR	434.279	434.279	30.741	168.636	38,83
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IR	593.261	593.261	40.047	213.488	35,99
(-) Deduções da Receita do IR			(316.769)	(12.040.836)
1.4 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR	508.183	508.183	89.426	521.439	102,61
Imposto Territorial Rural - ITR	454.622	454.622	79.653	479.011	105,36
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR	33.459	33.459	8.313	34.582	103,36
Dívida Ativa do ITR	1.320	1.320	493	2.611	197,83
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR	18.782	18.782	1.290	7.181	38,23
(-) Deduções da Receita do ITR			(323)	(1.946)
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI	39.722.916	39.722.916	7.857.542	37.554.131	94,54
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI	39.177.765	39.177.765	7.859.158	39.347.272	100,43
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPI	386.535	386.535	88.886	230.866	59,73
Dívida Ativa do IPI	72.467	72.467	2.943	12.554	17,32
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPI	86.150	86.150	6.008	26.014	30,20
(-) Deduções da Receita do IPI			(99.454)	(2.062.576)
1.6 - Receita Resultante do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF	27.591.653	27.591.653	4.812.927	26.570.823	96,30
Imposto sobre Operações Financeiras - IOF	27.536.958	27.536.958	4.890.267	26.549.913	96,42
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IOF	51.901	51.901	9.342	43.573	83,95
Dívida Ativa do IOF	524	524	19	161	30,76
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IOF	2.270	2.270	10	144	6,36
(-) Deduções da Receita do IOF			(86.711)	(22.968)
1.7 - Receita Resultante do Imposto sobre Operações Financeiras com Ouro - IOF-Ouro	4.756	4.756	1.122	5.322	111,90
Imposto sobre Operações Financeiras com Ouro - IOF-Ouro	4.756	4.756	964	4.503	94,67
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IOF-Ouro	0	0	158	819	-
Dívida Ativa do IOF-Ouro	0	0	0	0	-
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IOF-Ouro	0	0	0	0	-
(-) Deduções da Receita do IOF-Ouro			0	0	-

DESVINCULAÇÃO E DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS*
			No Bimestre	Até o Bimestre	%
		(a)		(b)	(c) = (b/a)x100
2 - DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DE IMPOSTOS DA UNIÃO (5% de 1)	14.631.780	14.631.780	2.760.190	14.007.071	95,73
3 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS (21,5% de (1.3 + 1.5))	53.173.972	53.173.972	8.065.569	39.024.097	73,39
4 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS1 (23,5% de (1.3 + 1.5))	58.120.388	58.120.388	10.670.477	43.068.937	74,10
5 - IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADO AOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL (10% de 1.5)	3.972.292	3.972.292	606.659	2.948.407	74,22
5A - PARCELAS DO FPE, FPM E IPI-EXPORTAÇÃO DESTINADAS AO FUNDEB			4.358.356	21.183.547
6 - IOF-OURO REPASSADO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS2 (1.7)	4.756	4.756	532	4.261	89,59
7 - ITR REPASSADO AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.4)	254.091	254.091	60.485	362.526	142,68
8 - TOTAL DA DESVINCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (2 + 3 + 4 + 5 +6 + 7)	130.157.280	130.157.280	26.522.268	120.598.845	92,66
9 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1-8)	162.478.322	162.478.322	28.681.532	159.542.570	98,19

RECEITAS ADICIONAIS DESTINADAS AO ENSINO	PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
	INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
		(a)	(a)	(b)	(c) = (b/a) x100
10 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	10.867.986	10.867.986	11.049.199	1.861.808	17,13
11 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO	0	0	0	0	-
12 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO	0	0	372.520	0	-
13 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (10 + 11 + 12)	10.867.986	10.867.986	11.421.720	1.861.808	17,13
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC					Continua (1/2)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/1996, art. 72)					R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	PREVISÃO  INICIAL	PREVISÃO   ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre	%
		(a)		(b)	(c) = (b/a) x100
14 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (18% DE 9)	29.246.098	29.246.098	5.162.676	28.717.663	98,19
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
	INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS	(g) =
		(d)		(e)	(f)	((e+f) /d) x100
15 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - PARCELA PROVENIENTE DOS IMPOSTOS
E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE	1.841.560	1.841.560	138.845	1.679.822	161.738	100,00
16 - EDUCAÇÃO INFANTIL	8.800	3.678	352	401	2.259	72,34
17 - ENSINO FUNDAMENTAL	133.792	218.552	35.316	127.243	14.768	64,98
18 - ENSINO MÉDIO	282.482	272.508	99.357	194.696	35.462	84,46
19 - ENSINO SUPERIOR	14.086.366	15.909.848	3.372.580	13.466.674	1.897.919	96,57
20 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR	3.243.706	3.788.153	850.936	2.933.365	604.572	93,39
21 - OUTRAS	11.687.283	11.514.396	2.450.449	8.845.007	977.142	85,30
22 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (15 + 16 + 17 + 18 + 19 + 20 + 21)	31.283.989	33.548.693	6.947.835	30.941.068		92,23

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL	VALOR
23 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	-
24 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37 p) **	299.970
25 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DOS RECURSOS DE IMPOSTOS	0
26 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (23 + 24 + 25) *	0
27 - MÍNIMO DE 18% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO3 [(22-26) / (9)] x 100%	19,39

CÁLCULO DO LIMITE COM A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO	NO BIMESTRE
	NOVEMBRO 2010		DEZEMBRO 2010		ATÉ O BIMESTRE
	Valor  (g)	% 4 (h) =100x(g) / (30)	Valor  (i)	% 4 (j) =100x(i) / (30)	Valor  (l)	% 5 (m) =100x(l) / (30)
28 - PROGRAMAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ATÉ 10% DO VALOR ANUAL)	0	0	0	0	0	0
29 - OUTROS	184.596	100,00	1.118.260	100,00	6.177.533	100,00
30 - TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO EM 2010 (28 + 29)	184.596	100,00	1.118.260	100,00	6.177.533	100,00
LIMITE DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO				LIMITE ANUAL	ATÉ O BIMESTRE
					Valor  (n)	% (o) =100x(n) / (30)
31 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PROVENIENTE DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (ATÉ 30% DE R$ 6177532560)				1.853.260	1.841.560	29,81

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM AS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO  INICIAL	DOTAÇÃO  ATUALIZADA	DESPESAS EXECUTADAS
			LIQUIDADAS
		(d)	No Bimestre	Até o Bimestre (e)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)	%  (g) = ((e+f) /d) x100
32 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	4.478.362	5.107.728	1.797.504	4.056.533	792.606	94,94
32.1 - Educação Infantil	64.200	15.019	12.879	13.421	1.504	99,38
32.2 - Educação Fundamental	843.329	937.124	445.960	536.656	327.320	92,19
32.3 - Ensino Médio	139.617	127.433	77.953	95.921	28.814	97,88
32.4 - Outras	3.431.216	4.028.153	1.260.711	3.410.534	434.968	95,47
33 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS	0	0	0	0	0	0,00
34 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	1.836.652	3.481.182	463.229	2.247.055	343.279	74,41
34.1 - Educação Infantil	0	49.181	11.679	11.679	2.506	28,84
34.2 - Educação Fundamental	494	553	112	344	114	82,78
34.3 - Ensino Médio	16.124	850.724	361	801.672	37.854	98,68
34.4 - Ensino Superior	991.899	1.176.894	217.330	629.033	189.568	69,56
34.5 - Outras	828.136	1.403.830	233.748	804.328	113.238	65,36
35 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (32 + 33 + 34)	6.315.014	8.588.910	2.260.733	7.439.473		86,62
36 - TOTAL DAS DESPESAS COM MDE (22 + 35)	37.599.002	42.137.603	9.208.568	38.380.541		91,08
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO		SALDO  ATÉ O BIMESTRE		CANCELADO EM 2010  (p)
37 -RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO		855.769		299.970
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC					(2/2)

1 CF, art. 159, I, alíneas "b" e "d".

2 CF, art. 153 § 5º.

3 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

4 A complementação da União contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, cinco por cento da complementação anual.

5 Serão assegurados os repasses de, no mínimo, quarenta e cinco por cento da complementação anual até 31 de julho, e de cem por cento até 31 de dezembro.

6 Dotação autorizada até o período de referência deste relatório.

* Em atendimento ao Acórdão nº 2424/2009 - TCU - Plenário, os valores das transferências constitucionais e legais nas colunas "Receitas Realizadas" correspondem àqueles efetivamente descentralizados no período. Uma vez que as transferências se processam por meio da execução de despesa orçamentária, o critério adotado para o cômputo dos valores efetivamente descentralizados foi o de apuração do pagamento efetivo das despesas orçamentárias do exercício, bem como de eventuais restos a pagar, identificadas como transferências constitucionais e legais a partir das respectivas ações orçamentárias.

** Dedução prevista no Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais, Volume II, aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cuja 1ª edição foi aprovada pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008, tendo sido submetida previamente à apreciação do Grupo Técnico de Padronização de Relatórios instituído pela Portaria STN nº 135, de 6 de março de 2007. No entanto, em atendimento a determinação contida no Acórdão nº 2316/2008 TCU-Plenário, essa dedução não está sendo considerada no cálculo da aplicação da União em MDE, mas seu valor continuará sendo evidenciado no demonstrativo.

Notas:

i) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1964.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

LRF, art. 53, § 1º, inciso I - Anexo XI

			R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS  Até o Bimestre (b)	SALDO A  REALIZAR (a-b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)	774.555.489	502.024.001	272.531.488

DESPESAS	DOTAÇÃO  ATUALIZADA	DESPESAS EXECUTADAS  Até o Bimestre		SALDO A  EXECUTAR
	(c)	Liquidadas  (e)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)	(g) = (d) - (e+f)
Despesas de Capital	894.904.626	566.907.648	36.746.141	291.250.838
(-) Incentivos Fiscais a Contribuintes	0	0	0	0
(-) Incentivos Fiscais a Contribuintes por Instituições Financeiras	0	0	0	0
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDAS (II)	894.904.626	566.907.648	36.746.141	291.250.838
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II)	(120.349.137)	(101.629.788)		(18.719.349)

FONTE: STN/CCONT/GEINC

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1964.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2011 a 2045

LRF, art. 53, § 1º, inciso II - Anexo XII

EXERCÍCIO	RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS						DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS						RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
	Valor (a)			% do PIB			Valor (b)			% do PIB			Valor (a-b)			% do PIB
	Total	Urbana	Rural	Total	Urbana	Rural	Total	Urbana	Rural	Total	Urbana	Rural	Total	Urbana	Rural	Total	Urbana	Rural
2011	234.939	228.677	6.262	5,79	5,64	0,15	279.116	222.036	57.080	6,88	5,47	1,41	-44.177	6.642	-50.818	1,09	0,16	1,25
2012	260.330	253.392	6.938	5,82	5,67	0,16	309.709	246.373	63.336	6,93	5,51	1,42	-49.379	7.019	-56.398	1,10	0,16	1,26
2013	288.636	280.943	7.693	5,85	5,70	0,16	342.357	272.344	70.013	6,94	5,52	1,42	-53.721	8.599	-62.320	1,09	0,17	1,26
2014	319.972	311.444	8.528	5,89	5,73	0,16	378.905	301.418	77.487	6,97	5,55	1,43	-58.933	10.026	-68.959	1,08	0,18	1,27
2015	341.024	331.935	9.089	5,89	5,73	0,16	404.265	321.591	82.673	6,98	5,55	1,43	-63.241	10.344	-73.584	1,09	0,18	1,27
2016	363.288	353.606	9.682	5,89	5,73	0,16	431.167	342.992	88.175	6,99	5,56	1,43	-67.879	10.614	-78.492	1,10	0,17	1,27
2017	386.564	376.261	10.303	5,89	5,73	0,16	459.706	365.695	94.011	7,00	5,57	1,43	-73.141	10.567	-83.708	1,11	0,16	1,27
2018	411.302	400.340	10.962	5,89	5,73	0,16	490.004	389.797	100.207	7,01	5,58	1,43	-78.702	10.543	-89.245	1,13	0,15	1,28
2019	437.245	425.592	11.654	5,89	5,73	0,16	522.181	415.394	106.787	7,03	5,59	1,44	-84.936	10.198	-95.134	1,14	0,14	1,28
2020	464.787	452.399	12.388	5,89	5,73	0,16	556.343	442.569	113.774	7,05	5,61	1,44	-91.556	9.830	-101.386	1,16	0,12	1,28
2021	494.000	480.834	13.166	5,89	5,73	0,16	592.587	471.401	121.186	7,06	5,62	1,44	-98.587	9.433	-108.019	1,17	0,11	1,29
2022	524.842	510.854	13.988	5,89	5,73	0,16	630.884	501.866	129.017	7,08	5,63	1,45	-106.042	8.987	-115.029	1,19	0,10	1,29
2023	556.713	541.875	14.838	5,89	5,73	0,16	671.312	534.027	137.285	7,10	5,65	1,45	-114.599	7.849	-122.447	1,21	0,08	1,29
2024	590.122	574.394	15.728	5,89	5,73	0,16	713.925	567.925	146.000	7,12	5,67	1,46	-123.803	6.469	-130.272	1,23	0,06	1,30
2025	625.114	608.453	16.661	5,89	5,73	0,16	758.708	603.551	155.158	7,14	5,68	1,46	-133.595	4.903	-138.497	1,26	0,05	1,30
2026	661.876	644.236	17.640	5,89	5,73	0,16	805.929	641.114	164.815	7,17	5,70	1,47	-144.053	3.121	-147.174	1,28	0,03	1,31
2027	700.218	681.556	18.662	5,89	5,73	0,16	855.049	680.189	174.860	7,19	5,72	1,47	-154.831	1.366	-156.198	1,30	0,01	1,31
2028	739.962	720.240	19.722	5,89	5,73	0,16	906.552	721.160	185.392	7,21	5,74	1,47	-166.591	-920	-165.671	1,33	0,01	1,32
2029	781.342	760.518	20.824	5,89	5,73	0,16	960.508	764.081	196.426	7,24	5,76	1,48	-179.165	-3.563	-175.602	1,35	0,03	1,32
2030	824.362	802.391	21.971	5,89	5,73	0,16	1.017.004	809.024	207.980	7,26	5,78	1,49	-192.642	-6.633	-186.009	1,38	0,05	1,33
2031	869.394	846.223	23.171	5,89	5,73	0,16	1.076.164	856.085	220.078	7,29	5,80	1,49	-206.769	-9.862	-196.907	1,40	0,07	1,33
2032	915.720	891.314	24.406	5,89	5,73	0,16	1.138.189	905.427	232.763	7,32	5,82	1,50	-222.469	-14.113	-208.357	1,43	0,09	1,34
2033	963.722	938.037	25.685	5,89	5,73	0,16	1.203.191	957.135	246.056	7,35	5,85	1,50	-239.469	-19.098	-220.371	1,46	0,12	1,35
2034	1.013.476	986.465	27.011	5,89	5,73	0,16	1.271.414	1.011.407	260.008	7,38	5,87	1,51	-257.938	-24.942	-232.996	1,50	0,14	1,35
2035	1.065.060	1.036.674	28.386	5,89	5,73	0,16	1.343.036	1.068.381	274.654	7,42	5,91	1,52	-277.976	-31.708	-246.268	1,54	0,18	1,36
2036	1.118.518	1.088.708	29.811	5,89	5,73	0,16	1.418.391	1.128.326	290.065	7,46	5,94	1,53	-299.873	-39.619	-260.254	1,58	0,21	1,37
2037	1.173.537	1.142.260	31.277	5,89	5,73	0,16	1.497.647	1.191.374	306.273	7,51	5,98	1,54	-324.110	-49.115	-274.996	1,63	0,25	1,38
2038	1.231.256	1.198.441	32.816	5,89	5,73	0,16	1.580.997	1.257.679	323.318	7,56	6,01	1,55	-349.741	-59.238	-290.503	1,67	0,28	1,39
2039	1.290.640	1.256.242	34.398	5,89	5,73	0,16	1.668.682	1.327.432	341.250	7,61	6,05	1,56	-378.042	-71.190	-306.852	1,72	0,32	1,40
2040	1.351.622	1.315.599	36.024	5,89	5,73	0,16	1.760.806	1.400.717	360.090	7,67	6,10	1,57	-409.184	-85.118	-324.066	1,78	0,37	1,41
2041	1.413.041	1.375.381	37.661	5,89	5,73	0,16	1.857.709	1.477.803	379.907	7,74	6,16	1,58	-444.668	-102.422	-342.246	1,85	0,43	1,43
2042	1.476.245	1.436.900	39.345	5,89	5,73	0,16	1.959.617	1.558.870	400.747	7,81	6,22	1,60	-483.373	-121.971	-361.402	1,93	0,49	1,44
2043	1.541.222	1.500.145	41.077	5,89	5,73	0,16	2.067.008	1.644.299	422.709	7,89	6,28	1,61	-525.786	-144.155	-381.632	2,01	0,55	1,46
2044	1.608.074	1.565.215	42.859	5,89	5,73	0,16	2.180.477	1.734.564	445.913	7,98	6,35	1,63	-572.403	-169.349	-403.055	2,10	0,62	1,48
2045	1.676.942	1.632.248	44.694	5,89	5,73	0,16	2.300.121	1.829.740	470.381	8,07	6,42	1,65	-623.178	-197.491	-425.687	2,19	0,69	1,49
Fonte: SPS/MPS															Continua (1/2)

Observação: valores em R$ milhão

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2011 a 2045

TABELA DE HIPÓTESES

Exercício	Massa Salarial  %	Crescimento Vegetativo  %	Taxa de Inflação Anual (INPC)  %	Variação Real do PIB  %	Reajuste do Salário Mínimo  %	Reajuste dos Demais Benefícios  %
2011	10,44	3,20	5,00	5,00	5,88	6,41
2012	10,25	3,21	4,50	5,50	11,29	4,50
2013	10,37	3,22	4,50	5,50	10,25	4,50
2014	10,40	3,21	4,50	2,98	10,25	4,50
2015	6,58	3,08	3,50	2,93	3,50	3,50
2016	6,53	3,05	3,50	2,81	3,50	3,50
2017	6,41	3,01	3,50	2,80	3,50	3,50
2018	6,40	2,99	3,50	2,71	3,50	3,50
2019	6,31	2,96	3,50	2,70	3,50	3,50
2020	6,30	2,94	3,50	2,69	3,50	3,50
2021	6,29	2,91	3,50	2,65	3,50	3,50
2022	6,24	2,86	3,50	2,49	3,50	3,50
2023	6,07	2,81	3,50	2,42	3,50	3,50
2024	6,00	2,75	3,50	2,35	3,50	3,50
2025	5,93	2,68	3,50	2,30	3,50	3,50
2026	5,88	2,63	3,50	2,22	3,50	3,50
2027	5,79	2,51	3,50	2,10	3,50	3,50
2028	5,68	2,44	3,50	2,02	3,50	3,50
2029	5,59	2,37	3,50	1,94	3,50	3,50
2030	5,51	2,30	3,50	1,90	3,50	3,50
2031	5,46	2,24	3,50	1,77	3,50	3,50
2032	5,33	2,19	3,50	1,68	3,50	3,50
2033	5,24	2,14	3,50	1,61	3,50	3,50
2034	5,16	2,10	3,50	1,54	3,50	3,50
2035	5,09	2,06	3,50	1,47	3,50	3,50
2036	5,02	2,04	3,50	1,37	3,50	3,50
2037	4,92	2,02	3,50	1,37	3,50	3,50
2038	4,92	2,00	3,50	1,28	3,50	3,50
2039	4,82	1,98	3,50	1,18	3,50	3,50
2040	4,72	1,95	3,50	1,01	3,50	3,50
2041	4,54	1,94	3,50	0,94	3,50	3,50
2042	4,47	1,92	3,50	0,87	3,50	3,50
2043	4,40	1,91	3,50	0,81	3,50	3,50
2044	4,34	1,92	3,50	0,76	3,50	3,50
2045	4,28	1,92	3,50	0,71	3,50	3,50
Fonte: SPS/MPS e SPE/MF						(2/2)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010

LRF, art. 53, § 1º, inciso III - Anexo XIV R$ milhares

RECEITAS	PREVISÃO ATUALIZADA  (a)	RECEITAS REALIZADAS  (b)	SALDO A REALIZAR  (a-b)
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Ativos	4.874.948	797.974	4.076.974
Alienação de Bens Móveis	2.343.967	600.327	1.743.640
Alienação de Bens Imóveis	2.530.981	197.646	2.333.335
TOTAL	4.874.948	797.974	4.076.974

DESPESAS	DOTAÇÃO ATUALIZADA  (c)	DESPESAS EXECUTADAS 1 (d)	SALDO A EXECUTAR  (c-d)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Despesas de Capital	3.774.948	796.886	2.978.062
Investimentos	1.208.891	223.669	985.222
Inversões Financeiras	2.539.102	552.243	1.986.859
Amortização/Refinanciamento da Dívida	26.955	20.973	5.981
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência	0	0	0
Regime Geral de Previdência Social	0	0	0
Regime Próprio dos Servidores Públicos	0	0	0
TOTAL	3.774.948	796.886	2.978.062

SALDO FINANCEIRO A APLICAR	EXERCÍCIO ANTERIOR  (e)	EXERCÍCIO  (f) = (b-d)	SALDO ATUAL  (e+f)
	484.867	1.087	485.954

FONTE: STN/CCONT/GEINC

1 Inclui despesas empenhadas mas não efetivamente liquidadas, inscritas em restos a pagar não-processados, consideradas executadas no encerramento do exercício, por força da Lei nº 4.320, de 1964.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010

RREO - Anexo XV (ADCT, art. 77)				R$ milhares
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)	DOTAÇÃO  INICIAL	DOTAÇÃO  ATUALIZADA (a)	LIQUIDADAS  Até o Bimestre (b)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (c)	%  ((b+c) /a)
DESPESAS CORRENTES	62.291.792	65.047.753	60.522.314	3.537.141	98,48
Pessoal e Encargos Sociais	12.613.987	12.908.482	12.788.093	58.429	99,52
Juros e Encargos da Dívida	26.024	25.904	10.385	8	40,12
Outras Despesas Correntes	49.651.780	52.113.366	47.723.836	3.478.704	98,25
DESPESAS DE CAPITAL	4.422.975	4.754.695	729.661	2.550.169	68,98
Investimentos	4.254.337	4.580.980	686.571	2.429.993	68,03
Inversões Financeiras	131.500	137.500	11.324	120.176	95,64
Amortização da Dívida	37.138	36.215	31.767	0	87,72
TOTAL	66.714.766	69.802.448	67.339.286		96,47

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	DOTAÇÃO  INICIAL	DOTAÇÃO  ATUALIZADA (a)	LIQUIDADAS  Até o Bimestre (d)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)	% (d+e) /despesas com saúde
Despesas com Saúde	66.714.766	69.802.448	61.251.976	6.087.310	100,00
(-) Encargos Previdenciários	4.929.881	5.321.308	5.320.253	174	7,90
(-) Juros e Encargos da Dívida	26.024	25.904	10.385	8	0,02
(-) Amortização da Dívida	37.138	36.215	31.767	0	0,05
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza	0,00	0,00	0	0	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I)	61.721.723	64.419.021	61.976.698		92,04

CÁLCULO DO LIMITE	VARIAÇÃO  NOMINAL DO PIB ¹ %	DESPESAS EXECUTADAS		VARIAÇÃO  % DE APLICAÇÃO ((f) /(g) * 100) -100
		Até o Bimestre/2010  (f)	Até o Bimestre/2009  (g)
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I)	5,06	61.976.698	58.281.095	6,34

EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE	DE EXERCÍCIOS ANTERIORES				DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009
	Inscritos	Cancelados	Pagos	A pagar	Inscritos	Cancelados	Pagos	A pagar
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ²	4.639.789	(249.856)	913.507	3.476.427	8.589.205	(216.609)	5.513.721	2.858.874

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção)	DOTAÇÃO  INICIAL	DOTAÇÃO  ATUALIZADA	LIQUIDADAS  Até o Bimestre (h)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)	%  (h+i) /total (h+i)
Atenção Básica	10.595.026	10.603.199	9.749.841	599.274	16,70
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	31.507.216	32.694.332	29.517.417	1.748.551	50,45
Suporte Profilático e Terapêutico	5.605.042	6.200.431	4.853.398	1.209.514	9,78
Vigilância Sanitária	300.006	306.984	250.658	31.537	0,46
Vigilância Epidemiológica	2.454.746	3.131.108	2.330.405	664.139	4,83
Alimentação e Nutrição	209.436	391.714	378.743	9.003	0,63
Planejamento e Orçamento	49.020	35.178	9.168	17.963	0,04
Administração Geral	8.072.537	7.947.822	7.516.156	273.241	12,57
Controle Interno	15.533	16.895	13.661	1.142	0,02
Normalização e Fiscalização	48.696	48.696	41.601	6.671	0,08
Tecnologia da Informação	211.200	211.200	144.628	40.702	0,30
Formação de Recursos Humanos	262.320	262.501	155.609	84.937	0,39
Comunicação Social	128.016	140.564	97.646	17.565	0,19
Informação e Inteligência	48.173	48.173	20.722	10.947	0,05
Cooperação Internacional	0	135.000	10.104	113.580	0,20
Assistência ao Portador de Deficiência	2.300	2.300	323	1.590	0,00
Assistência à Criança e ao Adolescente	16.300	16.300	5.717	6.363	0,02
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	77.040	82.773	81.082	1.076	0,13
Educação Superior	172.246	172.246	99.907	53.714	0,25
Educação Infantil	9.343	10.009	9.193	49	0,01
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	66.764	71.563	48.116	13.226	0,10
Assistência aos Povos Indígenas	308.968	330.793	226.514	100.510	0,53
Saneamento Básico Rural	185.522	182.251	3.356	178.895	0,29
Saneamento Básico Urbano	996.005	988.418	31.801	828.861	1,39
Preservação e Conservação Ambiental	3.500	3.500	696	28	0,00
Desenvolvimento Científico	231.380	236.675	157.983	71.311	0,37
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	16.464	16.464	14.666	0	0,02
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico	24.123	21.003	17.628	2.573	0,03
Outros Encargos Especiais	104.803	110.933	102.832	166	0,17
TOTAL	61.721.724	64.419.021	55.889.570	6.087.128	100,00

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Apuração dos valores feita de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 52, parágrafo único da Lei nº 11.768/2008, conforme Parecer PGFN/CAF nº 1.215/2006.

¹ Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea "b" do inciso I do art. 77 do ADCT. Os valores utilizados para o cálculo da variação nominal do PIB, de 2009 em relação a 2008, referem-se aos dados preliminares do 3º Trimestre de 2010 divulgados pelo IBGE.

² Estão excluídas as despesas com "Encargos Previdenciários", "Juros e Encargos da Dívida", "Amortização da Dívida" e aquelas custeadas com recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1964.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO - Anexo XVIII (LRF, art. 48)		R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS	No Bimestre	Até o Bimestre
Previsão Inicial da Receita	1.766.021.794	1.766.021.794
Previsão Atualizada da Receitaii	1.766.021.794	1.766.021.794
Receitas Realizadas	232.907.486	1.482.728.572
Déficit Orçamentário	-	22.222.594
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	-	-
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS	No Bimestre	Até o Bimestre
Dotação Inicial	1.766.021.794	1.766.021.794
Dotação Atualizada	1.848.199.883	1.848.199.883
Despesas Empenhadas	(148.293.680)	1.504.951.166
Despesas Executadas	274.361.370	1.504.951.166
Superávit Orçamentário	-	-

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹	No Bimestre	Até o Bimestre
Despesas Empenhadas	65.392.431	1.131.513.546
Despesas Executadas	259.835.167	1.131.513.546

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA		Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida		499.866.613
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA	No Bimestre	Até o Bimestre
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias (I)	46.876.255	212.402.451
Despesas Previdenciárias (II)	46.576.125	247.471.708
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)	300.130	(35.069.257)
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Receitas Previdenciárias (IV)	5.491.073	22.676.702
Despesas Previdenciárias (V)	15.108.654	73.922.477
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)	(9.617.580)	(51.245.775)
FONTE: STN/CCONT/GEINC		(1/2)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

LRF, art. 48 - Anexo XVIII R$ milhares

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR	Inscrição	Cancelamento  Até o Bimestre	Pagamento  Até o Bimestre	Saldo  a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	22.906.683	(1.401.884)	17.766.081	3.738.718
Poder Executivo	22.817.222	(1.388.107)	17.708.144	3.720.971
Poder Legislativo	13.041	0	13.028	13
Poder Judiciário	74.245	(13.346)	43.350	17.550
Ministério Público	2.174	(431)	1.559	184
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	92.088.667	(13.434.205)	44.176.538	34.477.924
Poder Executivo	89.416.602	(13.194.414)	42.468.858	33.753.330
Poder Legislativo	738.655	(106.463)	242.630	389.562
Poder Judiciário	1.685.588	(122.618)	1.312.250	250.720
Ministério Público	247.822	(10.709)	152.800	84.312
TOTAL	114.995.349	(14.836.088)	61.942.620	38.216.642

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE	Valor Apurado  Até o Bimestre	Limites Constitucionais Anuais
		% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	30.941.068	18,00	19,39

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL	Valor Apurado Até o Bimestre	Saldo a Realizar
Receita de Operação de Crédito	502.024.001	272.531.488
Despesa de Capital Líquida	603.653.788	291.250.838

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA	2011	2021	2031	2045
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias (I)	234.938.993	493.999.851	869.394.337	1.676.942.423
Despesas Previdenciárias (II)	279.115.777	592.586.746	1.076.163.565	2.300.120.619
Resultado Previdenciário (I - II)	(44.176.784)	(98.586.895)	(206.769.227)	(623.178.195)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS	Valor Apurado Até o Bimestre	Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos	797.974	4.076.974
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos	796.886	2.978.062

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Nominal do PIB %	Despesas Executadas		Variação  % de Aplicação
		Até o Bimestre/2010	Até o Bimestre/2009
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde	5,06	61.976.698	58.281.095	6,34
FONTE: STN/CCONT/GEINC				(2/2)

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010

						R$ milhares
INGRESSOS	ATÉ NOVEMBRO	DEZEMBRO	ATÉ DEZEMBRO	DISPÊNDIOS	ATÉ NOVEMBRO	DEZEMBRO	ATÉ DEZEMBRO
ORÇAMENTÁRIOS	1.351.083.190	131.645.382	1.482.728.572	ORÇAMENTÁRIOS	1.334.551.728	170.399.438	1.504.951.166
RECEITAS CORRENTES	799.996.421	102.564.997	902.561.418	DESPESAS CORRENTES	793.640.545	107.656.832	901.297.378
EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	789.032.962	101.104.071	890.137.033	EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	780.978.587	105.720.062	886.698.649
Receita Tributária	250.188.187	31.626.734	281.814.921	Pessoal e Encargos Sociais	152.596.764	16.897.027	169.493.791
Receita de Contribuições	417.728.482	57.703.562	475.432.044	Juros e Encargos da Dívida	119.974.782	2.447.307	122.422.089
Receita Patrimonial	59.594.740	5.646.270	65.241.009	Outras Despesas Correntes	508.407.041	86.375.728	594.782.769
Receita de Serviços	37.364.941	3.080.856	40.445.797	INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	12.661.958	1.936.770	14.598.728
Outras Receitas Correntes	23.381.858	2.928.281	26.310.139	Pessoal e Encargos Sociais	12.128.057	1.656.304	13.784.361
Demais Receitas Correntes	774.754	118.368	893.122	Outras Despesas Correntes	533.901	280.466	814.367
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	10.963.460	1.460.926	12.424.385	DESPESAS DE CAPITAL	540.911.183	62.742.605	603.653.788
Receita Tributária	185	9	194	EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	540.237.545	62.073.491	602.311.036
Receita de Contribuições	10.800.108	1.423.265	12.223.373	Investimentos	17.196.461	36.109.889	53.306.349
Receita Patrimonial	3.405	(523)	2.882	Inversões Financeiras	24.482.164	10.481.774	34.963.938
Receita de Serviços	44.585	8.769	53.354	Amortiz./Refinanciamento da Dívida	498.558.920	15.481.828	514.040.748
Outras Receitas Correntes	9.975	590	10.565	INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	673.638	669.114	1.342.752
Demais Receitas Correntes	105.203	28.816	134.018	Investimentos	11.048	47.060	58.108
RECEITAS DE CAPITAL	551.086.769	29.080.385	580.167.153	Inversões Financeiras	662.590	622.055	1.284.645
Operações de Crédito	478.806.013	23.482.253	502.288.266	EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	216.610.717	295.672.265	512.282.981
Alienação de Bens	568.800	229.173	797.974	VALORES EM CIRCULAÇÃO	2.698.114	162.093.823	164.791.937
Amortização de Empréstimos	22.991.529	1.807.515	24.799.044	Rede Bancária Arrecadação	0	0	0
Transferência de Capital	103.113	(1.701)	101.412	Recursos Especiais a Receber	0	164.716.179	164.716.179
Outras Receitas de Capital	48.617.313	3.563.145	52.180.458	Valores em Trânsito Realizáveis	507.460	(507.460)	0
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	171.731.063	378.613.357	550.344.420	Créditos Tributários	39.261	(18.901)	20.361
VALORES EM CIRCULAÇÃO	96.121.226	(84.145.411)	11.975.816	Recursos da União	0	30.390	30.390
Rede Bancária Arrecadação	7.604.253	(970)	7.603.284	Créditos Diversos a Receber	2.057.107	(2.056.960)	147
Recursos Especiais a Receber	83.812.809	(83.812.809)	0	Recursos Vinculados	31.811	(31.811)	0
Valores em Trânsito Realizáveis	0	56.715	56.715	Outros Valores em Circulação	62.475	(37.615)	24.860
Créditos Tributários	0	0	0	VALORES A CLASSIFICAR	18.361.868	(10.525.919)	7.835.950
Recursos da União	38.172	(38.172)	0	Receitas a Classificar	18.361.868	(10.525.919)	7.835.950
Créditos Diversos a Receber	0	0	0	VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO	0	(0)	0
Recursos Vinculados	0	3.526	3.526	DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES	39.586	752.631	792.217
Outros Valores em Circulação	4.665.992	(353.700)	4.312.292	OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO	183.647.432	(90.724.535)	92.922.897
VALORES A CLASSIFICAR	0	0	0	Fornecedores	507.326	(507.326)	0
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO	0	0	0	Pessoal e Encargos a Pagar	0	0	0
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES	6.239.252	417.879	6.657.131	RP Não-Processados - Inscrição	92.126.197	0	92.126.197
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO	56.921.741	227.627.726	284.549.467	Operações de Crédito em Liquidação	0	83.196	83.196
Fornecedores	0	3.240.803	3.240.803	Valores em Trânsito Realizáveis	0	144	144
Pessoal e Encargos a Pagar	178.492	(90.947)	87.545	Incentivos a Liberar	223.962	(4.323)	219.639
RP Não-Processados a Liquidar	42.276.227	61.006.033	103.282.260	Obrigações Tributárias	6.162	157	6.319
RP Cancelados	7.190.611	6.243.594	13.434.205	Restituições de Receitas a Liberar	0	0	0
Operações de Crédito em Liquidação	1.870.038	(1.870.038)	0	Recursos a Liberar p/Transferência	0	0	0
Incentivos a Liberar	0	0	0	Benefícios a Pagar	639.204	(415.426)	223.778
Valores em Trânsito	49.511	(49.511)	0	Recursos a Liberar p/Pagamento de RP	89.472.431	(89.472.431)	0
Obrigações Tributárias	0	0	0	Rec. a Liberar p/Emp. c/Entrega	0	161	161
Restituições de Receitas a Pagar	286	(220)	65	Recursos da Previdência Social	0	0	0
Recursos a Liberar p/Transferência	2.388.118	3.608.031	5.996.149	Lim. Saque Recursos da Dív. Pública	0	0	0
Benefícios a Pagar	0	0	0	Recursos Vinculados Entidades TCT	121.497	(15.674)	105.823
Recursos a Liberar p/Pgto. de RP	0	155.950.292	155.950.292	Outros Débitos	85.261	(85.261)	0
Recursos a Liberar p/Emp Contra-entrega	20	(20)	0	Ajuste Patrimonial/Capital	0	0	0
Recursos da Prev. Social	48.768	(23.918)	24.850	Provisões Financeiras	101	6.620	6.721
Lim. Saque Recursos da Dív. Pública	2.912.596	(473.260)	2.439.335	Outras Obrigações	465.290	(314.372)	150.918
Transferências Constitucionais a Recolher	0	0	0
Outros Débitos	0	72.824	72.824	DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	3.379.115	445.930	3.825.045
Provisões Financeiras	0	0	0
Outras Obrigações	0	0	0	AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES	8.484.602	233.630.334	242.114.936
Ajuste Patrimonial/Capital	7.074	14.065	21.139	Outros movimentos de fundos a crédito	0	0	0
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	0	0	0	Baixa de Direitos	7.699.135	(7.699.135)	0
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES	12.448.843	234.713.163	247.162.006	Incorporacão de Passivos	0	241.117.750	241.117.750
Incorporação de Direitos	0	247.162.006	247.162.006	Ajuste de Obrigações	785.467	211.719	997.186
Desincorporação de Obrigações	12.448.843	(12.448.843)	0	OUTROS DISPÊNDIOS	0	0	0
Ajuste de Créditos	1	0	1	DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE	417.496.329	44.244.824	461.741.154
OUTROS INGRESSOS	0	0	0	Conta Única Tesouro Nacional	222.312.068	5.556.956	227.869.024
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR	445.844.521	57.788	445.902.309	INSS	(13.743.876)	19.707.319	5.963.443
Conta Única Tesouro Nacional	229.007.392	0	229.007.392	Recursos à Disposição da Dívida Pública	137.353.300	17.188.046	154.541.346
INSS	710.928	0	710.928	Aplicações Financeiras	38.011.240	(579.831)	37.431.408
Recursos à Disposição da Dívida Pública	164.707.801	0	164.707.801	Outras Disponibilidades	33.563.597	2.372.335	35.935.932
Aplicações Financeiras	32.741.583	56.699	32.798.282
Outras Disponibilidades	18.676.816	1.089	18.677.906
TOTAL	1.968.658.774	510.316.527	2.478.975.301	TOTAL	1.968.658.774	510.316.527	2.478.975.301

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

GILVAN DA SILVA DANTAS

Coordenador-Geral de Contabilidade da União

Contador - CRC-DF 9687/0-5

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010

											R$ milhares
GRUPO DE DESPESA	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS						RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ¹
			Pagos						Pagos			A Pagar  (h)
	Inscritos  (a)	Cancelados  (b)	Valor  (c)	%  (c/total c)	%  (c) / (a-b)	A Pagar  (d)	Inscritos  (e)	Cancelados  (f)	Valor  (g)	%  (g/total g)	%  (g) / (e-f)
Pessoal e Encargos Sociais	644.883	(140.195)	483.194	2,7	61,5	21.494	1.849.978	(385.179)	871.376	2,0	39,0	593.424
Juros e Encargos da Dívida	217.081	(42.618)	174.463	1,0	67,2	0	429.278	(428.998)	0	0,0	0,0	280
Outras Despesas Correntes	15.977.197	(513.113)	14.950.695	84,2	90,7	513.389	35.409.605	(8.359.156)	18.865.192	42,7	43,1	8.185.256
Investimentos	5.189.863	(151.644)	1.841.194	10,4	34,5	3.197.025	45.626.446	(2.353.167)	21.327.944	48,3	44,5	21.945.335
Inversões Financeiras	826.500	(554.313)	265.376	1,5	19,2	6.811	8.591.450	(1.725.976)	3.112.026	7,0	30,2	3.753.448
Amortização/Refinanciamento da Dívida	51.160	0	51.160	0,3	100,0	0	181.909	(181.728)	0	0,0	0,0	181
TOTAL	22.906.683	(1.401.884)	17.766.081	100,0	73,1	3.738.718	92.088.667	(13.434.205)	44.176.538	100,0	41,9	34.477.924

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010

							R$ milhares
FONTE DE RECURSO	RP PROCESSADOS				RP NÃO PROCESSADOS¹
	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar
Recursos Ordinários	3.241.386	-197.312	2.423.618	620.456	50.296.986	-2.888.839	23.445.628	23.962.519
Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados	0	0	0	0	6.228.926	-2.472.088	3.756.838	0
Transferência do Imposto Territorial Rural	0	0	0	0	91.881	-28.400	63.481	0
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis	177.343	-6.044	144.211	27.088	4.740.255	-869.694	2.219.826	1.650.736
Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	590.510	-172.399	358.272	59.839	3.112.272	-127.571	2.188.770	795.930
Contribuição do Salário-Educação	1.075.164	-301.812	579.943	193.410	2.217.397	-663.370	1.307.431	246.597
Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra)	2.771	-1.089	162	1.519	64.179	-2.468	29.695	32.016
Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos	0	0	0	0	3.212	-1.450	1.762	0
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos	7.618	-1.087	3.127	3.405	386.968	-15.798	177.120	194.050
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro	0	0	0	0	6.389	-6.096	293	0
Contribuições sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais	0	0	0	0	143	-1	125	17
Custas Judiciais	4.820	-119	3.944	757	80.105	-10.768	59.495	9.842
Recursos de Concessões e Permissões	5.050	-293	4.494	263	342.362	-10.465	321.955	9.942
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional	0	0	0	0	5.153	-26	5.127	0
Selos de Controle e Lojas Francas	0	0	0	0	172.129	-20.283	151.846	0
Juros de Mora da Receita de Impostos e Contribuições Administrados pela RFB/MF	7.503	-56	7.447	0	191.936	-41.740	128.767	21.429
Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário	12	0	10	2	7.019	-5.152	1.748	120
Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos	15.861	-801	8.480	6.580	443.058	-404.411	30.214	8.434
Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante	4.951	-314	425	4.212	236.239	-217.434	10.785	8.021
Alienação de Bens Apreendidos	0	0	0	0	43	-43	0	0
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais	3.388	-112	2.884	392	68.012	-58.423	6.828	2.761
Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural	110.292	-1.142	92.268	16.882	4.115.528	-3.742.824	294.074	78.630
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da 'Dívida Pública Federal	0	0	0	0	19.866	-19.866	0	0
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações	0	0	0	0	503.564	-13.489	128.500	361.575
Operações de Crédito Externas - em Moeda	10.144	-6.603	1.805	1.737	223.418	-87.910	88.915	46.593
Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços	0	0	0	0	259.945	0	112.179	147.766
Recursos Próprios Não-Financeiros	187.202	-37.026	138.131	12.045	1.631.120	-127.266	1.105.205	398.649
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas	2.754.674	-73.796	596.555	2.084.323	8.099.146	-309.036	4.231.649	3.558.460
Resultado do Banco Central	0	0	0	0	118.626	-118.626	0	0
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS	2.701.862	-37.418	2.093.817	570.628	952.450	-129.594	615.794	207.062
Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social	10.685.081	-10	10.685.051	20	94.539	-94.538	1	0
Contribuição sobre Movimentação Financeira	102.395	-6.737	35.246	60.412	952.150	-10.465	898.233	43.451
Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público	3.370	-1.706	1.412	252	23.687	-2.064	14.115	7.509
Receitas de Honorários de Advogados	327	-3	320	3	60.785	-10.483	45.404	4.898
Multas Incidentes sobre a Receita de Impostos e Contribuições Administrados pela RFB/MF	59.283	0	59.283	0	0	0	0	0
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciamento	0	0	0	0	146.050	-70.469	1.277	74.304
Recursos das Operações Oficiais de Crédito	191.106	-2.418	188.142	546	1.519.105	-151.325	705.572	662.208
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens	0	0	0	0	8.804	0	2.415	6.389
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público	4.841	-4.151	689	1	29.230	-719	2.308	26.203
Outras Contribuições Econômicas	135.072	-16.488	80.937	37.647	481.708	-50.476	271.916	159.316
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios	78.066	0	78.066	0	360.927	-360.927	0	0
Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia	18.279	-171	17.850	258	489.765	-41.415	334.746	113.604
Taxas por Serviços Públicos	352	-97	253	2	15.962	-9.678	4.989	1.296
Outras Contribuições Sociais	8.524	-426	6.706	1.391	524.473	-61.733	282.489	180.251
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza	9.910	-1.601	1.125	7.184	1.982	-326	1.656	0
Recursos Próprios Financeiros	600.544	-527.635	67.440	5.470	2.068.638	-68.415	630.119	1.370.103
Recursos de Convênios	10.885	-141	7.679	3.065	115.888	-8.871	95.232	11.786
Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres	48.515	-2.618	29.445	16.452	147.286	-2.631	104.538	40.117
Contribuições sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa	0	0	0	0	238.116	-56.792	181.324	0
Outras Receitas Originárias	32	0	32	0	48.162	-350	27.694	20.118
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional	0	0	0	0	38.821	-38.821	0	0
Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação	47.087	-128	45.952	1.008	68.287	-59	65.215	3.013
Doações para o Combate à Fome	0	0	0	0	389	-389	0	0
Doações de Entidades Internacionais	241	-38	202	0	14.065	-76	2.698	11.290
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais	2.220	-91	659	1.471	21.518	-51	20.545	921
TOTAL	22.906.683	-1.401.884	17.766.081	3.738.718	92.088.667	-13.434.205	44.176.538	34.477.924

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010

			R$ milhares
ATIVO		PASSIVO
ATIVO FINANCEIRO	541.555.030	PASSIVO FINANCEIRO	183.703.528
Disponível	461.741.154	Depósitos	18.056.028
Créditos em Circulação	79.752.741	Obrigações em Circulação	170.246.041
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	Valores Pendentes a Curto Prazo	(4.601.675)
Ativo Financeiro a Longo Prazo	61.135	Passivo Financeiro a Longo Prazo	3.135
ATIVO NÃO-FINANCEIRO	2.783.659.535	PASSIVO NÃO-FINANCEIRO	2.560.663.535
Realizável a Curto Prazo	380.936.797	Obrigações em Circulação	584.671.556
Valores Pendentes a Curto Prazo	27.408	Exigível a Longo Prazo	1.975.081.281
Realizável a Longo Prazo	1.912.046.931	Resultado de Exercícios Futuros	910.698
Permanente	490.648.398	PASSIVO REAL	2.744.367.063
Investimentos	229.984.394	PATRIMÔNIO LÍQUIDO	580.847.502
Imobilizado	260.447.589	Patrimônio/Capital	353.860.454
Intangível	190.105	Ajuste de Exercícios Anteriores	316.777.669
Diferido	26.310	Reservas	4.860.002
		Resultado Acumulado	(4.585.148)
ATIVO REAL	3.325.214.565	Ajustes de Avaliação Patrimonial	1.749
		Ajustes do Patrimônio/Capital	(495.393)
		Resultado do Período	(89.571.831)
ATIVO COMPENSADO	986.002.221	PASSIVO COMPENSADO	986.002.221
Compensações Ativas Diversas	986.002.221	Compensações Passivas Diversas	986.002.221
TOTAL	4.311.216.787	TOTAL	4.311.216.787

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

GILVAN DA SILVA DANTAS

Coordenador-Geral de Contabilidade da União

Contador - CRC-DF 9687/0-5

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010

			R$ milhares
VARIAÇÕES ATIVAS		VARIAÇÕES PASSIVAS
ORÇAMENTÁRIAS	2.253.623.299	ORÇAMENTÁRIAS	2.082.578.304
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS	1.482.728.572	DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	1.504.951.166
Receitas Correntes	902.561.418	Despesas Correntes	901.297.378
Exceto Intra-Orçamentárias	890.137.033	Exceto Intra-Orçamentárias	886.698.649
Intra-Orçamentárias	12.424.385	Intra-Orçamentárias	14.598.728
Receitas de Capital	580.167.153	Despesas de Capital	603.653.788
Exceto Intra-Orçamentárias	579.902.888	Exceto Intra-Orçamentárias	6 0 2. 3 11. 0 3 6
Intra-Orçamentárias	264.265	Intra-Orçamentárias	1.342.752
INTERFERÊNCIAS ATIVAS	0	INTERFERÊNCIAS PASSIVAS	0
MUTAÇÕES ATIVAS	770.894.727	MUTAÇÕES PASSIVAS	577.627.138
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	3.834.382.462	EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	4.094.999.288
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	1.788.194	DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	4.604.320
INTERFERÊNCIAS ATIVAS	0	INTERFERÊNCIAS PASSIVAS	0
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS	3.832.594.269	DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS	4.090.394.968
RESULTADO PATRIMONIAL	89.571.831	RESULTADO PATRIMONIAL	0
DÉFICIT	89.571.831	SUPERÁVIT	0
TOTAL	6.177.577.592	TOTAL	6.177.577.592
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

GILVAN DA SILVA DANTAS

Coordenador-Geral de Contabilidade da União

Contador - CRC-DF 9687/0-5

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010

											R$ milhares
INGRESSOS	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	CEITEC	HCPA	VALEC	CPRM	EBC	EPE	IMBEL	TOTAL
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS	6	747.080	18.390.176	3.340.654	2.116.154	580.213	2.116.154	674.093	405.989	83.423	363.898	28.817.841
RECEITAS CORRENTES	0	17.347	154.118	48.459	432.347	33.924	432.347	6.443	46.247	0	66.675	1.237.907
Receitas de Contribuições	0	0	0	0	0	0	0	0	3.373	0	0	3.373
Receitas Patrimoniais	0	2.889	3.774	2.464	431.975	3.903	431.975	24	3.976	0	780	881.759
Receitas Agropecuárias	0	136	0	14.293	0	0	0	0	0	0	0	14.429
Receitas Industriais	0	0	0	280	0	0	0	0	0	0	43.089	43.369
Receitas de Serviços	0	3.916	25.956	19.119	0	29.345	0	3.316	36.608	0	0	118.261
Transferências Correntes	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Outras Transferências	0	167	0	5.972	0	26	0	2.679	0	0	0	8.845
Outras Receitas Correntes	0	10.065	124.012	6.132	373	584	373	355	2.263	0	1.645	145.802
Receita entre Órgãos do Orçamento	0	174	376	197	0	65	0	68	27	0	21.162	22.069
Receitas Correntes a Classificar	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
RECEITAS DE CAPITAL	3	66.959	6.656	5.080	0	82	0	788	6	0	0	79.574
Operações de Crédito	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Alienação de Bens	3	5.286	6.656	5.080	0	82	0	788	6	0	0	17.900
Amortização de Empréstimos	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Outras Transferências	0	61.673	0	0	0	0	0	0	0	0	0	61.673
Transferências de Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Outras Receitas de Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
DEDUÇÕES DA RECEITA	0	(427)	(13.244)	(1.935)	(15)	(32)	(15)	(69)	(6)	0	(1.795)	(17.538)
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS	3	663.200	18.242.647	3.289.050	1.683.822	546.239	1.683.822	666.932	359.742	83.423	299.018	27.517.898
Transferências Orçamentárias	0	627.978	5.048.234	3.139.540	1.661.134	519.202	1.661.134	606.837	334.487	67.943	298.936	13.965.425
Correspondência de Débitos	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências Extra-Orçamentárias	3	35.222	13.194.412	149.509	22.689	27.037	22.689	60.095	25.256	15.480	82	13.552.473
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	774	5.211.961	2.004.335	2.027.565	3.393.903	106.277	3.393.903	746.459	320.676	46.150	236.396	17.488.400
Valores em Circulação	387	1.635.869	906.791	589.117	1.138.661	10.397	1.138.661	198.121	133.632	27.106	78.239	5.856.983
Valores a Classificar	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	53.495	0	7.472	34	824	34	791	137	123	18.018	80.928
Depósitos	0	7.476	30.626	7.760	93	4.155	93	9.692	4.174	1.758	510	66.335
Obrigações em Circulação	0	1.707.990	201.745	690.194	1.158.362	57.209	1.158.362	225.477	118.856	13.705	89.579	5.421.480
Receita Extra-Orçamentária	0	0	419.471	0	0	0	0	0	0	0	0	419.471
Ajustes de Direitos e Obrigações	387	1.807.131	445.702	733.021	1.096.754	33.692	1.096.754	312.378	63.877	3.457	50.050	5.643.203
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR	2.262	21.172	69.259	7.192	60	7.595	60	0	44.484	9	0	152.091
Conta Única do Tesouro Nacional	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Aplicações Financeiras	0	17.591	69.249	5.776	0	6.519	0	0	44.484	0	0	143.619
Outras Disponibilidades	2.262	3.580	10	1.416	60	1.076	60	0	0	9	0	8.472
TOTAL	3.042	5.980.212	20.463.770	5.375.412	5.510.117	694.084	5.510.117	1.420.552	771.149	129.581	600.294	46.458.332
DISPÊNDIOS	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	EBC	EPE	IMBEL	TOTAL
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS	5	1.302.038	18.478.197	3.619.926	3.096.553	613.882	3.096.553	751.322	477.386	89.480	385.054	31.910.396
DESPESAS CORRENTES	0	343.354	951.436	1.635.872	128.660	544.493	128.660	349.162	371.416	84.992	172.507	4.710.551
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental	0	304.304	878.073	1.400.854	111.509	466.818	111.509	346.144	335.557	84.203	147.866	4.186.839
Pessoal e Encargos Sociais	0	182.880	329.781	1.016.997	86.068	294.502	86.068	184.638	131.618	54.184	48.965	2.415.700
Juros e Encargos da Dívida	0	2.346	0	1.074	0	113	0	7	0	0	0	3.540
Outras Despesas Correntes	0	119.077	548.292	382.783	25.442	172.203	25.442	161.500	203.939	30.019	98.901	1.767.599
Despesa entre Órgãos do Orçamento	0	39.050	73.363	235.018	17.150	77.675	17.150	3.017	35.859	789	24.642	523.713
Pessoal e Encargos Sociais	0	36.672	71.631	232.469	16.613	72.803	16.613	0	31.512	0	1	478.313
Outras Despesas Correntes	0	2.378	1.732	2.549	537	4.872	537	3.017	4.347	789	24.641	45.400
DESPESAS DE CAPITAL	0	755.159	1.341.247	267.674	2.514.028	40.575	2.514.028	29.844	98.994	2.815	18.084	7.582.449
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental	0	753.444	1.337.246	267.674	2.513.896	40.575	2.513.896	29.844	98.422	2.815	18.084	7.575.898
Investimentos	0	746.434	26.949	267.674	2.513.896	40.150	2.513.896	29.832	93.962	2.815	18.084	6.253.693
Inversões Financeiras	0	0	1.310.297	0	0	0	0	0	4.460	0	0	1.314.757
Amortização/Refinanciamento da Dívida	0	7.010	0	0	0	426	0	12	0	0	0	7.448
Outras Despesas de Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Despesa entre Órgãos do Orçamento	0	1.715	4.000	0	132	0	132	0	572	0	0	6.551
Investimentos	0	1.715	0	0	132	0	132	0	572	0	0	2.551
Inversões Financeiras	0	0	4.000	0	0	0	0	0	0	0	0	4.000
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS	5	203.525	16.185.515	1.716.379	453.865	28.814	453.865	372.317	6.976	1.673	194.462	19.617.396
Transferências Orçamentárias	0	164.934	3.013.021	1.566.821	34	824	34	320.464	2.207	123	194.295	5.262.757
Correspondência de Créditos	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências Extra-Orçamentárias	5	38.590	13.172.494	149.558	453.831	27.991	453.831	51.853	4.769	1.549	168	14.354.639
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	775	4.659.146	1.984.600	1.741.644	2.413.476	72.906	2.413.476	669.230	265.627	40.093	215.237	14.476.211
Valores em Circulação	388	1.612.038	617.916	675.235	1.113.923	55.266	1.113.923	248.143	81.550	23.456	85.991	5.627.828
Valores a Classificar	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	53.992	299	7.226	0	977	0	550	2.119	147	10.700	76.010
Depósitos	0	4.763	33.758	9.915	750	812	750	8.308	8.711	1.226	401	69.395
Obrigações em Circulação	0	1.650.829	497.163	579.390	1.133.675	14.503	1.133.675	174.334	125.127	13.226	76.095	5.398.018
Despesas Extra-Orçamentárias	0	0	391.438	0	0	0	0	0	0	0	0	391.438
Ajustes de Direitos e Obrigações	387	1.337.524	444.026	469.879	165.128	1.347	165.128	237.896	48.119	2.038	42.050	2.913.522
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE	2.262	19.028	972	13.841	88	7.296	88	0	28.136	9	3	71.725
Conta Institucional do INSS	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Banco Central do Brasil	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Aplicações Financeiras	0	13.386	972	12.620	0	6.468	0	0	28.136	0	0	61.582
Outras Disponibilidades	2.262	5.642	0	1.221	88	828	88	0	0	9	3	10.142
TOTAL	3.042	5.980.212	20.463.770	5.375.412	5.510.117	694.084	5.510.117	1.420.552	771.149	129.581	600.294	46.458.332

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010

											R$ milhares
ATIVO	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	CEITEC	HCPA	VALEC	CPRM	EBC	EPE	IMBEL	TOTAL
ATIVO FINANCEIRO	2.650	1.684.490	621.975	695.738	22.247	62.562	1.113.953	248.226	109.686	23.464	96.149	4.681.141
Disponível	2.262	19.028	972	13.841	0	7.296	88	0	28.136	9	3	71.636
Créditos em Circulação	388	1.611.972	621.003	675.235	22.247	55.266	1.113.864	248.143	81.550	23.456	85.991	4.539.115
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	53.490	0	6.662	0	0	0	82	0	0	10.155	70.390
Ativo Financeiro a Longo Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Depósitos a Longo Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Créditos a Receber Longo Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
ATIVO NÃO-FINANCEIRO	7.110	(1.154.913)	5.157.988	205.099	28.221	334.996	4.513.247	(7.321)	211.607	5.194	214.916	9.516.143
Realizável a Curto Prazo	522	(1.276.266)	4.590.316	(447.591)	(6.135)	32.089	(1.095.552)	(187.443)	(39.959)	(206)	53.706	1.623.480
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	0	24	0	2.892	40	14	0	370	57	4.911	8.310
Realizável a Longo Prazo	157	93.974	307.205	48.835	0	2.740	19.053	73.026	18.446	0	674	564.110
Permanente	6.432	27.379	260.443	603.855	31.465	300.126	5.589.732	107.095	232.749	5.342	155.626	7.320.242
Investimentos	9	3.901	80.263	4.093	0	0	26	504	59	0	1.885	90.740
Imobilizado	6.423	23.474	180.148	599.350	27.386	298.427	5.588.823	106.382	204.236	3.270	153.393	7.191.310
Diferido	0	0	0	0	0	0	0	45	970	19	0	1.035
Intangível	0	4	32	412	4.078	1.699	882	164	27.483	2.053	348	37.157
ATIVO REAL	9.760	529.577	5.779.963	900.837	50.468	397.558	5.627.200	240.904	321.293	28.658	311.065	14.197.283
TOTAL	9.760	529.577	5.779.963	900.837	50.468	397.558	5.627.200	240.904	321.293	28.658	311.065	14.197.283
PASSIVO	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	EBC	EPE	IMBEL	TOTAL
PASSIVO FINANCEIRO	0	1.679.937	199.627	700.887	22.020	60.872	1.113.052	231.581	106.349	7.649	96.597	4.218.570
Depósitos	0	7.476	30.626	7.760	21	4.155	93	9.692	4.174	1.758	510	66.263
Obrigações em Circulação	0	1.618.904	168.931	686.143	20.091	55.894	1.112.838	221.173	102.038	5.768	78.068	4.069.849
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	53.491	0	6.984	1.908	824	34	716	137	123	18.018	82.235
Passivo Financeiro a Longo Prazo	0	66	69	0	0	0	87	0	0	0	0	223
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO	1.717	(1.303.359)	5.262.113	(594.959)	(19.044)	(16.433)	(1.070.901)	(28.808)	(39.496)	2.217	60.337	2.253.383
Obrigações em Circulação	0	(1.412.258)	5.246.823	(636.107)	(19.044)	(41.330)	(1.101.269)	(89.208)	(39.496)	2.138	(39.752)	1.870.495
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Operações Especiais	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Exigível a Longo Prazo	1.717	108.899	15.291	41.147	0	15.107	30.368	60.355	0	80	100.089	373.052
Resultado de Exercícios Futuros	0	0	0	0	0	9.790	0	45	0	0	0	9.836
PASSIVO REAL	1.717	376.578	5.461.740	105.928	2.976	44.439	42.151	202.773	66.852	9.866	156.934	6.471.953
PATRIMÔNIO LÍQUIDO	8.043	152.999	318.223	794.909	47.492	353.119	5.585.049	38.131	254.441	18.792	154.132	7.725.330
Patrimônio/Capital	6.727	40.129	223.180	62.000	13.725	341.713	3.680.927	30.148	200.000	20.544	378.460	4.997.553
Reservas	10.974	130.015	50.501	732.909	0	0	2.622.373	39.512	54.441	0	87.645	3.728.372
Resultado Acumulado	(9.658)	(17.146)	44.541	0	33.767	11.406	(718.251)	(31.529)	0	(1.752)	(311.974)	-1.000.595
Ajustes do Patrimônio/Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Resultado do Período	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
TOTAL	9.760	529.577	5.779.963	900.837	50.468	397.558	5.627.200	240.904	321.293	28.658	311.065	14.197.283

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010

				R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO  INICIAL (a)	PREVISÃO  ATUALIZADA (b)	RECEITAS REALIZADAS		SALDO  A REALIZAR (b-c)
			Valor  (c)	%  (c/b)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)	774.555.489	774.555.489	502.024.001	64,8	272.531.488
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II)	596.235.116	596.235.116	371.529.955	62,3	224.705.161
Outras Operações de Crédito	178.320.373	178.320.373	130.494.046	73,2	47.826.327
Participação Percentual (II/I)	76,98	76,98	74,0	-	82,5

DESPESAS	DOTAÇÃO  INICIAL (d)	DOTAÇÃO  ATUALIZADA (e)	DESPESAS  EMPENHADAS (f)	DESPESAS  EXECUTADAS (g)	%  (g/e)	SALDO A  LIQUIDAR (e-g)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III)	757.158.375	777.177.879	514.040.748	514.040.748	66,2	262.433.006
Refinanciamento (IV)	588.460.158	588.460.158	373.437.620	373.437.620	63,5	215.022.538
Refinanciamento da Dívida Mobiliária	584.107.913	584.107.913	370.976.401	370.976.401	63,5	213.131.512
Interna	574.738.221	574.738.221	361.830.986	361.830.986	63,0	212.907.235
Externa	9.369.692	9.369.692	9.145.415	9.145.415	97,6	224.277
Refinanciamento da Dívida Contratual	4.352.245	4.352.245	2.461.218	2.461.218	56,6	1.891.026
Interna	418.059	418.059	1.614	1.614	0,4	416.444
Externa	3.934.186	3.934.186	2.459.604	2.459.604	62,5	1.474.582
Outras Amortizações	168.698.217	188.717.721	140.603.128	140.603.128	74,9	47.410.468
Participação Percentual (IV/III)	77,7	75,7	72,6	72,5	-	81,9

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

LDO - Lei nº 12.017/2009, art. 53						R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO  INICIAL (a)	PREVISÃO  ATUALIZADA (b)	RECEITAS REALIZADAS
			No Bimestre  (c)	%  (c/b)	Até o Bimestre  (d)	%  (d/b)	SALDO A  REALIZAR (b-d)
RECEITAS CORRENTES	412.234.862	412.234.862	82.972.089	20,13	407.816.837	98,93	4.418.024
Receita Tributária	341.069	341.069	78.298	22,96	398.662	116,89	(57.593)
Receita de Contribuições	391.315.924	391.315.924	80.319.007	20,53	389.217.715	99,46	2.098.209
Receita Patrimonial	4.595.340	4.595.340	1.066.363	23,21	4.805.561	104,57	(210.221)
Receita Agropecuária	76	76	0	0,00	18	23,57	58
Receita Industrial	2.419	2.419	15	0,62	315	13,02	2.104
Receita de Serviços	5.715.002	5.715.002	12.388	0,22	5.605.999	98,09	109.003
Transferências Correntes	105.259	105.259	59	0,06	422	0,40	104.837
Receitas Correntes a Classificar	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas Correntes	10.159.773	10.159.773	1.495.959	14,72	7.788.146	76,66	2.371.627
RECEITAS DE CAPITAL	78.871	78.871	17.563	0	46.657	0	32.214
Operações de Crédito	75.271	75.271	0	0,00	0	0,00	75.271
Alienação de Bens	0	0	17.563	0,00	46.657	0,00	(46.657)
Transferências de Capital	3.600	3.600	0	0,00	0	0,00	3.600
SUBTOTAL (I)	412.313.732	412.313.732	82.989.653	20,13	407.863.494	98,92	4.450.238
DÉFICIT (II)	-	-	-	-	69.244.243	-	-
TOTAL (I + II)	412.313.732	412.313.732	82.989.653	20,13	477.107.737	115,71	(64.794.005)

DESPESAS					DESPESAS EXECUTADAS
	DOTAÇÃO  INICIAL (e)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		Inscritas em RP não-processados (k)	%  (j+k/f)	SALDO A EXECUTAR (f-j-k)
			No Bimestre  (g)	Até o Bimestre  (h)	No Bimestre  (i)	Até o Bimestre  (j)
DESPESAS CORRENTES	454.017.637	474.158.922	79.447.083	471.302.702	87.299.209	466.356.873	4.945.829	99,40	2.856.220
Pessoal e Encargos Sociais	85.537.376	88.465.787	18.660.512	88.144.090	18.568.587	87.872.152	271.938	99,64	321.697
Juros e Encargos da Dívida	32.095	31.976	551	11.688	633	11.680	8	36,55	20.288
Outras Despesas Correntes	368.448.166	385.661.160	60.786.020	383.146.924	68.729.990	378.473.041	4.673.883	99,35	2.514.235
DESPESAS DE CAPITAL	7.488.797	8.257.295	2.492.290	5.805.035	328.681	1.618.918	4.186.117	70,30	2.452.260
Investimentos	7.307.717	8.076.233	2.370.246	5.637.924	325.542	1.571.984	4.065.941	69,81	2.438.308
Inversões Financeiras	136.595	137.500	120.024	131.500	931	11.324	120.176	95,64	6.000
Amortização da Dívida	44.485	43.562	2.019	35.611	2.208	35.611	0	81,75	7.952
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	4.380.202	6.330	0	0	0	0	0	0,00	6.3305.314.810
SUBTOTAL (III)	465.886.636	482.422.547	81.939.372	477.107.737	87.627.890	467.975.791	9.131.946	98,90
SUPERÁVIT (IV)	-	-	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (III + IV)	465.886.636	482.422.547	81.939.372	477.107.737	87.627.890	467.975.791	9.131.946	98,90	5.314.810

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS

Continuação ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

LDO - Lei nº 12.017/2009, art. 53				R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO  ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS		SALDO A  REALIZAR (a-c)
	(a)	No Bimestre  (b)	Até o Bimestre  (c)
RECEITAS CORRENTES	20.081.518	3.957.116	18.966.701	1.114.817
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES	19.552.213	3.804.726	18.502.089	1.050.124
Receita do Principal da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social	0	814	(9.894)	9.894
Receita de Parcelamentos - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social	0	511	2.749	(2.749)
Cota-Parte da Contribuição Sindical	364.502	65.656	373.804	(9.302)
Receita do Principal da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira	25	12	47	(22)
Receita de Parcelamentos - Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira	9.952	2.384	10.519	(567)
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	4.009	769	4.927	(919)
Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas	409.789	86.107	569.057	(159.268)
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal	6.658	2.565	8.980	(2.322)
Contribuição sobre a Receita de Loterias Esportivas	25.721	5.824	32.072	(6.351)
Contribuição sobre a Receita de Loterias de Números	2.317	530	2.341	(24)
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea	0	50	1.538	(1.538)
Prêmios Prescritos da Loteria Federal	7.408.608	2.108.203	7.993.343	(584.735)
Contribuição Sobre a Receita de Concurso de Prognóstico Específico Destinado ao Desenvolvimento da Prática Desportiva - Modalidade Futebol ("Timemania")	0	1.368	8.158	(8.158)
Outros Prêmios Prescritos	10.791.329	1.376.143	9.032.362	1.758.966
Receita do Principal das Contribuições para o PIS/PASEP	0	1.242	7.561	(7.561)
Receita de Parcelamentos - Contribuições para o PIS/PASEP	0	141	158	(158)
Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	0	2	8	(8)
Receita de Parcelamentos - Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	0	(0)	19	(19)
Outras Contribuições Sociais	529.305	152.405	464.339	64.966
Receita do Principal das Contribuições para o PIS/PASEP - Intra	529.305	152.390	464.611	64.693
Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Intra	159.632	45.409	183.629	(23.998)
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	18.812	849	5.533	13.279
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social	0	149	1.660	(1.660)
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social	0	51	274	(274)
Receita de Multas e juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira	55.172	12.891	49.145	6.027
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira.	4.392	169	1.022	3.370
Receita de Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP	103.985	15.983	76.172	27.813
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público -	5.778	209	1.299	4.479
PIS/PASEP
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	0	2	49	(49)
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	0	1	9	(9)
Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Outros Concursos de Prognósticos	15.855	3.805	7.505	8.350
Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas	3.009	144	866	2.143
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	0	142	229	(229)
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	0	0	0	(0)
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de natureza Financeira	5.015	635	1.931	3.084
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira	1.067	40	252	815
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para o PIS/PASEP	9.149	804	2.342	6.807
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para o PIS/PASEP	992	39	250	742
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	80.922	42.712	74.303	6.619
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	0	912	5.554	(5.554)
Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social	0	914	1.229	(1.229)
Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social	0	0	(7)	7
Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira	25.936	7.257	18.682	7.254
Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira	0	297	1.830	(1.830)
Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição para o PIS/PASEP	39.589	18.714	29.066	10.523
Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição para o PIS/PASEP	0	263	1.692	(1.692)
Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas	0	0	95	(95)
Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	0	(0)	(0)	0
Receita de Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP - Intra	0	0	0	(0)
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Intra	0	0	0	0
Multas e Juros de Mora da Cota-Parte da Contribuição Sindical	0	0	0	0
TOTAL	20.081.518	3.957.116	18.966.701	1.114.817

FONTE: SIAFI - STN/CCONT

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

TABELA 9-A, LDO - Lei nº 12.017/2009, art. 53

A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas da Seguridade Desvinculadas apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento das receitas da União provenientes das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no bimestre e até o bimestre, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir do SIAFI Gerencial, nas seguintes naturezas de receita da seguridade social que são afetadas pela DRU, identificadas conforme a Portaria nº 1, de 03/01/2006, da SOF, e suas alterações posteriores.

RECEITAS CORRENTES

Receitas de Contribuições

12100101 Receita do Principal da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social

12100102 Receita de Parcelamentos - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

12100400 Cota-Parte da Contribuição Sindical

12101301 Receita do Principal da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira

12101302 Receita de Parcelamentos - Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira

12101500 Contribuição para Custeio das Pensões Militares

12101700 Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas

12101801 Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

12101802 Contribuição sobre a Receita de Loterias Esportivas

12101804 Contribuição sobre a Receita de Loterias de Números

12101805 Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

12101806 Prêmios Prescritos da Loteria Federal

12101808 Contribuição Sobre a Receita de Concurso de Prognóstico Específico Destinado ao Desenvolvimento da Prática Desportiva - Modalidade Futebol ("Timemania")

12101809 Outros Prêmios Prescritos

12103701 Receita do Principal das Contribuições para o PIS/PASEP

12103702 Receita de Parcelamentos - Contribuições para o PIS/PASEP

12103801 Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12103802 Receita de Parcelamentos - Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12109900 Outras Contribuições Sociais

72103701 Receita do Principal das Contribuições para o PIS/PASEP - Intra

72103801 Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Intra

Outras Receitas Correntes

19120101 Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19120102 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19120701 Receita de Multas e juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19120702 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira.

19123101 Receita de Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP

19123102 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP

19123201 Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19123202 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19123307 Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Outros Concursos de Prognósticos

19123600 Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas

19140101 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

19140102 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

19140301 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de natureza Financeira

19140302 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19140501 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para o PIS/PASEP

19140502 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para o PIS/PASEP

19140601 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19140602 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19229900 Outras Restituições

19320201 Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19320202 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19320401 Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira

19320402 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira

19320501 Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição para o PIS/PASEP

19320502 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição para o PIS/PASEP

19320601 Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas

19320602 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

79123101 Receita de Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP - Intra

79123201 Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Intra

PREVISÃO DA RECEITA

Elabora-se a previsão da receita a partir dos valores registrados, conforme a Lei Orçamentária Anual, na equação contábil 29111.00.00 - Previsão Inicial da Receita, mais 29112.00.00 - Previsão Adicional da Receita, mais 29114.00.00 - Reestimativa da Receita, menos 29119.00.00 - Anulação da Previsão da Receita, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da seguridade social que sejam afetadas pela DRU.

RECEITA REALIZADA

Elabora-se a realização da receita a partir dos valores identificados na conta contábil 19114.00.00 - Receita Realizada, que registra os valores líquidos, ou seja, já deduzidos os Incentivos Fiscais, Retificações, Restituições, Descontos Concedidos, Deduções de Receita de Vendas e Serviços e Outras Deduções, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da seguridade social que sejam afetadas pela DRU.

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

]ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010

							R$ milhares
PODER/ORGÃO (SUPERIOR DA UG EXECUTORA) 1(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO  INICIAL (a)	DOTAÇÃO  ATUALIZADA (b)	DESPESA  EMPENHADA (c)	DESPESAS  LIQUIDADAS (d)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)	% ((d+e) / total (d+e))	%  ((d+e) /b)	VALORES PAGOS  (f)
LEGISLATIVO	7.461.895	7.541.594	7.190.229	6.812.547	377.682	0,6	95,3	6.748.767
Câmara dos Deputados	3.503.355	3.503.055	3.226.585	2.976.517	250.068	0,3	92,1	2.976.400
Senado Federal	2.752.799	2.832.799	2.767.336	2.700.367	66.969	0,2	97,7	2.636.705
Tribunal de Contas da União	1.205.740	1.205.739	1.196.308	1.135.663	60.645	0,1	99,2	1.135.663
JUDICIÁRIO	24.618.141	24.934.430	37.838.943	36.157.352	1.681.592	3,4	151,8	36.096.783
Supremo Tribunal Federal	479.782	487.782	447.120	397.650	49.470	0,0	91,7	397.622
Superior Tribunal de Justiça	805.286	809.155	840.132	798.246	41.886	0,1	103,8	798.083
Justiça Federal	6.014.536	6.072.433	18.678.675	18.128.042	550.633	1,7	307,6	18.119.899
Justiça Militar	323.939	324.728	319.694	311.022	8.672	0,0	98,4	310.915
Justiça Eleitoral	4.848.063	4.860.258	4.674.950	4.140.480	534.470	0,4	96,2	4.104.292
Justiça do Trabalho	10.570.626	10.813.499	11.329.869	10.970.411	359.459	1,0	104,8	10.960.644
Justiça do Distrito Federal e Territórios	1.386.276	1.409.457	1.406.461	1.346.311	60.150	0,1	99,8	1.340.423
Conselho Nacional de Justiça	189.633	157.119	142.041	65.190	76.851	0,0	90,4	64.906
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	3.225.484	3.233.273	3.165.845	2.965.902	199.943	0,3	97,9	2.963.177
Ministério Público da União	3.199.633	3.203.733	3.140.618	2.945.694	194.924	0,3	98,0	2.942.969
Conselho Nacional do Ministério Público	25.851	29.540	25.228	20.208	5.019	0,0	85,4	20.208
EXECUTIVO	1.125.159.796	1.206.723.407	1.067.377.047	998.187.029	69.190.018	95,7	88,5	980.394.977
Presidência da República	6.791.024	8.052.593	6.474.751	5.082.937	1.391.814	0,6	80,4	4.870.815
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	22.654.665	11.083.919	5.042.088	4.549.040	493.049	0,5	45,5	4.541.204
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	11.249.669	11.917.207	9.709.198	8.326.843	1.382.355	0,9	81,5	7.965.798
Ministério da Ciência e Tecnologia	7.753.288	8.060.941	7.527.650	5.779.206	1.748.444	0,7	93,4	5.513.790
Ministério da Fazenda	442.070.495	495.351.932	415.471.755	401.866.352	13.605.403	37,2	83,9	401.398.157
Ministério da Educação	54.967.852	62.511.960	59.925.724	53.221.073	6.704.651	5,4	95,9	51.703.153
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio	2.114.911	2.357.321	1.202.648	1.093.502	109.146	0,1	51,0	1.086.761
Ministério da Justiça	9.289.005	10.243.819	8.931.307	8.081.848	849.458	0,8	87,2	8.036.750
Ministério de Minas e Energia	25.100.699	25.282.585	17.458.392	16.527.869	930.522	1,6	69,1	16.468.568
Ministério da Previdência Social	257.801.157	267.563.990	282.100.555	281.544.438	556.116	25,3	105,4	268.562.447
Ministério das Relações Exteriores	2.037.047	2.323.532	2.041.394	2.005.725	35.669	0,2	87,9	2.005.369
Ministério da Saúde	65.430.135	68.307.804	64.438.338	58.583.266	5.855.072	5,8	94,3	58.396.017
Ministério do Trabalho e Emprego	46.323.482	47.429.893	46.577.884	45.795.761	782.123	4,2	98,2	45.789.110
Ministério dos Transportes	22.238.814	25.810.932	20.959.440	13.502.146	7.457.294	1,9	81,2	12.656.297
Ministério das Comunicações	2.982.617	3.396.168	1.828.162	1.408.229	419.933	0,2	53,8	1.405.350
Ministério da Cultura	2.191.070	2.247.171	1.433.525	930.920	502.605	0,1	63,8	865.859
Ministério do Meio Ambiente	3.375.433	3.705.891	1.764.409	1.616.572	147.837	0,2	47,6	1.616.451
Ministério do Desenvolvimento Agrário	5.634.644	6.200.582	4.408.830	2.480.916	1.927.914	0,4	71,1	2.376.157
Ministério do Esporte	1.584.285	2.177.932	1.146.809	347.575	799.234	0,1	52,7	347.234
Ministério da Defesa	58.390.183	62.793.538	60.436.990	55.695.601	4.741.389	5,4	96,2	55.345.632
Ministério da Inteiração Nacional	15.951.918	19.073.001	16.374.640	10.257.973	6.116.667	1,5	85,9	10.180.980
Ministério do Turismo	4.256.260	4.241.262	2.383.747	677.808	1.705.939	0,2	56,2	634.373
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	38.917.633	39.729.418	16.447.530	16.138.768	308.762	1,5	41,4	16.065.162
Ministério das Cidades	15.254.454	16.090.754	13.005.425	2.514.498	10.490.926	1,2	80,8	2.410.525
Ministério da Pesca e da Aqüicultura	799.056	769.261	285.858	158.162	127.696	0,0	37,2	153.017
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	1.160.465.316	1.242.432.703	1.115.572.065	1.115.572.065	100,0		89,8	1.026.203.703
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC					Continua (1/2)

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

Continuação ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010

							R$ milhares
PODER/ORGÃO (SUPERIOR DA UG EXECUTORA) 1 (Despesas Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO  INICIAL (a)	DOTAÇÃO  ATUALIZADA (b)	DESPESA  EMPENHADA (c)	DESPESAS  LIQUIDADAS (d)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)	% ((d+e) / total (d+e))	%  ((d+e) /b)	VALORES  PAGOS (f)
LEGISLATIVO	747.294	747.295	683.261	654.027	29.234	4,1	87,5	653.996
Câmara dos Deputados	322.216	322.216	310.372	299.497	10.875	1,9	92,9	299.466
Senado Federal	297.315	297.315	245.127	244.066	1.061	1,5	82,1	244.066
Tribunal de Contas da União	127.762	127.763	127.762	110.464	17.298	0,7	86,5	110.464
JUDICIÁRIO	2.736.586	2.736.608	2.706.939	2.640.284	66.655	16,6	96,5	2.638.854
Supremo Tribunal Federal	31.154	31.154	31.153	30.654	500	0,2	98,4	30.654
Superior Tribunal de Justiça	81.376	81.376	91.273	85.299	5.974	0,5	104,8	85.299
Justiça Federal	763.578	763.578	787.995	766.992	21.003	4,8	100,4	766.958
Justiça Militar	25.549	25.549	21.316	21.186	131	0,1	82,9	21.186
Justiça Eleitoral	357.541	358.270	352.674	346.135	6.539	2,2	96,6	344.740
Justiça do Trabalho	1.301.986	1.302.008	1.247.920	1.215.660	32.260	7,6	93,4	1.215.660
Justiça do Distrito Federal e Territórios	171.968	171.968	171.948	171.896	52	1,1	100,0	171.896
Conselho Nacional de Justiça	3.433	2.704	2.658	2.462	196	0,0	91,0	2.462
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	407.287	406.138	402.989	361.105	41.884	2,3	88,9	361.105
Ministério Público da União	404.039	403.539	400.390	359.495	40.894	2,3	89,1	359.495
Conselho Nacional do Ministério Público	3.248	2.599	2.599	1.610	989	0,0	61,9	1.610
EXECUTIVO	13.205.153	13.416.980	12.148.292	11.378.937	769.355	71,4	84,8	11.194.326
Presidência da República	560.055	608.611	599.408	580.274	19.134	3,6	95,3	580.078
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	2.125.648	1.068.253	408.958	393.895	15.062	2,5	36,9	389.358
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	549.094	580.284	563.268	562.078	1.190	3,5	96,9	553.756
Ministério da Ciência e Tecnologia	200.350	223.746	217.312	214.687	2.625	1,3	96,0	214.239
Ministério da Fazenda	1.429.908	1.582.690	1.563.655	1.560.325	3.330	9,8	98,6	1.560.288
Ministério da Educação	4.181.421	4.594.493	4.449.858	3.835.795	614.064	24,1	83,5	3.822.363
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio	68.755	75.620	73.473	71.196	2.277	0,4	94,1	71.191
Ministério da Justiça	723.417	764.165	754.752	749.189	5.563	4,7	98,0	749.180
Ministério de Minas e Energia	70.696	84.405	73.652	69.517	4.135	0,4	82,4	64.533
Ministério da Previdência Social	607.541	790.067	747.836	741.267	6.569	4,6	93,8	673.165
Ministério das Relações Exteriores	108.824	131.344	106.438	105.708	730	0,7	80,5	105.708
Ministério da Saúde	1.284.631	1.494.644	1.248.989	1.240.873	8.116	7,8	83,0	1.163.919
Ministério do Trabalho e Emprego	200.109	219.819	213.227	212.737	490	1,3	96,8	212.737
Ministério dos Transportes	123.207	152.827	138.891	134.390	4.501	0,8	87,9	134.279
Ministério das Comunicações	52.544	58.604	53.733	51.390	2.343	0,3	87,7	51.390
Ministério da Cultura	51.333	55.302	47.347	44.415	2.933	0,3	80,3	44.344
Ministério do Meio Ambiente	146.793	166.108	154.348	153.470	877	1,0	92,4	149.943
Ministério do Desenvolvimento Agrário	90.153	93.453	85.139	81.779	3.360	0,5	87,5	81.776
Ministério do Esporte	4.497	4.538	4.189	4.104	85	0,0	90,4	4.104
Ministério da Defesa	442.272	473.176	462.493	397.354	65.138	2,5	84,0	396.256
Ministério da Inteiração Nacional	97.284	105.444	94.857	90.729	4.127	0,6	86,0	89.345
Ministério do Turismo	6.245	6.666	5.559	5.341	218	0,0	80,1	5.341
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	8.654	8.699	8.185	7.628	557	0,0	87,7	7.628
Ministério das Cidades	67.097	69.397	68.424	66.788	1.636	0,4	96,2	65.402
Ministério da Pesca e da Aqüicultura	4.624	4.624	4.304	4.009	295	0,0	86,7	4.005
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)	17.096.320	17.307.021	15.941.481	15.941.481		100,0	92,1	14.848.281
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC								(2/2)

1 Os valores apresentados neste demonstrativo se referem aos valores executados por todas as unidades vinculadas ao Órgão em questão, incluindo-se tanto dotações próprias como créditos orçamentários recebidos de outros órgãos por meio de descentralização.

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo órgão decorre de variação cambial e/ou de descentralização de crédito orçamentário, que é computada na execução (empenho/liquidação), mas não é computada na dotação.

c) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;

Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1964.

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010

								R$ milhares
				DESPESAS EXECUTADAS				VALORES  PAGOS (f)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA (Despesas Exceto Intra-Orçamentária)	DOTAÇÃO  INICIAL (a)	DOTAÇÃO  ATUALIZADA (b)	DESPESA  EMPENHADA (c)	DESPESAS  LIQUIDADAS (d)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)	% ((d+e) / total (d+e))	%  ((d+e) /b)
01101 - Câmara Dos Deputados	3.424.206	3.423.906	3.223.017	2.973.362	249.655	0,3	94,1	2.973.244
01901 - Fundo Rotativo Da Câmara Dos Deputados	79.149	79.149	3.568	3.155	413	0,0	4,5	3.155
02101 - Senado Federal	2.656.867	2.736.867	2.695.685	2.642.169	53.516	0,3	98,5	2.578.507
02103 - Sec. Esp. De Informática Do Senado Federal	53.419	53.419	38.416	27.819	10.597	0,0	71,9	27.819
02104 - Secretaria Espec. De Editoração E Publicação	35.334	35.334	32.524	29.668	2.856	0,0	92,0	29.668
02901 - Fundo Especial Do Senado Federal	2.017	2.017	0	0	0	0,0	0,0	0
02903 - Fundo De Infor. E Proc. De Dados Do Sen. Federal	294	294	0	0	0	0,0	0,0	0
02904 - Fundo Da Sec.Espec. De Editoração E Publicação	4.868	4.868	711	711	0	0,0	14,6	711
03101 - Tribunal De Contas Da União	1.205.740	1.205.739	1.198.376	1.136.202	62.174	0,1	99,4	1.136.202
10101 - Supremo Tribunal Federal	479.782	487.782	446.207	397.012	49.195	0,0	91,5	396.984
11101 - Superior Tribunal De Justiça	805.286	809.155	797.715	758.987	38.728	0,1	98,6	758.824
12101 - Justiça Federal De Primeiro Grau	4.633.148	4.625.655	4.583.667	4.349.623	234.044	0,4	99,1	4.344.080
12102 - Tribunal Regional Federal Da 1A. Região	359.212	375.824	364.789	262.717	102.072	0,0	97,1	261.532
12103 - Tribunal Regional Federal Da 2A. Região	242.301	251.893	246.350	237.913	8.437	0,0	97,8	237.565
12104 - Tribunal Regional Federal Da 3A. Região	394.323	418.539	397.089	378.736	18.352	0,0	94,9	377.755
12105 - Tribunal Regional Federal Da 4A. Região	226.498	235.415	233.185	225.605	7.580	0,0	99,1	225.554
12106 - Tribunal Regional Federal Da 5A. Região	159.052	165.107	164.754	152.322	12.432	0,0	99,8	152.287
13101 - Justiça Militar	323.939	324.728	319.694	311.022	8.672	0,0	98,4	310.915
14101 - Tribunal Superior Eleitoral	1.679.491	1.374.169	1.267.286	891.355	375.931	0,1	92,2	865.181
14102 - Tribunal Regional Eleitoral Do Acre	29.321	30.817	30.113	28.080	2.033	0,0	97,7	28.071
14103 - Tribunal Regional Eleitoral De Alagoas	56.524	62.973	62.936	61.725	1.212	0,0	99,9	61.561
14104 - Tribunal Regional Eleitoral Do Amazonas	60.706	70.637	68.639	66.964	1.676	0,0	97,2	66.928
14105 - Tribunal Regional Eleitoral Da Bahia	185.293	202.114	200.407	180.182	20.225	0,0	99,2	180.169
14106 - Tribunal Regional Eleitoral Do Ceara	130.481	130.771	122.253	120.017	2.236	0,0	93,5	119.796
14107 - Tribunal Regional Eleitoral Do Dist. Federal	71.348	82.658	81.974	67.004	14.969	0,0	99,2	66.934
14108 - Tribunal Regional Eleitoral Do Espírito Santo	65.761	71.105	67.926	65.607	2.319	0,0	95,5	65.388
14109 - Tribunal Regional Eleitoral De Goiás	93.151	109.230	108.246	105.562	2.684	0,0	99,1	105.475
14110 - Tribunal Regional Eleitoral Do Maranhão	90.781	102.553	102.023	98.275	3.748	0,0	99,5	93.429
14111 - Tribunal Regional Eleitoral De Mato Grosso	61.325	72.183	72.125	69.549	2.576	0,0	99,9	69.500
14112 - Tribunal Regional Eleitoral De Mato G. Do Sul	56.672	68.058	67.215	64.869	2.347	0,0	98,8	64.781
14113 - Tribunal Regional Eleitoral De Minas Gerais	292.493	312.488	312.009	299.783	12.225	0,0	99,8	299.627
14114 - Tribunal Regional Eleitoral Do Para	98.897	114.079	113.180	105.379	7.802	0,0	99,2	105.327
14115 - Tribunal Regional Eleitoral Da Paraíba	81.053	91.535	91.143	87.256	3.887	0,0	99,6	87.256
14116 - Tribunal Regional Eleitoral Do Paraná	161.627	177.577	176.073	161.516	14.556	0,0	99,2	161.452
14117 - Tribunal Regional Eleitoral De Pernambuco	147.149	158.158	156.577	145.363	11.214	0,0	99,0	144.846
14118 - Tribunal Regional Eleitoral Do Piauí	78.525	93.082	93.057	91.154	1.903	0,0	100,0	91.154
14119 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio De Janeiro	305.790	327.437	325.981	317.406	8.574	0,0	99,6	316.836
14120 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio G.Do Norte	81.162	84.212	80.063	76.548	3.514	0,0	95,1	76.530
14121 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio G. Do Sul	151.449	161.838	160.749	158.435	2.314	0,0	99,3	158.264
14122 - Tribunal Regional Eleitoral De Rondônia	43.988	47.144	45.976	44.236	1.740	0,0	97,5	44.235
14123 - Tribunal Regional Eleitoral De Santa Catarina	103.201	114.247	114.208	107.906	6.301	0,0	100,0	107.275
14124 - Tribunal Regional Eleitoral De São Paulo	366.470	433.352	433.083	410.274	22.808	0,0	99,9	409.902
14125 - Tribunal Regional Eleitoral De Sergipe	49.865	54.576	54.164	49.240	4.924	0,0	99,2	49.235
14126 - Tribunal Regional Eleitoral De Tocantins	50.315	53.376	51.701	46.783	4.918	0,0	96,9	44.936
14127 - Tribunal Regional Eleitoral De Roraima	27.086	29.681	29.513	28.409	1.104	0,0	99,4	28.409
14128 - Tribunal Regional Eleitoral Do Amapá	27.210	28.791	28.777	28.156	622	0,0	100,0	28.117
14901 - Fundo Partidário	200.928	201.414	196.987	193.427	3.560	0,0	97,8	193.427
15101 - Tribunal Superior Do Trabalho	1.531.758	694.863	690.977	595.245	95.731	0,1	99,4	591.590
15102 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 1A. Região	1.033.748	1.129.589	1.129.039	1.114.335	14.705	0,1	100,0	1.114.163
15103 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 2A. Região	1.117.593	1.284.100	1.282.832	1.263.194	19.639	0,1	99,9	1.259.790
15104 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 3A. Região	945.059	1.053.177	1.053.167	1.034.036	19.131	0,1	100,0	1.033.700
15105 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 4A. Região	817.163	919.283	919.283	904.632	14.651	0,1	100,0	904.631
15106 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 5A. Região	559.879	634.922	634.829	621.878	12.951	0,1	100,0	621.871
15107 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 6A. Região	427.451	461.945	459.643	453.602	6.041	0,0	99,5	453.602
15108 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 7A. Região	194.606	219.872	219.764	217.773	1.990	0,0	100,0	217.678
15109 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 8A. Região	295.353	331.563	328.365	323.947	4.418	0,0	99,0	323.947
15110 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 9A. Região	460.038	552.268	551.176	537.128	14.047	0,1	99,8	537.070
15111 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 10A. Região	315.940	340.765	340.764	330.106	10.658	0,0	100,0	330.081
15112 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 11A. Região	264.959	284.706	269.802	258.940	10.861	0,0	94,8	258.936
15113 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 12A. Região	380.031	410.340	410.125	401.318	8.807	0,0	99,9	401.318
15114 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 13A. Região	225.556	244.796	244.696	237.808	6.888	0,0	100,0	237.808
15115 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 14A. Região	177.747	196.768	196.578	191.931	4.647	0,0	99,9	191.892
15116 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 15A. Região	753.923	844.998	844.866	833.515	11.351	0,1	100,0	832.800
15117 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 16A. Região	99.227	117.140	117.026	115.016	2.010	0,0	99,9	115.000
15118 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 17A. Região	135.036	160.559	160.532	156.938	3.593	0,0	100,0	156.848
15119 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 18A. Região	195.156	229.694	229.621	207.023	22.598	0,0	100,0	207.006
15120 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 19A. Região	106.710	116.450	115.391	112.742	2.650	0,0	99,1	112.518
15121 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 20A. Região	86.812	97.512	97.424	94.716	2.708	0,0	99,9	94.712
15122 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 21A. Região	126.218	134.370	133.908	133.043	865	0,0	99,7	132.938
15123 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 22A. Região	71.505	79.007	78.972	76.219	2.753	0,0	100,0	75.983
15124 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 23A. Região	124.786	133.535	133.367	131.630	1.738	0,0	99,9	131.579
15125 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 24A. Região	124.371	141.277	140.896	126.414	14.483	0,0	99,7	125.899
16101 - Tribunal De Justiça Do Distrito Federal	1.379.819	1.402.850	1.400.209	1.342.142	58.067	0,1	99,8	1.336.294
16103 - Justiça Da Infância E Da Juventude	6.457	6.607	6.605	4.191	2.415	0,0	100,0	4.150
17101 - Conselho Nacional De Justiça	189.633	157.119	145.855	68.436	77.419	0,0	92,8	68.152
20101 - Presidência Da Republica	1.358.030	1.527.658	1.315.760	1.066.982	248.778	0,1	86,1	900.793
20102 - Gabinete Da Vice-Presidência Da Republica	7.361	7.624	6.470	6.208	262	0,0	84,9	6.203
20114 - Advocacia-Geral Da União	1.823.586	2.023.272	1.981.831	1.948.210	33.620	0,2	98,0	1.936.663
20118 - Agencia Brasileira De Inteligência - Abin	351.619	382.916	366.143	352.822	13.320	0,0	95,6	352.822
20120 - Arquivo Nacional	55.553	64.078	62.137	57.190	4.948	0,0	97,0	56.938
20121 - Secretaria Especial De Direitos Humanos	224.165	236.670	174.552	98.982	75.570	0,0	73,8	98.467
20122 - Secretaria Especial De Políticas P/Mulheres	86.998	88.401	74.732	51.103	23.629	0,0	84,5	49.813
20125 - Controladoria-Geral Da União	515.333	597.265	572.074	559.238	12.837	0,1	95,8	559.099
20126 - Secretaria Esp. Pol. Prom Da Igualdade Racial	68.059	69.191	42.015	24.752	17.263	0,0	60,7	24.419
20128 - Secretaria Especial De Portos/Pr	1.302.005	1.804.072	1.490.436	574.592	915.843	0,1	82,6	409.262
20204 - Inst.Nac.De Tecnologia Da Informacao-Iti	16.556	16.994	15.483	13.610	1.874	0,0	91,1	13.610
20225 - Instituto De Pesquisa Econômica E Aplicada	231.616	274.105	262.824	257.113	5.710	0,0	95,9	255.288
20415 - Empresa Brasil De Comunicação	416.971	451.270	435.135	377.836	57.299	0,0	96,4	364.417
20926 - Fundo Nacional Antidrogas - Funad	36.539	136.539	89.977	6.581	83.396	0,0	65,9	5.333
20927 - Fundo De Imprensa Nacional	249.541	325.446	224.468	214.977	9.491	0,0	69,0	206.468
20928 - Fundo Nacional Para A Criança E Adolescente	47.092	47.092	29.419	7.423	21.996	0,0	62,5	7.332
22101 - Ministério Da Agric.Pecuária E Abastecimento	4.068.986	4.583.151	4.047.949	3.251.240	796.709	0,4	88,3	2.974.679
22202 - Empresa Brasileira De Pesquisa Agropecuária	1.620.850	1.665.174	1.630.680	1.369.506	261.174	0,2	97,9	1.342.620
22211 - Companhia Nacional De Abastecimento	2.713.976	2.823.025	1.766.144	1.674.182	91.962	0,2	62,6	1.628.478
22906 - Fundo De Defesa Da Economia Cafeeira	42.350	42.350	16.479	10.666	5.813	0,0	38,9	10.192
24101 - Ministério Da Ciência E Tecnologia	1.944.336	1.989.817	1.691.829	1.178.992	512.837	0,2	85,0	1.154.759
24201 - Conselho Nac.De Desenv.Cientif.E Tecnológico	1.069.806	1.158.613	1.154.906	1.047.284	107.623	0,1	99,7	1.038.433
24204 - Comissão Nacional De Energia Nuclear - Cnen	573.067	660.818	648.807	608.628	40.179	0,1	98,2	608.529
24205 -Agencia Espacial Brasileira -Aeb	292.586	286.514	267.698	112.621	155.077	0,0	93,4	112.232
24206 - Indústrias Nucleares Do Brasil S/A - Inb	526.656	538.886	520.283	419.395	100.888	0,0	96,5	416.471
24207 - Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - Nuclep	169.444	210.302	210.209	210.209	0	0,0	100,0	195.291
24209 - Centro Nac De Tecn Eletrônica Avançada S/A	76.541	66.070	50.575	35.829	14.745	0,0	76,5	35.739
24901 - Fundo Nacional De Desenv.Cient.E Tecnológico	2.750.854	2.743.422	2.698.899	1.709.943	988.955	0,3	98,4	1.533.021
25101 - Ministério Da Fazenda	5.710.620	6.863.943	6.552.555	6.516.885	35.670	0,6	95,5	6.334.118
25103 - Receita Federal Do Brasil	6.475.878	6.825.672	6.796.205	6.444.442	351.763	0,7	99,6	6.307.928
25104 - Procuradoria Geral Da Fazenda Nacional	1.187.155	1.252.570	428.982	387.407	41.575	0,0	34,2	334.812
25201 - Banco Central Do Brasil	2.001.450	2.253.837	2.209.389	2.209.368	22	0,2	98,0	2.209.368
25203 - Comissão De Valores Mobiliários	176.936	194.311	137.649	130.432	7.216	0,0	70,8	130.009
25208 -Superintendência De Seguros Privados	115.083	136.517	128.791	125.126	3.665	0,0	94,3	119.855
25903 - Fundo De Compensação E Variações Salariais	584.561	584.561	584.561	103.351	481.210	0,1	100,0	103.351
25904 -Fundo De Estabilidade Do Seguro Rural	114.003	114.003	16.276	16.275	1	0,0	14,3	16.274
25913 - Fundo Especial De Treinam. E Desenvolvimento	35.281	35.281	25.546	23.700	1.846	0,0	72,4	23.697
25914 - Fundo De Garantia A Exportação - Fge	1.416.412	1.416.412	15.354	13.449	1.905	0,0	1,1	13.449
26101 - Ministério Da Educação	4.360.232	2.503.039	1.687.984	1.089.452	598.533	0,2	67,4	1.007.810
26104 - Instituto Nacional De Educação De Surdos	67.204	76.102	67.570	61.058	6.511	0,0	88,8	60.958
26105 - Instituto Benjamin Constant	41.718	46.980	46.084	42.472	3.612	0,0	98,1	42.399
26201 - Colégio Pedro Ii	273.860	311.792	309.683	294.479	15.204	0,0	99,3	292.944
26230 - Fund. Universidade Federal Vale São Francisco	58.210	69.985	69.130	55.062	14.069	0,0	98,8	54.227
26231 - Universidade Federal De Alagoas	310.356	359.761	354.904	338.984	15.919	0,0	98,6	336.765
26232 - Universidade Federal Da Bahia	680.649	798.006	777.133	713.418	63.716	0,1	97,4	654.609
26233 - Universidade Federal Do Ceara	708.876	826.766	804.439	756.140	48.299	0,1	97,3	748.952
26234 - Universidade Federal Do Espírito Santo	371.498	449.679	406.315	383.054	23.261	0,0	90,4	381.659
26235 - Universidade Federal De Goiás	480.263	575.311	571.304	527.858	43.445	0,1	99,3	525.266
26236 - Universidade Federal Fluminense	807.601	992.022	936.727	890.816	45.911	0,1	94,4	889.730
26237 - Universidade Federal De Juiz De Fora	351.668	443.116	412.830	350.784	62.045	0,0	93,2	350.642
26238 - Universidade Federal De Minas Gerais	884.198	1.025.263	1.008.464	948.191	60.273	0,1	98,4	938.971
26239 - Universidade Federal Do Para	538.261	631.006	620.781	585.995	34.786	0,1	98,4	583.485
26240 - Universidade Federal Da Paraíba	614.105	732.370	728.700	695.305	33.395	0,1	99,5	692.240
26241 - Universidade Federal Do Paraná	660.177	746.709	708.871	668.873	39.998	0,1	94,9	663.892
26242 - Universidade Federal De Pernambuco	604.302	709.991	675.558	638.605	36.953	0,1	95,2	636.532
26243 - Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte	618.620	753.467	750.894	692.849	58.044	0,1	99,7	689.342
26244 - Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul	797.164	923.085	908.056	877.544	30.512	0,1	98,4	876.401
26245 - Universidade Federal Do Rio De Janeiro	1.416.535	1.630.419	1.622.092	1.603.666	18.427	0,2	99,5	1.598.608
26246 - Universidade Federal De Santa Catarina	707.067	811.814	774.512	672.742	101.771	0,1	95,4	671.035
26247 - Universidade Federal De Santa Maria	480.333	566.165	562.115	532.783	29.332	0,1	99,3	528.965
26248 - Universidade Federal Rural De Pernambuco	228.452	268.600	260.363	241.408	18.955	0,0	96,9	240.158
26249 - Universidade Federal Rural Do Rio De Janeiro	251.741	316.666	311.689	294.092	17.597	0,0	98,4	292.873
26250 - Universidade Federal De Roraima	68.355	81.672	81.468	66.148	15.321	0,0	99,8	65.414
26251 - Fundação Universidade Federal De Tocantins	117.776	140.645	139.280	100.176	39.104	0,0	99,0	98.785
26252 - Universidade Federal De Campina Grande	251.734	302.977	299.233	276.475	22.758	0,0	98,8	273.689
26253 - Universidade Federal Rural Da Amazônia	69.862	84.202	83.019	76.152	6.868	0,0	98,6	75.983
26254 - Universidade Federal Do Triangulo Mineiro	81.667	112.508	109.602	101.272	8.330	0,0	97,4	101.099
26255 - Universidade Fed.Vales Jequitinhonha E Mucuri	59.927	79.243	77.858	62.903	14.955	0,0	98,3	62.193
26256 - Centro Fed.De Educ. Tecnol. Celso S.Da Fonseca	138.167	159.428	150.534	138.276	12.258	0,0	94,4	137.060
26257 - Centro Fed.De Educ. Tecnol. De Minas Gerais	149.738	179.105	176.284	170.835	5.450	0,0	98,4	169.483
26258 - Universidade Tecnológica Federal Do Paraná	266.000	322.915	318.751	275.973	42.779	0,0	98,7	273.617
26260 - Universidade Federal De Alfenas	70.252	85.813	83.333	72.795	10.538	0,0	97,1	72.551
26261 - Universidade Federal De Itajuba - Mg	87.714	108.676	95.665	80.243	15.422	0,0	88,0	80.162
26262 - Universidade Federal De São Paulo	431.111	575.237	561.121	544.624	16.497	0,1	97,5	543.867
26263 - Universidade Federal De Lavras	140.365	167.060	165.159	139.639	25.520	0,0	98,9	139.033
26264 - Universidade Federal Rural Do Semi-Árido	86.815	102.128	100.579	81.978	18.601	0,0	98,5	81.379
26266 -Fundação Universidade Federal Do Pampa	77.944	103.311	101.688	70.113	31.575	0,0	98,4	69.479
26268 - Fundação Universidade Federal De Rondônia	106.135	126.867	119.742	99.512	20.230	0,0	94,4	98.263
26269 - Fundação Universidade Do Rio De Janeiro	155.462	186.542	183.371	163.637	19.735	0,0	98,3	161.924
26270 - Fundação Universidade Do Amazonas	247.421	302.241	290.946	274.702	16.243	0,0	96,3	269.842
26271 - Fundação Universidade De Brasília	865.652	1.066.956	1.020.431	925.826	94.604	0,1	95,6	914.818
26272 - Fundação Universidade Do Maranhão	342.955	385.289	379.563	320.322	59.241	0,0	98,5	316.342
26273 - Fundação Universidade Do Rio Grande - Rs	241.848	268.615	264.669	224.718	39.951	0,0	98,5	223.030
26274 - Fundação Universidade Federal De Uberlândia	419.803	476.560	469.198	431.905	37.293	0,0	98,5	430.989
26275 - Fundação Universidade Federal Do Acre	161.096	170.031	161.749	142.679	19.070	0,0	95,1	142.348
26276 - Fundação Universidade Federal De Mato Grosso	355.680	406.652	388.267	360.557	27.710	0,0	95,5	354.469
26277 - Fundação Universidade Federal De Ouro Preto	155.687	196.255	195.074	188.533	6.541	0,0	99,4	187.217
26278 - Fundação Universidade Federal De Pelotas	296.104	349.738	341.906	335.049	6.856	0,0	97,8	334.418
26279 - Fundação Universidade Federal Do Piauí	287.153	340.959	337.583	322.845	14.738	0,0	99,0	310.884
26280 - Fundação Universidade Federal De São Carlos	242.581	285.666	283.394	251.101	32.293	0,0	99,2	248.847
26281 - Fundação Universidade Federal De Sergipe	262.272	309.129	276.340	239.013	37.327	0,0	89,4	237.014
26282 - Fundação Universidade Federal De Viçosa	364.252	446.942	444.281	410.330	33.951	0,0	99,4	408.890
26283 - Fundação Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul	254.032	290.280	278.734	262.399	16.335	0,0	96,0	261.535
26284 - Fun.Univ.Fed.De Ciências Da Saúde De P.Alegre	43.610	53.651	52.586	39.914	12.672	0,0	98,0	39.837
26285 - Fundação Universidade Federal De S.J.Del-Rei	107.387	139.117	137.652	108.767	28.886	0,0	98,9	107.569
26286 - Fundação Universidade Federal Do Amapá	41.361	50.654	47.182	38.403	8.780	0,0	93,1	38.183
26290 - Inep-Inst.Nac.De Estudos E Pesq.Educacionais	458.012	496.191	367.972	278.871	89.101	0,0	74,2	277.666
26291 - Fund.Coord.De Aperf.De Pessoal Nível Superior	2.649.153	2.575.758	1.989.618	1.661.783	327.835	0,2	77,2	1.488.743
26292 - Fundação Joaquim Nabuco	83.193	91.175	85.631	80.799	4.832	0,0	93,9	80.600
26294 - Hospital De Clinicas De Porto Alegre	299.780	360.323	354.184	336.858	17.326	0,0	98,3	329.583
26298 - Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação	15.792.271	19.250.283	18.104.099	15.867.649	2.236.450	1,7	94,0	15.056.397
26350 - Fundação Universidade Fed. Da Grande Dourados	68.377	84.830	81.410	64.860	16.549	0,0	96,0	64.268
26351 -Universidade Federal Do Recôncavo Da Bahia	83.737	115.090	110.389	80.530	29.859	0,0	95,9	80.490
26352 - Fundação Universidade Federal Do Abc	106.293	127.237	120.355	82.402	37.953	0,0	94,6	80.560
26358 - Hospital Universitário Alberto Nunes	38.455	59.503	57.768	57.285	483	0,0	97,1	57.259
26359 - Complexo Hospitalar E De Saúde Da Ufba	72.587	104.466	97.990	95.253	2.736	0,0	93,8	84.804
26362 - Hospital Universitário Valter Canídeo	51.049	76.061	73.751	72.893	858	0,0	97,0	72.593
26363 - Maternidade Assis Chateaubrian	3.434	3.406	2.325	1.878	447	0,0	68,3	1.878
26364 - Hospital Universit. Cassiano Antonio Morais	75.006	67.332	62.555	60.209	2.346	0,0	92,9	59.433
26365 - Hospital Das Clinicas Da Ufgo	59.525	82.473	70.769	70.439	330	0,0	85,8	70.395
26366 - Hospital Universitário Antonio Pedro	96.828	148.320	136.184	135.184	1.000	0,0	91,8	134.411
26367 - Hospital Universitário Da Ufjf	23.467	33.910	33.274	32.507	767	0,0	98,1	32.359
26368 - Hospital Universitário Da Ufmg	119.206	163.639	160.496	158.922	1.574	0,0	98,1	158.409
26369 - Hospital Universitário João De Barros Barreto	30.496	49.027	47.465	46.958	506	0,0	96,8	46.949
26370 - Hospital Universitário Betina Ferro Souza	4.943	7.694	7.258	7.258	0	0,0	94,3	7.258
26371 - Hospital Universitário Lauro Wanderley	71.197	109.620	107.802	107.386	416	0,0	98,3	105.850
26372 - Hospital De Clinicas Da Ufpr	93.192	141.625	134.752	134.058	694	0,0	95,1	133.919
26373 - Hospital Das Clinicas Da Ufpe	82.632	125.631	123.304	120.884	2.419	0,0	98,1	120.767
26374 - Complexo Hospitalar E De Saúde Da Ufrn	59.945	94.492	93.375	92.934	440	0,0	98,8	92.587
26378 - Complexo Hospitalar E De Saúde Da Ufrj	250.174	335.048	328.796	326.797	1.999	0,0	98,1	326.632
26385 - Hospital Universitário Da Ufgd	38.001	47.318	35.050	32.497	2.553	0,0	74,1	32.413
26386 - Hospital Univer.Polydoro Ernani De São Thiago	69.073	102.898	100.381	98.160	2.222	0,0	97,6	98.160
26387 - Hospital Universitário Da Ufsm	71.203	102.469	100.470	98.250	2.220	0,0	98,0	98.250
26388 - Hospital Universitário Alcides Carneiro	17.447	35.679	34.355	33.473	882	0,0	96,3	33.462
26389 - Hospital Universitário Da Uftm	59.015	87.032	85.094	82.988	2.106	0,0	97,8	82.981
26391 - Hospital Universitário Gaffree E Guinle	34.033	45.952	42.923	42.286	638	0,0	93,4	41.557
26392 - Hospital Getulio Vargas	53.695	68.947	47.690	47.420	270	0,0	69,2	47.300
26393 - Hospital Universitário De Brasília	38.055	52.364	50.298	50.287	11	0,0	96,1	50.268
26394 - Hospital Universitário Da Fuma	36.597	61.402	59.913	58.017	1.897	0,0	97,6	57.377
26395 - Hospital Universitário Miguel Riet Junior	23.274	35.796	34.399	34.363	36	0,0	96,1	34.360
26396 - Hosp.Das Clinicas Da Univ.Fed.De Uberlândia	87.105	150.185	144.669	142.389	2.280	0,0	96,3	142.376
26397 - Hospital Julio Muller	60.773	68.943	35.638	35.562	76	0,0	51,7	35.547
26398 - Hospital Das Clinicas Da Fufpel	16.136	26.179	25.307	25.260	48	0,0	96,7	25.260
26399 - Hospital Universitário Da Fufpi	4.827	6.080	5.355	5.350	5	0,0	88,1	5.345
26400 - Hospital Universitário Da Fufse	21.219	32.258	29.369	28.439	929	0,0	91,0	28.439
26401 - Hospital Universitário Maria Pedrossian	48.415	67.941	64.485	64.305	180	0,0	94,9	64.305
26402 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Alagoas	111.961	127.854	125.915	106.882	19.033	0,0	98,5	105.367
26403 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Amazonas	111.466	129.243	113.743	107.114	6.629	0,0	88,0	104.913
26404 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Baiano	54.372	71.900	70.181	59.704	10.476	0,0	97,6	58.270
26405 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Ceara	152.370	184.021	176.900	156.157	20.742	0,0	96,1	154.278
26406 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Esp.Santo	195.493	226.007	211.247	200.831	10.416	0,0	93,5	198.358
26407 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Goiano	63.436	77.182	75.518	63.256	12.262	0,0	97,8	61.989
26408 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Maranhão	167.095	188.719	167.244	138.878	28.366	0,0	88,6	136.401
26409 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Minas Gerais	96.786	117.316	114.849	103.825	11.025	0,0	97,9	103.427
26410 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Norte De Mg	46.617	60.344	55.663	45.748	9.915	0,0	92,2	45.530
26411 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Sudeste Mg	64.421	91.537	88.651	80.965	7.687	0,0	96,8	80.917
26412 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Sul De Mg	62.388	75.846	74.061	68.700	5.361	0,0	97,6	68.442
26413 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Tria.Mineiro	46.799	61.373	60.635	51.830	8.805	0,0	98,8	51.706
26414 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Mato Grosso	100.020	122.284	118.729	101.614	17.115	0,0	97,1	100.391
26415 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Mat.G.Do Sul	35.400	36.176	34.808	17.957	16.851	0,0	96,2	17.054
26416 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Para	118.840	141.656	138.985	117.012	21.973	0,0	98,1	114.761
26417 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Da Paraíba	119.408	144.549	141.905	121.377	20.528	0,0	98,2	118.198
26418 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Pernambuco	154.308	184.167	166.323	148.768	17.555	0,0	90,3	147.593
26419 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do RS	72.299	100.308	99.532	85.050	14.483	0,0	99,2	83.788
26420 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Farroupilha	52.583	72.529	71.545	63.458	8.087	0,0	98,6	62.238
26421 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Rondônia	36.195	42.398	28.165	24.194	3.972	0,0	66,4	23.710
26422 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Catarinense	52.764	82.522	80.412	68.300	12.113	0,0	97,4	67.718
26423 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Sergipe	90.194	95.995	80.253	68.774	11.480	0,0	83,6	67.463
26424 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Tocantins	45.032	57.691	56.134	44.564	11.570	0,0	97,3	44.171
26425 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Acre	19.298	21.850	18.625	9.560	9.065	0,0	85,2	8.605
26426 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Amapá	11.798	13.773	12.795	9.950	2.844	0,0	92,9	9.670
26427 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Da Bahia	137.176	164.468	153.810	141.536	12.274	0,0	93,5	140.639
26428 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Brasília	63.579	74.524	73.059	58.012	15.046	0,0	98,0	54.374
26429 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Goiás	89.963	110.968	110.525	102.634	7.891	0,0	99,6	102.198
26430 - Inst.Fed.De Ed., Cienc.E Tec.Do S.Pernambucano	41.233	51.446	47.200	39.459	7.740	0,0	91,7	39.394
26431 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Piauí	60.784	106.790	99.042	89.547	9.496	0,0	92,7	88.259
26432 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Parana-Ifpr	73.257	72.988	44.662	39.185	5.478	0,0	61,2	38.679
26433 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do R.De Janeiro	96.898	125.639	123.904	113.543	10.360	0,0	98,6	112.050
26434 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Fluminense	106.379	133.383	131.007	120.625	10.381	0,0	98,2	116.778
26435 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Rn	127.360	163.705	160.451	143.919	16.532	0,0	98,0	142.925
26436 - Inst.Fed.De Educ., Cie.E Tec. Sul-Rio-Grandense	96.643	116.847	115.100	107.535	7.565	0,0	98,5	106.000
26437 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Roraima	33.636	40.002	38.405	33.239	5.166	0,0	96,0	33.217
26438 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Sta. Catarina	123.012	145.184	143.560	139.728	3.833	0,0	98,9	136.594
26439 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De São Paulo	144.897	170.207	166.496	137.666	28.830	0,0	97,8	135.721
26441 - Universidade Federal Do Oeste Do Para	(0)	9.943	8.967	4.570	4.397	0,0	90,2	4.418
28101 - Minist.Do Desenvolvimento, Indust. E Comercio	321.537	341.374	191.067	160.531	30.536	0,0	56,0	160.492
28202 - Inst.Nac.De Metr., Normal.E Qualid.Industrial	476.268	599.663	589.468	559.138	30.330	0,1	98,3	558.756
28203 - Instituto Nacional Da Propriedade Industrial	219.411	227.183	210.094	197.887	12.207	0,0	92,5	197.233
28233 - Superintendência Da Zona Franca De Manaus	460.436	551.841	198.774	164.493	34.281	0,0	36,0	158.773
28904 - Fundo De Gar.P/Promoc.Da Competitividade-Fgpc	81.597	81.597	10.015	6.648	3.367	0,0	12,3	6.648
30101 - Ministério Da Justiça	1.958.687	2.319.749	1.874.349	1.454.033	420.316	0,2	80,8	1.447.643
30107 - Departamento De Policia Rodoviária Federal	2.016.838	2.326.977	2.207.401	2.162.162	45.239	0,2	94,9	2.159.804
30108 - Departamento De Policia Federal	3.528.112	3.651.231	3.602.165	3.552.602	49.562	0,3	98,7	3.548.956
30109 - Defensoria Publica Da União	154.236	176.994	166.042	151.000	15.042	0,0	93,8	147.992
30202 - Fundacao Nacional Do Indio	390.626	445.574	401.785	360.991	40.794	0,0	90,2	355.397
30211 - Conselho Administrativo De Defesa Econômica	11.176	11.264	9.846	9.322	524	0,0	87,4	9.318
30905 - Fundo De Defesa Dos Direitos Difusos	33.376	33.376	7.955	6.929	1.026	0,0	23,8	6.849
30907 - Fundo Penitenciário Nacional - Funpen	254.489	252.757	90.350	24.551	65.799	0,0	35,7	24.459
30909 - Fundo P/Apar. E Operac. Ativ.-Fim Pol.Federal	506.195	621.712	386.660	263.159	123.501	0,0	62,2	249.949
30911 - Fundo Nacional De Segurança Publica - Fnsp	435.268	404.184	206.622	76.560	130.062	0,0	51,1	66.213
32101 - Ministério De Minas E Energia	1.257.125	1.289.200	207.610	200.316	7.293	0,0	16,1	200.287
32202 - Companhia De Pesquisa De Recursos Minerais	964.639	1.048.113	340.841	293.758	47.083	0,0	32,5	261.213
32263 - Departamento Nacional De Produção Mineral	308.424	350.659	168.365	162.806	5.559	0,0	48,0	162.281
32265 - Agencia Nacional Do Petróleo - Anp	4.054.473	4.074.898	388.154	265.894	122.260	0,0	9,5	248.581
32266 - Agencia Nacional De Energia Elétrica - Aneel	413.239	421.314	148.655	136.369	12.287	0,0	35,3	130.699
32314 - Empresa De Pesquisa Energética - Epe	114.381	106.485	87.018	83.858	3.160	0,0	81,7	80.455
33101 - Ministério Da Previdência Social	333.731	359.598	310.680	281.979	28.701	0,0	86,4	271.533
33201 -Instituto Nacional Do Seguro Social	9.835.472	11.929.382	11.673.058	11.385.563	287.495	1,1	97,9	11.284.677
33206 - Superint.Nacional De Previdencia Complementar	(372)	14.044	10.226	9.801	425	0,0	72,8	9.797
33904 - Fundo Do Regime Geral De Previdencia Social	247.632.327	255.260.966	254.819.861	254.469.152	350.709	24,4	99,8	241.622.308
34101 -Ministério Publico Federal	2.014.693	1.831.291	1.794.614	1.677.692	116.922	0,2	98,0	1.675.609
34102 - Ministério Publico Militar	127.454	143.996	140.028	135.804	4.225	0,0	97,2	135.795
34103 - Ministério Pub.Do Dist.Federal E Dos Territ.	321.221	393.020	392.186	380.388	11.798	0,0	99,8	380.388
34104 - Ministério Publico Do Trabalho	727.764	827.256	810.443	747.038	63.405	0,1	98,0	746.401
34105 - Escola Superior Do Minist. Publico Da União	8.500	8.170	6.583	5.409	1.175	0,0	80,6	5.409
35101 -Ministério Das Relações Exteriores	2.019.540	2.304.599	2.011.924	1.972.016	39.908	0,2	87,3	1.969.073
35201 - Fundação Alexandre De Gusmão	17.507	18.933	18.269	15.621	2.649	0,0	96,5	15.620
36201 - Fundação Oswaldo Cruz	1.449.539	1.635.494	1.580.807	1.298.212	282.595	0,2	96,7	1.286.945
36208 - Hospital Cristo Redentor S/A	100.072	116.000	111.855	107.086	4.769	0,0	96,4	106.167
36209 - Hospital Femina S/A	51.138	62.359	58.079	54.898	3.180	0,0	93,1	54.759
36210 - Hospital Nossa Senhora Da Conceição S/A	387.028	461.620	443.444	429.738	13.706	0,0	96,1	428.670
36211 - Fundação Nacional De Saúde	4.576.766	4.526.900	4.358.967	3.152.671	1.206.296	0,4	96,3	3.086.266
36212 - Agencia Nacional De Vigilância Sanitária	501.240	571.191	536.382	483.567	52.815	0,1	93,9	483.422
36213 - Agencia Nacional De Saúde Suplementar	155.909	172.245	165.752	147.571	18.181	0,0	96,2	147.570
36901 - Fundo Nacional De Saúde	58.196.944	60.750.495	58.816.517	54.320.736	4.495.781	5,6	96,8	54.161.288
38101 - Ministério Do Trabalho	4.697.292	5.365.910	5.160.202	4.633.636	526.566	0,5	96,2	4.631.883
38201 - Fund. Jorge Duprat Fig.De Seg.E Med.Do Trab.	63.970	70.293	68.654	67.379	1.276	0,0	97,7	67.149
38901 - Fundo De Amparo Ao Trabalhador	41.562.220	41.993.690	41.338.561	41.097.363	241.198	4,0	98,4	41.092.396
39101 - Ministério Dos Transportes	2.735.833	2.916.502	2.867.959	2.845.321	22.638	0,3	98,3	2.845.321
39207 - Valec-Engenharia, Construções E Ferrovias S/A	2.609.950	2.864.773	2.625.406	1.644.393	981.013	0,3	91,6	1.642.844
39250 - Agencia Nac. De Transportes Terrestres Antt	735.793	793.336	311.176	247.320	63.856	0,0	39,2	246.999
39251 - Agencia Nac. De Transportes Aquaviarios-Antaq	91.570	78.474	72.696	68.186	4.510	0,0	92,6	64.579
39252 - Depto.Nac.De Infra Estrut.De Transportes-Dnit	11.162.912	14.255.091	12.619.066	6.275.805	6.343.261	1,2	88,5	5.433.032
39901 - Fundo Da Marinha Mercante	188.918	188.918	181.733	23.538	158.195	0,0	96,2	23.533
41101 -Ministério Das Comunicações	1.120.740	1.469.403	1.389.024	1.026.311	362.713	0,1	94,5	1.026.245
41231 - Agencia Nacional De Telecomunicações	693.666	725.553	345.700	313.690	32.010	0,0	47,6	313.690
41902 - Fundo De Univers.Dos Serv.De Telecomun. Fust	815.768	815.768	0	0	0	0,0	0,0	0
41903 - Fundo P/O Desenv.Tecnol.Das Telecom.-Funttel	327.444	335.444	50.704	24.509	26.195	0,0	15,1	21.662
42101 - Ministério Da Cultura	522.490	536.941	327.624	222.466	105.157	0,0	61,0	206.646
42201 - Fundação Casa Rui Barbosa	25.370	28.709	27.968	26.915	1.053	0,0	97,4	26.915
42202 - Biblioteca Nacional	78.977	83.818	67.636	59.649	7.987	0,0	80,7	59.608
42203 - Fundação Cultural Palmares	21.570	21.290	14.888	12.752	2.136	0,0	69,9	12.695
42204 - Instituto Do Patrimonio Hist. E Art. Nacional	316.254	357.920	255.631	172.226	83.405	0,0	71,4	157.279
42205 - Fundação Nacional De Artes	133.116	137.187	128.797	106.522	22.275	0,0	93,9	102.932
42206 - Agencia Nacional Do Cinema Ancine	73.787	76.697	69.080	55.654	13.426	0,0	90,1	55.639
42207 - Instituto Brasileiro De Museus	103.901	103.275	85.114	74.592	10.522	0,0	82,4	73.948
42902 - Fundo Nacional De Cultura	896.289	882.016	466.479	208.020	258.459	0,0	52,9	173.717
44101 - Ministério Do Meio Ambiente	1.664.146	1.663.058	136.259	112.860	23.399	0,0	8,2	112.759
44102 - Serviço Florestal Brasileiro - Sfb	40.809	42.450	30.091	27.270	2.821	0,0	70,9	27.264
44201 - Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat. Renovaveis	908.931	1.020.307	1.001.174	976.670	24.504	0,1	98,1	976.585
44205 - Agencia Nacional De Águas Ana	346.878	333.268	175.943	126.618	49.325	0,0	52,8	126.323
44206 - Instituto De Pesquisas Jardim Botânico Do Rj	38.191	42.114	41.669	37.517	4.152	0,0	98,9	37.486
44207 - Inst. Chico Mendes De Conser.Da Biodiversidade	360.953	583.969	422.407	384.668	37.739	0,0	72,3	384.648
44901 - Fundo Nacional Do Meio Ambiente	15.008	15.008	5.217	2.566	2.651	0,0	34,8	2.566
44902 - Fundo Nacional Sobre Mudanças Do Clima - Fnmc	0	5.200	0	0	0	0,0	0,0	0
47101 - Ministério Do Orçamento E Gestão	14.425.372	2.626.884	2.172.425	1.828.260	344.165	0,2	82,7	1.823.897
47205 - Fundação Inst.Bras.De Geografia E Estatística	2.480.560	2.615.932	2.508.182	2.393.204	114.977	0,2	95,9	2.385.381
47210 - Escola Nacional Da Administração Publica-Enap	31.663	38.869	34.860	33.778	1.082	0,0	89,7	33.778
49101 - Ministério Do Desenvolvimento Agrário	1.335.610	1.630.723	1.197.726	681.554	516.172	0,1	73,4	675.674
49201 - Instituto Nac. De Colonização E Ref. Agrária	3.099.034	3.369.859	2.427.355	1.867.631	559.724	0,2	72,0	1.860.990
51101 - Ministério Do Esporte	1.514.075	2.074.727	1.033.844	254.830	779.014	0,1	49,8	253.815
52101 - Ministério Da Defesa	1.530.899	2.079.516	1.798.359	1.067.034	731.326	0,2	86,5	1.039.211
52111 -Comando Da Aeronáutica	13.518.123	14.052.149	12.632.006	11.883.766	748.240	1,2	89,9	11.858.068
52121 -Comando Do Exercito	24.419.203	25.381.112	24.861.433	23.893.465	967.968	2,4	98,0	23.885.598
52131 - Comando Da Marinha	14.675.648	16.774.408	15.942.242	15.366.736	575.507	1,5	95,0	15.125.107
52133 - Secret.Da Comissão Intermin.P/Os Rec.Do Mar	20.328	20.328	20.239	19.090	1.149	0,0	99,6	18.835
52201 -Agencia Nacional De Aviação Civil	328.181	394.512	332.914	311.195	21.719	0,0	84,4	311.126
52211 - Caixa De Financ. Imobiliário Da Aeronáutica	6.340	6.051	2.963	2.505	458	0,0	49,0	2.488
52221 - Industria De Material Bélico Do Brasil-Imbel	195.424	210.469	166.123	128.884	37.239	0,0	78,9	126.790
52222 - Fundação Osório	9.956	10.338	10.103	9.914	189	0,0	97,7	9.914
52232 - Caixa De Const.De Casas Do Pessoal Da Marinha	15.972	14.749	14.737	13.119	1.619	0,0	99,9	12.326
52901 - Fundo Do Ministério Da Defesa	2.453	2.453	1.200	1.142	58	0,0	48,9	1.142
52902 - Fundo De Adm. Do Hospital Das Forcas Armadas	164.655	166.799	164.410	151.545	12.865	0,0	98,6	151.312
52903 - Fundo Do Serviço Militar	6.520	11.153	6.922	6.011	911	0,0	62,1	5.956
52911 - Fundo Aeronáutico	2.161.037	2.195.387	1.981.754	1.051.854	929.901	0,2	90,3	1.046.688
52921 - Fundo Do Exercito	795.601	842.771	809.648	713.510	96.138	0,1	96,1	702.389
52931 - Fundo Naval	425.013	446.513	384.802	347.368	37.433	0,0	86,2	341.817
52932 -Fundo De Desenv.Do Ens.Profissional Marítimo	114.830	114.830	95.230	86.596	8.634	0,0	82,9	82.995
53101 - Ministério Da Integração Nacional	3.838.946	6.746.271	5.320.048	2.662.840	2.657.208	0,5	78,9	2.614.327
53201 - Companhia De Desenv. Do Vale Do São Francisco	983.128	1.126.120	993.125	489.470	503.655	0,1	88,2	454.181
53202 - Superintend.Do Desenvolv.Da Amazonia-Sudam	41.815	46.013	29.196	20.169	9.027	0,0	63,5	20.169
53203 - Superint. Do Desenvolv. Do Nordeste - Sudene	78.770	75.803	36.634	23.523	13.111	0,0	48,3	23.323
53204 - Departamento Nac. De Obras Contra As Secas	1.008.128	1.077.664	873.087	696.436	176.651	0,1	81,0	696.211
54101 - Ministério Do Turismo	4.037.870	4.019.714	2.186.682	526.238	1.660.444	0,2	54,4	482.853
54201 - Instituto Brasileiro De Turismo	194.687	197.845	174.555	152.244	22.311	0,0	88,2	152.160
55101 - Ministério Do Desenv. Social E Combate A Fome	14.913.631	15.413.501	15.264.286	15.087.980	176.306	1,5	99,0	15.019.872
55901 - Fundo Nacional De Assistência Social	24.004.002	24.315.918	24.137.571	23.978.726	158.845	2,3	99,3	23.956.863
56101 - Ministério Das Cidades	12.908.063	13.752.081	11.211.179	1.387.275	9.823.904	1,1	81,5	1.387.187
56201 - Empresa De Trens Urbanos De Porto Alegre S/A	328.560	485.732	456.617	386.421	70.196	0,0	94,0	378.145
56202 - Companhia Brasileira De Trens Urbanos - Cbtu	710.915	965.715	859.086	597.540	261.546	0,1	89,0	512.187
56901 - Fundo Nacional De Seg. E Educação Do Transito	580.584	573.787	326.429	130.077	196.352	0,0	56,9	118.784
56902 - Fundo Nac.De Habit.De Interesse Social-Fnhis	721.331	308.439	175.457	21.359	154.098	0,0	56,9	21.359
58101 - Ministério Da Pesca E Aqüicultura	799.056	769.261	311.048	175.324	135.724	0,0	40,4	166.871
59101 - Conselho Nacional Do Ministério Publico-Cnmp	25.851	29.540	25.900	20.481	5.418	0,0	87,7	20.481
71101 - Recursos Sob Supervisão Do Mf - Efu	278.768.668	331.824.305	265.754.645	264.031.897	1.722.748	25,5	80,1	263.927.219
71102 - Recursos Sob Supervisão Do Mpog	548.070	548.374	425.212	370.224	54.988	0,0	77,5	370.224
71103 - Encargos Financ.Da Uniao-Sentencas Judiciais	5.169.000	5.253.862	5.180.334	5.101.774	78.560	0,5	98,6	5.101.774
71901 - Fundo Contingente Da Extinta Rffsa	54.000	54.000	6.883	219	6.665	0,0	12,7	219
71902 - Fundo Soberano Do Brasil	10.001	10.001	0	0	0	0,0	0,0	0
73101 - Recursos Sob Supervisão Do Mf - Trf.Mf	6.277.756	7.505.606	7.430.341	7.408.827	21.514	0,7	99,0	7.408.804
73104 - Recursos Sob Supervisão Do Mme-Tr.Est.Df Mun.	17.988.417	17.991.917	16.097.835	15.375.835	722.000	1,5	89,5	15.375.835
73107 - Recursos Sob Supervisão Do Mec	6.520.792	6.520.792	6.520.792	6.065.419	455.373	0,6	100,0	6.065.419
73108 - Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. M.Fazenda	117.610.555	117.941.016	110.879.124	104.380.226	6.498.898	10,6	94,0	104.380.226
73109 - Recursos Sob Superv.Min.Do Esporte E Turismo	70.210	103.205	103.205	89.784	13.421	0,0	100,0	89.784
73111 - Recursos Sob Superv. Do Min. Do Meio Ambiente	518	518	0	0	0	0,0	0,0	0
73901 - Fundo Constitucional Do Distrito Federal-Fcdf	7.686.022	7.686.022	7.685.229	7.478.417	206.811	0,7	100,0	7.478.168
74101 - Recursos Sob Supervisão Do Mf - Ooc/Mf	8.686.094	8.686.094	6.784.438	2.583.861	4.200.577	0,6	78,1	2.583.861
74102 - Recursos Sob Supervisão Do Minist.Da Fazenda	130.000	130.000	67.200	55.366	11.834	0,0	51,7	46.257
74201 - Recursos Sob Super.Da Sup.De Seguros Privados	3.404	3.404	2.929	2.929	0	0,0	86,0	2.929
74202 -Recursos Sob Supervisão Da Ans	11.500	11.500	11.500	11.324	176	0,0	100,0	11.324
74203 - Recursos Sob Supervisão Do Incra/Mda	900.000	900.000	881.255	258.308	622.947	0,1	97,9	161.961
74204 - Rec. S/Sup. Caixa Const. Casas P/Pessoal Da Mb	0	70.000	70.000	70.000	0	0,0	100,0	70.000
74901 - Recursos Sob Supervisão Do Funcafe/Mapa	2.803.507	2.803.507	1.792.099	1.603.400	188.699	0,2	63,9	1.603.400
74902 - Recursos Sob Supervisão Do Fies	458.074	1.258.074	458.073	168.514	289.559	0,0	36,4	168.514
74903 - Recursos Sob Supervisão Do Fnd/Mdic	555.663	555.663	8.100	8.100	0	0,0	1,5	8.100
74904 - Rec. Sob Superv. Do Fundo Da Mar. Mercante/Mt	4.713.838	4.713.838	2.738.904	2.579.882	159.022	0,3	58,1	2.579.882
74905 - Recursos Sob Supervisão Do Funttel	25.000	50.000	50.000	50.000	0	0,0	100,0	50.000
74906 - Recursos Sob Supervisão Do Banco Da Terra/Mda	300.000	300.000	300.000	20.000	280.000	0,0	100,0	20.000
74907 - Recursos Sob Superv.Do Min.Da Integ.Nacional	2.581.507	2.581.507	2.535.238	1	2.535.237	0,2	98,2	1
74908 - Recursos Sob Supervisão Do Fungetur/Mtur	23.703	23.703	23.703	0	23.703	0,0	100,0	0
74910 - Rec.S/Sup.Do Fundo Nac.Des.Cient.E Tec.-Fndct	350.000	406.500	406.500	406.500	0	0,0	100,0	406.500
74911 - Rec.S/Sup.Do Fundo Nac.Hab.De Int.Soc.-Fnhis	5.000	5.000	0	0	0	0,0	0,0	0
74912 - Recursos Sob Superv. Do Fundo Nac. De Cultura	19.318	19.318	3.570	3.500	70	0,0	18,5	3.500
74913 - Recursos Sob Supervisão Do Fno	1.483.925	1.483.925	1.391.475	1.316.475	75.000	0,1	93,8	1.316.475
74914 - Recursos Sob Supervisão Do Fco	1.483.925	1.483.925	1.391.475	1.316.475	75.000	0,1	93,8	1.316.475
74915 - Recursos Sob Supervisão Do Fne	4.451.774	4.451.774	4.174.426	3.949.426	225.000	0,4	93,8	3.949.426
90000 - Reserva De Contingência	5.026.615	1.834.377	0	0	0	0,0	0,0	0
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	1.160.465.316	1.242.432.704	1.115.572.065	1.115.572.065	71.449.235	100,0	89,8	1.026.203.703
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC					Continua (1/2)

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

Continuação ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010

								R$ milhares
				DESPESAS EXECUTADAS				VALORES PAGOS (f)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA  (Despesas Intra-Orçamentária)	DOTAÇÃO  INICIAL (a)	DOTAÇÃO  ATUALIZADA (b)	DESPESA  EMPENHADA (c)	DESPESAS  LIQUIDADAS (d)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)	% ((d+e) / total (d+e))	%  ((d+e) /b)
01101 - Câmara dos Deputados	322.199	322.199	310.355	299.482	10.873	1,9	96,3	299.450
01901 - Fundo Rotativo da Câmara Dos Deputados	17	17	17	15	2	0,0	100,0	15
02101 - Senado Federal	297.276	297.276	245.087	244.059	1.028	1,5	82,4	244.059
02103 - Sec. Esp. De Informática Do Senado Federal	1	1	1	1	0	0,0	100,0	1
02104 - Secretaria Espec. De Editoração E Publicação	39	39	39	6	33	0,0	100,0	6
03101 - Tribunal De Contas Da União	127.762	127.763	127.762	110.464	17.298	0,8	100,0	110.464
10101 - Supremo Tribunal Federal	31.154	31.154	31.153	30.654	500	0,2	100,0	30.654
11101 - Superior Tribunal De Justiça	81.376	81.376	81.355	75.931	5.424	0,5	100,0	75.931
12101 - Justica Federal De Primeiro Grau	605.989	605.018	584.538	575.690	8.848	3,7	96,6	575.657
12102 - Tribunal Regional Federal Da 1A. Região	31.680	31.715	31.700	31.515	185	0,2	100,0	31.513
12103 - Tribunal Regional Federal Da 2A. Região	29.284	29.348	28.848	28.605	243	0,2	98,3	28.605
12104 - Tribunal Regional Federal Da 3A. Região	49.430	50.182	49.905	49.891	14	0,3	99,4	49.891
12105 - Tribunal Regional Federal Da 4A. Região	29.633	29.633	29.372	29.251	121	0,2	99,1	29.251
12106 - Tribunal Regional Federal Da 5A. Região	17.561	17.680	17.501	17.485	16	0,1	99,0	17.485
13101 - Justica Militar	25.549	25.549	21.316	21.186	131	0,1	83,4	21.186
14101 - Tribunal Superior Eleitoral	35.002	22.554	21.170	19.995	1.174	0,1	93,9	19.995
14102 - Tribunal Regional Eleitoral Do Acre	3.064	3.304	3.284	3.273	12	0,0	99,4	3.271
14103 - Tribunal Regional Eleitoral De Alagoas	7.093	7.409	7.406	7.382	24	0,0	100,0	7.380
14104 - Tribunal Regional Eleitoral Do Amazonas	6.808	7.352	7.338	7.290	48	0,0	99,8	7.290
14105 - Tribunal Regional Eleitoral Da Bahia	19.371	19.619	19.430	19.400	31	0,1	99,0	19.400
14106 - Tribunal Regional Eleitoral Do Ceara	13.009	13.080	12.655	12.634	21	0,1	96,8	12.632
14107 - Tribunal Regional Eleitoral Do Dist. Federal	5.525	5.539	5.539	5.291	248	0,0	100,0	5.291
14108 - Tribunal Regional Eleitoral Do Espírito Santo	8.816	9.053	8.402	6.911	1.491	0,1	92,8	6.911
14109 -Tribunal Regional Eleitoral De Goiás	10.130	10.711	10.711	10.658	53	0,1	100,0	10.658
14110 - Tribunal Regional Eleitoral Do Maranhão	9.188	10.614	10.614	10.539	75	0,1	100,0	9.524
14111 - Tribunal Regional Eleitoral De Mato Grosso	6.530	7.093	7.093	7.060	33	0,0	100,0	7.060
14112 - Tribunal Regional Eleitoral De Mato G. Do Sul	6.708	7.198	7.051	7.004	47	0,0	98,0	7.004
14113 - Tribunal Regional Eleitoral De Minas Gerais	41.171	41.722	41.694	40.799	895	0,3	99,9	40.799
14114 - Tribunal Regional Eleitoral Do Para	9.741	10.416	10.262	10.205	57	0,1	98,5	10.205
14115 - Tribunal Regional Eleitoral Da Paraíba	9.261	10.218	10.214	10.186	27	0,1	100,0	10.186
14116 - Tribunal Regional Eleitoral Do Paraná	16.256	17.519	17.446	17.386	60	0,1	99,6	17.386
14117 - Tribunal Regional Eleitoral De Pernambuco	15.141	15.512	15.512	15.408	104	0,1	100,0	15.408
14118 - Tribunal Regional Eleitoral Do Piauí	9.005	10.512	10.482	10.462	20	0,1	99,7	10.462
14119 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio De Janeiro	25.676	26.062	25.861	25.774	88	0,2	99,2	25.774
14120 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio G.Do Norte	7.960	8.131	8.034	8.007	27	0,1	98,8	8.007
14121 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio G. Do Sul	16.772	16.949	16.913	16.853	60	0,1	99,8	16.853
14122 - Tribunal Regional Eleitoral De Rondonia	5.054	5.365	5.176	5.168	7	0,0	96,5	5.168
14123 - Tribunal Regional Eleitoral De Santa Catarina	11.131	10.755	10.463	10.433	31	0,1	97,3	10.404
14124 - Tribunal Regional Eleitoral De São Paulo	40.104	42.084	42.084	40.479	1.605	0,3	100,0	40.479
14125 - Tribunal Regional Eleitoral De Sergipe	5.577	5.827	5.827	5.606	221	0,0	100,0	5.606
14126 - Tribunal Regional Eleitoral De Tocantins	6.045	6.072	5.354	5.301	53	0,0	88,2	4.955
14127 - Tribunal Regional Eleitoral De Roraima	3.466	3.561	3.521	3.504	17	0,0	98,9	3.504
14128 - Tribunal Regional Eleitoral Do Amapá	3.938	4.039	3.138	3.127	11	0,0	77,7	3.127
15101 - Tribunal Superior Do Trabalho	187.404	64.519	57.631	56.992	639	0,4	89,3	56.992
15102 -Tribunal Regional Do Trabalho Da 1A. Regiao	112.553	118.934	115.058	115.020	38	0,7	96,7	115.020
15103 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 2A. Regiao	123.988	139.539	135.134	134.095	1.039	0,8	96,8	134.095
15104 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 3A. Regiao	105.742	122.261	122.261	109.076	13.185	0,8	100,0	109.076
15105 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 4A. Regiao	91.886	106.683	97.857	97.348	510	0,6	91,7	97.348
15106 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 5A. Regiao	66.939	74.121	74.121	71.329	2.792	0,5	100,0	71.329
15107 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 6A. Regiao	56.416	59.543	55.368	54.837	531	0,3	93,0	54.837
15108 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 7A. Regiao	23.936	26.403	25.913	25.836	77	0,2	98,1	25.836
15109 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 8A. Regiao	34.627	38.501	34.568	34.495	73	0,2	89,8	34.495
15110 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 9A. Regiao	61.397	70.196	66.564	65.853	711	0,4	94,8	65.853
15111 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 10A. Regiao	41.271	44.026	40.740	40.580	159	0,3	92,5	40.580
15112 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 11A. Regiao	30.752	32.057	32.057	32.016	42	0,2	100,0	32.016
15113 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 12A. Regiao	50.657	55.586	51.395	50.946	450	0,3	92,5	50.946
15114 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 13A. Regiao	34.317	36.854	33.947	33.802	144	0,2	92,1	33.802
15115 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 14A. Regiao	25.591	28.464	24.765	24.692	74	0,2	87,0	24.692
15116 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 15A. Regiao	107.945	120.198	120.198	108.748	11.450	0,8	100,0	108.748
15117 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 16A. Regiao	14.440	16.344	15.770	15.735	35	0,1	96,5	15.735
15118 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 17A. Regiao	17.967	21.860	21.078	21.031	47	0,1	96,4	21.031
15119 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 18A. Regiao	22.360	26.437	25.986	25.966	20	0,2	98,3	25.966
15120 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 19A. Regiao	14.657	16.010	14.620	14.572	48	0,1	91,3	14.572
15121 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 20A. Regiao	13.002	15.214	13.235	13.209	27	0,1	87,0	13.209
15122 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 21A. Regiao	17.861	18.975	18.975	18.957	17	0,1	100,0	18.957
15123 -Tribunal Regional Do Trabalho Da 22A. Regiao	11.050	11.953	11.103	11.025	79	0,1	92,9	11.025
15124 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 23A. Regiao	18.221	19.294	18.242	18.219	22	0,1	94,5	18.219
15125 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 24A. Regiao	17.007	18.037	17.681	17.632	49	0,1	98,0	17.632
16101 - Tribunal De Justica Do Distrito Federal	171.951	171.951	171.951	171.891	61	1,1	100,0	171.891
16103 - Justica Da Infância E Da Juventude	17	17	17	7	10	0,0	99,9	7
17101 - Conselho Nacional De Justica	3.433	2.704	2.658	2.462	196	0,0	98,3	2.462
20101 - Presidência Da Republica	39.155	39.509	38.452	20.745	17.707	0,2	97,3	20.745
20102 - Gabinete Da Vice-Presidência Da Republica	34	34	29	28	1	0,0	85,7	28
20114 - Advocacia-Geral Da União	320.739	346.552	346.532	346.007	525	2,2	100,0	345.908
20118 - Agencia Brasileira De Inteligência - Abin	38.901	42.195	42.195	42.142	53	0,3	100,0	42.142
20120 - Arquivo Nacional	3.940	5.230	5.178	5.172	6	0,0	99,0	5.172
20121 - Secretaria Especial De Direitos Humanos	2.453	2.624	2.563	2.420	143	0,0	97,7	2.420
20122 -Secretaria Especial De Políticas P/Mulheres	1.314	1.314	1.117	1.116	1	0,0	85,0	1.116
20125 - Controladoria-Geral Da União	85.487	99.569	95.367	95.275	93	0,6	95,8	95.275
20126 - Secretaria Esp. Pol. Prom Da Igualdade Racial	617	635	618	558	60	0,0	97,4	558
20128 - Secretaria Especial De Portos/Pr	3.609	3.609	3.560	1.764	1.795	0,0	98,6	1.764
20204 - Inst.Nac.De Tecnologia Da Informacao-Iti	327	346	318	306	12	0,0	92,0	306
20225 -Instituto De Pesquisa Econômica E Aplicada	21.492	24.392	23.640	23.611	28	0,1	96,9	23.611
20415 - Empresa Brasil De Comunicação	36.941	36.941	36.431	36.311	120	0,2	98,6	36.214
20926 - Fundo Nacional Antidrogas - Funad	40	40	40	16	24	0,0	100,0	16
20927 - Fundo De Imprensa Nacional	4.838	5.453	4.856	4.848	8	0,0	89,1	4.848
20928 - Fundo Nacional Para A Criança E Adolescente	169	169	143	59	84	0,0	84,9	59
22101 - Ministério Da Agric.Pecuaria E Abastecimento	220.422	251.612	250.638	249.713	925	1,6	99,6	249.589
22202 - Empresa Brasileira De Pesquisa Agropecuaria	234.933	234.933	234.929	234.717	213	1,5	100,0	232.514
22211 - Companhia Nacional De Abastecimento	93.729	93.729	76.814	76.797	17	0,5	82,0	70.829
22906 - Fundo De Defesa Da Economia Cafeeira	11	11	11	9	2	0,0	100,0	8
24101 - Ministério Da Ciência E Tecnologia	88.275	100.715	99.665	98.588	1.077	0,6	99,0	98.587
24201 - Conselho Nac.De Desenv.Cientif.E Tecnológico	16.948	17.257	16.869	16.461	407	0,1	97,8	16.457
24204 - Comissão Nacional De Energia Nuclear - Cnen	60.841	71.483	68.661	67.870	791	0,4	96,1	67.870
24205 - Agencia Espacial Brasileira - Aeb	666	671	665	624	42	0,0	99,2	624
24206 - Industrias Nucleares Do Brasil S/A - Inb	6.680	6.680	6.680	5.396	1.284	0,0	100,0	5.323
24207 - Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - Nuclep	23.950	23.950	23.950	23.950	0	0,2	100,0	23.510
24209 - Centro Nac De Tecn Eletrônica Avançada S/A	2.740	2.740	2.740	2.725	14	0,0	100,0	2.725
24901 - Fundo Nacional De Desenv.Cient.E Tecnológico	250	250	229	224	5	0,0	91,4	42
25101 - Ministério Da Fazenda	123.280	156.480	151.054	150.181	873	0,9	96,5	150.181
25103 - Receita Federal Do Brasil	872.462	972.162	971.108	969.921	1.187	6,1	99,9	969.892
25104 - Procuradoria Geral Da Fazenda Nacional	43.266	43.266	41.786	41.701	85	0,3	96,6	41.701
25201 - Banco Central Do Brasil	201.951	210.543	208.037	208.037	0	1,3	98,8	208.037
25203 - Comissão De Valores Mobiliários	14.305	20.320	19.131	18.578	553	0,1	94,1	18.571
25208 - Superintendência De Seguros Privados	10.929	13.554	12.915	12.673	242	0,1	95,3	12.673
25913 - Fundo Especial De Treinam. E Desenvolvimento	3.142	3.142	2.892	2.689	203	0,0	92,0	2.689
26101 -Ministério Da Educação	411.627	65.717	61.606	55.682	5.925	0,4	93,7	55.643
26104 - Instituto Nacional De Educação De Surdos	3.477	4.244	3.801	3.755	46	0,0	89,6	3.755
26105 - Instituto Benjamin Constant	2.203	2.338	2.275	2.264	10	0,0	97,3	2.264
26201 - Colégio Pedro II	21.371	23.991	23.793	23.773	20	0,1	99,2	23.770
26230 - Fund. Universidade Federal Vale São Francisco	6.081	7.786	7.722	7.644	78	0,0	99,2	7.644
26231 - Universidade Federal De Alagoas	32.030	36.430	35.520	35.350	170	0,2	97,5	35.329
26232 - Universidade Federal Da Bahia	57.516	68.966	65.799	65.380	419	0,4	95,4	65.380
26233 - Universidade Federal Do Ceara	61.930	75.130	73.754	73.332	422	0,5	98,2	73.292
26234 - Universidade Federal Do Espírito Santo	34.335	47.435	47.145	46.582	563	0,3	99,4	46.548
26235 - Universidade Federal De Goiás	40.014	54.179	54.002	53.935	66	0,3	99,7	53.891
26236 - Universidade Federal Fluminense	71.387	91.167	89.643	89.526	117	0,6	98,3	89.525
26237 - Universidade Federal De Juiz De Fora	28.730	33.871	33.500	32.447	1.053	0,2	98,9	32.447
26238 - Universidade Federal De Minas Gerais	75.548	91.290	90.480	90.398	82	0,6	99,1	90.251
26239 - Universidade Federal Do Para	52.958	71.534	66.999	66.681	318	0,4	93,7	66.668
26240 - Universidade Federal Da Paraíba	58.955	73.435	71.838	71.671	168	0,5	97,8	71.628
26241 - Universidade Federal Do Paraná	65.121	79.231	78.876	78.291	585	0,5	99,6	78.291
26242 - Universidade Federal De Pernambuco	56.814	69.314	67.082	66.657	425	0,4	96,8	66.656
26243 - Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte	52.888	67.438	65.871	65.663	208	0,4	97,7	65.612
26244 - Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul	72.115	87.615	86.020	85.715	305	0,5	98,2	85.709
26245 - Universidade Federal Do Rio De Janeiro	91.305	112.815	103.294	103.016	278	0,6	91,6	103.009
26246 - Universidade Federal De Santa Catarina	62.997	75.412	71.360	70.646	714	0,4	94,6	70.564
26247 - Universidade Federal De Santa Maria	43.903	54.698	48.530	48.420	111	0,3	88,7	48.420
26248 - Universidade Federal Rural De Pernambuco	21.712	28.277	25.803	25.503	299	0,2	91,3	25.501
26249 - Universidade Federal Rural Do Rio De Janeiro	24.056	33.841	30.677	30.654	22	0,2	90,6	30.647
26250 - Universidade Federal De Roraima	7.902	10.112	9.622	9.604	18	0,1	95,2	9.588
26251 - Fundacao Universidade Federal De Tocantins	12.714	16.485	16.277	16.193	84	0,1	98,7	16.191
26252 - Universidade Federal De Campina Grande	28.027	35.477	35.187	34.805	382	0,2	99,2	34.589
26253 - Universidade Federal Rural Da Amazônia	7.330	9.154	8.987	8.986	1	0,1	98,2	8.986
26254 -Universidade Federal Do Triangulo Mineiro	7.172	12.092	11.959	11.828	130	0,1	98,9	11.828
26255 - Universidade Fed.Vales Jequitinhonha E Mucuri	6.420	9.335	9.289	9.201	89	0,1	99,5	9.201
26256 - Centro Fed.De Educ. Tecnol. Celso S.Da Fonseca	12.794	15.239	13.768	13.379	389	0,1	90,3	13.370
26257 - Centro Fed.De Educ.Tecnol.De Minas Gerais	15.044	16.984	16.940	16.929	11	0,1	99,7	16.922
26258 - Universidade Tecnológica Federal Do Parana	29.097	43.697	41.231	40.909	322	0,3	94,4	40.909
26260 - Universidade Federal De Alfenas	6.649	9.404	9.088	9.088	0	0,1	96,6	9.088
26261 - Universidade Federal De Itajuba - Mg	7.298	10.518	10.413	10.386	27	0,1	99,0	10.386
26262 - Universidade Federal De São Paulo	27.426	74.486	73.830	73.483	347	0,5	99,1	73.483
26263 - Universidade Federal De Lavras	12.954	16.684	16.274	16.261	14	0,1	97,5	16.255
26264 - Universidade Federal Rural Do Semi-Árido	8.491	11.021	10.987	10.967	20	0,1	99,7	10.967
26266 - Fundacao Universidade Federal Do Pampa	6.399	10.980	10.833	10.754	78	0,1	98,7	10.754
26268 - Fundacao Universidade Federal De Rondonia	12.281	15.511	14.902	14.557	344	0,1	96,1	14.557
26269 - Fundacao Universidade Do Rio De Janeiro	13.956	18.496	17.885	17.620	264	0,1	96,7	17.620
26270 - Fundacao Universidade Do Amazonas	27.054	36.079	34.389	34.301	88	0,2	95,3	34.301
26271 - Fundacao Universidade De Brasília	112.803	147.253	137.769	134.914	2.854	0,9	93,6	134.858
26272 - Fundacao Universidade Do Maranhão	27.264	33.849	33.295	33.006	289	0,2	98,4	32.999
26273 - Fundacao Universidade Do Rio Grande - RS	22.440	25.092	21.858	21.804	54	0,1	87,1	21.759
26274 - Fundacao Universidade Federal De Uberlândia	46.937	52.932	49.210	49.032	178	0,3	93,0	49.021
26275 - Fundacao Universidade Federal Do Acre	16.940	18.528	16.781	16.689	93	0,1	90,6	16.686
26276 - Fundacao Universidade Federal De Mato Grosso	37.731	44.092	43.917	43.897	20	0,3	99,6	43.897
26277 - Fundacao Universidade Federal De Ouro Preto	17.191	23.581	23.012	22.906	106	0,1	97,6	22.696
26278 - Fundacao Universidade Federal De Pelotas	30.679	37.319	34.933	34.652	281	0,2	93,6	34.652
26279 - Fundacao Universidade Federal Do Piaui	31.606	39.476	38.872	38.662	210	0,2	98,5	38.479
26280 - Fundacao Universidade Federal De São Carlos	29.565	34.885	34.650	34.261	389	0,2	99,3	34.255
26281 - Fundacao Universidade Federal De Sergipe	22.818	30.773	30.287	30.163	124	0,2	98,4	30.139
26282 - Fundacao Universidade Federal De Vicosa	39.923	47.793	46.763	46.752	11	0,3	97,8	41.932
26283 - Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul	26.607	33.197	32.449	32.071	378	0,2	97,7	32.045
26284 - Fun. Univ.Fed.De Ciencias Da Saúde De P.Alegre	3.606	4.456	4.365	4.331	33	0,0	98,0	4.331
26285 - Fundacao Universidade Federal De S.J.Del-Rei	10.278	15.751	14.549	14.430	119	0,1	92,4	14.423
26286 - Fundacao Universidade Federal Do Amapá	4.564	6.036	5.992	5.959	33	0,0	99,3	5.959
26290 - Inep-Inst.Nac.De Estudos E Pesq.Educacionais	76.111	77.746	75.158	49.755	25.403	0,5	96,7	49.755
26291 - Fund.Coord.De Aperf.De Pessoal Nível Superior	14.145	16.180	9.359	8.559	800	0,1	57,8	8.500
26292 - Fundacao Joaquim Nabuco	8.601	10.055	9.721	9.660	61	0,1	96,7	9.660
26294 - Hospital De Clinicas De Porto Alegre	75.396	75.396	75.084	75.011	72	0,5	99,6	74.899
26298 - Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação	21.788	24.788	16.892	15.371	1.521	0,1	68,1	15.260
26350 - Fundacao Universidade Fed. Da Grande Dourados	7.402	10.882	9.702	9.681	21	0,1	89,2	9.681
26351 - Universidade Federal Do Recôncavo Da Bahia	6.567	12.089	11.014	10.947	67	0,1	91,1	10.937
26352 -Fundacao Universidade Federal Do Abc	7.270	11.570	11.275	11.202	73	0,1	97,5	10.904
26358 - Hospital Universitario Alberto Nunes	6.830	10.266	10.038	10.035	3	0,1	97,8	10.035
26359 - Complexo Hospitalar E De Saúde Da Ufba	11.411	16.372	15.990	15.984	6	0,1	97,7	14.444
26362 - Hospital Universitario Valter Canídeo	9.413	13.867	13.270	13.270	0	0,1	95,7	13.270
26363 - Maternidade Assis Chateaubrian	0	0	0	0	0	0,0	0,0	0
26364 - Hospital Universit. Cassiano Antonio Morais	12.641	12.641	10.570	10.570	0	0,1	83,6	10.570
26365 - Hospital Das Clinicas Da Ufgo	7.774	12.274	10.763	10.763	0	0,1	87,7	10.763
26366 - Hospital Universitario Antonio Pedro	16.192	23.427	23.032	23.027	4	0,1	98,3	23.021
26367 - Hospital Universitario Da Ufjf	3.977	5.677	5.652	5.652	0	0,0	99,6	5.652
26368 - Hospital Universitario Da Ufmg	13.670	19.012	18.702	18.701	0	0,1	98,4	18.701
26369 - Hospital Universitario João De Barros Barreto	4.873	8.273	7.960	7.957	3	0,0	96,2	7.957
26370 - Hospital Universitario Betina Ferro Souza	910	1.401	1.349	1.349	0	0,0	96,3	1.349
26371 - Hospital Universitario Lauro Wanderley	11.008	17.452	15.297	15.297	0	0,1	87,6	15.297
26372 - Hospital De Clinicas Da Ufpr	16.892	24.857	23.830	23.830	0	0,1	95,9	23.830
26373 - Hospital Das Clinicas Da Ufpe	10.319	16.319	15.673	15.672	1	0,1	96,0	15.672
26374 - Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufrn	10.877	17.453	16.820	16.820	0	0,1	96,4	16.820
26378 - Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufrj	21.960	29.960	27.478	27.478	0	0,2	91,7	27.478
26385 - Hospital Universitario Da Ufgd	230	1.900	1.404	1.338	66	0,0	73,9	1.338
26386 - Hospital Univer.Polydoro Ernani De Sao Thiago	11.948	17.148	16.731	16.721	10	0,1	97,6	16.721
26387 - Hospital Universitario Da Ufsm	11.117	15.778	15.594	15.594	0	0,1	98,8	15.594
26388 - Hospital Universitario Alcides Carneiro	3.008	6.508	6.046	6.046	0	0,0	92,9	6.046
26389 - Hospital Universitario Da Uftm	9.873	15.273	14.818	14.816	2	0,1	97,0	14.816
26391 - Hospital Universitario Gaffree E Guinle	5.310	7.485	7.375	7.375	0	0,0	98,5	7.375
26392 -Hospital Getulio Vargas	5.270	7.400	7.211	7.211	0	0,0	97,4	7.211
26393 - Hospital Universitario De Brasília	6.272	9.332	8.787	8.787	0	0,1	94,2	8.787
26394 - Hospital Universitario Da Fuma	5.339	10.339	9.919	9.851	68	0,1	95,9	9.851
26395 - Hospital Universitario Miguel Riet Junior	4.140	6.175	6.050	6.050	0	0,0	98,0	6.050
26396 - Hosp. Das Clinicas Da Univ.Fed. De Uberlândia	13.996	22.496	21.321	21.296	25	0,1	94,8	21.296
26397 - Hospital Julio Muller	5.656	8.656	6.023	6.023	0	0,0	69,6	6.023
26398 - Hospital Das Clinicas Da Fufpel	2.943	4.668	4.547	4.547	0	0,0	97,4	4.547
26399 - Hospital Universitario Da Fufpi	704	1.024	979	979	0	0,0	95,6	979
26400 - Hospital Universitario Da Fufse	3.543	5.803	5.645	5.645	0	0,0	97,3	5.645
26401 - Hospital Universitario Maria Pedrossian	9.000	12.875	12.106	12.106	0	0,1	94,0	12.106
26402 - Inst.Fed. De Educ., Cienc. E Tec. De Alagoas	8.730	14.530	11.271	11.221	50	0,1	77,6	11.192
26403 - Inst.Fed. De Educ., Cienc. E Tec. Do Amazonas	7.303	11.203	10.380	10.362	18	0,1	92,7	10.350
26404 - Inst.Fed. De Educ., Cienc. E Tec. Baiano	4.015	7.015	6.823	6.753	70	0,0	97,3	6.747
26405 - Inst.Fed. De Educ., Cienc. E Tec. Do Ceara	13.638	18.328	17.970	17.861	108	0,1	98,0	17.861
26406 - Inst.Fed. De Educ., Cienc. E Tec. Do Esp.Santo	15.809	21.649	21.477	21.422	55	0,1	99,2	19.144
26407 - Inst.Fed. De Educ., Cienc. E Tec. Goiano	6.517	8.380	8.352	8.192	160	0,1	99,7	8.180
26408 - Inst.Fed. De Educ., Cienc. E Tec. Do Maranhão	11.701	16.266	16.192	16.005	187	0,1	99,5	15.990
26409 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Minas Gerais	8.786	11.286	10.997	10.963	34	0,1	97,4	10.962
26410 - Inst.Fed. De Educ., Cienc. E Tec. Do Norte De Mg	3.373	5.493	5.360	5.049	311	0,0	97,6	5.047
26411 - Inst.Fed. De Educ., Cienc. E Tec. Do Sudeste Mg	4.853	9.027	8.653	8.582	71	0,1	95,9	8.582
26412 - Inst.Fed. De Educ., Cienc. E Tec. Do Sul De Mg	4.653	6.253	6.191	6.137	54	0,0	99,0	6.107
26413 - Inst.Fed. De Educ., Cienc. E Tec. Do Tria.Mineiro	4.251	7.071	6.709	6.629	79	0,0	94,9	6.598
26414 - Inst.Fed. De Educ., Cienc. E Tec. Do Mato Grosso	9.630	9.630	8.707	8.624	83	0,1	90,4	8.607
26415 - Inst.Fed. De Educ., Cienc. E Tec. Do Mat. G. Do Sul	101	177	55	46	9	0,0	31,0	46
26416 - Inst. Fed. De Educ., Cienc. E Tec. Do Para	10.097	12.727	11.682	11.666	16	0,1	91,8	11.666
26417 - Inst.Fed. De Educ., Cienc. E Tec. Da Paraiba	10.593	14.625	14.506	14.380	126	0,1	99,2	14.226
26418 - Inst.Fed. De Educ., Cienc. E Tec. De Pernambuco	13.826	17.382	16.402	16.251	151	0,1	94,4	16.241
26419 - Inst. Fed. De Educ., Cienc. E Tec. Do Rs	4.327	10.241	8.830	8.736	94	0,1	86,2	8.725
26420 - Inst. Fed. De Educ., Cienc. E Tec.Farroupilha	4.252	7.452	7.214	7.183	31	0,0	96,8	7.132
26421 - Inst. Fed. De Educ., Cienc. E Tec. De Rondonia	942	2.537	2.443	2.414	29	0,0	96,3	2.414
26422 - Inst. Fed. De Educ., Cienc. E Tec.Catarinense	4.339	8.963	8.712	8.630	81	0,1	97,2	8.627
26423 - Inst. Fed. De Educ., Cienc. E Tec. De Sergipe	5.971	7.376	6.950	6.935	15	0,0	94,2	6.919
26424 - Inst. Fed. De Educ., Cienc. E Tec. Do Tocantins	4.095	6.175	6.014	5.963	51	0,0	97,4	5.962
26425 - Inst. Fed. De Educ., Cienc. E Tec.Do Acre	206	358	214	135	79	0,0	59,9	135
26426 - Inst. Fed. De Educ., Cienc. E Tec. Do Amapa	126	456	209	132	77	0,0	45,9	132
26427 - Inst. Fed. De Educ., Cienc. E Tec. Da Bahia	13.670	17.150	16.992	16.914	79	0,1	99,1	16.883
26428 - Inst. Fed .De Educ., Cienc.E Tec.De Brasilia	1.065	6.665	2.668	2.612	57	0,0	40,0	2.527
26429 -Inst. Fed. De Educ., Cienc.E Tec.De Goias	9.098	11.838	11.739	11.738	1	0,1	99,2	11.738
26430 - Inst.Fed.De Ed., Cienc.E Tec.Do S.Pernambucano	3.754	7.439	6.687	6.620	66	0,0	89,9	4.797
26431 - Inst. Fed. De Educ., Cienc. E Tec. Do Piaui	3.636	10.086	9.609	9.546	62	0,1	95,3	9.508
26432 - Inst. Fed. De Educ., Cienc. E Tec. Do Parana-Ifpr	3.606	5.716	4.259	4.088	172	0,0	74,5	4.087
26433 - Inst. Fed. De Educ., Cienc.E Tec.Do R.De Janeiro	7.184	12.064	12.010	11.987	23	0,1	99,6	11.981
26434 - Inst. Fed. De Educ., Cienc. E Tec. Fluminense	10.018	13.468	13.457	13.229	228	0,1	99,9	13.204
26435 - Inst. Fed. De Educ., Cienc. E Tec. Do Rn	12.214	17.044	16.586	16.519	67	0,1	97,3	16.519
26436 - Inst. Fed. De Educ., Cie. E Tec.Sul-Rio-Grandense	9.485	12.010	11.849	11.720	129	0,1	98,7	11.719
26437 - Inst. Fed. De Educ., Cienc.E Tec.De Roraima	3.427	4.497	4.410	4.403	7	0,0	98,1	4.403
26438 - Inst. Fed. De Educ., Cienc.E Tec.De Sta.Catarina	11.761	15.446	15.308	15.296	13	0,1	99,1	15.286
26439 - Inst. Fed. De Educ., Cienc. E Tec.De Sao Paulo	10.179	14.129	12.924	12.526	398	0,1	91,5	12.510
26441 - Universidade Federal Do Oeste Do Para	0	1.823	0	0	0	0,0	0,0	0
28101 - Minist.Do Desenvolvimento, Indust. E Comercio	13.523	16.933	16.679	16.230	450	0,1	98,5	16.230
28202 - Inst.Nac.De Metr., Normal.E Qualid.Industrial	24.129	26.489	26.228	25.599	629	0,2	99,0	25.599
28203 - Instituto Nacional Da Propriedade Industrial	24.809	25.514	24.597	24.220	378	0,2	96,4	24.220
28233 - Superintendência Da Zona Franca De Manaus	6.287	6.677	5.980	5.141	838	0,0	89,6	5.137
30101 - Ministério Da Justica	30.256	29.256	26.621	24.429	2.191	0,2	91,0	24.429
30107 - Departamento De Policia Rodoviária Federal	227.988	249.738	248.201	247.885	315	1,6	99,4	247.882
30108 - Departamento De Policia Federal	414.076	426.976	420.325	419.706	619	2,6	98,4	419.702
30109 - Defensoria Publica Da União	16.926	20.326	20.075	18.499	1.576	0,1	98,8	18.499
30202 - Fundacao Nacional Do Indio	32.475	36.160	35.431	35.096	335	0,2	98,0	35.096
30211 - Conselho Administrativo De Defesa Econômica	676	689	471	327	144	0,0	68,3	327
30907 - Fundo Penitenciário Nacional - Funpen	91	91	89	54	35	0,0	97,3	54
30909 - Fundo P/Apar. E Operac. Ativ.-Fim Pol.Federal	182	182	103	94	8	0,0	56,4	94
30911 - Fundo Nacional De Segurança Publica - Fnsp	747	747	671	387	284	0,0	89,8	387
32101 - Ministério De Minas E Energia	3.947	6.242	5.351	5.319	32	0,0	85,7	5.319
32202 - Companhia De Pesquisa De Recursos Minerais	2.998	2.998	2.998	1.387	1.610	0,0	100,0	1.296
32263 - Departamento Nacional De Produção Mineral	20.530	27.111	22.235	21.304	931	0,1	82,0	19.207
32265 - Agencia Nacional Do Petróleo - Anp	22.294	25.837	23.479	23.144	336	0,1	90,9	20.979
32266 - Agencia Nacional De Energia Elétrica - Aneel	19.941	21.231	18.782	17.636	1.147	0,1	88,5	17.636
32314 - Empresa De Pesquisa Energetica - Epe	987	987	789	726	62	0,0	79,9	96
33101 - Ministério Da Previdencia Social	7.416	7.628	7.529	7.342	187	0,0	98,7	7.342
33201 - Instituto Nacional Do Seguro Social	599.753	781.353	743.407	733.193	10.214	4,7	95,1	665.091
33206 - Superint.Nacional De Previdencia Complementar	372	1.086	1.086	1.080	6	0,0	100,0	1.080
34101 - Ministério Publico Federal	265.062	247.412	247.055	207.630	39.425	1,5	99,9	207.630
34102 - Ministério Publico Militar	13.488	16.513	16.513	15.549	964	0,1	100,0	15.549
34103 - Ministério Pub. Do Dist. Federal E Dos Territ.	44.319	51.958	49.322	49.218	104	0,3	94,9	49.218
34104 - Ministério Publico Do Trabalho	81.059	87.545	87.514	87.101	413	0,5	100,0	87.101
34105 - Escola Superior Do Minist. Publico Da União	111	111	39	28	11	0,0	34,7	28
35101 - Ministério Das Relacoes Exteriores	108.232	130.602	105.098	104.337	761	0,7	80,5	104.337
35201 - Fundacao Alexandre De Gusmao	591	741	723	668	55	0,0	97,5	668
36201 -Fundacao Oswaldo Cruz	117.314	130.514	123.318	122.843	475	0,8	94,5	122.840
36211 - Fundacao Nacional De Saude	395.996	395.996	391.616	391.462	154	2,5	98,9	314.649
36212 - Agencia Nacional De Vigilância Sanitária	65.711	72.256	71.435	68.258	3.178	0,4	98,9	68.258
36213 - Agencia Nacional De Saude Suplementar	16.505	18.605	18.404	17.966	438	0,1	98,9	17.966
36901 - Fundo Nacional De Saude	689.105	877.273	651.210	645.645	5.566	4,1	74,2	645.393
38101 - Ministério Do Trabalho	187.332	205.482	203.250	203.238	12	1,3	98,9	203.238
38201 - Fund. Jorge Duprat Fig.De Seg.E Med.Do Trab.	6.521	8.081	7.533	7.479	54	0,0	93,2	7.479
38901 - Fundo De Amparo Ao Trabalhador	6.256	6.256	2.698	2.157	541	0,0	43,1	2.157
39101 - Ministério Dos Transportes	17.190	21.210	20.822	20.532	290	0,1	98,2	20.532
39207 - Valec-Engenharia, Construções E Ferrovias S/A	20.674	17.674	17.282	17.112	170	0,1	97,8	17.112
39250 - Agencia Nac. De Transportes Terrestres Antt	25.554	31.654	31.262	27.995	3.267	0,2	98,8	27.995
39251 - Agencia Nac. De Transportes Aquaviarios-Antaq	12.389	9.889	9.177	9.060	117	0,1	92,8	9.060
39252 - Depto.Nac.De Infra Estrut.De Transportes-Dnit	47.256	72.256	68.086	63.185	4.901	0,4	94,2	63.047
39901 - Fundo Da Marinha Mercante	144	144	98	14	84	0,0	68,1	14
41101 - Ministério Das Comunicações	7.565	9.225	9.070	8.488	582	0,1	98,3	8.488
41231 - Agencia Nacional De Telecomunicações	44.978	49.378	44.662	42.902	1.760	0,3	90,4	42.902
41903 - Fundo P/O Desenv.Tecnol.Das Telecom.-Funttel	1	1	1	0	1	0,0	50,0	0
42101 - Ministerio Da Cultura	3.927	4.227	4.154	4.097	57	0,0	98,3	4.097
42201 - Fundacao Casa Rui Barbosa	2.730	2.894	2.827	2.812	15	0,0	97,7	2.812
42202 - Biblioteca Nacional	5.371	5.711	5.693	5.626	67	0,0	99,7	5.626
42203 - Fundacao Cultural Palmares	676	776	582	556	26	0,0	75,0	556
42204 - Instituto Do Patrimônio Hist. E Art. Nacional	11.480	15.810	13.882	13.612	269	0,1	87,8	13.564
42205 - Fundacao Nacional De Artes	3.728	3.728	3.726	3.632	94	0,0	99,9	3.632
42206 - Agencia Nacional Do Cinema Ancine	7.394	7.619	7.618	7.297	322	0,0	100,0	7.297
42207 - Instituto Brasileiro De Museus	12.149	10.659	3.287	3.128	159	0,0	30,8	3.105
42902 - Fundo Nacional De Cultura	3.880	3.880	3.832	1.767	2.066	0,0	98,8	1.767
44101 - Ministerio Do Meio Ambiente	15.541	15.541	14.294	13.786	508	0,1	92,0	13.783
44102 - Serviço Florestal Brasileiro - Sfb	1.772	2.172	1.638	1.638	0	0,0	75,4	1.638
44201 - Inst. Bras. Do Meio Amb. E Rec.Nat. Renovaveis	78.826	92.806	87.236	87.142	94	0,5	94,0	87.142
44205 - Agencia Nacional De Aguas Ana	10.868	8.168	7.685	7.497	188	0,0	94,1	7.497
44206 - Instituto De Pesquisas Jardim Botanico Do Rj	4.875	5.460	5.281	5.246	34	0,0	96,7	5.246
44207 - Inst. Chico Mendes De Conser. Da Biodiversidade	34.839	41.889	38.751	38.670	81	0,2	92,5	35.142
44901 - Fundo Nacional Do Meio Ambiente	72	72	1	1	0	0,0	1,9	1
47101 - Ministerio Do Orçamento E Gestão	1.388.799	319.642	123.507	121.724	1.782	0,8	38,6	121.723
47205 - Fundacao Inst.Bras. De Geografia E Estatística	330.815	342.265	290.452	276.815	13.637	1,8	84,9	272.277
47210 - Escola Nacional Da Administração Publica-Enap	2.775	3.087	2.745	2.730	15	0,0	88,9	2.730
49101 - Ministerio Do Desenvolvimento Agrario	4.726	4.726	4.569	4.286	283	0,0	96,7	4.198
49201 - Instituto Nac. De Colonização E Ref. Agraria	85.427	88.727	81.056	77.949	3.106	0,5	91,4	77.946
51101 - Ministerio Do Esporte	4.497	4.538	4.212	4.104	108	0,0	92,8	4.104
52101 - Ministerio Da Defesa	37.476	37.936	37.804	10.927	26.877	0,2	99,7	10.923
52111 - Comando Da Aeronautica	86.837	95.717	95.717	94.785	932	0,6	100,0	94.785
52121 - Comando Do Exercito	127.226	136.576	111.859	88.942	22.917	0,7	81,9	88.935
52131 - Comando Da Marinha	90.787	94.747	94.090	92.468	1.622	0,6	99,3	91.894
52133 - Secret.Da Comissao Intermin.P/Os Rec.Do Mar	6	6	6	6	0	0,0	100,0	6
52201 - Agencia Nacional De Aviacao Civil	25.961	35.211	34.421	34.082	340	0,2	97,8	33.932
52211 - Caixa De Financ. Imobiliario Da Aeronautica	183	187	175	166	9	0,0	93,5	166
52221 - Indústria De Material Bélico Do Brasil-Imbel	25.242	25.242	24.642	23.547	1.095	0,2	97,6	23.525
52222 - Fundacao Osório	1.159	1.159	1.103	1.101	2	0,0	95,2	1.101
52232 - Caixa De Const.De Casas Do Pessoal Da Marinha	290	290	290	277	14	0,0	100,0	277
52902 - Fundo De Adm. Do Hospital Das Forcas Armadas	18.893	17.893	15.770	15.756	14	0,1	88,1	15.756
52903 - Fundo Do Serviço Militar	5	5	5	4	1	0,0	100,0	4
52911 - Fundo Aeronáutico	4.189	4.189	4.189	2.785	1.404	0,0	100,0	2.784
52921 - Fundo Do Exercito	17.482	17.482	17.418	16.617	801	0,1	99,6	16.456
52931 - Fundo Naval	5.794	5.794	5.743	5.728	15	0,0	99,1	5.723
52932 - Fundo De Desenv.Do Ens.Profissional Maritimo	742	742	742	740	2	0,0	99,9	734
53101 - Ministerio Da Integração Nacional	27.479	27.119	26.600	22.722	3.879	0,2	98,1	22.645
53201 - Companhia De Desenv. Do Vale Do Sao Francisco	40.768	40.768	40.765	40.244	521	0,3	100,0	38.860
53202 - Superintend.Do Desenvolv.Da Amazonia-Sudam	1.744	2.324	2.298	2.239	60	0,0	98,9	2.239
53203 - Superint. Do Desenvolv. Do Nordeste - Sudene	2.393	3.233	3.065	2.923	141	0,0	94,8	2.923
53204 - Departamento Nac. De Obras Contra As Secas	24.900	32.000	30.684	28.280	2.404	0,2	95,9	28.280
54101 - Ministerio Do Turismo	4.259	4.425	4.020	3.693	327	0,0	90,9	3.693
54201 - Instituto Brasileiro De Turismo	1.986	2.241	1.713	1.680	33	0,0	76,4	1.680
55101 - Ministerio Do Desenv. Social E Combate A Fome	8.654	8.699	8.699	8.095	605	0,1	100,0	8.076
56101 - Ministerio Das Cidades	6.459	8.759	8.414	8.222	192	0,1	96,1	8.222
56201 - Empresa De Trens Urbanos De Porto Alegre S/A	16.688	16.688	16.688	16.505	184	0,1	100,0	15.134
56202 - Companhia Brasileira De Trens Urbanos - Cbtu	43.089	43.089	42.529	41.781	748	0,3	98,7	41.766
56901 - Fundo Nacional De Seg. E Educacao Do Transito	861	861	861	307	553	0,0	100,0	307
58101 - Ministerio Da Pesca E Aquicultura	4.624	4.624	4.537	4.242	295	0,0	98,1	4.239
59101 - Conselho Nacional Do Ministerio Publico-Cnmp	3.248	2.599	2.599	1.610	989	0,0	100,0	1.610
71103 - Encargos Financ.Da Uniao-Sentencas Judiciais	403.258	403.258	50.718	42.854	7.864	0,3	12,6	42.854
73101 - Recursos Sob Supervisao Do Mf - Trf.Mf	160.425	163.075	155.767	155.767	0	1,0	95,5	155.767
73901 - Fundo Constitucional Do Distrito Federal-Fcdf	150	150	150	123	27	0,0	100,0	123
74902 - Recursos Sob Supervisao Do Fies	1.266.778	1.266.778	1.266.777	707.174	559.604	7,9	100,0	707.174
74903 - Recursos Sob Supervisao Do Fnd/Mdic	8	8	8	8	0	0,0	100,0	8
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)	17.096.320	17.307.021	15.941.481	15.941.481		100,0	92,1	14.848.281
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC								(2/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

c) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

. Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;

. Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1964.

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010

								R$ milhares
				DESPESAS EXECUTADAS
PROGRAMA  (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO  INICIAL (a)	DOTAÇÃO  ATUALIZADA (b)	DESPESAS  EMPENHADAS (c)	DESPESAS  LIQUIDADAS (d)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)	%  ((d+e) / total (d+e))	%  ((d+e) /b)	VALORES  PAGOS (f)
Gestão da Política de Saúde	611.601	622.328	490.318	332.624	157.695	0,04	78,79	330.396
Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis	15.940	14.740	3.025	2.262	763	0,00	20,53	2.262
Erradicação do Trabalho Infantil	309.599	309.599	283.170	269.650	13.520	0,03	91,46	269.644
Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes	101.019	101.019	77.149	62.843	14.306	0,01	76,37	61.468
Previdência Social Básica	237.776.163	249.160.078	248.696.349	248.418.380	277.969	22,29	99,81	235.527.595
Qualidade dos Serviços Previdenciários	290.780	320.308	275.652	151.464	124.188	0,02	86,06	146.364
Previdência Complementar	5.984	6.114	2.469	2.266	204	0,00	40,39	2.260
Gestão da Política de Previdência Social	66.451	67.355	46.069	28.966	17.104	0,00	68,40	28.668
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União	1.026.178	1.374.714	1.264.824	1.199.686	65.138	0,11	92,01	1.130.094
Previdência de Inativos e Pensionistas da União	69.678.591	70.962.093	70.813.615	70.671.644	141.970	6,35	99,79	70.607.809
Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda	28.187.968	28.341.796	28.241.970	28.136.517	105.453	2,53	99,65	28.134.790
Qualificação Social e Profissional	229.019	236.303	151.190	52.126	99.064	0,01	63,98	52.119
Rede de Proteção ao Trabalho	26.801	26.801	24.387	23.213	1.174	0,00	90,99	23.194
Crédito Orientado ao Desenvolvimento e Geração de Emprego e Renda	4.625	4.625	382	109	274	0,00	8,26	109
Recursos Pesqueiros Sustentáveis	953.648	1.225.421	1.195.201	1.194.462	739	0,11	97,53	1.194.462
Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda	196.231	196.731	168.771	136.290	32.481	0,02	85,79	133.047
Erradicação do Trabalho Escravo	13.205	10.131	8.057	6.331	1.726	0,00	79,53	6.323
Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira	175.698	154.911	68.677	2.755	65.922	0,01	44,33	1.555
Serviços Urbanos de Água e Esgoto	1.957.342	2.077.124	1.662.220	349.266	1.312.954	0,15	80,03	346.258
Assentamentos para Trabalhadores Rurais	559.422	1.040.422	523.869	502.609	21.261	0,05	50,35	502.591
Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento	1.441.250	1.411.206	1.267.339	380.546	886.793	0,11	89,81	278.399
Gerenciamento da Estrutura Fundiária e Destinação de Terras Públicas	332.661	247.310	174.441	46.730	127.711	0,02	70,54	46.673
Gestão da Política de Desenvolvimento Agrário	41.490	42.290	33.649	26.199	7.449	0,00	79,57	26.195
Proteção e Promoção dos Povos Indígenas	700.053	767.390	709.948	532.976	176.971	0,06	92,51	515.479
Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo ao Adolescente em Conflito c	85.194	107.688	89.370	55.278	34.092	0,01	82,99	55.266
Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente	31.361	31.361	23.414	8.370	15.044	0,00	74,66	8.228
Garantia e Acesso a Direitos	32.788	32.788	14.455	6.015	8.440	0,00	44,09	6.006
Gestão da Política de Direitos Humanos	10.915	10.915	6.655	1.168	5.487	0,00	60,97	1.168
Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres	40.270	41.250	35.294	22.289	13.005	0,00	85,56	22.285
Brasil Patrimônio Cultural	82.494	96.120	46.387	23.409	22.977	0,00	48,26	17.818
Livro Aberto	208.949	214.115	56.721	32.728	23.993	0,01	26,49	30.295
Brasil, Som e Imagem	335.654	338.814	239.398	140.419	98.979	0,02	70,66	133.983
Museu Memória e Cidadania	51.860	53.160	35.956	30.786	5.170	0,00	67,64	30.491
Cultura Afro-Brasileira	18.682	18.466	12.662	10.550	2.112	0,00	68,57	10.548
Gestão da Política de Cultura	90.579	88.226	48.388	36.919	11.469	0,00	54,85	36.484
Brasil no Esporte de Alto Rendimento - Brasil Campeão	703.196	1.335.913	772.009	347.105	424.904	0,07	57,79	344.467
Gestão da Política dos Transportes	625.653	773.465	633.129	259.527	373.602	0,06	81,86	252.012
Universalização dos Serviços de Telecomunicações	7.300	7.300	26	10	16	0,00	0,35	10
Qualidade dos Serviços de Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Na.	561.536	580.690	384.594	262.334	122.260	0,03	66,23	245.022
Qualidade do Serviço de Energia Elétrica	179.107	187.139	148.456	136.169	12.287	0,01	79,33	130.499
Luz para Todos	63.879	61.010	4.352	2.551	1.801	0,00	7,13	2.531
Gestão da Política de Energia	103.112	93.176	21.416	19.413	2.003	0,00	22,98	18.146
Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano	2.280.354	2.455.927	1.083.859	21.043	1.062.816	0,10	44,13	20.964
Desenvolvimento da Economia Cafeeira	2.845.857	2.845.857	1.808.578	1.614.066	194.512	0,16	63,55	1.613.592
Agricultura Familiar - PRONAF	2.235.710	2.455.710	1.654.343	770.630	883.713	0,15	67,37	768.327
Abastecimento Agroalimentar	7.716.487	7.806.068	5.749.264	3.058.468	2.690.796	0,52	73,65	3.012.779
Promoção das Exportações	25.300	25.300	14.257	13.649	608	0,00	56,35	13.649
Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas	77.168	77.168	74.080	59.246	14.834	0,01	96,00	56.068
Segurança da Sanidade na Agropecuária	240.987	240.987	198.727	97.944	100.783	0,02	82,46	62.201
Gestão da Política Agropecuária	89.117	89.117	68.597	51.971	16.626	0,01	76,97	50.702
Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau	30.830	31.166	26.107	17.827	8.280	0,00	83,77	17.143
Minimização de Riscos no Agronegócio	307.685	397.685	357.040	309.695	47.344	0,03	89,78	168.982
Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários	23.773	23.773	20.568	14.317	6.251	0,00	86,52	12.980
Desenvolvimento da Agricultura Irrigada	728.480	769.515	585.590	219.035	366.555	0,05	76,10	212.776
Metrologia, Qualidade e Avaliação da Conformidade	441.778	563.498	553.522	523.193	30.330	0,05	98,23	522.810
Mineração e Desenvolvimento Sustentável	180.511	216.306	147.715	142.156	5.559	0,01	68,29	141.869
Pólo Industrial de Manaus	58.183	56.628	48.442	42.745	5.696	0,00	85,54	41.004
Desenvolvimento do Sistema de Propriedade Intelectual	187.330	192.089	174.978	162.341	12.638	0,02	91,09	161.680
Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços	20.762	20.167	8.663	8.144	519	0,00	42,95	8.144
Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora	1.537.201	1.537.716	1.477.278	824.799	652.479	0,13	96,07	824.799
Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer	14.437	15.537	14.563	14.310	252	0,00	93,73	14.310
Desenvolvimento de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte	57.790	50.932	25.621	7.149	18.472	0,00	50,30	7.149
Formação e Capacitação de Recursos Humanos para Ciência, Tecnologia e Inova.	807.242	866.122	864.722	806.019	58.703	0,08	99,84	805.279
Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico	770.727	778.517	760.994	449.645	311.349	0,07	97,75	393.961
Nacional de Atividades Espaciais - PNAE	351.281	345.197	325.785	166.901	158.884	0,03	94,38	166.391
Ciência, Tecnologia e Inovação para Inclusão e Desenvolvimento Social	330.678	311.981	197.851	65.040	132.810	0,02	63,42	63.008
Proantar	18.393	18.393	17.481	15.966	1.515	0,00	95,04	15.849
Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação	54.017	53.817	46.646	43.171	3.475	0,00	86,68	42.969
Recursos do Mar	4.534	4.534	4.510	4.063	447	0,00	99,48	3.847
Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia	8.190	8.190	1.100	1.100	0	0,00	13,43	1.100
Informações Integradas para Proteção da Amazônia	99.801	102.445	85.214	40.452	44.761	0,01	83,18	36.824
Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos	4.772	4.772	1.190	1.119	70	0,00	24,93	1.119
Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais - Flo.	90.679	99.462	95.685	92.329	3.356	0,01	96,20	92.329
Nacional de Florestas	56.057	57.593	38.556	34.292	4.264	0,00	66,95	34.287
Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos	38.091	39.449	25.207	15.775	9.432	0,00	63,90	15.767
Gestão da Política de Meio Ambiente	97.506	100.631	58.223	46.202	12.020	0,01	57,86	46.197
Zoneamento Ecológico-Econômico	11.250	11.190	1.868	1.138	731	0,00	16,69	1.138
Infra-Estrutura Hídrica	1.025.388	1.049.732	662.163	312.320	349.842	0,06	63,08	302.841
Controle Externo	829.393	802.588	795.839	738.687	57.153	0,07	99,16	738.687
Atuação Legislativa do Senado Federal	1.940.518	1.890.518	1.828.624	1.761.655	66.969	0,16	96,73	1.714.935
Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados	2.599.739	2.528.937	2.353.193	2.153.349	199.844	0,21	93,05	2.153.231
Prestação Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal	388.152	377.152	335.577	286.414	49.162	0,03	88,98	286.386
Prestação Jurisdicional Militar	166.425	162.925	157.920	149.248	8.672	0,01	96,93	149.141
Prestação Jurisdicional no Distrito Federal	1.141.337	1.146.801	1.144.158	1.084.530	59.629	0,10	99,77	1.078.641
Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça	628.765	618.235	606.796	569.663	37.132	0,05	98,15	569.500
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal	5.334.692	5.377.679	5.295.849	4.915.581	380.267	0,47	98,48	4.908.054
Gestão do Processo Eleitoral	4.008.949	4.017.929	3.877.150	3.343.479	533.671	0,35	96,50	3.307.294
Prestação Jurisdicional Trabalhista	7.792.249	8.232.179	8.202.017	7.934.294	267.723	0,74	99,63	7.924.533
Defesa Jurídica da União	1.731.784	1.870.770	1.829.328	1.795.708	33.620	0,16	97,78	1.784.161
Defesa da Ordem Jurídica	2.745.999	2.753.951	2.692.280	2.493.386	198.893	0,24	97,76	2.490.657
Preparo e Emprego da Força Terrestre	916.735	1.307.059	1.089.842	611.075	478.766	0,10	83,38	605.053
Preparo e Emprego da Força Aérea	939.614	904.492	878.745	589.791	288.953	0,08	97,15	565.889
Preparo e Emprego do Poder Naval	804.473	810.066	812.505	702.210	110.296	0,07	100,30	620.655
Segurança de Vôo e Controle do Espaço Aéreo Brasileiro	998.009	998.009	985.787	472.559	513.228	0,09	98,78	470.911
Gestão da Política de Defesa Nacional	31.661	28.678	14.579	13.512	1.067	0,00	50,84	13.199
Reaparelhamento e Adequação da Marinha do Brasil	2.789.247	4.301.113	3.550.839	3.184.200	366.639	0,32	82,56	3.043.546
Tecnologia de Uso Aeroespacial	196.462	127.406	120.258	110.363	9.894	0,01	94,39	110.355
Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro	448.693	524.907	468.727	229.257	239.471	0,04	89,30	228.724
Tecnologia de Uso Naval	119.983	179.983	120.857	53.240	67.616	0,01	67,15	49.245
Desenvolvimento da Aviação Civil	326.616	391.017	329.438	307.720	21.719	0,03	84,25	307.650
Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária	540.260	469.399	315.171	114.286	200.886	0,03	67,14	114.100
Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira	1.350.605	1.665.489	1.448.309	991.921	456.388	0,13	86,96	991.641
Ensino Profissional da Marinha	37.467	35.146	35.207	29.992	5.215	0,00	100,17	29.166
Serviço de Saúde das Forças Armadas	1.299.093	1.436.092	1.432.413	1.276.268	156.145	0,13	99,74	1.252.886
Ensino Profissional do Exército	37.320	38.169	38.167	35.445	2.722	0,00	99,99	35.420
Segurança da Navegação Aquaviária	141.935	141.935	142.128	129.300	12.829	0,01	100,14	124.352
Ensino Profissional da Aeronáutica	24.543	24.543	23.029	15.608	7.421	0,00	93,83	15.386
Inteligência Federal	277.726	299.123	279.609	263.888	15.722	0,03	93,48	263.821
Tecnologia de Uso Terrestre	132.304	132.454	115.253	73.142	42.111	0,01	87,01	73.108
Calha Norte	373.307	358.698	194.004	25.150	168.854	0,02	54,09	24.775
Produção de Material Bélico	51.700	51.700	27.393	8.278	19.115	0,00	52,98	7.123
Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos	498.782	491.986	326.429	130.077	196.352	0,03	66,35	118.784
Aprimoramento da Execução Penal	187.069	185.337	90.350	24.551	65.799	0,01	48,75	24.459
Prevenção e Repressão à Criminalidade	268.713	384.200	270.913	218.433	52.480	0,02	70,51	207.044
Segurança Pública nas Rodovias Federais	321.800	697.279	576.872	373.031	203.842	0,05	82,73	339.969
Gestão da Política Nacional Sobre Drogas	24.090	124.090	89.977	6.581	83.396	0,01	72,51	5.333
Proteção a Pessoas Ameaçadas	34.739	34.739	32.055	20.820	11.235	0,00	92,27	20.720
Difusão da Cultura e da Imagem do Brasil no Exterior	39.991	39.991	29.004	27.674	1.330	0,00	72,53	27.674
Gestão da Política Externa	139.610	139.610	71.464	62.915	8.549	0,01	51,19	62.909
Ensino Profissional Diplomático	4.372	4.372	4.116	2.503	1.613	0,00	94,16	2.503
Defesa Econômica e da Concorrência	13.060	13.096	11.056	10.259	797	0,00	84,42	10.255
Defesa do Consumidor	17.960	17.960	12.994	9.464	3.530	0,00	72,35	9.376
Gestão e Apoio Institucional na Área da Justiça	36.868	68.096	60.332	50.180	10.151	0,01	88,60	50.157
Assistência Jurídica Integral e Gratuita	145.275	166.543	156.660	141.618	15.042	0,01	94,07	138.610
Apoio Administrativo	47.028.627	47.727.480	47.015.249	45.941.798	1.073.451	4,21	98,51	45.787.446
Gestão da Política de Comunicação de Governo	184.200	184.200	180.188	133.285	46.903	0,02	97,82	133.285
Divulgação dos Atos Oficiais e Produção Gráfica	67.739	71.625	65.868	59.035	6.833	0,01	91,96	59.033
Gestão da Política de Integração Nacional	41.057	41.300	25.858	15.824	10.033	0,00	62,61	15.513
Administração Tributária e Aduaneira	6.462.589	6.812.383	6.784.562	6.432.800	351.763	0,61	99,59	6.296.285
Gestão das Políticas Monetária, Cambial e de Crédito	19.380	19.380	14.785	14.785	0	0,00	76,29	14.785
Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União	249.126	226.161	194.378	192.517	1.861	0,02	85,95	185.572
Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional	390.137	455.552	428.982	387.407	41.575	0,04	94,17	334.812
Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional	1.246.775	1.358.439	1.319.149	1.319.127	22	0,12	97,11	1.319.127
Capacitação de Servidores Públicos em Finanças Públicas e Áreas Afins	35.281	35.281	25.546	23.700	1.846	0,00	72,41	23.697
Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários	110.026	121.907	108.652	101.526	7.126	0,01	89,13	101.102
Desenvolvimento dos Mercados de Seguros, Previdência Complementar Aberta e.	75.423	88.591	80.469	76.804	3.665	0,01	90,83	75.876
Gestão da Política de Regulação de Mercados	4.393	4.393	3.060	3.014	46	0,00	69,65	3.012
Gestão do Patrimônio Imobiliário da União	55.276	55.026	47.638	28.777	18.862	0,00	86,57	28.387
Informações Estatísticas e Geocientíficas	1.990.313	2.061.326	1.956.139	1.841.260	114.879	0,18	94,90	1.833.438
Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas	143.010	164.701	153.631	147.920	5.710	0,01	93,28	146.095
Compras Governamentais	56.823	56.823	52.238	35.397	16.842	0,00	91,93	35.397
Desenvolvimento de Competências em Gestão Pública	29.269	35.990	31.993	30.911	1.082	0,00	88,90	30.911
Gestão do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União	36.568	36.848	21.706	13.357	8.350	0,00	58,91	13.330
Qualidade e Produtividade do  Habitat - PBQP-H	1.000	1.000	200	200	0	0,00	19,95	200
Competitividade das Cadeias Produtivas	4.129	4.129	3.033	974	2.059	0,00	73,46	974
Monumenta	149.990	143.280	72.374	16.280	56.094	0,01	50,51	10.541
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais	15.095.384	14.463.142	14.282.046	13.980.601	301.445	1,28	98,75	13.976.210
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno	22.668.105	22.738.105	21.248.698	18.238.461	3.010.237	1,90	93,45	18.238.461
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Leg.	153.387.440	154.938.503	145.981.218	138.084.591	7.896.626	13,09	94,22	138.084.343
Operações Especiais: Outras Transferências	161.377	45.533	0	0	0	0,00	0,00	0
Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)	164.642.997	212.683.806	197.081.867	195.980.955	1.100.912	17,67	92,66	195.899.910
Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)	14.144.050	14.136.237	10.609.609	10.603.163	6.445	0,95	75,05	10.603.163
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais	112.030.593	117.964.850	69.234.737	60.547.589	8.687.148	6,21	58,69	60.443.289
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais	584.525	585.334	455.688	400.698	54.989	0,04	77,85	400.698
Operações Especiais: Participação do Brasil em Organismos Financeiros Inter.	509.709	657.030	393.746	177.489	216.258	0,04	59,93	9.148
Reserva de Contingência	21.184.045	13.587.585	0	0	0	0,00	0,00	0
Gestão da Política de Turismo	36.877	36.877	26.625	23.371	3.253	0,00	72,20	23.073
Gestão da Política na Área de Planejamento	33.423	35.423	29.817	24.230	5.587	0,00	84,17	24.230
Gestão de Políticas na Área da Presidência da República	46.863	50.813	19.879	14.678	5.201	0,00	39,12	14.302
Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome	75.249	73.899	55.303	34.455	20.847	0,00	74,84	34.330
Inclusão Digital	456.271	438.721	301.520	55.274	246.246	0,03	68,73	52.049
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados, Município.	15.753	17.152	13.928	9.079	4.849	0,00	81,20	9.069
Artesanato Brasileiro	1.118	1.118	888	710	178	0,00	79,39	670
Interiorização do Desenvolvimento da Área de Atuação da SUFRAMA	159.093	248.046	30.408	5.078	25.330	0,00	12,26	4.767
Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO	531.966	487.975	246.873	55.694	191.178	0,02	50,59	31.310
Prevenção e Preparação para Desastres	168.009	425.001	280.357	25.070	255.287	0,03	65,97	18.316
Resposta aos Desastres e Reconstrução	(6.894)	3.037.406	2.888.576	2.062.220	826.356	0,26	95,10	2.022.824
Democratização do Acesso à Informação Arquivística Governamental	52.500	60.070	58.188	53.240	4.948	0,01	96,87	52.988
Democratização do Acesso à Informação Jornalística, Educacional e Cultural	452.933	475.897	429.463	372.164	57.299	0,04	90,24	358.745
Integração de Bacias Hidrográficas	1.351.622	1.259.268	1.005.365	176.511	828.855	0,09	79,84	171.468
Energia Alternativa Renovável	450	450	0	0	0	0,00	0,00	0
Eficiência Energética	1.110	1.110	0	0	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido - CONVIVER	17.001	17.001	11.343	976	10.367	0,00	66,72	976
Acesso à Alimentação	957.739	1.029.066	947.060	886.053	61.006	0,08	92,03	867.703
Gestão de Recursos Humanos e Democratização das Relações de Trabalho no Set.	4.032.299	95.515	78.852	56.033	22.819	0,01	82,55	56.006
Comunicações, Comando, Controle e Inteligência nas Forças Armadas	32.514	32.514	19.126	17.291	1.835	0,00	58,82	17.146
Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos	620.569	819.819	627.838	614.758	13.081	0,06	76,58	586.419
Brasil Escolarizado	12.900.867	15.988.236	15.218.896	13.636.471	1.582.425	1,36	95,19	13.505.002
Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica	3.354.274	3.913.326	3.626.569	3.005.902	620.666	0,33	92,67	2.893.536
Gestão da Política de Educação	1.740.636	149.206	117.613	102.586	15.027	0,01	78,83	81.835
Gestão da Transversalidade de Gênero nas Políticas Públicas	5.943	5.793	4.854	4.427	428	0,00	83,79	4.427
Gestão da Política de Geologia, Mineração e Transformação Mineral	6.000	6.000	656	624	32	0,00	10,94	624
Brasil Universitário	16.261.935	20.119.619	18.051.484	15.697.533	2.353.950	1,62	89,72	15.507.057
Nacional de Acessibilidade	24.700	24.700	22.499	2.472	20.027	0,00	91,09	2.470
Educação Previdenciária	2.500	2.500	1.778	1.487	291	0,00	71,14	1.476
Combate à Desertificação	5.425	5.425	1.812	986	826	0,00	33,40	986
Reforma do Judiciário	8.390	8.390	5.424	3.266	2.158	0,00	64,65	3.266
Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência	9.691	9.691	3.868	2.213	1.655	0,00	39,91	2.213
Fortalecimento da Capacidade de Gestão Pública	54.508	55.877	38.224	14.473	23.751	0,00	68,41	13.973
Agenda 21	1.371	1.371	758	755	3	0,00	55,30	755
Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas	134.764	136.764	98.122	55.507	42.616	0,01	71,75	55.212
Massificação da Certificação Digital ICP-Brasil	16.556	16.994	15.483	13.610	1.874	0,00	91,11	13.610
Nacional de Atividades Nucleares	1.144.009	1.250.522	1.220.037	1.078.606	141.431	0,11	97,56	1.061.331
Geologia do Brasil	273.947	346.231	336.814	290.142	46.672	0,03	97,28	257.708
Crédito Fundiário	420.746	420.746	367.470	60.678	306.792	0,03	87,34	60.678
Paz no Campo	15.680	15.680	8.331	6.859	1.471	0,00	53,13	6.858
Ciência, Tecnologia e Inovação Aplicadas aos Recursos Naturais	117.063	109.661	91.696	40.382	51.315	0,01	83,62	33.451
Sistema Único de Segurança Pública - SUSP	463.698	432.614	224.954	91.319	133.636	0,02	52,00	80.968
Urbanização, Regularização Fundiária e Integração de Assentamentos Precário.	2.292.494	2.400.338	2.123.688	827.551	1.296.137	0,19	88,47	827.551
Democratização das Relações de Trabalho	3.000	3.000	2.283	1.313	971	0,00	76,11	1.302
Economia Solidária em Desenvolvimento	108.930	108.930	59.960	9.630	50.330	0,01	55,04	9.390
Fortalecimento da Gestão Urbana	53.109	52.608	16.671	2.870	13.801	0,00	31,69	2.866
Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais	19.608	13.725	279	279	0	0,00	2,03	279
Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial	1.002.608	1.011.550	624.560	163.775	460.785	0,06	61,74	163.775
Cultura Viva - Arte, Educação e Cidadania	215.993	205.146	107.755	34.361	73.394	0,01	52,53	14.345
Engenho das Artes	613.609	610.954	386.942	208.949	177.993	0,03	63,33	189.402
Promoção da Ética Pública	362	362	210	171	39	0,00	58,06	163
Comunidades Tradicionais	12.157	12.357	2.594	1.571	1.023	0,00	20,99	1.571
Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade do Agr.	437.101	428.431	428.421	204.776	223.645	0,04	100,00	199.644
Qualidade dos Serviços de Telecomunicações	120.287	121.801	55.052	40.557	14.496	0,00	45,20	40.557
Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial para a Inserção So.	63.302	63.302	31.153	19.528	11.625	0,00	49,21	18.714
Brasil: Destino Turístico Internacional	176.860	177.460	154.179	131.868	22.311	0,01	86,88	131.784
Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro	3.412	3.412	2.290	1.409	881	0,00	67,10	1.401
Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão	4.017.196	3.999.040	2.179.483	501.328	1.678.155	0,20	54,50	458.274
Fortalecimento da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFM	139.097	139.097	67.865	55.587	12.278	0,01	48,79	46.478
Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção	493.301	560.482	535.574	522.737	12.837	0,05	95,56	522.598
Segurança e Saúde no Trabalho	53.957	58.755	56.682	55.236	1.446	0,01	96,47	55.004
Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar	167.314	183.199	176.811	158.454	18.357	0,02	96,51	158.453
Ciência, Tecnologia e Inovação no Complexo da Saúde	334.321	336.696	313.204	204.198	109.006	0,03	93,02	200.526
Atenção Básica em Saúde	10.352.633	10.341.605	10.085.067	9.502.397	582.671	0,90	97,52	9.495.582
Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada	31.277.096	32.276.404	31.065.021	29.361.690	1.703.331	2,78	96,25	29.289.097
Inclusão Social pelo Esporte	18.265	18.265	17.631	6.846	10.786	0,00	96,53	6.846
Esporte e Lazer da Cidade	1.053.534	1.009.194	539.344	20.315	519.029	0,05	53,44	19.884
Relações e Negociações do Brasil no Exterior e Atendimento Consular	644.900	852.200	707.831	697.657	10.174	0,06	83,06	697.657
Gestão da Política Econômica	4.688	4.688	3.917	3.292	624	0,00	83,54	3.292
Análise e Difusão da Política Externa Brasileira	17.257	18.504	17.855	15.207	2.649	0,00	96,49	15.206
Saneamento Rural	207.516	204.245	202.409	16.791	185.618	0,02	99,10	15.381
Vigilância e Prevenção de Riscos Decorrentes da Produção e do Consumo de Be.	302.856	308.708	281.620	250.201	31.419	0,03	91,23	250.097
Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados	408.634	379.342	335.117	216.904	118.213	0,03	88,34	216.903
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos	5.021.147	5.646.324	5.562.517	4.624.056	938.461	0,50	98,52	4.594.471
Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageir.	908.791	1.303.527	1.217.363	895.997	321.366	0,11	93,39	804.756
Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degr.	423.455	475.020	412.811	122.319	290.492	0,04	86,90	116.679
Promoção da Capacidade Resolutiva e da Humanização na Atenção à Saúde	66.213	67.152	54.634	31.152	23.482	0,00	81,36	31.152
Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros	95.546	251.401	120.304	99.100	21.204	0,01	47,85	99.013
Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais	465.322	559.309	385.480	128.600	256.880	0,03	68,92	126.670
Transferência de Renda com Condicionalidades - Bolsa Família	13.681.025	14.079.025	14.073.804	14.020.068	53.736	1,26	99,96	13.970.602
Brasil Quilombola	83.452	72.811	43.356	23.593	19.763	0,00	59,55	23.303
Desenvolvimento Sustentável da Pesca	491.897	472.369	142.037	66.762	75.275	0,01	30,07	65.216
Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura	77.369	71.367	40.447	12.728	27.720	0,00	56,68	12.509
Gestão da Política Aqüícola e Pesqueira	118.601	118.601	42.918	16.564	26.354	0,00	36,19	14.009
Qualidade Ambiental	33.669	48.750	20.870	16.795	4.074	0,00	42,81	16.795
Educação do Campo (PRONERA)	71.077	28.077	15.356	9.059	6.297	0,00	54,69	8.780
Modernização da Polícia Federal	199.754	199.784	117.670	44.884	72.787	0,01	58,90	43.063
Identidade e Diversidade Cultural- Brasil Plural	11.707	11.707	7.627	3.300	4.327	0,00	65,15	3.295
Desenvolvimento da Educação Especial	145.609	150.778	122.936	90.074	32.862	0,01	81,53	79.690
Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica	1.773.176	1.792.169	1.534.814	1.255.076	279.738	0,14	85,64	1.168.799
Educação para a Diversidade e Cidadania	148.630	149.056	103.864	58.751	45.113	0,01	69,68	41.002
Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade	272.810	476.271	207.297	73.236	134.061	0,02	43,52	70.892
Proteção Social Básica	22.703.724	22.903.842	22.853.981	22.785.622	68.359	2,05	99,78	22.784.369
Proteção Social Especial	269.230	316.988	255.138	210.938	44.200	0,02	80,49	210.578
Desenvolvimento Institucional da Polícia Rodoviária Federal	76.257	83.472	64.136	37.507	26.629	0,01	76,84	36.491
Microcrédito Produtivo Orientado	4.300	4.300	1.835	41	1.795	0,00	42,68	41
Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de.	2.930.718	2.989.922	2.793.154	1.950.893	842.261	0,25	93,42	1.805.118
Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário	189.633	157.119	145.855	68.436	77.419	0,01	92,83	68.152
Desenvolvimento da Economia da Cultura - PRODEC	25.749	25.749	5.422	2.969	2.453	0,00	21,06	2.453
Reparação de Violações e Defesa dos Direitos Humanos	855.557	921.067	873.534	864.611	8.923	0,08	94,84	864.611
Educação em Direitos Humanos	24.141	24.141	22.271	11.126	11.145	0,00	92,25	11.094
Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa	11.500	11.500	1.448	773	674	0,00	12,59	773
Desenvolvimento da Agroenergia	71.786	71.551	67.271	43.864	23.406	0,01	94,02	43.309
Promoção da Justiça e da Cidadania	23.725	24.125	21.847	20.208	1.639	0,00	90,56	20.208
Meteorologia e Mudanças Climáticas	35.849	33.774	33.322	23.837	9.486	0,00	98,66	23.825
Conservação, Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade	23.575	23.575	8.246	5.051	3.195	0,00	34,98	4.958
Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar	625.142	625.142	339.122	82.125	256.997	0,03	54,25	80.876
Desenvolvimento Macrorregional Sustentável	218.102	196.792	74.019	6.011	68.008	0,01	37,61	2.015
Promoção de Políticas Afirmativas para a Igualdade Racial	44.051	44.051	23.313	9.547	13.766	0,00	52,92	9.247
Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres	68.454	67.624	45.368	20.474	24.894	0,00	67,09	18.797
Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde	425.873	426.053	384.353	246.708	137.644	0,03	90,21	240.116
Desenvolvimento do Agronegócio no Comércio Internacional	6.088	6.088	5.198	4.446	752	0,00	85,38	4.110
Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio	21.217	21.217	8.249	6.464	1.784	0,00	38,88	4.907
Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos	2.686.302	3.505.121	3.350.431	2.547.231	803.200	0,28	95,59	2.495.660
Implementação da Política de Promoção da Saúde	39.268	40.048	31.627	20.428	11.198	0,00	78,97	20.376
Qualidade na Escola	2.919.935	3.009.601	2.591.682	1.926.693	664.989	0,22	86,11	1.246.944
Estatísticas e Avaliações Educacionais	457.292	495.158	366.968	277.867	89.101	0,03	74,11	276.662
Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI	1.526.051	1.833.051	1.424.039	1.040.024	384.015	0,12	77,69	1.034.008
Vetor Logístico Amazônico	2.084.143	2.543.316	2.249.303	1.004.005	1.245.298	0,19	88,44	897.162
Vetor Logístico Centro-Norte	1.793.189	2.815.518	2.617.919	1.668.564	949.355	0,22	92,98	1.523.317
Vetor Logístico Leste	2.899.941	3.790.786	3.428.473	1.979.887	1.448.587	0,29	90,44	1.749.081
Vetor Logístico Nordeste Setentrional	1.684.348	2.286.264	1.758.265	605.358	1.152.907	0,15	76,91	478.099
Vetor Logístico Nordeste Meridional	1.753.088	1.585.115	1.391.408	422.452	968.956	0,12	87,78	370.438
Vetor Logístico Centro-Sudeste	1.993.037	2.090.719	1.844.406	1.015.010	829.396	0,16	88,22	928.413
Vetor Logístico Sul	1.643.893	1.767.975	1.606.976	780.269	826.707	0,14	90,89	676.497
Qualidade dos Serviços de Transporte	283.285	118.285	60.601	36.736	23.865	0,01	51,23	36.190
Gestão da Política Portuária	57.039	91.039	66.872	29.123	37.749	0,01	73,45	28.238
Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário	1.013.376	1.072.339	668.411	103.000	565.411	0,06	62,33	15.647
Governo Eletrônico	12.896	12.896	9.799	6.000	3.799	0,00	75,99	5.012
Gestão da Política de Comunicações	54.370	54.370	15.562	7.358	8.205	0,00	28,62	7.358
Resíduos Sólidos Urbanos	150.996	151.498	115.540	2.347	113.193	0,01	76,27	2.347
Educação Fiscal	433	433	232	137	95	0,00	53,66	137
Inovação Tecnológica em Telecomunicações	76.999	134.999	100.704	74.509	26.195	0,01	74,60	71.662
Mobilização para Defesa Nacional	6.793	11.427	7.118	6.157	962	0,00	62,30	6.102
Vivência e Iniciação Esportiva Educacional - Segundo Tempo	239.993	232.896	175.351	71.775	103.576	0,01	75,29	71.569
Preparo e Emprego Combinado das Forças Armadas	147.761	688.816	678.782	513.723	165.059	0,06	98,54	497.673
Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem	1.588.341	1.718.931	1.377.319	1.172.054	205.266	0,12	80,13	989.666
Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria Naval	4.902.756	4.902.756	2.920.638	2.603.420	317.218	0,25	59,57	2.603.415
Mobilidade Urbana	409.182	358.311	77.745	580	77.165	0,01	21,70	579
Habitação de Interesse Social	212.087	209.195	91.558	14.964	76.594	0,01	43,77	14.963
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	1.160.465.316	1.242.432.703	1.115.572.065	1.044.122.830	71.449.235	100,00	89,79	1.026.203.703
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC							Continua (1/2)

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010

								R$ milhares
PROGRAMA  (Despesas Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO  INICIAL (a)	DOTAÇÃO  ATUALIZADA (b)	DESPESAS  EMPENHADAS (c)	DESPESAS EXECUTADAS				VALORES PAGOS (f)
				DESPESAS  LIQUIDADAS (d)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)	% ((d+e) / total (d+e))	%  ((d+e) /b)
Gestão da Política de Saúde	514	514	235	190	45	0,00	45,74	190
Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis	0	0	0	0	0	0,00	100,00	0
Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes	392	392	315	76	239	0,00	80,34	71
Previdência Social Básica	4.852	4.852	4.852	4.777	75	0,03	100,00	4.777
Previdência Complementar	128	128	128	122	6	0,00	100,00	122
Gestão da Política de Previdência Social	64	64	64	64	0	0,00	100,00	64
Previdência de Inativos e Pensionistas da União	3	3	3	3	0	0,00	100,00	3
Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda	196	196	196	132	64	0,00	100,00	132
Qualificação Social e Profissional	14	14	14	5	9	0,00	100,00	5
Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda	6.111	6.111	2.528	2.051	477	0,02	41,36	2.051
Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira	14	14	0	0	0	0,00	0,00	0
Serviços Urbanos de Água e Esgoto	376	376	376	335	40	0,00	100,00	335
Assentamentos para Trabalhadores Rurais	1.578	1.578	1.574	1.083	491	0,01	99,77	1.081
Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento	254	254	250	156	94	0,00	98,33	155
Gerenciamento da Estrutura Fundiária e Destinação de Terras Públicas	114	114	112	68	44	0,00	98,24	68
Gestão da Política de Desenvolvimento Agrário	28	28	28	27	2	0,00	100,00	27
Proteção e Promoção dos Povos Indígenas	32.063	35.748	35.428	35.091	337	0,24	99,10	35.090
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito c.	67	67	67	28	39	0,00	99,72	28
Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente	25	25	0	0	0	0,00	0,00	0
Garantia e Acesso a Direitos	25	25	15	5	9	0,00	58,90	5
Gestão da Política de Direitos Humanos	23	23	23	15	8	0,00	100,00	15
Brasil Patrimônio Cultural	284	284	273	47	225	0,00	95,94	47
Livro Aberto	184	184	170	95	75	0,00	92,05	95
Brasil, Som e Imagem	7.506	7.731	7.672	7.346	325	0,05	99,24	7.346
Museu Memória e Cidadania	489	489	123	92	31	0,00	25,25	92
Cultura Afro-Brasileira	676	776	582	556	26	0,00	75,04	556
Gestão da Política de Cultura	3.641	3.641	3.617	1.659	1.958	0,02	99,34	1.659
Brasil no Esporte de Alto Rendimento - Brasil Campeão	482	482	482	270	212	0,00	99,96	267
Gestão da Política dos Transportes	19.297	16.297	15.811	12.149	3.662	0,11	97,02	12.138
Qualidade dos Serviços de Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Na.	22.271	25.814	23.479	23.144	336	0,16	90,96	20.979
Qualidade do Serviço de Energia Elétrica	19.941	21.231	18.782	17.636	1.147	0,12	88,47	17.636
Gestão da Política de Energia	984	1.019	809	747	62	0,01	79,41	116
Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano	1.098	1.098	1.097	1.075	22	0,01	99,91	1.075
Desenvolvimento da Economia Cafeeira	11	11	11	9	2	0,00	100,00	8
Agricultura Familiar - PRONAF	157	157	151	151	0	0,00	96,05	63
Abastecimento Agroalimentar	93.570	93.570	76.658	76.642	16	0,51	81,93	70.675
Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas	325	325	305	203	102	0,00	93,73	183
Segurança da Sanidade na Agropecuária	657	657	638	170	468	0,00	97,15	115
Gestão da Política Agropecuária	85	85	45	36	9	0,00	52,58	36
Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau	198	199	159	111	48	0,00	79,90	111
Minimização de Riscos no Agronegócio	188	188	181	109	72	0,00	96,27	99
Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários	57	57	57	48	8	0,00	99,89	46
Desenvolvimento da Agricultura Irrigada	4.738	4.738	4.736	2.224	2.512	0,03	99,95	2.224
Metrologia, Qualidade e Avaliação da Conformidade	24.069	26.429	26.228	25.599	629	0,16	99,24	25.599
Mineração e Desenvolvimento Sustentável	20.519	27.100	22.235	21.304	931	0,14	82,05	19.207
Desenvolvimento do Sistema de Propriedade Intelectual	24.726	25.431	24.601	24.223	378	0,15	96,74	24.223
Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços	286	286	286	178	107	0,00	100,00	178
Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora	639	639	629	458	171	0,00	98,48	458
Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer	68	68	0	0	0	0,00	0,67	0
Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico	459	459	438	414	23	0,00	95,32	233
Nacional de Atividades Espaciais - PNAE	667	672	666	624	42	0,00	99,16	624
Ciência, Tecnologia e Inovação para Inclusão e Desenvolvimento Social	236	236	236	39	196	0,00	100,00	39
Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação	110	110	110	44	67	0,00	100,00	43
Recursos do Mar	7	7	7	6	1	0,00	100,14	6
Informações Integradas para Proteção da Amazônia	119	119	118	38	80	0,00	99,49	38
Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais - Flo.	21	21	21	20	1	0,00	100,00	20
Nacional de Florestas	658	658	343	343	0	0,00	52,18	343
Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos	186	186	6	5	1	0,00	3,14	5
Gestão da Política de Meio Ambiente	306	306	306	128	178	0,00	100,00	128
Infra-Estrutura Hídrica	134	134	80	58	21	0,00	59,14	58
Controle Externo	127.762	127.763	127.762	110.464	17.298	0,80	100,00	110.464
Atuação Legislativa do Senado Federal	297.315	297.315	245.127	244.066	1.061	1,54	82,45	244.066
Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados	322.216	322.216	310.372	299.497	10.875	1,95	96,32	299.466
Prestação Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal	31.154	31.154	31.153	30.654	500	0,20	100,00	30.654
Prestação Jurisdicional Militar	22.892	22.892	20.491	20.360	131	0,13	89,51	20.360
Prestação Jurisdicional no Distrito Federal	169.804	169.804	169.804	169.733	71	1,07	100,00	169.733
Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça	81.035	81.376	81.355	75.931	5.424	0,51	99,97	75.931
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal	754.489	763.578	741.865	732.437	9.428	4,65	97,16	732.402
Gestão do Processo Eleitoral	352.317	358.270	352.674	346.135	6.539	2,21	98,44	344.740
Prestação Jurisdicional Trabalhista	1.224.517	1.302.008	1.244.268	1.212.009	32.260	7,81	95,57	1.212.009
Defesa Jurídica da União	320.739	346.552	346.532	346.007	525	2,17	99,99	345.908
Defesa da Ordem Jurídica	396.615	406.138	403.041	361.135	41.906	2,53	99,24	361.135
Preparo e Emprego da Força Terrestre	30.192	30.192	16.057	970	15.087	0,10	53,18	966
Preparo e Emprego da Força Aérea	136	136	136	98	38	0,00	100,01	98
Preparo e Emprego do Poder Naval	4.917	4.917	4.865	4.220	645	0,03	98,95	4.029
Segurança de Vôo e Controle do Espaço Aéreo Brasileiro	1.207	1.207	1.207	771	436	0,01	100,00	771
Gestão da Política de Defesa Nacional	32	32	32	31	1	0,00	100,00	31
Reaparelhamento e Adequação da Marinha do Brasil	4.813	4.813	4.813	4.813	0	0,03	100,00	4.813
Tecnologia de Uso Aeroespacial	18	18	18	10	8	0,00	100,06	10
Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro	5.818	5.818	5.818	115	5.703	0,04	100,00	115
Tecnologia de Uso Naval	2.118	2.118	2.118	1.224	894	0,01	100,00	1.217
Desenvolvimento da Aviação Civil	3.130	3.130	2.775	2.435	340	0,02	88,67	2.285
Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária	105	105	105	42	63	0,00	100,00	42
Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira	1	1	1	0	1	0,00	100,00	0
Ensino Profissional da Marinha	181	181	181	178	3	0,00	100,00	178
Serviço de Saúde das Forças Armadas	47.268	46.268	44.083	42.906	1.177	0,28	95,28	42.444
Ensino Profissional do Exército	80	80	80	47	33	0,00	100,00	47
Segurança da Navegação Aquaviária	754	754	753	751	2	0,00	99,93	745
Ensino Profissional da Aeronáutica	17	17	17	15	1	0,00	100,00	15
Inteligência Federal	38.932	42.226	42.226	42.156	71	0,26	100,00	42.155
Tecnologia de Uso Terrestre	2.346	2.346	2.346	1.110	1.236	0,01	100,00	1.110
Calha Norte	46	46	44	9	34	0,00	95,61	9
Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos	861	861	861	307	553	0,01	100,00	307
Aprimoramento da Execução Penal	91	91	89	54	35	0,00	97,32	54
Prevenção e Repressão à Criminalidade	182	182	103	94	8	0,00	56,42	94
Segurança Pública nas Rodovias Federais	4.545	4.545	4.545	4.471	74	0,03	99,99	4.471
Gestão da Política Nacional Sobre Drogas	40	40	40	16	24	0,00	100,00	16
Difusão da Cultura e da Imagem do Brasil no Exterior	9	9	9	9	0	0,00	97,07	9
Gestão da Política Externa	658	658	646	138	508	0,00	98,23	138
Ensino Profissional Diplomático	748	748	748	705	43	0,00	99,95	705
Defesa Econômica e da Concorrência	685	698	477	329	148	0,00	68,44	329
Defesa do Consumidor	2	2	2	2	0	0,00	100,00	2
Gestão e Apoio Institucional na Área da Justiça	12	12	5	5	0	0,00	39,85	5
Assistência Jurídica Integral e Gratuita	16.926	20.326	20.075	18.499	1.576	0,13	98,76	18.499
Apoio Administrativo	5.359.928	5.229.536	4.960.160	4.925.279	34.881	31,11	94,85	4.772.928
Divulgação dos Atos Oficiais e Produção Gráfica	4.838	5.453	4.856	4.848	8	0,03	89,06	4.848
Gestão da Política de Integração Nacional	822	822	810	776	34	0,01	98,58	776
Administração Tributária e Aduaneira	872.462	972.162	971.108	969.921	1.187	6,09	99,89	969.892
Gestão das Políticas Monetária, Cambial e de Crédito	375	375	268	268	0	0,00	71,54	268
Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União	862	862	660	494	166	0,00	76,56	494
Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional	43.266	43.266	41.786	41.701	85	0,26	96,58	41.701
Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional	200.774	209.366	207.749	207.749	0	1,30	99,23	207.749
Capacitação de Servidores Públicos em Finanças Públicas e Áreas Afins	3.142	3.142	2.892	2.689	203	0,02	92,04	2.689
Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários	14.276	20.291	19.131	18.578	553	0,12	94,28	18.571
Desenvolvimento dos Mercados de Seguros, Previdência Complementar Aberta e.	10.797	13.422	12.915	12.673	242	0,08	96,22	12.673
Gestão da Política de Regulação de Mercados	96	96	87	84	3	0,00	90,88	84
Gestão do Patrimônio Imobiliário da União	1.214	1.464	1.443	451	991	0,01	98,54	451
Informações Estatísticas e Geocientíficas	327.688	339.138	290.449	276.812	13.637	1,82	85,64	272.274
Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas	21.473	24.373	23.640	23.611	28	0,15	96,99	23.611
Compras Governamentais	404	404	297	267	30	0,00	73,44	267
Desenvolvimento de Competências em Gestão Pública	2.775	3.087	2.745	2.730	15	0,02	88,93	2.730
Gestão do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União	395	395	391	288	103	0,00	98,98	288
Monumenta	10	10	10	1	9	0,00	100,00	1
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais	621.553	518.757	64.144	52.019	12.126	0,40	12,37	52.019
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Leg.	150	150	150	123	27	0,00	100,00	123
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais	8	8	8	8	0	0,00	100,00	8
Gestão da Política de Turismo	0	0	0	0	0	0,00	100,00	0
Gestão da Política na Área de Planejamento	477	477	472	345	126	0,00	98,95	345
Gestão de Políticas na Área da Presidência da República	786	786	165	145	20	0,00	21,02	145
Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome	340	340	340	106	234	0,00	100,00	106
Inclusão Digital	529	529	506	506	0	0,00	95,61	506
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados, Município.	42	42	42	42	0	0,00	100,00	42
Artesanato Brasileiro	18	18	18	0	18	0,00	100,00	0
Interiorização do Desenvolvimento da Área de Atuação da SUFRAMA	515	515	515	0	515	0,00	100,00	0
Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO	182	182	182	138	44	0,00	99,82	137
Resposta aos Desastres e Reconstrução	7.994	7.994	7.864	5.280	2.584	0,05	98,37	5.200
Democratização do Acesso à Informação Arquivística Governamental	3.940	5.230	5.178	5.172	6	0,03	98,99	5.172
Democratização do Acesso à Informação Jornalística, Educacional e Cultural	59.579	59.579	59.076	42.218	16.858	0,37	99,16	42.121
Integração de Bacias Hidrográficas	8.193	8.193	8.182	7.801	381	0,05	99,87	7.801
Acesso à Alimentação	514	514	514	466	48	0,00	100,00	448
Gestão de Recursos Humanos e Democratização das Relações de Trabalho no Set.	489.070	5.921	185	97	89	0,00	3,13	96
Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos	958	958	415	155	260	0,00	43,28	143
Brasil Escolarizado	36.042	38.626	26.617	25.305	1.311	0,17	68,91	25.104
Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica	286.948	411.731	391.621	387.462	4.159	2,46	95,12	382.706
Gestão da Política de Educação	353.771	2.861	2.090	1.895	195	0,01	73,05	1.892
Gestão da Transversalidade de Gênero nas Políticas Públicas	1	1	0	0	0	0,00	0,00	0
Brasil Universitário	3.326.191	3.948.780	3.875.367	3.300.904	574.463	24,31	98,14	3.293.063
Fortalecimento da Capacidade de Gestão Pública	42	42	42	2	40	0,00	100,00	2
Massificação da Certificação Digital ICP-Brasil	327	346	318	306	12	0,00	91,98	306
Nacional de Atividades Nucleares	90.488	101.130	99.262	97.221	2.040	0,62	98,15	96.708
Geologia do Brasil	2.991	2.991	2.990	1.381	1.609	0,02	99,99	1.289
Paz no Campo	15	15	15	14	2	0,00	100,00	14
Sistema Único de Segurança Pública - SUSP	970	970	893	502	391	0,01	92,14	502
Economia Solidária em Desenvolvimento	24	24	24	12	12	0,00	100,00	12
Fortalecimento da Gestão Urbana	56	56	55	47	8	0,00	98,37	47
Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial	50	50	25	25	0	0,00	50,01	25
Cultura Viva - Arte, Educação e Cidadania	122	122	122	91	31	0,00	100,00	91
Engenho das Artes	269	269	258	101	158	0,00	96,07	101
Promoção da Ética Pública	88	88	85	6	79	0,00	95,91	6
Comunidades Tradicionais	393	393	343	343	0	0,00	87,29	343
Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade do Agr.	1.696	1.696	1.693	1.601	92	0,01	99,79	1.592
Qualidade dos Serviços de Telecomunicações	1.614	1.614	1.289	1.251	38	0,01	79,87	1.251
Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial para a Inserção So.	205	205	205	163	42	0,00	100,00	163
Brasil: Destino Turístico Internacional	1.731	1.986	1.713	1.680	33	0,01	86,24	1.680
Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro	16	16	2	2	0	0,00	10,32	2
Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão	4.106	4.272	3.868	3.683	185	0,02	90,53	3.683
Fortalecimento da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFM	1.403	1.403	114	29	85	0,00	8,11	29
Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção	85.487	99.569	95.367	95.275	93	0,60	95,78	95.275
Segurança e Saúde no Trabalho	6.462	8.022	7.479	7.478	1	0,05	93,23	7.478
Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar	16.505	18.605	18.404	17.966	438	0,12	98,92	17.966
Ciência, Tecnologia e Inovação no Complexo da Saúde	966	979	967	615	352	0,01	98,72	615
Atenção Básica em Saúde	23	23	12	0	12	0,00	52,36	0
Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada	9.853	219.853	9.791	8.207	1.584	0,06	4,45	7.963
Esporte e Lazer da Cidade	22	22	22	0	22	0,00	100,00	0
Relações e Negociações do Brasil no Exterior e Atendimento Consular	28.180	28.180	5.732	5.626	106	0,04	20,34	5.626
Gestão da Política Econômica	55	55	34	31	3	0,00	61,39	31
Análise e Difusão da Política Externa Brasileira	591	741	723	668	55	0,00	97,51	668
Saneamento Rural	106	106	106	94	12	0,00	100,00	94
Vigilância e Prevenção de Riscos Decorrentes da Produção e do Consumo de Be.	905	905	575	457	118	0,00	63,57	457
Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados	78	78	72	19	53	0,00	92,39	19
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos	78	78	78	0	78	0,00	100,00	0
Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageir.	59.777	59.777	59.217	58.286	932	0,37	99,06	56.900
Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degr.	222	222	219	119	100	0,00	98,75	117
Promoção da Capacidade Resolutiva e da Humanização na Atenção à Saúde	61	61	49	15	34	0,00	80,08	15
Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros	1.256	1.256	1.186	1.180	6	0,01	94,39	1.180
Brasil Quilombola	408	408	322	93	229	0,00	78,86	93
Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura	30	30	30	13	17	0,00	100,00	13
Gestão da Política Aqüícola e Pesqueira	18	18	12	8	4	0,00	67,64	8
Qualidade Ambiental	1	1	1	1	1	0,00	100,72	1
Educação do Campo (PRONERA)	78	78	58	54	4	0,00	74,07	54
Identidade e Diversidade Cultural- Brasil Plural	81	81	81	72	10	0,00	100,01	72
Desenvolvimento da Educação Especial	5.587	6.489	5.973	5.914	59	0,04	92,05	5.910
Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica	2.004	2.004	1.727	1.379	347	0,01	86,18	1.220
Educação para a Diversidade e Cidadania	2.317	2.317	676	367	309	0,00	29,17	324
Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade	11.690	11.690	1.107	485	622	0,01	9,47	481
Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de.	140	140	140	35	105	0,00	100,00	35
Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário	3.433	2.704	2.658	2.462	196	0,02	98,31	2.462
Educação em Direitos Humanos	69	69	49	23	25	0,00	70,73	23
Desenvolvimento da Agroenergia	500	500	500	424	76	0,00	100,00	424
Meteorologia e Mudanças Climáticas	11	11	11	5	6	0,00	100,00	5
Conservação, Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade	53	53	53	51	2	0,00	99,98	48
Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar	540	540	481	140	341	0,00	89,09	140
Desenvolvimento Macrorregional Sustentável	45	45	42	42	0	0,00	93,27	42
Promoção de Políticas Afirmativas para a Igualdade Racial	13	13	13	0	13	0,00	100,00	0
Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres	18	18	13	12	1	0,00	73,70	12
Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde	1.738	1.738	1.736	966	769	0,01	99,87	966
Desenvolvimento do Agronegócio no Comércio Internacional	12	12	12	7	5	0,00	100,00	7
Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio	228	228	48	37	10	0,00	20,90	36
Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos	2.813	2.813	2.548	2.442	106	0,02	90,60	2.434
Implementação da Política de Promoção da Saúde	83	83	83	0	83	0,00	100,00	0
Qualidade na Escola	2.257	2.257	1.440	854	586	0,01	63,80	842
Estatísticas e Avaliações Educacionais	76.111	77.746	75.158	49.755	25.403	0,47	96,67	49.755
Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI	1.994	1.994	1.707	346	1.361	0,01	85,61	346
Vetor Logístico Amazônico	1.175	1.175	1.175	665	509	0,01	100,00	665
Vetor Logístico Centro-Norte	1	1	1	1	0	0,00	100,00	1
Vetor Logístico Leste	95	95	95	14	81	0,00	99,95	14
Vetor Logístico Nordeste Setentrional	1.734	1.734	1.734	497	1.237	0,01	99,97	470
Vetor Logístico Nordeste Meridional	331	331	330	85	246	0,00	99,92	85
Vetor Logístico Centro-Sudeste	62	4.062	62	11	51	0,00	1,52	11
Vetor Logístico Sul	234	234	234	91	143	0,00	100,00	91
Qualidade dos Serviços de Transporte	2.198	2.198	2.184	865	1.320	0,01	99,36	865
Gestão da Política Portuária	1.849	1.849	1.849	649	1.200	0,01	100,00	649
Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário	1	1	0	0	0	0,00	50,00	0
Governo Eletrônico	544	544	315	284	31	0,00	57,85	284
Gestão da Política de Comunicações	49	49	38	38	0	0,00	78,08	38
Educação Fiscal	103	103	70	21	49	0,00	67,93	21
Inovação Tecnológica em Telecomunicações	1	1	1	0	1	0,00	50,00	0
Mobilização para Defesa Nacional	5	5	5	4	1	0,00	100,00	4
Preparo e Emprego Combinado das Forças Armadas	30.138	30.138	30.138	4.031	26.107	0,20	100,00	4.031
Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem	144	144	12	8	4	0,00	8,41	0
Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria Naval	144	144	98	14	84	0,00	68,13	14
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)	17.096.320	17.307.021	15.941.481	15.034.353	907.128	100	92,11	14.848.281
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC								(2/2)

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010

								R$ milhares
FONTE DE RECURSO  (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO  INICIAL (a)	DOTAÇÃO  ATUALIZADA (b)	DESPESAS  EMPENHADAS (c)	DESPESAS EXECUTADAS				VALORES PAGOS (f)
				DESPESAS  LIQUIDADAS (d)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)	% ((d+e) / total (d+e))	%  ((d+e) /b)
Recursos Ordinários	201.099.080	206.102.082	185.286.925	148.472.717	36.814.207	16,61	89,90	146.120.887
Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados	122.686.276	122.686.276	115.162.136	108.839.100	6.323.036	10,32	93,87	108.839.100
Transferência do Imposto Territorial Rural	254.091	474.886	474.886	389.675	85.211	0,04	100,00	389.675
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis	5.837.822	6.532.698	6.152.424	3.822.156	2.330.268	0,55	94,18	3.651.908
Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	26.058.993	25.796.397	24.270.253	21.210.828	3.059.424	2,18	94,08	20.511.067
Contribuição do Salário-Educação	10.867.531	11.496.897	11.245.385	9.998.788	1.246.596	1,01	97,81	9.471.560
Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra)	30.980	35.252	16.469	3.361	13.109	0,00	46,72	2.306
Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos	64.510	64.510	64.510	29.929	34.580	0,01	100,00	29.929
Rec. oriundos contr. Voluntárias montepio civil	0	1.888	0	0	0	0,00	0,00	0
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos	1.395.024	1.861.958	1.210.902	1.071.652	139.250	0,11	65,03	1.042.039
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro	4.756	5.095	5.095	3.968	1.128	0,00	100,00	3.968
Contribuições sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais	773	773	678	678	0	0,00	87,62	678
Contribuição para o Custeio das Pensões Militares	1.458.008	1.458.008	1.457.690	1.457.690	0	0,13	99,98	1.457.690
Custas Judiciais	367.454	367.454	356.985	280.648	76.337	0,03	97,15	276.241
Recursos de Concessões e Permissões	1.721.307	6.212.563	4.821.631	3.877.628	944.004	0,43	77,61	3.819.088
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional	36.065	36.065	34.265	3.500	30.765	0,00	95,01	3.500
Selos de Controle e Lojas Francas	220.841	220.841	220.841	220.841	0	0,02	100,00	220.841
Juros de Mora da Receita de Impostos e Contribuições Administrados pela RFB/MF	4.715.324	7.778.560	7.759.160	7.250.691	508.469	0,70	99,75	6.719.068
Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário	20.525	70.090	67.222	61.863	5.359	0,01	95,91	61.535
Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos	2.034.108	2.032.477	1.687.682	1.631.533	56.149	0,15	83,04	1.624.359
Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante	1.324.944	3.306.995	2.750.637	2.572.210	178.427	0,25	83,18	2.564.638
Alienação de Bens Apreendidos	51.593	54.601	37.952	22.322	15.630	0,00	69,51	19.009
Contribuições para os Programas PIS/PASEP	30.179.359	29.179.359	28.765.139	28.765.139	0	2,58	98,58	28.765.139
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais	1.019.345	1.022.696	927.057	923.311	3.745	0,08	90,65	918.404
Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural	25.353.682	38.668.793	30.343.966	28.331.065	2.012.901	2,72	78,47	28.029.773
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional -Refinanciamento da 'Dívida Pública Federal	7.774.958	480.748	0	0	0	0,00	0,00	0
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional -Outras Aplicações	175.463.717	175.446.709	120.220.378	119.932.341	288.037	10,78	68,52	119.932.341
Fundo de combate a erradic. da pobreza financ.	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Operações de Crédito Externas - em Moeda	1.644.897	6.645.943	3.080.150	2.997.847	82.303	0,28	46,35	2.987.421
Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços	765.053	2.131.660	1.393.312	942.285	451.027	0,12	65,36	942.285
Recursos Próprios Não-Financeiros	12.063.301	13.184.664	10.625.192	8.857.742	1.767.451	0,95	80,59	8.774.561
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas	42.610.967	34.408.567	33.212.305	29.194.754	4.017.551	2,98	96,52	28.998.414
Resultado do Banco Central	18.141.000	52.004.668	47.361.255	47.361.255	0	4,25	91,07	47.361.255
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social -COFINS	119.834.107	109.281.362	108.420.424	107.356.918	1.063.507	9,72	99,21	107.276.703
Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social	203.780.417	206.923.738	206.842.965	206.658.779	184.187	18,54	99,96	194.641.646
Contribuição sobre Movimentação Financeira	0	273.300	273.300	255.054	18.246	0,02	100,00	254.300
Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público	9.184.004	8.513.695	8.457.891	8.457.150	741	0,76	99,34	8.447.573
Receitas de Honorários de Advogados	1.187.217	1.864.177	1.045.973	1.013.484	32.489	0,09	56,11	579.435
Multas Incidentes sobre a Receita de Impostos e Contribuições Administrados pela RFB/MF	915.642	1.583.123	1.582.503	1.582.503	0	0,14	99,96	1.582.503
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciamento	12.924.645	13.838.791	13.838.791	13.761.262	77.530	1,24	100,00	13.761.262
Recursos das Operações Oficiais de Crédito	3.563.217	5.685.291	4.563.131	3.569.583	993.549	0,41	80,26	3.539.153
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens	1.124.255	866.190	24.255	24.255	0	0,00	2,80	24.255
Títulos da Dívida Agrária	449.951	783.556	428.679	428.679	0	0,04	54,71	428.679
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público	13.701.948	12.691.448	12.680.887	12.668.345	12.542	1,14	99,92	12.654.367
Recursos das Operações Oficiais de Crédito -Retorno de Operações de Crédito - BEA/BIB	1.091.358	1.091.358	823.192	823.192	0	0,07	75,43	823.192
Outras Contribuições Econômicas	2.425.033	5.015.101	3.976.305	3.414.349	561.956	0,36	79,29	3.330.229
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios	28.553.397	30.506.763	29.222.767	28.199.385	1.023.382	2,62	95,79	28.118.340
Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia	3.150.427	9.131.382	7.620.461	7.384.284	236.177	0,68	83,45	7.335.899
Taxas por Serviços Públicos	214.367	217.225	196.076	183.332	12.745	0,02	90,26	179.704
Outras Contribuições Sociais	1.236.185	1.254.282	755.926	485.992	269.934	0,07	60,27	480.095
Fundo de Fiscalização das Telecomunicações	4.102.132	4.102.132	3.048.313	1.993.714	1.054.599	0,27	74,31	1.957.276
Fundo de combate a erradicação da pobreza	0	17.444	17.444	17.444	0	0,00	100,00	17.444
Recursos Próprios Financeiros	16.618.887	18.897.927	14.905.264	13.542.663	1.362.601	1,33	78,87	13.504.109
Recursos de Convênios	625.985	679.723	335.238	207.417	127.821	0,03	49,32	199.761
Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres	546.370	565.125	419.990	363.274	56.716	0,04	74,32	334.471
Contribuições sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa	1.802.654	2.115.247	2.115.247	1.778.741	336.506	0,19	100,00	1.778.741
Outras Receitas Originárias	434.829	630.726	479.602	469.711	9.891	0,04	76,04	469.711
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional	21.981.344	23.787.801	23.301.495	19.801.495	3.500.000	2,08	97,96	19.801.495
Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação	131.167	131.167	124.119	122.806	1.313	0,01	94,63	113.875
Doações para o Combate à Fome	40.000	31.644	1.566	500	1.066	0,00	4,95	0
Doações de Entidades Internacionais	57.760	61.678	15.151	6.681	8.470	0,00	24,56	6.573
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais	30.958	31.680	23.301	4.999	18.302	0,00	73,55	4.908
Dividendos da União	15.490.778	32.089.458	31.019.326	31.019.326	0	2,78	96,67	31.019.326
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	1.160.465.316	1.242.432.703	1.115.572.065	1.044.122.830	71.449.235	100,00	89,79	1.026.203.703
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC							Continua (1/2)

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO

Continuação ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010

FONTE DE RECURSO (Despesas Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO  INICIAL (a)	DOTAÇÃO  ATUALIZADA (b)	DESPESAS  EMPENHADAS (c)	DESPESAS EXECUTADAS				VALORES PAGOS (f)
				DESPESAS  LIQUIDADAS (d)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)	% ((d+e) / total (d+e))	%  ((d+e) /b)
Recursos Ordinários	11.505.083	11.421.284	10.197.574	9.939.120	258.454	63,97	89,29	9.844.754
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis	399	399	399	107	292	0,00	99,98	107
Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	2.721.378	2.983.974	2.912.770	2.892.751	20.019	18,27	97,61	2.882.460
Contribuição do Salário-Educação	456	456	427	357	70	0,00	93,78	357
Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra)	90	90	90	63	27	0,00	99,99	63
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos	438.855	438.855	438.840	437.604	1.236	2,75	100,00	437.604
Custas Judiciais	830	830	815	534	282	0,01	98,26	534
Recursos de Concessões e Permissões	26.905	32.775	26.664	23.574	3.090	0,17	81,36	21.977
Juros de Mora da Receita de Impostos e Contribuições Administrados pela RFB/MF	1.069	19.484	18.460	18.282	178	0,12	94,75	18.254
Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário	102	352	352	125	227	0,00	100,00	125
Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos	934	970	691	446	244	0,00	71,22	444
Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante	0	0	0	0	0	0,00	100,00	0
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais	655	655	19	15	4	0,00	2,90	15
Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural	7.376	7.376	7.355	5.554	1.801	0,05	99,71	4.574
Operações de Crédito Externas - em Moeda	526	526	98	92	5	0,00	18,56	92
Recursos Próprios Não-Financeiros	176.002	180.694	171.332	136.828	34.504	1,07	94,82	135.726
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas	1.192.317	1.192.317	1.184.309	1.171.199	13.110	7,43	99,33	1.094.217
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS	5.114	5.114	5.108	4.659	448	0,03	99,88	4.578
Receitas de Honorários de Advogados	43.204	43.204	41.725	41.686	39	0,26	96,58	41.686
Recursos das Operações Oficiais de Crédito	20.084	20.084	3.985	3.980	5	0,02	19,84	3.952
Títulos da Dívida Agrária	49	49	49	49	0	0,00	100,00	49
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Outras Contribuições Econômicas	5.374	197	197	191	6	0,00	99,75	10
Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia	64.491	72.186	66.991	61.108	5.884	0,42	92,80	60.716
Taxas por Serviços Públicos	4.388	4.388	2.122	1.411	711	0,01	48,34	1.410
Outras Contribuições Sociais	9.457	9.457	5.815	3.651	2.165	0,04	61,49	3.640
Fundo de Fiscalização das Telecomunicações	9.617	9.617	5.277	3.430	1.847	0,03	54,87	3.409
Recursos Próprios Financeiros	840.553	840.676	840.194	279.030	561.164	5,27	99,94	279.027
Recursos de Convênios	12.300	12.300	1.383	719	663	0,01	11,24	715
Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres	407	407	401	2	399	0,00	98,44	2
Outras Receitas Originárias	8.135	8.135	7.895	7.724	171	0,05	97,05	7.724
Doações de Entidades Internacionais	1	1	1	0	1	0,00	100,00	0
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais	169	169	143	59	84	0,00	84,87	59
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)	17.096.320	17.307.021	15.941.481	15.034.353	907.128	100,00	92,11	14.848.281
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC								(2/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;

Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1964.

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010

								R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO	ADMINISTRAÇÃO  DIRETA	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL  GERAL
		Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta
APLICAÇÃO DIRETA	124.911.587	37.037.916	11.594.399	2.816.979	1.168.937	7.226.333	59.844.564	184.756.151
A detalhar	674.678	209.081	78.462	2.879	28.003	537	318.962	993.640
Pessoal Civil	83.956.607	36.780.199	11.514.884	2.799.968	1.140.934	5.737.831	57.973.816	141.930.422
Vencimentos e Vantagens Fixas	39.962.780	17.778.208	6.277.675	1.853.105	715.275	2.308.613	28.932.876	68.895.656
Outras Despesas Variáveis	426.108	151.555	66.657	44.958	123.838	101.818	488.826	914.935
Aposentadoria	18.700.599	10.018.841	2.291.804	0	0	2.407.504	14.718.150	33.418.749
Pensões	10.701.388	3.243.091	701.107	0	0	443.275	4.387.474	15.088.862
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	125	2.937	35	140.879	29.081	0	172.932	173.057
Obrigações Patronais	7.771.880	3.733.275	1.485.975	667.042	177.865	31.751	6.095.907	13.867.786
Outras Aplicações ¹	6.393.727	1.852.292	691.631	93.985	94.874	444.869	3.177.650	9.571.377
Pessoal Militar	40.280.302	48.637	1.053	14.132	0	1.487.965	1.551.787	41.832.089
Vencimentos e Vantagens Fixas	13.561.321	364	0	0	0	1.437.945	1.438.309	14.999.630
Outras Despesas Variáveis	1.174.853	21	0	0	0	50.020	50.040	1.224.894
Reformas	13.198.510	0	0	0	0	0	0	13.198.510
Pensões	11.844.695	0	(0)	53	0	0	53	11.844.748
Obrigações Patronais	280.272	33.977	1.053	12.779	0	0	47.809	328.081
Outras Aplicações ¹	220.650	14.276	1	1.299	0	0	15.576	236.226
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	50.383	0	0	0	0	0	0	50.383
Transferências a Estados e ao DF	50.383	0	0	0	0	0	0	50.383
TOTAL (A)	124.961.970	37.037.916	11.594.399	2.816.979	1.168.937	7.226.333	59.844.564	184.806.534
EXECUÇÃO	ADMINISTRAÇÃO  DIRETA	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL GERAL
		Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta
APLICAÇÃO DIRETA	124.693.934	36.100.103	11.270.907	2.803.314	1.136.509	7.231.210	58.542.042	183.235.976
Pessoal Civil	84.442.271	36.051.514	11.269.905	2.789.182	1.136.509	5.743.245	56.990.354	141.432.625
Vencimentos e Vantagens Fixas	30.089.132	10.491.635	3.905.104	1.689.333	677.434	2.219.173	18.982.678	49.071.810
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão ²	9.809.023	7.241.307	2.351.417	159.441	35.653	89.202	9.877.020	19.686.043
Outras Despesas Variáveis	425.198	149.274	61.604	43.856	123.593	101.818	480.144	905.343
Aposentadoria	18.601.941	10.001.653	2.288.512	0	0	2.407.454	14.697.619	33.299.560
Pensões	10.672.359	3.235.926	699.966	0	0	443.246	4.379.138	15.051.497
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	110	2.717	35	140.195	28.978	0	171.925	172.035
Obrigações Patronais	7.687.904	3.696.171	1.469.152	664.290	176.056	31.685	6.037.355	13.725.259
Outras Aplicações ¹	7.156.603	1.232.831	494.115	92.067	94.795	450.667	2.364.475	9.521.078
Pessoal Militar	40.251.663	48.589	1.003	14.132	0	1.487.965	1.551.688	41.803.352
Vencimentos e Vantagens Fixas	13.549.078	364	0	0	0	1.437.945	1.438.309	14.987.387
Outras Despesas Variáveis	1.171.606	21	0	0	0	50.020	50.040	1.221.646
Reformas	13.196.355	0	0	0	0	0	0	13.196.355
Pensões	11.837.503	0	0	53	0	0	53	11.837.556
Obrigações Patronais	279.389	33971	1.002	12.779	0	0	47.753	327.142
Outras Aplicações ¹	217.732	14233	0	1.299	0	0	15.533	233.265
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	42.176	0	0	0	0	0	0	42.176
Transferências a Estados e ao DF	42.176	0	0	0	0	0	0	42.176
TOTAL (B)	124.736.110	36.100.103	11.270.907	2.803.314	1.136.509	7.231.210	58.542.042	183.278.152
A EXECUTAR (% A/B)	0,2	2,5	2,8	0,5	2,8	(0,1)	2,2	0,8

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios;

Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2010 A DEZEMBRO/2010

			R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO	ACUMULADO NOS ÚLTIMOS  12 MESES	DEZEMBRO/2010	ACUMULADO NO EXERCÍCIO  DE 2010
Receitas Correntes da União	890.137.033	101.104.071	890.137.033
(-) Transferências Constitucionais e Legais	144.906.337	25.273.164	144.906.337
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social	194.548.884	27.331.332	194.548.884
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor	8.573.621	933.454	8.573.621
(-) Compensação Previdenciária RGPS/RPPS	725	59	725
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares	1.869.021	123.494	1.869.021
(-) Contribuição para o PIS/PASEP	40.371.832	7.409.478	40.371.832
- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (l)	499.866.613	40.033.090	499.866.613
Despesa de Pessoal	183.276.104	18.574.546	183.276.104
(-) Inativos custeados com recursos vinculados	8.143.790	621.917	8.143.790
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração	6.061.002	354.070	6.061.002
(-) Indenização por demissão	64.215	22.159	64.215
(-) Despesas de Exercícios Anteriores	2.418.659	750.753	2.418.659
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC 101/2000)	2.048	(21.214)	2.048
- DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II)	166.590.486	16.804.432	166.590.486
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II) /I]	33,3	42,0	33,3

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010

				R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO  INICIAL (a)	PREVISÃO  ATUALIZADA (b)	RECEITA REALIZADA  (c)	SALDO  A REALIZAR (b-c)
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados	663.573	663.573	140.863	522.710
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados	337.127	337.127	11 5. 3 8 7	221.740
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social	203.780.417	203.780.417	212.202.076	(8.421.659)
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ¹	0	0	(16.710)	16.710
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	1.822.509	1.822.509	1.869.021	(46.512)
Contribuição Patronal Regime Próprio de Previdência - Intraorçamentária	13.085.664	13.085.664	12.223.206	862.458
Contribuição Patronal Regime Próprio de Previdência	616.284	616.284	28.142	588.141
Contribuição de Servidor Ativo Regime Próprio de Previdência	6.756.388	6.756.388	6.486.697	269.690
Contribuição de Servidor Inativo Regime Próprio de Previdência	1.870.213	1.870.213	1.565.637	304.577
Contribuição de Pensionista Regime Próprio de Previdência	555.515	555.515	521.447	34.068
TOTAL	229.487.690	229.487.690	235.135.766	(5.648.076)

DESPESAS

DOTAÇÃO  INICIAL (d) ATUALIZADA (e) EMPENHADA (f) LIQUIDADA (g) A EXECUTAR (e-(g+h)) FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC ¹ O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666. Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.