Notas:

1) Revogada pela Portaria PGR nº 702, de 14.12.2006, DOU 15.12.2006.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 75 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005 e os créditos adicionais do exercício, resolve:

Art. 1º Fica alterado o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, que passará a vigorar com os valores estabelecidos no anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA

ANEXO I

Nota: Esta programação poderá sofrer alterações, em função de serviços extraordinários, férias, sentenças judiciais, despesas de exercícios anteriores, limitação e recomposição de limitação de empenho ou créditos adicionais."