Portaria STN nº 666 de 29/09/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 30 set 2011

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, relativo ao mês de agosto de 2011.

O Subsecretário de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, no uso da competência que lhe foi delegada na Portaria STN nº 281, de 29 de abril de 2011, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal ;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º , 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 ;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009 , e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001 , que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009 , complementadas pelo disposto nos incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993 , e no inciso XIV do art. 21 do Anexo I do Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011 ,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 249, de 30 de abril de 2010, da STN , com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de agosto de 2011, os Balanços Financeiro e Patrimonial das empresas que integram o SIAFI na modalidade total, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILVAN DA SILVA DANTAS

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, Anexos I a VI, VIII, IX, X, XV e XVIII, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 249, de 30 de abril de 2010, da STN . Os outros demonstrativos da execução orçamentária, Tabelas 1 a 15 e 17, são divulgados conforme os incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993 , e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até 31 de agosto. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Na fórmula da dotação inicial constam contas de detalhamento, para que seja possível evidenciar a dotação inicial detalhada, lançada no SIAFI até o nível de modalidade.

5. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento.

6. Esta publicação apresenta três situações distintas:

6.1. Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e das Variações Patrimoniais, consolidados na gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

6.2. Realização das receitas e despesas de refinanciamento da dívida pública da União; e

6.3. Realização das receitas e despesas da União, excetuando-se nessas demonstrações o refinanciamento da dívida pública da União.

7. Nos Anexos I, II e IX e nas Tabelas 1, 5, 10, 11, 12 e 13 são destacadas as operações intra-orçamentárias às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Volume I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 4, de 30 de novembro de 2010 . No Anexo III, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 .

8. A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento da receita da União proveniente das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas; e

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição . Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT . No demonstrativo consta nota explicativa com memória de cálculo das receitas desvinculadas por força de dispositivo constitucional.

9. A divergência na inscrição de restos a pagar, entre o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado de 2010, divulgado pela Portaria nº 134, de 28 de fevereiro de 2011, da STN , e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária de agosto de 2011, é oriunda de variações cambiais e critério de apuração. Os números do Relatório de Gestão Fiscal foram identificados em contas que compõem o Balanço Patrimonial ao final do exercício. Já os divulgados neste Relatório, foram apurados por meio de contas de controle orçamentário, inviabilizando a identificação da totalidade dos valores anteriormente divulgados, uma vez que não há, ainda, correlação direta entre as informações registradas. A divergência nos valores entre os meses de julho e agosto decorre de variações cambiais.

10. O valor da coluna da previsão atualizada da receita apresenta-se menor do que o da dotação atualizada da despesa em decorrência da abertura de créditos adicionais com a utilização excesso de arrecadação e de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2010, proveniente de receitas orçamentárias previstas e efetivamente arrecadadas em exercícios anteriores a 2011.

11. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes em função de arredondamentos.

12. Estas informações estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/relatorio_resumido.asp.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2011/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)   R$ milhares 
RECEITAS   PREVISÃO   INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA   (a) RECEITAS REALIZADAS   SALDO A REALIZAR   (a-c)
No Bimestre  (b) %  (b/a) Até o Bimestre  (c) %  (c/a)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)   1.272.151.790  1.272.151.790  223.424.719  17,56  821.507.459  64,58  450.644.331 
RECEITAS CORRENTES   1.034.447.004  1.034.447.004  173.894.139  16,81  673.098.968  65,07  361.348.036 
RECEITA TRIBUTARIA   347.539.632  347.539.632  51.963.800  14,95  224.255.492  64,53  123.284.140 
Impostos   341.050.584  341.050.584  51.152.900  15,00  218.802.761  64,16  122.247.824 
Taxas   6.489.047  6.489.047  810.900  12,50  5.452.731  84,03  1.036.316 
RECEITA DE CONTRIBUICOES   537.146.864  537.146.864  94.221.884  17,54  351.341.676  65,41  185.805.188 
Contribuições Sociais   522.323.006  522.323.006  91.497.588  17,52  340.932.837  65,27  181.390.169 
Contribuições Econômicas   14.823.859  14.823.859  2.724.296  18,38  10.408.839  70,22  4.415.020 
RECEITA PATRIMONIAL   57.478.754  57.478.754  11.312.350  19,68  43.433.042  75,56  14.045.713 
Receitas Imobiliárias   833.160  833.160  181.669  21,80  631.900  75,84  201.260 
Receitas de Valores Mobiliários   26.445.665  26.445.665  4.644.255  17,56  20.871.107  78,92  5.574.558 
Receita de Concessões e Permissões   2.385.575  2.385.575  67.284  2,82  1.661.323  69,64  724.252 
Compensações Financeiras   27.365.463  27.365.463  6.417.243  23,45  20.259.892  74,03  7.105.571 
Receita de Outorga a Título Oneroso   0,00  0,00 
Outras Receitas Patrimoniais   448.891  448.891  1.899  0,42  8.819  1,96  440.072 
RECEITA AGROPECUARIA   25.758  25.758  3.717  14,43  14.152  54,94  11.605 
Receita da Produção Vegetal   14.946  14.946  1.591  10,65  7.694  51,48  7.252 
Receita da Produção Animal e Derivados   10.754  10.754  2.127  19,78  6.455  60,03  4.298 
Outras Receitas Agropecuárias   58  58  (1)  (1,19)  6,11  54 
RECEITA INDUSTRIAL   817.987  817.987  109.246  13,36  390.643  47,76  427.344 
Receita da Indústria de Transformação   817.987  817.987  109.246  13,36  390.643  47,76  427.344 
RECEITA DE SERVICOS   44.663.613  44.663.613  9.455.403  21,17  32.526.053  72,82  12.137.559 
TRANSFERENCIAS CORRENTES   289.279  289.279  51.775  17,90  175.414  60,64  113.865 
Transferências Intergovernamentais   0,00  0,00 
Transferências de Instituições Privadas   26.551  26.551  170  0,64  3.797  14,30  22.753 
Transferências do Exterior   14.219  14.219  1.568  11,03  6.477  45,55  7.741 
Transferências de Pessoas   3.504  3.504  78  2,22  316  9,03  3.188 
Transferências de Convênios   245.006  245.006  49.924  20,38  164.645  67,20  80.361 
Transferências para o Combate à Fome  35  0,00  178  0,00   
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR   320  0,00  3.762  0,00  (3.762) 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES   46.485.118  46.485.118  6.775.643  14,58  20.958.734  45,09  25.526.384 
Multas e Juros de Mora   15.637.965  15.637.965  3.486.644  22,30  9.982.770  63,84  5.655.195 
Indenizações e Restituições   3.103.838  3.103.838  1.029.131  33,16  2.539.924  81,83  563.914 
Receita da Dívida Ativa   9.479.908  9.479.908  1.151.905  12,15  2.841.011  29,97  6.638.897 
Receitas Correntes Diversas¹   18.263.407  18.263.407  1.107.963  6,07  5.595.030  30,64  12.668.377 
RECEITAS DE CAPITAL   237.704.7851  237.704.785  49.530.580  20,84  148.408.491  62,43  89.296.295 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO  50.245.978  150.245.978  27.810.511  18,51  83.860.267  55,82  66.385.711 
Operações de Crédito Internas   145.985.218  145.985.218  27.667.074  18,95  82.055.931  56,21  63.929.286 
Operações de Crédito Externas   4.260.761  4.260.761  143.437  3,37  1.804.336  42,35  2.456.425 
ALIENACAO DE BENS   5.430.729  5.430.729  154.657  2,85  1.565.871  28,83  3.864.858 
Alienação de Bens Móveis   2.159.997  2.159.997  137.227  6,35  1.455.823  67,40  704.174 
Alienação de Bens Imóveis   3.270.732  3.270.732  17.429  0,53  110.048  3,36  3.160.684 
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS  27.595.250  27.595.250  3.431.351  12,43  19.306.804  69,96  8.288.445 
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL   317.574  317.574  11.877  3,74  78.495  24,72  239.079 
Transferências de Pessoas   (0)  0,00  0,00 
Transferência de Outras Instituições Públicas   4.643  4.643  0,00  4.600  99,07  43 
Transferências de Convênios   312.930  312.930  11.877  3,80  73.895  23,61  239.035 
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL   54.115.254  54.115.254  18.122.184  33,49  43.597.053  80,56  10.518.202 
Resultado do Banco Central do Brasil   25.572.000  25.572.000  12.448.031  48,68  17.483.488  68,37  8.088.512 
Remuneração das Disponibilidades   28.543.184  28.543.184  5.674.042  19,88  26.111.619  91,48  2.431.565 
Proveniente da Execução de Garantias   0,00  70  0,00  (70) 
Receita Dívida Ativa Alienação Estoques de Café   70  70  106  151,36  1.876  2.670,30  (1.806) 
Receitas de Capital Diversas²   0,00 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF   Continua (1/3) 

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2011/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)   R$ milhares 
RECEITAS   INICIAL   PREVISÃO ATUALIZADA   (a) RECEITAS REALIZADAS   SALDO A REALIZAR   (a-c)
No Bimestre  (b) %  (b/a) Até o Bimestre  (c) %  (c/a)
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)   15.349.428   15.349.428   2.272.036   14,80   8.957.121   58,35   6.392.308  
RECEITAS CORRENTES   15.349.428  15.349.428  2.105.778  13,72  8.239.256  53,68  7.110.172 
RECEITA TRIBUTARIA   2.841  0,00  3.086  0,00  (3.086) 
Impostos   2.796  0,00  2.791  0,00  (2.791) 
Taxas   45  0,00  295  0,00  (295) 
RECEITA DE CONTRIBUICOES   15.100.801  15.100.801  2.066.416  13,68  8.123.683  53,80  6.977.118 
Contribuições Sociais   15.100.801  15.100.801  2.066.416  13,68  8.123.652  53,80  6.977.149 
Contribuições Econômicas   0,00  31  0,00  (31) 
RECEITA PATRIMONIAL   2.282  2.282  (66)  (2,87)  1.942  85,08  340 
Receitas Imobiliárias   2.163  2.163  (112)  (5,17)  1.743  80,58  420 
Receitas de Valores Mobiliários   0,00  91  0,00  (91) 
Receita de Concessões e Permissões   119  119  46  38,96  107  90,60  11 
RECEITA INDUSTRIAL   187.083  187.083  27.783  14,85  82.204  43,94  104.879 
Receita da Indústria de Transformação   187.083  187.083  27.783  14,85  82.204  43,94  104.879 
RECEITA DE SERVICOS   56.904  56.904  8.507  14,95  23.150  40,68  33.754 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES   2.359  2.359  297  12,60  5.192  220,14  (2.834) 
Multas e Juros de Mora   23  23  (208)  (921,53)  255  1.132,71  (233) 
Indenizações e Restituições   2.336  2.336  471  20,15  4.712  201,69  (2.376) 
Receitas Correntes Diversas¹   34  0,00  225  0,00  (225) 
RECEITAS DE CAPITAL   166.258  0,00  717.864  0,00  (717.864) 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO  145.405  0,00  696.717  0,00  (696.717) 
Operações de Crédito Internas   145.405  0,00  696.717  0,00  (696.717) 
ALIENACAO DE BENS   20.854  0,00  21.148  0,00  (21.148) 
Alienação de Bens Móveis   20.854  0,00  21.148  0,00  (21.148) 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)   1.287.501.218  1.287.501.218  225.696.755  17,53  830.464.579  64,50  457.036.639 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)   678.514.678  678.514.678  71.348.873  10,52  316.538.893  46,65  361.975.785 
Operações de Crédito Internas   678.514.678  678.514.678  70.420.294  10,38  315.610.314  46,51  362.904.364 
Mobiliária   678.514.678  678.514.678  70.420.294  10,38  315.610.314  46,51  362.904.364 
Operações de Crédito Externas   928.579  0,00  928.579  0,00  (928.579) 
Mobiliária   928.579  0,00  928.579  0,00  (928.579) 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)   1.966.015.896  1.966.015.896  297.045.628  15,11  1.147.003.473  58,34  819.012.424 
DÉFICIT (VI)  
TOTAL (VII) = (V + VI)   1.966.015.896  1.966.015.896  297.045.628  15,11  1.147.003.473  58,34  819.012.424 
CRÉDITOS ADICIONAIS   25.168.666 
(Abertos com Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação)                
Superávit Financeiro     23.708.079           
Excesso de Arrecadação     1.460.588           
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF   Continua (2/3) 

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2011/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)   R$ milhares 
DESPESAS   DOTAÇÃO INICIAL   (d) CRÉDITOS ADICIONAIS   (e) DOTAÇÃO ATUALIZADA   (f)=(d+e) DESPESAS EMPENHADAS   DESPESAS LIQUIDADAS   SALDO A EXECUTAR   (f-g)
No Bimestre   Até o Bimestre   No Bimestre   Até o Bimestre  (g) %  (g/f)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (VIII)   1.271.648.861  24.964.515  1.296.613.376  116.161.061  933.660.497  197.973.856  706.216.617  54,47  590.397.235 
DESPESAS CORRENTES   1.030.452.913  2.904.708  1.033.357.621  107.591.269  782.312.728  183.351.545  631.544.584  61,12  401.813.037 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   183.578.192  (7.293)  183.570.898  27.024.558  117.820.554  27.475.828  117.710.623  64,12  65.860.275 
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA  169.870.725  (78)  169.870.647  19.677  146.171.304  38.268.390  105.569.096  62,15  64.301.552 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES   677.003.996  2.912.080  679.916.076  80.547.033  518.320.870  117.607.327  408.264.866  60,05  271.651.210 
Transferência a Estados, DF e Municípios   233.524.917  206.802  233.731.719  7.990.078  215.958.762  35.923.620  137.738.620  58,93  95.993.099 
Benefícios Previdenciários   267.777.624  267.777.624  52.581.427  180.503.936  52.581.585  180.502.017  67,41  87.275.607 
Demais Despesas Correntes   175.701.455  2.705.278  178.406.733  19.975.527  121.858.172  29.102.122  90.024.229  50,46  88.382.504 
DESPESAS DE CAPITAL   215.440.983  23.071.436  238.512.419  8.569.793  151.347.769  14.622.311  74.672.032  31,31  163.840.862 
INVESTIMENTOS   62.878.079  2.073.403  64.951.482    20.600.550  2.945.461  6.047.680  9,31  58.903.802 
INVERSÕES FINANCEIRAS   43.260.540  699.976  43.960.516  6.140.649  30.446.087  5.689.169  19.089.377  43,42  24.871.139 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA   109.302.364  20.298.057  129.600.421  2.371.548  100.301.132  5.987.681  49.534.976  38,22  80.065.921 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA  25.754.965  (1.011.629)  24.743.336  57.5960  0,00  24.743.336 
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (IX)   18.127.070  204.151  18.331.221  2.466.403  11.039.170  2.507.606  9.733.219  53,10  8.598.002 
DESPESAS CORRENTES   16.866.412  204.151  17.070.563  2.464.497  9.782.030  2.366.784  9.192.343  53,85  7.878.220 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   16.187.757  16.187.757  2.273.947  9.216.786  2.275.092  8.912.783  55,06  7.274.973 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES   678.656  204.151  882.807  190.549  565.245  91.693  279.560  31,67  603.246 
Demais Despesas Correntes   678.656  204.151  882.807  190.549  565.245  91.693  279.560  31,67  603.246 
DESPESAS DE CAPITAL  1.260.658  1.260.658  1.906  1.257.140  140.821  540.876  42,90  719.782 
INVESTIMENTOS   44.429  44.429  1.862  41.039  1.001  18.248  41,07  26.181 
INVERSÕES FINANCEIRAS  1.216.229  1.216.229  44  1.216.101  139.821  522.628  42,97  693.601 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)  1.289.775.931  25.168.666  1.314.944.597  118.627.464  944.699.667  200.481.462  715.949.836  54,45  598.995.237 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA -REFINANCIAMENTO (XI)   674.616.428  674.616.428  (3.063.132)  673.202.883  143.543.975  397.866.281  58,98  276.749.671 
Amortização da Dívida Interna   657.041.728  657.041.728  (3.898.250)  656.655.532  141.706.533  384.651.385  58,54  272.389.868 
Dívida Mobiliária   656.655.533  656.655.533  (3.898.250)  656.655.532  141.706.533  384.651.385  58,58  272.003.672 
Outras Dívidas   386.196  386.196  0,00  386.196 
Amortização da Dívida Externa   17.574.700  17.574.700  835.118  16.547.351  1.837.442  13.214.897  75,19  4.359.803 
Dívida Mobiliária   8.258.771  8.258.771  1.096.660  7.854.460  1.816.609  6.776.880  82,06  1.481.891 
Outras Dívidas   9.315.929  9.315.929  (261.542)  8.692.891  20.833  6.438.017  69,11  2.877.912 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)  1.964.392.359  25.168.666  1.989.561.026  115.564.332  1.617.902.549  344.025.437  1.113.816.117  55,98  875.744.908 
SUPERÁVIT (XIII)   33.187.355 
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)  1.964.392.359  25.168.666  1.989.561.026  115.564.332  1.617.902.549  344.025.437  1.147.003.473  875.744.908 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF   (3/3) 

FRANCISCO WAYNE MOREIRA

Coordenador-Geral de Contabilidade e Custos da União

Contador - CRC-DF 013403/0-0

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2011/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")   R$ milhares 
FUNÇÃO   DOTAÇÃO INICIAL   DOTAÇÃO ATUALIZADA   (a) DESPESAS EMPENHADAS   DESPESAS LIQUIDADAS   %   (b/total b) %   (b/a) SALDO A LIQUIDAR   (a-b)
No Bimestre   Até o Bimestre   No Bimestre   Até o Bimestre  (b)
Legislativa   6.640.473  6.642.473  788.631  3.980.805  857.151  3.592.692  0,50  54,09  3.049.781 
Judiciaria   22.151.691  22.789.035  2.990.351  14.734.397  3.224.784  13.517.700  1,89  59,32  9.271.335 
Essencial a Justica   5.775.486  5.889.897  846.915  3.640.549  837.443  3.419.286  0,48  58,05  2.470.612 
Administracao   26.698.906  25.421.759  2.800.884  11.968.936  2.747.210  10.766.987  1,50  42,35  14.654.771 
Defesa Nacional   32.059.315  32.109.178  4.480.241  19.173.243  4.285.448  15.315.662  2,14  47,70  16.793.516 
Seguranca Publica   8.041.186  9.406.479  1.084.216  4.966.819  943.436  4.083.938  0,57  43,42  5.322.542 
Relacoes Exteriores   1.926.018  1.928.448  273.691  1.063.063  280.857  1.043.178  0,15  54,09  885.271 
Assistencia Social   41.701.222  42.773.283  4.625.325  34.172.512  7.573.674  29.532.365  4,12  69,04  13.240.918 
Previdencia Social   351.177.355  351.624.311  66.125.476  236.331.584  66.176.990  235.788.212  32,93  67,06  115.836.098 
Saude   71.368.229  72.064.536  7.574.459  47.974.677  10.275.068  38.672.187  5,40  53,66  33.392.349 
Trabalho   32.673.269  32.676.884  6.442.508  28.124.995  11.171.066  23.746.338  3,32  72,67  8.930.546 
Educacao   57.314.787  59.380.985  8.166.241  39.304.703  8.106.875  27.588.865  3,85  46,46  31.792.120 
Cultura   1.715.668  1.730.911  132.484  470.534  103.388  345.693  0,05  19,97  1.385.218 
Direitos da Cidadania   1.785.904  1.926.309  181.715  708.143  153.680  536.609  0,07  27,86  1.389.700 
Urbanismo   7.149.153  7.260.006  703.051  1.426.751  167.051  619.131  0,09  8,53  6.640.876 
Habitacao   712.001  712.001  136.806  183.445  958  12.614  0,00  1,77  699.387 
Saneamento   1.786.164  1.786.164  424.598  648.696  49.843  136.399  0,02  7,64  1.649.764 
Gestao Ambiental   4.562.187  4.735.193  401.581  1.524.046  269.819  1.145.761  0,16  24,20  3.589.432 
Ciencia e Tecnologia   7.177.495  7.227.166  980.078  4.261.194  1.161.347  3.265.940  0,46  45,19  3.961.227 
Agricultura   19.594.323  19.708.736  1.700.622  10.766.571  1.960.149  5.877.290  0,82  29,82  13.831.446 
Organizacao Agraria   4.665.900  4.714.704  627.992  1.504.826  425.862  907.134  0,13  19,24  3.807.570 
Industria   2.786.897  2.905.504  292.686  1.209.863  287.185  979.146  0,14  33,70  1.926.358 
Comercio e Servicos   6.090.383  6.090.743  61.046  1.737.894  252.033  642.650  0,09  10,55  5.448.093 
Comunicacoes   1.313.342  1.338.224  85.068  483.273  95.046  303.916  0,04  22,71  1.034.308 
Energia   983.290  946.240  68.585  435.197  84.492  331.919  0,05  35,08  614.321 
Transporte   23.351.704  23.914.186  2.719.552  10.981.114  2.301.514  4.575.951  0,64  19,13  19.338.235 
Desporto e Lazer   2.405.012  2.406.507  102.117  284.681  59.222  152.445  0,02  6,33  2.254.062 
Encargos Especiais   519.535.547  539.213.338  3.810.544  462.637.155  76.629.872  289.049.353  40,37  53,61  250.163.985 
Reserva de Contingencia   26.633.028  25.621.398  0,00  0,00  25.621.398 
TOTAL   1.289.775.931  1.314.944.597  118.627.464  944.699.667  200.481.462  715.949.361  100,00  54,45  598.995.237 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF   Continua (1/26) 

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2011/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO   (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL   DOTAÇÃO ATUALIZADA   (a) DESPESAS EMPENHADAS   DESPESAS LIQUIDADAS   %   (b/total b) %   (b/a) SALDO A LIQUIDAR   (a-b)
No Bimestre   Até o Bimestre   No Bimestre   Até o Bimestre  (b)
LEGISLATIVA   5.865.166  5.867.166  682.451  3.548.010  750.956  3.164.182  0,45  53,93  2.702.984 
Acao Legislativa   4.340.055  4.331.248  514.546  2.710.472  565.052  2.419.200  0,34  55,85  1.912.048 
Controle Externo   761.849  759.339  105.547  494.525  106.893  452.602  0,06  59,60  306.737 
Administracao Geral   325.090  338.407  3.778  41.008  7.846  12.711  0,00  3,76  325.696 
Tecnologia Da Informacao   51.237  51.237  4.819  27.752  6.428  14.583  0,00  28,46  36.654 
Formacao De Recursos Humanos   11.067  11.067  1.628  5.598  1.526  3.739  0,00  33,79  7.328 
Comunicacao Social   1.000  1.000  0,00  0,00  1.000 
Atencao Basica   159.482  159.482  12.725  128.591  23.804  121.281  0,02  76,05  38.202 
Alimentacao E Nutricao   197.719  197.719  36.786  129.867  36.786  129.867  0,02  65,68  67.852 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador   1.377  1.377  236  841  236  841  0,00  61,08  536 
Educacao Infantil   15.362  15.362  2.387  9.356  2.387  9.356  0,00  60,90  6.006 
Outros Encargos Especiais   926  926  0,00  0,00  926 
JUDICIARIA   19.370.811  19.983.951  2.590.981  13.109.007  2.823.246  11.904.735  1,69  59,57  8.079.216 
Controle Externo   56.820  57.495  6.466  35.070  6.486  22.895  0,00  39,82  34.601 
Acao Judiciaria   14.155.122  14.663.421  2.023.370  9.990.242  2.171.956  9.375.138  1,33  63,94  5.288.283 
Administracao Geral   3.348.519  3.415.198  374.473  1.921.463  408.066  1.608.074  0,23  47,09  1.807.124 
Tecnologia Da Informacao   527.103  537.303  38.105  155.712  22.855  65.334  0,01  12,16  471.969 
Formacao De Recursos Humanos   84.772  84.145  9.873  44.770  9.519  25.448  0,00  30,24  58.697 
Comunicacao Social   71.190  71.190  7.132  45.539  6.173  22.945  0,00  32,23  48.245 
Atencao Basica   343.425  349.374  24.668  298.190  59.254  235.020  0,03  67,27  114.354 
Alimentacao E Nutricao   671.254  690.256  88.007  535.527  119.130  472.316  0,07  68,43  217.940 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador   15.540  15.577  1.305  12.484  2.546  10.262  0,00  65,88  5.315 
Educacao Infantil   88.134  90.361  16.413  64.368  16.413  64.363  0,01  71,23  25.999 
Telecomunicacoes   8.930  9.630  1.169  5.643  846  2.940  0,00  30,53  6.690 
ESSENCIAL A JUSTICA   5.013.490  5.112.243  728.730  3.177.890  720.201  2.960.519  0,42  57,91  2.151.724 
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario   2.523.817  2.566.425  381.784  1.636.099  370.143  1.561.548  0,22  60,85  1.004.878 
Defesa Da Ordem Juridica   4.899  4.899  1.050  1.319  540  668  0,00  13,64  4.231 
Representacao Judicial E Extrajudicial  34.537  34.537  8.093  25.075  4.622  15.187  0,00  43,97  19.351 
Administracao Geral   2.040.055  2.090.405  268.016  1.228.884  286.846  1.172.031  0,17  56,07  918.374 
Normatizacao E Fiscalizacao   16.616  16.616  0,00  0,00  16.616 
Tecnologia Da Informacao   72.075  72.075  22.866  45.354  6.105  25.857  0,00  35,87  46.218 
Formacao De Recursos Humanos  15.972  15.852  3.158  7.325  1.539  3.313  0,00  20,90  12.538 
Comunicacao Social   20.030  20.030  1.984  14.180  725  1.804  0,00  9,01  18.226 
Atencao Basica   34.514  37.596  7.627  32.836  9.940  29.836  0,00  79,36  7.760 
Alimentacao E Nutricao   134.193  134.387  23.934  93.481  23.934  93.481  0,01  69,56  40.907 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador   4.636  4.907  664  2.815  664  2.815  0,00  57,37  2.092 
Educacao Infantil   11.246  13.493  2.844  11.037  2.844  11.037  0,00  81,80  2.456 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos   100.620  100.740  6.710  79.304  12.298  42.858  0,01  42,54  57.882 
Desenvolvimento Cientifico   280  280  182  85  0,00  30,36  195 
ADMINISTRACAO   23.501.618  22.339.097  2.467.795  10.601.169  2.413.068  9.436.177  1,34  42,24  12.902.920 
Representacao Judicial E Extrajudicial   5.367  5.367  1.004  2.089  979  1.984  0,00  36,97  3.383 
Planejamento E Orcamento   78.969  78.969  2.294  22.769  3.946  20.016  0,00  25,35  58.953 
Administracao Geral   16.827.281  15.619.932  1.956.466  8.118.780  1.912.078  7.695.585  1,09  49,27  7.924.347 
Administracao Financeira   49.331  49.331  3.750  13.057  3.205  6.645  0,00  13,47  42.686 
Controle Interno   26.837  27.989  6.737  12.085  3.463  8.365  0,00  29,89  19.624 
Normatizacao E Fiscalizacao   146.786  174.584  15.513  63.475  14.957  50.864  0,01  29,13  123.720 
Tecnologia Da Informacao   1.793.427  1.814.705  238.206  812.019  250.020  773.489  0,11  42,62  1.041.217 
Ordenamento Territorial   46.085  46.085  1.135  5.277  971  2.890  0,00  6,27  43.195 
Formacao De Recursos Humanos   57.100  63.190  6.406  16.514  3.586  9.078  0,00  14,37  54.112 
Administracao De Receitas   150.126  153.209  21.168  76.655  20.049  71.770  0,01  46,84  81.440 
Comunicacao Social   218.906  218.906  1.374  175.209  26.480  41.215  0,01  18,83  177.691 
Defesa Civil   1.528  1.528  87  175  78  143  0,00  9,39  1.385 
Informacao E Inteligencia   5.656  1.746  380  1.013  404  940  0,00  53,85  806 
Cooperacao Internacional   2.203  2.203  0,00  0,00  2.203 
Atencao Basica   220.023  220.241  35.226  143.933  37.219  140.748  0,02  63,91  79.492 
Alimentacao E Nutricao   326.424  332.883  48.848  215.968  52.584  206.466  0,03  62,02  126.417 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador   35.912  36.351  4.458  17.772  4.447  17.660  0,00  48,58  18.690 
Empregabilidade   17.000  0,00  0,00 
Ensino Superior   41.038  41.038  184  14.831  4.729  13.156  0,00  32,06  27.882 
Educacao Infantil   9.193  9.845  1.558  6.068  1.559  6.068  0,00  61,63  3.778 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico   1.309  1.309  42  231  41  110  0,00  8,43  1.198 
Difusao Cultural   606  606  15  118  58  80  0,00  13,15  526 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos   26.932  1.044  46  312  221  0,00  21,21  822 
Controle Ambiental   36.700  240  240  173  0,00  72,05  67 
Desenvolvimento Cientifico   48.332  48.332  9.620  28.361  7.537  22.918  0,00  47,42  25.414 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico   4.771  4.771  243  2.024  740  1.399  0,00  29,32  3.372 
Producao Industrial   19.420  19.420  5.077  15.011  1.383  5.772  0,00  29,72  13.648 
Servicos Financeiros   407.663  407.663  85.256  285.972  29.934  191.571  0,03  46,99  216.092 
Telecomunicacoes   247.856  247.856  12.301  153.883  29.003  98.342  0,01  39,68  149.514 
Transporte Aereo   248.898  9.849  9.849  3.558  3.558  0,00  1,43  245.340 
Lazer   227.000  227.000  561  561  0,00  0,00  227.000 
Outros Encargos Especiais   2.421.837  2.233.856  -6  386.918  54  44.950  0,01  2,01  2.188.906 
DEFESA NACIONAL   31.623.740  31.691.580  4.413.594  18.892.403  4.222.789  15.081.514  2,14  47,59  16.610.066 
Administracao Geral   18.346.960  18.206.761  2.820.883  11.804.843  2.862.736  11.410.681  1,62  62,67  6.796.080 
Normatizacao E Fiscalizacao   71.868  44.070  2.111  22.014  4.526  16.490  0,00  37,42  27.581 
Tecnologia Da Informacao   88.456  66.005  8.715  28.394  4.676  12.249  0,00  18,56  53.757 
Formacao De Recursos Humanos   131.073  124.415  12.966  71.662  16.530  43.886  0,01  35,27  80.529 
Comunicacao Social   2.705  2.705  2.001  353  810  0,00  29,96  1.894 
Defesa Aerea   3.314.042  3.321.129  452.581  1.667.878  253.197  769.276  0,11  23,16  2.551.853 
Defesa Naval   3.378.808  3.378.808  85.027  1.892.443  262.266  723.087  0,10  21,40  2.655.721 
Defesa Terrestre   1.582.651  1.848.244  243.262  779.636  175.548  330.128  0,05  17,86  1.518.116 
Defesa Civil   50.000  25.170  25.170  3.246  3.246  0,00  6,49  46.754 
Informacao E Inteligencia   6.408  10.317  1.415  4.660  1.189  2.995  0,00  29,03  7.322 
Cooperacao Internacional   243.120  243.120  43.198  99.127  28.068  53.937  0,01  22,19  189.183 
Assistencia Comunitaria   680.340  782.023  217.593  241.749  7.935  14.986  0,00  1,92  767.037 
Atencao Basica   69.388  68.764  11.650  50.027  11.214  42.175  0,01  61,33  26.589 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial   1.593.736  1.612.270  239.338  964.789  245.978  823.251  0,12  51,06  789.019 
Suporte Profilatico E Terapeutico   5.428  5.428  636  3.750  974  1.544  0,00  28,44  3.885 
Alimentacao E Nutricao   333.657  327.216  27.972  260.277  57.844  174.550  0,02  53,34  152.665 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador   360.183  356.416  57.291  282.962  72.002  258.779  0,04  72,61  97.636 
Empregabilidade   11.966  11.966  1.863  5.653  1.297  1.561  0,00  13,05  10.404 
Ensino Fundamental   3.055  3.055  760  2.531  577  1.364  0,00  44,64  1.691 
Ensino Medio   3.627  3.627  243  1.864  509  1.270  0,00  35,02  2.357 
Ensino Profissional   50.410  50.410  7.801  21.552  7.345  16.552  0,00  32,83  33.858 
Ensino Superior   9.908  9.908  1.268  2.183  330  602  0,00  6,08  9.306 
Educacao Infantil   60.409  61.819  9.280  46.230  10.478  40.868  0,01  66,11  20.951 
Educacao De Jovens E Adultos   4.400  4.400  1.656  3.599  1.074  2.805  0,00  63,74  1.595 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico   5.983  5.983  674  2.478  643  962  0,00  16,09  5.020 
Habitacao Urbana   250.800  250.800  33.190  51.928  29.710  47.711  0,01  19,02  203.089 
Controle Ambiental   -517  35.942  1.833  9.187  3.683  4.150  0,00  11,55  31.792 
Meteorologia   2.430  2.430  376  748  251  374  0,00  15,40  2.056 
Desenvolvimento Cientifico   37.749  37.749  3.916  23.379  6.743  13.122  0,00  34,76  24.627 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia   268.417  268.417  29.651  195.154  24.527  61.496  0,01  22,91  206.921 
Producao Industrial   735  735  143  245  74  101  0,00  13,68  634 
Telecomunicacoes   32.957  32.957  4.578  11.167  3.276  9.551  0,00  28,98  23.406 
Energia Eletrica   952  952  0,00  0,00  952 
Transporte Aereo   265.498  16.600  48  131  52  0,00  0,32  16.548 
Transporte Rodoviario   1.972  1.972  929  1.039  45  45  0,00  2,29  1.927 
Transporte Hidroviario   23.092  23.092  4.942  14.614  5.616  8.088  0,00  35,03  15.003 
Desporto De Rendimento   380.737  420.737  60.616  297.095  118.303  188.721  0,03  44,85  232.016 
Outros Encargos Especiais   341  341  19  245  19  50  0,00  14,62  291 
SEGURANCA PUBLICA   7.314.433  8.674.626  974.895  4.519.490  834.259  3.639.397  0,52  41,95  5.035.229 
Administracao Geral   3.794.091  3.859.647  582.609  2.600.744  588.246  2.395.491  0,34  62,07  1.464.156 
Normatizacao E Fiscalizacao   11.452  12.602  900  4.329  399  1.898  0,00  15,06  10.704 
Tecnologia Da Informacao   20.000  20.000  0,00  0,00  20.000 
Formacao De Recursos Humanos   1.249.991  1.289.211  181.698  620.511  91.607  379.589  0,05  29,44  909.623 
Comunicacao Social   1.000  1.000  156  156  0,00  15,56  844 
Policiamento   1.498.923  1.507.869  82.893  315.191  65.080  212.502  0,03  14,09  1.295.367 
Defesa Civil   130.208  1.280.208  68.113  766.184  46.880  480.644  0,07  37,54  799.564 
Informacao E Inteligencia   107.198  171.773  21.705  45.641  5.925  21.860  0,00  12,73  149.913 
Cooperacao Internacional   1.100  1.100  68  228  41  169  0,00  15,37  931 
Atencao Basica   39.659  58.567  10.532  39.069  9.948  38.354  0,01  65,49  20.212 
Alimentacao E Nutricao   93.194  93.644  15.300  61.484  15.300  61.484  0,01  65,66  32.160 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador   3.938  4.388  517  2.236  517  2.236  0,00  50,96  2.152 
Educacao Infantil   5.966  5.866  951  3.715  951  3.715  0,00  63,32  2.151 
Custodia E Reintegracao Social   20.000  20.000  0,00  0,00  20.000 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos   328.664  339.703  9.221  55.862  9.269  38.343  0,01  11,29  301.360 
Servicos Urbanos   750  750  115  409  179  325  0,00  43,28  425 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia   1.800  1.800  452  1.005  153  627  0,00  34,85  1.173 
Telecomunicacoes   6.500  6.500  -178  2.729  -234  2.006  0,00  30,86  4.494 
RELACOES EXTERIORES   1.781.606  1.783.516  254.336  990.279  261.366  970.709  0,14  54,43  812.807 
Administracao Geral   836.860  838.760  125.830  506.222  127.663  502.847  0,07  59,95  335.913 
Tecnologia Da Informacao   2.000  2.000  38  120  38  109  0,00  5,47  1.891 
Formacao De Recursos Humanos   6.981  6.981  540  2.482  562  2.263  0,00  32,41  4.718 
Relacoes Diplomaticas   716.721  716.721  96.294  373.776  98.252  364.780  0,05  50,90  351.941 
Cooperacao Internacional  92.693  92.693  15.068  39.537  17.203  37.691  0,01  40,66  55.003 
Atencao Basica   54.803  54.803  10.232  36.841  10.232  36.824  0,01  67,19  17.979 
Alimentacao E Nutricao   6.648  6.658  989  4.096  989  4.096  0,00  61,52  2.562 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador   636  636  47  211  47  211  0,00  33,24  425 
Educacao Infantil   133  133  16  65  16  65  0,00  48,55  69 
Difusao Cultural   30.614  30.614  3.288  11.121  3.125  10.831  0,00  35,38  19.783 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico   12.517  12.517  219  7.733  1.224  3.692  0,00  29,50  8.824 
Promocao Comercial  21.000  21.000  1.775  8.075  2.015  7.300  0,00  34,76  13.700 
ASSISTENCIA SOCIAL   41.690.696  42.762.297  4.623.731  34.166.443  7.572.256  29.528.438  4,18  69,05  13.233.859 
Planejamento E Orcamento   8.325  7.493  570  457  558  0,00  7,45  6.935 
Administracao Geral  264.828  241.974  16.568  120.610  21.226  89.050  0,01  36,80  152.924 
Normatizacao E Fiscalizacao   12.978  11.680  11.680  2.025  7.980  0,00  68,32  3.700 
Tecnologia Da Informacao   43.005  38.695  27  21.619  20.532  0,00  53,06  18.163 
Formacao De Recursos Humanos  1.639  1.472  107  182  76  131  0,00  8,86  1.342 
Comunicacao Social   13.500  12.150  0,00  0,00  12.150 
Informacao E Inteligencia   1.316  1.184  42  42  0,00  0,00  1.184 
Assistencia Ao Idoso  11.534.495  11.526.379  1.953.705  8.043.193  1.953.704  8.043.189  1,14  69,78  3.483.190 
Assistencia Ao Portador De Deficiencia   13.370.341  13.370.341  2.239.616  9.238.032  2.239.633  9.238.006  1,31  69,09  4.132.334 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente   708.909  641.085  56.098  440.241  121.457  438.890  0,06  68,46  202.195 
Assistencia Comunitaria   14.871.397  16.131.178  165.707  15.682.851  3.115.781  11.421.691  1,62  70,81  4.709.487 
Atencao Basica   957  757  98  330  98  330  0,00  43,56  427 
Alimentacao E Nutricao   692.533  628.401  126.157  492.753  62.984  196.962  0,03  31,34  431.439 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador   887  487  48  207  48  207  0,00  42,44  280 
Educacao Infantil   108  113  19  73  19  73  0,00  64,56  40 
Educacao De Jovens E Adultos   1.100  990  0,00  0,00  990 
Saneamento Basico Rural   149.197  134.277  61.634  108.723  51.414  66.344  0,01  49,41  67.933 
Abastecimento   15.180  13.640  3.905  5.337  3.333  4.495  0,00  32,96  9.145 
PREVIDENCIA SOCIAL   350.502.295  350.922.151  66.005.330  235.861.184  66.055.500  235.319.359  33,32  67,06  115.602.792 
Representacao Judicial E Extrajudicial   24.000  24.000  4.901  18.184  4.684  16.465  0,00  68,60  7.535 
Administracao Geral  3.406.183  3.464.880  601.756  2.433.048  595.866  2.395.683  0,34  69,14  1.069.197 
Normatizacao E Fiscalizacao   3.138  3.309  227  960  219  904  0,00  27,32  2.405 
Tecnologia Da Informacao   569.922  611.057  78.784  560.744  73.005  313.379  0,04  51,28  297.678 
Formacao De Recursos Humanos  45.295  34.803  3.736  8.955  2.227  6.564  0,00  18,86  28.239 
Comunicacao Social   18.813  18.813  0,00  0,00  18.813 
Previdencia Basica   269.634.043  269.646.703  53.064.838  182.026.670  53.153.330  181.817.171  25,75  67,43  87.829.532 
Previdencia Do Regime Estatutario   73.887.477  74.189.332  11.836.044  49.134.027  11.812.433  49.093.198  6,95  66,17  25.096.134 
Previdencia Complementar   1.569  1.398  0,00  0,00  1.398 
Previdencia Especial   2.582.083  2.607.883  354.343  1.463.619  354.343  1.463.619  0,21  56,12  1.144.264 
Atencao Basica   125.556  121.781  27.889  88.174  27.886  88.169  0,01  72,40  33.612 
Alimentacao E Nutricao   143.099  141.514  23.114  92.834  23.114  92.834  0,01  65,60  48.680 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador   38.051  37.451  5.787  23.947  5.788  23.946  0,00  63,94  13.505 
Educacao Infantil   3.960  4.120  652  2.590  652  2.590  0,00  62,87  1.530 
Desenvolvimento Cientifico   1.115  1.115  0,00  0,00  1.115 
Normalizacao E Qualidade   17.704  13.704  3.261  7.432  1.956  4.837  0,00  35,29  8.868 
Outras Transferencias   288  288  0,00  0,00  288 
SAUDE   70.166.101  70.662.408  7.335.395  47.162.660  10.034.208  37.886.406  5,36  53,62  32.776.002 
Planejamento E Orcamento   48.798  32.666  988  6.999  5.152  5.887  0,00  18,02  26.779 
Administracao Geral   7.442.684  7.485.914  1.079.129  4.624.423  1.098.019  4.339.660  0,61  57,97  3.146.254 
Controle Interno   16.305  16.305  248  4.618  504  3.667  0,00  22,49  12.638 
Normatizacao E Fiscalizacao   58.487  60.037  6.337  52.309  9.293  30.898  0,00  51,46  29.139 
Tecnologia Da Informacao   225.089  225.089  68.025  160.185  26.549  82.000  0,01  36,43  143.089 
Formacao De Recursos Humanos   275.377  275.377  102.170  156.148  25.310  63.308  0,01  22,99  212.069 
Comunicacao Social   146.556  146.556  11.600  78.893  20.928  52.756  0,01  36,00  93.800 
Informacao E Inteligencia   44.827  44.827  -4.825  -850  0,00  0,00  44.827 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente   24.501  24.501  4.159  9.854  203  5.435  0,00  22,18  19.066 
Atencao Basica   12.468.448  12.497.610  1.512.383  7.695.146  1.821.102  6.828.429  0,97  54,64  5.669.181 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial   36.679.523  36.880.730  3.252.147  26.164.594  5.384.572  20.738.279  2,94  56,23  16.142.451 
Suporte Profilatico E Terapeutico   6.407.228  6.640.445  729.301  5.222.334  1.044.578  3.502.040  0,50  52,74  3.138.405 
Vigilancia Sanitaria   327.131  327.131  138.145  182.176  140.542  169.380  0,02  51,78  157.751 
Vigilancia Epidemiologica   3.308.557  3.344.935  264.918  2.089.050  298.052  1.489.241  0,21  44,52  1.855.694 
Alimentacao E Nutricao   404.090  393.090  52.573  240.848  52.250  238.963  0,03  60,79  154.128 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador   85.218  80.892  13.230  51.221  13.182  51.112  0,01  63,18  29.781 
Ensino Superior   196.700  196.700  26.636  124.277  30.634  64.698  0,01  32,89  132.003 
Educacao Infantil   9.522  9.679  1.704  6.236  1.732  6.160  0,00  63,64  3.519 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos   73.157  73.157  702  9.338  1.139  6.292  0,00  8,60  66.866 
Assistencia Aos Povos Indigenas   368.620  332.329  36.501  77.252  25.883  55.827  0,01  16,80  276.503 
Saneamento Basico Rural   227.375  227.375  4.416  6.649  871  871  0,00  0,38  226.504 
Saneamento Basico Urbano   1.001.735  1.001.735  8.573  10.112  1.635  1.767  0,00  0,18  999.968 
Preservacao E Conservacao Ambiental   3.000  3.000  80  737  127  266  0,00  8,88  2.734 
Desenvolvimento Cientifico   257.019  268.174  25.488  163.245  30.627  127.642  0,02  47,60  140.533 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia   33.517  41.517  424  1.119  406  406  0,00  0,98  41.111 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico  32.636  32.636  344  24.898  1.767  21.427  0,00  65,65  11.209 
TRABALHO  32.463.200  32.466.815  6.406.671  27.989.381  11.135.601  23.611.871  3,34  72,73  8.854.944 
Administracao Geral   1.201.459  1.201.459  198.794  784.813  196.340  750.495  0,11  62,47  450.964 
Administracao Financeira   69.830  69.830  19.667  63.766  16.284  47.955  0,01  68,67  21.875 
Normatizacao E Fiscalizacao   36.652  36.652  4.943  16.786  4.424  14.294  0,00  39,00  22.358 
Tecnologia Da Informacao   60.869  60.869  8.041  47.208  8.972  34.785  0,00  57,15  26.085 
Formacao De Recursos Humanos  3.152  3.152  316  804  218  624  0,00  19,79  2.529 
Comunicacao Social   27.000  27.000  197  18.711  8.601  10.886  0,00  40,32  16.114 
Atencao Basica   22.144  25.744  4.387  17.928  4.387  17.044  0,00  66,21  8.700 
Alimentacao E Nutricao   32.326  32.481  5.220  21.178  5.220  21.178  0,00  65,20  11.303 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador   30.137.382  30.137.642  6.128.116  26.842.884  10.872.112  22.669.503  3,21  75,22  7.468.139 
Relacoes De Trabalho   27.516  27.516  678  3.157  571  2.102  0,00  7,64  25.414 
Empregabilidade   383.956  384.036  9.910  53.954  10.850  11.644  0,00  3,03  372.392 
Fomento Ao Trabalho  100.979  100.379  237  1.455  163  284  0,00  0,28  100.094 
Educacao Infantil   770  890  131  539  131  539  0,00  60,53  351 
Educacao De Jovens E Adultos   334.960  334.960  25.570  109.119  6.046  25.323  0,00  7,56  309.637 
Difusao Cultural   250  250  16  16  0,00  6,58  234 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos   200  200  17  48  16  18  0,00  9,06  182 
Desenvolvimento Cientifico   14.900  14.900  339  5.818  1.149  4.022  0,00  26,99  10.878 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico   3.047  3.047  109  1.196  118  1.159  0,00  38,03  1.888 
Promocao Industrial  5.800  5.800  0,00  0,00  5.800 
Outros Encargos Especiais   0,00  0,00 
EDUCACAO  52.406.013  54.451.377  7.524.255  35.846.411  7.425.349  24.965.857  3,54  45,85  29.485.520 
Administracao Geral   3.456.849  1.030.331  95.853  541.168  95.647  342.685  0,05  33,26  687.645 
Administracao Financeira   141.473  141.473  138.758  0,00  0,00  141.473 
Tecnologia Da Informacao   225.214  338.355  158.106  196.311  5.168  9.890  0,00  2,92  328.465 
Formacao De Recursos Humanos  1.352.582  1.405.687  175.758  515.798  108.075  322.305  0,05  22,93  1.083.383 
Comunicacao Social   27.000  27.000  23.700  3.301  8.015  0,00  29,69  18.985 
Cooperacao Internacional Assistencia A Crianca E Ao Adolescente   164.169  163.369  58.421  101.974  24.135  56.684  0,01  34,70  106.684 
  7.150  7.150  15  31  17  22  0,00  0,31  7.127 
Atencao Basica   327.617  370.761  59.021  233.007  58.529  221.653  0,03  59,78  149.109 
Transferências Para A Educação Básica   0,00  0,00 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial   2.447.363  3.070.998  489.921  1.794.288  412.501  1.701.669  0,24  55,41  1.369.328 
Suporte Profilatico E Terapeutico   1.000  1.000  0,00  0,00  1.000 
Alimentacao E Nutricao   3.904.176  3.975.614  1.201.993  3.667.307  778.509  2.247.516  0,32  56,53  1.728.098 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador   136.979  141.784  20.677  83.979  20.717  82.712  0,01  58,34  59.072 
Empregabilidade   200  200  0,00  0,00  200 
Ensino Fundamental   399.024  611.125  51.854  170.793  51.318  134.084  0,02  21,94  477.041 

Ensino Medio   997.672  971.492  91.869  145.748  8.316  28.596  0,00  2,94  942.896 
Ensino Profissional   4.605.325  5.338.616  683.752  2.670.824  591.714  2.061.969  0,29  38,62  3.276.647 
Ensino Superior   18.493.497  20.673.109  2.687.292  11.919.219  2.720.643  9.776.963  1,38  47,29  10.896.147 
Educacao Infantil   953.056  991.901  397.923  897.368  157.531  170.158  0,02  17,15  821.744 
Educacao De Jovens E Adultos   798.003  980.111  210.047  576.365  76.919  381.417  0,05  38,92  598.695 
Educacao Especial   198.844  202.980  6.155  42.906  8.332  29.604  0,00  14,58  173.376 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico   1.187  1.187  60  168  34  0,00  2,90  1.152 
Difusao Cultural   156.042  185.776  22.224  33.041  27.884  30.246  0,00  16,28  155.529 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos   37.623  45.400  0,00  0,00  45.400 
Desenvolvimento Cientifico   253.413  256.414  15.496  53.690  14.879  41.703  0,01  16,26  214.712 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico   227.422  227.422  51.119  72.376  26.590  45.548  0,01  20,03  181.874 
Desporto Comunitario   479.525  479.525  119.999  281.185  35.272  35.272  0,00  7,36  444.253 
Lazer   4.900  4.900  0,00  0,00  4.900 
Transferencias Para A Educacao Basica   12.608.709  12.807.697  926.700  11.686.406  2.199.344  7.237.112  1,02  56,51  5.570.585 
CULTURA   1.665.402  1.678.445  123.239  438.422  94.059  314.910  0,04  18,76  1.363.536 
Planejamento E Orcamento   8.445  8.198  217  2.456  1.073  1.699  0,00  20,72  6.499 
Administracao Geral   481.942  496.830  71.394  297.629  67.454  248.314  0,04  49,98  248.516 
Administracao Financeira   3.146  3.184  38  38  0,00  1,21  3.146 
Normatizacao E Fiscalizacao   4.073  4.073  307  670  159  416  0,00  10,21  3.657 
Tecnologia Da Informacao   1.200  1.200  0,00  0,00  1.200 
Formacao De Recursos Humanos   23.058  23.060  403  2.087  173  529  0,00  2,29  22.531 
Comunicacao Social   12.700  12.700  4.000  0,00  0,00  12.700 
Atencao Basica   8.614  8.353  1.073  5.467  1.271  4.632  0,00  55,45  3.721 
Alimentacao E Nutricao   15.778  14.578  2.113  8.486  2.113  8.486  0,00  58,21  6.092 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador   4.021  4.028  572  2.246  572  2.246  0,00  55,77  1.782 
Educacao Infantil   251  313  41  157  41  157  0,00  50,30  156 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico   259.101  259.013  8.383  36.346  6.509  17.380  0,00  6,71  241.633 
Difusao Cultural   691.476  691.258  38.664  78.643  14.609  30.875  0,00  4,47  660.383 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos   4.208  4.268  18  140  29  82  0,00  1,92  4.186 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia   3.500  3.500  0,00  0,00  3.500 
Producao Industrial   14.360  14.360  0,00  0,00  14.360 
Promocao Comercial   129.530  129.530  55  55  55  55  0,00  0,04  129.475 
DIREITOS DA CIDADANIA   1.722.371  1.851.317  169.463  661.451  141.067  491.390  0,07  26,54  1.359.927 
Acao Legislativa   2.500  2.500  800  800  0,00  32,00  1.700 
Planejamento E Orcamento   10.245  10.245  0,00  0,00  10.245 
Administracao Geral   528.294  592.085  96.279  401.324  97.260  344.655  0,05  58,21  247.430 
Administracao Financeira   2.513  2.513  770  215  672  0,00  26,73  1.841 
Normatizacao E Fiscalizacao   550  550  25  21  0,00  3,89  529 
Tecnologia Da Informacao   17.286  17.286  3.400  3.400  0,00  19,67  13.886 
Formacao De Recursos Humanos   74.413  78.297  4.034  7.095  1.945  2.896  0,00  3,70  75.401 
Comunicacao Social   21.905  21.905  7.500  7.507  0,00  0,03  21.898 
Informacao E Inteligencia   6.000  6.800  25  0,00  0,11  6.792 
Assistencia Ao Idoso   4.300  4.300  0,00  0,00  4.300 
Assistencia Ao Portador De Deficiencia   1.050  1.050  0,00  0,00  1.050 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente   56.425  56.425  2.163  5.609  3.667  5.087  0,00  9,01  51.338 
Atencao Basica   7.898  10.730  1.061  7.983  1.612  6.593  0,00  61,45  4.136 
Alimentacao E Nutricao   17.717  19.509  3.053  16.399  3.212  12.665  0,00  64,92  6.844 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador   2.685  2.734  283  2.036  397  1.652  0,00  60,42  1.082 
Fomento Ao Trabalho   840  840  12  0,00  0,45  836 
Educacao Infantil   747  705  104  508  97  381  0,00  54,06  324 
Educacao De Jovens E Adultos   426.093  454.325  24.145  93.857  11.861  44.319  0,01  9,75  410.006 
Difusao Cultural   2.398  2.398  186  267  113  158  0,00  6,59  2.240 
Custodia E Reintegracao Social   151.050  152.770  3.195  32.376  2.901  19.507  0,00  12,77  133.263 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos   289.749  315.637  17.420  50.725  11.295  28.460  0,00  9,02  287.178 
Assistencia Aos Povos Indigenas   72.639  72.639  6.863  23.463  4.099  15.399  0,00  21,20  57.240 
Preservacao E Conservacao Ambiental   18.041  18.041  3.168  6.356  1.689  3.795  0,00  21,04  14.246 
Desenvolvimento Cientifico   2.907  2.907  700  700  700  0,00  24,08  2.207 
Desporto Comunitario   3.578  3.578  0,00  0,00  3.578 
Outras Transferencias   550  550  212  212  0,00  38,51  338 
URBANISMO   7.079.771  7.190.625  690.809  1.375.594  154.942  568.356  0,08  7,90  6.622.269 
Planejamento E Orcamento   5.400  5.400  198  33  183  0,00  3,38  5.217 
Administracao Geral   80.004  89.704  10.710  35.556  8.864  27.795  0,00  30,98  61.909 
Tecnologia Da Informacao   113.533  113.533  13.839  66.296  20.447  65.889  0,01  58,03  47.645 
Formacao De Recursos Humanos   8.783  8.783  346  705  145  342  0,00  3,89  8.441 
Comunicacao Social   43.550  43.550  9.411  27.620  8.420  13.750  0,00  31,57  29.800 
Assistencia Comunitaria   725.509  726.255  78  4.686  68  464  0,00  0,06  725.791 
Atencao Basica   12.020  12.020  1.241  8.567  1.804  5.793  0,00  48,20  6.227 
Alimentacao E Nutricao   25.799  25.799  25.799  4.686  16.307  0,00  63,21  9.491 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador   2.307  1.807  -76  1.538  226  852  0,00  47,15  955 
Educacao Infantil   960  1.000  161  591  161  591  0,00  59,05  410 
Infra-Estrutura Urbana   4.285.769  4.259.637  327.059  422.347  9.149  47.339  0,01  1,11  4.212.298 
Servicos Urbanos   45.646  45.646  225  645  214  514  0,00  1,13  45.132 
Transportes Coletivos Urbanos   1.614.503  1.741.503  294.670  747.059  100.487  388.193  0,05  22,29  1.353.310 
Habitacao Urbana   110.487  110.487  29.443  30.288  236  345  0,00  0,31  110.142 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia   4.700  4.700  3.700  3.700  0,00  0,00  4.700 
Normalizacao E Qualidade   800  800  0,00  0,00  800 
HABITACAO   712.001  712.001  136.806  183.445  958  12.614  0,00  1,77  699.387 
Infra-Estrutura Urbana   421.827  421.827  103.081  127.552  112  7.920  0,00  1,88  413.907 
Habitacao Urbana   290.173  290.173  33.725  55.893  845  4.694  0,00  1,62  285.480 
SANEAMENTO   1.786.164  1.786.164  424.598  648.696  49.843  136.399  0,02  7,64  1.649.764 
Administracao Geral   2.000  2.000  26  150  127  0,00  6,36  1.873 
Saneamento Basico Urbano   1.784.164  1.784.164  424.572  648.546  49.837  136.272  0,02  7,64  1.647.892 
GESTAO AMBIENTAL   4.404.681  4.568.137  376.256  1.411.146  245.324  1.034.923  0,15  22,66  3.533.214 
Planejamento E Orcamento   6.732  5.932  451  1.912  300  322  0,00  5,42  5.610 
Administracao Geral   1.046.795  1.086.016  179.012  736.813  169.482  659.507  0,09  60,73  426.509 
Normatizacao E Fiscalizacao   61.107  61.107  12.490  39.237  12.308  34.594  0,00  56,61  26.513 
Tecnologia Da Informacao   21.215  23.615  4.552  16.293  1.351  7.282  0,00  30,84  16.333 
Ordenamento Territorial   11.705  11.705  291  1.192  276  1.160  0,00  9,91  10.544 
Formacao De Recursos Humanos   69.391  69.774  6.825  11.419  3.699  6.009  0,00  8,61  63.765 
Comunicacao Social   144  144  0,00  0,00  144 
Atencao Basica   14.112  17.177  2.889  11.467  2.964  11.009  0,00  64,09  6.168 
Alimentacao E Nutricao   29.327  30.518  4.344  18.283  4.344  18.283  0,00  59,91  12.235 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador   1.958  1.978  244  1.098  244  1.098  0,00  55,50  880 
Educacao Infantil   1.210  1.365  162  721  162  721  0,00  52,85  643 
Saneamento Basico Rural   42.584  42.584  3.827  18.261  373  816  0,00  1,92  41.768 
Saneamento Basico Urbano   11.389  11.389  179  430  87  106  0,00  0,93  11.284 
Preservacao E Conservacao Ambiental   428.515  549.322  7.694  21.184  5.882  14.577  0,00  2,65  534.745 
Controle Ambiental   117.573  117.573  17.620  42.620  14.476  35.908  0,01  30,54  81.665 
Recuperacao De Areas Degradadas   7.408  17.408  1.521  2.520  865  1.388  0,00  7,98  16.019 
Recursos Hidricos   2.518.847  2.504.758  133.839  486.931  28.139  241.554  0,03  9,64  2.263.204 
Desenvolvimento Cientifico   1.817  2.479  118  442  172  264  0,00  10,65  2.215 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia   100  100  0,00  0,00  100 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico   460  700  0,00  0,00  700 
Promocao Da Producao Vegetal   2.794  2.794  200  324  200  324  0,00  11,60  2.470 
Irrigacao   5.500  5.500   0   0   0   0   0,00   0,00   5.500  
Servicos Financeiros   4.000   4.200   0   0   0   0   0,00   0,00   4.200  
CIENCIA E TECNOLOGIA   6.957.438   7.007.102   948.505   4.125.208   1.129.044   3.134.808   0,44   44,74   3.872.295  
Planejamento E Orcamento  9.850   9.850   452   6.452   452   602   0,00   6,11   9.248  

Administracao Geral   1.389.666  1.440.455  210.757  949.217  220.435  864.012  0,12  59,98  576.443 
Normatizacao E Fiscalizacao   11.184  10.328  930  2.661  716  1.643  0,00  15,91  8.685 
Tecnologia Da Informacao   105.421  102.832  9.261  14.177  866  2.859  0,00  2,78  99.973 
Formacao De Recursos Humanos  10.937  10.937  597  4.434  817  3.806  0,00  34,80  7.131 
Comunicacao Social   500  500  500  476  0,00  95,11  24 
Defesa Civil   400  400  12  12  0,00  0,11  400 
Cooperacao Internacional   5.212  5.212  38  184  33  149  0,00  2,85  5.063 
Atencao Basica  29.860  28.760  3.212  20.711  4.214  16.644  0,00  57,87  12.116 
Alimentacao E Nutricao   35.861  36.057  4.689  24.319  5.585  22.088  0,00  61,26  13.969 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador   18.574  19.524  2.208  16.884  3.768  14.405  0,00  73,78  5.119 
Educacao Infantil   1.018  1.309  163  806  163  806  0,00  61,56  503 
Controle Ambiental   8.726  8.726  323  5.311  701  1.341  0,00  15,37  7.386 
Desenvolvimento Cientifico   1.188.370  1.182.636  14.130  873.392  229.433  663.715  0,09  56,12  518.921 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia   3.170.126  3.177.513  614.807  1.807.452  571.288  1.250.089  0,18  39,34  1.927.423 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico   70.337  68.717  3.112  18.942  3.424  17.229  0,00  25,07  51.488 
Producao Industrial  587.046  587.046  76.687  353.743  78.930  256.942  0,04  43,77  330.104 
Mineracao   8.313  8.313  1.823  5.377  988  2.957  0,00  35,57  5.356 
Normalizacao E Qualidade   5.000  5.000  151  516  78  159  0,00  3,17  4.841 
Promocao Comercial   199.855  201.805  82  2.005  0,00  0,00  201.805 
Petroleo   95.700  95.700  5.040  15.064  4.138  11.866  0,00  12,40  83.834 
Alcool   5.483  5.483  32  3.052  3.016  3.020  0,00  55,08  2.463 
AGRICULTURA   19.110.092  19.215.506  1.599.373  10.374.699  1.858.961  5.487.233  0,78  28,56  13.728.273 
Planejamento E Orcamento   15.916  15.916  11  101  45  0,00  0,28  15.871 
Administracao Geral   2.898.086  2.994.564  505.061  2.004.516  492.450  1.951.943  0,28  65,18  1.042.621 
Normatizacao E Fiscalizacao   94.732  94.732  6.083  17.783  5.755  13.875  0,00  14,65  80.857 
Tecnologia Da Informacao   35.640  35.640  3.688  23.436  5.995  14.796  0,00  41,52  20.843 
Formacao De Recursos Humanos   68.220  67.555  470  2.540  331  2.170  0,00  3,21  65.384 
Comunicacao Social   18.350  18.350  2.534  6.019  3.725  4.502  0,00  24,53  13.848 
Cooperacao Internacional   578  578  20  40  18  0,00  3,09  560 
Atencao Basica   66.650  69.900  7.880  59.441  12.820  49.333  0,01  70,58  20.566 
Alimentacao E Nutricao   113.642  114.552  10.260  91.885  24.159  80.152  0,01  69,97  34.400 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador   13.612  13.990  2.378  9.369  2.336  9.246  0,00  66,09  4.744 
Ensino Profissional   4.225  4.225  0,00  0,00  4.225 
Educacao Infantil   10.345  10.475  731  8.793  1.953  7.173  0,00  68,48  3.302 
Educacao Especial   1.000  1.000  0,00  0,00  1.000 
Preservacao E Conservacao Ambiental   1.775  1.775  11  54  10  39  0,00  2,17  1.737 
Meteorologia   19.779  19.779  3.439  7.810  1.959  4.753  0,00  24,03  15.026 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia   411.698  411.698  45.190  111.261  33.859  88.697  0,01  21,54  323.001 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico   44.863  44.863  5.809  11.799  4.925  10.216  0,00  22,77  34.647 
Promocao Da Producao Vegetal   5.755.687  5.755.687  722.553  4.190.213  903.896  1.883.969  0,27  32,73  3.871.718 
Promocao Da Producao Animal   368.764  368.764  2.639  44.373  3.905  13.171  0,00  3,57  355.593 
Defesa Sanitaria Vegetal   85.299  85.299  19.450  40.737  13.359  29.441  0,00  34,52  55.858 
Defesa Sanitaria Animal   143.975  143.975  51.902  89.533  51.280  61.304  0,01  42,58  82.671 
Abastecimento   8.332.326  8.332.326  187.716  3.442.873  274.559  1.182.321  0,17  14,19  7.150.004 
Extensao Rural   13.139  13.607  1.220  4.548  1.220  4.548  0,00  33,42  9.059 
Irrigacao   558.644  563.109  17.970  197.699  18.973  70.087  0,01  12,45  493.021 
Normalizacao E Qualidade   10.142  10.142  996  6.309  1.009  2.923  0,00  28,82  7.219 
Promocao Comercial   14.456  14.456  1.360  3.508  458  2.457  0,00  17,00  11.999 
Comercializacao   200  200  30  30  0,00  14,89  170 
Servicos Financeiros   200  200  0,00  0,00  200 
Energia Eletrica   1.150  1.150  30  22  0,00  1,95  1.128 
Transporte Hidroviario   7.000  7.000  0,00  0,00  7.000 
ORGANIZACAO AGRARIA   4.611.057  4.642.410  615.557  1.453.918  413.618  858.231  0,12  18,49  3.784.179 
Planejamento E Orcamento   15.853  15.853  285  9.283  33  8.618  0,00  54,36  7.235 
Administracao Geral   636.997  667.397  94.603  400.560  96.598  362.731  0,05  54,35  304.666 
Normatizacao E Fiscalizacao   11.980  11.980  -3.768  2.213  215  374  0,00  3,12  11.606 
Tecnologia Da Informação  10.000  10.000  8.664  2.725  2.725  0,00  27,25  7.275 
Ordenamento Territorial  830.262  830.262  6.346  20.541  5.860  12.829  0,00  1,55  817.433 
Formacao De Recursos Humanos   32.658  32.658  2.653  3.849  2.462  2.915  0,00  8,93  29.743 
Comunicacao Social   5.838  5.838  2.691  3.969  447  490  0,00  8,39  5.348 
Informacao E Inteligencia   600  600  57  176  32  132  0,00  21,97  468 
Assistencia Comunitaria  130.000  130.000  29.148  29.148  0,00  22,42  100.852 
Atencao Basica   20.445  21.733  3.231  13.325  3.236  13.270  0,00  61,06  8.463 
Alimentacao E Nutricao   24.414  24.442  3.731  15.225  3.731  15.225  0,00  62,29  9.217 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador   4.959  4.559  658  2.681  658  2.681  0,00  58,82  1.877 
Ensino Profissional   21.343  21.343  2.675  8.115  1.729  2.542  0,00  11,91  18.801 
Educacao Infantil   788  826  113  461  113  461  0,00  55,82  365 
Educacao De Jovens E Adultos   6.646  6.646  293  1.311  485  489  0,00  7,36  6.156 
Difusao Cultural   300  300  89  0,00  0,62  298 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos   28.633  28.633  2.187  3.292  2.143  2.511  0,00  8,77  26.122 
Preservacao E Conservacao Ambiental   2.200  2.200  0,00  0,00  2.200 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia   9.170  9.170  0,00  0,00  9.170 
Promocao Da Producao Vegetal   22.248  22.248  1.448  0,00  0,00  22.248 
Abastecimento  34.527  34.527  2.509  2.509  2.211  2.211  0,00  6,40  32.316 
Extensao Rural   396.246  396.246  31.333  128.088  6.970  13.150  0,00  3,32  383.096 
Reforma Agraria   2.337.751  2.337.751  464.561  796.495  282.975  384.396  0,05  16,44  1.953.355 
Promocao Comercial  27.200  27.200  1.398  2.478  998  1.333  0,00  4,90  25.867 
INDUSTRIA   2.660.142  2.772.150  268.835  1.119.883  263.423  891.343  0,13  32,15  1.880.807 
Administracao Geral   1.003.678  1.068.405  170.554  642.036  173.488  583.110  0,08  54,58  485.295 
Normatizacao E Fiscalizacao   9.543  9.543  1.018  2.408  666  2.003  0,00  20,99  7.540 
Tecnologia Da Informacao   26.436  27.109  2.926  14.446  2.760  7.244  0,00  26,72  19.864 
Ordenamento Territorial  4.351  4.351  593  1.859  459  1.467  0,00  33,72  2.884 
Formacao De Recursos Humanos   17.264  17.264  908  2.365  596  1.310  0,00  7,59  15.954 
Administracao De Concessoes   643  643  126  252  81  206  0,00  32,09  437 
Comunicacao Social   200  200  0,00  0,00  200 
Atencao Basica   14.962  15.520  2.703  11.733  2.485  10.851  0,00  69,92  4.669 
Alimentacao E Nutricao   24.668  26.578  2.653  19.942  4.210  16.865  0,00  63,46  9.713 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador   2.653  2.733  368  1.563  384  1.485  0,00  54,34  1.248 
Empregabilidade   33.530  31.430  298  605  206  311  0,00  0,99  31.120 
Educacao Infantil  1.112  1.202  143  972  213  818  0,00  68,07  384 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico   207  207  19  48  13  41  0,00  19,69  166 
Recursos Hidricos   11.657  11.657  1.928  3.513  648  1.743  0,00  14,95  9.914 
Desenvolvimento Cientifico   120.000  120.000  0,00  0,00  120.000 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia   4.280  4.280  3.800  200  200  0,00  4,67  4.080 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico   4.782  4.782  660  2.786  358  1.978  0,00  41,36  2.804 
Promocao Industrial   752.706  752.706  7.050  7.900  4.425  5.275  0,00  0,70  747.430 
Producao Industrial   12.092  10.392  16  13  13  0,00  0,13  10.379 
Mineracao   80.064  127.834  16.156  83.727  7.159  31.136  0,00  24,36  96.698 
Propriedade Industrial   21.683  21.683  2.811  4.897  1.728  3.075  0,00  14,18  18.608 
Normalizacao E Qualidade   358.264  358.264  60.106  247.418  62.369  217.517  0,03  60,71  140.746 
Promocao Comercial   17.438  17.438  2.291  2.291  0,00  0,00  17.438 
Comercio Exterior   127.780  127.780  -9.521  55.259  0,00  0,00  127.780 
Servicos Financeiros   100  100  41  60  0,00  0,00  100 
Outros Encargos Especiais   10.050  10.050  5.000  9.985  962  4.693  0,00  46,70  5.357 
COMERCIO E SERVICOS   6.084.216  6.084.376  60.088  1.733.803  251.060  638.836  0,09  10,50  5.445.540 
Planejamento E Orcamento   11.056  11.056  231  302  25  51  0,00  0,46  11.005 
Administracao Geral   101.151  101.291  10.045  55.940  13.222  48.788  0,01  48,17  52.503 
Normatizacao E Fiscalizacao   2.711  2.711  98  98  0,00  0,00  2.711 

Tecnologia Da Informacao   20.601  20.601  2.351  5.484  2.298  5.118  0,00  24,84  15.483 
Formacao De Recursos Humanos   143.847  143.847  -712  46.041  67  7.355  0,00  5,11  136.492 
Comunicacao Social   6.750  6.750  0,00  0,01  6.749 
Cooperacao Internacional   495  495  39  32  0,00  6,52  463 
Atencao Basica   901  901  136  455  121  440  0,00  48,86  461 
Alimentacao E Nutricao   2.076  2.091  249  1.006  249  1.006  0,00  48,11  1.085 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador   336  336  31  132  31  132  0,00  39,28  204 
Educacao Infantil   102  107  37  37  0,00  34,31  71 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico   6.000  6.000  0,00  0,00  6.000 
Desenvolvimento Cientifico   4.000  4.000  56  1.398  264  1.349  0,00  33,72  2.651 
Promocao Industrial   791  791  146  380  84  86  0,00  10,84  705 
Normalizacao E Qualidade   4.688  4.688  505  17  34  0,00  0,72  4.654 
Promocao Comercial   17.000  17.000  797  2.947  911  2.797  0,00  16,45  14.203 
Transferências Para A Educação Básica   0,00  0,00 
Comercializacao   5.950  5.950  0,00  0,00  5.950 
Comercio Exterior   2.372.993  2.372.993  19.931  1.410.149  211.998  520.523  0,07  21,94  1.852.470 
Turismo   3.382.770  3.382.770  26.708  208.888  21.755  51.088  0,01  1,51  3.331.682 
COMUNICACOES   1.253.222  1.275.378  78.717  447.208  86.842  272.226  0,04  21,34  1.003.152 
Planejamento E Orcamento   22.700  22.700  0,00  0,00  22.700 
Administracao Geral   460.470  466.417  52.133  262.638  56.078  217.939  0,03  46,73  248.478 
Normatizacao E Fiscalizacao   65.085  65.085  3.548  24.038  4.069  12.581  0,00  19,33  52.505 
Tecnologia Da Informacao   44.258  46.658  2.585  6.180  0,00  0,00  46.658 
Formacao De Recursos Humanos   21.308  21.308  299  875  277  643  0,00  3,02  20.665 
Comunicacao Social   4.000  4.000  0,00  0,00  4.000 
Atencao Basica   15.588  10.588  1.609  7.660  1.750  6.964  0,00  65,77  3.625 
Alimentacao E Nutricao   10.076  10.071  1.467  5.378  1.467  5.378  0,00  53,40  4.693 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador   938  1.108  148  587  148  587  0,00  53,01  520 
Empregabilidade   17.000  0,00  0,00  17.000 
Educacao Infantil   314  334  53  210  53  210  0,00  62,95  124 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos   37.105  37.105  17  17.120  3.237  7.928  0,00  21,37  29.177 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia   181.408  181.408  15.322  24.941  8.287  8.353  0,00  4,60  173.055 
Servicos Financeiros   6.942  6.942  1.500  1.500  0,00  0,00  6.942 
Telecomunicacoes   156.801  158.425  35  46.080  11.474  11.643  0,00  7,35  146.782 
Outros Encargos Especiais   226.229  226.229  50.000  0,00  0,00  226.229 
ENERGIA   931.656  889.067  56.418  400.844  73.479  300.799  0,04  33,83  588.269 
Planejamento E Orcamento   37.901  37.901  749  11.903  1.497  3.924  0,00  10,35  33.977 
Administracao Geral   360.124  362.507  39.709  247.091  48.069  209.445  0,03  57,78  153.063 
Normatizacao E Fiscalizacao   83.986  83.986  6.703  78.500  9.929  48.161  0,01  57,34  35.826 
Formacao De Recursos Humanos   8.686  8.186  1.200  3.231  601  1.858  0,00  22,69  6.328 
Administracao De Concessoes   20.038  20.038  579  14.861  878  8.347  0,00  41,66  11.691 
Transferências Para A Educação Básica   0,00  0,00 
Comunicacao Social   3.700  3.700  1.688  2.797  2.029  2.415  0,00  65,26  1.285 
Atencao Basica   2.633  2.785  -167  2.056  445  1.727  0,00  62,04  1.057 
Alimentacao E Nutricao   7.779  7.691  1.498  5.306  1.177  4.455  0,00  57,92  3.236 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador   355  386  23  172  35  142  0,00  36,83  244 
Educacao Infantil   284  370  60  231  60  231  0,00  62,52  139 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia   1.850  1.850  0,00  0,00  1.850 
Normalizacao E Qualidade   6.891  6.891  192  2.167  121  498  0,00  7,22  6.394 
Conservacao De Energia   985  985  0,00  0,00  985 
Energia Eletrica   112.797  115.913  1.388  14.177  3.106  7.544  0,00  6,51  108.369 
Petroleo   268.301  220.531  2.796  17.006  5.533  12.053  0,00  5,47  208.478 
Alcool   15.347  15.347  1.347  0,00  0,00  15.347 
TRANSPORTE   23.220.382  23.774.464  2.697.944  10.885.743  2.279.966  4.487.890  0,64  18,88  19.286.574 
Planejamento E Orcamento   982.309  970.122  16.073  105.674  12.889  18.210  0,00  1,88  951.912 
Administracao Geral   1.130.720  1.217.230  204.242  786.965  152.445  585.236  0,08  48,08  631.994 
Normatizacao E Fiscalizacao   125.704  119.704  5.696  47.917  7.429  19.764  0,00  16,51  99.940 
Formacao De Recursos Humanos   5.094  5.094  466  1.255  314  722  0,00  14,18  4.371 
Administracao De Concessoes   4.161  4.161  247  1.396  225  1.247  0,00  29,97  2.914 
Comunicacao Social   8.050  13.050  5.000  425  4.462  0,00  34,19  8.588 
Atencao Basica   29.277  41.377  6.275  26.896  6.568  26.430  0,00  63,88  14.947 
Alimentacao E Nutricao   25.466  25.799  4.186  16.254  4.052  16.073  0,00  62,30  9.726 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador   6.633  7.539  1.069  4.300  1.059  4.266  0,00  56,59  3.273 
Educacao Infantil   884  990  126  519  126  519  0,00  52,39  471 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico   300  300  0,00  0,00  300 
Controle Ambiental   7.289  7.289  33  53  16  34  0,00  0,47  7.255 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia   11.466  11.466  0,00  0,00  11.466 
Promocao Industrial   3.324.063  3.324.063  752.255  1.249.176  751.204  1.248.125  0,18  37,55  2.075.938 
Servicos Financeiros   7.794  7.794  0,00  0,00  7.794 
Transporte Rodoviario   13.084.605  13.260.805  1.575.066  6.443.900  1.100.196  1.912.973  0,27  14,43  11.347.831 
Transporte Ferroviario   2.831.181  3.012.239  -11.751  1.885.705  204.088  564.430  0,08  18,74  2.447.809 
Transporte Hidroviario   1.635.387  1.745.444  143.960  310.732  38.929  85.398  0,01  4,89  1.660.045 
DESPORTO E LAZER   2.401.618  2.402.703  101.723  282.177  58.795  150.259  0,02  6,25  2.252.443 
Planejamento E Orcamento   11.329  11.329  1.908  3.396  1.853  3.341  0,00  29,49  7.988 
Administracao Geral   70.048  71.048  4.269  54.180  10.091  38.585  0,01  54,31  32.462 
Formacao De Recursos Humanos   3.106  3.106  598  669  516  561  0,00  18,05  2.546 
Comunicacao Social   44.250  44.250  34.240  39.400  4.822  7.623  0,00  17,23  36.627 
Atencao Basica   491  491  68  451  68  286  0,00  58,16  206 
Alimentacao E Nutricao   1.051  1.126  175  711  175  711  0,00  63,11  415 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador   252  252  25  122  25  122  0,00  48,63  129 
Educacao Infantil   35  45  22  22  0,00  47,84  24 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico   100  100  0,00  0,00  100 
Desporto De Rendimento   819.352  819.352  13.782  91.201  21.519  62.070  0,01  7,58  757.281 
Desporto Comunitario   1.419.054  1.419.054  46.555  91.925  19.723  36.938  0,01  2,60  1.382.116 
Lazer   2.550  2.550  100  100  0,00  0,00  2.550 
Outros Encargos Especiais   30.000  30.000  0,00  0,00  30.000 
ENCARGOS ESPECIAIS   518.840.040  538.548.496  3.804.566  462.253.932  76.623.677  288.966.761  40,92  53,66  249.581.735 
Cooperacao Internacional   410.245  469.280  58.616  391.045  66.803  247.141  0,03  52,66  222.139 
Fomento Ao Trabalho   12.941.151  12.941.151  12.941.151  2.274.704  10.032.968  1,42  77,53  2.908.183 
Infra-Estrutura Urbana   46.828  46.828  0,00  0,00  46.828 
Promocao Da Producao Vegetal   307.937  307.937  307.937  0,00  0,00  307.937 
Irrigacao   2.077  2.077  0,00  0,00  2.077 
Producao Industrial   4.023.260  4.023.260  245.000  4.023.260  28.976  0,00  0,72  3.994.284 
Servicos Financeiros   42.030  42.030  12.896  17.654  13.221  14.399  0,00  34,26  27.631 
Energia Eletrica   376.000  376.000  0,00  0,00  376.000 
Transporte Hidroviario   1.538  1.538  0,00  0,00  1.538 
Refinanciamento Da Divida Interna   9.580.097  3.898.250  0,00  0,00  3.898.250 
Servico Da Divida Interna   237.403.869  257.695.078  -1.679  212.421.915  42.193.515  146.040.756  20,68  56,67  111.654.322 
Servico Da Divida Externa   7.369.124  13.057.740  78.952  9.230.521  2.062.556  7.058.361  1,00  54,05  5.999.379 
Outras Transferencias   152.083.782  152.024.748  2.758.411  137.182.772  21.713.117  83.895.776  11,88  55,19  68.128.972 
Outros Encargos Especiais   59.981.482  59.391.959  652.369  51.305.607  3.156.086  20.726.602  2,93  34,90  38.665.357 
Transferencias Para A Educacao Basica   34.270.620  34.270.620  34.432.069  5.143.675  20.921.782  2,96  61,05  13.348.838 
RESERVA DE CONTINGENCIA   26.509.437  25.497.807  0,00  0,00  25.497.807 
Reserva De Contingencia   26.509.437  25.497.807  0,00  0,00  25.497.807 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)  1.271.648.861  1.296.613.376  116.161.061  933.660.497  197.973.856  706.216.141  100,00  54,47  590.397.235 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF   Continua (18/26) 

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2011/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")   R$ milhares 
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO   (Despesas Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL   DOTAÇÃO ATUALIZADA   (a) DESPESAS EMPENHADAS   DESPESAS LIQUIDADAS   %   (b/total b) %   (b/a) SALDO A LIQUIDAR   (a-b)
No Bimestre   Até o Bimestre   No Bimestre   Até o Bimestre  (b)
LEGISLATIVA   775.307  775.307  106.180  432.795  106.195  428.510  4,40  55,27  346.797 
Acao Legislativa   174.513  174.513  27.011  109.467  27.018  105.739  1,09  60,59  68.774 
Controle Externo   1.105  1.105  50  468  55  348  0,00  31,46  757 
Administracao Geral   598.779  598.779  79.073  322.162  79.073  322.162  3,31  53,80  276.617 
Tecnologia Da Informacao   33  33  0,00  1,01  32 
Formacao De Recursos Humanos   623  623  45  442  26  108  0,00  17,37  515 
Atencao Basica   255  255  255  23  153  0,00  60,10  102 
JUDICIARIA   2.780.880  2.805.084  399.370  1.625.389  401.539  1.612.965  16,57  57,50  1.192.119 
Acao Judiciaria   58.136  58.136  6.137  39.432  8.024  33.255  0,34  57,20  24.881 
Administracao Geral   2.713.641  2.737.845  392.453  1.578.215  392.424  1.574.839  16,18  57,52  1.163.006 
Formacao De Recursos Humanos   773  773  80  400  63  197  0,00  25,45  576 
Atencao Basica   7.415  7.415  592  6.814  916  4.219  0,04  56,90  3.196 
Controle Externo   860  860  108  492  108  432  0,00  50,28  428 
Comunicacao Social   55  55  36  23  0,00  41,38  32 
Tecnologia Da Informacao   0,00  100,00 
ESSENCIAL A JUSTICA   761.995  777.655  118.185  462.659  117.242  458.767  4,71  58,99  318.888 
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario   11.217  11.217  1.614  5.989  1.714  5.412  0,06  48,25  5.805 
Representacao Judicial E Extrajudicial   2.672  2.672  505  2.064  230  497  0,01  18,58  2.176 
Administracao Geral   744.757  760.417  114.873  451.881  114.950  451.805  4,64  59,42  308.612 
Formacao De Recursos Humanos   946  946  812  886  24  47  0,00  4,99  898 
Atencao Basica   1.060  1.060  194  883  255  694  0,01  65,48  366 
Desenvolvimento Cientifico   20  20  0,00  0,00  20 
Comunicacao Social   211  211  64  18  0,00  8,71  193 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos   1.111  1.111  181  892  65  293  0,00  26,39  818 
Defesa Da Ordem Juridica   0,00  0,00 
ADMINISTRACAO   3.197.287  3.082.662  333.089  1.367.768  334.142  1.330.810  13,67  43,17  1.751.851 
Planejamento E Orcamento   2.155  2.155  339  1.446  231  1.241  0,01  57,60  914 
Administracao Geral   3.119.498  3.004.922  331.538  1.327.623  328.218  1.315.025  13,51  43,76  1.689.896 
Administracao Financeira   2.297  2.297  165  434  67  249  0,00  10,82  2.048 
Controle Interno   1.163  1.163  10  63  10  30  0,00  2,58  1.133 
Normatizacao E Fiscalizacao   616  616  266  0,00  0,00  616 
Tecnologia Da Informacao   629  629  62  188  38  163  0,00  25,97  465 
Formacao De Recursos Humanos   4.147  4.147  426  2.063  289  1.344  0,01  32,40  2.803 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos   19  19  19  18  0,00  97,88 
Desenvolvimento Cientifico   205  205  16  85  13  61  0,00  29,55  145 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico   29  29  0,00  13,63  25 
Telecomunicacoes   65.418  65.418  427  34.614  5.150  12.161  0,12  18,59  53.257 
Controle Ambiental   50  0,00  0,00 
Ordenamento Territorial   287  287  286  17  170  0,00  59,30  117 
Administracao De Receitas   21  21  12  0,00  30,24  14 
Atencao Basica   752  753  96  663  105  337  0,00  44,68  417 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador   0,00  100,00 
DEFESA NACIONAL   435.575  417.597  66.647  280.840  62.659  234.148  2,41  56,07  183.450 
Administracao Geral   336.354  318.327  47.771  206.859  49.701  203.700  2,09  63,99  114.628 
Formacao De Recursos Humanos   685  685  54  392  34  199  0,00  29,13  485 
Defesa Aerea   3.737  3.737  473  1.299  237  488  0,01  13,05  3.249 
Defesa Naval   1.308  1.308  360  1.042  156  685  0,01  52,38  623 
Defesa Terrestre   38.877  38.877  10.713  38.474  719  3.989  0,04  10,26  34.888 
Assistencia Comunitaria   15.420  15.420  181  506  172  210  0,00  1,36  15.210 
Atencao Basica   525  524  44  327  153  184  0,00  35,15  340 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial   23.525  23.525  7.361  19.803  9.294  18.273  0,19  77,68  5.252 
Ensino Fundamental   0,00  75,19 
Ensino Medio   18  18  17  16  0,00  86,10 
Ensino Profissional   1.499  1.499  53  145  53  71  0,00  4,74  1.428 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico   0,00  23,95 
Desenvolvimento Cientifico   1.008  1.008  29  687  173  382  0,00  37,93  625 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia   11.730  11.730  -462  11.140  1.942  5.911  0,06  50,40  5.818 
Tecnologia Da Informacao   173  173  13  29  0,00  0,00  173 
Producao Industrial   15  15  15  0,00  6,67  14 
Ensino Superior   0,00  0,00 
Telecomunicacoes   23  23  0,00  0,00  23 
Normatizacao E Fiscalizacao   0,00  34,16 
Empregabilidade   34  34  16  0,00  11,66  30 
Controle Ambiental   517  567  13  13  0,00  0,33  565 
Desporto De Rendimento   59  59  15  41  13  24  0,00  40,69  35 
Cooperacao Internacional   49  49  23  26  0,00  6,36  46 
Transporte Hidroviario   0,00  8,82 
SEGURANCA PUBLICA   726.753  731.853  109.321  447.329  109.177  444.541  4,57  60,74  287.312 
Administracao Geral   718.638  723.738  108.518  441.043  108.494  439.638  4,52  60,75  284.100 
Formacao De Recursos Humanos   1.738  1.738  386  835  388  713  0,01  41,06  1.024 
Policiamento   2.774  2.774  -196  2.624  48  2.375  0,02  85,63  399 
Normatizacao E Fiscalizacao   48  48  13  12  0,00  24,85  36 
Informacao E Inteligencia   53  53  21  0,00  0,00  53 
Defesa Civil   3.501  3.501  603  2.791  244  1.801  0,02  51,43  1.701 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos   0,00  100,00 
RELACOES EXTERIORES   144.412  144.932  19.355  72.784  19.491  72.469  0,74  50,00  72.463 
Administracao Geral   99.186  99.706  16.997  65.740  17.104  65.572  0,67  65,77  34.134 
Formacao De Recursos Humanos   1.169  1.169  68  617  100  584  0,01  49,96  585 
Relacoes Diplomaticas   43.829  43.829  2.279  6.410  2.287  6.307  0,06  14,39  37.522 
Difusao Cultural   0,00  0,00 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico   183  183  0,00  0,00  183 
Cooperacao Internacional   39  39  11  17  0,00  13,53  34 
ASSISTENCIA SOCIAL   10.526  10.986  1.594  6.070  1.418  3.927  0,04  35,75  7.059 
Administracao Geral   10.040  10.500  1.400  5.758  1.368  3.771  0,04  35,91  6.729 
Assistencia Comunitaria   37  37  27  27  0,00  75,05 
Abastecimento   220  220  37  125  42  120  0,00  54,53  100 
Alimentacao E Nutricao   103  103  24  33  0,00  8,77  94 
Formacao De Recursos Humanos   31  31  31  31  0,00  0,00  31 
Tecnologia Da Informacao   96  96  96  96  0,00  0,00  96 
PREVIDENCIA SOCIAL   675.060  702.160  120.146  470.400  121.491  468.854  4,82  66,77  233.306 
Administracao Geral   674.754  701.854  120.189  470.240  121.473  468.765  4,82  66,79  233.090 
Previdencia Do Regime Estatutario   12  12  11  11  0,00  89,87 
Previdencia Basica   149  149  -44  105  66  0,00  44,16  83 
Formacao De Recursos Humanos   145  145  44  11  12  0,00  8,50  132 
SAUDE   1.202.128  1.402.128  239.064  812.016  240.860  785.781  8,07  56,04  616.347 
Administracao Geral   1.375.965  1.375.965  235.657  796.470  238.048  776.946  7,98  56,47  599.018 
Normatizacao E Fiscalizacao   1.204  1.204  1.011  1.204  52  179  0,00  14,86  1.025 
Formacao De Recursos Humanos   1.597  1.597  154  449  158  400  0,00  25,08  1.196 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial   -183.718  16.282  1.698  7.897  1.516  4.810  0,05  29,54  11.472 
Suporte Profilatico E Terapeutico   4.000  4.000  14  3.678  578  1.777  0,02  44,43  2.223 
Vigilancia Sanitaria   1.015  1.015  500  48  158  0,00  15,58  857 
Desenvolvimento Cientifico   673  673  116  626  117  414  0,00  61,57  259 
Vigilancia Epidemiologica   1.148  1.148  414  1.141  344  1.044  0,01  90,88  105 
Assistencia Aos Povos Indigenas   -3  -2  0,00  100,00 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico   51  51  51  51  0,00  100,00 
Atencao Basica   56  56  0,00  0,00  56 
Ensino Superior   83  83  0,00  0,00  83 
Tecnologia Da Informacao   53  53  0,00  0,00  53 
TRABALHO   210.069  210.069  35.837  135.613  35.464  134.467  1,38  64,01  75.602 
Administracao Geral   210.048  210.048  35.830  135.603  35.462  134.462  1,38  64,02  75.586 
Empregabilidade   0,00  52,84 
Formacao De Recursos Humanos   14  14  0,00  18,41  11 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico   0,00  7,48 
Normatizacao E Fiscalizacao   0,00  0,00 
EDUCACAO   4.908.774  4.929.608  641.985  3.458.292  681.526  2.623.008  26,95  53,21  2.306.599 
Administracao Geral   3.195.809  3.216.642  491.434  1.925.402  491.222  1.921.134  19,74  59,72  1.295.508 
Formacao De Recursos Humanos   7.465  7.465  570  1.768  278  1.016  0,01  13,61  6.449 
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente   143  143  0,00  1,55  141 
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial   91.384  91.384  14.389  55.440  14.071  54.937  0,56  60,12  36.447 
Ensino Fundamental   1.571  1.571  197  717  198  716  0,01  45,59  855 
Ensino Medio   127.642  127.642  103.197  122.701  8.156  13.704  0,14  10,74  113.938 
Ensino Profissional   29.581  29.581  2.326  15.643  2.681  10.065  0,10  34,03  19.516 
Ensino Superior   1.451.311  1.451.311  29.632  1.335.266  164.802  620.843  6,38  42,78  830.467 
Educacao Especial   798  798  105  355  39  213  0,00  26,72  585 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico   19  19  10  0,00  7,58  18 
Difusao Cultural   72  72  0,00  10,05  65 
Desenvolvimento Cientifico   289  289  62  225  13  171  0,00  59,17  118 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico   245  245  186  0,00  3,29  237 
Atencao Basica   178  178  178  46  93  0,00  52,13  85 
Educacao De Jovens E Adultos   1.100  1.100  0,00  0,00  1.100 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos   675  675  0,00  0,00  675 
Educacao Infantil   0,00  0,00 
Lazer   100  100  0,00  0,00  100 
Alimentacao E Nutricao   84  84  84  84  0,00  100,00 
Tecnologia Da Informacao   180  180  180  0,00  0,56  179 
Cooperacao Internacional   128  128  68  128  10  10  0,00  7,93  118 
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador   0,00  0,00 
CULTURA   50.265  52.465  9.245  32.112  9.329  30.783  0,32  58,67  21.682 

Administracao Geral   49.768  51.968  9.169  31.884  9.307  30.631  0,31  58,94  21.337 
Formacao De Recursos Humanos   182  182  102  94  0,00  51,84  88 
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico   242  242  20  69  14  51  0,00  20,97  191 
Difusao Cultural   22  22  0,00  14,25  19 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos   0,00  0,00 
Normatizacao E Fiscalizacao   50  50  50  50  0,00  8,92  46 
DIREITOS DA CIDADANIA   63.532  74.992  12.252  46.692  12.614  45.219  0,46  60,30  29.773 
Administracao Geral   61.530  72.989  12.218  46.294  12.491  44.903  0,46  61,52  28.086 
Formacao De Recursos Humanos   587  587  27  185  106  139  0,00  23,63  448 
Assistencia Aos Povos Indigenas   43  43  24  13  0,00  30,03  30 
Comunicacao Social   19  19  19  14  0,00  71,96 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos   1.300  1.300  168  12  150  0,00  11,53  1.150 
Desenvolvimento Cientifico   0,00  0,00 
Difusao Cultural   44  44  0,00  0,00  44 
Preservacao E Conservacao Ambiental   0,00  16,00 
URBANISMO   69.381  69.381  12.242  51.158  12.109  50.774  0,52  73,18  18.607 
Administracao Geral   6.627  6.627  847  3.600  829  3.519  0,04  53,10  3.109 
Transportes Coletivos Urbanos   62.382  62.382  11.236  47.272  11.228  47.080  0,48  75,47  15.302 
Formacao De Recursos Humanos   117  117  31  30  0,00  25,98  87 
Atencao Basica   215  215  158  215  49  105  0,00  48,92  110 
Habitacao Urbana   13  13  13  13  0,00  100,00 
Assistencia Comunitaria   27  27  27  27  0,00  100,00 
GESTAO AMBIENTAL   157.505  167.055  25.325  112.901  24.494  110.838  1,14  66,35  56.217 
Administracao Geral   142.640  152.190  24.427  98.527  24.240  97.574  1,00  64,11  54.616 
Formacao De Recursos Humanos   457  457  40  417  32  65  0,00  14,13  393 
Normatizacao E Fiscalizacao   94  94  18  14  0,00  14,69  80 
Desenvolvimento Cientifico   0,00  100,00 
Preservacao E Conservacao Ambiental   297  297  296  58  296  0,00  99,41 
Recursos Hidricos   13.739  13.739  596  13.383  161  12.889  0,13  93,82  849 
Controle Ambiental   258  258  258  258  0,00  0,13  258 
Recuperacao De Areas Degradadas   18  18  0,00  0,33  18 
Saneamento Basico Urbano   0,00  0,00 
CIENCIA E TECNOLOGIA   220.057  220.064  31.573  135.986  32.303  131.132  1,35  59,59  88.932 
Administracao Geral   213.256  213.263  31.313  129.419  31.278  127.498  1,31  59,78  85.764 
Desenvolvimento Cientifico   122  122  26  84  36  51  0,00  42,02  71 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia   684  684  31  563  57  91  0,00  13,37  592 
Producao Industrial   5.648  5.648  71  5.643  836  3.318  0,03  58,75  2.330 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico   0,00  100,00 
Mineracao   180  180  113  180  28  95  0,00  52,49  86 
Cooperacao Internacional   58  58  0,00  0,00  58 
Formacao De Recursos Humanos   81  81  10  77  62  67  0,00  81,78  15 
Atencao Basica   0,00  55,59 
Alcool   17  17  0,00  23,08  13 
Petroleo   0,00  0,00 
AGRICULTURA   484.231  493.231  101.249  391.872  101.188  390.057  4,01  79,08  103.173 
Administracao Geral   477.509  486.509  100.496  388.006  100.544  387.061  3,98  79,56  99.449 
Normatizacao E Fiscalizacao   120  120  113  25  0,00  21,27  94 
Formacao De Recursos Humanos   394  394  12  79  40  67  0,00  17,11  327 
Atencao Basica   445  445  28  277  54  258  0,00  57,90  187 
Ensino Profissional   0,00  0,00 
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia   1.644  1.644  195  939  169  714  0,01  43,43  930 
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico   156  156  18  37  15  31  0,00  19,89  125 
Defesa Sanitaria Vegetal   295  295  27  173  26  72  0,00  24,32  223 
Defesa Sanitaria Animal   453  453  117  339  31  132  0,00  29,11  321 
Irrigacao   2.906  2.906  301  1.733  249  1.568  0,02  53,94  1.339 
Normalizacao E Qualidade   47  47  47  16  21  0,00  45,21  26 
Promocao Da Producao Animal   16  16  16  11  0,00  66,46 
Abastecimento   243  243  44  115  35  98  0,00  40,26  145 
ORGANIZACAO AGRARIA   54.844  72.294  12.436  50.907  12.244  48.903  0,50  67,64  23.391 
Administracao Geral   47.734  65.184  12.250  50.076  12.089  48.630  0,50  74,60  16.554 
Ordenamento Territorial   376  376  37  16  0,00  4,19  360 
Reforma Agraria   1.036  1.036  163  412  105  214  0,00  20,62  822 
Formacao De Recursos Humanos   27  27  24  19  23  0,00  85,42 
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos   12  12  0,00  3,20  11 
Extensao Rural   5.429  5.429  305  10  10  0,00  0,19  5.418 
Normatizacao E Fiscalizacao   20  20  20  0,00  0,00  20 
Ensino Profissional   157  157  0,00  2,11  154 
Educacao De Jovens E Adultos   55  55  16  27  0,00  12,70  48 
INDUSTRIA   126.754  133.354  23.851  89.980  23.762  87.804  0,90  65,84  45.551 
Administracao Geral   122.240  128.840  22.950  86.742  22.597  85.241  0,88  66,16  43.599 
Administracao De Concessoes   2.737  2.737  706  2.733  957  2.158  0,02  78,84  579 
Mineracao   1.286  1.286  126  238  141  215  0,00  16,73  1.070 
Empregabilidade   0,00  42,41 
Formacao De Recursos Humanos   106  106  17  40  14  0,00  12,87  92 
Recursos Hidricos   202  202  18  65  14  51  0,00  25,40  151 
Atencao Basica   86  86  86  19  67  0,00  78,70  18 
Tecnologia Da Informacao   27  27  14  26  16  26  0,00  96,50 
Promocao Industrial   0,00  0,00 
Ordenamento Territorial   43  43  11  23  20  0,00  46,93  23 
Educacao Infantil   0,00  100,00 
Normalizacao E Qualidade   18  18  18  0,00  33,92  12 
COMERCIO E SERVICOS   6.167  6.367  958  4.090  973  3.814  0,04  59,91  2.552 
Administracao Geral   6.038  6.238  946  4.012  965  3.806  0,04  61,02  2.432 
Formacao De Recursos Humanos   47  47  0,00  0,00  47 
Promocao Comercial   67  67  67  0,00  0,00  67 
Tecnologia Da Informacao   16  16  12  12  0,00  51,15 
COMUNICACOES   60.120  62.846  6.351  36.065  8.204  31.690  0,33  50,43  31.156 
Administracao Geral   57.969  60.694  7.099  35.070  7.902  31.113  0,32  51,26  29.581 
Normatizacao E Fiscalizacao   509  509  125  10  0,00  1,89  500 
Formacao De Recursos Humanos   1.642  1.642  -748  870  300  567  0,01  34,55  1.075 
ENERGIA   51.633  57.172  12.168  34.353  11.013  31.120  0,32  54,43  26.052 
Planejamento E Orcamento   461  461  100  0,00  1,19  456 
Administracao Geral   48.790  54.330  12.135  34.109  10.996  31.076  0,32  57,20  23.253 
Formacao De Recursos Humanos   264  264  33  141  13  37  0,00  13,94  227 
Normatizacao E Fiscalizacao   280  280  0,00  0,00  280 
Normalizacao E Qualidade   292  292  0,00  0,66  291 
Administracao De Concessoes   1.545  1.545  0,00  0,00  1.545 
TRANSPORTE   131.322  139.722  21.609  95.372  21.548  88.061  0,90  63,03  51.661 
Administracao Geral   126.772  135.172  21.405  92.656  21.233  87.297  0,90  64,58  47.874 
Normatizacao E Fiscalizacao   1.080  1.080  -420  1.080  41  0,00  3,78  1.039 
Formacao De Recursos Humanos   1.087  1.087  63  385  19  71  0,00  6,51  1.016 
Administracao De Concessoes   36  36  12  33  19  32  0,00  88,71 
Planejamento E Orcamento   311  311  118  311  125  304  0,00  97,78 
Controle Ambiental   433  433  161  374  88  250  0,00  57,81  183 
Transporte Rodoviario   1.604  1.604  272  534  59  66  0,00  4,12  1.538 
DESPORTO E LAZER   3.395  3.805  395  2.504  427  2.186  0,02  57,45  1.619 
Administracao Geral   3.174  3.584  384  2.485  418  2.174  0,02  60,65  1.411 
Formacao De Recursos Humanos   68  68  0,00  1,24  67 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)   18.127.070  18.331.221  2.466.403  11.039.170  2.507.606  9.733.219  100,00  53,10  8.598.002 
TOTAL (III) = (I + II)  1.289.775.931  1.314.944.597  118.627.464  944.699.667  200.481.462  715.949.361  100,00  54,45  598.995.237 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF   (26/26) 

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2010 A AGOSTO/2011

RREO - Anexo III (LRF, art. 53, inciso I)   R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO   EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES   TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES   PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO   5
SET/10  OUT/10  NOV/10  DEZ/10  JAN/11  FEV/11  MAR/11  ABR/11  MAI/11  JUN/11  JUL/11  AGO/11 
RECEITA CORRENTE (I)   75.254.213  75.590.479  73.420.885  101.104.071  98.850.476  69.024.623  79.900.437  91.545.574  79.761.910  80.121.808  95.672.501  78.221.638  998.468.616  1.034.447.004 
Receita Tributária   21.207.272  25.232.897  23.378.164  31.626.734  37.799.094  20.937.240  27.856.659  33.562.424  25.602.200  26.534.075  29.674.509  22.289.292  325.700.559  347.539.632 
Receita de Contribuições   38.708.252  41.785.777  39.582.139  57.703.562  47.771.605  38.852.745  41.367.949  44.791.108  41.115.818  43.220.566  49.398.202  44.823.682  529.121.407  537.146.864 
Receita Patrimonial   9.326.227  4.224.799  5.005.220  5.646.270  4.920.090  3.763.443  3.724.995  8.425.150  6.381.468  4.905.546  7.210.342  4.102.008  67.635.557  57.478.754 
Receita Agropecuária   1.649  2.156  2.052  1.758  1.375  1.619  1.776  2.176  2.177  1.313  1.785  1.932  21.768  25.757 
Receita Industrial   13.111  52.612  75.890  93.254  19.142  51.742  49.185  61.836  53.051  46.442  22.557  86.689  625.510  817.987 
Receita de Serviços   3.903.822  2.077.051  3.272.696  3.080.856  5.960.487  2.893.486  4.219.694  2.543.439  4.305.218  3.148.326  5.673.219  3.782.184  44.860.479  44.663.613 
Transferências Correntes   11.459  19.716  31.935  84.235  53.011  7.788  10.985  20.414  18.345  13.098  33.297  18.477  322.759  289.279 
Receitas Correntes a Classificar¹   8.336  13.769  9.360  (60.879)  5.245  (2.897)  (11)  (860)  2.039  (74)  1.061  (741)  (25.652) 
Outras Receitas Correntes   2.074.084  2.181.701  2.063.429  2.928.281  2.320.428  2.519.458  2.669.205  2.139.887  2.281.595  2.252.517  3.657.528  3.118.115  30.206.230  46.485.118 
DEDUÇÕES (II)   28.737.516  32.633.001  33.577.182  61.070.982  37.387.941  37.640.749  26.336.401  37.349.260  39.352.090  36.865.998  35.711.509  39.072.926  445.735.554  468.190.957 
Transf. Constitucionais e Legais²   9.009.846  12.555.479  12.621.513  25.273.164  14.467.291  16.496.023  4.220.375  13.598.522  16.314.607  13.136.005  12.652.067  14.219.588  164.564.481  176.075.688 
Contrib. Emp. e Trab. p/Seg. Social³  15.642.386  15.928.075  16.323.815  27.331.332  18.515.800  17.019.858  17.927.889  19.483.835  18.853.349  19.329.792  18.659.503  20.436.479  225.452.113  239.787.515 
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor4  693.400  680.986  1.182.190  933.455  684.930  696.023  702.221  691.990  699.636  719.063  716.374  713.780  9.114.048  9.736.553 
Compensação Financeira   69  14  58  59  415  20  84  60  142  26  18  396  1.362 
RGPS/RPPS                              
Contr. p/Custeio Pensões Militares   163.351  163.285  204.784  123.494  164.614  164.995  165.102  164.981  164.969  165.712  165.392  165.411  1.976.091  1.911.005 
Contribuição p/PIS/PASEP   3.228.464  3.305.160  3.244.822  7.409.478  3.554.892  3.263.830  3.320.730  3.409.870  3.319.386  3.515.401  3.518.154  3.537.271  44.627.459  40.680.197 
PIS   2.715.206  2.828.244  2.734.052  2.838.755  2.958.327  2.669.647  2.719.847  2.807.252  2.756.010  2.924.381  2.954.762  2.986.943  33.893.425 
PASEP   513.259  476.917  510.770  4.570.723  596.565  594.183  600.884  602.618  563.376  591.020  563.392  550.328  10.734.034 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA  46.516.697  42.957.478  39.843.703  40.033.089  61.462.535  31.383.875  53.564.036  54.196.315  40.409.821  43.255.810  59.960.992  39.148.712  552.733.063  566.256.047 
Fonte: SIAFI - STN/CCONT/GEINF  

1A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

2Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/1996 e ao fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (FUNDEB) são deduzidas integralmente. Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal , conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

3Deduzido com base no inciso IV, "a" e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 . Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.

4Deduzido com base no inciso IV, "c" do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 .

5A previsão da receita é a constante na Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2011.

Nota: a metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.gov.br/contabilidade_governamental/receita_corrente_liquida.asp GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2011/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)   R$ milhares 
RECEITAS   PREVISÃO INICIAL   PREVISÃO   RECEITAS REALIZADAS  
ATUALIZADA   No Bimestre   Até o Bimestre/2011   Até o Bimestre/2010  
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS1 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)   240.483.105  240.483.105  39.128.849  150.388.931  130.840.407 
RECEITAS CORRENTES   240.343.105  240.343.105  39.125.045  150.361.173  130.821.678 
Receitas de Contribuições   239.707.427  239.707.427  39.079.089  150.166.277  130.673.564 
Dos empregadores   147.380.913  147.380.913  23.750.671  94.473.494  83.337.492 
Dos trabalhadores e dos demais segurados   55.073.900  55.073.900  9.176.162  34.809.209  29.993.376 
Outras Contribuições   37.252.614  37.252.614  6.152.255  20.883.573  17.342.696 
Outras Receitas Correntes   635.678  635.678  45.956  194.896  148.114 
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS   767  767  414  1.162  524 
Demais Receitas Correntes   634.911  634.911  45.542  193.734  147.590 
RECEITAS DE CAPITAL   140.000  140.000  3.804  27.759  18.729 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos   140.000  140.000  3.804  27.759  18.729 
Outras Receitas de Capital  
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)  240.483.105  240.483.105  39.128.849  150.388.931  130.840.407 

DESPESAS   DOTAÇÃO INICIAL   DOTAÇÃO   DESPESAS EXECUTADAS  
ATUALIZADA   No Bimestre   Até o Bimestre/2011  Até o Bimestre/2010 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS2 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)   268.736.177  268.736.177  53.025.335  181.366.448  161.404.978 
Benefícios Previdenciários do Governo Federal   267.236.084  267.236.084  52.581.585  180.502.017  160.589.094 
Aposentadorias   172.764.239  172.764.239  35.402.466  120.766.043  108.110.854 
Pensões   64.591.128  64.591.128  13.174.243  44.966.271  39.227.018 
Outros Benefícios   29.880.718  29.880.718  4.004.876  14.769.702  13.251.222 
Outras Despesas   958.553  958.553  443.751  864.431  815.884 
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS   958.448  958.448  443.734  864.349  815.727 
Demais Despesas   105  105  16  81  157 
A detalhar   541.540  541.540 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)  
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)   268.736.177  268.736.177  53.025.335  181.366.448  161.404.978 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)  (28.253.072)  (28.253.072)   (13.896.487)  (30.977.517)  (30.564.571) 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF  

1Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias.

2As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência; não incluem precatórios e sentenças de benefícios.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2011/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo V (LRF, art. 53, inciso II)  
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS   PREVISÃO INICIAL   PREVISÃO ATUALIZADA   RECEITAS REALIZADAS  
No Bimestre   Até o Bimestre/2011   Até o Bimestre/2010  
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS -RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (I)   11.647.558  11.647.558  1.769.598  6.975.964  6.310.792 
RECEITAS CORRENTES   11.647.558  11.647.558  1.769.598  6.975.964  6.310.792 
Receita de Contribuições   11.647.558  11.647.558  1.769.598  6.975.964  6.310.792 
Pessoal Civil   9.736.553  9.736.553  1.438.795  5.654.787  5.096.685 
Contribuição Patronal Ativo Civil   8.709  31.417  13.754 
Contribuição de Servidor Ativo Civil   7.499.183  7.499.183  1.076.473  4.254.247  3.847.684 
Contribuição de Servidor Inativo Civil   1.689.590  1.689.590  268.059  1.033.914  927.735 
Contribuição de Pensionista Civil   547.779  547.779  85.554  335.208  307.512 
Pessoal Militar   1.911.005  1.911.005  330.804  1.321.177  1.214.107 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares   1.911.005  1.911.005  330.804  1.321.177  1.214.107 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (II)  15.100.801  15.100.801  2.066.446  8.124.205  7.234.158 
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL - RPPS (III)  
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO - RPPS (IV)  
OUTROS APORTES AO RPPS (V)  
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (I + II + III + IV + V)   26.748.359  26.748.359  3.836.044  15.100.169  13.544.950 

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS1   DOTAÇÃO INICIAL   DOTAÇÃO ATUALIZADA   DESPESAS LIQUIDADAS  
Em 2011   Em 2010 
LIQUIDADAS   LIQUIDADAS   Até o Bimestre
No Bimestre  Até o Bimestre 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (VII)   77.606.797  77.552.334  12.263.293  51.177.246  46.882.837 
PREVIDÊNCIA SOCIAL4   77.606.797  77.552.334  12.263.293  51.177.246  46.882.837 
Pessoal e Encargos Sociais   77.606.797  77.552.334  12.263.293  51.177.246  46.882.837 
Pessoal Civil   25.086.272  41.331.184  8.907.364  36.745.507  33.244.287 
Aposentadorias   17.829.709  27.638.846  5.734.832  23.249.434  20.647.258 
Pensões   6.461.033  11.974.149  3.003.520  12.152.137  11.117.467 
Outros Benefícios Previdenciários   795.530  1.718.189  169.012  1.343.936  1.479.562 
Pessoal Militar³   27.471.217  27.499.237  3.355.929  14.431.739  13.638.550 
Reformas   21.282.170  16.800.176  1.866.372  8.042.345  7.793.698 
Pensões   6.114.396  10.587.083  1.471.872  6.310.776  5.794.272 
Outros Benefícios Previdenciários   74.650  111.977  17.684  78.618  50.579 
A detalhar   25.049.309  8.721.912 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (VIII)   41.615  37.027  562  4.641  1.554 
RESERVA DO RPPS (IX)  
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (X) = (VII + VIII + IX)   77.648.413  77.589.360  12.263.855  51.181.887  46.884.391 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (XI) = (VI - X)   (50.900.054)  (50.841.002)  (8.427.812)  (36.081.718)  (33.339.441) 
           
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS   AGO/2011   PERÍODO DE REFERÊNCIA  
2011   2010 
Caixa  -   -  
Bancos Conta Movimento  -   -  
Investimentos  -   -  
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF   Continua (1/2) 

Nota: Os valores da coluna 'Receitas Realizadas - Até o Bimestre/2010 difere dos valores apresentados no respectivo demonstrativo publicado em 2010 em razão de o presente demonstrativo recalcular os valores dessa coluna para os meses de janeiro a abril de 2010 considerando a inclusão das naturezas de receita 12102917 - CONTR.SERV.ATIVO CIVIL-PAGTO SENT. JUDICIAIS, 12102918 - CONTR.SERV.INAT.CIVIL - PAGTO SENT. JUDICIAIS e 12102919 - CONTR.PENSIONISTA CIVIL-PAGTO SENT. JUDICIAIS, incluídas na metodologia de apuração a partir de abril de 2010.

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2011/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II)   R$ milhares 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS   PREVISÃO   INICIAL PREVISÃO   ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS  
No Bimestre   Até o Bimestre/2011  
RECEITAS CORRENTES   15.100.801   15.100.801   2.066.446   8.124.205   7.234.158  
Receita de Contribuições   15.100.801   15.100.801   2.066.446   8.124.205   7.234.158  
Pessoal Civil   15.100.801   15.100.801   2.066.446   8.124.205   7.234.158  
Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil   15.100.801   15.100.801   2.066.446   8.124.205   7.234.158  
Pessoal Militar            
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS   15.100.801   15.100.801   2.066.446   8.124.205   7.234.158  

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS   DOTAÇÃO INICIAL   DOTAÇÃO ATUALIZADA   DESPESAS EXECUTADAS  
Em 2011   Em 2010 
LIQUIDADAS   Até o Bimestre
No Bimestre  Até o Bimestre 
PREVIDÊNCIA SOCIAL 4 41.615  37.027  562  4.641  1.554 
Pessoal e Encargos Sociais   41.615  37.027  562  4.641  1.554 
Pessoal Civil   26.051  37.027  562  4.641  1.554 
Aposentadorias  
Pensões  
Outros Benefícios Previdenciários   26.051  37.027  562  4.641  1.554 
A detalhar   15.564 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS   41.615  37.027  562  4.641  1.554 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF   (2/2) 

1Foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.

2Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.

3Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.

4As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO 2011/BIMESTRE JULHO/AGOSTO

RREO - Anexo VI (LRF, art. 53, inciso III)   R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO   SALDO  
Em 31 DEZ/2010  (a) Em 30 JUN/2011  (b) Em 31 AGO/2011  (c)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)   2.475.696.960  2.634.063.444  2.594.725.910 
DEDUÇÕES (II)1   1.460.152.571  1.577.951.580  1.521.310.742 
Ativo Disponível   405.585.450  449.437.715  392.955.547 
Haveres Financeiros   1.079.963.064  1.150.696.477  1.153.383.042 
(-) Restos a Pagar Processados   (25.395.944)  (22.182.612)  (25.027.846) 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)   1.015.544.388  1.056.111.863  1.073.415.168 
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)   48.140.203  48.140.203  48.140.203 
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) (*)   361.144.114  384.811.359  359.238.673 
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V)  702.540.477  719.440.706  762.316.698 

ESPECIFICAÇÃO   PERÍODO DE REFERÊNCIA  
No Bimestre  (c-b) Até o Bimestre  (c-a)
RESULTADO NOMINAL  42.875.992   59.776.221  
FONTE: Banco Central do Brasil e SIAFI - STN/CESEF  

(*) Inclui o impacto da desvalorização cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO1

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2011/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo VIII (LRF, art. 53, inciso III)   R$ Milhares 
RECEITAS   RECEITAS REALIZADAS  
No bimestre   Jan a Ago/2011   Jan a Ago/2010  
RECEITA TOTAL   165.104.662   645.116.338   537.485.085  
RECEITAS DO TESOURO NACIONAL (I)   124.462.122   493.151.838   407.162.963  
Receita Bruta   129.295.699   502.317.477   415.856.319  
Receitas de Impostos   57.785.818   234.249.923   188.744.755  
Impostos s/Comércio Exterior   4.652.491   16.678.712   13.258.008  
Impostos s/Patrimônio e Renda   39.498.366   166.908.604   134.255.951  
Impostos s/Produção e Circulação   13.634.961   50.662.607   41.230.796  
Receitas de Contribuições   53.928.704   191.762.434   158.022.012  
Demais Receitas   17.581.178   76.305.120   69.089.551  
Cessão Onerosa Exploração Petróleo   0   0   0  
Concessões de Serviços Públicos   402.131   1.778.255   518.217  
Participações e Dividendos   2.443.706   12.730.656   16.763.569  
Outras   14.735.340   61.796.209   51.807.765  
(-) Restituições   (4.806.277)   (9.016.445)   (8.594.759)  
(-) Incentivos Fiscais  (27.300)   (149.194)   (98.597)  
RECEITAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (II)  40.206.974  150.318.723  128.833.410 
RECEITAS DO BANCO CENTRAL (III)   435.566   1.645.778   1.488.712  
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (IV)  26.528.486  113.072.486  89.729.897 
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (V) = (I +II+III - IV)   138.576.176   532.043.852   447.755.188  

DESPESAS   DESPESAS LIQUIDADAS  
No bimestre   Jan a Ago/2011   Jan a Ago/2010  
DESPESA TOTAL   124.749.045  462.200.801  418.073.865 
DESPESAS DO TESOURO NACIONAL (VI)   77.970.136  284.200.319  256.757.899 
Pessoal e Encargos Sociais   30.852.015  117.889.649  106.883.616 
Custeio e de Capital   46.745.617  164.902.026  149.092.838 
Despesa do FAT   10.690.723  22.721.114  19.662.530 
Subsídios e Subvenções Econômicas   1.779.668  7.106.985  5.797.776 
Benefícios Assistenciais (LOAS/RMV)   4.184.997  16.458.554  14.673.312 
Capitalização da Petrobrás  
Outras Despesas de Custeio e de Capital   30.090.229  118.615.372  108.959.219 
Transferências ao Banco Central   372.504  1.408.644  781.446 
DESPESAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (VII)   46.217.807  175.855.618  159.410.175 
DESPESAS DO BANCO CENTRAL (VIII)   561.103  2.144.865  1.905.790 
FUNDO SOBERANO DO BRASIL - FSB2 (IX)  

RESULTADO PRIMÁRIO3   PERÍODO  
No bimestre   Jan a Ago/2011   Jan a Ago/2010 
RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO (X) = (V-(VI+VII+VIII)-IX)   13.827.131   69.843.051   29.681.323  
Tesouro Nacional (XI) = (I-IV-VI-IX)   19.963.501   95.879.033   60.675.167  
Previdência Social - RGPS4 (XII) = (II-VII)   (6.010.833)   (25.536.895)   (30.576.766)  
Banco Central5 (XIII) = (III) - (VIII)   (125.538)   (499.087)   (417.078)  

1Considera-se, para efeito de apuração do Resultado Primário, o conceito de União como equivalente ao de Governo Central.

2Despesa correspondente a integralização de cotas do FSB no Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização - FFIE, conforme previsto na Lei nº 11.887/2008 e no Decreto nº 6.713/2008 .

3Os valores entre parênteses correspondem a déficit.

4Receita de Contribuições menos Benefícios Previdenciários.

5 Receitas próprias (inclui transferências do Tesouro Nacional) deduzidas das despesas administrativas.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2011

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V)   R$ milhares 
PODER/ÓRGÃO   RESTOS A PAGAR PROCESSADOS   RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS  
Inscritos   Cancelados   Pagos   A Pagar   Inscritos    Cancelados   Pagos   A Pagar  
Em 31 de Dezembro de 2010  Em Exercícios Anteriores  
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)   25.189.848  (688.648)  18.725.381  5.775.818  71.388.980  30.584.208  (10.355.162)  41.427.024  50.191.002 
LEGISLATIVO   64.908  (891)  55.336  8.680  377.682  333.320  (59.719)  238.638  412.645 
Câmara dos Deputados   1.246  (891)  337  17  250.068  265.863  (17.812)  147.658  350.460 
Senado Federal   63.662  54.999  8.663  66.969  1.690  (12.397)  48.163  8.099 
Tribunal de Contas da União   60.645  65.767  (29.510)  42.817  54.086 
JUDICIÁRIO  100.016  (989)  66.207  32.820  1.681.592  219.805  (106.025)  1.014.018  781.354 
Supremo Tribunal Federal   51  50  49.470  668  (985)  34.689  14.464 
Superior Tribunal de Justiça   165  162  41.886  33.183  (5.097)  30.860  39.112 
Justiça Federal   11.520  (447)  8.591  2.481  550.633  94.769  (53.765)  334.434  257.203 
Justiça Militar   142  105  37  8.672  348  (617)  6.706  1.697 
Justiça Eleitoral   41.305  (372)  32.852  8.080  534.470  22.881  (27.589)  262.527  267.235 
Justiça do Trabalho   37.292  (170)  14.973  22.150  359.459  66.587  (15.730)  256.209  154.107 
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios   9.256  9.196  60  60.150  676  (152)  24.950  35.723 
Conselho Nacional de Justiça   285  278  76.851  694  (2.090)  63.642  11.813 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO  4.803  (57)  3.400  1.346  199.943  75.835  (41.938)  159.924  73.916 
Ministério Público da União   4.803  (57)  3.400  1.346  194.924  75.835  (41.919)  158.341  70.499 
Conselho Nacional do Ministério Público   5.019  (19)  1.584  3.417 
EXECUTIVO   25.020.121  (686.711)  18.600.438  5.732.972  69.129.763  29.955.248  (10.147.481)  40.014.444  48.923.087 
Presidência da República   274.263  (4.586)  144.654  125.023  1.314.182  482.487  (148.573)  549.565  1.098.531 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão   7.882  (17)  7.850  15  493.049  181.577  (79.442)  350.998  244.185 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento   538.886  (3.396)  407.464  128.026  1.382.355  250.179  (127.546)  509.840  995.147 
Ministério da Ciência e Tecnologia   443.962  (27.432)  263.005  153.526  1.748.429  356.854  (354.660)  786.402  964.221 
Ministério da Fazenda   540.644  (371)  427.057  113.216  13.605.403  3.459.031  (3.057.377)  10.020.868  3.986.188 
Ministério da Educação   1.952.232  (86.587)  1.292.858  572.787  6.701.635  1.602.825  (689.475)  5.172.113  2.442.873 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior   21.997  (2.139)  7.138  12.719  109.146  63.331  (35.228)  58.586  78.663 
Ministério da Justiça   59.806  (993)  42.476  16.338  897.542  354.844  (68.891)  499.909  683.586 
Ministério de Minas e Energia   66.082  (25)  65.174  884  930.522  26.223  (18.922)  101.931  835.892 
Ministério Previdência Social   12.990.597  (14.637)  12.942.585  33.374  556.116  134.836  (58.372)  343.881  288.698 
Ministério das Relações Exteriores   438  (2)  433  35.593  1.198  (4.443)  24.701  7.647 
Ministério da Saúde   4.424.307  (460.182)  675.486  3.288.639  5.855.072  2.005.218  (616.971)  3.551.858  3.691.461 
Ministério do Trabalho e Emprego   6.666  (10)  6.210  446  782.123  114.782  (321.530)  433.700  141.674 
Ministério dos Transportes   1.187.982  (750)  1.137.101  50.131  7.457.294  2.964.764  (687.333)  5.045.682  4.689.043 
Ministério das Comunicações   2.889  2.879  11  419.933  30.041  (25.284)  307.971  116.718 
Ministério da Cultura   81.613  (3.857)  54.673  23.082  502.605  136.598  (121.540)  232.238  285.426 
Ministério do Meio Ambiente   3.043  (16)  187  2.841  147.837  27.109  (57.034)  77.856  40.055 
Ministério do Desenvolvimento Agrário   125.323  (234)  25.910  99.179  1.927.914  1.582.520  (1.080.827)  750.844  1.678.764 
Ministério do Esporte   2.934  854  2.080  799.234  933.907  (175.894)  230.932  1.326.315 
Ministério da Defesa   608.471  (3.941)  522.416  82.114  4.713.791  470.444  (192.058)  3.173.448  1.818.729 
Ministério da Integração Nacional   895.997  (8.655)  274.800  612.542  6.116.667  3.702.887  (1.105.016)  1.300.302  7.414.236 
Ministério do Turismo   47.172  (200)  28.191  18.781  1.705.939  2.313.746  (423.673)  341.926  3.254.085 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome   334.436  (68.248)  73.596  192.592  308.762  41.269  (18.474)  140.077  191.480 
Ministério das Cidades   396.811  (436)  192.562  203.814  10.490.926  8.663.942  (660.551)  5.958.973  12.535.345 
Ministério da Pesca e Aquicultura   5.688  (0)  5.309  379  127.696  54.638  (18.366)  49.843  114.125 
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)  191.909  (2.362)  104.404  85.143  907.123  341.878  (313.953)  307.454  627.593 
TOTAL   25.381.757  (691.010)  18.829.785  5.860.961  72.296.103  30.926.086  (10.669.115)  41.734.478  50.818.595 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF   Continua (1/2) 

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2011

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V)   R$ milhares 
PODER/ÓRGÃO   (Despesas Intra-Orçamentárias) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS   RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS   Pagos   A Pagar  
Inscritos   Cancelados   Pagos   A Pagar   Inscritos   Cancelados 
Em 31 de Dezembro de 2010  Em Exercícios Anteriores  
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)   191.909   (2.362)   104.404   85.143   907.123   341.878   (313.953)   307.454   627.593  
LEGISLATIVO   31   0   31   0   29.234   56.018   (33.877)   2.311   49.064  
Câmara dos Deputados   31   0   31   0   10.875   26.726   (4.388)   1.544   31.669  
Senado Federal   0   0   0   0   1.061   0   (196)   387   478  
Tribunal de Contas da União   0   0   0   0   17.298   29.292   (29.293)   381   16.916  
JUDICIÁRIO  1.434  (0)  1.432  66.655  8.309  (4.404)  15.386  55.173 
Supremo Tribunal Federal   0   0   0   0   500   31   (31)   82   418  
Superior Tribunal de Justiça   0   0   0   0   5.974   2.062   (2.109)   147   5.781  
Justiça Federal   37   (0)   37   0   21.003   2.591   (1.095)   6.967   15.532  
Justiça Militar   0   0   0   0   131   0   (0)   42   89  
Justiça Eleitoral   1.395   0   1.394   2   6.539   413   (693)   2.706   3.553  
Justiça do Trabalho   2   0   2   0   32.260   3.212   (476)   5.388   29.608  
Conselho Nacional de Justiça   0   0   0   0   196   0   0   12   184  
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios   0   0   0   0   52   0   0   44   8  
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO  41.884  6.583  (5.752)  951  41.764 
Ministério Público da União   0   0   0   0   40.894   6.583   (5.752)   949   40.776  
Conselho Nacional do Ministério Público   0   0   0   0   989   0   0   2   988  
EXECUTIVO  190.444  (2.362)  102.941  85.141  769.350  270.968  (269.920)  288.806  481.593 
Presidência da República   199   196  19.029  1.003  (1.425)  6.779  11.828  
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão   4.538  (0)  4.537   0   15.062   11  (12.320)   6.779   1.532  
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento   8.537  (5)  6.116   2.416   1.190   283   (413)   1.212   779 
Ministério da Ciência e Tecnologia   677  203  474   2.625  704  (323)  280  1.674  
Ministério da Fazenda  37   (2)  36   0   3.330  315  (548)   1.332   1.450 
Ministério da Educação   18.465   (2.351)  10.673   5.441   614.064   241.825  (241.999)   1.647   400.404 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  5   2.277   156  (201)   213.486  1.150 
Ministério da Justiça   19  (5)  8   5.583   1.184  (423)   1.083  3.588  
Ministério de Minas e Energia   4.993  0   4.993   0   4.135  1.114  (839)  2.757   2.159 
Ministério Previdência Social   68.102   68.102  6.569   1.011  (884)   2.252   4.609  
Ministério das Relações Exteriores   0   0   0   726   14  (431)   2.086   80 
Ministério da Saúde  77.266   477  76.789  8.116   4.505  (374)  229  7.296  
Ministério do Trabalho e Emprego   0   0   490   (43)   4.951   20 
Ministério dos Transportes   119  111  4.501   2.602  (2.230)   427   3.405 
Ministério das Comunicações   0   0   2.343  1.339  (1.293)   1.467   1.657 
Ministério da Cultura  72  72  2.933   185  (313)  732   1.830 
Ministério do Meio Ambiente   3.528  3.528  877  21  (126)   975  380 
Ministério do Desenvolvimento Agrário   (1)  3.360   825   (1.951)   392 958   1.275 
Ministério do Esporte   0   0   85   15   (15)  25   60 
Ministério da Defesa   1.108  1.108   65.223   13.077  (2.237)   43.382   32.681 
Ministério da Integração Nacional   1.386  1.386   4.127   505  (1.181)   513   2.938 
Ministério do Turismo   218   (4)   92  125 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome   0   0   0   557   24  (11)   412  157 
Ministério das Cidades  1.386   0   1.386   1.636   66  (146)  1.195  361 
Ministério da Pesca e Aquicultura  295  19  (193)  139  154 
TOTAL  191.909  (2.362)  104.404   85.143   907.123   341.878   (313.953)  307.454   627.593 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/2)

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2011/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/1996, art. 72)   R$ milhares 
RECEITAS DO ENSINO  
RECEITAS DE IMPOSTOS   PREVISÃO INICIAL   PREVISÃO ATUALIZADA   (a) RECEITAS REALIZADAS  
No Bimestre   Até o Bimestre  (b) %  (c) = (b/a) x100
1 - RECEITA DE IMPOSTOS   347.712.897  347.712.897  52.215.994  222.179.660  63,90 
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre Importação - II   23.130.948  23.130.948  4.640.304  16.634.113  71,91 
Imposto sobre Importação - II   22.942.572  22.942.572  4.633.299  16.622.988  72,45 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do II   162.049  162.049  11.111  36.503  22,53 
Dívida Ativa do II   5.548  5.548  303  1.382  24,92 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do II   20.779  20.779  854  3.740  18,00 
(-) Deduções da Receita do II       (5.264)  (30.500)   
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Exportação - IE   46.637  46.637  6.955  29.732  63,75 
Imposto sobre Exportação - IE   46.197  46.197  1.372  8.608  18,63 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IE   198  198  27  42  21,28 
Dívida Ativa do IE   149  149  0,00 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IE   93  93  0,59 
(-) Deduções da Receita do IE       5.557  21.081   
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Rendas - IR   242.859.246  242.859.246  34.823.755  157.964.191  65,04 
Imposto sobre Rendas - IR   237.390.620  237.390.620  36.738.516  161.149.838  67,88 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IR   4.094.995  4.094.995  545.056  1.989.831  48,59 
Dívida Ativa do IR   615.685  615.685  44.042  175.845  28,56 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IR   757.945  757.945  46.757  232.597  30,69 
(-) Deduções da Receita do IR       (2.550.616)  (5.583.920)   
1.4 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR   483.945  483.945  24.945  81.536  16,85 
Imposto Territorial Rural - ITR   423.201  423.201  13.320  48.729  11,51 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR   28.706  28.706  7.760  24.333  84,76 
Dívida Ativa do ITR   16.839  16.839  648  1.859  11,04 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR   15.199  15.199  1.900  5.326  35,04 
(-) Deduções da Receita do ITR       1.317  1.289   
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI   49.241.445  49.241.445  6.954.348  26.793.264  54,41 
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI   48.400.234  48.400.234  7.395.306  29.175.299  60,28 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPI   569.814  569.814  39.193  154.123  27,05 
Dívida Ativa do IPI   119.213  119.213  6.135  16.602  13,93 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPI   152.184  152.184  9.184  26.500  17,41 
(-) Deduções da Receita do IPI       (495.469)  (2.579.259)   
1.6 - Receita Resultante do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF   31.944.179  31.944.179  5.764.676  20.672.570  64,71 
Imposto sobre Operações Financeiras - IOF   31.841.264  31.841.264  5.721.953  20.529.247  64,47 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IOF   100.275  100.275  10.562  47.270  47,14 
Dívida Ativa do IOF   888  888  403  604  68,02 
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IOF   1.752  1.752  474  676  38,59 
(-) Deduções da Receita do IOF       31.285  94.773   
1.7 - Receita Resultante do Imposto sobre Operações Financeiras com Ouro - IOF-Ouro   6.497  6.497  1.011  4.253  65,46 
Imposto sobre Operações Financeiras com Ouro - IOF-Ouro   6.497  6.497  925  3.701  56,96 
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IOF-Ouro   86  552 
Dívida Ativa do IOF-Ouro  
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IOF-Ouro  
(-) Deduções da Receita do IOF-Ouro      
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS   PREVISÃO INICIAL   PREVISÃO ATUALIZADA   (a) RECEITAS REALIZADAS*  
No Bimestre   Até o Bimestre  (b) %  (c) = (b/a) x100
2 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS (21,5% de (1.3 + 1.5))   62.801.648   62.801.648  7.284.210  32.373.820  51,55  
3 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS1 (23,5% de (1.3 + 1.5))  68.643.662   68.643.662   7.623.010   33.879.581   49,36 
4 - IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADO AOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL (10% de 1.5)  4.924.145   4.924.145   544.411   2.204.519   44,77 
5 - PARCELAS DO FPE, FPM E IPI-EXPORTAÇÃO DESTINADAS AO FUNDEB       3.931.356   17.392.615    
6 - IOF-OURO REPASSADO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS2 (1.7)  6.497   6.497   837   4.159   64,01  
7 - ITR REPASSADO AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.4)  241.972   241.972   13.796   72.547   29,98  
8 - TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (2 + 3 + 4 + 5 +6 + 7)  136.617.925  136.617.925  19.397.620  85.927.241  62,90 
9 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1-8)   211.094.972  211.094.972  32.818.374  136.252.419   64,55  
RECEITAS ADICIONAIS DESTINADAS AO ENSINO   PREVISÃO INICIAL   PREVISÃO ATUALIZADA   (a) RECEITAS REALIZADAS  
No Bimestre   Até o Bimestre  (b) %  (c) = (b/a) x100
10 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO   11.904.226   11.904.226   8.674.634   2.053.225   17,25  
11 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO   0   0  
12 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO  7.818 
13 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (10 + 11 + 12)  11.904.226   11.904.226   8.674.634   2.061.044   17,31  
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF   Continua (1/2) 

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2011/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/96, art. 72)   R$ milhares 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO  
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO   PREVISÃO INICIAL   PREVISÃO ATUALIZADA   (a) RECEITAS REALIZADAS  
No Bimestre   Até o Bimestre  (b)  
14 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (18% DE 9)   37.997.095   37.997.095   5.907.307   24.525.435    
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO   DOTAÇÃO INICIAL   DOTAÇÃO ATUALIZADA   (d) DESPESAS LIQUIDADAS  
No Bimestre   Até o Bimestre   (e) %   (f) =(e/d) x100
15 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - PARCELA PROVENIENTE DOS IMPOSTOS  
E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE   2.675.250   2.675.250   357.084   1.604.791   59,99  
16 - EDUCAÇÃO INFANTIL   782.869   786.624   146.797   159.424   20,27  
17 - ENSINO FUNDAMENTAL   165.443   181.267   23.675   84.800   46,78  
18 - ENSINO MÉDIO   775.293   779.851   15.918   42.469   5,45  
19 - ENSINO SUPERIOR   16.715.896   18.888.955   2.500.162   9.272.382   49,09  
20 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   4.375.369   5.089.423   564.855   1.987.856   39,06  
21 - OUTRAS   15.980.283   13.965.965   1.582.876   6.250.884   44,76  
22 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (15 + 16 + 17 + 18 + 19 + 20 + 21)  41.470.403   42.367.334   5.191.367   19.402.608   45,80  
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL   VALOR  
23 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO   -  
24 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37 p)**   274.320  
25 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DOS RECURSOS DE IMPOSTOS   0  
26 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (23 + 24 + 25)*   0  
27 - MÍNIMO DE 18% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO3 [(22-26)/(9) ] x 100%   14,24  

CÁLCULO DO LIMITE COM A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB  
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO   NO BIMESTRE   ATÉ O BIMESTRE  
JULHO 2011   AGOSTO 2011  
Valor   (g) %4   (h)=100x(g)/(30) Valor   (i) %4   (j)=100x(i)/(30) Valor (l)   
28 - PROGRAMAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ATÉ 10% DO VALOR ANUAL)   
29 - OUTROS  824.630   100,00   633.925   100,00   5.826.083   
30 - TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO EM 2011 (28 + 29)  824.630  100,00  633.925  100,00  5.826.083   
LIMITE DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO   LIMITE ANUAL   ATÉ O BIMESTRE  
Valor (n)   
31 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PROVENIENTE DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO   (ATÉ 30% DE R$ 8917499680) 2.675.250  1.604.791   

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE  
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM AS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   DOTAÇÃO INICIAL   DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)   DESPESAS EXECUTADAS  
LIQUIDADAS  
No Bimestre  Até o Bimestre  (e) %  (f) =(e/d) x100
32 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO   4.581.877   5.152.055   813.564   1.446.703   28,08  
32.1 - Educação Infantil   170.187   205.277   10.733   10.733   5,23  
32.2 - Educação Fundamental   235.959   432.237   28.289   51.102   11, 8 2  
32.3 - Ensino Médio   268.862   237.749   0   0   0,00  
32.4 - Outras   3.906.869   4.276.792   774.542   1.384.867   32,38  
33 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS   0   0   0   0   0,00  
34 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO EN-  1.891.904   2.506.224   695.519   979.269   39,07  
SINO            
34.1 - Educação Infantil   0   0   0   0   0,00  
34.2 - Educação Fundamental   2.251   2.251   130   264   11,71 
34.3 - Ensino Médio   45.734   46.110  529   578   1,25  
34.4 - Ensino Superior   1.125.236   1.132.789   77.376   272.053   24,02  
34.5 - Outras   718.682   1.325.073   617.485   706.374   53,31  
35 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (32 + 33 + 34)  6.473.781   7.658.279   1.509.083   2.425.972   31,68  
36 - TOTAL DAS DESPESAS COM MDE (22 + 35)  47.944.184   50.025.613   6.700.450   21.828.580   43,63  
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO   SALDO ATÉ O BIMESTRE   CANCELADO EM 2011   (p)
37 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO   1.462.842   274.320  
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF   (2/2)  

1CF, art. 159, I, alíneas "b" e "d".

2CF, art. 153 § 5º.

3Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

4A complementação da União contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, cinco por cento da complementação anual.

5Serão assegurados os repasses de, no mínimo, quarenta e cinco por cento da complementação anual até 31 de julho, e de cem por cento até 31 de dezembro.

6Dotação autorizada até o período de referência deste relatório.

* Em atendimento ao Acórdão nº 2424/2009 - TCU - Plenário, os valores das transferências constitucionais e legais nas colunas "Receitas Realizadas" correspondem àqueles efetivamente descentralizados no período.

Uma vez que as transferências se processam por meio da execução de despesa orçamentária, o critério adotado para o cômputo dos valores efetivamente descentralizados foi o de apuração do pagamento efetivo das despesas orçamentárias do exercício, bem como de eventuais restos a pagar, identificadas como transferências constitucionais e legais a partir das respectivas ações orçamentárias.

** Dedução prevista no Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais, Volume II, aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cuja 1ª edição foi aprovada pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008 , tendo sido submetida previamente à apreciação do Grupo Técnico de Padronização de Relatórios instituído pela Portaria STN nº 135, de 6 de março de 2007 . No entanto, em atendimento a determinação contida no Acórdão nº 2316/2008 TCU-Plenário, essa dedução não está sendo considerada no cálculo da aplicação da União em MDE, mas seu valor continuará sendo evidenciado no demonstrativo.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2011

RREO - Anexo XV (ADCT, art. 77)   R$ milhares 
DESPESAS COM SAÚDE  (Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO INICIAL  DOTAÇÃO ATUALIZADA  (a) LIQUIDADAS  Até o Bimestre (b) %  ((b+c)/a)
DESPESAS CORRENTES   72.325.655  72.729.975  42.400.543  58,30 
Pessoal e Encargos Sociais   13.985.661  14.016.507  9.007.200  64,26 
Juros e Encargos da Dívida   17.136  8.974  5.080  56,60 
Outras Despesas Correntes   58.322.858  58.704.494  33.388.264  56,88 
DESPESAS DE CAPITAL   4.839.209  5.147.261  277.954  5,40 
Investimentos   4.780.777  5.094.110  246.502  4,84 
Inversões Financeiras   25.500  27.050  9.399  34,75 
Amortização da Dívida   32.932  26.101  22.053  84,49 
TOTAL   77.164.864  77.877.236  42.678.497  54,80 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE  DOTAÇÃO INICIAL  DOTAÇÃO ATUALIZADA  LIQUIDADAS  Até o Bimestre (d) %  (d+e)/despesas com saúde
Despesas com Saúde  77.164.864   77.877.236  42.678.497   100,00  
(-) Encargos Previdenciários   5.635.683  5.643.883  3.899.057   9,14 
(-) Juros e Encargos da Dívida   17.136   8.974  5.080  0,01 
(-) Amortização da Dívida   32.932  26.101  22.053  0,05 
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza  0,00  0,00  0,00 
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE   71.479.112   72.198.278   38.752.307   90,80  

CÁLCULO DO LIMITE   VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB   1 % DESPESAS LIQUIDADAS   VARIAÇÃO   ( (f)/(g) * 100 ) -100
Até o Bimestre/2011  (f) Até o Bimestre/2010  (g)
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I)  15,38  38.752.307  35.238.820  9,97 

EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE   DE EXERCÍCIOS ANTERIORES   DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010  
Inscritos   Cancelados   Pagos   A pagar  Inscritos   Cancelados   A pagar 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 2 6.335.369   (886.250)   831.526   4.617.594   6.401.973   (199.428)   3.629.466  2.573.079 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE  (Por Subfunção) DOTAÇÃO INICIAL  DOTAÇÃO ATUALIZADA  LIQUIDADAS  Até o Bimestre (h) %  (h)/total(h)
Atenção Básica   12.468.504  12.497.666  6.828.429  17,62 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial   36.495.805  36.897.011  20.743.089  53,53 
Suporte Profilático e Terapêutico   6.411.228  6.644.445  3.503.818  9,04 
Vigilância Sanitária   328.146  328.146  169.538  0,44 
Vigilância Epidemiologica   3.309.705  3.346.083  1.490.285  3,85 
Alimentação e Nutrição   404.090  393.090  238.963  0,62 
Planejamento e Orçamento   48.798  32.666  5.887  0,02 
Administração Geral   8.818.648  8.861.878  5.116.606  13,20 
Controle Interno   16.305  16.305  3.667  0,01 
Normalização e Fiscalização   59.691  61.241  31.077  0,08 
Tecnologia da Informação   225.142  225.142  82.000  0,21 
Formação de Recursos Humanos   276.973  276.973  63.708  0,16 
Comunicação Social   146.556  146.556  52.756  0,14 
Informação e Inteligência   44.827  44.827  0,00 
Cooperação Internacional   0,00 
Assistência ao Portador de Deficiência   0,00 
Assistência à Criança e ao Adolescente   24.501  24.501  5.435  0,01 
Proteção e Benefícios ao Trabalhador   85.218  80.892  51.112  0,13 
Educação Superior   196.783  196.783  64.698  0,17 
Educação Infantil   9.522  9.679  6.160  0,02 
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos   73.157  73.157  6.292  0,02 
Assistência aos Povos Indígenas   368.621  332.330  55.827  0,14 
Saneamento Básico Rural   227.375  227.375  871  0,00 
Saneamento Básico Urbano   1.001.735  1.001.735  1.767  0,00 
Preservação e Conservação Ambiental   3.000  3.000  266  0,00 
Desenvolvimento Cientifico   257.692  268.847  128.056  0,33 
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia   33.517  41.517  406  0,00 
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico   32.687  32.687  21.478  0,06 
Outros Encargos Especiais   110.884  133.743  80.120  0,21 
TOTAL   71.479.112  72.198.278  38.752.307  100,00 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF  

Nota: Apuração dos valores feita de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 51, parágrafo único da Lei nº 12.309/2010 , conforme Parecer PGFN/CAF nº 1.215/2006.

1Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea 'b' do inciso I do art. 77 do ADCT . Os valores utilizados para o cálculo da variação nominal do PIB, de 2010 em relação a 2009, referem-se aos dados preliminares do 2º Trimestre de 2011 divulgados pelo IBGE.

2Estão excluídas as despesas com "Encargos Previdenciários", "Juros e Encargos da Dívida", "Amortização da Dívida" e aquelas custeadas com recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2011/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo XVIII (LRF, art. 48)     R$ milhares 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS   No Bimestre  Até o Bimestre  
Previsão Inicial da Receita   1.966.015.896   1.966.015.896  
Previsão Atualizada da Receita   1.966.015.896   1.966.015.896  
Receitas Realizadas   297.045.628   1.147.003.473  
Déficit Orçamentário  
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)  

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS   No Bimestre   Até o Bimestre  
Dotação Inicial   1.964.392.359  1.964.392.359 
Dotação Atualizada   1.989.561.026  1.989.561.026 
Despesas Empenhadas   115.564.332  1.617.902.549 
Despesas Executadas   344.025.437  1.113.816.117 
Superávit Orçamentário   33.187.355 

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO1  No Bimestre   Até o Bimestre  
Despesas Empenhadas   118.627.464  944.699.667 
Despesas Executadas  200.481.462  715.949.361 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA  Até o Bimestre  
Receita Corrente Líquida   552.733.063 

RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA   No Bimestre   Até o Bimestre  
Regime Geral de Previdência Social      
Receitas Previdenciárias (I)  39.128.849   150.388.931  
Despesas Previdenciárias (II)   53.025.335   181.366.448  
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)   (13.896.487)   (30.977.517) 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV)   3.836.044   15.100.169  
Despesas Previdenciárias (V)   12.263.855   51.181.887 
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)  (8.427.812)  (36.081.718) 

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL   Resultado Apurado  Até o Bimestre
Resultado Nominal   59.776.221  
Resultado Primário   69.843.051 

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR   Inscrição   Cancelamento  Até o Bimestre Pagamento  Até o Bimestre Saldo  a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS   25.381.757   (691.010)   18.829.785   5.860.961  
Poder Executivo   25.210.565   (689.073)   18.703.379   5. 818.113 
Poder Legislativo   64.939   (891)  55.368   8.680  
Poder Judiciário   101.450   (989)   67.639   32.822  
Ministério Público   4.803   (57)  3.400   1.346  
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS   103.222.189   (10.669.115)   41.734.478   50.818.595  
Poder Executivo   100.125.330   (10.417.401)   40.303.250   49.404.679  
Poder Legislativo   796.254   (93.596)  240.949   461.709  
Poder Judiciário   1.976.360   (110.429)  1.029.404   836.527  
Ministério Público  324.245  (47.690)  160.875  115.680 
TOTAL   128.603.945   (11.360.126)   60.564.263   56.679.557 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE   Valor Apurado   Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais  
Mínimo a Aplicar no Exercício   % Aplicado Até o Bimestre  
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino  19.402.608  18%  14,24 
Complementação da União ao FUNDEB  5.826.083  8.917.500  65,33 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE   Valor Nominal do PIB   % Despesas Liquidadas   Variação % de Aplicação  
Até o Bimestre/2011  Até o Bimestre/2010 
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde  15,38   38.752.307   35.238.820   9,97  
FONTE: STN/CCONT/GEINF e STN/CESEF  

1Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2011

INGRESSOS   ATÉ AGOSTO   DISPÊNDIOS   ATÉ AGOSTO  
ORÇAMENTÁRIOS  1.147.003.473  ORÇAMENTÁRIOS  1.113.816.117 
RECEITAS CORRENTES   681.338.225  DESPESAS CORRENTES   640.736.928 
EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS     EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS    
Receita Tributária   224.255.492  Pessoal e Encargos Sociais   117.710.623 
Receita de Contribuições   351.341.676  Juros e Encargos da Dívida   105.569.096 
Receita Patrimonial   43.433.042  Outras Despesas Correntes  408.264.866 
Receita de Serviços  32.526.053  INTRA-ORÇAMENTÁRIAS  9.192.343 
Outras Receitas Correntes   20.958.734  Pessoal e Encargos Sociais   8.912.783 
Demais Receitas Correntes   583.971  Outras Despesas Correntes  279.560 
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS   8.239.256  DESPESAS DE CAPITAL   473.079.190 
Receita Tributária   3.086  EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS  473.079.190 
Receita de Contribuições   8.123.683   Investimentos   6.047.680  
Receita Patrimonial   1.942   Inversões Financeiras   19.089.377  
Receita de Serviços   23.150   Amortiz./Refinanciamento da Dívida   540.876  
Outras Receitas Correntes  5.192  INTRA-ORÇAMENTÁRIAS   
Demais Receitas Correntes   82.204   Investimentos   18.248  
RECEITAS DE CAPITAL   465.665.248   Inversões Financeiras   522.628  
Operações de Crédito  401.095.877  EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS  1.037.442.043 
Alienação de Bens  1.587.019  VALORES EM CIRCULAÇÃO   
Amortização de Empréstimos    Rede Bancária Arrecadação 
Transferência de Capital  78.495  Recursos Especiais a Receber   
Outras Receitas de Capital  43.597.053  Valores em Trânsito Realizáveis   
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS  989.238.436  Créditos Tributários 
VALORES EM CIRCULAÇÃO    Recursos da União  66.316 
Rede Bancária Arrecadação  7.851.697  Créditos Diversos a Receber 
Recursos Especiais a Receber    Recursos Vinculados  14.054 
Valores em Trânsito Realizáveis    Títulos Recomprados a baixar   
Créditos Tributários  50.491  Outros Valores em Circulação   
Recursos da União  VALORES A CLASSIFICAR  21.098.533 
Créditos Diversos a Receber  4.426  Receitas a Classificar  21.098.533 
Recursos Vinculados  VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO   
Títulos Recomprados a baixar     
Outros Valores em Circulação    OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO   
VALORES A CLASSIFICAR  Fornecedores  1.128.393 
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO    Pessoal e Encargos a Pagar  124.892 
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES RP    Não-Processados - Inscrição   
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO    Operações de Crédito em Liquidação   
Fornecedores  Valores em Trânsito Realizáveis   
Pessoal e Encargos a Pagar  Incentivos a Liberar  31.514 
RP Não-Processados a Liquidar    Obrigações Tributárias 
RP Cancelados  10.669.115  Restituições de Receitas a Liberar   
Operações de Crédito em Liquidação    Recursos a Liberar p/ Transferência   
Incentivos a Liberar  Benefícios a Pagar 
Valores em Trânsito  248.602  Recursos a Liberar p/ Pagamento de RP   
Obrigações Tributárias  1.357  Rec. a Liberar p/Emp. c/Entrega   
Restituições de Receitas a Pagar    Recursos da Previdência Social   
Recursos a Liberar p/ Transferência    Lim. Saque Recursos da Dív. Pública   
Beneficios a Pagar  741.391  Recursos Vinculados Entidades TCT   
Recursos a Liberar p/ Pgto. de RP    Outros Débitos 
Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega    Ajuste Patrimonial/Capital 
Recursos da Prev. Social  Provisões Financeiras 
Lim. Saque Recursos da Dív. Pública    Outras Obrigações  143.602 
Transferências Constitucionais a Recolher    DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS   
Outros Débitos  119.991  AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES   
Provisões Financeiras  691  Outros movimentos de fundos a crédito   
Outras Obrigações  Baixa de Direitos  416.474.457 
Ajuste Patrimonial/Capital  Incorporacão de Passivos 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS    Ajuste de Obrigações  637.112 
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES    OUTROS DISPÊNDIOS 
Incorporação de Direitos  DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE   
Desincorporacão de Obrigações    Conta Única Tesouro Nacional   
Ajuste de Créditos  INSS  (7.444.773) 
OUTROS INGRESSOS  Recursos à Disposição da Dívida Pública   
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR    Aplicações Financeiras  43.006.323 
Conta Única Tesouro Nacional    Outras Disponibilidades  33.552.455 
INSS  5.963.443     
Recursos à Disposição da Dívida Pública       
Aplicações Financeiras  37.431.408     
Outras Disponibilidades  35.935.932     
TOTAL  2.597.983.062  TOTAL  2.597.983.062 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF  

FRANCISCO WAYNE MOREIRA

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2011

                        R$ milhares 
GRUPO DE DESPESA   RESTOS A PAGAR PROCESSADOS   RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹  
Inscritos   (a) Cancelados   (b) Pagos   A Pagar  (d) Inscritos   (e) Cancelados   (f) Pagos   A Pagar   (h)
Valor  (c) %  (c/total c) %  (c) / (a-b)   Valor  (g) %  (g/total g) %  (g) / (e-f)
Pessoal e Encargos Sociais   537.158   (64.347)   297.027   1,6   49,4   175.783  1.345.691  (236.304)   371.231   0,9   23,5   738.156  
Juros e Encargos da Dívida   26.933   26.933   0,1  100,0   403.512  (397.327)  0,0   0,0   6.184  
Outras Despesas Correntes   15.687.008   (93.365)   14.696.426   78,0  93,1   897.218  42.283.857  (4.106.399)  24.449.103   58,6   52,7   13.728.354  
Investimentos  8.636.797   (528.484)   3.486.442   18,5  38,0   4.621.871  48.294.003  (3.217.489)  14.831.338   35,5   28,8   30.245.176  
Inversões Financeiras   439.747   (4.814)   268.844 5   1,4  60,5   166.089  10.190.820  (2.007.290)  2.082.805   5,0   17,1   6.100.725  
Amortização/Refinanciamento da Dívida  54.112  4.112  0,3  100,0  704.306  (704.306)  0,0  0,0 
TOTAL   25.381.757   (691.010)  18.829.785   100,0   72,2   5.860.961   103.222.189  10.669.115   41.734.478   100,0   36,6   50.818.595  
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF  

1Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2011

                R$ milhares 
FONTE DE RECURSO   RP PROCESSADOS   RP NÃO-PROCESSADOS   1
Inscritos   Cancelados   Pagos   A Pagar   Inscritos   Cancelados   Pagos   A Pagar  
Recursos Ordinários   4.874.321  -212.358  2.817.072  1.844.892  59.210.832  -5.108.782  19.663.853  34.438.197 
Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados   6.323.036  6.051.084  271.952 
Transferência do Imposto Territorial Rural   85.211  38.167  47.043 
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Florestais   318.612  -2.714  288.690  27.208  3.859.885  -472.760  1.962.388  1.424.737 
Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino   828.127  -41.476  576.452  210.199  3.815.519  -232.844  2.330.032  1.252.642 
Contribuição do Salário-Educação   732.099  -7.605  472.243  252.251  1.481.805  -24.583  1.216.267  240.955 
Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra)   4.378  1.074  3.303  43.347  -1.405  10.896  31.046 
Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos   34.580  -26.784  7.797 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos   36.722  -206  27.630  8.885  330.805  -130.032  78.652  122.120 
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro   1.128  585  542 
Contribuições sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais   17  -17 
Custas Judiciais   5.666  -488  4.528  650  85.956  -7.496  60.785  17.674 
Recursos de Concessões e Permissões   60.406  -48  59.007  1.351  955.913  -68.048  380.585  507.280 
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional   30.765  29.796  969 
Juros de Mora da Receita de Impostos e Contribuições Administrados pela RFB/MF   531.882  -58  496.001  35.823  529.850  -36.435  372.981  120.434 
Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário   391  -2  328  62  5.644  -240  2.696  2.708 
Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos   13.820  -1  7.155  6.663  64.782  -10.108  24.240  30.434 
Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante   11.784  -55  7.514  4.214  186.419  -15.275  161.490  9.654 
Alienação de Bens Apreendidos   3.313  3.313  15.630  -74  8.381  7.175 
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais   5.319  -8  4.818  493  6.490  -1.842  2.494  2.154 
Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural   323.152  -1.446  296.170  25.535  2.077.407  -68.961  948.327  1.060.118 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações   649.612  -1.347  132.858  515.407 
Operações de Crédito Externas - em Moeda   14.537  -1.123  9.743  3.671  126.526  -31.347  20.712  74.467 
Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços   134.499  128.695  5.804  438.016  -5.810  324.555  107.652 
Recursos Próprios Não-Financeiros   122.841  -5.149  91.319  26.373  2.158.672  -114.542  1.133.410  910.720 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas   3.576.301  -308.314  537.773  2.730.215  6.370.183  -589.728  2.445.880  3.334.574 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS   735.205  -63.913  147.566  523.726  1.186.739  -63.950  494.415  628.374 
Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social   12.017.153  -13.597  12.003.522  34  184.187  -55  37.750  146.382 
Contribuição sobre Movimentação Financeira   84.640  -8.994  26.625  49.021  38.224  -13.022  17.763  7.439 
Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público   9.869  -3.558  6.005  306  8.231  -6.642  381  1.208 
Receitas de Honorários de Advogados   434.119  -1  434.105  13  37.359  -5.086  20.604  11.669 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciamento   151.834  -151.834 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito   30.995  -1.009  28.227  1.759  1.655.756  -593.451  657.913  404.392 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens   187  106  81  6.202  -6  1.433  4.763 
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público   13.987  -8.454  5.501  32  38.745  -5.133  9.109  24.503 
Outras Contribuições Econômicas   143.749  -2.090  91.212  50.447  698.868  -127.248  216.611  355.009 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito -Estados e Municípios   81.046  81.046  1.023.382  -1.023.382 
Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia   52.397  -1.004  44.835  6.558  352.329  -60.772  168.555  123.002 
Taxas por Serviços Públicos   3.631  -71  3.553  14.751  -4.817  8.021  1.914 
Outras Contribuições Sociais   9.842  -312  6.620  2.910  450.628  -69.062  202.935  178.631 
Fundo de Fiscalização das Telecomunicações   36.458  -180  36.273  1.056.446  -3.307  616.893  436.247 
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza   7.184  -2.403  443  4.338 
Recursos Próprios Financeiros   49.904  -886  38.563  10.455  3.286.970  -1.311.456  490.999  1.484.515 
Recursos de Convênios   12.551  -529  9.517  2.504  138.444  -29.220  63.933  45.291 
Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres  45.905  -50  26.664  19.191  96.570  -10.233  65.240  21.098 
Contribuições sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa   0   0   0   0   336.506   -209.810   126.696   0  
Outras Receitas Originárias   1.854  -1.756  98  28.326  -18.079  5.681  4.566 
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional   3.500.000  1.100.000  2.400.000 
Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação   9.953  -414  9.132  407  4.311  -10  3.973  328 
Doações para o Combate à Fome   500  500  1.066  1.066 
Doações de Entidades Internacionais   153  153  19.716  -13.060  3.544  3.112 
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais   2.297  -730  91  1.476  18.572  -1.020  13.122  4.431 
TOTAL   25.381.757  -691.010  18.829.785  5.860.961  103.222.189  -10.669.115  41.734.478  50.818.595 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF   (2/2) 

1Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2011

      R$ milhares 
ATIVO   PASSIVO  
ATIVO FINANCEIRO   525.588.954  PASSIVO FINANCEIRO   124.843.350 
Disponível   446.724.902  Depósitos   27.345.978 
Créditos em Circulação   78.793.776  Obrigações em Circulação   115.333.582 
Valores Pendentes a Curto Prazo   Valores Pendentes a Curto Prazo   (17.843.407) 
Ativo Financeiro a Longo Prazo   70.275  Passivo Financeiro a Longo Prazo   7.197 
ATIVO NÃO-FINANCEIRO  3.128.872.170  PASSIVO NÃO-FINANCEIRO  2.738.304.742 
Realizável a Curto Prazo   550.027.535  Obrigações em Circulação   714.863.912 
Realizável a Longo Prazo   2.023.261.672  Exigível a Longo Prazo   2.022.523.620 
Permanente   555.582.963  Resultado de Exercícios Futuros   917.210 
Investimentos   272.691.743  PASSIVO REAL   2.863.148.092 
Imobilizado   282.518.070  PATRIMÔNIO LÍQUIDO   791.313.031 
Intangível   349.336  Patrimônio/Capital   581.646.773 
Diferido   23.815  Ajuste de Exercícios Anteriores   3.940.759 
    Reservas   6.794.805 
    Resultado Acumulado   (5.840.664) 
ATIVO REAL   3.654.461.124  Ajustes de Avaliação Patrimonial   1.749 
    Ajustes do Patrimônio/Capital   (97) 
    Resultado do Período   204.769.706 
ATIVO COMPENSADO   1.068.892.011  PASSIVO COMPENSADO   1.068.892.011 
Compensações Ativas Diversas   1.068.892.011  Compensações Passivas Diversas   1.068.892.011 
TOTAL   4.723.353.135  TOTAL   4.723.353.135 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF      

FRANCISCO WAYNE MOREIRA

Coordenador-Geral de Contabilidade e Custos da União

Contador - CRC-DF 013403/0-0

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2011

      R$ milhares 
VARIAÇÕES ATIVAS   VARIAÇÕES PASSIVAS  
ORÇAMENTÁRIAS   1.745.001.687   ORÇAMENTÁRIAS   1.576.664.363 
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS   1.147.003.473   DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS   1.113.816.117 
Receitas Correntes   681.338.225   Despesas Correntes   640.736.928 
Exceto Intra-Orçamentárias   673.098.968   Exceto Intra-Orçamentárias   631.544.584 
Intra-Orçamentárias   8.239.256   Intra-Orçamentárias   9.192.343 
Receitas de Capital   465.665.248   Despesas de Capital   473.079.190 
Exceto Intra-Orçamentárias   464.947.384   Exceto Intra-Orçamentárias   472.538.314 
Intra-Orçamentárias   717.864   Intra-Orçamentárias   540.876 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS   0   INTERFERÊNCIAS PASSIVAS  
MUTAÇÕES ATIVAS   597.998.214   MUTAÇÕES PASSIVAS   462.848.246 
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS   3.508.371.640   EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS   3.471.939.257 
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS   2.952.564   DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS   3.915.369 
INTERFERÊNCIAS ATIVAS  INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS   3.505.419.076   DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS   3.468.023.888 
RESULTADO PATRIMONIAL   0   RESULTADO PATRIMONIAL   204.769.706 
DÉFICIT   0   SUPERÁVIT   204.769.706 
TOTAL   5.253.373.327   TOTAL   5.253.373.327 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF      

FRANCISCO WAYNE MOREIRA

Coordenador-Geral de Contabilidade e Custos da União

Contador - CRC-DF 013403/0-0

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2011

                        R$ milhares 
INGRESSOS   CODEBAR  CODEVASF  CONAB  EMBRAPA  CEITEC  HCPA  VALEC  CPRM  EBC  EPE  IMBEL  TOTAL 
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS   387.876  9.242.822  2.161.319  43.067  436.525  644.734  538.996  257.054  60.525  267.044  14.039.962 
RECEITAS CORRENTES   19.258  89.625  28.663  363  27.913  1.470  4.936  43.071  11.838  60.129  287.264 
Receitas Tributárias  
Receitas de Contribuições   2.839  2.839 
Receitas Patrimoniais   1.847  2.493  1.780  3.563  1.085  11  1.833  342  12.954 
Receitas Agropecuárias   119  8.522  8.641 
Receitas Industriais   229  25.875  26.104 
Receitas de Serviços   3.135  19.017  11.670  21.235  1.920  37.689  94.667 
Transferências Correntes  
Outras Transferências   234  2.770  2.694  264  5.962 
Outras Receitas Correntes   13.778  67.824  3.604  363  410  385  2.685  676  11.838  1.202  102.764 
Receita entre Órgãos do Orçamento   140  290  88  12  57  34  32.709  33.330 
Receitas Correntes a Classificar  
RECEITAS DE CAPITAL   45.097  10.161  5.945  19  307  61.531 
Operações de Crédito 
Alienação de Bens   3.419  10.161  5.850  19  307  19.759 
Amortização de Empréstimos  
Outras Transferências   41.678  94  41.772 
Transferências de Capital  
Outras Receitas de Capital  
DEDUÇÕES DA RECEITA   (1.900)  (6.170)  (1.168)  (8)  (188)  (18)  (1.994)  (11.446) 
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS  325.421  9.149.207  2.127.879  42.705  408.601  643.265  533.941  213.999  48.687  208.909  13.702.613 
Transferências Orçamentárias   314.220  2.828.649  2.056.070  42.705  387.895  643.265  516.256  207.660  45.009  208.794  7.250.523 
Correspondência de Débitos  
Transferências Extra-Orçamentárias   11.201  6.320.558  71.8091.11  20.706  17.685  6.338  3.678  115  6.452.090 
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS  388  2.891.568  2.418.831  7.137  30.517  88.737  1.756.815  466.587  138.323  28.659  135.255  9.072.818 
Valores em Circulação   388  1.612.038  617.916  675.235  22.247  55.266  1.114.002  248.143  81.550  23.456  85.991  4.536.231 
Valores a Classificar  
Valores Pendentes a Curto Prazo   53.490  6.662  82  10.155  70.390 
Depósitos   5.272  100.761  57.471  21  1.097  1.018  11.819  8.118  1.249  98  186.924 
Obrigações em Circulação   1.164.678  82.666  370.694  5.858  28.136  641.512  151.218  48.205  1.606  24.943  2.519.516 
Receita Extra-Orçamentária   1.233.070  1.233.073 
Ajustes de Direitos e Obrigações  56.088  384.418  7.075  2.391  4.237  283  55.325  450  2.349  14.069  526.685 
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR  2.262  19.028  972  13.841  7.296  88  28.136  71.636 
Conta Única do Tesouro Nacional  
Aplicações Financeiras   13.386  972  12.620  6.468  28.136  61.582 
Outras Disponibilidades   2.262  5.642  1.221  828  88  10.054 
TOTAL   2.650  3.298.473  11.662.626  3.292.297  73.585  532.558  2.401.638  1.005.583  423.513  89.192  402.302  23.184.417 
DISPÊNDIOS   CODEBAR  CODEVASF  CONAB  EMBRAPA  GEIPOT  HCPA  RADIOBRÁS  CPRM  EBC  EPE  IMBEL  TOTAL 
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS   407.642  9.112.491  2.187.622  37.748  400.600  635.897  545.252  246.312  51.336  243.058  13.867.962 
DESPESAS CORRENTES   194.132  535.989  1.073.882  24.074  378.116  80.404  224.582  234.257  46.209  95.324  2.886.969 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental   169.199  484.699  901.079  22.314  324.597  68.432  198.693  210.893  42.325  80.059  2.502.290 
Pessoal e Encargos Sociais  111.713  221.506  750.652  7.441  212.453  54.823  122.854  89.520  31.478  31.835  1.634.274 
Juros e Encargos da Dívida   409  61  473 
Outras Despesas Correntes   57.486  263.193  150.019  14.874  112.083  13.608  75.837  121.373  10.847  48.224  867.544 
Despesa entre Órgãos do Orçamento  24.933  51.290  172.802  1.760  53.519  11.973  25.888  23.364  3.884  15.265  384.679 
Pessoal e Encargos Sociais   23.312  49.912  172.040  1.725  49.858  11.749  24.278  20.109  352.982 
Outras Despesas Correntes   1.622  1.378  763  35  3.661  224  1.611  3.255  3.884  15.265  31.697 
DESPESAS DE CAPITAL   153.550  525.046  8.002  13.310  1.699  555.108  2.109  9.023  15  2.891  1.270.753 
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental   153.455  524.948  8.002  13.310  1.699  555.108  2.109  8.915  15  2.891  1.270.452 
Investimentos   153.455  260  8.002  13.310  1.340  390.508  2.103  8.915  15  2.891  580.799 
Inversões Financeiras   524.688  164.600  689.288 
Amortização/Refinanciamento da Dívida   359  365 
Outras Despesas de Capital 
Despesa entre Órgãos do Orçamento  95  98  108  301 
Investimentos   95  108  203 
Inversões Financeiras   98  98 
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS   59.961  8.051.456  1.105.739  364  20.785  385  318.562  3.032  5.112  144.844  9.710.239 
Transferências Orçamentárias   34.125  1.823.478  1.033.249  79  299.813  109  144.819  3.335.673 
Correspondência de Créditos  
Transferências Extra-Orçamentárias   25.835  6.227.978  72.489  363  20.706  385  18.749  2.924  5.112  25  6.374.566 
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS  387  2.871.987  2.549.100  1.093.100  35.837  120.543  1.765.603  460.331  150.041  37.856  159.240  9.244.025 
Valores em Circulação   1.126.062  743.722  390.081  11.508  59.671  652.639  213.028  42.904  29.718  56.636  3.325.969 
Valores a Classificar  
Valores Pendentes a Curto Prazo   53.491  6.984  1.908  824  34  716  137  123  18.018  82.235 
Depósitos   7.476  30.626  7.760  21  4.155  93  9.692  4.174  1.758  510  66.263 
Obrigações em Circulação   1.618.904  168.931  686.143  20.091  55.894  1.112.838  221.173  102.038  5.768  78.068  4.069.849 
Despesas Extra-Orçamentárias   1.121.158  1.121.159 
Ajustes de Direitos e Obrigações   387  66.052  484.663  2.131  2.308  15.721  789  489  6.008  578.549 
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SE GUINTE  2.262  18.844  1.035  11.575  11.415  138  27.160  72.430 
Conta Institucional do INSS  
Banco Central do Brasil  
Aplicações Financeiras   11.902  1.035  9.959  11.168  27.160  61.224 
Outras Disponibilidades   2.262  6.941  1.616  247  138  11.207 
TOTAL   2.650  3.298.473  11.662.626  3.292.297  73.585  532.558  2.401.638  1.005.583  423.513  89.192  402.302  23.184.417 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF  

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2011

                        R$ milhares 
ATIVO   CODEBAR   CODEVASF   CONAB   EMBRAPA   CEITEC   HCPA   VALEC   CPRM   EBC   EPE   IMBEL   TOTAL  
ATIVO FINANCEIRO   2.262  1.144.840  747.844  401.656  11.508  71.085  652.689  213.028  70.064  29.718  56.639  3.401.334 
Disponível   2.262  18.844  1.035  11.575  11.415  138  27.160  72.430 
Créditos em Circulação   1.125.996  746.809  390.081  11.508  59.671  652.551  213.028  42.904  29.718  56.636  3.328.903 
Valores Pendentes a Curto Prazo  
Ativo Financeiro a Longo Prazo  
Depósitos a Longo Prazo  
Créditos a Receber Longo Prazo  
ATIVO NÃO-FINANCEIRO  7.497  (595.619)  4.282.541  684.772  70.407  367.749  6.023.006  32.327  291.188  6.776  254.014  11.424.656 
Realizável a Curto Prazo   909  (710.162)  3.715.621  (50.225)  (2.607)  61.043  (604.220)  (170.429)  10.334  1.328  84.939  2.336.530 
Valores Pendentes a Curto Prazo 
Realizável a Longo Prazo   157  87.057  307.770  48.901  3.102  22.404  82.647  19.270  1.374  572.682 
Permanente   6.432  27.486  259.150  686.097  73.013  303.604  6.604.822  120.108  261.584  5.449  167.701  8.515.444 
Investimentos   3.901  80.222  4.892  164.626  504  59  1.881  256.096 
Imobilizado   6.423  23.581  178.843  680.728  67.889  302.112  6.438.716  119.395  222.251  3.293  165.030  8.208.259 
Diferido   45  854  900 
Intangível   85  477  5.1248  1.491  1.480  164  38.420  2.156  790  50.190 
ATIVO REAL  9.759  549.220  5.030.385  1.086.428  1.915  438.834  6.675.695  245.355  361.251  36.494  310.653  14.825.990 
TOTAL   9.759  549.220  5.030.385  1.086.428  81.915  438.834  6.675.695  245.355  361.251  36.494  310.653  14.825.990 
PASSIVO   CODEBAR  CODEVASF  CONAB  EMBRAPA  GEIPOT  HCPA  RADIOBRÁS  CPRM  EBC  EPE  IMBEL  TOTAL 
PASSIVO FINANCEIRO   1.130.154  178.114  424.901  4.618  27.719  641.731  158.559  54.458  2.112  20.809  2.643.175 
Depósitos   5.272  100.761  57.471  21  1.097  1.018  11.819  8.118  1.249  98  186.924 
Obrigações em Circulação   1.124.816  77.284  367.430  4.597  26.622  640.575  146.740  46.340  863  20.712  2.455.979 
Valores Pendentes a Curto Prazo  
Passivo Financeiro a Longo Prazo   66  69  138  273 
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO  1.717  (842.887)  4.516.688  (134.834)  (1.962)  22.572  (583.355)  19.772  11.129  6.784  111.775  3.127.399 
Obrigações em Circulação   (903.514)  4.499.231  (185.261)  (1.962)  (15.782)  (615.452)  (49.257)  11.129  6.784  11.686  2.757.602 
Valores Pendentes a Curto Prazo  
Operações Especiais  
Exigível a Longo Prazo   1.717  60.627  17.457  50.427  20.557  32.097  68.983  100.089  351.954 
Resultado de Exercícios Futuros   17.797  45  17.843 
PASSIVO REAL   1.717  287.267  4.694.802  290.067  2.656  50.290  58.375  178.331  65.587  8.896  132.585  5.770.574 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO   8.042  261.953  335.583  796.361  79.259  388.544  6.617.320  67.024  295.664  27.598  178.068  9.055.416 
Patrimônio/Capital   6.727  40.129  223.180  62.000  42.000  350.728  3.680.927  30.148  200.000  20.544  378.460  5.034.843 
Reservas   10.974  112.870  50.501  837.425  30.675  3.903.699  345.879  54.441  72.724  5.419.188 
Resultado Acumulado     41.505  33.767  2.391          -1.004.816 
Ajustes do Patrimônio/Capital  
Resultado do Período  (2)  108.954  20.396  (103.064)  (27.183)  35.425  (249.055)  (277.474)  41.223  8.806  48.175  -393.799 
TOTAL   9.759  549.220  5.030.385  1.086.428  81.915  438.834  6.675.695  245.355  361.251  36.494  310.653  14.825.990 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF  

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade

total.

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2011

            R$ milhares 
RECEITAS   PREVISÃO INICIAL   (a) PREVISÃO ATUALIZADA   (b) RECEITAS REALIZADAS   SALDO A REALIZAR   (b-c)
Valor   (c) %  (c/b)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)   828.760.657  828.760.657  400.399.161   48,3  428.361.496 
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II)   678.514.678  678.514.678  316.538.893   46,7  361.975.785 
Outras Operações de Crédito   150.245.978  150.245.978  83.860.267   55,8  66.385.711 
Participação Percentual (II/I)   81,87  81,87  79,1   84,5 
             
DESPESAS  DOTAÇÃO INICIAL  (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA  (e) DESPESAS EMPENHADAS  (f) DESPESAS EXECUTADAS  (g) %  (g/e) SALDO  A LIQUIDAR (e-g)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III)   783.918.793   804.216.850   773.504.014   447.401.257   55,6   356.815.592  
Refinanciamento (IV)   674.616.428   674.616.428   673.202.883   397.866.757   59,0   276.749.671  
Refinanciamento da Dívida Mobiliária   664.914.304   664.914.304   664.509.992   391.428.740   58,9   273.485.563  
Interna   656.655.533   656.655.533   656.655.532   384.651.860   58,6   272.003.672  
Externa   8.258.771   8.258.771   7.854.460   6.776.880   82,1   1.481.891  
Refinanciamento da Dívida Contratual   9.702.124   9.702.124   8.692.891   6.438.017   66,4   3.264.108  
Interna   386.196   386.196   0   0   0,0   386.196  
Externa   9.315.929   9.315.929   8.692.891   6.438.017   69,1   2.877.912  
Outras Amortizações   109.302.364   129.600.421   100.301.132   49.534.500   38,2   80.065.921  
Participação Percentual (IV/III)   86,1   83,9   87,0   88,9   77,6  
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF        

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2011/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

LDO - Lei nº 12.309/2010, art. 53   R$ milhares 
RECEITAS   PREVISÃO INICIAL   (a) PREVISÃO ATUALIZADA   (b) RECEITAS REALIZADAS   SALDO A REALIZAR   (b-d)
No Bimestre  (c) %  (c/b) Até o Bimestre  (d) %  (d/b)
RECEITAS CORRENTES   460.693.581  460.693.581  83.530.340  18,13  302.876.674  65,74  157.816.906 
Receita Tributária   413.085  413.085  59.877  14,50  261.710  63,36  151.374 
Receita de Contribuições   440.434.228  440.434.228  76.876.539  17,45  286.135.229  64,97  154.298.999 
Receita Patrimonial   4.749.469  4.749.469  964.910  20,32  3.567.430  75,11  1.182.039 
Receita Agropecuária   69  69  0,00  0,00  69 
Receita Industrial   1.072  1.072  52  4,85  539  50,31  533 
Receita de Serviços   6.595.632  6.595.632  3.165.408  47,99  6.206.470  94,10  389.163 
Transferências Correntes   34.990  34.990  38  0,11  182  0,52  34.809 
Receitas Correntes a Classificar   0,00  0,00 
Outras Receitas Correntes   8.465.035  8.465.035  2.463.516  29,10  6.705.115  79,21  1.759.921 
RECEITAS DE CAPITAL   143.380  143.380  7.128  5,49  34.804  25  108.576 
Operações de Crédito   3.130  3.130  13  0,42  13  0,42  3.117 
Alienação de Bens   140.250  140.250  7.115  5,07  34.791  24,81  105.459 
Transferências de Capital   (0)  0,00  (0)  0,00 
SUBTOTAL (I)   460.836.961  460.836.961  83.537.468  18,13  302.911.478  65,73  157.925.482 
DÉFICIT (II)     36.849.694 
TOTAL (I + II)   460.836.961  460.836.961  83.537.468  18,13  339.761.172  73,73  121.075.789 

DESPESAS   DOTAÇÃO INICIAL   (e) DOTAÇÃO ATUALIZADA   (f) DESPESAS EMPENHADAS   DESPESAS EXECUTADAS   SALDO A EXECUTAR   (f-j)
No Bimestre   (g) Até o Bimestre   (h) DESPESAS LIQUIDADAS   %   (j/f)
No Bimestre  (i) Até o Bimestre  (j)
DESPESAS CORRENTES   507.956.548  510.312.248  86.583.581  359.404.589  97.719.199  339.267.318  66,48  171.044.930 
Pessoal e Encargos Sociais   92.551.425  93.312.581  14.835.851  61.284.616  14.819.613  61.222.445  65,61  32.090.136 
Juros e Encargos da Dívida   25.157  16.000  1.305  5.506  1.302  5.469  34,18  10.531 
Outras Despesas Correntes   415.379.966  416.983.667  71.746.425  298.114.467  82.898.284  278.039.405  66,68  138.944.262 
DESPESAS DE CAPITAL   7.520.867  7.902.562  1.241.867  2.007.603  225.025  493.854  6,25  7.408.709 
Investimentos   7.453.006  7.840.612  1.231.518  1.968.872  215.844  460.012  5,87  7.380.600 
Inversões Financeiras   26.107  27.657  3.486  14.614  2.319  9.894  35,77  17.764 
Amortização da Dívida   41.75  34.293  6.862  24.117  6.862  23.948  69,83  10.345 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA  44.390.067  3.390.067  0,00  3.390.067 
SUBTOTAL (III)   519.867.481  521.604.877  87.825.447  361.412.193  97.944.224  339.761.172  65,14  181.843.705 
SUPERÁVIT (IV)  
TOTAL (III + IV)  519.867.481  521.604.877  87.825.447  361.412.193  97.944.224  339.761.172  65,14  181.843.705 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF   Continua (1/2) 

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

Continuação

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2011/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

LDO - Lei nº 12.309/2010, art. 53   R$ milhares 
RECEITAS   PREVISTAS ATUALIZADA (a)   RECEITAS REALIZADAS   SALDO A REALIZAR   (a-c)
No Bimestre  (b) Até o Bimestre  (c)
RECEITAS CORRENTES   52.495.229  9.325.212  34.375.091  18.120.138 
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES   51.955.558  9.170.659  34.026.769  17.928.789 
Receita do Principal da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social   30.681.321  5.365.450  20.726.484  9.954.837 
Receita de Parcelamentos - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social   194.165  6.735  24.719  169.446 
Cota-Parte da Contribuição Sindical   117.097  628  41.643  75.454 
Receita do Principal da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira   (1.902)  150  (150) 
Receita de Parcelamentos -Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira   413  1.652  (1.652) 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares  382.201  66.161  264.235  117.966 
Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas   56  35  21 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal   10.913  1.319  5.986  4.927 
Contribuição sobre a Receita de Loterias Esportivas   7.319  251  2.046  5.274 
Contribuição sobre a Receita de Loterias de Números   481.200  49.701  316.235  164.965 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea   9.068  748  4.350  4.718 
Prêmios Prescritos da Loteria Federal   27.169  11.984  15.186 
Contribuição Sobre a Receita de Concurso de Prognóstico Específico Destinado ao Desenvolvimento da Prática Desportiva -Modalidade Futebol ("Timemania")   3.482  321  1.414  2.068 
Outros Prêmios Prescritos  1.108  433  676 
Receita do Principal das Contribuições para o PIS/PASEP   7.921.709  828.731  4.328.296  3.593.413 
Receita de Parcelamentos - Contribuições para o PIS/PASEP   39.191  836  4.231  34.960 
Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas   12.045.133  2.849.296  8.285.607  3.759.526 
Receita de Parcelamentos - Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas   34.425  1.249  4.754  29.672 
Outras Contribuições Sociais   (1) 
Receita do Principal das Contribuições para o PIS/PASEP - Intra   (5) 
Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Intra  (19)  19 
Contribuição para o Fundo de Saúde dos Policiais Militares do Distrito Federal   433  1.505  (1.505) 
Contribuição para o Fundo de Saúde dos Bombeiros Militares do Distrito Federal   286  1.024  (1.024) 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES   539.670  154.553  348.322  191.349 
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social   131.486  42.314  122.945  8.540 
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social   18.091  878  3.252  14.840 
Receita de Multas e juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira   1.061  1.611  (1.611) 
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira.  41  163  (163) 
Receita de Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP   40.419  6.500  26.367  14.052 
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP   3.540  100  513  3.027 
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas   81.990  16.861  59.144  22.846 
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas   4.212  210  804  3.408 
Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Outros Concursos de Prognósticos   11  (11) 
Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas  
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social   12.226  2.411  6.596  5.630 
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social   4.097  97  498  3.599 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de natureza Financeira  54  132  (132) 
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira   (0) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para o PIS/PASEP   3.330  480  1.498  1.832 
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para o PIS/PASEP   971  10  87  884 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas   4.380  1.207  4.391  (11) 
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas   883  20  135  748 
Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social   80.860  60.927  78.422  2.437 
Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social   38.708  736  3.495  35.213 
Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira  922  1.187  (1.187) 
Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira   (1) 
Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição para o PIS/PASEP   68.900  9.838  14.882  54.018 
Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição para o PIS/PASEP   10.160  151  809  9.350 
Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas   27.426  9.540  20.384  7.042 
Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas   7.990  194  977  7.013 
Receita de Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP - Intra   12  (12) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Intra   (0) 
TOTAL   52.495.229  9.325.212  34.375.091  18.120.138 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF   (2/2) 

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

TABELA 9-A, LDO - Lei nº 12.309/2010, art. 53

A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas da Seguridade Desvinculadas apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento das receitas da União provenientes das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição . Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT .

O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no bimestre e até o bimestre, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir do SIAFI Gerencial, nas seguintes naturezas de receita da seguridade social que são afetadas pela DRU, identificadas conforme a Portaria nº 1, de 3/1/2006, da SOF , e suas alterações posteriores.

RECEITAS CORRENTES

Receitas de Contribuições

12100101 Receita do Principal da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social

12100102 Receita de Parcelamentos - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

12100400 Cota-Parte da Contribuição Sindical

12101301 Receita do Principal da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira

12101302 Receita de Parcelamentos - Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira

12101500 Contribuição para Custeio das Pensões Militares

12101700 Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas

12101801 Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

12101802 Contribuição sobre a Receita de Loterias Esportivas

12101804 Contribuição sobre a Receita de Loterias de Números

12101805 Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

12101806 Prêmios Prescritos da Loteria Federal

12101808 Contribuição Sobre a Receita de Concurso de Prognóstico Específico Destinado ao Desenvolvimento da Prática Desportiva - Modalidade Futebol ("Timemania")

12101809 Outros Prêmios Prescritos

12103701 Receita do Principal das Contribuições para o PIS/PASEP

12103702 Receita de Parcelamentos - Contribuições para o PIS/PASEP

12103801 Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12103802 Receita de Parcelamentos - Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12109900 Outras Contribuições Sociais

72103701 Receita do Principal das Contribuições para o PIS/PASEP - Intra

72103801 Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Intra

Outras Receitas Correntes

19120101 Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19120102 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19120701 Receita de Multas e juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19120702 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira.

19123101 Receita de Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP

19123102 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP

19123201 Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19123202 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19123307 Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Outros Concursos de Prognósticos

19123600 Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas

19140101 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

19140102 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

19140301 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de natureza Financeira

19140302 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19140501 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para o PIS/PASEP

19140502 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para o PIS/PASEP

19140601 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19140602 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19229900 Outras Restituições

19320201 Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19320202 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19320401 Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira

19320402 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira

19320501 Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição para o PIS/PASEP

19320502 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição para o PIS/PASEP

19320601 Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas

19320602 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

79123101 Receita de Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP - Intra

79123201 Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Intra

PREVISÃO DA RECEITA

Elabora-se a previsão da receita a partir dos valores registrados, conforme a Lei Orçamentária Anual, na equação contábil 29111.00.00 - Previsão Inicial da Receita, mais 29112.00.00 - Previsão Adicional da Receita, mais 29114.00.00 - Reestimativa da Receita, menos 29119.00.00 - Anulação da Previsão da Receita, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da seguridade social que sejam afetadas pela DRU.

RECEITA REALIZADA

Elabora-se a realização da receita a partir dos valores identificados na conta contábil 19114.00.00 - Receita Realizada, que registra os valores líquidos, ou seja, já deduzidos os Incentivos Fiscais, Retificações, Restituições, Descontos Concedidos, Deduções de Receita de Vendas e Serviços e Outras Deduções, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da seguridade social que sejam afetadas pela DRU.

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2011

              R$ milhares 
PODER / ORGÃO (SUPERIOR DA UG EXECUTORA)  1 (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL  (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA  (b) DESPESA EMPENHADA  (c) DESPESAS LIQUIDADAS  (d) %  (d)/total (d) %  (d/b) VALORES PAGOS  (e)
LEGISLATIVO  8.149.945  8.149.736  5.154.117  4.770.520  0,7  58,5  4.767.978 
Câmara dos Deputados   3.874.222  3.876.222  2.366.371  2.155.630  0,3  55,6  2.155.169 
Senado Federal   3.036.885  3.035.252  1.978.254  1.862.589  0,3  61,4  1.860.509 
Tribunal de Contas da União   1.238.838  1.238.262  809.493  752.301  0,1  60,8  752.299 
JUDICIÁRIO  24.668.197  24.831.123  29.137.490  27.521.632  3,9  110,8  27.488.444 
Supremo Tribunal Federal   472.624  472.624  297.776  236.937  0,0  50,1  236.732 
Superior Tribunal de Justiça   859.748  865.168  562.216  489.030  0,1  56,5  488.939 
Justiça Federal   6.131.676  6.181.530  15.293.776  14.723.126  2,1  238,2  14.715.352 
Justiça Militar   337.586  338.141  225.091  214.754  0,0  63,5  214.696 
Justiça Eleitoral   4.145.858  4.158.187  2.743.327  2.337.074  0,3  56,2  2.326.978 
Justiça do Trabalho   11.068.979  11.132.472  9.017.354  8.613.174  1,2  77,4  8.601.553 
Justiça do Distrito Federal e Territórios   1.459.088  1.510.351  929.033  863.656  0,1  57,2  860.810 
Conselho Nacional de Justiça   192.638  172.650  68.917  43.880  0,0  25,4  43.384 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO  3.539.753  3.547.508  2.113.833  2.011.720  0,3  56,7  2.009.153 
Ministério Público da União   3.444.078  3.451.328  2.095.426  1.997.815  0,3  57,9  1.995.248 
Conselho Nacional do Ministério Público   95.675  96.180  18.407  13.905  0,0  14,5  13.905 
EXECUTIVO   1.235.290.967  1.260.085.010  897.255.056  671.912.269  95,1  53,3  656.092.368 
Presidência da República   6.714.794  7.397.864  3.451.434  2.816.954  0,4  38,1  2.789.978 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão   22.154.183  18.903.496  2.599.375  2.373.547  0,3  12,6  2.372.130 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento   11.483.785  11.674.633  5.619.712  4.756.048  0,7  40,7  4.582.554 
Ministério da Ciência e Tecnologia   7.727.457  7.784.715  4.470.358  3.444.789  0,5  44,3  3.000.834 
Ministério da Fazenda   473.683.006  494.663.011  417.759.077  257.244.878  36,4  52,0  256.908.701 
Ministério da Educação   67.697.376  70.084.344  49.201.527  35.604.064  5,0  50,8  35.011.255 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio   2.552.050  2.557.549  765.527  670.557  0,1  26,2  652.363 
Ministério da Justiça   10.477.373  10.846.056  5.778.106  5.053.928  0,7  46,6  5.035.469 
Ministério de Minas e Energia   25.264.857  25.357.444  18.254.371  13.045.668  1,8  51,4  13.031.608 
Ministério da Previdência Social   290.274.775  290.366.973  206.952.788  206.169.800  29,2  71,0  192.453.783 
Ministério das Relações Exteriores   2.069.433  2.076.124  1.154.650  1.134.866  0,2  54,7  1.134.706 
Ministério da Saúde   75.953.537  76.465.910  49.891.200  40.882.841  5,8  53,5  40.698.539 
Ministério do Trabalho e Emprego   49.342.405  49.366.740  44.538.138  36.013.776  5,1  73,0  36.012.227 
Ministério dos Transportes   24.476.442  25.045.640  12.214.131  6.076.007  0,9  24,3  6.018.869 
Ministério das Comunicações   4.369.323  4.391.649  1.069.296  894.315  0,1  20,4  890.241 
Ministério da Cultura   1.827.923  2.071.860  518.592  394.681  0,1  19,0  394.405 
Ministério do Meio Ambiente   3.438.561  3.618.686  1.175.967  1.028.966  0,1  28,4  1.019.572 
Ministério do Desenvolvimento Agrário   5.596.304  5.624.750  1.675.596  1.086.285  0,2  19,3  1.083.715 
Ministério do Esporte   2.550.549  2.551.934  364.131  204.411  0,0  8,0  204.348 
Ministério da Defesa   61.177.010  61.364.144  38.581.751  34.391.248  4,9  56,0  34.245.357 
Ministério da Integração Nacional   17.183.940  18.418.884  11.287.271  5.542.244  0,8  30,1  5.532.768 
Ministério do Turismo   3.733.112  3.734.572  324.270  120.146  0,0  3,2  119.411 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome   42.986.866  43.056.966  16.643.134  12.049.572  1,7  28,0  12.046.146 
Ministério das Cidades   22.007.017  22.110.159  2.860.733  860.934  0,1  3,9  801.664 
Ministério da Pesca e da Aquicultura   548.888  550.908  103.922  51.744  0,0  9,4  51.725 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)  1.271.648.861  1.296.613.376  933.660.497  706.216.141  100,0  54,5  690.357.942 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF   Continua (1/2) 

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

Continuação

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2011

              R$ milhares 
(Despesas Intra-Orçamentárias)   DOTAÇÃO INICIAL  (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA  (b) DESPESA EMPENHADA  (c) DESPESAS LIQUIDADAS  (d) %  (d)/total (d) %  (d/b) VALORES PAGOS  (e)
LEGISLATIVO   775.307  775.307  432.795  428.510  4,4  55,3  415.422 
Câmara dos Deputados   350.963  350.963  197.195  194.853  2,0  55,5  185.522 
Senado Federal   308.357  308.357  166.429  164.856  1,7  53,5  161.099 
Tribunal de Contas da União   115.986  115.986  69.170  68.801  0,7  59,3  68.801 
JUDICIÁRIO  2.807.542  2.807.542  2.007.038  1.694.229  17,4  60,3  1.694.044 
Supremo Tribunal Federal   30.393  30.393  17.567  17.307  0,2  56,9  17.307 
Superior Tribunal de Justiça   82.496  82.496  48.142  46.368  0,5  56,2  46.368 
Justiça Federal   785.757  785.757  848.549  545.936  5,6  69,5  545.924 
Justiça Militar   23.550  23.550  12.939  12.853  0,1  54,6  12.851 
Justiça Eleitoral   350.494  350.494  208.350  206.238  2,1  58,8  206.185 
Justiça do Trabalho   1.349.754  1.349.754  765.858  760.026  7,8  56,3  759.907 
Justiça do Distrito Federal e Territórios   182.423  182.423  104.176  104.104  1,1  57,1  104.104 
Conselho Nacional de Justiça   2.674  2.674  1.458  1.398  0,0  52,3  1.398 
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO  403.559  403.559  232.043  230.399  2,4  57,1  230.399 
Ministério Público da União   401.620  401.620  230.776  229.143  2,4  57,1  229.143 
Conselho Nacional do Ministério Público   1.940  1.940  1.267  1.256  0,0  64,8  1.256 
EXECUTIVO   14.140.662  14.344.813  8.367.294  7.380.081  75,8  51,4  7.315.153 
Presidência da República   655.060  694.429  401.349  373.608  3,8  53,8  371.211 
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão  1.916.134  1.739.870  167.826  167.268  1,7  9,6  167.230 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento  477.485  486.485  387.394  386.330  4,0  79,4  353.396 
Ministério da Ciência e Tecnologia   220.755  220.762  135.975  131.124  1,3  59,4  128.467 
Ministério da Fazenda   1.648.310  1.665.860  988.939  979.969  10,1  58,8  979.734 
Ministério da Educação   4.940.699  4.961.532  3.464.248  2.626.715  27,0  52,9  2.618.681 
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio   75.467  77.467  45.071  43.714  0,4  56,4  43.657 
Ministério da Justiça   758.188  779.538  478.930  475.125  4,9  60,9  475.104 
Ministério de Minas e Energia   103.738  113.877  79.939  75.490  0,8  66,3  70.419 
Ministério da Previdência Social   702.871  729.971  470.389  468.843  4,8  64,2  468.843 
Ministério das Relações Exteriores   144.412  144.932  72.768  72.463  0,7  50,0  72.463 
Ministério da Saúde   1.211.327  1.411.327  806.767  782.600  8,0  55,5  781.643 
Ministério do Trabalho e Emprego   210.196  210.196  135.455  134.424  1,4  64,0  134.424 
Ministério dos Transportes  130.433  138.833  92.996  87.023  0,9  62,7  82.226 
Ministério das Comunicações  60.120  62.846  36.065  31.690  0,3  50,4  31.690 
Ministério da Cultura   50.413  52.613  32.080  30.756  0,3  58,5  29.809 
Ministério do Meio Ambiente   149.166  158.716  99.299  97.730  1,0  61,6  97.698 
Ministério do Desenvolvimento Agrário   57.269  74.719  50.875  48.893  0,5  65,4  48.893 
Ministério do Esporte   3.395  3.805  2.486  2.175  0,0  57,2  2.175 
Ministério da Defesa  436.150  418.172  286.113  236.717  2,4  56,6  235.106 
Ministério da Integração Nacional   94.577  103.707  66.644  65.027  0,7  62,7  64.999 
Ministério do Turismo   5.443  5.643  3.704  3.565  0,0  63,2  3.565 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome   10.526  10.986  5.908  3.771  0,0  34,3  3.771 
Ministério das Cidades   74.134  74.134  52.666  52.239  0,5  70,5  47.124 
Ministério da Pesca e da Aquicultura   4.392  4.392  3.410  2.825  0,0  64,3  2.825 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)  18.127.070  18.331.221  11.039.170  9.733.219  100,0  53,1  9.655.017 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF   (2/2) 

1Os valores apresentados neste demonstrativo se referem aos valores executados por todas as unidades vinculadas ao Órgão em questão, incluindo-se tanto dotações próprias como créditos orçamentários recebidos de outros órgãos por meio de descentralização.

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo órgão decorre de variação cambial e/ou de descentralização de crédito orçamentário, que é computada na execução (empenho/liquidação), mas não é computada na dotação.

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2011

              R$ milhares 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA  (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL  (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA  (b) DESPESA EMPENHADA  (c) DESPESAS LIQUIDADAS  (d) %  (d)/total (d) %  (d/b) VALORES PAGOS  (e)
01101 - Camara Dos Deputados  3.793.995  3.795.995  2.363.511  2.153.824  0,3  56,7  2.153.370 
01901 - Fundo Rotativo Da Camara Dos Deputados  80.226  80.226  2.860  1.806  0,0  2,3  1.799 
02101 - Senado Federal  3.036.885  3.035.252  1.978.254  1.862.589  0,3  61,4  1.860.509 
03101 - Tribunal De Contas Da Uniao  1.238.838  1.238.262  810.031  752.607  0,1  60,8  752.605 
10101 - Supremo Tribunal Federal  472.624  472.624  297.845  237.045  0,0  50,2  236.840 
11101 - Superior Tribunal De Justica  859.748  865.168  548.209  478.644  0,1  55,3  478.553 
12101 - Justica Federal De Primeiro Grau  4.802.337  4.817.647  3.170.019  2.951.992  0,4  61,3  2.945.810 
12102 - Tribunal Regional Federal Da 1A. Regiao  310.601  321.558  203.490  171.218  0,0  53,2  171.072 
12103 - Tribunal Regional Federal Da 2A. Regiao  247.484  248.061  171.568  156.033  0,0  62,9  155.754 
12104 - Tribunal Regional Federal Da 3A. Regiao  398.106  419.006  273.611  251.695  0,0  60,1  250.777 
12105 - Tribunal Regional Federal Da 4A. Regiao  229.603  230.948  158.595  150.641  0,0  65,2  150.388 
12106 - Tribunal Regional Federal Da 5A. Regiao  143.545  144.310  101.576  94.943  0,0  65,8  94.914 
13101 - Justica Militar  337.586  338.141  225.091  214.754  0,0  63,5  214.696 
14101 - Tribunal Superior Eleitoral  616.090  611.605  246.070  158.036  0,0  25,8  156.528 
14102 - Tribunal Regional Eleitoral Do Acre  29.723  29.766  21.757  18.574  0,0  62,4  18.377 
14103 - Tribunal Regional Eleitoral De Alagoas  63.535  63.599  43.121  39.158  0,0  61,6  38.878 
14104 - Tribunal Regional Eleitoral Do Amazonas  64.273  64.696  45.119  40.861  0,0  63,2  40.753 
14105 - Tribunal Regional Eleitoral Da Bahia  188.420  188.671  125.174  113.253  0,0  60,0  113.145 
14106 - Tribunal Regional Eleitoral Do Ceara  134.462  134.526  87.645  80.307  0,0  59,7  80.219 
14107 - Tribunal Regional Eleitoral Do Dist. Federal  64.904  65.229  46.916  40.957  0,0  62,8  40.712 
14108 - Tribunal Regional Eleitoral Do Espirito Santo  69.488  69.524  47.093  42.121  0,0  60,6  41.322 
14109 - Tribunal Regional Eleitoral De Goias  109.393  110.524  78.970  71.048  0,0  64,3  70.151 
14110 - Tribunal Regional Eleitoral Do Maranhao  101.901  102.268  69.366  59.042  0,0  57,7  59.039 
14111 - Tribunal Regional Eleitoral De Mato Grosso  69.737  69.750  48.283  42.205  0,0  60,5  41.603 
14112 - Tribunal Regional Eleitoral De Mato G. Do Sul  64.083  64.894  42.702  38.364  0,0  59,1  37.836 
14113 - Tribunal Regional Eleitoral De Minas Gerais  319.633  320.910  225.954  201.008  0,0  62,6  200.945 
14114 - Tribunal Regional Eleitoral Do Para  106.893  107.455  71.780  63.627  0,0  59,2  63.572 
14115 - Tribunal Regional Eleitoral Da Paraiba  86.582  86.820  59.976  53.664  0,0  61,8  53.589 
14116 - Tribunal Regional Eleitoral Do Parana  173.594  173.881  121.612  105.698  0,0  60,8  105.365 
14117 - Tribunal Regional Eleitoral De Pernambuco  159.865  164.529  105.198  93.628  0,0  56,9  93.289 
14118 - Tribunal Regional Eleitoral Do Piaui  87.276  87.749  67.048  61.292  0,0  69,8  61.292 
14119 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio De Janeiro  326.603  328.054  213.345  195.948  0,0  59,7  195.512 
14120 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio G.Do Norte  84.639  85.560  56.587  50.333  0,0  58,8  50.315 
14121 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio G. Do Sul  195.361  195.469  111.448  102.321  0,0  52,3  101.479 
14122 - Tribunal Regional Eleitoral De Rondonia  47.756  48.852  32.644  28.712  0,0  58,8  28.711 
14123 - Tribunal Regional Eleitoral De Santa Catarina  116.517  116.662  76.006  69.302  0,0  59,4  67.845 
14124 - Tribunal Regional Eleitoral De Sao Paulo  396.586  397.555  287.257  267.063  0,0  67,2  266.991 
14125 - Tribunal Regional Eleitoral De Sergipe  54.167  54.384  36.804  33.271  0,0  61,2  32.875 
14126 - Tribunal Regional Eleitoral De Tocantins  51.446  52.271  33.954  30.045  0,0  57,5  29.744 
14127 - Tribunal Regional Eleitoral De Roraima  31.072  31.115  19.328  17.794  0,0  57,2  17.700 
14128 - Tribunal Regional Eleitoral Do Amapa  30.377  30.386  20.729  18.091  0,0  59,5  17.838 
14901 - Fundo Partidario  301.483  301.483  301.483  201.381  0,0  66,8  201.381 
15101 - Tribunal Superior Do Trabalho  1.467.707  801.712  444.580  371.176  0,1  46,3  368.326 
15102 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 1A. Regiao  1.075.390  1.185.256  844.659  814.019  0,1  68,7  813.696 
15103 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 2A. Regiao  1.212.263  1.325.892  932.641  891.096  0,1  67,2  887.747 
15104 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 3A. Regiao  1.040.801  1.140.944  760.580  728.777  0,1  63,9  728.474 
15105 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 4A. Regiao  873.430  914.104  635.432  614.404  0,1  67,2  614.276 
15106 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 5A. Regiao  595.097  627.932  450.908  435.611  0,1  69,4  435.169 
15107 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 6A. Regiao  444.890  473.243  322.509  312.910  0,0  66,1  312.906 
15108 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 7A. Regiao  212.568  225.264  156.257  149.949  0,0  66,6  149.906 
15109 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 8A. Regiao  312.899  344.576  239.441  231.585  0,0  67,2  231.552 
15110 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 9A. Regiao  512.578  552.143  396.082  379.424  0,1  68,7  378.871 
15111 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 10A. Regiao  323.425  340.019  234.069  227.566  0,0  66,9  227.492 
15112 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 11A. Regiao  255.914  269.136  179.782  176.117  0,0  65,4  176.044 
15113 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 12A. Regiao  390.118  429.122  301.306  292.787  0,0  68,2  292.761 
15114 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 13A. Regiao  236.051  248.636  172.226  160.892  0,0  64,7  160.892 
15115 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 14A. Regiao  180.303  197.967  139.112  132.868  0,0  67,1  132.839 
15116 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 15A. Regiao  797.758  852.681  620.895  596.308  0,1  69,9  595.037 
15117 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 16A. Regiao  110.128  115.551  84.627  80.366  0,0  69,5  80.366 
15118 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 17A. Regiao  149.870  167.653  123.086  117.218  0,0  69,9  117.053 
15119 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 18A. Regiao  204.175  214.157  163.591  145.973  0,0  68,2  145.852 
15120 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 19A. Regiao  110.078  114.771  80.845  77.265  0,0  67,3  77.074 
15121 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 20A. Regiao  88.267  95.491  67.804  65.217  0,0  68,3  65.022 
15122 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 21A. Regiao  128.813  136.011  96.002  91.993  0,0  67,6  91.949 
15123 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 22A. Regiao  76.402  80.688  53.502  50.880  0,0  63,1  50.428 
15124 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 23A. Regiao  150.142  155.108  98.865  92.168  0,0  59,4  92.096 
15125 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 24A. Regiao  119.912  124.413  87.136  83.323  0,0  67,0  82.441 
16101 - Tribunal De Justica Do Distrito Federal  1.444.220  1.495.483  925.286  861.337  0,1  57,6  858.498 
16103 - Justica Da Infancia E Da Juventude  14.868  14.868  3.856  2.328  0,0  15,7  2.322 
17101 - Conselho Nacional De Justica  192.638  172.650  71.829  46.172  0,0  26,7  45.676 
20101 - Presidencia Da Republica  1.173.518  1.097.306  471.643  242.833  0,0  22,1  242.650 
20102 - Gabinete Da Vice-Presidencia Da Republica  6.550  6.934  4.303  4.009  0,0  57,8  4.009 
20107 - Sac/Presidencia Da Republica  8.151  480  73  0,0  0,9  73 
20114 - Advocacia-Geral Da Uniao  1.947.628  2.001.778  1.352.389  1.284.231  0,2  64,2  1.281.008 
20118 - Agencia Brasileira De Inteligencia - Abin  351.704  404.589  268.731  253.352  0,0  62,6  253.351 
20120 - Arquivo Nacional  64.538  9.515  5.627  5.622  0,0  59,1  5.622 
20121 - Secretaria Especial De Direitos Humanos  224.119  224.176  58.360  37.118  0,0  16,6  37.076 
20122 - Secretaria Especial De Politicas P/Mulheres  107.683  107.689  26.205  12.107  0,0  11,2  12.106 
20125 - Controladoria-Geral Da Uniao  583.206  594.723  375.367  354.384  0,1  59,6  354.215 
20126 - Secretaria Esp. Pol. Prom Da Igualdade Racial  94.050  94.651  8.404  6.661  0,0  7,0  6.654 
20128 - Secretaria Especial De Portos/Pr  1.096.565  1.204.845  270.797  84.783  0,0  7,0  73.096 
20204 - Inst.Nac.De Tecnologia Da Informacao-Iti  16.545  16.547  7.875  6.452  0,0  39,0  6.452 
20214 - Agencia Nacional De Aviacao Civil - Anac   (126)  308.770  111.939  87.963  0,0  28,5  85.807 
20225 - Instituto De Pesquisa Econômica E Aplicada  277.549  279.165  181.253  174.390  0,0  62,5  174.301 
20415 - Empresa Brasil De Comunicacao  439.805  440.195  292.586  219.872  0,0  49,9  210.290 
20926 - Fundo Nacional Antidrogas - Funad  36.796  245  245  201  0,0  82,2  201 
20927 - Fundo De Imprensa Nacional  252.360  252.360  114.727  96.154  0,0  38,1  96.144 
20928 - Fundo Nacional Para A Crianca E Adolescente  37.824  37.824  3.769  3.663  0,0  9,7  3.663 
20929 - Fundo Nacional Do Idoso - Fni  4.500  4.500  66  0,0  0,0 
20930 - Fundo Nacional De Aviacao Civil  248.898  9.849  3.558  0,0  1,4  3.556 
22101 - Ministerio Da Agric.Pecuaria E Abastecimento  4.344.038  4.498.438  2.167.614  2.019.347  0,3  44,9  1.942.200 
22202 - Empresa Brasileira De Pesquisa Agropecuaria  1.647.540  1.647.549  953.052  908.838  0,1  55,2  856.303 
22211 - Companhia Nacional De Abastecimento  2.777.438  2.813.878  903.910  830.386  0,1  29,5  786.580 
22906 - Fundo De Defesa Da Economia Cafeeira  45.062  45.062  4.910  3.234  0,0  7,2  3.201 
24101 - Ministerio Da Ciencia E Tecnologia  1.372.300  1.370.462  748.653  646.398  0,1  47,2  590.217 
24201 - Conselho Nac.De Desenv.Cientif.E Tecnologico  1.172.883  1.188.467  892.348  678.587  0,1  57,1  610.126 
24204 - Comissao Nacional De Energia Nuclear - Cnen  649.841  653.211  432.406  383.608  0,1  58,7  381.560 
24205 - Agencia Espacial Brasileira - Aeb  273.830  273.844  104.493  43.369  0,0  15,8  42.093 
24206 - Industrias Nucleares Do Brasil S/A - Inb  683.769  695.187  367.542  277.497  0,0  39,9  272.450 
24207 - Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - Nuclep  195.068  215.523  173.475  171.726  0,0  79,7  138.110 
24209 - Centro Nac De Tecn Eletronica Avancada S/A  45.679  53.931  40.289  27.618  0,0  51,2  26.892 
24901 - Fundo Nacional De Desenv.Cient.E Tecnologico  2.834.089  2.834.089  1.139.072  677.715  0,1  23,9  411.274 
25101 - Ministerio Da Fazenda  6.201.945  6.764.675  4.804.430  4.556.460  0,6  67,4  4.556.154 
25103 - Receita Federal Do Brasil  6.922.157  6.922.216  4.298.157  4.168.745  0,6  60,2  4.007.939 
25104 - Procuradoria Geral Da Fazenda Nacional  411.590  416.205  256.076  242.077  0,0  58,2  241.564 
25201 - Banco Central Do Brasil  2.146.214  2.192.262  1.523.546  1.512.312  0,2  69,0  1.512.312 
25203 - Comissao De Valores Mobiliarios  249.849  250.924  92.565  86.467  0,0  34,5  86.058 
25208 - Superintendencia De Seguros Privados  125.510  149.243  95.151  93.815  0,0  62,9  90.211 
25903 - Fundo De Compensacao E Variacoes Salariais  455.498  455.498  455.498  82.391  0,0  18,1  82.391 
25904 - Fundo De Estabilidade Do Seguro Rural  120.213  120.213  51  10  0,0  0,0  10 
25913 - Fundo Especial De Treinam. E Desenvolvimento  29.283  29.283  14.520  10.566  0,0  36,1  10.566 
25914 - Fundo De Garantia A Exportacao - Fge  1.666.405  1.666.405  14.464  9.039  0,0  0,5  9.039 
26101 - Ministério Da Educação  5.440.131  2.563.370  893.829  551.126  0,1  21,5  546.634 
26104 - Instituto Nacional De Educacao De Surdos  75.667  80.588  40.625  36.638  0,0  45,5  36.529 
26105 - Instituto Benjamin Constant  49.985  54.798  35.093  28.927  0,0  52,8  28.915 
26201 - Colegio Pedro Ii  307.138  338.110  205.497  195.890  0,0  57,9  195.329 
26230 - Fund. Universidade Federal Vale Sao Francisco  75.099  84.801  55.237  38.842  0,0  45,8  38.570 
26231 - Universidade Federal De Alagoas  365.662  409.564  264.669  235.528  0,0  57,5  234.354 
26232 - Universidade Federal Da Bahia  726.359  824.045  511.460  492.254  0,1  59,7  491.955 
26233 - Universidade Federal Do Ceara  797.261  874.271  533.976  487.919  0,1  55,8  485.197 
26234 - Universidade Federal Do Espirito Santo  440.280  510.612  303.936  280.203  0,0  54,9  278.625 
26235 - Universidade Federal De Goias  549.920  635.569  413.867  363.194  0,1  57,1  362.083 
26236 - Universidade Federal Fluminense  1.001.179  1.146.308  764.818  683.233  0,1  59,6  674.944 
26237 - Universidade Federal De Juiz De Fora  460.330  501.931  251.924  228.617  0,0  45,5  226.884 
26238 - Universidade Federal De Minas Gerais  908.115  1.034.807  654.837  632.097  0,1  61,1  625.536 
26239 - Universidade Federal Do Para  645.424  739.228  446.381  403.486  0,1  54,6  401.338 
26240 - Universidade Federal Da Paraiba  693.774  798.421  486.154  463.498  0,1  58,1  461.910 
26241 - Universidade Federal Do Parana  747.778  822.331  497.843  453.008  0,1  55,1  452.169 
26242 - Universidade Federal De Pernambuco  689.634  807.194  461.175  427.932  0,1  53,0  427.264 
26243 - Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte  714.065  818.916  512.871  466.425  0,1  57,0  464.405 
26244 - Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul  922.692  1.032.878  635.684  591.191  0,1  57,2  590.107 
26245 - Universidade Federal Do Rio De Janeiro  1.675.668  1.874.385  1.165.813  1.143.730  0,2  61,0  1.140.544 
26246 - Universidade Federal De Santa Catarina  722.810  806.910  458.540  418.902  0,1  51,9  418.471 
26247 - Universidade Federal De Santa Maria  517.235  586.744  361.632  339.040  0,0  57,8  338.145 
26248 - Universidade Federal Rural De Pernambuco  265.681  305.662  191.219  165.957  0,0  54,3  165.524 
26249 - Universidade Federal Rural Do Rio De Janeiro  307.937  358.395  220.790  208.317  0,0  58,1  207.404 
26250 - Universidade Federal De Roraima  90.669  98.513  62.497  48.619  0,0  49,4  48.118 
26251 - Fundacao Universidade Federal De Tocantins  125.711  146.689  78.720  64.313  0,0  43,8  64.059 
26252 - Universidade Federal De Campina Grande  283.461  332.508  199.900  183.206  0,0  55,1  182.968 
26253 - Universidade Federal Rural Da Amazonia  99.919  114.385  65.404  57.467  0,0  50,2  56.875 
26254 - Universidade Federal Do Triangulo Mineiro  126.610  154.466  91.476  76.585  0,0  49,6  76.461 
26255 - Universidade Fed.Vales Jequitinhonha E Mucuri  158.552  169.952  69.706  50.846  0,0  29,9  50.343 
26256 - Centro Fed.De Educ.Tecnol.Celso S.Da Fonseca  142.050  163.802  100.736  92.254  0,0  56,3  92.115 
26257 - Centro Fed.De Educ.Tecnol.De Minas Gerais  190.941  209.966  124.033  115.775  0,0  55,1  115.282 
26258 - Universidade Tecnologica Federal Do Parana  358.751  402.744  206.429  186.628  0,0  46,3  185.951 
26260 - Universidade Federal De Alfenas  76.532  89.734  55.186  49.634  0,0  55,3  49.441 
26261 - Universidade Federal De Itajuba - Mg  106.585  127.929  63.359  58.509  0,0  45,7  58.270 
26262 - Universidade Federal De São Paulo  591.784  711.444  438.084  414.880  0,1  58,3  413.764 
26263 - Universidade Federal De Lavras  175.082  196.945  105.353  88.945  0,0  45,2  88.051 
26264 - Universidade Federal Rural Do Semi-Arido  99.541  115.117  71.281  57.517  0,0  50,0  57.472 
26266 - Fundacao Universidade Federal Do Pampa  132.686  158.659  73.839  57.759  0,0  36,4  57.074 
26267 - Univers. Federal Da Integ. Latino Americana  104.576  104.938  14.614  9.758  0,0  9,3  9.706 
26268 - Fundacao Universidade Federal De Rondonia  108.478  127.899  73.188  65.932  0,0  51,6  65.853 
26269 - Fundacao Universidade Do Rio De Janeiro  202.244  231.032  123.653  115.542  0,0  50,0  115.459 
26270 - Fundacao Universidade Do Amazonas  306.068  343.756  213.606  193.663  0,0  56,3  192.968 
26271 - Fundacao Universidade De Brasilia  1.075.173  1.187.448  636.135  587.007  0,1  49,4  585.993 
26272 - Fundacao Universidade Do Maranhao  361.934  400.933  235.918  206.564  0,0  51,5  206.079 
26273 - Universidade Federal Do Rio Grande - Furg  277.840  315.504  204.876  152.723  0,0  48,4  152.312 
26274 - Fundacao Universidade Federal De Uberlandia  484.479  545.224  344.014  301.630  0,0  55,3  300.082 
26275 - Fundacao Universidade Federal Do Acre  159.928  175.642  94.158  84.979  0,0  48,4  84.894 
26276 - Fundacao Universidade Federal De Mato Grosso  393.111  435.723  269.299  236.926  0,0  54,4  236.682 
26277 - Fundacao Universidade Federal De Ouro Preto  202.712  232.297  146.572  129.063  0,0  55,6  124.370 
26278 - Fundacao Universidade Federal De Pelotas  334.258  372.791  237.173  226.201  0,0  60,7  224.363 

26279 - Fundacao Universidade Federal Do Piaui  364.288  407.857  243.416  210.092  0,0  51,5  209.569 
26280 - Fundacao Universidade Federal De Sao Carlos  273.703  316.572  182.780  169.347  0,0  53,5  168.596 
26281 - Fundacao Universidade Federal De Sergipe  306.560  364.006  195.916  162.040  0,0  44,5  161.627 
26282 - Fundacao Universidade Federal De Vicosa  415.974  481.515  305.345  281.777  0,0  58,5  280.869 
26283 - Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul  310.549  348.907  211.038  188.553  0,0  54,0  188.325 
26284 - Fun.Univ.Fed.De Ciencias Da Saude De P.Alegre  67.969  74.386  35.856  27.790  0,0  37,4  27.708 
26285 - Fundacao Universidade Federal De S.J.Del-Rei  200.906  217.223  83.886  70.346  0,0  32,4  70.176 
26286 - Fundacao Universidade Federal Do Amapa  61.401  70.284  37.172  27.738  0,0  39,5  27.631 
26290 - Inep-Inst.Nac.De Estudos E Pesq.Educacionais  409.637  416.756  266.250  91.280  0,0  21,9  90.895 
26291 - Fund.Coord.De Aperf.De Pessoal Nivel Superior  3.078.559  3.079.382  1.766.583  1.156.101  0,2  37,5  1.071.473 
26292 - Fundacao Joaquim Nabuco  95.675  96.489  53.322  49.613  0,0  51,4  49.608 
26294 - Hospital De Clinicas De Porto Alegre  330.426  402.894  256.181  242.880  0,0  60,3  241.385 
26298 - Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educacao  20.992.655  21.835.600  17.242.871  9.825.941  1,4  45,0  9.465.193 
26350 - Fundacao Universidade Fed. Da Grande Dourados  69.966  99.043  62.789  51.658  0,0  52,2  51.633 
26351 - Universidade Federal Do Reconcavo Da Bahia  102.433  115.407  63.024  55.893  0,0  48,4  55.806 
26352 - Fundacao Universidade Federal Do Abc  179.995  193.499  93.279  57.227  0,0  29,6  55.942 
26358 - Hospital Universitario Alberto Nunes  49.105  64.467  41.056  40.896  0,0  63,4  40.896 
26359 - Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufba  120.115  141.171  65.954  65.953  0,0  46,7  65.945 
26362 - Hospital Universitario Valter Cantidio  62.633  77.633  51.990  51.990  0,0  67,0  51.990 
26363 - Maternidade Assis Chateaubrian  11.394  39.087  22.351  21.851  0,0  55,9  21.851 
26364 - Hospital Universit. Cassiano Antonio Morais  52.088  68.344  42.750  42.750  0,0  62,6  42.750 
26365 - Hospital Das Clinicas Da Ufgo  72.876  90.830  49.199  49.199  0,0  54,2  49.199 
26366 - Hospital Universitario Antonio Pedro  123.261  145.895  91.674  91.673  0,0  62,8  91.673 
26367 - Hospital Universitario Da Ufjf  29.763  37.402  23.104  23.060  0,0  61,7  23.053 
26368 - Hospital Universitario Da Ufmg  138.156  170.381  109.374  109.100  0,0  64,0  108.959 
26369 - Hospital Universitario Joao De Barros Barreto  40.604  52.235  33.308  33.261  0,0  63,7  33.260 
26370 - Hospital Universitario Betina Ferro Souza  6.945  8.975  5.216  5.216  0,0  58,1  5.216 
26371 - Hospital Universitario Lauro Wanderley  88.840  120.331  76.569  76.569  0,0  63,6  76.569 
26372 - Hospital De Clinicas Da Ufpr  124.415  152.530  95.217  94.755  0,0  62,1  94.727 
26373 - Hospital Das Clinicas Da Ufpe  105.411  144.167  88.190  88.190  0,0  61,2  88.188 
26374 - Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufrn  79.612  101.636  64.657  64.446  0,0  63,4  64.446 
26378 - Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufrj  312.709  367.848  221.950  221.950  0,0  60,3  221.950 
26385 - Hospital Universitario Da Ufgd  30.251  36.351  28.270  23.753  0,0  65,3  21.950 
26386 - Hospital Univer.Polydoro Ernani De Sao Thiago  88.296  111.363  71.537  71.404  0,0  64,1  71.404 
26387 - Hospital Universitario Da Ufsm  85.320  108.166  68.495  68.493  0,0  63,3  68.493 
26388 - Hospital Universitario Alcides Carneiro  35.207  42.767  25.794  25.784  0,0  60,3  25.779 
26389 - Hospital Universitario Da Uftm  71.790  92.150  57.398  57.328  0,0  62,2  57.328 
26391 - Hospital Universitario Gaffree E Guinle  35.672  44.905  29.043  29.043  0,0  64,7  29.043 
26392 - Hospital Getulio Vargas  40.286  52.207  32.867  32.867  0,0  63,0  32.867 
26393 - Hospital Universitario De Brasilia  40.946  55.771  35.274  35.273  0,0  63,2  35.273 
26394 - Hospital Universitario Da Fuma  41.274  55.282  35.512  35.505  0,0  64,2  35.505 
26395 - Hospital Universitario Miguel Riet Junior  28.240  38.088  24.762  24.717  0,0  64,9  24.717 
26396 - Hosp.Das Clinicas Da Univ.Fed.De Uberlandia  123.987  158.226  98.985  98.487  0,0  62,2  98.487 
26397 - Hospital Julio Muller  55.249  59.248  24.765  24.646  0,0  41,6  24.603 
26398 - Hospital Das Clinicas Da Fufpel  21.811  28.214  17.915  17.915  0,0  63,5  17.915 
26399 - Hospital Universitario Da Fufpi  14.999  16.077  6.819  6.237  0,0  38,8  6.237 
26400 - Hospital Universitario Da Fufse  24.862  34.210  20.861  20.721  0,0  60,6  20.721 
26401 - Hospital Universitario Maria Pedrossian  57.623  69.328  44.704  44.664  0,0  64,4  44.664 
26402 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Alagoas  130.529  149.747  81.510  71.654  0,0  47,9  69.341 
26403 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Amazonas  131.054  145.653  87.551  74.109  0,0  50,9  73.760 
26404 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Baiano  75.746  93.150  59.468  47.505  0,0  51,0  47.335 
26405 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Ceara  199.886  229.115  129.321  107.626  0,0  47,0  106.538 
26406 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Esp.Santo  233.149  274.493  157.177  141.676  0,0  51,6  140.042 
26407 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Goiano  77.603  90.330  54.070  46.610  0,0  51,6  46.106 
26408 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Maranhao  212.075  235.231  125.282  102.510  0,0  43,6  101.639 
26409 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Minas Gerais  119.263  132.605  80.642  68.624  0,0  51,8  68.544 
26410 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Norte De Mg  64.095  78.029  39.942  34.087  0,0  43,7  33.680 
26411 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Sudeste Mg  87.327  103.487  64.516  56.018  0,0  54,1  55.694 
26412 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Sul De Mg  76.734  88.392  53.167  47.182  0,0  53,4  46.544 
26413 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Tria.Mineiro  67.507  77.382  43.646  37.284  0,0  48,2  36.985 
26414 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Mato Grosso  140.253  154.071  79.993  68.574  0,0  44,5  68.372 
26415 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Mat.G.Do Sul  34.435  44.172  23.138  6.664  0,0  15,1  6.639 
26416 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Para  157.559  179.282  98.773  83.599  0,0  46,6  82.870 
26417 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Da Paraiba  152.976  175.438  105.120  84.290  0,0  48,0  83.743 
26418 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Pernambuco  182.904  213.603  128.448  104.294  0,0  48,8  103.736 
26419 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Rs  107.573  145.296  85.224  66.671  0,0  45,9  66.119 
26420 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Farroupilha  71.493  87.084  58.298  46.434  0,0  53,3  45.743 
26421 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Rondonia  41.006  51.626  29.844  22.605  0,0  43,8  21.647 
26422 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Catarinense  83.292  102.549  61.870  52.876  0,0  51,6  52.489 
26423 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Sergipe  103.488  116.817  53.622  48.879  0,0  41,8  48.645 
26424 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Tocantins  63.098  76.280  39.105  34.222  0,0  44,9  33.837 
26425 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Acre  34.085  34.171  9.855  7.224  0,0  21,1  7.141 
26426 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Amapa  26.636  26.780  9.470  8.371  0,0  31,3  8.360 
26427 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Da Bahia  182.450  213.864  126.133  100.153  0,0  46,8  99.486 
26428 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Brasilia  104.770  116.765  62.313  44.176  0,0  37,8  43.680 
26429 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Goias  120.599  145.946  93.999  76.305  0,0  52,3  75.592 
26430 - Inst.Fed.De Ed.,Cienc.E Tec.Do S.Pernambucano  46.994  57.123  31.643  26.180  0,0  45,8  26.016 
26431 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Piaui  126.879  139.759  93.675  63.215  0,0  45,2  62.254 
26432 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Parana-Ifpr  94.007  119.616  54.240  38.868  0,0  32,5  38.338 
26433 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do R.De Janeiro  136.894  157.942  93.180  80.828  0,0  51,2  80.068 
26434 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Fluminense  130.785  155.283  96.555  82.681  0,0  53,2  81.645 
26435 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Rn  188.676  227.226  128.376  105.128  0,0  46,3  96.780 
26436 - Inst.Fed.De Educ.,Cie.E Tec.Sul-Rio-Grandense  131.417  164.176  100.346  88.525  0,0  53,9  87.182 
26437 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Roraima  48.499  54.485  30.838  23.387  0,0  42,9  23.255 
26438 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Sta.Catarina  166.321  198.803  119.921  106.215  0,0  53,4  104.645 
26439 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Sao Paulo  204.059  229.860  116.532  88.573  0,0  38,5  88.033 
26440 - Universidade Federal Da Fronteira Sul  120.091  141.298  64.801  31.386  0,0  22,2  30.665 
26441 - Universidade Federal Do Oeste Do Para  94.473  94.373  14.084  8.502  0,0  9,0  8.417 
26442 - Univ.Da Integ.Intern.Da Lusof.Afro-Brasileira  67.828  67.128  5.009  3.350  0,0  5,0  3.278 
28101 - Minist.Do Desenvolvimento, Indust. E Comercio  471.252  473.982  116.201  105.597  0,0  22,3  105.578 
28202 - Inst.Nac.De Metr.,Normal.E Qualid.Industrial  587.258  590.270  375.062  341.978  0,0  57,9  340.728 
28203 - Instituto Nacional Da Propriedade Industrial  229.001  228.714  138.891  121.798  0,0  53,3  121.776 
28233 - Superintendencia Da Zona Franca De Manaus  319.907  319.951  127.541  98.900  0,0  30,9  81.511 
28904 - Fundo De Gar.P/Promoc.Da Competitividade-Fgpc  99.582  99.582  10.000  4.708  0,0  4,7  4.708 
30101 - Ministerio Da Justica  2.636.559  2.745.048  964.331  658.990  0,1  24,0  658.725 
30103 - Arquivo Nacional   (73)  58.901  36.977  32.689  0,0  55,5  32.650 
30107 - Departamento De Policia Rodoviaria Federal  2.198.544  2.229.750  1.524.721  1.452.042  0,2  65,1  1.451.625 
30108 - Departamento De Policia Federal  3.633.914  3.679.284  2.503.013  2.334.696  0,3  63,5  2.324.134 
30109 - Defensoria Publica Da Uniao  194.655  241.495  161.719  125.187  0,0  51,8  125.136 
30202 - Fundacao Nacional Do Indio  399.362  426.992  269.639  241.493  0,0  56,6  239.500 
30211 - Conselho Administrativo De Defesa Economica  12.806  12.822  6.596  5.531  0,0  43,1  5.519 
30905 - Fundo De Defesa Dos Direitos Difusos  35.133  35.133  7.505  5.970  0,0  17,0  5.970 
30907 - Fundo Penitenciario Nacional - Funpen  269.883  269.883  35.429  20.549  0,0  7,6  20.544 
30909 - Fundo P/Apar. E Operac. Ativ.-Fim Pol.Federal  478.543  542.173  206.857  123.205  0,0  22,7  118.007 
30911 - Fundo Nacional De Seguranca Publica - Fnsp  618.265  623.265  40.251  32.977  0,0  5,3  32.972 
30912 - Fundo Nacional Antidrogas   (238)  36.313  4.909  3.545  0,0  9,8  3.543 
32101 - Ministerio De Minas E Energia  1.162.501  1.169.336  141.743  129.732  0,0  11,1  129.664 
32202 - Companhia De Pesquisa De Recursos Minerais  930.698  999.794  262.018  191.522  0,0  19,2  181.511 
32263 - Departamento Nacional De Producao Mineral  338.943  397.419  130.355  123.462  0,0  31,1  123.443 
32265 - Agencia Nacional Do Petroleo - Anp  4.920.528  4.876.643  218.213  171.833  0,0  3,5  170.275 
32266 - Agencia Nacional De Energia Eletrica - Aneel  398.099  400.118  124.699  88.087  0,0  22,0  87.777 
32314 - Empresa De Pesquisa Energetica - Epe  103.853  103.899  57.863  42.340  0,0  40,8  40.501 
33101 - Ministerio Da Previdencia Social  327.510  327.601  193.849  166.521  0,0  50,8  166.515 
33201 - Instituto Nacional Do Seguro Social  11.503.835  11.595.885  7.828.136  7.351.738  1,0  63,4  7.220.875 
33206 - Superint.Nacional De Previdencia Complementar  38.493  38.550  22.535  20.946  0,0  54,3  20.552 
33904 - Fundo Do Regime Geral De Previdencia Social  278.404.937  278.404.937  187.324.332  186.834.173  26,5  67,1  173.664.533 
34101 - Ministerio Publico Federal  2.111.351  2.067.588  1.190.968  1.145.206  0,2  55,4  1.143.244 
34102 - Ministerio Publico Militar  138.984  148.603  98.644  91.353  0,0  61,5  91.250 
34103 - Ministerio Pub.Do Dist.Federal E Dos Territ.  379.102  389.628  260.212  248.169  0,0  63,7  248.169 
34104 - Ministerio Publico Do Trabalho  797.059  827.927  538.906  508.893  0,1  61,5  508.374 
34105 - Escola Superior Do Minist. Publico Da Uniao  17.582  17.582  6.746  3.814  0,0  21,7  3.814 
35101 - Ministerio Das Relacoes Exteriores  2.051.463  2.056.133  1.142.641  1.127.773  0,2  54,8  1.127.734 
35201 - Fundacao Alexandre De Gusmao  17.970  19.991  12.385  7.684  0,0  38,4  7.573 
36201 - Fundacao Oswaldo Cruz  2.230.442  2.192.283  1.405.261  1.105.847  0,2  50,4  1.049.016 
36208 - Hospital Cristo Redentor S/A  114.420  120.271  71.880  71.146  0,0  59,2  70.342 
36209 - Hospital Femina S/A  56.830  66.295  39.045  37.481  0,0  56,5  37.374 
36210 - Hospital Nossa Senhora Da Conceicao S/A  423.737  432.522  304.944  296.428  0,0  68,5  295.453 
36211 - Fundacao Nacional De Saude  4.293.941  4.074.540  1.507.305  1.431.652  0,2  35,1  1.427.784 
36212 - Agencia Nacional De Vigilancia Sanitaria  575.192  583.402  358.497  316.272  0,0  54,2  316.250 
36213 - Agencia Nacional De Saude Suplementar  181.840  181.840  126.128  95.139  0,0  52,3  94.830 
36901 - Fundo Nacional De Saude  68.061.634  68.797.707  47.345.461  38.528.035  5,5  56,0  38.364.733 
38101 - Ministerio Do Trabalho  5.415.364  5.438.499  4.421.318  3.090.343  0,4  56,8  3.089.808 
38201 - Fund.Jorge Duprat Fig.De Seg.E Med.Do Trab.  78.327  79.527  51.205  48.774  0,0  61,3  48.447 
38901 - Fundo De Amparo Ao Trabalhador  43.848.714  43.848.714  40.071.106  32.878.772  4,7  75,0  32.878.085 
39101 - Ministerio Dos Transportes  3.018.527  3.176.577  1.835.250  1.811.064  0,3  57,0  1.810.720 
39207 - Valec-Engenharia, Construcoes E Ferrovias S/A  2.079.181  2.261.727  1.937.418  623.540  0,1  27,6  619.108 
39250 - Agencia Nac. De Transportes Terrestres Antt  404.876  422.377  194.535  128.993  0,0  30,5  128.965 
39251 - Agencia Nac. De Transportes Aquaviarios-Antaq  71.025  84.935  57.818  46.796  0,0  55,1  46.496 
39252 - Depto.Nac.De Infra Estrut.De Transportes-Dnit  15.277.955  15.475.145  7.037.307  2.250.180  0,3  14,5  2.196.043 
39253 - Empresa De Transp. Ferrov. De Alta Velocidade  127.788  127.788  0,0  0,0 
39901 - Fundo Da Marinha Mercante  189.683  189.683  23.097  9.372  0,0  4,9  9.367 
41101 - Ministerio Das Comunicacoes  1.527.261  1.549.417  803.811  690.278  0,1  44,6  686.990 
41231 - Agencia Nacional De Telecomunicacoes  1.047.806  1.047.976  238.804  195.545  0,0  18,7  195.545 
41902 - Fundo De Univers.Dos Serv.De Telecomun. Fust  1.402.334  1.402.334  0,0  0,0 
41903 - Fundo P/O Desenv.Tecnol.Das Telecom.-Funttel  341.923  341.923  26.689  8.500  0,0  2,5  7.714 
42101 - Ministerio Da Cultura  533.957  761.782  136.900  93.615  0,0  12,3  93.604 
42201 - Fundacao Casa Rui Barbosa  36.243  37.226  19.061  17.239  0,0  46,3  17.239 
42202 - Biblioteca Nacional  85.355  85.955  47.129  40.674  0,0  47,3  40.666 
42203 - Fundacao Cultural Palmares  28.007  28.108  10.396  8.358  0,0  29,7  8.318 
42204 - Instituto Do Patrimonio Hist. E Art. Nacional  361.685  361.405  120.015  98.329  0,0  27,2  98.126 
42205 - Fundacao Nacional De Artes  137.321  139.388  57.716  40.081  0,0  28,8  40.035 
42206 - Agencia Nacional Do Cinema Ancine  89.251  91.082  40.138  31.658  0,0  34,8  31.658 
42207 - Instituto Brasileiro De Museus  121.979  132.790  58.512  50.655  0,0  38,1  50.615 
42902 - Fundo Nacional De Cultura  414.826  414.826  22.453  8.336  0,0  2,0  8.309 
44101 - Ministerio Do Meio Ambiente  1.354.111  1.363.521  91.371  68.663  0,0  5,0  68.511 
44102 - Servico Florestal Brasileiro - Sfb  37.448  41.415  18.421  15.915  0,0  38,4  15.913 
44201 - Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis  985.841  1.006.973  662.827  646.892  0,1  64,2  643.475 
44205 - Agencia Nacional De Aguas Ana  316.724  334.231  165.721  103.682  0,0  31,0  103.597 
44206 - Instituto De Pesquisas Jardim Botanico Do Rj  42.434  43.474  28.018  24.721  0,0  56,9  24.652 
44207 - Inst.Chico Mendes De Conser.Da Biodiversidade  408.004  529.874  264.407  222.556  0,0  42,0  216.737 
44901 - Fundo Nacional Do Meio Ambiente  11.404  11.404  1.505  601  0,0  5,3  601 
44902 - Fundo Nacional Sobre Mudancas Do Clima  33.727  38.927  0,0  0,0 
47101 - Ministerio Do Orcamento E Gestao  13.503.411  10.254.076  1.293.899  1.232.873  0,2  12,0  1.232.785 
47205 - Fundacao Inst.Bras.De Geografia E Estatistica  1.435.827  1.431.843  912.791  896.486  0,1  62,6  895.099 
47210 - Escola Nacional Da Administracao Publica-Enap  42.009  44.786  25.713  20.050  0,0  44,8  20.038 
49101 - Ministerio Do Desenvolvimento Agrario  1.422.542  1.420.934  238.633  137.093  0,0  9,6  134.821 
49201 - Instituto Nac. De Colonizacao E Ref. Agraria  2.973.762  3.003.816  1.427.704  1.132.597  0,2  37,7  1.132.343 
51101 - Ministerio Do Esporte  2.343.378  2.344.763  284.248  151.570  0,0  6,5  147.727 
51204 - Autoridade Publica Olimpica - Apo  123.634  123.634  0,0  0,0 
52101 - Ministerio Da Defesa  1.614.652  1.798.995  709.457  413.108  0,1  23,0  397.516 
52111 - Comando Da Aeronautica  13.512.899  13.539.699  8.458.793  7.828.756  1,1  57,8  7.792.430 
52121 - Comando Do Exercito  25.281.770  25.703.732  16.750.705  15.867.412  2,2  61,7  15.834.095 
52131 - Comando Da Marinha  15.903.721  15.937.971  10.183.539  8.746.143  1,2  54,9  8.733.716 
52133 - Secret.Da Comissao Intermin.P/Os Rec.Do Mar  20.758  20.758  9.492  4.553  0,0  21,9  4.501 
52201 - Agencia Nacional De Aviacao Civil  374.130  113.436  113.420  110.423  0,0  97,3  110.365 
52211 - Caixa De Financ. Imobiliario Da Aeronautica  6.149  6.159  2.466  1.219  0,0  19,8  1.219 
52221 - Industria De Material Belico Do Brasil-Imbel  184.381  185.854  102.505  83.038  0,0  44,7  82.750 
52222 - Fundacao Osorio  10.082  10.413  7.522  6.193  0,0  59,5  6.043 
52232 - Caixa De Const.De Casas Do Pessoal Da Marinha  12.438  12.743  7.746  5.331  0,0  41,8  5.267 
52901 - Fundo Do Ministerio Da Defesa  2.115  2.115  784  547  0,0  25,9  546 
52902 - Fundo De Adm. Do Hospital Das Forcas Armadas  177.697  183.227  112.492  108.082  0,0  59,0  105.063 
52903 - Fundo Do Servico Militar  7.390  7.390  1.746  969  0,0  13,1  931 
52911 - Fundo Aeronautico  2.297.612  2.070.436  1.009.284  448.422  0,1  21,7  437.437 
52921 - Fundo Do Exercito  989.340  989.340  448.978  369.956  0,1  37,4  349.882 
52931 - Fundo Naval  457.755  457.755  211.875  152.872  0,0  33,4  146.105 
52932 - Fundo De Desenv.Do Ens.Profissional Maritimo  113.322  113.322  42.956  29.532  0,0  26,1  26.955 
53101 - Ministerio Da Integracao Nacional  3.318.522  4.470.728  1.119.201  634.186  0,1  14,2  631.939 
53201 - Companhia De Desenv. Do Vale Do Sao Francisco  1.133.480  1.148.288  426.463  322.519  0,0  28,1  313.105 
53202 - Superintend.Do Desenvolv.Da Amazonia-Sudam  44.708  49.109  13.250  12.892  0,0  26,3  12.889 
53203 - Superint. Do Desenvolv. Do Nordeste - Sudene  81.171  84.642  18.906  15.630  0,0  18,5  15.628 
53204 - Departamento Nac. De Obras Contra As Secas  869.290  929.348  553.906  433.254  0,1  46,6  433.237 
54101 - Ministerio Do Turismo  3.471.293  3.471.293  206.098  60.609  0,0  1,7  59.871 
54201 - Instituto Brasileiro De Turismo  238.624  240.084  120.291  61.452  0,0  25,6  61.415 
55101 - Ministerio Do Desenv. Social E Combate A Fome  16.322.442  16.478.025  15.876.383  11.247.106  1,6  68,3  11.237.789 
55901 - Fundo Nacional De Assistencia Social  26.664.424  26.578.941  18.540.297  18.508.530  2,6  69,6  18.090.592 
56101 - Ministerio Das Cidades  19.398.278  19.368.129  1.632.427  217.872  0,0  1,1  217.343 
56201 - Empresa De Trens Urbanos De Porto Alegre S/A  370.185  412.185  288.425  149.308  0,0  36,2  146.415 
56202 - Companhia Brasileira De Trens Urbanos - Cbtu  835.774  927.064  653.325  398.054  0,1  42,9  389.914 
56901 - Fundo Nacional De Seg. E Educacao Do Transito  690.780  690.780  103.114  83.090  0,0  12,0  35.412 
56902 - Fundo Nac.De Habit.De Interesse Social-Fnhis  712.001  712.001  183.445  12.614  0,0  1,8  12.584 
58101 - Ministerio Da Pesca E Aquicultura  548.888  550.908  104.802  52.165  0,0  9,5  52.110 
59101 - Conselho Nacional Do Ministerio Publico-Cnmp  95.675  96.180  19.303  14.758  0,0  15,3  14.758 
71101 - Recursos Sob Supervisao Do Mf - Efu  274.569.032  300.564.390  250.196.414  154.754.052  21,9  51,5  154.751.681 
71102 - Recursos Sob Supervisao Do Mpog  600.000  600.000  392.630  248.406  0,0  41,4  248.406 
71103 - Encargos Financ.Da Uniao-Sentencas Judiciais  6.572.936  6.572.792  5.895.082  5.829.775  0,8  88,7  5.829.775 
71901 - Fundo Contingente Da Extinta Rffsa  54.000  54.000  370  0,0  0,0 
71902 - Fundo Soberano Do Brasil  7.728  7.728  0,0  0,0 
73101 - Recursos Sob Supervisao Do Mf - Trf.Mf  6.610.672  6.638.907  3.791.383  3.104.905  0,4  46,8  3.104.895 
73104 - Recursos Sob Supervisao Do Mme-Tr.Est.Df Mun.  17.410.234  17.410.234  17.322.435  12.297.795  1,7  70,6  12.297.795 
73107 - Recursos Sob Supervisao Do Mec  7.142.536  7.142.536  7.142.536  4.691.460  0,7  65,7  4.691.460 
73108 - Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. M.Fazenda  138.621.509  138.621.509  139.443.704  80.932.823  11,5  58,4  80.932.823 
73109 - Recursos Sob Superv.Min.Do Esporte E Turismo  83.538  83.538  83.538  56.318  0,0  67,4  56.318 
73111 - Recursos Sob Superv. Do Min. Do Meio Ambiente  372  372  0,0  0,0 
73901 - Fundo Constitucional Do Distrito Federal-Fcdf  8.747.818  8.747.818  5.669.282  5.536.894  0,8  63,3  5.368.804 
74101 - Recursos Sob Supervisao Do Mf - Ooc/Mf  10.385.174  10.385.174  6.967.783  2.144.936  0,3  20,7  2.144.936 
74102 - Recursos Sob Supervisao Do Minist.Da Fazenda  150.000  150.000  150.000  26.977  0,0  18,0  26.977 
74201 - Recursos Sob Super.Da Sup.De Seguros Privados  3.572  3.572  1.625  1.335  0,0  37,4  1.335 
74202 - Recursos Sob Supervisao Da Ans  15.500  17.050  14.119  9.399  0,0  55,1  9.372 
74203 - Recursos Sob Supervisao Do Incra/Mda  900.000  900.000  204.658  25.435  0,0  2,8  25.013 
74204 - Rec.S/Sup. Caixa Const.Casas P/Pessoal Da Mb  210.800  210.800  47.601  47.601  0,0  22,6  47.601 
74901 - Recursos Sob Supervisao Do Funcafe/Mapa  2.669.706  2.669.706  1.387.931  831.887  0,1  31,2  831.887 
74902 - Recursos Sob Supervisao Do Fies  572.399  572.399  535.321  165.267  0,0  28,9  165.267 
74903 - Recursos Sob Supervisao Do Fnd/Mdic  845.049  845.049  0,0  0,0 
74904 - Rec.Sob Superv.Do Fundo Da Mar.Mercante/Mt  3.307.407  3.307.407  1.249.176  1.248.125  0,2  37,7  1.248.125 
74905 - Recursos Sob Supervisao Do Funttel  50.000  50.000  0,0  0,0 
74906 - Recursos Sob Supervisao Do Banco Da Terra/Mda  300.000  300.000  87.059  67.201  0,0  22,4  67.201 
74907 - Recursos Sob Superv.Do Min.Da Integ.Nacional  2.973.740  2.973.740  564.781  0,0  0,0 
74908 - Recursos Sob Supervisao Do Fungetur/Mtur  23.194  23.194  0,0  0,0 
74910 - Rec.S/Sup.Do Fundo Nac.Des.Cient.E Tec.-Fndct  500.000  500.000  500.000  500.000  0,1  100,0  500.000 
74912 - Recursos Sob Superv. Do Fundo Nac. De Cultura  19.300  19.300  3.500  3.500  0,0  18,1  3.500 
74913 - Recursos Sob Supervisao Do Fno  1.752.604  1.752.604  1.752.604  1.054.355  0,1  60,2  1.054.355 
74914 - Recursos Sob Supervisao Do Fco  1.752.614  1.752.614  1.752.604  0,0  0,0 
74915 - Recursos Sob Supervisao Do Fne  5.257.812  5.257.812  5.257.812  3.163.025  0,4  60,2  3.163.025 
74916 - Rec.S/Sup.Do Fundo Nac. S/Mudancas Do Clima  248.496  248.496  0,0  0,0 
75101 - Recursos Sob Supervisao Do Minist. Da Fazenda  9.580.097  3.898.250  0,0  0,0 
90000 - Reserva De Contingencia  6.624.740  6.624.740  0,0  0,0 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)  1.271.648.861  1.296.613.377  933.660.497  706.216.141  100,0  54,5  690.357.942 

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

Continuação

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2011

              R$ milhares 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA  (Despesas Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL  (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA  (b) DESPESA EMPENHADA  (c) DESPESAS LIQUIDADAS  (d) %  (d)/total (d) %  (d/b) VALORES PAGOS  (e)
01101 - Camara Dos Deputados  350.897  350.897  197.175  194.841  2,0  55,5  185.510 
01901 - Fundo Rotativo Da Camara Dos Deputados  66  66  20  12  0,0  18,5  12 
02101 - Senado Federal  308.357  308.357  166.429  164.856  1,7  53,5  161.099 
03101 - Tribunal De Contas Da Uniao  115.986  115.986  69.170  68.801  0,7  59,3  68.801 
10101 - Supremo Tribunal Federal  30.393  30.393  17.567  17.307  0,2  56,9  17.307 
11101 - Superior Tribunal De Justica  82.496  82.496  46.434  46.011  0,5  55,8  46.011 
12101 - Justica Federal De Primeiro Grau  624.814  624.776  374.454  371.501  3,8  59,5  371.490 
12102 - Tribunal Regional Federal Da 1A. Regiao  32.824  32.824  19.123  19.067  0,2  58,1  19.067 
12103 - Tribunal Regional Federal Da 2A. Regiao  29.536  29.536  17.747  17.512  0,2  59,3  17.512 
12104 - Tribunal Regional Federal Da 3A. Regiao  50.937  50.937  31.069  30.821  0,3  60,5  30.821 
12105 - Tribunal Regional Federal Da 4A. Regiao  29.830  29.830  18.074  18.008  0,2  60,4  18.008 
12106 - Tribunal Regional Federal Da 5A. Regiao  17.817  17.855  10.469  10.461  0,1  58,6  10.461 
13101 - Justica Militar  23.550  23.550  12.939  12.853  0,1  54,6  12.851 
14101 - Tribunal Superior Eleitoral  24.511  24.511  11.344  11.192  0,1  45,7  11.192 
14102 - Tribunal Regional Eleitoral Do Acre  5.557  5.557  1.903  1.890  0,0  34,0  1.890 
14103 - Tribunal Regional Eleitoral De Alagoas  6.995  6.995  4.317  4.287  0,0  61,3  4.282 
14104 - Tribunal Regional Eleitoral Do Amazonas  6.798  6.798  4.685  4.644  0,0  68,3  4.644 
14105 - Tribunal Regional Eleitoral Da Bahia  19.443  19.443  11.790  11.714  0,1  60,2  11.714 
14106 - Tribunal Regional Eleitoral Do Ceara  12.999  12.999  7.910  7.835  0,1  60,3  7.835 
14107 - Tribunal Regional Eleitoral Do Dist. Federal  5.653  5.653  3.364  3.298  0,0  58,3  3.298 
14108 - Tribunal Regional Eleitoral Do Espirito Santo  6.930  6.930  4.188  4.131  0,0  59,6  4.128 
14109 - Tribunal Regional Eleitoral De Goiás  10.898  10.898  6.823  6.714  0,1  61,6  6.714 
14110 - Tribunal Regional Eleitoral Do Maranhao  10.464  10.464  6.222  6.114  0,1  58,4  6.114 
14111 - Tribunal Regional Eleitoral De Mato Grosso  6.756  6.756  4.245  4.214  0,0  62,4  4.213 
14112 - Tribunal Regional Eleitoral De Mato G. Do Sul  6.805  6.805  4.131  4.086  0,0  60,0  4.082 
14113 - Tribunal Regional Eleitoral De Minas Gerais  36.190  36.190  22.564  22.247  0,2  61,5  22.247 
14114 - Tribunal Regional Eleitoral Do Para  12.488  12.488  5.902  5.805  0,1  46,5  5.805 
14115 - Tribunal Regional Eleitoral Da Paraíba  9.604  9.604  5.797  5.695  0,1  59,3  5.695 
14116 - Tribunal Regional Eleitoral Do Paraná  16.753  16.753  10.651  10.527  0,1  62,8  10.527 
14117 - Tribunal Regional Eleitoral De Pernambuco  16.331  16.331  9.346  9.270  0,1  56,8  9.268 
14118 - Tribunal Regional Eleitoral Do Piauí  10.067  10.067  5.979  5.915  0,1  58,8  5.915 
14119 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio De Janeiro  26.388  26.388  15.995  15.914  0,2  60,3  15.910 
14120 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio G. Do Norte  8.186  8.186  4.973  4.936  0,1  60,3  4.936 
14121 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio G. Do Sul  16.392  16.392  10.350  10.347  0,1  63,1  10.342 
14122 - Tribunal Regional Eleitoral De Rondonia  5.275  5.275  3.168  3.143  0,0  59,6  3.143 
14123 - Tribunal Regional Eleitoral De Santa Catarina  11.412  11.412  7.078  6.952  0,1  60,9  6.926 
14124 - Tribunal Regional Eleitoral De Sao Paulo  39.877  39.877  24.984  24.899  0,3  62,4  24.899 
14125 - Tribunal Regional Eleitoral De Sergipe  5.704  5.704  3.519  3.484  0,0  61,1  3.484 
14126 - Tribunal Regional Eleitoral De Tocantins  5.195  5.195  3.084  3.023  0,0  58,2  3.022 
14127 - Tribunal Regional Eleitoral De Roraima  3.628  3.628  2.192  2.140  0,0  59,0  2.140 
14128 - Tribunal Regional Eleitoral Do Amapá  3.197  3.197  1.846  1.822  0,0  57,0  1.822 
15101 - Tribunal Superior Do Trabalho  179.018  159.574  35.382  35.032  0,4  22,0  35.032 
15102 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 1A. Região  117.064  117.545  71.898  71.797  0,7  61,1  71.797 
15103 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 2A. Região  137.991  139.701  88.033  87.937  0,9  62,9  87.937 
15104 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 3A. Região  108.682  109.629  67.585  67.212  0,7  61,3  67.212 
15105 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 4A. Região  96.703  96.703  61.489  61.274  0,6  63,4  61.273 
15106 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 5A. Região  73.121  75.445  46.689  45.072  0,5  59,7  44.980 
15107 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 6A. Região  57.711  57.711  34.635  33.191  0,3  57,5  33.191 
15108 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 7A. Região  23.752  23.969  16.333  16.284  0,2  67,9  16.284 
15109 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 8A. Região  35.486  35.804  22.100  22.017  0,2  61,5  22.017 
15110 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 9A. Região  68.132  68.132  42.019  41.802  0,4  61,4  41.802 
15111 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 10A. Região  42.010  42.187  24.882  24.859  0,3  58,9  24.859 
15112 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 11A. Região  33.934  35.010  19.409  19.347  0,2  55,3  19.347 
15113 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 12A. Região  53.515  61.213  31.216  31.022  0,3  50,7  31.022 
15114 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 13A. Região  34.576  35.423  20.820  20.756  0,2  58,6  20.756 
15115 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 14A. Região  25.759  25.759  15.392  15.084  0,2  58,6  15.084 
15116 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 15A. Região  105.254  105.254  66.665  66.602  0,7  63,3  66.602 
15117 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 16A. Região  16.410  16.547  10.556  10.503  0,1  63,5  10.503 
15118 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 17A. Região  20.296  20.546  14.093  14.042  0,1  68,3  14.042 
15119 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 18A. Região  25.882  26.078  16.984  16.889  0,2  64,8  16.889 
15120 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 19A. Região  15.036  15.757  9.731  9.670  0,1  61,4  9.670 
15121 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 20A. Região  13.150  13.427  8.062  8.001  0,1  59,6  7.998 
15122 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 21A. Região  18.630  19.626  12.012  11.981  0,1  61,0  11.980 
15123 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 22A. Região  11.486  12.456  6.887  6.844  0,1  54,9  6.844 
15124 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 23A. Região  18.477  18.582  11.084  11.044  0,1  59,4  11.044 
15125 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 24A. Região  17.677  17.677  11.109  10.979  0,1  62,1  10.957 
16101 - Tribunal De Justica Do Distrito Federal  182.421  182.421  104.197  104.104  1,1  57,1  104.104 
16103 - Justica Da Infancia E Da Juventude  0,0  0,0 
17101 - Conselho Nacional De Justica  2.674  2.674  1.458  1.398  0,0  52,3  1.398 
20101 - Presidencia Da Republica  96.898  95.511  41.006  18.066  0,2  18,9  18.066 
20102 - Gabinete Da Vice-Presidencia Da Republica  546  546  249  245  0,0  44,8  245 
20107 - Sac/Presidencia Da Respublica  314  0,0  0,0 
20114 - Advocacia-Geral Da Uniao  347.862  347.862  214.734  213.116  2,2  61,3  213.115 
20118 - Agencia Brasileira De Inteligencia - Abin  40.016  45.116  29.918  29.855  0,3  66,2  29.855 
20120 - Arquivo Nacional  493   (3.430)  448  448  0,0   (13,1)  448 
20121 - Secretaria Especial De Direitos Humanos  3.998  4.198  1.288  1.250  0,0  29,8  1.250 
20122 - Secretaria Especial De Politicas P/Mulheres  1.336  1.336  615  611  0,0  45,7  611 
20125 - Controladoria-Geral Da Uniao  97.792  97.792  58.251  58.083  0,6  59,4  58.082 
20126 - Secretria Esp. Pol. Prom Da Igualdade Racial  717  747  355  327  0,0  43,8  327 
20128 - Secretaria Especial De Portos/Pr  1.151  1.151  995  582  0,0  50,6  515 
20204 - Inst.Nac.De Tecnologia Da Informacao-Iti  751  751  148  145  0,0  19,4  145 
20214 - Agencia Nacional De Aviacao Civil - Anac  126  35.238  11.294  11.150  0,1  31,6  11.014 
20225 - Instituto De Pesquisa Econômica E Aplicada  22.485  22.485  14.574  14.567  0,1  64,8  14.567 
20415 - Empresa Brasil De Comunicacao  31.312  31.312  26.036  23.472  0,2  75,0  21.281 
20926 - Fundo Nacional Antidrogas - Funad  59  59  59  18  0,0  31,4  18 
20927 - Fundo De Imprensa Nacional  9.386  9.386  3.007  2.887  0,0  30,8  2.887 
20928 - Fundo Nacional Para A Crianca E Adolescente  115  115  0,0  4,4 
22101 - Ministerio Da Agric. Pecuaria E Abastecimento  235.254  244.254  162.898  162.139  1,7  66,4  161.388 
22202 - Empresa Brasileira De Pesquisa Agropecuaria  181.730  181.730  173.028  172.803  1,8  95,1  146.962 
22211 - Companhia Nacional De Abastecimento  60.496  60.496  51.279  51.209  0,5  84,6  44.887 
22906 - Fundo De Defesa Da Economia Cafeeira  0,0  0,0 
24101 - Ministerio Da Ciencia E Tecnologia  98.308  98.308  59.909  58.336  0,6  59,3  57.950 
24201 - Conselho Nac.De Desenv. Cientif. E Tecnologico  16.114  16.114  9.170  9.052  0,1  56,2  9.052 
24204 - Comissao Nacional De Energia Nuclear - Cnen  70.977  70.977  43.013  42.784  0,4  60,3  42.784 
24205 - Agencia Espacial Brasileira - Aeb  875  882  667  262  0,0  29,7  261 
24206 - Industrias Nucleares Do Brasil S/A - Inb  6.274  6.274  6.269  3.746  0,0  59,7  3.730 
24207 - Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - Nuclep  26.295  26.295  15.656  15.652  0,2  59,5  13.398 
24209 - Centro Nac De Tecn Eletronica Avancada S/A  1.846  1.846  1.846  1.760  0,0  95,3  1.760 
24901 - Fundo Nacional De Desenv.Cient.E Tecnologico  65  65  0,0  2,4 
25101 - Ministerio Da Fazenda  140.674  149.674  95.032  94.431  1,0  63,1  94.431 
25103 - Receita Federal Do Brasil  943.420  943.420  610.686  605.366  6,2  64,2  605.365 
25104 - Procuradoria Geral Da Fazenda Nacional  42.647  42.647  26.200  26.180  0,3  61,4  26.180 
25201 - Banco Central Do Brasil  204.284  204.284  132.399  130.422  1,3  63,8  130.189 
25203 - Comissao De Valores Mobiliarios  17.560  17.560  9.926  9.671  0,1  55,1  9.671 
25208 - Superintendencia De Seguros Privados  11.915  17.465  10.288  10.108  0,1  57,9  10.108 
25913 - Fundo Especial De Treinam. E Desenvolvimento  6.608  6.608  931  642  0,0  9,7  642 
26101 - Ministério Da Educação  646.250  100.619  37.561  36.519  0,4  36,3  36.025 
26104 - Instituto Nacional De Educacao De Surdos  4.223  4.223  2.591  2.533  0,0  60,0  2.533 
26105 - Instituto Benjamin Constant  2.301  2.568  1.473  1.388  0,0  54,0  1.388 
26201 - Colegio Pedro Ii  22.122  25.171  15.064  14.934  0,2  59,3  14.934 
26230 - Fund. Universidade Federal Vale Sao Francisco  7.155  8.934  5.661  5.384  0,1  60,3  5.376 
26231 - Universidade Federal De Alagoas  33.356  39.737  23.713  23.151  0,2  58,3  23.149 
26232 - Universidade Federal Da Bahia  95.203  95.203  46.760  42.461  0,4  44,6  42.461 
26233 - Universidade Federal Do Ceara  69.113  69.113  43.410  42.594  0,4  61,6  42.594 
26234 - Universidade Federal Do Espirito Santo  44.854  53.295  31.335  30.767  0,3  57,7  30.767 
26235 - Universidade Federal De Goias  50.510  59.880  36.371  36.198  0,4  60,5  36.198 
26236 - Universidade Federal Fluminense  89.881  109.000  59.600  59.342  0,6  54,4  59.342 
26237 - Universidade Federal De Juiz De Fora  33.291  41.243  25.321  24.428  0,3  59,2  24.418 
26238 - Universidade Federal De Minas Gerais  85.053  101.030  59.679  59.286  0,6  58,7  59.259 
26239 - Universidade Federal Do Para  67.569  78.328  44.771  44.059  0,5  56,2  44.059 
26240 - Universidade Federal Da Paraiba  69.187  80.928  46.981  46.883  0,5  57,9  46.883 
26241 - Universidade Federal Do Parana  74.548  87.985  52.211  51.347  0,5  58,4  51.347 
26242 - Universidade Federal De Pernambuco  64.343  76.499  44.921  44.661  0,5  58,4  44.661 
26243 - Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte  62.351  62.351  41.699  41.609  0,4  66,7  41.602 
26244 - Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul  86.128  95.910  59.443  59.112  0,6  61,6  59.112 
26245 - Universidade Federal Do Rio De Janeiro  103.981  125.430  74.917  74.402  0,8  59,3  74.402 
26246 - Universidade Federal De Santa Catarina  61.020  74.198  43.691  43.547  0,4  58,7  43.547 
26247 - Universidade Federal De Santa Maria  49.035  55.615  33.074  32.919  0,3  59,2  32.903 
26248 - Universidade Federal Rural De Pernambuco  25.683  31.084  18.681  18.484  0,2  59,5  18.483 
26249 - Universidade Federal Rural Do Rio De Janeiro  29.608  37.535  22.660  22.486  0,2  59,9  22.486 
26250 - Universidade Federal De Roraima  9.823  11.232  6.684  6.604  0,1  58,8  6.603 
26251 - Fundacao Universidade Federal De Tocantins  15.197  19.015  11.387  11.387  0,1  59,9  11.387 
26252 - Universidade Federal De Campina Grande  31.871  39.758  23.039  23.021  0,2  57,9  23.018 
26253 - Universidade Federal Rural Da Amazonia  8.451  10.390  6.309  6.063  0,1  58,4  6.060 
26254 - Universidade Federal Do Triangulo Mineiro  10.834  14.913  8.859  8.630  0,1  57,9  8.630 
26255 - Universidade Fed.Vales Jequitinhonha E Mucuri  8.128  10.812  6.473  6.394  0,1  59,1  6.394 
26256 - Centro Fed.De Educ. Tecnol. Celso S. Da Fonseca  13.779  16.379  9.867  9.380  0,1  57,3  9.380 
26257 - Centro Fed.De Educ. Tecnol. De Minas Gerais  20.187  22.623  12.708  12.643  0,1  55,9  12.643 
26258 - Universidade Tecnologica Federal Do Parana  34.438  42.843  25.485  25.333  0,3  59,1  25.327 
26260 - Universidade Federal De Alfenas  8.507  10.739  6.529  6.397  0,1  59,6  6.387 
26261 - Universidade Federal De Itajuba - Mg  9.522  12.688  7.610  7.569  0,1  59,7  7.569 
26262 - Universidade Federal De São Paulo  70.766  89.285  52.737  52.607  0,5  58,9  52.607 
26263 - Universidade Federal De Lavras  14.898  18.563  10.741  10.673  0,1  57,5  10.671 
26264 - Universidade Federal Rural Do Semi-Arido  10.709  12.956  7.778  7.594  0,1  58,6  7.594 
26266 - Fundacao Universidade Federal Do Pampa  9.387  14.869  9.197  9.093  0,1  61,2  9.093 
26267 - Univers. Federal Da Integ. Latino Americana  1.665  1.665  815  704  0,0  42,3  704 
26268 - Fundacao Universidade Federal De Rondonia  12.805  15.755  9.689  9.525  0,1  60,5  9.525 
26269 - Fundacao Universidade Do Rio De Janeiro  17.085  21.676  12.431  12.327  0,1  56,9  12.258 
26270 - Fundacao Universidade Do Amazonas  33.612  38.881  23.715  22.703  0,2  58,4  22.703 
26271 - Fundacao Universidade De Brasilia  105.738  124.857  81.841  80.280  0,8  64,3  80.267 
26272 - Fundacao Universidade Do Maranhao  32.820  32.820  21.754  21.511  0,2  65,5  21.365 
26273 - Universidade Federal Do Rio Grande - Furg  23.686  26.029  15.054  14.931  0,2  57,4  14.921 
26274 - Fundacao Universidade Federal De Uberlandia  50.569  50.569  33.845  30.361  0,3  60,0  30.354 
26275 - Fundacao Universidade Federal Do Acre  20.434  20.434  10.519  10.464  0,1  51,2  10.464 
26276 - Fundacao Universidade Federal De Mato Grosso  41.811  47.110  27.574  27.500  0,3  58,4  27.500 
26277 - Fundacao Universidade Federal De Ouro Preto  14.112  25.233  14.993  14.976  0,2  59,4  13.114 
26278 - Fundacao Universidade Federal De Pelotas  39.202  39.202  22.746  22.634  0,2  57,7  22.598 
26279 - Fundacao Universidade Federal Do Piaui  36.049  41.873  25.607  24.815  0,3  59,3  24.815 
26280 - Fundacao Universidade Federal De Sao Carlos  32.634  38.388  23.615  22.900  0,2  59,7  22.798 
26281 - Fundacao Universidade Federal De Sergipe  29.444  34.838  20.598  20.069  0,2  57,6  20.069 
26282 - Fundacao Universidade Federal De Vicosa  43.484  51.537  31.193  30.960  0,3  60,1  30.958 
26283 - Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros. Do Sul  32.582  37.279  23.026  22.717  0,2  60,9  22.717 
26284 - Fun. Univ. Fed. De Ciencias Da Saude De P. Alegre  4.556  5.335  3.161  3.005  0,0  56,3  3.000 
26285 - Fundacao Universidade Federal De S.J.Del-Rei  13.835  16.764  10.269  10.258  0,1  61,2  10.258 
26286 - Fundacao Universidade Federal Do Amapa  5.549  6.920  4.217  4.207  0,0  60,8  4.207 
26290 - Inep-Inst. Nac. De Estudos E Pesq. Educacionais  139.400  139.400  130.271  18.342  0,2  13,2  18.342 
26291 - Fund. Coord. De Aperf. De Pessoal Nivel Superior  12.534  12.534  6.012  5.250  0,1  41,9  5.246 
26292 - Fundacao Joaquim Nabuco  11.149  11.149  5.709  5.562  0,1  49,9  5.562 
26294 - Hospital De Clinicas De Porto Alegre  84.636  84.636  50.974  50.530  0,5  59,7  50.488 
26298 - Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação  18.557  18.557  10.357  8.175  0,1  44,1  8.174 
26350 - Fundacao Universidade Fed. Da Grande Dourados  9.472  15.240  8.262  8.079  0,1  53,0  8.079 
26351 - Universidade Federal Do Reconcavo Da Bahia  11.479  13.459  8.249  8.201  0,1  60,9  8.201 
26352 - Fundacao Universidade Federal Do Abc  11.313  14.785  9.013  8.378  0,1  56,7  8.374 
26358 - Hospital Universitario Alberto Nunes  8.922  11.550  6.819  6.819  0,1  59,0  6.819 
26359 - Complexo Hospitalar E De Saude Da UFBA  15.454  18.247  10.642  10.641  0,1  58,3  10.641 
26362 - Hospital Universitario Valter Cantidio  12.489  14.396  8.689  8.689  0,1  60,4  8.689 
26363 - Maternidade Assis Chateaubrian  2.200  8.200  3.685  3.685  0,0  44,9  3.685 
26364 - Hospital Universit. Cassiano Antonio Morais  9.692  10.941  6.224  6.224  0,1  56,9  6.224 
26365 - Hospital Das Clinicas Da Ufgo  10.385  15.485  9.315  9.315  0,1  60,2  9.315 
26366 - Hospital Universitario Antonio Pedro  20.619  24.256  15.825  15.825  0,2  65,2  13.882 
26367 - Hospital Universitario Da Ufjf  5.785  6.494  3.859  3.847  0,0  59,2  3.847 
26368 - Hospital Universitario Da UFMG  17.246  20.911  12.499  12.487  0,1  59,7  12.478 
26369 - Hospital Universitario Joao De Barros Barreto  7.499  9.185  5.609  5.609  0,1  61,1  5.609 
26370 - Hospital Universitario Betina Ferro Souza  1.275  1.557  931  931  0,0  59,8  931 
26371 - Hospital Universitario Lauro Wanderley  14.835  21.635  13.552  13.552  0,1  62,6  13.552 

26372 - Hospital De Clinicas Da Ufpr  23.112  27.478  16.299  16.299  0,2  59,3  16.299 
26373 - Hospital Das Clinicas Da Ufpe  14.174  21.174  11.272  11.272  0,1  53,2  11.272 
26374 - Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufrn  15.490  19.498  11.54  811.548  0,1  59,2  11.548 
26378 - Complexo Hospitalar E De Saude Da UFRJ  27.972  32.629  19.303  19.303  0,2  59,2  19.303 
26385 - Hospital Universitario Da Ufgd  535  2.335  1.241  1.191  0,0  51,0  1.191 
26386 - Hospital Univer.Polydoro Ernani De Sao Thiago  15.406  19.500  11.66  211.662  0,1  59,8  11.658 
26387 - Hospital Universitario Da Ufsm  15.454  18.763  11.21  211.212  0,1  59,8  11.212 
26388 - Hospital Universitario Alcides Carneiro  5.797  7.310  4.419  4.419  0,0  60,5  4.419 
26389 - Hospital Universitario Da Uftm  13.359  16.990  10.281  10.281  0,1  60,5  10.281 
26391 - Hospital Universitario Gaffree E Guinle  6.790  8.426  5.076  5.076  0,1  60,2  5.076 
26392 - Hospital Getulio Vargas  6.688  7.888  4.850  4.850  0,0  61,5  4.850 
26393 - Hospital Universitario De Brasília  8.248  10.777  6.262  6.262  0,1  58,1  6.262 
26394 - Hospital Universitario Da Fuma  8.441  11.297  6.909  6.909  0,1  61,2  6.909 
26395 - Hospital Universitario Miguel Riet Junior  5.566  7.035  4.339  4.339  0,0  61,7  4.339 
26396 - Hosp. Das Clinicas Da Univ. Fed. De Uberlandia  19.908  23.906  14.334  14.334  0,1  60,0  14.334 
26397 - Hospital Julio Muller  5.851  6.768  4.093  4.093  0,0  60,5  3.601 
26398 - Hospital Das Clinicas Da Fufpel  4.255  5.333  3.197  3.197  0,0  59,9  3.197 
26399 - Hospital Universitario Da Fufpi  930  1.094  670  670  0,0  61,3  670 
26400 - Hospital Universitario Da Fufse  5.035  6.392  3.912  3.912  0,0  61,2  3.912 
26401 - Hospital Universitario Maria Pedrossian  10.953  14.392  8.469  8.469  0,1  58,8  8.469 
26402 - Inst. Fed. De Educ., Cienc. E Tec. De Alagoas  10.980  14.187  7.823  7.721  0,1  54,4  6.751 
26403 - Inst. Fed. De Educ., Cienc. E Tec. Do Amazonas  9.055  12.071  7.218  7.066  0,1  58,5  7.065 
26404 - Inst. Fed. De Educ., Cienc. E Tec. Baiano  5.736  8.696  5.329  5.208  0,1  59,9  5.206 
26405 - Inst. Fed. De Educ., Cienc. E Tec. Do Ceara  16.002  21.303  12.782  12.374  0,1  58,1  12.368 
26406 - Inst. Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Esp.Santo  20.634  26.055  15.487  15.276  0,2  58,6  15.258 
26407 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Goiano  7.343  9.701  5.857  5.617  0,1  57,9  5.614 
26408 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Maranhao  14.147  18.956  11.467  11.270  0,1  59,5  11.269 
26409 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Minas Gerais  10.128  12.626  7.800  7.608  0,1  60,3  7.608 
26410 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Norte De MG  4.493  6.971  4.213  4.116  0,0  59,0  4.115 
26411 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Sudeste Mg  8.134  10.557  6.234  6.147  0,1  58,2  6.147 
26412 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Sul De Mg  5.249  7.275  4.442  4.376  0,0  60,1  4.369 
26413 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Tria.Mineiro  5.873  7.903  4.829  4.635  0,0  58,6  4.635 
26414 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Mato Grosso  10.234  10.234  6.034  5.970  0,1  58,3  5.970 
26415 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Mat.G.Do Sul  380  2.051  975  922  0,0  44,9  922 
26416 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Para  12.168  15.391  8.919  8.597  0,1  55,9  8.595 
26417 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Da Paraíba  12.651  15.912  9.393  9.257  0,1  58,2  9.257 
26418 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Pernambuco  15.192  19.520  11.236  10.878  0,1  55,7  10.873 
26419 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do RS  6.676  13.745  8.317  8.226  0,1  59,8  8.226 
26420 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Farroupilha  6.749  9.715  5.984  5.746  0,1  59,1  5.740 
26421 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Rondonia  1.708  3.463  2.315  2.250  0,0  65,0  2.195 
26422 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Catarinense  7.623  11.013  6.718  6.651  0,1  60,4  6.645 
26423 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Sergipe  6.223  8.721  5.070  5.051  0,1  57,9  5.050 
26424 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Tocantins  5.198  7.303  4.563  4.477  0,0  61,3  4.477 
26425 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Acre  2.406  2.406  898  846  0,0  35,1  846 
26426 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Amapá  2.232  2.232  652  647  0,0  29,0  647 
26427 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Da Bahia  16.114  19.997  12.174  11.837  0,1  59,2  11.823 
26428 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Brasília  2.232  4.532  2.761  2.663  0,0  58,8  2.663 
26429 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Goiás  10.415  14.461  8.715  8.564  0,1  59,2  8.564 
26430 - Inst.Fed.De Ed.,Cienc.E Tec.Do S.Pernambucano  4.225  5.862  3.589  3.526  0,0  60,1  3.522 
26431 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Piauí  9.191  11.650  6.791  6.624  0,1  56,9  6.605 
26432 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do Parana-Ifpr  2.299  7.514  4.407  4.283  0,0  57,0  4.283 
26433 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do R.De Janeiro  10.836  14.366  8.558  8.523  0,1  59,3  8.521 
26434 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Fluminense  11.570  14.953  9.090  8.904  0,1  59,5  8.904 
26435 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.Do RN  15.168  21.471  12.273  11.948  0,1  55,6  11.942 
26436 - Inst.Fed.De Educ.,Cie.E Tec.Sul-Rio-Grandense  11.643  17.410  10.165  9.910  0,1  56,9  9.901 
26437 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Roraima  4.115  4.926  2.918  2.896  0,0  58,8  2.896 
26438 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Sta.Catarina  13.755  18.871  11.474  11.432  0,1  60,6  11.430 
26439 - Inst.Fed.De Educ.,Cienc.E Tec.De Sao Paulo  13.589  16.489  10.625  10.385  0,1  63,0  8.955 
26440 - Universidade Federal Da Fronteira Sul  3.376  8.196  4.822  4.434  0,0  54,1  4.432 
26441 - Universidade Federal Do Oeste Do Para  2.769  2.769  1.001  888  0,0  32,1  888 
26442 - Univ.Da Integ.Intern.Da Lusof.Afro-Brasileira  2.359  2.359  471  414  0,0  17,6  414 
28101 - Minist.Do Desenvolvimento, Indust. E Comercio  16.299  18.299  10.517  10.284  0,1  56,2  10.284 
28202 - Inst.Nac.De Metr.,Normal.E Qualid.Industrial  27.051  27.051  15.882  15.530  0,2  57,4  15.530 
28203 - Instituto Nacional Da Propriedade Industrial  25.575  25.575  15.267  14.820  0,2  57,9  14.820 
28233 - Superintendencia Da Zona Franca De Manaus  6.541  6.541  3.439  3.080  0,0  47,1  3.024 
30101 - Ministerio Da Justiça  24.519  31.323  18.712  17.503  0,2  55,9  17.503 
30103 - Arquivo Nacional  73  4.915  3.036  3.029  0,0  61,6  3.025 
30107 - Departamento De Policia Rodoviaria Federal  241.036  241.036  153.927  153.291  1,6  63,6  153.291 
30108 - Departamento De Policia Federal  440.179  440.179  259.655  258.743  2,7  58,8  258.727 
30109 - Defensoria Publica Da Uniao  17.028  26.228  15.848  15.249  0,2  58,1  15.249 
30202 - Fundacao Nacional Do Indio  32.446  36.846  25.818  25.427  0,3  69,0  25.427 
30211 - Conselho Administrativo De Defesa Economica  778  803  137  93  0,0  11,6  93 
30905 - Fundo De Defesa Dos Direitos Difusos  0,0  100,0 
30907 - Fundo Penitenciario Nacional - Funpen  40  40  40  10  0,0  24,8  10 
30909 - Fundo P/Apar. E Operac. Ativ.-Fim Pol.Federal  1.114  1.114  204  123  0,0  11,1  122 
30911 - Fundo Nacional De Seguranca Publica - Fnsp  755  755  683  623  0,0  82,5  623 
30912 - Fundo Nacional Antidrogas  238  238  236  215  0,0  90,4  215 
32101 - Ministerio De Minas E Energia  5.194  5.194  3.285  3.059  0,0  58,9  3.059 
32202 - Companhia De Pesquisa De Recursos Minerais  27.881  27.881  25.575  25.516  0,3  91,5  20.757 
32263 - Departamento Nacional De Producao Mineral  23.718  28.318  19.133  18.242  0,2  64,4  18.070 
32265 - Agencia Nacional Do Petroleo - ANP  23.207  23.207  13.888  13.484  0,1  58,1  13.366 
32266 - Agencia Nacional De Energia Eletrica - Aneel  23.199  24.899  13.661  10.940  0,1  43,9  10.940 
32314 - Empresa De Pesquisa Energetica - Epe  539  4.378  3.979  3.884  0,0  88,7  3.884 
33101 - Ministerio Da Previdencia Social  8.379  9.479  5.741  5.322  0,1  56,1  5.322 
33201 - Instituto Nacional Do Seguro Social  692.020  718.020  469.919  465.856  4,8  64,9  465.856 
33206 - Superint.Nacional De Previdencia Complementar  2.473  2.473  1.176  985  0,0  39,8  985 
34101 - Ministerio Publico Federal  252.212  250.007  135.693  134.750  1,4  53,9  134.750 
34102 - Ministerio Publico Militar  13.395  14.672  9.405  9.370  0,1  63,9  9.370 
34103 - Ministerio Pub.Do Dist.Federal E Dos Territ.  48.829  49.286  28.195  27.897  0,3  56,6  27.897 
34104 - Ministerio Publico Do Trabalho  87.094  87.565  57.459  57.104  0,6  65,2  57.104 
34105 - Escola Superior Do Minist. Publico Da Uniao  90  90  56  22  0,0  24,3  22 
35101 - Ministerio Das Relacoes Exteriores  143.512  143.512  72.105  71.898  0,7  50,1  71.898 
35201 - Fundacao Alexandre De Gusmão  900  1.420  679  571  0,0  40,2  571 
36201 - Fundacao Oswaldo Cruz  143.209  133.209  80.763  76.330  0,8  57,3  76.328 
36211 - Fundacao Nacional De Saude  420.520  382.520  126.689  116.431  1,2  30,4  115.537 
36212 - Agencia Nacional De Vigilancia Sanitaria  85.093  85.093  53.123  40.618  0,4  47,7  40.617 
36213 - Agencia Nacional De Saude Suplementar  20.148  20.148  12.436  11.395  0,1  56,6  11.395 
36901 - Fundo Nacional De Saude  542.357  790.357  546.975  542.323  5,6  68,6  542.149 
38101 - Ministerio Do Trabalho  200.797  200.797  129.907  129.887  1,3  64,7  129.887 
38201 - Fund.Jorge Duprat Fig.De Seg.E Med.Do Trab.  8.145  8.145  4.476  4.470  0,0  54,9  4.470 
38901 - Fundo De Amparo Ao Trabalhador  1.254  1.254  1.237  119  0,0  9,5  119 
39101 - Ministerio Dos Transportes  18.646  20.846  14.375  14.098  0,1  67,6  14.098 
39207 - Valec-Engenharia, Construcoes E Ferrovias S/A  15.335  15.335  11.987  11.973  0,1  78,1  11.839 
39250 - Agencia Nac. De Transportes Terrestres Antt  27.914  30.514  21.166  17.068  0,2  55,9  17.068 
39251 - Agencia Nac. De Transportes Aquaviarios-Antaq  6.641  10.241  6.265  6.030  0,1  58,9  5.969 
39252 - Depto.Nac.De Infra Estrut.De Transportes-Dnit  60.556  60.556  40.579  38.319  0,4  63,3  33.712 
39253 - Empresa De Transp. Ferrov. De Alta Velocidade  1.225  1.225  0,0  0,0 
39901 - Fundo Da Marinha Mercante  117  117  100  0,0  1,2 
41101 - Ministerio Das Comunicacoes  8.100  10.225  7.043  5.607  0,1  54,8  5.607 
41231 - Agencia Nacional De Telecomunicacoes  52.021  52.621  29.022  26.083  0,3  49,6  26.083 
42101 - Ministerio Da Cultura  6.934  7.884  5.360  5.299  0,1  67,2  5.299 
42201 - Fundacao Casa Rui Barbosa  3.147  3.147  1.604  1.576  0,0  50,1  1.576 
42202 - Biblioteca Nacional  5.395  5.395  3.556  3.512  0,0  65,1  3.512 
42203 - Fundacao Cultural Palmares  449  559  359  320  0,0  57,2  320 
42204 - Instituto Do Patrimonio Hist. E Art. Nacional  16.459  16.459  8.317  8.217  0,1  49,9  7.270 
42205 - Fundacao Nacional De Artes  3.880  3.970  2.458  2.189  0,0  55,1  2.189 
42206 - Agencia Nacional Do Cinema Ancine  7.337  7.587  5.038  4.395  0,0  57,9  4.395 
42207 - Instituto Brasileiro De Museus  6.359  7.159  5.006  4.951  0,1  69,2  4.951 
42902 - Fundo Nacional De Cultura  455  455  413  314  0,0  69,0  314 
44101 - Ministerio Do Meio Ambiente  11.208  12.008  6.691  5.979  0,1  49,8  5.979 
44102 - Serviço Florestal Brasileiro - Sfb  2.146  2.596  1.553  1.522  0,0  58,6  1.522 
44201 - Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis  86.985  89.085  60.063  56.536  0,6  63,5  56.534 
44205 - Agencia Nacional De Aguas Ana  7.184  11.184  7.018  6.711  0,1  60,0  6.689 
44206 - Instituto De Pesquisas Jardim Botanico Do Rj  5.460  5.460  3.152  3.146  0,0  57,6  3.146 
44207 - Inst.Chico Mendes De Conser.Da Biodiversidade  36.183  38.383  25.529  25.217  0,3  65,7  25.186 
47101 - Ministerio Do Orcamento E Gestão  1.186.020  1.009.756  78.704  78.120  0,8  7,7  78.120 
47205 - Fundacao Inst.Bras.De Geografia E Estatística  151.442  151.442  87.693  87.622  0,9  57,9  87.619 
47210 - Escola Nacional Da Administracao Publica-Enap  4.029  4.029  1.727  1.615  0,0  40,1  1.581 
49101 - Ministerio Do Desenvolvimento Agrário  4.346  4.796  3.139  2.699  0,0  56,3  2.699 
49201 - Instituto Nac. De Colonizacao E Ref. Agrária  52.922  69.922  49.537  46.933  0,5  67,1  46.933 
51101 - Ministerio Do Esporte  3.395  3.805  2.504  2.186  0,0  57,4  2.185 
52101 - Ministerio Da Defesa  6.192  7.793  4.515  3.739  0,0  48,0  3.731 
52111 - Comando Da Aeronautica  94.226  97.226  64.541  63.747  0,7  65,6  63.722 
52121 - Comando Do Exercito  139.546  139.546  92.322  56.045  0,6  40,2  56.003 
52131 - Comando Da Marinha  93.971  93.971  63.733  57.624  0,6  61,3  57.519 
52133 - Secret.Da Comissao Intermin.P/Os Rec.Do Mar  13  13  13  11  0,0  80,1  11 
52201 - Agencia Nacional De Aviacao Civil  36.562  11.450  11.450  11.446  0,1  100,0  11.44 
52211 - Caixa De Financ. Imobiliario Da Aeronautica  200  203  101  83  0,0  41,1  83 
52221 - Industria De Material Belico Do Brasil-Imbel  24.144  24.144  15.372  15.265  0,2  63,2  15.259 
52222 - Fundacao Osório  1.105  1.135  677  672  0,0  59,2  672 
52232 - Caixa De Const.De Casas Do Pessoal Da Marinha  222  222  145  141  0,0  63,6  141 
52902 - Fundo De Adm. Do Hospital Das Forcas Armadas  17.407  19.907  10.811  10.809  0,1  54,3  10.809 
52911 - Fundo Aeronáutico  4.983  4.983  2.372  1.348  0,0  27,0  1.270 
52921 - Fundo Do Exercito  9.843  9.843  9.516  9.040  0,1  91,8  7.831 
52931 - Fundo Naval  6.084  6.084  5.626  4.629  0,0  76,1  4.540 
52932 - Fundo De Desenv.Do Ens.Profissional Marítimo  1.651  1.651  221  125  0,0  7,6  115 
53101 - Ministerio Da Integracao Nacional  32.136  33.066  22.662  20.103  0,2  60,8  20.070 
53201 - Companhia De Desenv. Do Vale Do Sao Francisco  35.119  35.119  25.357  25.028  0,3  71,3  25.000 
53202 - Superintend.Do Desenvolv.Da Amazonia-Sudam  1.660  2.660  1.653  1.645  0,0  61,8  1.645 
53203 - Superint. Do Desenvolv. Do Nordeste - Sudene  2.122  2.922  1.720  1.695  0,0  58,0  1.695 
53204 - Departamento Nac. De Obras Contra As Secas  23.541  29.941  18.932  18.747  0,2  62,6  18.747 
54101 - Ministerio Do Turismo  3.035  3.235  2.486  2.370  0,0  73,3  2.362 
54201 - Instituto Brasileiro De Turismo  2.409  2.409  1.342  1.203  0,0  49,9  1.203 
55101 - Ministerio Do Desenv. Social E Combate A Fome  10.526  10.986  6.070  3.927  0,0  35,7  3.907 
56101 - Ministerio Das Cidades  10.789  10.789  4.875  4.831  0,0  44,8  4.831 
56201 - Empresa De Trens Urbanos De Porto Alegre S/A  13.373  13.373  9.715  9.582  0,1  71,7  8.415 
56202 - Companhia Brasileira De Trens Urbanos - Cbtu  49.850  49.850  37.999  37.795  0,4  75,8  33.847 
56901 - Fundo Nacional De Seg. E Educacao Do Transito  122  122  78  31  0,0  25,6  31 
58101 - Ministerio Da Pesca E Aqüicultura  4.392  4.392  3.410  2.825  0,0  64,3  2.825 
59101 - Conselho Nacional Do Ministerio Publico-Cnmp  1.940  1.940  1.267  1.256  0,0  64,8  1.256 
71101 - Recursos Sob Supervisao Do Mf - Efu  650  650  629  629  0,0  96,8  629 
71103 - Encargos Financ.Da Uniao-Sentencas Judiciais  574.642  574.642  346.282  66.457  0,7  11,6  66.457 
73101 - Recursos Sob Supervisao Do Mf - Trf.Mf  156.507  159.507  102.224  102.224  1,1  64,1  102.224 
73901 - Fundo Constitucional Do Distrito Federal-Fcdf  454  454  343  134  0,0  29,6  133 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)  18.127.070  18.331.221  11.039.170  9.733.219  100,0  53,1  9.655.017 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF   (20/20) 

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2011

              R$ milhares 
PROGRAMA  (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL  (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA  (b) DESPESAS EMPENHADAS  (c) DESPESAS LIQUIDADAS  (d) %  (d/total d) %  (d/b) VALORES PAGOS  (e)
Gestão da Política de Saúde  730.110  720.917  295.364  144.368  0,02  20,03  144.200 
Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis  14.820  14.820  3.228  1.291  0,00  8,71  1.265 
Erradicação do Trabalho Infantil  283.500  255.889  172.948  171.660  0,02  67,08  171.653 
Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes  93.471  87.264  45.700  45.521  0,01  52,17  45.521 
Previdência Social Básica  269.933.302  270.027.236  182.476.040  182.086.949  25,78  67,43  168.853.822 
Qualidade dos Serviços Previdenciários  337.738  285.400  140.729  68.117  0,01  23,87  67.330 
Previdência Complementar  14.614  14.614  8.087  7.864  0,00  53,81  7.861 
Gestão da Política de Previdência Social  88.635  78.140  17.097  10.123  0,00  12,96  10.082 
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União  1.312.561  1.312.561  767.458  766.880  0,11  58,43  701.838 
Previdência de Inativos e Pensionistas da União  74.016.197  74.318.052  49.213.619  49.172.790  6,96  66,17  49.163.025 
Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda  29.143.326  29.143.326  25.721.924  21.699.929  3,07  74,46  21.699.928 
Qualificação Social e Profissional  271.719  271.719  29.719  2.822  0,00  1,04  2.814 
Rede de Proteção ao Trabalho  30.300  30.300  14.645  12.629  0,00  41,68  12.610 
Crédito Orientado ao Desenvolvimento e Geração de Emprego e Renda  2.397  2.397  241  99  0,00  4,14  99 
Recursos Pesqueiros Sustentáveis  1.282.558  1.282.558  1.269.606  1.071.004  0,15  83,51  1.071.003 
Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda  209.951  209.951  100.188  70.686  0,01  33,67  69.999 
Erradicação do Trabalho Escravo  12.355  12.355  9.975  4.524  0,00  36,61  4.511 
Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira  103.126  101.426  0,00  0,00 
Serviços Urbanos de Água e Esgoto  2.234.549  2.153.622  569.977  134.042  0,02  6,22  133.518 
Assentamentos para Trabalhadores Rurais  593.278  593.278  438.575  269.735  0,04  45,47  269.727 
Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento  1.405.078  1.405.078  252.001  45.983  0,01  3,27  45.526 
Gerenciamento da Estrutura Fundiária e Destinação de Terras Públicas  247.132  247.132  21.997  8.431  0,00  3,41  8.416 
Gestão da Política de Desenvolvimento Agrário  24.447  24.447  11.751  10.264  0,00  41,98  10.263 
Proteção e Promoção dos Povos Indígenas  738.364  724.877  305.914  254.216  0,04  35,07  250.170 
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito c.  51.124  51.124  22.895  21.465  0,00  41,99  21.465 
Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente  19.167  19.167  945  624  0,00  3,26  624 
Garantia e Acesso a Direitos  34.609  34.609  1.040  607  0,00  1,75  607 
Gestão da Política de Direitos Humanos  29.185  29.185  4.135  4.100  0,00  14,05  4.100 
Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres  36.916  36.916  15.429  5.711  0,00  15,47  5.711 
Brasil Patrimônio Cultural  90.159  89.988  10.537  3.694  0,00  4,11  3.459 
Livro Aberto  138.640  138.811  17.303  10.567  0,00  7,61  10.560 
Brasil, Som e Imagem  278.828  280.659  50.723  38.724  0,01  13,80  38.724 
Museu Memória e Cidadania  88.554  88.554  20.853  14.943  0,00  16,87  14.907 
Cultura Afro-Brasileira  24.083  24.344  8.416  6.801  0,00  27,94  6.761 
Gestão da Política de Cultura  69.294  69.271  25.752  15.733  0,00  22,71  15.732 
Brasil no Esporte de Alto Rendimento - Brasil Campeão  1.495.608  1.535.608  560.072  329.522  0,05  21,46  323.058 
Gestão da Política dos Transportes  1.241.819  1.241.733  214.820  66.029  0,01  5,32  65.765 
Universalização dos Serviços de Telecomunicações  5.872  5.872  0,00  0,00 
Qualidade dos Serviços de Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Na.  490.891  446.256  216.162  169.782  0,02  38,05  168.223 
Qualidade do Serviço de Energia Elétrica  174.514  176.514  124.524  87.914  0,01  49,81  87.604 
Luz para Todos  86.904  86.904  233  203  0,00  0,23  203 
Gestão da Política de Energia  88.901  88.901  12.052  4.044  0,00  4,55  3.958 
Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano  2.415.822  2.427.622  9.765  4.132  0,00  0,17  4.117 
Desenvolvimento da Economia Cafeeira  2.714.768  2.714.768  1.392.840  835.121  0,12  30,76  835.088 
Agricultura Familiar - PRONAF  2.888.155  2.888.155  2.709.463  1.021.984  0,14  35,39  1.021.967 
Abastecimento Agroalimentar  7.859.956  7.894.396  3.743.978  1.469.846  0,21  18,62  1.426.604 
Promoção das Exportações  21.300  21.300  8.210  7.435  0,00  34,91  7.435 
Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas  96.475  96.475  46.183  31.830  0,00  32,99  30.047 
Segurança da Sanidade na Agropecuária  170.068  170.068  98.715  68.469  0,01  40,26  38.550 
Gestão da Política Agropecuária  68.958  68.958  33.056  22.588  0,00  32,76  19.799 
Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau  30.757  30.757  9.766  8.501  0,00  27,64  7.958 
Minimização de Riscos no Agronegócio  479.122  479.122  154.124  80.432  0,01  16,79  40.442 
Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários  30.941  30.941  7.416  5.580  0,00  18,03  5.251 
Desenvolvimento da Agricultura Irrigada  571.986  576.532  199.856  71.819  0,01  12,46  70.328 
Metrologia, Qualidade e Avaliação da Conformidade  553.174  552.886  350.774  317.689  0,04  57,46  316.439 
Mineração e Desenvolvimento Sustentável  202.360  259.336  116.248  109.355  0,02  42,17  109.336 
Pólo Industrial de Manaus  57.430  57.430  46.448  29.830  0,00  51,94  18.400 
Desenvolvimento do Sistema de Propriedade Intelectual  195.564  195.264  115.168  98.036  0,01  50,21  98.012 
Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços  19.749  19.749  4.169  3.383  0,00  17,13  3.360 
Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora  2.420.609  2.420.609  1.430.888  535.383  0,08  22,12  535.383 
Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer  12.535  12.535  3.528  3.437  0,00  27,42  3.437 
Desenvolvimento de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte  38.609  38.609  10.701  5.197  0,00  13,46  5.197 
Formação e Capacitação de Recursos Humanos para Ciência, Tecnologia e Inova.  881.916  882.520  749.731  547.986  0,08  62,09  480.049 
Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico  675.974  678.704  331.841  185.864  0,03  27,39  129.771 
Nacional de Atividades Espaciais - PNAE  331.632  331.646  107.777  45.747  0,01  13,79  44.423 
Ciência, Tecnologia e Inovação para Inclusão e Desenvolvimento Social  77.951  71.331  16.959  15.683  0,00  21,99  15.683 
Proantar  18.372  18.372  7.868  3.379  0,00  18,39  3.331 
Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação  33.100  33.709  14.249  5.468  0,00  16,22  5.465 
Recursos do Mar  3.819  3.819  1.815  1.072  0,00  28,07  1.072 
Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia  1.850  1.850  0,00  0,00 
Informações Integradas para Proteção da Amazônia  88.227  88.227  28.105  13.414  0,00  15,20  12.917 
Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos  4.432  4.432  1.160  968  0,00  21,83  968 
Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais - Flo.  96.005  96.005  62.995  55.960  0,01  58,29  52.772 
Nacional de Florestas  47.878  51.814  21.479  18.130  0,00  34,99  18.125 
Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos  33.271  33.271  9.561  6.887  0,00  20,70  6.839 
Gestão da Política de Meio Ambiente  67.397  67.517  24.105  15.559  0,00  23,04  15.350 
Zoneamento Ecológico-Econômico  5.039  5.039  448  375  0,00  7,45  375 
Infra-Estrutura Hídrica  839.384  816.834  172.474  132.991  0,02  16,28  132.990 
Controle Externo  835.314  835.314  541.884  484.460  0,07  58,00  484.458 
Atuação Legislativa do Senado Federal  2.104.309  2.104.309  1.268.150  1.152.486  0,16  54,77  1.151.386 
Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados  2.925.543  2.927.543  1.737.976  1.527.235  0,22  52,17  1.526.774 
Prestação Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal  379.177  379.177  234.849  174.050  0,02  45,90  173.844 
Prestação Jurisdicional Militar  178.036  182.650  108.727  98.390  0,01  53,87  98.334 
Prestação Jurisdicional no Distrito Federal  1.206.058  1.257.322  755.240  689.772  0,10  54,86  686.926 
Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça  672.968  678.389  418.386  348.828  0,05  51,42  348.737 
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal  5.438.854  5.522.568  3.620.678  3.318.342  0,47  60,09  3.310.858 
Gestão do Processo Eleitoral  3.212.930  3.225.258  2.041.646  1.735.487  0,25  53,81  1.725.583 
Prestação Jurisdicional Trabalhista  8.056.682  8.532.469  5.857.653  5.493.695  0,78  64,39  5.482.141 
Defesa Jurídica da União  1.813.182  1.816.332  1.221.639  1.153.481  0,16  63,51  1.150.258 
Defesa da Ordem Jurídica  3.035.880  3.086.242  1.791.043  1.688.457  0,24  54,71  1.685.873 
Preparo e Emprego da Força Terrestre  963.336  1.099.107  492.744  200.244  0,03  18,22  189.467 
Preparo e Emprego da Força Aérea  1.014.398  1.014.398  639.287  330.155  0,05  32,55  301.297 
Preparo e Emprego do Poder Naval  1.191.296  1.191.296  436.761  274.069  0,04  23,01  267.415 
Segurança de Vôo e Controle do Espaço Aéreo Brasileiro  994.140  994.140  635.381  225.243  0,03  22,66  221.283 
Gestão da Política de Defesa Nacional  23.508  23.538  9.735  5.779  0,00  24,55  5.598 
Reaparelhamento e Adequação da Marinha do Brasil  2.358.068  2.358.068  1.591.020  512.792  0,07  21,75  509.944 
Tecnologia de Uso Aeroespacial  242.354  242.354  158.638  79.320  0,01  32,73  79.253 
Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro  493.048  493.048  114.858  46.525  0,01  9,44  45.134 
Tecnologia de Uso Naval  252.820  252.820  198.844  65.687  0,01  25,98  64.894 
Desenvolvimento da Aviação Civil  371.131  417.494  222.206  195.233  0,03  46,76  193.019 
Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária  508.830  508.830  61.306  25.889  0,00  5,09  25.024 
Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira  919.597  926.685  240.480  153.711  0,02  16,59  150.607 
Ensino Profissional da Marinha  53.866  53.866  26.575  15.975  0,00  29,66  15.175 
Serviço de Saúde das Forças Armadas  1.685.116  1.703.680  1.023.721  881.790  0,12  51,76  853.975 
Ensino Profissional do Exército  48.086  48.086  34.860  23.669  0,00  49,22  23.121 
Segurança da Navegação Aquaviária  123.734  123.734  64.818  41.648  0,01  33,66  36.759 
Ensino Profissional da Aeronáutica  26.245  26.245  9.175  3.432  0,00  13,08  3.023 
Inteligência Federal  262.690  296.775  197.748  181.958  0,03  61,31  181.953 
Tecnologia de Uso Terrestre  119.563  119.563  52.455  22.345  0,00  18,69  21.834 
Calha Norte  484.949  484.949  24.726  8.307  0,00  1,71  7.396 
Produção de Material Bélico  40.897  40.897  11.543  3.971  0,00  9,71  3.875 
Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos  196.611  196.611  103.114  83.090  0,01  42,26  35.412 
Aprimoramento da Execução Penal  125.110  125.110  35.429  20.549  0,00  16,42  20.544 
Prevenção e Repressão à Criminalidade  224.388  289.168  175.723  119.140  0,02  41,20  113.963 
Segurança Pública nas Rodovias Federais  484.669  570.710  217.022  114.152  0,02  20,00  100.687 
Gestão da Política Nacional Sobre Drogas  29.773  29.773  5.154  3.746  0,00  12,58  3.744 
Proteção a Pessoas Ameaçadas  39.450  39.450  12.593  7.326  0,00  18,57  7.326 
Difusão da Cultura e da Imagem do Brasil no Exterior  34.994  34.994  13.244  12.934  0,00  36,96  12.934 
Gestão da Política Externa  118.984  118.984  31.826  29.051  0,00  24,42  29.040 
Ensino Profissional Diplomático  4.537  4.537  1.247  1.188  0,00  26,19  1.188 
Defesa Econômica e da Concorrência  12.255  12.255  6.788  5.616  0,00  45,82  5.603 
Defesa do Consumidor  21.456  21.456  10.326  6.661  0,00  31,04  6.661 
Gestão e Apoio Institucional na Área da Justiça  50.318  50.318  23.393  5.919  0,00  11,76  5.912 
Assistência Jurídica Integral e Gratuita  185.727  230.967  154.917  118.385  0,02  51,26  118.334 
Apoio Administrativo  52.094.474  51.056.478  32.052.709  30.568.307  4,33  59,87  30.452.763 
Gestão da Política de Comunicação de Governo  205.296  205.296  172.054  39.865  0,01  19,42  39.865 
Divulgação dos Atos Oficiais e Produção Gráfica  62.474  62.474  50.858  32.284  0,00  51,68  32.275 
Gestão da Política de Integração Nacional  36.472  36.472  5.979  1.826  0,00  5,01  1.808 
Administração Tributária e Aduaneira  6.870.367  6.870.425  4.293.128  4.163.716  0,59  60,60  4.002.910 
Gestão das Políticas Monetária, Cambial e de Crédito  17.193  17.193  5.766  5.300  0,00  30,83  5.300 
Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União  232.504  232.504  110.450  101.487  0,01  43,65  101.483 
Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional  411.590  416.205  256.076  242.077  0,03  58,16  241.564 
Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional  1.302.666  1.303.714  884.043  876.310  0,12  67,22  876.310 
Capacitação de Servidores Públicos em Finanças Públicas e Áreas Afins  29.283  29.283  14.520  10.566  0,00  36,08  10.566 
Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários  117.303  117.478  71.039  64.941  0,01  55,28  64.532 
Desenvolvimento dos Mercados de Seguros, Previdência Complementar Aberta e.  81.058  99.991  62.233  60.607  0,01  60,61  58.713 
Gestão da Política de Regulação de Mercados  3.635  3.635  1.403  1.345  0,00  37,01  1.345 
Gestão do Patrimônio Imobiliário da União  75.715  75.715  19.805  15.481  0,00  20,45  15.408 
Informações Estatísticas e Geocientíficas  890.989  887.495  545.210  529.100  0,07  59,62  527.717 
Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas  168.964  168.980  105.604  98.741  0,01  58,43  98.651 
Compras Governamentais  65.736  65.736  31.969  23.083  0,00  35,11  23.083 
Desenvolvimento de Competências em Gestão Pública  39.286  41.642  23.637  17.974  0,00  43,16  17.963 
Gestão do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União  33.524  33.299  12.570  2.548  0,00  7,65  2.545 
Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H  1.000  1.000  0,00  0,19 
Competitividade das Cadeias Produtivas  12.125  12.125  483  171  0,00  1,41  171 
Monumenta  105.136  105.136  9.622  1.802  0,00  1,71  1.802 
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais  15.688.417  14.839.594  13.234.062  12.629.069  1,79  85,10  12.623.955 
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno  26.078.490  26.078.490  22.371.812  14.297.949  2,02  54,83  14.297.949 
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Leg.  175.907.399  175.907.399  171.612.887  104.815.923  14,84  59,59  104.647.833 

Operações Especiais: Outras Transferências  30.050  30.050  0,00  0,00 
Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)  237.403.869  257.695.078  212.421.915  146.040.756  20,68  56,67  146.040.756 
Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)  7.369.124  13.057.740  9.230.521  7.058.361  1,00  54,05  7.058.361 
Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Interna  9.580.097  3.898.250  0,00  0,00 
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais  49.446.800  49.806.106  33.673.188  4.067.528  0,58  8,17  4.053.480 
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais  572.668  572.668  411.000  266.776  0,04  46,58  266.776 
Operações Especiais: Participação do Brasil em Organismos Financeiros Inter.  2.403  2.403  0,00  0,00 
Reserva de Contingência  26.509.437  25.497.807  0,00  0,00 
Gestão da Política de Turismo  33.251  33.251  4.683  3.430  0,00  10,32  3.390 
Gestão da Política na Área de Planejamento  49.849  49.849  22.381  20.832  0,00  41,79  20.832 
Gestão de Políticas na Área da Presidência da República  39.114  39.114  5.472  3.940  0,00  10,07  3.932 
Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome  166.938  150.309  15.782  11.132  0,00  7,41  11.111 
Inclusão Digital  249.892  247.303  48.635  13.852  0,00  5,60  13.852 
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados, Município.  6.406  6.406  1.186  1.157  0,00  18,06  1.157 
Artesanato Brasileiro  2.096  2.096  389  92  0,00  4,38  92 
Interiorização do Desenvolvimento da Área de Atuação da SUFRAMA  6.000  6.000  2.342  1.894  0,00  31,57  1.634 
Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO  673.163  671.809  5.669  1.131  0,00  0,17  1.113 
Prevenção e Preparação para Desastres  137.459  307.459  122.910  1.902  0,00  0,62  1.902 
Resposta aos Desastres e Reconstrução   (3.501)  1.026.499  668.599  482.144  0,07  46,97  479.860 
Democratização do Acesso à Informação Arquivística Governamental  61.005  64.205  39.687  35.394  0,01  55,13  35.355 
Democratização do Acesso à Informação Jornalística, Educacional e Cultural  437.597  437.987  291.375  218.661  0,03  49,92  209.146 
Integração de Bacias Hidrográficas  1.321.330  1.328.090  153.456  8.680  0,00  0,65  8.584 
Energia Alternativa Renovável  850  850  0,00  0,00 
Eficiência Energética  985  985  0,00  0,00 
Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido - CONVIVER  31.314  30.714  995  64  0,00  0,21  50 
Acesso à Alimentação  962.808  871.649  633.657  286.925  0,04  32,92  278.210 
Gestão de Recursos Humanos e Democratização das Relações de Trabalho no Set.  2.201.799  2.013.818  21.449  17.758  0,00  0,88  17.758 
Comunicações, Comando, Controle e Inteligência nas Forças Armadas  32.491  32.491  8.853  9.594  0,00  29,53  8.503 
Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos  751.237  933.995  544.487  353.453  0,05  37,84  353.453 
Brasil Escolarizado  16.869.243  17.314.063  15.055.834  9.287.428  1,32  53,64  8.957.208 
Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica  4.608.849  5.342.140  2.672.824  2.062.026  0,29  38,60  2.030.358 
Gestão da Política de Educação  2.480.146  241.239  107.271  26.952  0,00  11,17  26.751 
Gestão da Transversalidade de Gênero nas Políticas Públicas  6.678  6.678  3.946  993  0,00  14,87  992 
Gestão da Política de Geologia, Mineração e Transformação Mineral  6.000  6.000  88  57  0,00  0,95  57 
Brasil Universitário  19.109.962  21.907.617  12.504.265  10.635.119  1,51  48,55  10.572.920 
Nacional de Acessibilidade  12.031  12.031  667  484  0,00  4,02  484 
Educação Previdenciária  3.600  2.500  587  331  0,00  13,24  306 
Combate à Desertificação  16.824  16.824  376  235  0,00  1,40  235 
Reforma do Judiciário  10.950  10.950  115  94  0,00  0,85  94 
Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência  8.366  8.366  587  475  0,00  5,68  475 
Fortalecimento da Capacidade de Gestão Pública  72.018  72.018  7.145  581  0,00  0,81  580 
Agenda 21  1.496  1.496  499  389  0,00  26,02  389 
Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas  161.653  162.955  103.060  54.703  0,01  33,57  54.617 
Massificação da Certificação Digital ICP-Brasil  16.545  16.547  7.875  6.452  0,00  38,99  6.452 
Nacional de Atividades Nucleares  1.380.946  1.411.844  861.880  723.579  0,10  51,25  683.686 
Geologia do Brasil  303.027  362.122  259.151  189.340  0,03  52,29  179.347 
Crédito Fundiário  391.190  391.190  135.615  90.687  0,01  23,18  90.687 
Paz no Campo  13.096  13.096  1.828  1.418  0,00  10,83  1.418 
Ciência, Tecnologia e Inovação Aplicadas aos Recursos Naturais  52.219  52.571  19.273  14.068  0,00  26,76  12.552 
Sistema Único de Segurança Pública - SUSP  619.225  624.225  48.264  36.764  0,01  5,89  36.759 
Urbanização, Regularização Fundiária e Integração de Assentamentos Precário.  2.089.805  2.047.805  485.618  25.696  0,00  1,25  25.696 
Democratização das Relações de Trabalho  4.600  4.600  2.410  2.212  0,00  48,09  1.727 
Economia Solidária em Desenvolvimento  107.086  102.936  3.944  2.809  0,00  2,73  2.809 
Fortalecimento da Gestão Urbana  139.259  139.447  34.631  378  0,00  0,27  220 
Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais  1.350  1.350  141  66  0,00  4,91  66 
Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial  634.063  726.008  167.363  45.105  0,01  6,21  45.105 
Cultura Viva - Arte, Educação e Cidadania  99.000  99.000  16.583  422  0,00  0,43  422 
Engenho das Artes  328.364  328.364  30.827  10.893  0,00  3,32  10.821 
Promoção da Ética Pública  392  392  125  49  0,00  12,53  49 
Comunidades Tradicionais  4.168  4.168  900  616  0,00  14,77  616 
Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade do Agr.  342.024  342.024  106.642  86.104  0,01  25,17  77.156 
Qualidade dos Serviços de Telecomunicações  111.198  111.198  41.972  21.128  0,00  19,00  21.128 
Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial para a Inserção So.  35.872  35.872  8.295  6.789  0,00  18,93  5.255 
Brasil: Destino Turístico Internacional  219.825  219.985  107.077  48.238  0,01  21,93  48.202 
Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro  3.745  3.745  1.460  1.256  0,00  33,53  1.256 
Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão  3.409.075  3.409.075  201.315  57.147  0,01  1,68  56.450 
Fortalecimento da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFM  162.890  162.890  150.027  26.988  0,00  16,57  26.988 
Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção  536.084  536.601  344.527  323.543  0,05  60,29  323.378 
Segurança e Saúde no Trabalho  67.408  67.408  42.512  39.566  0,01  58,70  39.233 
Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar  196.534  198.084  139.805  104.095  0,01  52,55  103.760 
Ciência, Tecnologia e Inovação no Complexo da Saúde  370.551  399.426  196.829  156.583  0,02  39,20  154.238 
Atenção Básica em Saúde  12.221.645  12.227.485  7.504.846  6.636.293  0,94  54,27  6.635.638 
Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada  36.470.060  36.671.266  26.078.305  20.635.390  2,92  56,27  20.554.855 
Inclusão Social pelo Esporte  27.360  27.360  8.681  3.385  0,00  12,37  3.385 
Esporte e Lazer da Cidade  1.364.187  1.364.187  25.466  5.684  0,00  0,42  1.917 
Relações e Negociações do Brasil no Exterior e Atendimento Consular  591.774  591.774  328.987  321.074  0,05  54,26  321.063 
Gestão da Política Econômica  3.819  3.819  1.693  1.343  0,00  35,17  1.318 
Análise e Difusão da Política Externa Brasileira  17.588  19.528  12.082  7.381  0,00  37,80  7.270 
Saneamento Rural  256.874  256.874  14.654  6.701  0,00  2,61  6.667 
Vigilância e Prevenção de Riscos Decorrentes da Produção e do Consumo de Be.  329.282  329.282  182.176  169.380  0,02  51,44  169.315 
Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados  535.921  535.921  319.008  124.810  0,02  23,29  124.610 
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos  5.809.930  6.033.427  4.885.151  3.363.110  0,48  55,74  3.310.697 
Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageir.  1.039.605  1.167.845  807.009  432.759  0,06  37,06  423.881 
Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degr.  293.890  293.890  100.831  57.537  0,01  19,58  50.143 
Promoção da Capacidade Resolutiva e da Humanização na Atenção à Saúde  86.743  86.743  28.741  11.069  0,00  12,76  11.069 
Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros  89.249  207.469  33.773  22.385  0,00  10,79  21.077 
Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais  677.982  677.982  26.155  21.906  0,00  3,23  21.722 
Transferência de Renda com Condicionalidades - Bolsa Família  13.992.069  15.272.866  15.108.452  10.860.174  1,54  71,11  10.860.174 
Brasil Quilombola  55.350  55.350  9.842  3.887  0,00  7,02  3.887 
Desenvolvimento Sustentável da Pesca  327.231  327.231  39.321  9.990  0,00  3,05  9.990 
Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura  44.566  44.566  5.000  3.147  0,00  7,06  3.091 
Gestão da Política Aqüícola e Pesqueira  58.923  58.923  243  43  0,00  0,07  43 
Qualidade Ambiental  61.589  76.789  10.080  7.557  0,00  9,84  7.543 
Educação do Campo (PRONERA)  30.788  30.788  10.077  3.289  0,00  10,68  3.109 
Modernização da Polícia Federal  254.155  253.005  31.134  4.065  0,00  1,61  4.044 
Identidade e Diversidade Cultural - Brasil Plural  15.460  15.460  338  192  0,00  1,25  192 
Desenvolvimento da Educação Especial  205.101  209.642  46.373  30.728  0,00  14,66  30.607 
Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica  2.278.552  2.281.899  1.407.403  881.325  0,12  38,62  796.809 
Educação para a Diversidade e Cidadania  141.624  165.564  2.865  1.723  0,00  1,04  1.474 
Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade  287.578  519.084  376.707  81.797  0,01  15,76  73.509 
Proteção Social Básica  25.465.023  25.444.464  17.684.089  17.683.642  2,50  69,50  17.268.528 
Proteção Social Especial  204.219  207.155  165.886  158.892  0,02  76,70  158.892 
Desenvolvimento Institucional da Polícia Rodoviária Federal  93.401  93.401  57.869  37.851  0,01  40,53  37.811 
Microcrédito Produtivo Orientado  2.700  2.700  1.018  0,00  0,34 
Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de.  2.572.800  2.575.930  1.496.575  1.126.453  0,16  43,73  861.874 
Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário  192.638  172.650  71.829  46.172  0,01  26,74  45.676 
Desenvolvimento da Economia da Cultura - PRODEC  27.900  27.900  0,00  0,00 
Reparação de Violações e Defesa dos Direitos Humanos  1.149.219  1.175.019  624.548  623.685  0,09  53,08  623.685 
Educação em Direitos Humanos  20.226  20.226  5.275  63  0,00  0,31  63 
Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa  6.401  6.401  445  154  0,00  2,41  154 
Desenvolvimento da Agroenergia  67.250  67.250  7.861  5.433  0,00  8,08  5.144 
Promoção da Justiça e da Cidadania  5.100  5.100  951  729  0,00  14,29  729 
Meteorologia e Mudanças Climáticas  36.332  37.012  20.695  14.428  0,00  38,98  14.399 
Conservação, Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade  29.366  29.366  1.542  1.102  0,00  3,75  1.067 
Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar  413.149  413.149  130.450  14.645  0,00  3,54  14.645 
Desenvolvimento Macrorregional Sustentável  231.435  233.385  3.024  877  0,00  0,38  877 
Promoção de Políticas Afirmativas para a Igualdade Racial  59.975  59.975  434  143  0,00  0,24  143 
Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres  81.609  81.609  4.759  3.206  0,00  3,93  3.204 
Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde  467.458  467.458  276.252  125.666  0,02  26,88  124.919 
Desenvolvimento do Agronegócio no Comércio Internacional  6.090  6.090  3.178  2.107  0,00  34,59  2.077 
Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio  59.291  58.625  1.501  1.138  0,00  1,94  1.123 
Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos  3.562.455  3.598.833  2.243.645  1.629.276  0,23  45,27  1.548.133 
Implementação da Política de Promoção da Saúde  40.265  40.265  19.479  11.015  0,00  27,36  11.007 
Qualidade na Escola  3.429.473  3.605.407  1.960.671  456.042  0,06  12,65  422.980 
Estatísticas e Avaliações Educacionais  408.565  415.362  265.265  90.294  0,01  21,74  89.909 
Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI  2.064.574  2.114.833  677.892  420.585  0,06  19,89  420.512 
Vetor Logístico Amazônico  2.335.404  2.364.857  956.686  277.012  0,04  11,71  273.776 
Vetor Logístico Centro-Norte  2.266.768  2.590.316  1.435.494  396.002  0,06  15,29  388.477 
Vetor Logístico Leste  3.007.352  3.202.727  1.879.485  648.531  0,09  20,25  638.544 
Vetor Logístico Nordeste Setentrional  1.811.132  1.983.732  1.033.013  352.732  0,05  17,78  350.956 
Vetor Logístico Nordeste Meridional  2.350.044  1.914.494  1.041.272  86.155  0,01  4,50  84.865 
Vetor Logístico Centro-Sudeste  2.488.091  2.534.623  1.242.612  283.281  0,04  11,18  279.167 
Vetor Logístico Sul  2.032.520  1.986.372  842.602  391.233  0,06  19,70  386.279 
Qualidade dos Serviços de Transporte  303.690  297.690  49.314  21.011  0,00  7,06  20.995 
Gestão da Política Portuária  106.670  106.670  4.150  665  0,00  0,62  664 
Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário  927.012  927.678  9.410  8.594  0,00  0,93  8.321 
Governo Eletrônico  11.986  11.986  3.906  2.490  0,00  20,77  2.490 
Gestão da Política de Comunicações  97.503  97.503  6.321  90  0,00  0,09  90 
Resíduos Sólidos Urbanos  357.268  356.148  1.906  1.388  0,00  0,39  1.388 
Educação Fiscal  494  494  36  10  0,00  1,95  10 
Inovação Tecnológica em Telecomunicações  250.000  250.000  26.689  8.500  0,00  3,40  7.714 
Mobilização para Defesa Nacional  7.740  7.740  1.793  991  0,00  12,81  953 
Vivência e Iniciação Esportiva Educacional - Segundo Tempo  259.380  259.380  77.421  32.980  0,00  12,71  32.941 
Preparo e Emprego Combinado das Forças Armadas  277.850  277.850  106.021  58.689  0,01  21,12  53.099 
Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem  1.251.701  1.246.681  462.752  313.872  0,04  25,18  311.046 
Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria Naval  3.497.091  3.497.091  1.272.272  1.257.497  0,18  35,96  1.257.491 
Mobilidade Urbana  650.136  650.136  153  107  0,00  0,02  105 
Habitação de Interesse Social  290.173  290.173  55.893  4.694  0,00  1,62  4.664 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)  1.271.648.861  1.296.613.376  933.660.497  706.216.141  100,00  54,47  690.357.942 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF   Continua (8/14) 

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Continuação

JANEIRO A AGOSTO DE 2011

              R$ milhares 
PROGRAMA (Despesas Intra-Orçamentárias)  DOTAÇÃO INICIAL  (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA  (b) DESPESAS EMPENHADAS  (c) DESPESAS LIQUIDADAS  (d) %  (d/total d) %  (d/b) VALORES PAGOS  (e)
Gestão da Política de Saúde  1.333  1.333  177  128  0,00  9,62  128 
Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis  0,00  61,84 
Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes  130  130  0,00  0,00 
Previdência Social Básica  149  149  105  66  0,00  44,16  66 
Previdência Complementar  95  95  0,00  0,00 
Gestão da Política de Previdência Social  72  72  44  12  0,00  17,05  12 
Previdência de Inativos e Pensionistas da União  12  12  11  11  0,00  89,87  11 
Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda  170  170  155  41  0,00  24,25  41 
Qualificação Social e Profissional  0,00  52,84 
Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda  1.099  1.099  1.087  80  0,00  7,29  80 
Serviços Urbanos de Água e Esgoto  0,00  0,00 
Assentamentos para Trabalhadores Rurais  1.022  1.022  402  212  0,00  20,69  212 
Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento  151  151  142  78  0,00  51,51  78 
Gerenciamento da Estrutura Fundiária e Destinação de Terras Públicas  249  249  21  0,00  0,15 
Gestão da Política de Desenvolvimento Agrário  27  27  24  23  0,00  85,42  23 
Proteção e Promoção dos Povos Indígenas  31.997  36.397  25.486  25.335  0,26  69,61  25.335 
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito c.  107  107  0,00  0,00 
Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente  25  25  0,00  19,98 
Garantia e Acesso a Direitos  1.143  1.143  0,00  0,19 
Brasil Patrimônio Cultural  205  205  74  11  0,00  5,32  10 
Livro Aberto  69  69  15  11  0,00  16,04  11 
Brasil, Som e Imagem  7.410  7.660  5.097  4.412  0,05  57,60  4.412 
Museu Memória e Cidadania  102  102  33  22  0,00  22,02  22 
Cultura Afro-Brasileira  449  559  359  320  0,00  57,20  320 
Gestão da Política de Cultura  564  564  364  300  0,00  53,18  300 
Brasil no Esporte de Alto Rendimento - Brasil Campeão  569  569  448  100  0,00  17,51  96 
Gestão da Política dos Transportes  13.137  13.137  9.220  6.302  0,06  47,97  6.295 
Qualidade dos Serviços de Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Na.  23.207  23.207  13.888  13.484  0,14  58,10  13.366 
Qualidade do Serviço de Energia Elétrica  23.194  24.894  13.656  10.940  0,11  43,95  10.940 
Gestão da Política de Energia  461  461  100  0,00  1,19 
Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano  1.303  1.303  582  582  0,01  44,67  582 
Desenvolvimento da Economia Cafeeira  0,00  0,00 
Agricultura Familiar - PRONAF  470  470  0,00  0,00 
Abastecimento Agroalimentar  59.915  59.915  50.784  50.717  0,52  84,65  44.396 
Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas  595  595  393  175  0,00  29,51  159 
Segurança da Sanidade na Agropecuária  196  196  187  60  0,00  30,64  60 
Gestão da Política Agropecuária  365  365  51  43  0,00  11,86  28 
Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau  242  242  73  42  0,00  17,29  42 
Minimização de Riscos no Agronegócio  180  180  77  28  0,00  15,78  28 
Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários  89  89  88  13  0,00  14,39  13 
Desenvolvimento da Agricultura Irrigada  2.912  2.912  1.738  1.573  0,02  54,03  1.573 
Metrologia, Qualidade e Avaliação da Conformidade  27.034  27.034  15.875  15.530  0,16  57,45  15.530 
Mineração e Desenvolvimento Sustentável  23.707  28.307  19.122  18.234  0,19  64,42  18.062 
Desenvolvimento do Sistema de Propriedade Intelectual  25.568  25.568  15.267  14.820  0,15  57,96  14.820 
Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços  86  86  86  0,00  3,27 
Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora  754  754  294  228  0,00  30,19  228 
Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer  68  68  0,00  1,24 
Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico  187  187  94  59  0,00  31,71  59 
Nacional de Atividades Espaciais - PNAE  890  897  674  268  0,00  29,89  268 
Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação  127  127  70  61  0,00  47,67  61 
Recursos do Mar  14  14  0,00  58,13 
Informações Integradas para Proteção da Amazônia  643  643  58  21  0,00  3,19  20 
Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais - Flo.  345  345  269  0,00  2,08 
Nacional de Florestas  917  917  452  421  0,00  45,88  421 
Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos  0,00  100,00 
Gestão da Política de Meio Ambiente  460  460  420  68  0,00  14,75  68 
Infra-Estrutura Hídrica  158  158  157  157  0,00  99,48  157 
Controle Externo  115.986  115.986  69.170  68.801  0,71  59,32  68.801 
Atuação Legislativa do Senado Federal  308.357  308.357  166.429  164.856  1,69  53,46  161.099 
Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados  350.963  350.963  197.195  194.853  2,00  55,52  185.522 
Prestação Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal  30.393  30.393  17.567  17.307  0,18  56,94  17.307 
Prestação Jurisdicional Militar  23.470  23.550  12.939  12.853  0,13  54,58  12.851 
Prestação Jurisdicional no Distrito Federal  179.994  179.994  102.641  102.546  1,05  56,97  102.546 
Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça  82.496  82.496  46.434  46.011  0,47  55,77  46.011 
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal  781.077  785.757  470.936  467.370  4,80  59,48  467.359 
Gestão do Processo Eleitoral  350.464  350.464  208.350  206.238  2,12  58,85  206.185 
Prestação Jurisdicional Trabalhista  1.330.310  1.349.754  765.065  759.242  7,80  56,25  759.123 
Defesa Jurídica da União  347.862  347.862  214.734  213.116  2,19  61,26  213.115 
Defesa da Ordem Jurídica  397.100  403.559  232.075  230.400  2,37  57,09  230.400 
Preparo e Emprego da Força Terrestre  33.683  33.683  33.307  235  0,00  0,70  231 
Preparo e Emprego da Força Aérea  432  432  432  88  0,00  20,32  88 
Preparo e Emprego do Poder Naval  1.093  1.093  827  672  0,01  61,50  656 
Segurança de Vôo e Controle do Espaço Aéreo Brasileiro  3.221  3.221  867  400  0,00  12,41  392 
Gestão da Política de Defesa Nacional  73  73  73  33  0,00  44,75  30 
Reaparelhamento e Adequação da Marinha do Brasil  215  215  215  13  0,00  6,02  13 
Tecnologia de Uso Aeroespacial  99  99  15  0,00  1,25 
Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro  178  178  169  37  0,00  20,88  35 
Tecnologia de Uso Naval  12.664  12.664  11.779  6.268  0,06  49,50  6.183 
Desenvolvimento da Aviação Civil  3.954  3.954  1.313  1.165  0,01  29,47  1.029 
Ensino Profissional da Marinha  495  495  247  146  0,00  29,41  135 
Serviço de Saúde das Forças Armadas  39.548  42.048  30.548  29.021  0,30  69,02  27.724 
Ensino Profissional do Exército  114  114  80  28  0,00  24,89  27 
Segurança da Navegação Aquaviária  1.655  1.655  223  128  0,00  7,71  117 
Ensino Profissional da Aeronáutica  15  15  0,00  20,30 
Inteligência Federal  40.016  45.116  29.918  29.855  0,31  66,17  29.855 
Tecnologia de Uso Terrestre  3.607  3.607  3.430  3.335  0,03  92,44  3.335 
Calha Norte  0,00  0,00 
Produção de Material Bélico  564  564  564  564  0,01  100,00  564 
Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos  122  122  78  31  0,00  25,61  31 
Aprimoramento da Execução Penal  40  40  40  10  0,00  24,80  10 
Prevenção e Repressão à Criminalidade  1.112  1.112  202  121  0,00  10,91  121 
Segurança Pública nas Rodovias Federais  2.636  2.636  2.499  2.285  0,02  86,69  2.285 
Gestão da Política Nacional Sobre Drogas  297  297  295  234  0,00  78,73  234 
Difusão da Cultura e da Imagem do Brasil no Exterior  0,00  0,00 
Gestão da Política Externa  732  732  193  129  0,00  17,65  129 
Ensino Profissional Diplomático  513  513  475  472  0,00  92,01  472 
Defesa Econômica e da Concorrência  778  803  137  93  0,00  11,59  93 
Defesa do Consumidor  0,00  100,00 
Gestão e Apoio Institucional na Área da Justiça  142  142  48  29  0,00  20,74  29 
Assistência Jurídica Integral e Gratuita  17.028  26.228  15.848  15.249  0,16  58,14  15.249 
Apoio Administrativo  6.039.081  5.942.316  3.189.937  3.143.423  32,30  52,90  3.109.167 
Gestão da Política de Comunicação de Governo  0,00  100,00 
Divulgação dos Atos Oficiais e Produção Gráfica  9.386  9.386  3.007  2.887  0,03  30,76  2.887 
Gestão da Política de Integração Nacional  895  895  886  89  0,00  9,93  89 
Administração Tributária e Aduaneira  943.420  943.420  610.686  605.366  6,22  64,17  605.365 
Gestão das Políticas Monetária, Cambial e de Crédito  545  545  470  446  0,00  81,78  291 
Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União  1.131  1.131  413  237  0,00  20,93  237 
Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional  42.647  42.647  26.200  26.180  0,27  61,39  26.180 
Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional  203.142  203.142  131.815  129.976  1,34  63,98  129.898 
Capacitação de Servidores Públicos em Finanças Públicas e Áreas Afins  6.608  6.608  931  642  0,01  9,71  642 
Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários  17.332  17.332  9.926  9.671  0,10  55,80  9.671 
Desenvolvimento dos Mercados de Seguros, Previdência Complementar Aberta e.  11.875  17.425  10.288  10.108  0,10  58,01  10.108 
Gestão da Política de Regulação de Mercados  31  31  21  19  0,00  59,92  19 

Gestão do Patrimônio Imobiliário da União  658  658  326  196  0,00  29,77  196 
Informações Estatísticas e Geocientíficas  149.362  149.362  87.626  87.555  0,90  58,62  87.552 
Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas  22.485  22.485  14.574  14.567  0,15  64,79  14.567 
Compras Governamentais  236  236  117  116  0,00  49,08  116 
Desenvolvimento de Competências em Gestão Pública  4.022  4.022  1.720  1.615  0,02  40,16  1.581 
Gestão do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União  476  476  337  115  0,00  24,22  115 
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais  694.282  663.619  382.234  81.826  0,84  12,33  81.826 
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Leg.  454  454  343  134  0,00  29,56  133 
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais  650  650  629  629  0,01  96,77  629 
Reserva de Contingência  123.591  123.591  0,00  0,00 
Gestão da Política de Turismo  16  16  12  0,00  51,15 
Gestão da Política na Área de Planejamento  53  53  22  0,00  0,69 
Gestão de Políticas na Área da Presidência da República  1.036  1.036  473  40  0,00  3,89  40 
Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome  151  151  151  0,00  0,12 
Inclusão Digital  630  630  320  320  0,00  50,86  320 
Interiorização do Desenvolvimento da Área de Atuação da SUFRAMA  0,00  0,00 
Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO  49  49  49  44  0,00  90,17  17 
Resposta aos Desastres e Reconstrução  3.501  3.501  2.791  1.801  0,02  51,43  1.772 
Democratização do Acesso à Informação Arquivística Governamental  565  1.485  3.483  3.477  0,04  234,07  3.473 
Democratização do Acesso à Informação Jornalística, Educacional e Cultural  91.520  91.520  59.036  34.864  0,36  38,09  32.673 
Integração de Bacias Hidrográficas  13.082  13.082  12.987  12.572  0,13  96,10  12.567 
Acesso à Alimentação  335  335  162  156  0,00  46,64  136 
Gestão de Recursos Humanos e Democratização das Relações de Trabalho no Set.  47  47  0,00  3,08 
Comunicações, Comando, Controle e Inteligência nas Forças Armadas  23  23  0,00  0,00 
Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos  1.100  1.100  0,00  0,00 
Brasil Escolarizado  26.991  30.040  16.125  15.636  0,16  52,05  15.635 
Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica  365.636  488.815  289.431  283.854  2,92  58,07  281.290 
Gestão da Política de Educação  506.731  6.100  1.100  804  0,01  13,17  801 
Gestão da Transversalidade de Gênero nas Políticas Públicas  22  22  0,00  32,80 
Brasil Universitário  3.741.840  4.181.809  2.981.827  2.268.842  23,31  54,26  2.263.907 
Fortalecimento da Capacidade de Gestão Pública  102  102  0,00  0,00 
Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas  928  928  670  396  0,00  42,64  373 
Massificação da Certificação Digital ICP-Brasil  751  751  148  145  0,00  19,35  145 
Nacional de Atividades Nucleares  103.024  103.024  64.508  61.814  0,64  60,00  59.544 
Geologia do Brasil  27.875  27.875  25.575  25.515  0,26  91,54  20.757 
Paz no Campo  0,00  20,00 
Sistema Único de Segurança Pública - SUSP  795  795  723  646  0,01  81,27  646 
Fortalecimento da Gestão Urbana  13  13  13  13  0,00  100,00  13 
Engenho das Artes  56  56  0,00  6,55 
Promoção da Ética Pública  108  108  35  0,00  2,97 
Comunidades Tradicionais  0,00  42,86 
Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade do Agr.  1.294  1.294  855  640  0,01  49,50  626 
Qualidade dos Serviços de Telecomunicações  2.073  2.073  987  569  0,01  27,47  569 
Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial para a Inserção So.  163  163  33  29  0,00  18,02  29 
Brasil: Destino Turístico Internacional  2.298  2.298  1.231  1.203  0,01  52,36  1.203 
Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão  3.019  3.219  2.474  2.362  0,02  73,37  2.362 
Fortalecimento da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFM  1.110  1.110  0,00  0,04 
Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção  97.792  97.792  58.251  58.083  0,60  59,39  58.082 
Segurança e Saúde no Trabalho  8.014  8.014  4.466  4.459  0,05  55,64  4.459 
Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar  20.148  20.148  12.436  11.395  0,12  56,56  11.395 
Ciência, Tecnologia e Inovação no Complexo da Saúde  876  876  687  475  0,00  54,19  475 
Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada   (183.657)  16.343  7.958  4.871  0,05  29,81  4.697 
Relações e Negociações do Brasil no Exterior e Atendimento Consular  43.792  43.792  6.375  6.295  0,06  14,38  6.295 
Gestão da Política Econômica  70  70  28  16  0,00  22,50  16 
Análise e Difusão da Política Externa Brasileira  900  1.420  679  571  0,01  40,20  571 
Saneamento Rural  0,00  72,04 
Vigilância e Prevenção de Riscos Decorrentes da Produção e do Consumo de Be.  1.015  1.015  500  158  0,00  15,58  158 
Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados  0,00  27,50 
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos  3.847  3.847  3.667  1.768  0,02  45,95  1.768 
Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageir.  63.193  63.193  47.685  47.348  0,49  74,93  42.233 
Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degr.  49  49  28  0,00  16,56 
Promoção da Capacidade Resolutiva e da Humanização na Atenção à Saúde  56  56  0,00  0,00 
Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros  135  135  134  120  0,00  88,77  112 
Transferência de Renda com Condicionalidades - Bolsa Família  96  96  96  0,00  0,00 
Brasil Quilombola  373  373  36  15  0,00  4,14  15 
Desenvolvimento Sustentável da Pesca  0,00  100,00 
Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura  0,00  20,23 
Gestão da Política Aqüícola e Pesqueira  29  29  29  24  0,00  82,08  24 
Qualidade Ambiental  0,00  100,00 
Educação do Campo (PRONERA)  212  212  33  10  0,00  4,83  10 
Modernização da Polícia Federal  0,00  99,46 
Desenvolvimento da Educação Especial  6.392  6.659  3.994  3.851  0,04  57,82  3.851 
Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica  1.540  1.540  859  681  0,01  44,21  668 
Educação para a Diversidade e Cidadania  3.225  3.225  62  0,00  0,06 
Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade  17.092  17.092  2.153  606  0,01  3,55  606 
Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de.  12  12  12  0,00  38,38 
Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário  2.674  2.674  1.458  1.398  0,01  52,28  1.398 
Educação em Direitos Humanos  178  178  0,00 
Desenvolvimento da Agroenergia  182  182  59  50  0,00  27,29  50 
Meteorologia e Mudanças Climáticas  0,00 
Conservação, Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade  61  61  0,00  4,80 
Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar  5.449  5.449  325  14  0,00  0,25  14 
Desenvolvimento Macrorregional Sustentável  0,00  100,00 
Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres  12  12  0,00  3,20 
Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde  400  400  272  272  0,00  68,08  272 
Desenvolvimento do Agronegócio no Comércio Internacional  10  10  10  0,00  
Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio  172  172  17  10  0,00  5,81  10 
Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos  1.148  1.148  1.141  1.044  0,01  90,88  1.044 
Qualidade na Escola  850  850  245  91  0,00  10,67  87 
Estatísticas e Avaliações Educacionais  139.378  139.378  130.249  18.321  0,19  13,14  18.321 
Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI  72  72  72  72  0,00  100,00  72 
Vetor Logístico Amazônico  1.370  1.370  300  52  0,00  3,77  52 
Vetor Logístico Nordeste Setentrional  15  15  15  0,00  20,87 
Vetor Logístico Nordeste Meridional  188  188  188  10  0,00  5,50  10 
Vetor Logístico Sul  31  31  31  0,00  3,42 
Qualidade dos Serviços de Transporte  1.116  1.116  1.113  73  0,00  6,52  73 
Gestão da Política Portuária  330  330  330  26  0,00  7,80  26 
Governo Eletrônico  493  493  137  137  0,00  27,72  137 
Gestão da Política de Comunicações  79  79  0,00  9,67 
Resíduos Sólidos Urbanos  0,00  100,00 
Educação Fiscal  42  42  10  0,00  4,60 
Vivência e Iniciação Esportiva Educacional - Segundo Tempo  51  51  18  11  0,00  21,74  11 
Preparo e Emprego Combinado das Forças Armadas  49  49  26  0,00  6,36 
Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem  220  220  0,00  
Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria Naval  117  117  100  0,00  1,16 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)  18.127.070  18.331.221  11.039.170  9.733.219  100  53,10  9.655.017 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF   (14/14) 

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2011

              R$ milhares 
FONTE DE RECURSO  (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL  (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA  (b) DESPESAS EMPENHADAS  (c) DESPESAS LIQUIDADAS  (d) %  (d/total d) %  (d/b) VALORES PAGOS  (e)
Recursos Ordinários  232.810.459  233.782.588  117.034.931  89.350.138  12,65  38,22  88.312.903 
Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados  145.132.476  145.132.476  145.954.671  84.038.550  11,90  57,90  84.038.550 
Transferência do Imposto Territorial Rural  241.972  241.972  241.972  52.517  0,01  21,70  52.517 
Contribuição ao Fundo de Saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal  16.664  16.664  5.700  848  0,00  5,09  848 
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Florestais  6.881.794  6.899.783  4.597.987  2.053.230  0,29  29,76  2.039.519 
Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino  34.495.902  34.202.029  20.865.201  16.029.995  2,27  46,87  15.854.306 
Contribuição do Salário-Educação  11.904.159  12.474.337  10.394.557  6.109.687  0,87  48,98  6.074.906 
Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra)  34.307  34.307  0,00  0,00 
Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos  60.058  60.058  50.448  35.000  0,00  58,28  35.000 
Rec.oriundos contr. Voluntárias montepio civil  1.451  1.451  0,00  0,00 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos  1.873.165  1.880.104  1.332.672  896.473  0,13  47,68  882.076 
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro  6.497  6.497  6.497  3.573  0,00  55,00  3.573 
Contribuições sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais  3.950  3.950  0,00  0,00 
Contribuição para o Custeio das Pensões Militares  1.528.804  1.528.804  1.528.804  1.528.804  0,22  100,00  1.528.804 
Custas Judiciais  460.639  460.639  363.586  209.400  0,03  45,46  206.250 
Recursos de Concessões e Permissões  2.151.625  2.274.604  227.324  195.507  0,03  8,60  193.881 
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional  45.359  45.359  0,00  0,00 
Selos de Controle e Lojas Francas  299.055  299.055  296.933  296.933  0,04  99,29  296.933 
Juros de Mora da Receita de Impostos e Contribuições Administrados pela RFB/MF  3.887.524  3.887.582  2.384.133  2.318.434  0,33  59,64  2.159.789 
Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário  17.227  17.227  6.185  4.874  0,00  28,29  4.834 
Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos  2.062.011  1.880.708  1.731.456  1.108.274  0,16  58,93  1.106.730 
Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante  1.863.933  2.902.620  1.105.994  1.098.196  0,16  37,83  1.096.962 
Alienação de Bens Apreendidos  194.040  194.040  49.175  35.916  0,01  18,51  34.969 
Contribuições para os Programas PIS/PASEP  32.591.978  32.591.978  29.330.414  25.282.561  3,58  77,57  25.282.561 
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais  1.165.636  1.165.636  1.041.068  829.138  0,12  71,13  827.024 
Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural  24.133.731  24.224.967  16.664.695  11.098.493  1,57  45,81  10.894.170 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da 'Dívida Pública Federal  3.898.250  3.898.250  0,00  0,00 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações  145.600.218  145.600.218  140.490.788  82.780.335  11,72  56,85  82.780.335 
Fundo de combate a erradic.da pobreza-financ.  0,00  0,00 
Operações de Crédito Externas - em Moeda  3.103.106  3.107.447  186.980  45.235  0,01  1,46  45.230 
Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços  1.156.742  1.105.593  513.162  406.059  0,06  36,73  406.059 
Recursos Próprios Não-Financeiros  11.921.851  12.475.569  5.642.496  4.347.294  0,62  34,85  4.258.218 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas  47.440.516  47.463.831  29.931.249  25.600.035  3,62  53,94  25.320.009 
Resultado do Banco Central  25.572.000  29.873.848  7.572.000  5.035.457  0,71  16,86  5.035.457 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS  124.818.692  124.828.833  87.917.390  77.990.301  11,04  62,48  77.502.072 
Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social  239.787.515  239.787.515  169.243.638  169.241.146  23,96  70,58  156.072.377 
Contribuição sobre Movimentação Financeira  0,00  0,00 
Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público  9.736.553  9.736.553  7.456.209  7.456.209  1,06  76,58  7.455.683 
Receitas de Honorários de Advogados  411.590  411.590  251.461  237.864  0,03  57,79  237.351 
Multas Incidentes sobre a Receita de Impostos e Contribuições Administrados pela RFB/MF  1.170.539  1.170.539  1.113.386  1.112.638  0,16  95,05  1.112.638 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciamento  22.513.671  28.658.935  19.902.573  16.338.583  2,31  57,01  16.338.583 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito  3.811.687  3.811.687  2.092.497  1.126.996  0,16  29,57  1.104.138 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens  17.421  17.421  0,00  0,00 
Títulos da Dívida Agrária  385.000  385.000  384.929  242.377  0,03  62,96  242.377 
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público  15.100.793  15.100.793  9.486.094  9.484.092  1,34  62,81  9.481.880 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - BEA/BIB  884.484  884.484  0,00  0,00 
Outras Contribuições Econômicas  2.716.930  2.716.930  707.318  492.660  0,07  18,13  439.101 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios  30.587.596  33.010.729  30.587.596  15.927.443  2,26  48,25  15.927.443 
Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia  3.316.070  3.388.969  1.519.287  1.119.527  0,16  33,03  1.043.211 
Taxas por Serviços Públicos  281.093  281.093  176.425  116.122  0,02  41,31  115.449 
Outras Contribuições Sociais  1.530.349  1.530.349  594.706  253.804  0,04  16,58  250.524 
Fundo de Fiscalização das Telecomunicações  3.676.758  3.680.258  156.726  60.509  0,01  1,64  60.509 
Fundo de combate a erradicacao da pobreza  0,00  0,00 
Recursos Próprios Financeiros  18.692.195  18.703.808  13.103.039  8.960.846  1,27  47,91  8.944.164 
Recursos de Convênios  522.492  815.704  401.628  86.168  0,01  10,56  83.904 
Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres  234.846  248.626  22.073  21.469  0,00  8,63  21.459 
Pagamento pelo Uso de Recursos Hídricos   (993)  178.517  65.163  29.370  0,00  16,45  29.285 
Contribuições sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa  2.271.168  2.271.168  2.271.168  1.278.317  0,18  56,28  1.278.317 
Outras Receitas Originárias  617.767  617.767  43.529  37.732  0,01  6,11  37.732 
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional  28.541.876  29.721.668  29.249.964  22.946.868  3,25  77,21  22.944.977 
Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação  120.187  120.187  76.927  28.477  0,00  23,69  26.691 
Doações para o Combate à Fome  0,00  0,00 
Doações de Entidades Internacionais  39.174  62.436  3.000  1.730  0,00  2,77  1.730 
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais  28.438  32.027  4.825  3.584  0,00  11,19  3.582 
Dividendos da União  17.277.867  24.705.601  17.277.867  10.830.354  1,53  43,84  10.830.354 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)  1.271.648.861  1.296.613.376  933.660.497  706.216.141  100,00  54,47  690.357.942 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF   Continua (2/3) 

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO

Continuação

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2011

              R$ milhares 
FONTE DE RECURSO  (Despesas Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO INICIAL  (a) DOTAÇÃO ATUALIZADA  (b) DESPESAS EMPENHADAS  (c) DESPESAS LIQUIDADAS  (d) %  (d/total d) %  (d/b) VALORES PAGOS  (e)
Recursos Ordinários  11.662.094  11.798.170  6.641.157  6.222.751  63,93  52,74  6.155.476 
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Florestais  46  46  43  26  0,00  58,10  26 
Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino  3.501.193  3.563.737  2.147.637  2.040.430  20,96  57,26  2.032.970 
Contribuição do Salário-Educação  67  67  41  0,00  0,00 
Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra)  0,00  0,00 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos  286.110  286.110  286.066  202.313  2,08  70,71  202.313 
Custas Judiciais  468  468  197  160  0,00  34,18  160 
Recursos de Concessões e Permissões  22.947  22.947  17.576  17.123  0,18  74,62  16.833 
Juros de Mora da Receita de Impostos e Contribuições Administrados pela RFB/MF  419  419  208  208  0,00  49,67  208 
Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário  25  25  19  12  0,00  46,60  12 
Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos  557  557  492  267  0,00  47,86  267 
Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante  117  117  100  0,00  1,16 
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais  0,00  53,41 
Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural  3.529  3.529  1.295  1.113  0,01  31,53  1.065 
Operações de Crédito Externas - em Moeda  912  912  133  0,00  0,00 
Recursos Próprios Não-Financeiros  149.347  153.186  112.294  72.482  0,74  47,32  70.622 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas  1.385.238  1.385.238  795.349  783.301  8,05  56,55  782.342 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS  6.352  6.352  5.384  3.321  0,03  52,28  3.188 
Receitas de Honorários de Advogados  13.538  13.538  13.536  13.517  0,14  99,84  13.517 
Multas Incidentes sobre a Receita de Impostos e Contribuições Administrados pela RFB/MF  5.033  5.033  4.033  33  0,00  0,65  33 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito  243  243  115  98  0,00  40,26  95 
Títulos da Dívida Agrária  0,00  0,00 
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público  0,00  100,00 
Outras Contribuições Econômicas  57  57  0,00  0,00 
Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia  79.677  81.377  50.594  31.961  0,33  39,28  31.902 
Taxas por Serviços Públicos  8.558  8.558  2.822  1.712  0,02  20,01  1.712 
Outras Contribuições Sociais  6.599  6.599  3.626  859  0,01  13,02  849 
Fundo de Fiscalização das Telecomunicações  10.864  10.864  3.990  1.051  0,01  9,67  1.051 
Recursos Próprios Financeiros  954.447  954.447  945.203  334.797  3,44  35,08  334.740 
Recursos de Convênios  16.539  16.539  782  408  0,00  2,47  408 
Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres  328  320  0,00  0,00 
Pagamento pelo Uso de Recursos Hídricos  993  993  735  433  0,00  43,64  411 
Outras Receitas Originárias  9.343  9.343  4.869  4.803  0,05  51,40  4.803 
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional  1.308  1.308  860  29  0,00  2,19 
Doações de Entidades Internacionais  0,00  0,00 
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais  115  115  0,00  4,41 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)  18.127.070  18.331.221  11.039.170  9.733.219  100,00  53,10  9.655.017 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF   (3/3) 

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2011

                R$ milhares 
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO   ADMINISTRAÇÃO DIRETA   ADMINISTRAÇÃO INDIRETA   TOTAL GERAL  
Autarquias   Fundações   Empresas Públicas   Economia Mista   Fundos Especiais   Total Indireta  
APLICAÇÃO DIRETA   137.096.653  38.521.357  12.031.612  2.810.346  1.195.439  8.061.875  62.620.629  199.717.282 
A detalhar   20.859.528  4.701.091  1.600.510  170.645  38.671  2.463.566  8.974.484  29.834.012 
Pessoal Civil   75.404.797  33.804.738  10.430.062  2.630.370  1.156.768  4.427.581  52.449.519  127.854.316 
Vencimentos e Vantagens Fixas   35.858.599  15.887.573  5.438.687  1.749.886  743.594  1.598.587  25.418.327  61.276.926 
Outras Despesas Variáveis   261.403  178.222  86.241  68.733  100.813  80.374  514.382  775.785 
Aposentadoria   16.477.681  9.409.382  2.223.952  1.858.616  13.491.950  29.969.631 
Pensões   9.017.821  2.954.630  637.571  151  344.097  3.936.449  12.954.270 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência   91  2.500  34  148.512  31.752  182.798  182.889 
Obrigações Patronais   7.155.707  3.610.213  1.444.801  577.550  190.374  17.451  5.840.389  12.996.096 
Outras Aplicações¹  6.633.495  1.762.218  598.775  85.690  90.084  528.456  3.065.224  9.698.718 
Pessoal Militar   40.832.328  15.527  1.041  9.331  1.170.728  1.196.627  42.028.954 
Vencimentos e Vantagens Fixas   13.650.024  43  1.133.096  1.133.139  14.783.163 
Outras Despesas Variáveis   1.294.207  15  37.632  37.647  1.331.854 
Reformas   15.690.239  15.690.239 
Pensões   9.702.247  (0)  38  38  9.702.284 
Obrigações Patronais   268.737  11.590  1.013  7.706  20.310  289.047 
Outras Aplicações¹  226.875  3.894  27  1.572  5.492  232.367 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS  41.373  41.373 
Transferências a Estados e ao DF   41.373  41.373 
TOTAL (A)   137.138.025  38.521.357  12.031.612  2.810.346  1.195.439  8.061.875  62.620.629  199.758.655 
EXECUÇÃO   ADMINISTRAÇÃO DIRETA   ADMINISTRAÇÃO INDIRETA   TOTAL GERAL  
Autarquias   Fundações   Empresas Públicas   Economia Mista   Fundos Especiais   Total Indireta  
APLICAÇÃO DIRETA   86.901.003  24.541.851  7.050.967  1.987.256  827.216  5.309.417  39.716.706  126.617.709 
Pessoal Civil   59.398.691  24.526.413  7.050.355  1.977.940  827.216  4.324.777  38.706.701  98.105.392 
Vencimentos e Vantagens Fixas   19.870.465  6.849.874  2.245.750  1.180.314  491.565  1.567.613  12.335.117  32.205.582 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²   7.304.073  5.525.239  1.531.215  128.300  27.457  27.605  7.239.816  14.543.889 
Outras Despesas Variáveis   141.517  113.647  49.814  43.845  84.775  80.361  372.442  513.959 
Aposentadoria   13.205.414  6.792.037  1.609.477  1.798.693  10.200.206  23.405.620 
Pensões   7.561.524  2.038.664  494.287  323.400  2.856.351  10.417.875 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência   63  96.533  20.322  116.864  116.926 
Obrigações Patronais   4.954.255  2.483.734  820.666  469.585  135.280  16.268  3.925.533  8.879.788 
Outras Aplicações¹   6.361.380  723.219  299.136  59.363  67.817  510.838  1.660.372  8.021.752 
Pessoal Militar   27.502.312  15.438  612  9.316  984.639  1.010.005  28.512.317 
Vencimentos e Vantagens Fixas   9.253.604  43  950.905  950.948  10.204.552 
Outras Despesas Variáveis   656.628  33.734  33.734  690.362 
Reformas   9.104.000  9.104.000 
Pensões   8.140.084  38  38  8.140.122 
Obrigações Patronais   178.915  11501  611  7.706  19.818  198.733 
Outras Aplicações¹   169.081  3894  1.572  5.467  174.548 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS  5.697  5.697 
Transferências a Estados e ao DF   5.697  5.697 
TOTAL (B)   86.906.699  24.541.851  7.050.967  1.987.256  827.216  5.309.417  39.716.706  126.623.406 
A EXECUTAR (% A/B)  36,6  36,3  41,4  29,3  30,8  34,1  36,6  36,6 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

1Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

2Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2010 A AGOSTO/2011

      R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO   ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES   AGOSTO/2011   ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2011  
Receitas Correntes da União   998.468.616  78.221.638  673.098.968 
(-) Transferências Constitucionais e Legais   164.564.481  14.219.588  105.104.479 
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social   225.452.113  20.436.479  150.226.504 
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor   9.114.048  713.780  5.624.017 
(-) Compensação Previdenciária RGPS/RPPS   1.362  396  1.162 
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares   1.976.091  165.411  1.321.177 
(-) Contribuição para o PIS/PASEP   44.627.459  3.537.271  27.439.535 
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I)  552.733.063  39.148.712  383.382.095 
Despesa de Pessoal   195.022.785  14.743.930  126.623.406 
(-) Inativos custeados com recursos vinculados   9.959.127  800.916  7.288.568 
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração   6.864.368  174.835  5.738.249 
(-) Indenização por demissão   110.167  3.494  71.759 
(-) Despesas de Exercícios Anteriores   2.527.551  30.557  1.641.641 
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC nº 101/2000)   (21.214) 
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II)  175.540.358  13.734.128  111.883.189 
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II) / I]  31,8  35,1  29,2 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2011

        R$ milhares 
RECEITAS  PREVISÃO  INICIAL (a) PREVISÃO  ATUALIZADA (b) RECEITA REALIZADA  (c) SALDO A REALIZAR  (b-c)
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados   302.269  302.269  121.529  180.739 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados   427.659  427.659  107.746  319.913 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social   239.787.515  239.787.515  150.226.504  89.561.011 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira¹   254  (254) 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares   1.911.005  1.911.005  1.321.177  589.828 
Contribuição Patronal Regime Próprio de Previdência - Intraorçamentária   15.100.801  15.100.801  8.123.716  6.977.085 
Contribuição Patronal Regime Próprio de Previdência   29.067  (29.067) 
Contribuição de Servidor Ativo Regime Próprio de Previdência   7.499.183  7.499.183  4.254.895  3.244.288 
Contribuição de Servidor Inativo Regime Próprio de Previdência   1.689.590  1.689.590  1.033.914  655.676 
Contribuição de Pensionista Regime Próprio de Previdência   547.779  547.779  335.208  212.571 
TOTAL  267.265.801  267.265.801  165.554.011  101.711.790 

DESPESAS  DOTAÇÃO INICIAL  (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA  (e) DESPESA EMPENHADA  (f) DESPESA LIQUIDADA  (g) SALDO A EXECUTAR  (e - g)
Previdência Social Básica   269.930.101  270.024.035  182.475.600  182.086.772  87.937.263 
Qualidade dos Serviços Previdenciários   337.738  285.400  140.729  68.117  217.283 
Previdência Complementar   14.709  14.709  8.087  7.864  6.845 
Gestão da Política de Previdência Social   88.707  78.212  17.141  10.135  68.077 
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União   1.312.561  1.312.561  767.458  766.880  545.682 
Previdência de Inativos e Pensionistas da União   74.016.209  74.318.064  49.213.630  49.172.801  25.145.263 
Apoio Administrativo   4.328.724  4.418.024  3.089.890  3.056.880  1.361.144 
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais   288  288  288 
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal   6.406  6.406  1.186  1.157  5.249 
Educação Previdenciária   3.600  2.500  587  331  2.169 
Reparação de Violações e Defesa dos Direitos Humanos   1.138.310  1.164.110  617.275  617.275  546.835 
TOTAL   351.177.355  351.624.311  236.331.584  235.788.212  115.836.098 

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

1O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.