O Secretário do Tesouro Nacional, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 141, de 10 de julho de 2008, do MF, e

Considerando o disposto nos arts. 48 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 ;

Considerando o estabelecido no art. 3º da Portaria nº 462, de 05 de agosto de 2009, da STN ;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 07 de outubro de 2009 , e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 06 de fevereiro de 2001 , que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 07 de outubro de 2009 , complementadas pelo disposto nos incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993 , e no inciso XXVI do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 7.386 de 08 de dezembro de 2010 ,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado da União, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2010, de acordo com a Portaria nº 462, de 05 de agosto de 2009, da STN , com informações realizadas e registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO

UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010

RGF - Anexo I ( LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ milhares

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964 ;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei nº 4.320/1964 .

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO

Secretário do Tesouro Nacional

UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010

RGF - Anexo V ( LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a" ) R$ milhares

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: As disponibilidades e as obrigações da Previdência Social do Servidor Público constam na primeira parte da tabela.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO

Secretário do Tesouro Nacional

UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010

RGF - Anexo VI ( LRF, art. 55, inciso III, alínea "b" ) R$ milhares

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010

RGF - Anexo VI ( LRF, art. 55, inciso III, alínea "b" ) R$ milhares

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC (2/2)

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO

Secretário do Tesouro Nacional

UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010

RGF - Anexo VII (LRF, art. 48) R$ milhares

Fonte: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO

Secretário do Tesouro Nacional

METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS QUE COMPÕEM O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO DA UNIÃO

3º QUADRIMESTRE DE 2009

PORTARIAS NºS 462 e 757, DE 2009, DA STN , QUE DISPÕEM SOBRE A 2ª EDIÇÃO DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS

Nota: Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes em função de arredondamentos.

1) DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL - ANEXO I - LRF, ART. 55, INCISO I, ALÍNEA "a"

1º passo - Obtenção da Despesa Bruta com Pessoal:

a) Obtêm-se os valores das despesas de pessoal, no SIAFI Gerencial, consultando as contas de despesa executada, na equação contábil 29213.02.XX - Crédito Liquidado + 292130301 - Crédito Pago Folha, na gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, grupo de despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais, e grupo de despesa 3 - Outras Despesas Correntes (para fins de apuração de Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização), Poder Executivo, movimento líquido mensal, último mês do quadrimestre e os onze meses anteriores.

b) Elabora-se a informação segregando as despesas de Pessoal em: Ativos, Inativos e Pensionistas e Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização.

- Para identificar os valores dos Ativos, consideram-se, com exceção dos elementos de despesa 01 - Aposentadorias e Reformas, 03 - Pensões e 34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização, os demais elementos do grupo de despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais. Também excetuam-se os elementos 08 - Outros Benefícios Assistenciais, 09 - Salário-Família, 91 - Sentenças Judiciais, 92 - Despesas de Exercícios Anteriores e 94 - Indenizações Trabalhistas, somente para as despesas relativas a inativos e pensionistas, se devidamente registrados na contabilidade, no nível de subitem.

- Para identificar os Inativos e Pensionistas, filtram-se os elementos de despesas 01 - Aposentadorias e Reformas, 03 - Pensões; no grupo de despesa 1 - Pessoal e Encargos Sociais. Também se incluem os elementos 08 - Outros Benefícios Assistenciais, 09 - Salário-Família, 91 - Sentenças Judiciais, 92 - Despesas de Exercícios Anteriores e 94 - Indenizações Trabalhistas, somente para as despesas relativas a inativos e pensionistas, devidamente registrados na contabilidade no nível de subitem.

- Para obter os valores de Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização, filtra-se especificamente o elemento de despesas 34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, § 1º) no grupo de despesa 3 - Outras Despesas Correntes.

2º passo - Obtenção das despesas não computadas da Despesa com Pessoal:

2º passo - Obtenção das Despesas Não Computadas:

Obtêm-se os valores das despesas não computadas nas despesas de pessoal, no SIAFI Gerencial, consultando as contas de despesa executada, conforme critério definido no 1º passo, porém filtrando-se especificamente os elementos de despesa a seguir:

a) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária: elemento de despesa 94 - Indenizações Trabalhistas (art. 19, § 1º, inciso I), exceto as despesas relativas a inativos e pensionistas, devidamente registrados na contabilidade, no nível de subitem, custeadas com as fontes de recursos 23 - Contribuição para o Custeio das Pensões Militares, 56 - Contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor e 69 - Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor (art. 19, § 1º, inciso IV);

b) Decorrentes de Decisão Judicial: elemento de despesa 91 - Sentenças Judiciais, exceto as despesas relativas a inativos e pensionistas, devidamente registrados na contabilidade, no nível de subitem, custeadas com as fontes de recursos 23 - Contribuição para o Custeio das Pensões Militares, 56 - Contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor e 69 - Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor (art. 19, § 1º, inciso IV);

c) Despesas de Exercícios Anteriores: elemento de despesa 92 - Despesas de Exercícios Anteriores, exceto as despesas relativas a inativos e pensionistas, devidamente registrados na contabilidade, no nível de subitem, custeadas com as fontes de recursos 23 - Contribuição para o Custeio das Pensões Militares, 56 - Contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor e 69 - Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor (art. 19, § 1º, inciso IV);

d) Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados: elementos de despesa 01 - Aposentadorias e Reformas e 03 - Pensões e os elementos de despesa 08 - Outros Benefícios Assistenciais (Excluindo-se as Naturezas de Despesa 31900803 - Auxílio Funeral Inativo Civil, 31900804 - Auxilio Funeral Inativo Militar e 31900814 - Auxilio Funeral Pensionista Militar), 09 - Salário-Família, 91 - Sentenças Judiciais, 92 - Despesas de Exercícios Anteriores e 94 - Indenizações Trabalhistas, somente para as despesas relativas a inativos e pensionistas, devidamente registrados na contabilidade, no nível de subitem, realizados nas fontes de recursos 23 - Contribuição para o Custeio das Pensões Militares, 56 - Contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor e 69 - Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor (art. 19, § 1º, inciso VI).

e) Obtêm-se o valor da Convocação Extraordinária ( CF, art. 57, § 6º, inciso II ) filtrando-se a natureza de despesa detalhada 3190.16.04.

2) DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA - ANEXO V - LRF, ART. 55, INCISO III ALÍNEA "A"

1º passo - Identificação das contas de disponibilidade financeira do Ativo Disponível, com exceção das disponibilidades do Regime Previdenciário:

a) Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

b) Mês de referência: 14 (o código 14 indica exercício fechado no SIAFI);

c) Exceto o Órgão da UG Executora: 37202 (Regime Geral de Previdência Social - RGPS);

d) Para identificar os valores do RGPS, utiliza-se os critérios das letras "a" e "b", combinado com o Órgão da UG Executora 37202 - INSS.

e) Os critérios acima, conforme o caso, são usados como "filtros" na apuração dos saldos, no SIAFI, das seguintes contas:

h) No que se refere ao valor da rubrica "Contas c/ Destinação Específica" do RGPS, é necessário apurar os saldos das seguintes contas contábeis:

-1111203XX, utilizando os filtros descritos nas letras "a" e "b";

-112160400, 112161300, 112161400, conforme a orientação da letra "c", e filtrando-se as fontes 50, 54 e 80 (o valor apurado também deverá ser informado em "Diversas Obrigações", na primeira parte do demonstrativo.

2º passo - Identificação das contas de Obrigações Financeiras, com exceção das obrigações entre os órgãos e entidades da União e das obrigações do Regime Previdenciário. São também excluídos os valores que, embora pertençam ao Passivo Financeiro, não representam obrigações efetivas:

a) Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

b) Mês de referência: 14 (o código 14 indica exercício fechado no SIAFI);

c) Exceto o Órgão da UG Executora: 37202 (Regime Geral de Previdência Social - RGPS);

d) Para identificar os valores do RGPS, utiliza-se os critérios das letras "a" e "b", combinado com o Órgão da UG Executora 37202 - INSS.

e) Os critérios acima, conforme o caso, são usados como "filtros" na apuração dos saldos, no SIAFI, das seguintes contas:

3) DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DOS RESTOS A PAGAR - ANEXO VI - LRF, ART. 55, INCISO III, ALÍNEA "B"

A apuração é feita usando os seguintes critérios:

a) Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

b) Mês de referência: 14 (o código 14 indica exercício fechado no SIAFI);

c) Os critérios acima, conforme o caso, são usados como "filtros" na apuração dos saldos, no SIAFI, das seguintes contas:

4) DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - ANEXO VII - LRF, ART. 48

As informações são obtidas dos Anexos I, V e VI.