A Secretária de Inspeção do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõem a Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, o Decreto nº 3.390, de 23 de março de 2000, a Portaria MTE nº 337, de 27 de abril de 2000, resolve:

Art. 1º Alterar o § 1º do art. 3º e o art. 6º da Portaria nº 65, de 15 de dezembro de 2003, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º ....................................................................

§ 1º Para o exercício 2004, ficam determinadas como submeta nacional para formalização dos vínculos empregatícios as atividades rural e pesqueira que, para este efeito, incorporam as Divisões 01, 02 e 05 e os CNAEs 1561 - 0 e 1562 - 8, da Tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE - do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE."

"Art. 6º Os resultados de fiscalização dos atributos trabalhistas serão calculados pelo somatório dos resultados de fiscalização RF - '2', '3' e '4', informados no Sistema Federal de Inspeção do Trabalho - SFIT, sendo que o RF '2' terá peso 1.6, o RF '3' terá peso 0,5 e o RF '4' terá peso 0,3, conforme a equação abaixo:

03Mar2004PortSIT68Figura

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2004, para fins de aferição do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho - SFIT.

RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA

Secretária de Inspeção do Trabalho

LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA

Diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho

VIRGÍLIO CÉSAR ROMEIRO ALVES

Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho