O Secretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas "a" e "d", da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, Art. 23 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e tendo em vista o Art. 61, incisos III e XV da Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,

Resolve:

Art. 1º Os itens do Grupo de Pauta - Madeira, constante do Anexo da Portaria nº 082/GSER, de 5 de abril de 2013, abaixo listados, passam a vigorar com a seguinte redação:

CATEGORIA DE PRODUTOS: MADEIRAS

Descrição: Bambu beneficiado

Unidade: Tonelada

Quantidade: 01

Código NCM: 4409.21.00

Valor da Pauta: R$ 600,00

Descrição: Bambu não beneficiado

Unidade: Tonelada

Quantidade: 01

Código NCM: 4403.99.00

Valor da Pauta: R$ 300,00

Descrição: Carvão vegetal para uso doméstico

Unidade: Metro cúbico

Quantidade: 01

Código NCM: 4403.90.00

Valor da Pauta: R$ 450,00

Descrição: Carvão vegetal para uso doméstico

Unidade: Kg

Quantidade: 01

Código NCM: 4403.90.00

Valor da Pauta: R$ 0,65

Descrição: Carvão vegetal para uso industrial

Unidade: Metro cúbico

Quantidade: 01

Código NCM: 4403.90.00

Valor da Pauta: R$ 240,00

Descrição: Carvão vegetal para uso industrial

Unidade: Kg

Quantidade: 01

Código NCM: 4403.90.00

Valor da Pauta: R$ 0,90

Descrição: Dormente de madeira não impregnado

Unidade: Unidade

Quantidade: 01

Código NCM: 4406.10.00

Valor da Pauta: R$ 20,00

Descrição: Escoramento (estronca)

Unidade: Unidade

Quantidade: 01

Código NCM: 4406.90.00

Valor da Pauta: R$ 5,00

Descrição: Escoramento (eucalipto)

Unidade: Unidade

Quantidade: 01

Código NCM: 4406.90.00

Valor da Pauta: R$ 4,00

Descrição: Estaca de madeira

Unidade: Unidade

Quantidade: 01

Código NCM: 4406.90.00

Valor da Pauta: R$ 4,00

Descrição: Lenha em qualquer estado

Unidade: Carrada

Quantidade: 01

Código NCM: 4401.10.00

Valor da Pauta: R$ 650,00

Descrição: Freijó - Linha, barrote, prancha, caibro, ripa e tábua

Unidade: Metro Cúbico

Quantidade: 01

Código NCM: 4407.99.90

Valor da Pauta: R$ 1.700,00

Descrição: Ipê (Pau D' Arco) - Linha, barrote, prancha, caibro, ripa e tábua

Unidade: Metro Cúbico

Quantidade: 01

Código NCM: 4407.99.90

Valor da Pauta: R$ 1.700,00

Descrição: Jacarandá - Linha, barrote, prancha, caibro, ripa e tábua

Unidade: Metro Cúbico

Quantidade: 01

Código NCM: 4407.99.90

Valor da Pauta: R$ 1.700,00

Descrição: Jatobá - Linha, barrote, prancha

Unidade: Metro Cúbico

Quantidade: 01

Código NCM: 4407.99.90

Valor da Pauta: R$ 1400,00

Descrição: Jatobá - Caibro, ripa e tábua

Unidade: Metro Cúbico

Quantidade: 01

Código NCM: 4407.99.90

Valor da Pauta: R$ 1.200,00

Descrição: Cumaru - Linha, barrote e prancha

Unidade: Metro Cúbico

Quantidade: 01

Código NCM: 4407.99.90

Valor da Pauta: R$ 1.400,00

Descrição: Cumaru - Caibro, ripa e tábua

Unidade: Metro Cúbico

Quantidade: 01

Código NCM: 4407.99.90

Valor da Pauta: R$ 1.200,00

Descrição: Bálsamo - Linha, barrote, prancha, caibro, ripa e tábua

Unidade: Metro Cúbico

Quantidade: 01

Código NCM: 4407.99.90

Valor da Pauta: R$ 1.800,00

Descrição: Cedro - Linha, barrote, prancha, caibro, ripa e tábua

Unidade: Metro Cúbico

Quantidade: 01

Código NCM: 4407.29.10

Valor da Pauta: R$ 1.700,00

Descrição: Maçaranduba - Linha, barrote, prancha

Unidade: Metro Cúbico

Quantidade: 01

Código NCM: 4407.99.90

Valor da Pauta: R$ 1.300,00

Descrição: Maçaranduba - Caibro, ripa e tábua

Unidade: Metro Cúbico

Quantidade: 01

Código NCM: 4407.99.90

Valor da Pauta: R$ 1.200,00

Descrição: Sucupira - Linha, barrote, prancha

Unidade: Metro Cúbico

Quantidade: 01

Código NCM: 4407.99.90

Valor da Pauta: R$ 1.400,00

Descrição: Sucupira - Caibro, ripa e tábua

Unidade: Metro Cúbico

Quantidade: 01

Código NCM: 4407.99.90

Valor da Pauta: R$ 1.200,00

Descrição: Mogno - Linha, barrote, prancha, caibro, ripa e tábua

Unidade: Metro Cúbico

Quantidade: 01

Código NCM: 4407.21.00

Valor da Pauta: R$ 3.000,00

Descrição: Angelim - Linha, barrote, prancha

Unidade: Metro Cúbico

Quantidade: 01

Código NCM: 4407.99.90

Valor da Pauta: R$ 1.300,00

Descrição: Angelim - Caibro, ripa e tábua

Unidade: Metro Cúbico

Quantidade: 01

Código NCM: 4407.99.90

Valor da Pauta: R$ 1.100,00

Descrição: Andiroba - Linha, barrote, prancha, caibro, ripa e tábua

Unidade: Metro Cúbico

Quantidade: 01

Código NCM: 4407.99.90

Valor da Pauta: R$ 1.100,00

Descrição: Pinus - Linha, barrote, prancha, caibro, ripa e tábua

Unidade: Metro Cúbico

Quantidade: 01

Código NCM: 4407.99.90

Valor da Pauta: R$ 750,00

Descrição: Outras madeiras não especificadas - Linha, barrote, prancha

Unidade: Metro Cúbico

Quantidade: 01

Código NCM: 4407.99.90

Valor da Pauta: R$ 1.000,00

Descrição: Outras madeiras não especificadas - Caibro, ripa e tábua

Unidade: Metro Cúbico

Quantidade: 01

Código NCM: 4407.99.90

Valor da Pauta: R$ 900,00

Art. 2º Revogar a Portaria nº 00067/2017/GSER, de 9 de março de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCONI MARQUES FRAZAO

Secretário de Estado da Receita