Notas:

1) Revogada pela Portaria MP nº 120, de 31.05.2011, DOU 01.06.2011.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"A Ministra de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 3º, do art. 2º, e no § 3º, do art. 3º, do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011,

Resolve:

Art. 1º Estabelecer, para as unidades regionais da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, na forma do Anexo a esta Portaria, os limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção, respeitado o valor total de que trata o Anexo I da Portaria GM/MP nº 35, de 23 de março de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM BELCHIOR

ANEXO
LIMITES PARA EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS E LOCOMOÇÃO PARA UNIDADES ESTADUAIS DO IBGE EM 2011

R$ Mil