(Revogado pela Portaria GSER Nº 99 DE 24/04/2017):

O Secretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas 'a' e 'd', da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 23 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

Resolve:

Art. 1º Os itens do Grupo de Pauta - Madeira, constante do Anexo da Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013, abaixo listados, passam a vigorar com a seguinte redação:

CATEGORIA DE PRODUTOS: MADEIRAS

Descrição: Freijó - Linha, barrote, prancha, caibro, ripa e tábua

Unidade: Metro Cúbico Quantidade: 01

Código NCM: 4407.99.90

Valor da Pauta: R$ 2.500,00

Descrição: Ipê (Pau D' Arco) - Linha, barrote, prancha, caibro, ripa e tábua

Unidade: Metro Cúbico Quantidade: 01

Código NCM: 4407.29.20

Valor da Pauta: R$ 2.500,00

Descrição: Jacarandá - Linha, barrote, prancha, caibro, ripa e tábua

Unidade: Metro Cúbico Quantidade: 01

Código NCM: 4407.99.90

Valor da Pauta: R$ 2.500,00

Descrição: Jatobá - Linha, barrote, prancha, caibro, ripa e tábua

Unidade: Metro Cúbico Quantidade: 01

Código NCM: 4407.99.90

Valor da Pauta: R$ 2.500,00

Descrição: Bálsamo - Linha, barrote, prancha, caibro, ripa e tábua

Unidade: Metro Cúbico Quantidade: 01

Código NCM: 4407.99.90

Valor da Pauta: R$ 2.800,00

Descrição: Cedro - Linha, barrote, prancha, caibro, ripa e tábua

Unidade: Metro Cúbico Quantidade: 01

Código NCM: 4407.29.10

Valor da Pauta: R$ 3.000,00

Descrição: Maçaranduba - Linha, barrote, prancha, caibro, ripa e tábua

Unidade: Metro Cúbico Quantidade: 01

Código NCM: 4407.99.90

Valor da Pauta: R$ 2.000,00

Descrição: Sucupira - Linha, barrote, prancha, caibro, ripa e tábua

Unidade: Metro Cúbico Quantidade: 01

Código NCM: 4407.99.90

Valor da Pauta: R$ 2.000,00

Descrição: Mogno - Linha, barrote, prancha, caibro, ripa e tábua

Unidade: Metro Cúbico Quantidade: 01

Código NCM: 4407.21.00

Valor da Pauta: R$ 3.800,00

Descrição: Angelim - Linha, barrote, prancha, caibro, ripa e tábua

Unidade: Metro Cúbico Quantidade: 01

Código NCM: 4407.99.90

Valor da Pauta: R$ 2.000,00

Descrição: Andiroba - Linha, barrote, prancha, caibro, ripa e tábua

Unidade: Metro Cúbico Quantidade: 01

Código NCM: 4407.99.90

Valor da Pauta: R$ 2.000,00

Descrição: Pinus - Linha, barrote, prancha, caibro, ripa e tábua

Unidade: Metro Cúbico Quantidade: 01

Código NCM: 4407.99.90

Valor da Pauta: R$ 650,00

Descrição: Outras madeiras não especificadas - Linha, barrote, prancha, caibro, ripa e tábua

Unidade: Metro Cúbico Quantidade: 01

Código NCM: 4407.99.90

Valor da Pauta: R$ 1.100,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCONI MARQUES FRAZAO

Secretário de Estado da Receita