Portaria STN nº 657 de 28/09/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 30 set 2005

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, relativo ao mês de agosto de 2005.

O RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 15 da Portaria nº 71, de 8 de abril de 1996, do MF, e Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, que confere à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 5º do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro de 2000, complementadas pelo disposto nos incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XIX do art. 9º do Anexo I do Decreto nº 5.510, de 12 de agosto de 2005, e com base na Portaria nº 318, de 21 de setembro de 2005, do MF, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 471, de 31 de agosto de 2004, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de agosto de 2005, os Balanços Financeiro e Patrimonial das empresas que integram o SIAFI na modalidade total, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARCÍSIO JOSÉ MASSOTE DE GODOY

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, Anexos I a VI, VIII a X, XV e XVII, apresentados nesta publicação, foram instituídos pela Portaria nº 471, de 31 de agosto de 2004, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária, Tabelas 1 a 17, são divulgados conforme os incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias, de acordo com a Lei Orçamentária Anual nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, acrescidas dos créditos adicionais abertos e reabertos até 31 de agosto. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Na fórmula da dotação inicial constam contas de detalhamento, para que seja possível evidenciar a dotação inicial detalhada, lançada no SIAFI até o nível de modalidade.

5. Considera-se como execução orçamentária da despesa, a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento.

6. Esta publicação apresenta três situações distintas:

6.1. Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e das Variações Patrimoniais, consolidados na gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

6.2. Realização das receitas e despesas de refinanciamento da dívida pública da União; e

6.3. Realização das receitas e despesas da União, excetuando- se nessas demonstrações o refinanciamento da dívida pública da União.

7. O Anexo VIII - Demonstrativo do Resultado Primário da União contém informações elaboradas com observância ao regime de caixa para as receitas e despesas, inclusive as extra-orçamentárias.

8. A divergência na inscrição de restos a pagar processados e não processados, entre o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do 3º quadrimestre de 2004, divulgado pela Portaria nº 89, de 14 de fevereiro de 2005, da STN, e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária de agosto de 2005, é oriunda de variações cambiais e critério de apuração. Os números do Relatório de Gestão Fiscal foram identificados em contas que compõem o Balanço Patrimonial ao final do exercício. Já os divulgados neste Relatório, foram apurados por meio de contas de controle orçamentário, inviabilizando a identificação da totalidade dos valores anteriormente divulgados, uma vez que não há, ainda, correlação direta entre as informações registradas. A divergência nos valores entre os meses de julho e agosto decorre de variações cambiais.

9. O valor da coluna da previsão atualizada da receita apresenta- se menor do que o da dotação atualizada da despesa em decorrência da abertura de créditos adicionais com a utilização de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2004, proveniente de receitas orçamentárias previstas e efetivamente arrecadadas em exercícios anteriores a 2005.

10. Na elaboração do Anexo XV - Demonstrativo das Despesas com Saúde, para obter-se o valor total das despesas com ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, foi considerada toda a despesa executada no Ministério da Saúde, inclusive as descentralizações externas de crédito das suas Unidades Orçamentárias, que corresponde ao total das funções dessas Unidades excluídos os gastos com inativos e pensionistas, juros, encargos e amortização da dívida, as despesas com saúde custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e outras despesas daquele Ministério executadas nas funções Previdência Social e/ou Encargos Especiais.

11. Em decorrência da alteração dos critérios de elaboração dos Balanços Consolidados, a Tabela 1 - Balanço Financeiro da União e a Tabela 5 - Demonstração das Variações Patrimoniais da União apresentam valores da Despesa Orçamentária diversos dos apresentados no Anexo I - Balanço Orçamentário. De acordo com os novos critérios, no Balanço Financeiro e na DVP Consolidados não está sendo considerado o valor de R$ 15.000 mil executados na FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos, empresa pública não pertencente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. 12. A Tabela 9 apresenta a desvinculação de receitas da União aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento da receita da União proveniente das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas; e

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos por conta do inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor e para o Custeio das Pensões Militares. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

13. Estas informações estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/gestao_orcamentaria.asp.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2005/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º - Anexo I R$ milhares

RECEITAS	PREVISÃO INICIAL (a)	PREVISÃO ATUALIZADA (b)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A REALIZAR (b-d)
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL (a)	PREVISÃO ATUALIZADA (b)	No Bimestre (c)	% (c/b)	Até o Bimestre (d)	% (d/b)	SALDO A REALIZAR (b-d)
RECEITAS CORRENTES	514.206.446	514.206.446	85.631.401	16,65	335.009.678	65,15	179.196.768
RECEITA TRIBUTARIA	147.418.884	147.418.884	23.229.778	15,76	100.780.094	68,36	46.638.790
Impostos	144.118.983	144.118.983	22.834.913	15,84	98.297.047	68,21	45.821.936
Taxas	3.299.901	3.299.901	394.864	11,97	2.483.047	75,25	816.854
RECEITA DE CONTRIBUICOES	318.753.568	318.753.568	51.527.316	32,56	196.817.927	61,75	121.935.641
Contribuições Sociais	288.860.787	288.860.787	46.617.935	16,14	179.848.238	62,26	109.012.549
Contribuições Econômicas	29.892.781	29.892.781	4.909.381	16,42	16.969.689	56,77	12.923.092
RECEITA PATRIMONIAL	13.799.462	13.799.462	2.556.700	18,53	9.657.614	69,99	4.141.848
Receitas Imobiliárias	291.047	291.047	56.125	19,28	226.369	77,78	64.678
Receitas de Valores Mobiliários	12.804.134	12.804.134	2.445.654	19,10	9.208.123	71,92	3.596.011
Receita de Concessões e Permissões	673.312	673.312	10.902	1,62	173.245	25,73	500.067
Outras Receitas Patrimoniais	30.969	30.969	44.020	142,14	49.877	161,05	-18.908
RECEITA AGROPECUARIA	19.349	19.349	3.195	16,51	13.144	67,93	6.205
Receita da Produção Vegetal	11.839	11.839	1.890	15,96	8.332	70,38	3.507
Receita da Produção Animal e Derivados	7.477	7.477	1.301	17,40	4.793	64,10	2.684
Outras Receitas Agropecuárias	33	33	4	11,76	19	57,58	14
RECEITA INDUSTRIAL	676.011	676.011	80.049	11,84	317.395	46,95	358.616
Receita da Indústria de Transformação	676.011	676.011	80.049	11,84	317.395	46,95	358.616
Receita da Indústria de Construção	0	0	0	0,00	0	0,00	0
RECEITA DE SERVICOS	20.752.799	20.752.799	4.594.152	22,14	16.125.801	77,70	4.626.998
Receita de Serviços	20.752.799	20.752.799	4.594.152	22,14	16.125.801	77,70	4.626.998
TRANSFERENCIAS CORRENTES	475.127	475.127	17.209	3,62	76.756	16,15	398.371
Transferências Intergovernamentais	314	314	0	0,00	13	4,14	301
Transferências de Instituições Privadas	42.045	42.045	3.238	7,70	19.158	45,57	22.887
Transferências do Exterior	222.043	222.043	0	0,00	1.331	0,60	220.712
Transferências de Pessoas	566	566	62	10,97	264	46,64	302
Transferências de Convênios	199.491	199.491	13.909	6,97	54.837	27,49	144.654
Transferências para o Combate à Fome	10.668	10.668	377	3,54	1.153	10,81	9.515
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	12.311.246	12.311.246	3.623.002	29,43	11.220.947	91,14	1.090.299
Multas e Juros de Mora	7.143.211	7.143.211	1.787.053	25,02	5.109.577	71,53	2.033.634
Indenizações e Restituições	1.750.369	1.750.369	969.731	55,40	3.249.779	185,66	-1.499.410
Receita da Dívida Ativa	818.946	818.946	344.588	42,08	845.664	103,26	-26.718
Receitas Correntes Diversas¹	2.598.720	2.598.720	521.630	20,07	2.015.927	77,57	582.793
RECEITAS DE CAPITAL	156.361.503	156.361.503	27.205.363	17,40	81.834.749	52,34	74.526.754
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	100.804.832	100.804.832	17.500.894	17,36	51.883.128	51,47	48.921.704
Operações de Crédito Internas	71.887.660	71.887.660	17.272.177	24,03	49.844.638	69,34	22.043.022
Operações de Crédito Externas	28.917.172	28.917.172	228.717	0,79	2.038.490	7,05	26.878.682
ALIENACAO DE BENS	4.651.596	4.651.596	221.321	4,76	620.456	13,34	4.031.140
Alienação de Bens Móveis	4.250.500	4.250.500	205.728	4,84	572.087	13,46	3.678.413
Alienação de Bens Imóveis	401.096	401.096	15.593	3,89	48.369	12,06	352.727
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	27.675.693	27.675.693	3.686.698	13,32	12.602.248	45,54	15.073.445
Amortizações de Empréstimos	27.675.693	27.675.693	3.686.698	13,32	12.602.248	45,54	15.073.445
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL	69.448	69.448	7.470	10,76	19.581	28,20	49.867
Transferências de Intergovernamentais	0	0	701	0,00	701	0,00	- 701
Transferências de Instituições Privadas	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Transferências do Exterior	440	440	0	0,00	0	0,00	440
Transferências de Pessoas	0	0	1	0,00	23	0,00	- 23
Transferência de Outras Instituições Públicas	0	0	0	0,00	10	0,00	-10
Transferências de Convênios	69.008	69.008	6.769	9,81	18.847	27,31	50.161
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	23.159.934	23.159.934	5.788.980	47,31	16.709.336	72,15	6.450.598
Resultado do Banco Central do Brasil	3.202.000	3.202.000	0	0,00	0	0,00	3.202.000
Remuneração das Disponibilidades	19.955.352	19.955.352	5.788.508	29,01	16.707.953	83,73	3.247.399
Proveniente da Execução de Garantias	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Saldo de Exercícios Anteriores	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Receitas de Capital Diversas²	2.582	2.582	473	18,30	1.383	53,56	1.199
SUBTOTAL DAS RECEITAS (I)	670.567.949	670.567.949	112.836.763	16,83	416.844.427	62,16	253.723.522
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (II)	935.835.222	935.835.222	91.767.326	9,81	348.586.905	37,25	587.248.317
Operações de Crédito Internas	886.280.422	886.280.422	91.767.326	10,35	338.239.888	38,16	548.040.534
Operações de Crédito Externas	49.554.800	49.554.800	0	0,00	10.347.017	20,88	39.207.783
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II)	1.606.403.171	1.606.403.171	204.604.090	12,74	765.431.332	47,65	840.971.839
DÉFICIT (IV)	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (III + IV)	1.606.403.171	1.606.403.171	204.604.090	12,74	765.431.332	47,65	840.971.839
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	-	-	-	-	7.302.922	-	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC	Continua (1/2)
¹ Nas Receitas Correntes Diversas estão incluídas as Receitas a Classificar.
² Nas Receitas de Capital Diversas estão incluídas Outras Receitas.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2005/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

LRF, art. 52, inciso I, alíneas a e b do inciso II e § 1º - Anexo I R$ milhares

DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (a)	CRÉDITOS ADICIONAIS (b)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)=(a+b)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO A LIQUIDAR (c-g)
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (a)	CRÉDITOS ADICIONAIS (b)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)=(a+b)	No Bimestre (d)	Até o Bimestre (e)	No Bimestre (f)	Até o Bimestre (g)	% (g/c)	SALDO A LIQUIDAR (c-g)
DESPESAS CORRENTES	528.066.381	4.617.926	532.684.307	17.083.519	479.160.218	83.517.943	306.583.814	57,55	226.100.493
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	98.109.568	643.562	98.753.130	5.117.955	78.385.638	14.251.120	58.921.543	59,67	39.831.587
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	110.834.622	-671	110.833.951	24.036	109.658.592	18.101.684	54.527.666	49,20	56.306.285
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	319.122.191	3.975.035	323.097.226	11.941.528	291.115.988	51.165.139	193.134.605	59,78	129.962.621
Transferência a Estados, DF e Municípios	109.573.091	3.019.343	112.592.434	6.260.393	106.549.697	16.394.243	68.783.353	61,09	43.809.081
Benefícios Previdenciários	129.324.950	0	129.324.950	1.466	128.574.426	22.539.812	84.794.627	65,57	44.530.323
Demais Despesas Correntes	80.224.150	955.692	81.179.842	5.679.669	55.991.865	12.231.084	39.556.625	48,73	41.623.217
DESPESAS DE CAPITAL	121.377.204	3.922.542	125.299.746	2.542.444	89.444.066	17.899.470	43.203.665	34,48	82.096.081
INVESTIMENTOS	21.356.743	715.766	22.072.509	1.460.956	5.504.869	977.577	1.730.490	7,84	20.342.019
INVERSÕES FINANCEIRAS	33.764.265	710.619	34.474.884	971.586	18.820.569	2.429.949	11.032.241	32,00	23.442.643
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	66.256.196	2.496.157	68.752.353	109.902	65.118.628	14.491.944	30.440.934	44,28	38.311.419
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	21.618.689	-531.412	21.087.277	0	0	0	0	0,00	21.087.277
SUBTOTAL DAS DESPESAS (V)	671.062.274	8.009.056	679.071.330	19.625.963	568.604.284	101.417.413	349.787.479	51,51	329.283.851
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (VI)	935.340.897	0	935.340.897	-26.509	929.014.845	103.344.901	333.159.281	35,62	602.181.616
Refinanciamento da Dívida Mobiliária	926.954.230	0	926.954.230	0	920.643.390	103.357.347	330.413.847	35,65	596.540.383
Refinanciamento de Outras Dívidas	8.386.667	0	8.386.667	-26.509	8.371.455	-12.446	2.745.434	32,74	5.641.233
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VII) = (V + VI)	1.606.403.171	8.009.056	1.614.412.227	19.599.454	1.497.619.129	204.762.314	682.946.760	42,30	931.465.467
SUPERÁVIT (VIII)	-	-	-	-	-	-	82.484.572	-	-
TOTAL (VII + VIII)	1.606.403.171	8.009.056	1.614.412.227	19.599.454	1.497.619.129	204.762.314	765.431.332	-	931.465.467
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC	(2/2)

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade Contador - CRC-DF 4690

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2005/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

LRF, Art. 52, inciso II, alínea c - Anexo II R$ milhares

FUNÇÃO\	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS				SALDO (a-e)
FUNÇÃO\	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	No Bimestre (b)	Até o Bimestre (c)	No Bimestre (d)	Até o Bimestre (e)	% (e/total e)	% (e/a)	SALDO (a-e)
Legislativa	4.253.846	4.253.845	91.252	3.516.873	511.753	2.086.160	0,60	49,04	2.167.685
Judiciária	11.676.497	12.013.225	706.657	8.494.494	1.643.886	5.941.479	1,70	49,46	6.071.746
Essencial à Justiça	2.665.329	2.781.466	304.855	1.514.217	381.326	1.335.061	0,38	48,00	1.446.405
Administração	12.016.438	11.721.824	910.442	6.256.231	1.264.244	4.677.597	1,34	39,91	7.044.227
Defesa Nacional	14.586.614	15.172.991	1.138.475	11.985.353	2.070.710	7.567.385	2,16	49,87	7.605.606
Segurança Pública	3.378.054	3.559.470	267.734	1.809.572	376.698	1.373.285	0,39	38,58	2.186.185
Relações Exteriores	1.437.801	1.442.301	168.636	768.230	196.367	676.846	0,19	46,93	765.455
Assistência Social	15.961.402	16.036.546	1.247.232	13.272.556	2.693.965	10.228.032	2,92	63,78	5.808.514
Previdência Social	180.307.472	180.562.826	2.506.716	166.895.488	29.479.060	113.633.67	6 32,49	62,93	66.929.150
Saúde	36.684.559	36.691.653	3.674.915	27.839.288	5.806.644	21.810.924	6,24	59,44	14.880.729
Trabalho	12.149.850	12.386.780	288.697	11.864.806	2.952.623	7.849.445	2,24	63,37	4.537.335
Educação	17.309.502	17.333.773	1.039.684	12.720.299	2.236.140	7.840.356	2,24	45,23	9.493.417
Cultura	584.668	607.668	18.385	320.438	66.017	198.678	0,06	32,70	408.990
Direitos da Cidadania	1.047.376	1.048.042	75.285	346.065	100.352	230.648	0,07	22,01	817.394
Urbanismo	2.678.404	2.728.244	101.107	846.217	162.981	399.345	0,11	14,64	2.328.899
Habitação	721.556	721.556	1.107	199.956	28.394	32.132	0,01	4,45	689.424
Saneamento	196.657	199.357	9.103	28.603	7.127	12.120	0,00	6,08	187.237
Gestão Ambiental	2.512.078	2.481.657	133.239	954.292	202.696	519.741	0,15	20,94	1.961.916
Ciência e Tecnologia	3.867.239	3.817.355	109.621	1.923.288	444.706	1.364.690	0,39	35,75	2.452.665
Agricultura	11.729.715	11.735.587	444.546	7.449.494	1.103.129	4.068.100	1,16	34,66	7.667.487
Organização Agrária	4.024.094	4.360.094	436.200	1.826.634	197.225	985.041	0,28	22,59	3.375.053
Indústria	1.482.399	1.579.777	85.989	761.288	198.695	631.607	0,18	39,98	948.170
Comércio e Serviços	3.879.897	3.880.318	123.624	1.947.167	283.902	817.316	0,23	21,06	3.063.002
Comunicações	972.751	994.413	92.503	351.842	50.574	215.888	0,06	21,71	778.525
Energia	766.260	803.823	66.494	287.676	81.800	184.812	0,05	22,99	619.011
Transporte	8.186.589	8.344.546	569.034	3.382.457	643.701	1.245.410	0,36	14,92	7.099.136
Desporto e Lazer	631.348	631.348	44.667	117.913	26.490	57.359	0,02	9,09	573.989
Encargos Especiais	293.735.190	300.093.568	4.969.764	280.923.547	48.206.208	153.804.346	43,97	51,25	146.289.222
Reserva de Contingência	21.618.689	21.087.277	0	0	0	0	0,00	0,00	21.087.277
Total	671.062.274	679.071.330	19.625.963	568.604.284	101.417.413	349.787.479	100,00	51,51	329.283.851
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC	Continua (1/2)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2005/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

LRF, Art. 52, inciso II, alínea c - Anexo II R$ milhares

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (a-e)

No Bimestre (b)

Até o Bimestre (c)

No Bimestre (d)

Até o Bimestre (e)

% (e/total e)

% (e/a)

LEGISLATIVA

4.253.846

4.253.845

91.252

3.516.873

5 11.753

2.086.160

0,60

49,04

2.167.685

Ação Legislativa

3.319.263

3.317.663

73.236

2.853.377

396.621

1.661.506

0,48

50,08

1.656.157

Controle Externo

471.760

470.075

4.990

355.584

57.424

237.458

0,07

50,51

232.617

Administração Geral

125.208

127.060

3.551

32.852

6.276

18.949

0,01

14,91

108.111

Tecnologia da Informação

58.949

6.281

25.903

8.613

19.000

0,01

32,23

39.949

Formação de Recursos Humanos

12.144

517

4.714

738

1.811

0,00

14,91

10.333

Comunicação Social

13.378

10.912

176

0,00

1,32

13.202

Cooperacao Internacional

4.583

157

3.281

157

2.237

0,00

48,81

2.346

Atenção Básica

87.484

88.771

2.520

78.830

16.126

48.976

0,01

55,17

39.795

Alimentação e Nutrição

132.025

23.753

80.892

0,02

61,27

51.133

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

2.042

2.040

236

1.000

0,00

48,97

1.042

Ensino Superior

2.000

0,00

2.000

Educação Infantil

10.110

10.255

1.809

7.055

0,00

68,80

3.200

Transferências

14.500

7.100

0,00

48,97

7.400

Outros Encargos Especiais

400

0,00

400

JUDICIÁRIA

11.676.497

12.013.225

706.657

8.494.494

1.643.886

5.941.479

1,70

49,46

6.071.746

Ação Judiciária

10.195.225

10.520.267

654.410

7.664.753

1.502.540

5.459.637

1,56

51,90

5.060.630

Defesa do Interesse Publico no Processo Judiciario

3.495

1.342

2.606

673

1.542

0,00

44,12

1.953

Administração Geral

551.677

552.482

20.330

178.429

27.795

59.718

0,02

10,81

492.764

Tecnologia da Informação

237.529

229.110

7.128

35.202

7.185

15.465

0,00

6,75

213.645

Formação de Recursos Humanos

30.404

31.915

2.914

18.367

3.200

10.447

0,00

32,73

21.468

Comunicação Social

11.889

13.089

-606

10.396

2.277

5.634

0,00

43,04

7.455

Atenção Básica

197.003

199.039

12.530

170.588

28.081

112.308

0,03

56,43

86.731

Alimentação e Nutrição

365.470

373.827

7.437

346.823

61.150

237.938

0,07

63,65

135.889

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

15.547

16.402

777

14.041

2.202

8.128

0,00

49,55

8.274

Educação Infantil

61.488

65.779

195

48.824

7.314

28.034

0,01

42,62

37.745

Telecomunicações

6.770

7.820

200

4.465

1.469

2.628

0,00

33,61

5.192

ESSENCIAL À JUSTIÇA

2.665.329

2.781.466

304.855

1.514.217

381.326

1.335.061

0,38

48,00

1.446.405

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

1.328.817

1.438.849

173.325

840.986

234.356

728.467

0,21

50,63

710.382

Defesa da Ordem Jurídica

613

0,00

15,50

518

Representação Judicial e Extrajudicial

18.776

23.343

2.398

16.050

3.384

8.554

0,00

36,64

14.789

Administração Geral

1.180.066

1.181.604

120.393

573.719

126.883

531.424

0,15

44,97

650.180

Normatização e Fiscalização

12.656

1.530

2.110

840

1.134

0,00

8,96

11.522

Tecnologia da Informação

3.817

500

439

0,00

11,50

3.378

Formação de Recursos Humanos

4.465

306

1.519

329

1.080

0,00

24,19

3.385

Comunicação Social

10.000

0,00

10.000

Atenção Básica

18.300

-558

15.864

3.183

14.503

0,00

79,25

3.797

Alimentação e Nutrição

62.539

5.088

49.173

9.729

38.771

0,01

61,99

23.768

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

4.711

653

3.376

667

2.393

0,00

50,80

2.318

Educação Infantil

6.823

345

4.978

915

3.646

0,00

53,44

3.177

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

13.596

1.352

5.697

958

4.480

0,00

32,95

9.11

Desenvolvimento Científico

150

0,00

50,00

ADMINISTRAÇÃO

12.016.438

11.721.824

910.442

6.256.231

1.264.244

4.677.597

1,34

39,91

7.044.227

Representação Judicial e Extrajudicial

1.475

196

1.212

260

900

0,00

61,02

575

Planejamento e Orçamento

54.641

54.485

4.521

11.703

3.704

7.711

0,00

14,15

46.774

Administração Geral

6.244.145

6.234.529

553.769

3.879.929

821.176

3.318.379

0,95

53,23

2.916.150

Administração Financeira

34.142

37.660

1.640

10.102

2.908

7.088

0,00

18,82

30.572

Controle Interno

16.155

1.322

4.512

1.240

3.508

0,00

21,71

12.647

Normatização e Fiscalização

800.716

158.072

331.289

54.943

115.83

10,03

14,47

684.885

Tecnologia da Informação

696.004

694.410

23.705

589.888

174.637

488.613

0,14

70,36

205.797

Ordenamento Territorial

13.979

13.838

128

663

186

547

0,00

3,95

13.291

Formação de Recursos Humanos

53.997

53.905

5.602

27.107

5.036

16.632

0,00

30,85

37.273

Administração de Receitas

77.270

12.803

61.314

15.791

53.293

0,02

68,97

23.977

Administração de Concessões

0,00

Comunicação Social

197.124

195.064

30.097

98.354

23.605

59.680

0,02

30,60

135.384

Informação e Inteligência

79.558

14.987

42.938

4.732

27.968

0,01

35,15

51.590

Cooperação Internacional

8.285

28.306

167

4.765

267

1.866

0,00

6,59

26.440

Previdência Complementar

50.281

6.627

44.913

10.652

36.641

0,01

72,87

13.640

Atenção Básica

90.633

9.663

70.645

13.717

52.981

0,02

58,46

37.652

Suporte Profilático e Terapêutico

5.552

131

1.249

710

0,00

12,79

4.842

Alimentação e Nutrição

122.891

14.730

100.371

20.882

80.635

0,02

65,62

42.256

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

32.926

4.308

28.130

4.999

18.862

0,01

57,29

14.064

Ensino Superior

677

289

245

0,00

36,19

432

Educação Infantil

13.134

1.153

9.638

1.540

5.959

0,00

45,37

7.175

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

962

138

235

124

188

0,00

19,54

774

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

888

150

0,00

9,57

803

Desenvolvimento Cientifico

29.569

29.114

930

11.539

1.510

6.749

0,00

23,18

22.365

Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico

5.158

235

1.445

140

1.031

0,00

19,99

4.127

Serviços Financeiros

114.326

39.484

109.687

19.123

71.633

0,02

62,66

42.693

Telecomunicações

69.010

11.045

43.913

10.371

39.840

0,01

57,73

29.170

Transferências

154.506

4.521

16.130

6.387

12.887

0,00

8,34

141.619

Outros Encargos Especiais

3.048.374

2.744.335

10.336

754.121

66.153

247.135

0,07

9,01

2.497.200

DEFESA NACIONAL

14.586.614

15.172.991

1.138.475

11.985.353

2.070.710

7.567.385

2,16

49,87

7.605.606

Administração Geral

9.782.339

9.764.404

212.872

9.049.276

1.449.513

5.834.043

1,67

59,75

3.930.361

Normalização e Fiscalização

24.811

5.740

12.910

3.214

7.767

0,00

31,30

17.044

Tecnologia da Informação

46.277

4.427

17.855

2.792

10.211

0,00

22,06

36.066

Formação de Recursos Humanos

76.368

21.688

44.351

12.238

24.679

0,01

32,32

51.689

Defesa Aérea

1.288.443

1.405.906

188.673

892.315

177.177

472.769

0,14

33,63

933.137

Defesa Naval

690.512

268.243

425.157

95.721

185.069

0,05

26,80

505.443

Defesa Terrestre

509.047

498.947

101.627

244.610

65.965

136.579

0,04

27,37

362.368

Defesa Civil

20.327

4.817

15.533

2.505

10.984

0,00

54,04

9.343

Informação e Inteligência

1.439

168

722

101

636

0,00

44,20

803

Cooperação Internacional

14.349

104.968

19.356

73.682

9.324

49.560

0,01

47,21

55.408

Assistência Comunitária

260.013

259.583

7.578

20.059

5.430

16.472

0,00

6,35

243.111

Atenção Básica

26.481

6.258

21.008

7.013

14.925

0,00

56,36

11.556

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

580.626

620.941

103.757

391.892

103.403

325.941

0,09

52,49

295.000

Suporte Profilático e Terapêutico

3.714

2.365

3.702

2.439

3.504

0,00

94,35

210

Alimentação e Nutrição

444.849

444.967

75.780

341.548

66.045

258.448

0,07

58,08

186.519

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

178.479

33.000

174.756

11.975

94.583

0,03

52,99

83.896

Empregabilidade

12.991

2.280

8.509

326

6.192

0,00

47,66

6.799

Ensino Fundamental

1.864

308

1.375

273

979

0,00

52,52

885

Ensino Médio

1.669

368

1.315

194

771

0,00

46,20

898

Ensino Superior

13.493

3.122

3.948

717

1.078

0,00

7,99

12.415

Educação Infantil

61.334

9.108

55.339

6.329

28.084

0,01

45,79

33.250

Educação de Jovens e Adultos

200

0,00

25,50

149

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

2.454

845

1.319

326

706

0,00

28,77

1.748

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

0,00

Infra-Estrutura Urbana

94.057

361

0,00

94.055

Habitação Urbana

13.000

1.822

5.583

768

978

0,00

7,52

12.022

Controle Ambiental

0,00

Meteorologia

1.254

601

926

134

270

0,00

21,53

984

Desenvolvimento Científico

27.879

6.240

8.983

2.119

3.330

0,00

11,942

4.549

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

96.907

93.907

23.054

71.289

19.913

33.766

0,01

35,96

60.141

Promoção Industrial

700

164

343

175

0,00

25,00

525

Produção Industrial

1.500

300

824

250

375

0,00

25,00

1.125

Promoção Comercial

3.483

600

0,00

3.483

Telecomunicações

18.197

17.197

3.159

4.985

959

1.832

0,00

10,65

15.365

Energia Elétrica

0,00

Transporte Aéreo

285.331

635.331

24.793

83.800

22.359

40.697

0,01

6,41

594.634

Transporte Rodoviário

549

195

336

120

231

0,00

42,08

318

Transporte Hidroviário

6.878

2.752

4.044

979

1.698

0,00

24,69

5.180

Transferências

13.295

2.000

0,00

13.295

Outros Encargos Especiais

1.700

0,00

1.700

SEGURANÇA PÚBLICA

3.378.054

3.559.470

267.734

1.809.572

376.698

1.373.285

0,39

38,58

2.186.185

Administração Geral

2.255.453

2.272.896

196.175

1.486.539

312.001

1.195.800

0,34

52,61

1.077.096

Normalização e Fiscalização

1.000

0,00

1.000

Tecnologia da Informação

85.217

-73

2.244

810

1.409

0,00

1,65

83.808

Formação de Recursos Humanos

76.420

8.526

25.571

5.021

19.906

0,01

26,05

56.514

Comunicação Social

170

0,00

9,41

154

Policiamento

635.697

660.490

49.991

202.018

37.632

90.679

0,03

13,73

569.811

Defesa Civil

157.232

296.412

1.485

6.815

3.260

3.793

0,00

1,28

292.619

Informação e Inteligência

64.295

1.720

7.664

1.660

6.962

0,00

10,83

57.333

Cooperação Internacional

3.255

123

2.617

172

2.481

0,00

76,22

774

Atenção Básica

25.720

7.168

17.718

6.477

15.351

0,00

59,69

10.369

Alimentação e Nutrição

38.830

703

36.621

6.170

23.888

0,01

61,52

14.942

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

13.718

400

13.196

2.029

7.871

0,00

57,38

5.847

Educação Infantil

11.222

5.641

839

3.745

0,00

33,37

7.477

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

0,00

22,00

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

3.800

295

905

105

513

0,00

13,50

3.287

Telecomunicações

5.975

1.099

1.996

495

860

0,00

14,39

5.11

RELAÇÕES EXTERIORES

1.437.801

1.442.301

168.636

768.230

196.367

676.846

0,19

46,93

765.455

Administração Geral

566.956

69.463

313.110

73.991

297.551

0,09

52,48

269.405

Tecnologia da Informação

1.320

274

0,00

20,76

1.046

Formação de Recursos Humanos

4.238

434

2.210

429

2.101

0,00

49,58

2.137

Relações Diplomáticas

571.041

575.541

70.873

315.383

94.306

267.120

0,08

46,41

308.421

Cooperação Internacional

190.785

22.306

73.358

21.528

71.626

0,02

37,54

119.159

Atenção Básica

58.714

236

42.973

621

20.378

0,01

34,71

38.336

Alimentação e Nutrição

3.178

550

2.147

0,00

67,56

1.031

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

1.202

176

710

0,00

59,07

492

Educação Infantil

296

131

0,00

44,26

165

Difusão Cultural

20.945

3.202

10.664

3.329

10.632

0,00

50,76

10.313

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

4.043

354

1.556

164

736

0,00

18,20

3.307

Promoção Comercial

13.983

1.734

4.026

1.206

3.440

0,00

24,60

10.543

Transferências

1.100

0,00

1.100

ASSISTÊNCIA SOCIAL

15.961.402

16.036.546

1.247.232

13.272.556

2.693.965

10.228.032

2,92

63,78

5.808.514

Planejamento e Orçamento

19.600

1.812

4.326

2.456

4.210

0,00

21,48

15.390

Administração Geral

55.686

58.986

2.532

38.689

6.793

25.152

0,01

42,64

33.834

Administração Financeira

17.976

0,00

Normatização e Fiscalização

2.700

744

615

689

0,00

25,52

2.011

Tecnologia da Informação

26.773

28.073

0,00

28.073

Formação de Recursos Humanos

6.328

5.599

1.634

1.658

0,00

26,20

4.670

Comunicação Social

10.000

0,00

10.000

Assistência ao Idoso

3.589.885

9.949

3.532.224

714.680

2.581.671

0,74

71,92

1.008.214

Assistência ao Portador de Deficiência

5.108.302

25.116

4.928.493

937.048

3.408.653

0,97

66,73

1.699.649

Assistência a Criança e ao Adolescente

932.989

233.162

726.168

111.662

440.084

0,13

47,17

492.905

Assistência Comunitária

421.933

505.733

60.822

276.088

36.729

115.849

0,03

22,91

389.884

Atenção Básica

309

0,00

309

Alimentação e Nutrição

428

150

370

240

0,00

56,07

188

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

252

0,00

19,84

202

Educação Infantil

4 11

4 9

0,00

14,91

Saneamento Básico Rural

68.713

31.875

62.184

30.309

0,01

44,11

38.404

Abastecimento

208.882

15.773

175.478

46.657

138.044

0,04

66,09

70.838

Transferências

5.490.532

5.495.252

855.893

3.512.085

835.617

3.481.406

1,00

63,35

2.013.846

PREVIDÊNCIA SOCIAL

180.307.472

180.562.826

2.506.716

166.895.488

29.479.060

113.633.676

32,49

62,93

66.929.150

Representação Judicial e Extrajudicial

10.558

524

10.404

1.270

9.815

0,00

92,96

743

Planejamento e Orcamento

2.863

806

3 467

0,00

16,31

2.396

Administração Geral

2.331.518

2.374.518

330.648

1.243.355

288.654

1.144.954

0,33

48,22

1.229.564

Normatização e Fiscalização

40.020

6.310

22.201

5.201

18.531

0,01

46,30

21.489

Tecnologia da Informação

450.957

45.314

156.295

48.502

147.614

0,04

32,73

303.343

Formação de Recursos Humanos

19.925

1.479

6.386

896

3.333

0,00

16,73

16.592

Administração de Receitas

10.234

869

6.845

886

3.821

0,00

37,34

6.413

Comunicação Social

5.200

5.670

2.700

4.000

478

0,00

8,43

5.192

Cooperação Internacional

379

0,00

379

Previdência Básica

135.899.629

135.899.159

52.700

128.946.907

22.617.281

85.068.866

24,32

62,60

50.830.293

Previdência do Regime Estatutário

40.427.326

40.639.679

2.081.360

35.532.299

6.363.435

26.480.680

7,57

65,16

14.158.999

Previdência Complementar

3.597

0,00

0,53

3.578

Previdência Especial

866.401

3.549

826.914

129.853

636.158

0,18

73,43

230.243

Atenção Básica

111.739

49.098

2.559

42.596

0,01

38,12

69.143

Alimentação e Nutrição

69.274

-18.100

51.174

11.459

44.758

0,01

64,61

24.516

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

31.279

-3.999

25.880

5.788

22.029

0,01

70,43

9.250

Educação Infantil

9.784

990

3.784

1.111

3.427

0,00

35,03

6.357

Desenvolvimento Cientifico

1.526

1.527

0,00

0,52

1.519

Normalização e Qualidade

14.763

2.272

9.072

2.043

6.122

0,00

41,47

8.641

Transferências

500

0,00

500

SAÚDE

36.684.559

36.691.653

3.674.915

27.839.288

5.806.644

21.810.924

6,24

59,44

14.880.729

Planejamento e Orcamento

8.106

8.451

449

3.483

2.816

0,00

33,32

5.635

Administração Geral

4.196.654

4.213.769

206.575

2.605.959

507.205

2.116.263

0,61

50,22

2.097.506

Controle Interno

5.510

199

2.515

268

1.694

0,00

30,74

3.816

Normatização e Fiscalização

20.855

5.260

19.065

2.555

7.129

0,00

34,18

13.726

Tecnologia da Informação

184.927

16.855

113.197

22.844

49.115

0,01

26,56

135.812

Formação de Recursos Humanos

186.101

16.929

132.992

30.768

90.166

0,03

48,45

95.935

Comunicação Social

104.789

13.710

62.522

10.693

46.983

0,01

44,84

57.806

Informação e Inteligência

92.186

13.816

48.695

1.317

6.742

0,00

7,31

85.444

Cooperação Internacional

63.700

16.500

32.436

15.600

31.536

0,01

49,51

32.164

Previdência Complementar

6.509

899

3.851

0,00

59,16

2.658

Atenção Básica

5.889.807

5.874.489

1.080.737

4.952.184

912.255

3.514.745

1,00

59,83

2.359.744

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

17.792.705

17.809.091

1.643.759

14.599.248

3.208.342

12.289.543

3,51

69,01

5.519.548

Suporte Profilático e Terapêutico

3.198.265

250.610

2.428.896

556.637

1.624.967

0,46

50,81

1.573.298

Vigilância Sanitária

210.903

24.134

139.908

28.767

90.888

0,03

43,09

120.015

Vigilância Epidemiológica

2.023.671

2.012.237

207.610

1.349.207

295.066

919.424

0,26

45,69

1.092.813

Alimentação e Nutrição

197.803

-149

175.811

25.771

103.530

0,03

52,34

94.273

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

70.964

-19

67.304

11.771

44.000

0,01

62,00

26.964

Ensino Superior

105.704

4.343

57.880

12.461

47.596

0,01

45,03

58.108

Educação Infantil

15.742

-44

14.475

798

6.105

0,00

38,78

9.637

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

9.920

2.942

2.842

0,00

28,65

7.078

Assistência aos Povos Indígenas

4.285

2.108

3.499

1.104

1.502

0,00

35,05

2.783

Saneamento Básico Rural

87.540

6.431

16.313

2.639

4.989

0,00

5,70

82.551

Saneamento Básico Urbano

826.392

23.202

50.805

1.771

5.416

0,00

0,66

820.976

Preservação e Conservação Ambiental

4.414

201

1.227

227

710

0,00

16,09

3.704

Desenvolvimento Científico

164.087

34.049

85.902

30.901

60.446

0,02

36,84

103.641

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

58.398

51.758

9.072

17.217

7.366

13.073

0,00

25,26

38.685

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

22.118

142

19.762

2.410

9.414

0,00

42,56

12.704

Transferências

1.129.504

98.273

826.347

115.612

713.205

0,20

63,14

416.299

Outros Encargos Especiais

3.000

9.640

7 2.988

551

2.234

0,00

23,17

7.406

TRABALHO

12.149.850

12.386.780

288.697

11.864.806

2.952.623

7.849.445

2,24

63,37

4.537.335

Planejamento e Orçamento

150

0,00

150

Administração Geral

857.251

14.071

695.558

109.375

440.281

0,13

51,36

416.970

Administração Financeira

88.192

2.488

17.490

3.055

17.039

0,00

19,32

71.153

Normatização e Fiscalização

21.036

32.906

1.986

14.719

3.162

10.590

0,00

32,18

22.316

Tecnologia da Informação

92.500

32.150

51.567

31.746

47.267

0,01

51,10

45.233

Formação de Recursos Humanos

5.490

6.050

693

1.266

494

902

0,00

14,91

5.148

Comunicação Social

5.583

2.016

2.551

1.325

1.818

0,00

32,56

3.765

Cooperação Internacional

7 11

7 17

0,00

60,68

Atenção Básica

13.367

3.140

10.980

0,00

82,14

2.387

Alimentação e Nutrição

12.381

1.978

7.948

0,00

64,20

4.433

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

10.636.866

10.860.866

224.021

10.857.552

2.768.324

7.218.148

2,06

66,46

3.642.718

Relações de Trabalho

7.513

8.013

891

4.269

1.211

3.273

0,00

40,85

4.740

Empregabilidade

381.853

8.143

177.159

19.311

76.167

0,02

19,95

305.686

Fomento ao Trabalho

13.745

1.650

8.215

7.515

8.142

0,00

59,24

5.603

Educação Infantil

1.542

164

668

0,00

43,32

874

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

1.842

183

536

198

0,00

10,75

1.644

Desenvolvimento Científico

7.595

175

5.512

1.589

5.395

0,00

71,03

2.200

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

979

127

488

278

0,00

28,40

701

Normalização e Qualidade

934

533

107

251

0,00

26,87

683

Transferências

907

0,00

3,20

878

Outros Encargos Especiais

0,00

EDUCAÇÃO

17.309.502

17.333.773

1.039.684

12.720.299

2.236.140

7.840.356

2,24

45,23

9.493.417

Planejamento e Orçamento

474.227

308

156

0,00

0,03

474.071

Administração Geral

332.916

339.054

23.993

220.437

44.840

159.875

0,05

47,15

179.179

Administração Financeira

63.050

9.386

47.230

13.579

23.871

0,01

37,86

39.179

Tecnologia da Informação

128.857

131.057

55.415

75.926

25.921

37.012

0,01

28,24

94.045

Formação de Recursos Humanos

78.831

79.117

3.798

19.209

3.186

13.515

0,00

17,08

65.602

Administração de Receitas

22.000

765

305

490

0,00

2,23

21.510

Comunicação Social

12.150

10.650

959

6.509

0,00

53,57

5.641

Cooperação Internacional

14.115

1.129

12.949

2.104

12.730

0,00

90,19

1.385

Assistência a Criança e ao Adolescente

2.923

354

543

195

384

0,00

13,14

2.539

Atenção Básica

12.673

1.860

8.847

1.097

4.700

0,00

37,09

7.973

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

326.874

334.069

28.636

296.893

66.955

215.195

0,06

64,42

118.874

Suporte Profilático e Terapêutico

1.500

1.501

0,00

1.501

Alimentação e Nutrição

1.425.431

-60

1.425.059

303.007

997.386

0,29

69,97

428.045

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

100.133

99.861

15.221

62.009

0,02

61,93

38.124

Ensino Fundamental

1.320.512

1.305.909

326.050

716.892

77.335

204.572

0,06

15,67

1.101.337

Ensino Médio

289.587

295.989

108.113

184.472

24.492

64.896

0,02

21,93

231.093

Ensino Profissional

1.096.392

40.915

635.920

114.579

440.185

0,13

40,15

656.207

Ensino Superior

8.857.250

8.873.757

266.853

6.563.286

1.165.279

4.676.723

1,34

52,70

4.197.034

Educação Infantil

53.244

2.201

31.485

3.558

14.346

0,00

26,94

38.898

Educação de Jovens e Adultos

631.850

143.149

534.505

185.742

299.023

0,09

47,32

332.827

Educação Especial

71.479

71.522

8.022

28.274

8.013

17.615

0,01

24,63

53.907

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

540

8 19

0,00

7,41

500

Difusão Cultural

50.324

-324

4.542

1.116

1.183

0,00

2,35

49.141

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

24.069

1.191

342

0,00

1,42

23.727

Desenvolvimento Científico

66.409

66.971

8.727

26.471

10.430

21.719

0,01

32,43

45.252

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

1.324

0,00

1.324

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

78.020

9.868

36.663

20.132

33.663

0,01

43,15

44.357

Lazer

28.605

28.145

0,00

28.145

Outros Encargos Especiais

1.744.217

1.737.803

147.578

532.217

0,15

30,51

1.212.000

CULTURA

584.668

607.668

18.385

320.438

66.017

198.678

0,06

32,70

408.990

Planejamento e Orçamento

7.258

532

2.782

1.132

1.533

0,00

21,12

5.725

Administração Geral

171.305

2.307

146.326

24.711

94.219

0,03

55,00

77.086

Normatização e Fiscalização

2.360

164

1.408

216

746

0,00

31,61

1.614

Formação de Recursos Humanos

9.492

891

5.999

176

1.482

0,00

15,61

8.010

Comunicação Social

190

0,00

190

Cooperação Internacional

796

-2

0,00

11,43

705

Atenção Básica

5.874

1.225

3.850

0,00

65,54

2.024

Alimentação e Nutrição

4.216

733

2.951

0,00

70,00

1.265

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

2.392

525

2.123

0,00

88,75

269

Educação Infantil

434

-4

425

188

0,00

43,32

246

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

100.417

9.938

45.515

4.990

11.459

0,00

11,41

88.958

Difusão Cultural

274.575

298.025

4.511

105.261

32.099

79.887

0,02

26,81

218.138

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

127

0,00

8,66

116

Produção Industrial

4.642

4.192

0,00

4.192

Promoção Comercial

560

138

0,00

24,64

422

Transferências

0,00

DIREITOS DA CIDADANIA

1.047.376

1.048.042

75.285

346.065

100.352

230.648

0,07

22,01

817.394

Administração Geral

235.793

237.160

11.643

175.825

34.015

122.708

0,04

51,74

114.452

Normatização e Fiscalização

6.118

1.355

3.477

1.574

2.926

0,00

47,83

3.192

Tecnologia da Informação

1.710

178

0,00

1,75

1.680

Formação de Recursos Humanos

20.140

1.046

4.032

892

1.584

0,00

7,86

18.556

Comunicação Social

5.890

5.773

3.846

419

882

0,00

15,28

4.891

Assistência ao Idoso

2.175

165

0,00

2.175

Assistência ao Portador de Deficiência

200

0,00

200

Assistência a Criança e ao Adolescente

86.872

87.359

4.918

11.069

2.857

3.506

0,00

4,01

83.853

Assistência Comunitária

6.029

5.725

274

1.393

131

1.249

0,00

21,82

4.476

Atenção Básica

6.036

1.034

5.507

1.115

3.979

0,00

65,92

2.057

Alimentação e Nutrição

7.329

7.267

971

3.586

0,00

48,93

3.743

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

3.128

194

3.013

324

1.248

0,00

39,90

1.880

Educação Infantil

1.515

800

415

0,00

27,39

1.100

Educação de Jovens e Adultos

284.734

284.247

32.960

46.446

38.172

0,01

13,43

246.075

Custódia e Reintegração Social

251.953

2.758

37.419

5.515

22.899

0,01

9,09

229.054

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

56.806

56.526

9.425

20.452

4.629

7.825

0,00

13,84

48.701

Assistência aos Povos Indígenas

64.543

7.903

23.237

8.015

17.803

0,01

27,58

46.740

Preservação e Conservação Ambiental

250

8 28

0,00

33,20

167

Desenvolvimento Científico

1.255

216

198

0,00

15,78

1.057

Transferências

4.650

1.605

1.555

0,00

33,44

3.095

Outros Encargos Especiais

250

0,00

250

URBANISMO

2.678.404

2.728.244

101.107

846.217

162.981

399.345

0,11

14,64

2.328.899

Planejamento e Orçamento

21.874

3.722

16.716

262

539

0,00

2,46

21.335

Administração Geral

59.731

4.812

45.276

8.369

28.338

0,01

47,44

31.393

Normatização e Fiscalização

439

0,00

0,68

436

Tecnologia da Informação

43.973

42.010

6.525

23.795

0,01

54,11

20.178

Formação de Recursos Humanos

6.355

248

1.148

296

715

0,00

11,25

5.640

Comunicação Social

19.177

17.694

460

1.276

0,00

6,65

17.901

Previdência Complementar

4.935

667

2.645

0,00

53,60

2.290

Atenção Básica

8.526

900

7.926

1.733

5.283

0,00

61,96

3.243

Alimentação e Nutrição

17.188

16.969

4.333

11.917

0,00

69,33

5.271

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

2.578

2.559

447

1.606

0,00

62,30

972

Educação Infantil

999

157

586

0,00

58,66

413

Infra-Estrutura Urbana

1.730.986

1.779.486

36.384

296.618

55.954

59.434

0,02

3,34

1.720.052

Serviços Urbanos

19.227

12.356

13.500

601

1.076

0,00

5,60

18.151

Transportes Coletivos Urbanos

715.376

716.716

37.822

357.900

82.311

260.295

0,07

36,32

456.421

Habitação Urbana

26.790

4.762

21.955

866

1.837

0,00

6,86

24.953

Saneamento Básico Urbano

250

0,00

250

HABITAÇÃO

721.556

1.107

199.956

28.394

32.132

0,01

4,45

689.424

Administração Geral

621

500

386

437

0,00

70,37

184

Tecnologia da Informação

300

100

0,00

33,33

200

Cooperação Internacional

200

0,00

36,00

128

Infra-Estrutura Urbana

60.150

344

870

0,00

60.150

Serviços Urbanos

200

100

0,00

50,00

100

Habitação Urbana

209.645

572

7.734

0,00

209.645

Normalização e Qualidade

440

200

0,00

45,45

240

Outros Encargos Especiais

450.000

9 190.380

27.536

31.223

0,01

6,94

418.777

SANEAMENTO

196.657

199.357

9.103

28.603

7.127

12.120

0,00

6,08

187.237

Saneamento Básico Urbano

196.657

199.357

9.103

28.603

7.127

12.120

0,00

6,08

187.237

GESTÃO AMBIENTAL

2.512.078

2.481.657

133.239

954.292

202.696

519.741

0,15

20,94

1.961.916

Planejamento e Orçamento

11.279

11.100

753

3.203

315

2.362

0,00

21,28

8.738

Administração Geral

672.581

655.679

23.202

519.564

113.400

372.550

0,11

56,82

283.129

Normatização e Fiscalização

30.519

4.480

20.550

5.983

15.941

0,00

52,23

14.578

Tecnologia da Informação

15.289

14.539

1.073

2.963

549

1.881

0,00

12,94

12.658

Ordenamento Territorial

2.871

2.872

462

429

0,00

14,94

2.443

Formação de Recursos Humanos

19.741

18.873

1.129

6.001

1.552

3.549

0,00

18,80

15.324

Comunicação Social

3.389

2.460

212

0,00

3,62

2.371

Policiamento

1.052

0,00

1.052

Cooperação Internacional

4.674

4.449

1.597

2.241

1.781

1.941

0,00

43,63

2.508

Atenção Básica

11.359

11.377

132

10.487

1.006

6.521

0,00

57,32

4.856

Alimentação e Nutrição

9.303

3.645

6.498

3.549

6.071

0,00

65,26

3.232

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

1.960

441

979

235

674

0,00

34,39

1.286

Fomento ao Trabalho

215

0,00

215

Educação Infantil

1.568

1.284

232

721

0,00

45,98

847

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

2.034

1.997

0,00

0,40

1.989

Difusão Cultural

2.217

3.144

712

0,00

1,56

3.095

Assistência aos Povos Indígenas

300

0,00

300

Saneamento Básico Rural

6.287

476

624

282

347

0,00

5,52

5.940

Saneamento Básico Urbano

3.496

442

-66

235

0,00

442

Preservação e Conservação Ambiental

220.565

218.562

20.239

60.149

14.641

26.222

0,01

12,00

192.340

Controle Ambiental

72.306

72.921

3.147

11.633

2.700

8.934

0,00

12,25

63.987

Recuperação de Áreas Degradadas

21.760

286

4.639

403

0,00

1,85

21.357

Recursos Hídricos

1.333.134

1.328.659

70.948

296.000

54.076

68.206

0,02

5,13

1.260.453

Desenvolvimento Científico

1.274

373

132

0,00

10,36

1.142

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

195

0,00

49,74

Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico

6.694

6.679

175

1.847

1.175

1.246

0,00

18,66

5.433

Promoção da Produção Vegetal

7.812

7.518

1.264

3.198

988

1.057

0,00

14,06

6.461

Extensão Rural

1.268

317

0,00

317

Reforma Agrária

43.750

0,00

0,15

43.686

Turismo

3.186

1.886

247

0,00

13,10

1.639

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

3.867.239

3.817.355

109.621

1.923.288

444.706

1.364.690

0,39

35,75

2.452.665

Planejamento e Orçamento

6.332

1.521

3.810

1.056

3.161

0,00

49,92

3.171

Administração Geral

752.536

51.337

498.931

96.419

396.357

0,11

52,67

356.179

Normatização e Fiscalização

5.308

963

2.364

425

1.482

0,00

27,92

3.826

Tecnologia da Informação

41.294

4.948

20.281

11.984

18.705

0,01

45,30

22.589

Formação de Recursos Humanos

76.497

2.487

51.214

7.538

22.599

0,01

29,54

53.898

Comunicação Social

4.850

0,00

4.850

Defesa Civil

637

0,00

5,18

604

Cooperação Internacional

14.356

370

1.857

131

1.617

0,00

11,26

12.739

Previdência Complementar

5.327

876

3.706

0,00

69,57

1.621

Atenção Básica

21.776

230

19.917

3.104

12.069

0,00

55,42

9.707

Suporte Profilático e Terapêutico

40.123

2.037

18.379

5.374

11.683

0,00

29,12

28.440

Alimentação e Nutrição

21.835

-5

18.423

3.096

11.020

0,00

50,47

10.815

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

15.868

965

12.043

1.922

6.219

0,00

39,19

9.649

Educação Infantil

1.594

1.479

174

712

0,00

44,67

882

Infra-Estrutura Urbana

120

0,00

120

Controle Ambiental

6.729

129

2.193

281

812

0,00

12,07

5.917

Meteorologia

1.050

4 8

0,00

0,76

1.042

Desenvolvimento Científico

411.886

409.459

29.913

170.636

53.675

128.382

0,04

31,35

281.077

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

953.224

941.420

55.996

389.507

113.654

210.681

0,06

22,38

730.739

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

406.394

405.285

7.408

22.759

7.321

14.033

0,00

3,46

391.252

Produção Industrial

400.458

24.170

194.432

39.534

132.305

0,04

33,04

268.153

Mineração

25.560

1.252

11.748

2.511

8.420

0,00

32,94

17.140

Normalização e Qualidade

1.392

0,00

2,08

1.363

Transferências

652.093

617.549

-74.227

477.786

95.591

380.657

0,11

61,64

236.892

AGRICULTURA

11.729.715

11.735.587

444.546

7.449.494

1.103.129

4.068.100

1,16

34,66

7.667.487

Administração Geral

1.589.044

114.31

61.219.712

252.566

921.150

0,26

57,97

667.894

Normatização e Fiscalização

47.754

5.148

11.818

3.253

6.463

0,00

13,53

41.291

Tecnologia da Informação

41.700

2.566

20.721

4.122

13.481

0,00

32,33

28.219

Ordenamento Territorial

4.850

1.128

3.345

0,00

68,97

1.505

Formação de Recursos Humanos

31.766

2.081

5.043

1.246

2.953

0,00

9,30

28.813

Comunicação Social

11.600

237

2.420

328

1.601

0,00

13,80

9.999

Cooperação Internacional

29.513

29.514

-406

20.526

0,01

69,55

8.988

Previdência Complementar

68.640

68.359

9.267

36.130

0,01

52,64

32.510

Atenção Básica

61.161

1.568

57.638

8.802

37.514

0,01

61,34

23.647

Alimentação e Nutrição

55.945

475

53.642

9.073

36.446

0,01

65,15

19.499

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

13.570

179

11.160

1.861

7.361

0,00

54,24

6.209

Ensino Profissional

1.200

395

102

340

0,00

28,33

860

Educação Infantil

4.417

-250

3.944

439

2.663

0,00

60,29

1.754

Preservação e Conservação Ambiental

1.150

0,00

3,48

1.110

Meteorologia

1.400

196

0,00

14,00

1.204

Desenvolvimento Científico

1.800

220

399

320

340

0,00

18,89

1.460

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

161.308

21.107

76.825

19.514

60.678

0,02

37,62

100.630

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

19.209

2.610

8.535

2.762

7.093

0,00

36,93

12.116

Promoção da Produção Vegetal

1.268.153

171.136

685.090

176.329

658.040

0,19

51,896

10.113

Promoção da Produção Animal

21.712

1.637

4.178

1.714

2.613

0,00

12,03

19.099

Defesa Sanitária Vegetal

18.270

1.415

3.536

786

1.725

0,00

9,44

16.545

Defesa Sanitária Animal

97.994

14.331

27.530

5.254

11.368

0,00

11,60

86.626

Abastecimento

2.054.082

66.971

460.491

65.527

451.015

0,13

21,96

1.603.067

Extensão Rural

283.353

751

6.938

1.142

6.414

0,00

2,26

276.939

Irrigação

386.525

387.396

37.257

87.768

18.455

36.418

0,01

9,40

350.978

Normalização e Qualidade

2.610

426

267

0,00

10,23

2.343

Promoção Comercial

5.203

274

1.038

195

785

0,00

15,09

4.418

Comercialização

200

0,00

12,50

175

Serviços Financeiros

500

0,00

500

Energia Elétrica

6.430

188

282

0,00

0,90

6.372

Transferências

22.500

27.500

605

2.016

605

2.016

0,00

7,33

25.484

Outros Encargos Especiais

5.416.156

4.603.921

518.236

1.739.036

0,50

32,11

3.677.120

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

4.024.094

4.360.094

436.200

1.826.634

197.225

985.041

0,28

22,59

3.375.053

Planejamento e Orçamento

7.251

680

3.627

683

1.683

0,00

23,21

5.568

Administração Geral

352.539

10.196

282.578

53.455

209.965

0,06

59,56

142.574

Normatização e Fiscalização

55.096

4.068

11.052

2.496

5.287

0,00

9,60

49.809

Tecnologia da Informação

7.793

4.729

680

1.383

0,00

17,75

6.410

Ordenamento Territorial

153.273

4.136

14.542

2.419

5.084

0,00

3,32

148.189

Formação de Recursos Humanos

177.231

23.293

73.870

29.388

50.020

0,01

28,22

127.211

Comunicação Social

8.336

0,00

8.336

Informação e Inteligência

694

190

164

0,00

23,63

530

Atenção Básica

14.624

-7

14.617

4.311

14.550

0,00

99,49

Alimentação e Nutrição

11.297

6.097

1.531

5.994

0,00

53,06

5.303

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

6.146

3.203

809

3.098

0,00

50,41

3.048

Ensino Profissional

16.994

1.729

4.590

1.187

2.647

0,00

15,58

14.347

Ensino Superior

9.11

79.117

950

3.299

1.133

2.218

0,00

24,33

6.899

Educação Infantil

1.194

737

109

447

0,00

37,44

747

Educação de Jovens e Adultos

14.565

2.073

9.401

4.895

6.599

0,00

45,31

7.966

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

1.000

196

0,00

4,40

956

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

2.500

0,00

2.500

Promoção da Produção Vegetal

1.060

154

214

0,00

5,66

1.000

Extensão Rural

59.783

11.891

13.785

2.222

2.221

0,00

3,72

57.562

Reforma Agrária

1.168.847

1.868.847

309.049

958.931

49.324

628.808

0,18

33,65

1.240.039

Promoção Comercial

25.154

1.559

6.756

2.395

3.293

0,00

13,09

21.861

Outros Encargos Especiais

1.929.600

1.565.600

57.902

405.884

40.095

41.476

0,01

2,65

1.524.124

INDÚSTRIA

1.482.399

1.579.777

85.989

761.288

198.695

631.607

0,18

39,98

948.170

Administração Geral

457.866

492.866

35.276

360.052

69.841

277.409

0,08

56,28

215.457

Administração Financeira

60.300

60.185

0,02

99,81

115

Normatização e Fiscalização

2.429

217

1.858

470

1.163

0,00

47,88

1.266

Tecnologia da Informação

29.925

937

12.035

2.968

7.877

0,00

26,32

22.048

Formação de Recursos Humanos

7.646

672

2.729

600

1.788

0,00

23,38

5.858

Administração de Concessões

1.176

526

851

124

0,00

10,54

1.052

Comunicação Social

1.833

0,00

1.833

Cooperação Internacional

2.622

-10

310

202

0,00

7,70

2.420

Previdência Complementar

13.168

10.155

11.305

0,00

85,85

1.863

Atenção Básica

11.400

368

7.292

1.235

4.499

0,00

39,46

6.901

Alimentação e Nutrição

10.119

230

9.262

1.794

7.183

0,00

70,99

2.936

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

4.005

-97

2.804

422

1.673

0,00

41,77

2.332

Educação Infantil

1.178

902

121

489

0,00

41,51

689

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

110

0,00

2,73

107

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

13.790

251

156

0,00

1,13

13.634

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

3.955

456

1.522

620

1.118

0,00

28,27

2.837

Extensão Rural

500

0,00

500

Reforma Agrária

2.927

0,00

2.927

Promoção Industrial

46.093

48.171

1.435

4.122

1.122

3.399

0,00

7,06

44.772

Produção Industrial

1.520

0,00

1,05

1.504

Mineração

61.430

9.997

14.942

2.673

6.367

0,00

10,36

55.063

Propriedade Industrial

9.966

5.932

529

2.185

0,00

21,92

7.781

Normalização e Qualidade

189.065

35.278

115.910

41.764

107.820

0,03

57,03

81.245

Promoção Comercial

6.921

385

1.329

616

1.185

0,00

17,12

5.736

Comércio Exterior

15.602

252

7.380

1.412

5.276

0,00

33,82

10.326

Serviços Financeiros

113

0,00

113

Transferências

1.650

0,00

1.650

Outros Encargos Especiais

585.390

138.185

2.008

130.185

0,04

22,24

455.205

COMÉRCIO E SERVIÇOS

3.879.897

3.880.318

123.624

1.947.167

283.902

817.316

0,23

21,06

3.063.002

Planejamento e Orçamento

6.070

232

2.946

228

2.032

0,00

33,48

4.038

Administração Geral

53.072

3.187

43.379

6.913

26.271

0,01

49,50

26.801

Normatização e Fiscalização

975

0,00

0,31

972

Tecnologia da Informação

8.084

269

3.509

1.196

2.362

0,00

29,22

5.722

Formação de Recursos Humanos

9.528

2.420

421

498

0,00

5,23

9.030

Comunicação Social

1.250

185

0,00

14,80

1.065

Cooperação Internacional

852

650

580

0,00

68,08

272

Atenção Básica

328

314

204

0,00

62,20

124

Alimentação e Nutrição

646

553

316

0,00

48,92

330

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

393

296

135

0,00

34,35

258

Educação Infantil

0,00

29,33

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

5.345

700

0,00

5.345

Desenvolvimento Científico

2.052

0,00

2.052

Promoção Industrial

586

169

109

149

0,00

25,43

437

Normalização e Qualidade

6.087

4.547

2.160

4.547

0,00

74,70

1.540

Promoção Comercial

33.980

34.401

1.371

6.476

1.603

4.047

0,00

11,76

30.354

Comercialização

400

0,00

400

Turismo

807.445

33.120

139.527

22.388

61.368

0,02

7,60

746.077

Outros Encargos Especiais

2.942.729

84.598

1.741.431

248.692

714.597

0,20

24,28

2.228.132

COMUNICAÇÕES

972.751

994.413

92.503

351.842

50.574

215.888

0,06

21,71

778.525

Planejamento e Orçamento

6.615

0,00

6.615

Administração Geral

334.998

347.498

51.556

177.657

35.393

117.847

0,03

33,91

229.651

Normatização e Fiscalização

88.148

6.267

27.962

2.140

8.931

0,00

10,13

79.217

Tecnologia da Informação

121.958

8.991

26.329

3.765

10.095

0,00

8,28

111.863

Formação de Recursos Humanos

27.947

423

2.761

727

1.882

0,00

6,73

26.065

Comunicação Social

18.801

-375

0,00

18.801

Cooperação Internacional

5.664

1.802

2.280

1.802

2.280

0,00

40,25

3.384

Atenção Básica

40.214

9.695

34.740

5.614

17.925

0,01

44,57

22.289

Alimentação e Nutrição

4.202

500

3.100

510

1.931

0,00

45,95

2.271

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

3.982

200

1.300

205

784

0,00

19,69

3.198

Educação Infantil

541

247

139

0,00

25,69

402

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

160.376

52.523

0,02

32,75

107.853

Serviços Financeiros

850

0,00

850

Comunicações Postais

424

0,00

424

Telecomunicações

129.681

138.843

13.409

22.943

382

1.551

0,00

1,12

137.292

Outros Encargos Especiais

28.350

0,00

28.350

ENERGIA

766.260

803.823

66.494

287.676

81.800

184.812

0,05

22,99

619.011

Planejamento e Orçamento

128.358

13.751

3.482

5.178

0,00

4,03

123.180

Administração Geral

221.108

227.772

24.208

176.400

36.602

111.752

0,03

49,06

116.020

Normatização e Fiscalização

91.440

19.889

42.076

17.705

27.737

0,01

30,33

63.703

Formação de Recursos Humanos

13.310

218

601

188

434

0,00

3,26

12.876

Administração de Concessões

14.453

11.953

721

2.184

693

1.264

0,00

10,57

10.689

Comunicação Social

1.689

340

339

0,00

20,07

1.350

Cooperação Internacional

683

433

0,00

63,40

250

Atenção Básica

3.640

436

2.524

258

1.003

0,00

27,55

2.637

Alimentação e Nutrição

3.911

3.496

405

1.513

0,00

38,69

2.398

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

2.051

1.878

127

510

0,00

24,87

1.541

Educação Infantil

537

250

0,00

14,53

459

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

6.413

354

877

308

0,00

4,80

6.105

Normalização e Qualidade

22.176

21.176

3.507

7.101

3.371

4.549

0,00

21,48

16.627

Conservação de Energia

133

0,00

133

Energia Elétrica

106.238

98.738

4.157

14.885

5.543

10.209

0,00

10,34

88.529

Petróleo

20.120

63.665

12.634

20.880

12.754

19.505

0,01

30,64

44.160

Transferências

130.000

128.354

0,00

128.354

TRANSPORTE

8.186.589

8.344.546

569.034

3.382.457

643.701

1.245.410

0,36

14,92

7.099.136

Planejamento e Orçamento

29.190

-2.383

10.567

2.271

3.115

0,00

10,67

26.075

Administração Geral

365.147

378.587

19.437

284.805

52.645

197.721

0,06

52,23

180.866

Normatização e Fiscalização

32.252

44.152

1.523

12.028

2.170

6.338

0,00

14,35

37.814

Tecnologia da Informação

9.940

14.940

4.027

693

4.027

0,00

26,95

10.913

Formação de Recursos Humanos

2.190

899

232

551

0,00

25,16

1.639

Administração de Concessões

9.801

169

4.332

1.430

2.709

0,00

27,64

7.092

Comunicação Social

5.620

0,00

0,14

5.612

Cooperação Internacional

335

115

0,00

34,33

220

Previdência Complementar

175

145

0,00

82,86

Atenção Básica

30.830

1.492

30.603

5.766

16.975

0,00

55,06

13.855

Alimentação e Nutrição

9.016

-182

8.832

1.231

4.909

0,00

54,45

4.107

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

5.813

-47

5.756

850

3.366

0,00

57,90

2.447

Educação Infantil

1.107

1.104

327

0,00

29,54

780

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

1.000

0,00

1.000

Controle Ambiental

41.529

4.432

19.925

2.849

8.905

0,00

21,44

32.624

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

7.000

707

186

0,00

2,66

6.814

Promoção Industrial

984.143

25.674

144.021

26.433

138.875

0,04

14,11

845.268

Serviços Financeiros

14.760

5.960

1.500

0,00

10,16

13.260

Transporte Rodoviário

5.345.867

5.457.545

370.694

2.351.351

428.696

647.496

0,19

11,86

4.810.049

Transporte Ferroviário

176.681

310.351

113.649

181.075

42.534

65.045

0,02

20,96

245.306

Transporte Hidroviário

634.667

512.467

17.354

71.188

5.055

13.876

0,00

2,71

498.591

Transferências

30.000

0,00

30.000

Outros Encargos Especiais

449.671

453.995

17.127

245.009

70.580

129.221

0,04

28,46

324.774

DESPORTO E LAZER

631.348

44.667

117.913

26.490

57.359

0,02

9,09

573.989

Planejamento e Orçamento

3.285

160

0,00

4,87

3.125

Administração Geral

25.054

26.454

720

20.491

3.901

14.639

0,00

55,34

11.815

Tecnologia da Informação

200

0,00

6,50

187

Formação de Recursos Humanos

1.750

265

172

0,00

9,83

1.578

Comunicação Social

2.600

1.100

120

791

0,00

30,42

1.809

Atenção Básica

352

319

165

0,00

46,88

187

Alimentação e Nutrição

300

229

0,00

76,33

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

190

106

0,00

55,79

Educação Infantil

0,00

57,50

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

420

0,00

11,19

373

Desporto de Rendimento

101.107

7.844

13.207

2.836

5.558

0,00

5,50

95.549

Desporto Comunitário

496.050

494.650

36.055

81.751

19.409

35.456

0,01

7,17

459.194

ENCARGOS ESPECIAIS

293.735.190

300.093.568

4.969.764

280.923.547

48.206.208

153.804.346

43,97

51,25

146.289.222

Serviços Financeiros

117.641

326.617

2.847

231.284

44.737

70.517

0,02

21,59

256.100

Serviço da Dívida Interna

139.653.386

142.163.159

16.488

141.493.776

29.396.526

72.537.937

20,74

51,02

69.625.222

Serviço da Dívida Externa

37.416.215

37.415.197

131.336

33.275.382

3.210.989

12.434.777

3,55

33,23

24.980.420

Transferências

87.483.826

90.589.942

3.850.997

86.213.585

12.297.136

54.006.860

15,44

59,62

36.583.082

Outros Encargos Especiais

29.064.122

29.598.653

968.096

19.709.520

3.256.820

14.754.255

4,22

49,85

14.844.398

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

21.618.689

21.087.277

0,00

21.087.277

Reserva de Contingência

21.618.689

21.087.277

0,00

21.087.277

TOTAL

671.062.274

679.071.330

19.625.963

568.604.284

101.417.413

349.787.479

100,00

51,51

329.283.851

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

(2/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2004 A AGOSTO/2005

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III R$ milhares

ESPECIFICAÇÃO	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES												TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES	PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO6
ESPECIFICAÇÃO	SET/04	OUT/04	NOV/04	DEZ/04	JAN/05	FEV/05	MAR/05	ABR/05	MAI/05	JUN/05	JUL/05	AGO/05	TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES	PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO6
RECEITA CORRENTE (I)	36.232.209	39.709.497	36.382.261	49.454.387	44.576.418	36.949.142	41.005.363	44.976.666	38.973.775	42.896.537	43.423.783	42.207.994	496.788.032	514.206.446
Receita Tributária	10.692.165	10.168.168	8.820.951	15.295.677	13.354.787	10.549.780	13.564.126	14.184.137	11.487.443	14.410.043	11.366.487	11.863.291	145.757.055	147.418.884
Receita de Contribuições	23.548.601	24.763.611	23.927.497	29.677.102	25.947.369	22.085.889	23.574.182	26.130.375	23.008.379	24.544.416	26.299.812	25.227.505	298.734.738	318.753.568
Receita Patrimonial	634.471	942.426	1.243.597	2.309.640	625.418	1.822.185	712.800	1.663.996	1.391.287	885.228	1.194.742	1.361.958	14.787.748	13.799.462
Receita Agropecuária	2.024	1.966	2.134	1.638	1.601	1.444	1.486	1.587	1.997	1.835	1.219	1.975	20.906	19.349
Receita Industrial	34.222	28.431	33.305	52.044	33.059	26.073	28.704	40.742	74.093	34.675	34.440	45.609	465.397	676.011
Receita de Serviços	1.392.561	2.048.475	1.269.647	1.755.495	3.290.205	1.353.440	1.782.491	1.738.609	1.681.651	1.685.254	2.746.386	1.847.765	22.591.979	20.752.799
Transferências Correntes	23.275	15.530	56.574	57.161	14.437	8.521	8.036	8.623	10.861	8.692	9.093	8.493	229.296	475.127
Receitas Correntes a Classificar¹	(1.589)	689.605	(22.105)	(804.100)	12.762	(8.129)	(132)	(3.216)	2.629	1.005	(1.083)	87.265	(47.088)	-
Outras Receitas Correntes	(93.521)	1.051.285	1.050.661	1.109.730	1.296.780	1.109.939	1.333.670	1.211.813	1.315.435	1.325.389	1.772.687	1.764.133	14.248.001	12.311.246
DEDUÇÕES (II)	14.233.806	14.974.748	16.290.898	25.235.369	15.880.479	15.201.616	17.055.264	16.429.675	19.950.674	16.048.935	17.927.774	14.420.310	203.649.548	223.750.903
Transf. Constitucionais e Legais²	4.586.842	5.296.935	5.333.791	9.576.244	6.303.744	5.737.826	6.672.614	5.851.473	9.804.209	5.382.260	7.704.573	3.875.373	76.125.884	85.839.645
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social³	7.146.522	7.354.219	8.073.341	12.703.194	7.269.028	7.413.116	8.361.810	8.425.988	8.027.769	8.435.137	7.913.048	8.351.210	99.474.382	103.306.670
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor	700.386	586.442	1.060.652	1.085.602	295.890	318.193	345.749	321.601	307.561	342.085	302.881	306.879	5.973.921	10.575.730
Servidor4	286.077	91.261	406.740	411.647	200.102	318.032	345.567	320.221	307.505	342.010	302.764	306.858	3.638.784	4.275.251
Patronal5	414.309	495.181	653.912	673.955	95.788	161	182	1.380	56	75	11	7 21	2.335.137	6.300.479
Contr. p/ Custeio Pensões Militares	88.108	87.337	87.215	87.461	87.605	87.510	87.935	87.846	87.602	87.946	87.928	87.737	1.052.230	1.067.617
Contribuição p/ PIS/PASEP	1.711.948	1.649.815	1.735.899	1.782.868	1.924.212	1.644.971	1.587.156	1.742.767	1.723.533	1.801.507	1.919.344	1.799.111	21.023.131	22.961.241
PIS	1.523.655	1.476.469	1.533.772	1.571.577	1.699.604	1.390.607	1.344.267	1.517.363	1.492.721	1.555.201	1.686.749	1.570.680	18.362.665	-
PA S E P	188.293	173.346	202.127	211.291	224.608	254.364	242.889	225.404	230.812	246.306	232.595	228.431	2.660.466	-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)	21.998.403	24.734.749	20.091.363	24.219.018	28.695.939	21.747.526	23.950.099	28.546.991	19.023.101	26.847.602	25.496.009	27.787.684	293.138.484	290.455.543

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

2 Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/96 e ao FUNDEF são deduzidas integralmente.

3 Deduzido com base no inciso IV, a e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.

4 Deduzido com base no inciso IV, c do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5 Deduzido com base no § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Os valores registrados nessa Natureza de Receita referem-se a recolhimentos via rede bancária.

6 A previsão da Receita é a constante na Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

Notas:

a) Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

b) Os valores do PIS/PASEP nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2005 divergem dos divulgados no RREO do mês de março devido ao desdobramento da Natureza de Receita que não estava sendo considerado no cálculo.

c) A metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/lei_responsabilidade_fiscal.asp

GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2005/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

LRF, art. 53, inciso II - Anexo IV R$ milhares

RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre/2005	Até o Bimestre/2004
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS¹ (I) Contribuição de Empregadores e Trabalhadores para Seguridade Social	107.687.520	107.687.520	18.004.638	68.223.300	57.487.005

DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre/2005	Até o Bimestre/2004
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II)
Benefícios Previdenciários²	129.324.950	129.324.950	22.539.812	84.794.627	73.581.744
Destinação de Recursos:
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados	57.167	57.167	0	0	0
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	150.000	150.000	0	0	0
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	14.818.985	14.818.985	2.374.101	9.236.798	10.135.372
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para Seguridade Social	107.687.416	107.687.416	20.103.662	70.678.236	60.941.245
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira	5.928.940	5.928.940	62.049	4.879.593	2.505.127
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados	682.442	682.442	0	0	0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I - II)	(21.637.430)	(21.637.430)	(4.535.174)	(16.571.327)	(16.094.739)

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias.

² Os Benefícios Previdenciários referem-se ao pagamento de inativos, pensões e outros benefícios previdenciários.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2005/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

LRF, Art. 53, inciso II - Anexo V R$ milhares

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre/2005	Até o Bimestre/2004
RECEITAS CORRENTES (I)	11.643.347	11.643.347	785.425	3.242.948	4.139.341
Receita de Contribuições	11.643.347	11.643.347	785.425	3.242.948	4.139.341
Pessoal Civil	10.575.730	10.575.730	609.760	2.540.839	3.473.378
Contribuição Patronal Ativo Civil	6.300.479	6.300.479	138	97.780	1.837.882
Contribuição do Servidor Ativo Civil	3.150.239	3.150.239	464.924	1.878.915	1.512.935
Contribuição do Servidor Inativo Civil	1.125.012	1.125.012	111.521	440.937	120.561
Contribuição do Pensionista Civil	0	0	33.177	123.207	2.000
Pessoal Militar	1.067.617	1.067.617	175.665	702.109	665.963
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	1.067.617	1.067.617	175.665	702.109	665.963
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS (II)	-	-	914.017	3.643.895	-
Contribuição Patronal do Exercício	-	-	913.974	3.529.896	-
Pessoal Civil	-	-	913.974	3.529.857	-
Contribuição Patronal Ativo Civil	-	-	907.030	3.500.482	-
Contribuição Patronal Inativo Civil	-	-	5.636	23.462	-
Contribuição Patronal Pensionista Civil	-	-	1.308	5.913	-
Multas e Juros sobre Contribuições Patronais RPPS	-	-	0	39	-
Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores	-	-	43	113.999	-
Pessoal Civil	-	-	43	113.639	-
Contribuição Patronal Ativo Civil	-	-	43	113.563	-
Contribuição Patronal Inativo Civil	-	-	0	68	-
Contribuição Patronal Pensionista Civil	-	-	0	8	-
Pessoal Militar	-	-	0	360	-
Contribuição Patronal Ativo Militar	-	-	0	272	-
Contribuição Patronal Inativo Militar	-	-	0	88	-
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I) + (II)	11.643.34	711.643.347	1.699.442	6.886.843	4.139.341

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS¹	DOTAÇÃO INICIAL²	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS¹	DOTAÇÃO INICIAL²	DOTAÇÃO ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre/2005	Até o Bimestre/2004
PREVIDÊNCIA SOCIAL	42.313.732	42.526.407	6.628.414	27.894.196	25.211.263
Pessoal e Encargos Sociais	42.313.732	42.526.407	6.628.414	27.894.196	25.211.263
Pessoal Civil	-	23.208.11	8 4.502.013	18.876.903	17.023.967
Aposentadorias	-	14.698.823	2.829.181	11.720.366	9.062.674
Pensões	-	6.101.572	1.297.920	5.309.370	3.687.957
Outros Benefícios Previdenciários	-	2.407.723	374.912	1.847.167	4.273.336
Pessoal Militar³	-	14.933.914	2.126.401	9.017.293	8.187.296
Reformas	-	8.557.363	1.234.816	5.243.000	4.775.526
Pensões	-	6.229.519	883.209	3.739.329	3.384.227
Outros Benefícios Previdenciários	-	147.032	8.376	34.964	27.543
A detalhar	-	4.384.375	-	-	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (IV)	42.313.732	42.526.407	6.628.414	27.894.196	25.211.263
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (V) = (III - IV)	(30.670.385)	(30.883.060)	(4.928.972)	(21.007.353)	(21.071.922)

SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E	JUL/2005	PERÍODO DE REFERÊNCIA
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E	JUL/2005	2005		2004
INVESTIMENTOS DO RPPS
Caixa	-	-		-
Bancos Conta Movimento	-	-		-
Aplicações Financeiras	-	-		-
Investimentos	-	-		-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.

2 Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.

3 Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2005/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

LRF, art. 53, inciso III - Anexo VI R$ milhares

ESPECIFICAÇÃO	SALDO
ESPECIFICAÇÃO	Em 31 Dez/2004 (a)	Em 3 Jun/2005 (b)	Em 31 Ago/2005 (c)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)	1.326.702.957	1.396.138.769	1.410.065.517
DEDUÇÕES (II)	703.043.984	772.273.467	768.776.552
Ativo Disponível	158.837.214	222.190.274	211.441.169
Haveres Financeiros	544.206.770	550.083.193	557.335.383
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)	623.658.973	623.865.302	641.288.965
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)	46.790.179	46.790.179	46.790.179
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)¹	324.804.729	303.224.095	307.685.613
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V)	345.644.423	367.431.385	380.393.530

ESPECIFICAÇÃO	PERÍODO DE REFERÊNCIA
	No Bimestre	Até o Bimestre
	(c-b)	(c-a)
RESULTADO NOMINAL	12.962.145	34.749.107

FONTE: Banco Central do Brasil

¹ Inclui o impacto da desvalorização cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO¹

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2005/BIMESTRE JULHO-AGOSTO²

LRF, art. 53, inciso III - Anexo VIII R$ milhares

RECEITAS	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS	No Bimestre	Jan a Ago/2005	Jan a Ago/2004
RECEITA TOTAL (I)	79.243.547	313.619.549	267.863.133
RECEITAS DO TESOURO NACIONAL	61.816.655	247.163.367	210.295.539
Receita Bruta	65.258.051	255.118.597	219.351.685
Receitas de Impostos	25.996.882	106.576.311	91.013.477
Impostos s/ Comércio Exterior	1.626.687	6.058.331	5.923.025
Impostos s/ Patrimônio e Renda	18.944.865	79.776.557	67.002.548
Impostos s/ Produção e Circulação	5.425.330	20.741.423	18.087.905
Receitas de Contribuições	31.320.823	118.753.450	104.423.825
Demais Receitas	7.940.346	29.788.836	23.914.382
Concessões de Serviços Públicos	17.760	202.977	349.230
Participações e Dividendos	959.497	4.001.182	3.246.171
Outras	6.963.088	25.584.677	20.318.981
(-) Restituições	(3.441.395)	(7.955.230)	(9.056.146)
(-) Incentivos Fiscais	0	0	0
RECEITAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL	17.426.892	66.456.182	57.567.595
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (II)	13.214.257	54.721.012	44.226.547
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (III) = (I - II)	66.029.290	258.898.537	223.636.587

DESPESAS	DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS	No Bimestre	Jan a Ago/2005	Jan a Ago/2004
DESPESA TOTAL (IV)	56.427.737	209.329.401	182.513.488
Pessoal e Encargos Sociais	15.039.283	56.987.079	52.652.602
Benefícios Previdenciários	23.121.929	88.240.552	75.294.924
Custeio e de Capital	18.266.525	64.101.770	54.565.962
Despesa do FAT	3.046.645	7.415.258	6.136.826
Subsídios e Subvenções Econômicas	909.104	4.045.881	2.544.323
Outras Despesas de Custeio e de Capital	14.310.776	52.640.632	45.884.813

RESULTADO PRIMÁRIO	PERÍODO
RESULTADO PRIMÁRIO	No Bimestre	Jan a Ago/2005	Jan a Ago/2004
RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (V) = (III - IV)	9.601.553	49.569.136	41.123.099
Tesouro Nacional	15.296.591	71.353.506	58.850.428
Previdência Social - RGPS³	(5.695.038)	(21.784.370)	(17.727.329)
RESULTADO PRIMÁRIO DO BANCO CENTRAL4 (VI)	(230.290)	(213.575)	(141.253)
RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO (V + VI)	9.371.263	49.355.561	40.981.846

FONTE: STN/CESEF

1 Considera-se, para efeito de apuração do Resultado Primário, o conceito de União como equivalente ao de Governo Central.

2 Dados sujeitos a alteração.

3 Receita de Contribuições menos Benefícios Previdenciários.

4 Despesas administrativas líquidas de receitas próprias.

Nota: (-) Déficit/(+) Superávit

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2005

LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX R$ milhares

PODER/ÓRGÃO	RP PROCESSADOS				RP NÃO-PROCESSADOS¹
PODER/ÓRGÃO	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar
EXECUTIVO	4.058.902	318.523	2.391.910	1.348.470	16.033.588	2.121.333	6.759.888	7.152.366
Gabinete da Presidência da República	22.637	354	17.370	4.913	81.351	6.950	47.683	26.717
Gabinete da Vice-Presidência da República	72	0	0	72	0	0	0	0
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	14.853	24	8.608	6.222	245.739	16.160	117.716	111.863
Advocacia-Geral da União	13.373	4	551	12.818	15.531	215	12.084	3.233
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	187.598	65.501	78.405	43.693	110.650	7.179	66.398	37.073
Ministério da Ciência e Tecnologia	184.960	15.410	132.224	37.326	160.753	2.892	106.068	51.793
Ministério da Fazenda	69.575	126	54.327	15.122	4.208.103	1.803.949	1.916.009	488.145
Ministério da Educação	1.224.556	98.005	845.375	281.176	939.312	31.078	607.046	301.187
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio	272.735	1.748	265.370	5.616	99.546	21.278	48.189	30.079
Ministério da Justiça	62.486	488	40.160	21.838	319.440	11.988	179.636	127.816
Ministério de Minas e Energia	20.526	1.033	13.789	5.705	70.033	16.191	14.177	39.665
Ministério Previdência Social	145.429	1.174	102.502	41.753	481.123	2.737	76.617	401.769
Ministério das Relações Exteriores	42.629	5	35.498	7.126	16.866	632	7.009	9.224
Ministério da Saúde	774.068	84.135	303.010	386.924	2.531.794	46.235	1.173.983	1.311.575
Ministério do Trabalho e Emprego	2.312	78	1.002	1.232	295.078	18.497	225.539	51.041
Ministério dos Transportes	185.619	232	136.150	49.237	1.246.289	7.566	519.968	718.756
Ministério das Comunicações	5.784	8	127	5.648	101.688	17.360	48.249	36.078
Ministério da Cultura	4.179	46	1.820	2.313	88.401	8.769	53.874	25.758
Ministério do Meio Ambiente	6.136	131	4.455	1.550	123.875	8.774	66.244	48.858
Ministério do Desenvolvimento Agrário	77.630	27.976	22.563	27.092	795.749	15.946	271.346	508.458
Ministério do Esporte	14.778	5.881	1.671	7.226	125.657	11.206	26.824	87.627
Ministério da Defesa	291.029	4.851	237.067	49.111	1.036.646	7.759	590.554	438.333
Ministério da Integração Nacional	167.436	6.300	37.673	123.463	1.774.096	21.034	142.336	1.610.726
Ministério do Turismo	12.607	3.775	4.967	3.865	117.681	9.911	58.198	49.572
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	166.855	0	16.212	150.642	194.384	2.612	63.159	128.613
Ministério das Cidades	89.040	1.238	31.014	56.787	853.803	24.415	320.982	508.407
LEGISLATIVO	57.569	27	1.662	55.879	169.106	6.248	118.7434	4.115
Câmara dos Deputados	38.087	0	643	37.444	79.804	2.730	57.881	19.193
Senado Federal	13.486	0	421	13.065	44.666	2.563	31.619	10.484
Tribunal de Contas da União	5.996	27	598	5.370	44.636	955	29.243	14.438
JUDICIÁRIO	217.132	542	57.872	158.718	1.039.235	42.783	605.625	390.828
Supremo Tribunal Federal	1.838	4	1.003	831	23.965	1.395	17.730	4.841
Superior Tribunal de Justiça	3.771	0	196	3.575	19.299	0	13.697	5.601
Justiça Federal	148.350	290	4.931	143.129	459.431	6.451	215.526	237.455
Justiça Militar	1.279	0	72	1.207	7.144	27	4.975	2.142
Justiça Eleitoral	7.043	202	4.735	2.106	178.487	6.152	138.016	34.319
Justiça do Trabalho	43.481	46	42.527	908	309.099	13.324	192.731	103.043
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	11.370	0	4.408	6.962	41.810	15.434	22.950	3.427
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	7.026	10	498	6.517	67.718	353	58.819	8.546
TOTAL	4.340.629	319.102	2.451.942	1.569.584	17.309.647	2.170.717	7.543.075	7.595.855

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2005/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

Lei nº 9.394/96, art. 72 - Anexo X R$ milhares

RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	No Bimestre	Até o Bimestre (b)	% (b/a)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I)	86.445.513	83.990.990	10.306.243	40.151.451	47,80
Impostos	143.668.739	143.668.739	22.825.905	98.250.720	68,39
Multas e Juros de Mora	3.533.494	3.533.494	555.850	1.611.604	45,61
Receita da Dívida Ativa	99.518	99.518	30.624	104.987	105,50
(-) Transferências Constitucionais e Legais	60.856.238	63.310.761	8.326.351	39.544.804	62,46
(-) Desvinculação da Receita da União	-	-	4.779.785	20.271.056	-
RECEITA VINCULADA AO ENSINO (II) 5.159.248	5.159.248	1.029.720	3.716.606	72,04
Contribuição Social do Salário Educação	5.159.248	5.159.248	1.029.720	3.716.606	72,04
TOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	91.604.761	89.150.238	11.335.963	43.868.057	49,21

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (Por Subfunção)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS LIQUIDADAS
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	No Bimestre	Até o Bimestre (d)	% (d/c)
Ensino Fundamental	65.265	70.926	768	2.330	3,29
Ensino Médio	209.626	216.028	19.263	55.762	25,81
Ensino Profissional	973.264	973.264	111.716	432.535	44,44
Ensino Superior	8.439.835	8.440.294	1.120.108	4.518.785	53,54
Educação Infantil	22.880	22.880	0	0	0,00
Educação de Jovens e Adultos	76.475	71.574	11	5 707	0,99
Educação Especial	62.371	62.371	8.013	17.615	28,24
Planejamento e Orçamento	470.000	470.000	0	0	0,00
Administração Geral	78.210	78.210	15.402	36.600	46,80
Tecnologia da Informação	116.154	125.616	25.921	37.011	29,46
Formação de Recursos Humanos	49.358	49.344	2.653	12.495	25,32
Comunicação Social	8.375	8.375	568	5.716	68,25
Cooperação Internacional	745	745	39	49	6,58
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	50.250	50.250	15.298	24.649	49,05
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	13.630	3.169	342	342	10,79
Desenvolvimento Científico	45.053	44.766	9.210	12.793	28,58
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	68.083	70.332	20.132	33.663	47,86
Lazer	28.605	28.145	0	0	0,00
Serviço da Dívida Interna	10.391	10.391	1.493	5.118	49,25
Serviço da Dívida Externa	641.268	641.268	78.817	262.762	40,98
Outros Encargos Especiais	596.656	596.656	74.403	186.007	31,17
TOTAL DAS DESPESAS COM MDE PARA FINS DE LIMITE (IV)	12.026.494	12.034.604	1.504.261	5.644.939	46,91

DESPESAS COM ENSINO NÃO CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE (por Destinação de Recursos) (V)	2.902.973	2.905.940	354.803	810.914	27,91
Contribuição do Salário-Educação	2.016.950	2.014.550	282.945	551.143	27,36
Operações de Crédito	285.933	285.933	14.298	35.596	12,45
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados	391.735	380.025	39.079	137.016	36,05
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira	122.862	122.862	18.481	57.707	46,97
Outras Destinações de Recursos	85.493	102.570	0	29.452	28,71
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (VI) = (IV + V)	14.929.467	14.940.544	1.859.064	6.455.853	43,21

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA O RPPS (VII)					741.787

DESPESAS COM ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E COM ENSINO FUNDAMENTAL (VIII)					1.563.484

TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS¹					%
Mínimo de 18% da Receita Resultante de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - CF/88, art. 212, caput [(IV + VII) / I]					15,91
Mínimo de 30% das Despesas com MDE na Erradicação do Analfabetismo e no Ensino Fundamental - ADCT, art. 60, caput e § 6º [VIII / (I * 18%)]					21,63

TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO EM RELAÇÃO AO TOTAL DAS RECEITAS CORRESPONDENTES (VI / III)					14,72

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

Notas:

a) A Receita arrecadada de impostos é a receita líquida, ou seja, a arrecadada menos os Incentivos Fiscais, as Retificações e as Restituições;

b) A denominação "Manutenção e Desenvolvimento do Ensino" inclui todos os projetos e as atividades que se enquadram nessa classificação na Lei do Orçamento;

c) Os valores demonstrados nas dotações inicial e autorizada são oriundos de arquivos encaminhados pela SOF/SEPLAN.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2005

ADCT, art. 77 - Anexo XV R$ milhares

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)	% (b / a)
DESPESAS CORRENTES	37.532.728	37.479.779	23.911.595	63,80
Pessoal e Encargos Sociais	7.168.987	7.188.912	4.213.132	58,61
Juros e Encargos da Dívida	214.049	214.049	55.190	25,78
Outras Despesas Correntes	30.149.692	30.076.818	19.643.273	65,31
DESPESAS DE CAPITAL	3.013.027	3.075.881	263.277	8,56
Investimentos	2.627.598	2.672.812	113.245	4,24
Inversões Financeiras	3.000	20.640	13.234	64,12
Amortização da Dívida	382.429	382.429	136.798	35,77
TOTAL	40.545.755	40.555.660	24.174.872	59,61

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Até o Bimestre (c)	% (c)/despesas com saúde
Despesas com Saúde	24.174.872	100,00
(-) Despesas com Inativos e Pensionistas	1.836.012	7,59
(-) Juros e Encargos da Dívida	55.190	0,23
(-) Amortização da Dívida	136.798	0,57
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza	0	0,00
(-) Outras despesas não consideradas para fins de cumprimento do Limite Mínimo Constitucional²	335.950	1,39
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I)	21.810.922	90,22

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA O RPPS (II)			346.658
ESPECIFICAÇÃO	VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB¹ %	DESPESAS LIQUIDADAS		VARIAÇÃO % DE APLICAÇÃO (d/e*100)-100
ESPECIFICAÇÃO	VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB¹ %	Até o Bimestre/2005 (d)	Até o Bimestre/2004 (e)	VARIAÇÃO % DE APLICAÇÃO (d/e*100)-100
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = (I + II)	13,52	22.157.580	19.028.177	16,45

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS LIQUIDADAS
	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	Até o Bimestre (f)	% (f / total f)
Atenção Básica	5.889.807	5.874.489	3.514.745	16,11
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	17.792.701	17.809.087	12.289.541	56,35
Suporte Profilático e Terapêutico	3.198.265	3.198.265	1.624.967	7,45
Vigilância Sanitária	210.903	210.903	90.888	0,42
Vigilância Epidemiologica	2.023.671	2.012.237	919.424	4,22
Alimentação e Nutrição	197.803	197.803	103.530	0,47
Planejamento e Orçamento	8.106	8.451	2.816	0,01
Administração Geral	4.196.654	4.213.769	2.116.26	3 9,70
Controle Interno	5.510	5.510	1.694	0,01
Normalização e Fiscalização	20.855	20.855	7.129	0,03
Tecnologia da Informação	184.927	184.927	4 9.115	0,23
Formação de Recursos Humanos	186.101	186.101	90.166	0,41
Comunicação Social	104.789	104.789	46.983	0,22
Informação e Inteligência	92.186	92.186	6.742	0,03
Cooperação Internacional	63.700	63.700	31.536	0,14
Previdência Complementar	6.509	6.509	3.851	0,02
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	70.964	70.964	44.000	0,20
Educação Superior	105.704	105.704	47.596	0,22
Educação Infantil	15.742	15.742	6.105	0,03
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	9.920	9.920	2.842	0,01
Assistência aos Povos Indígenas	4.285	4.285	1.502	0,01
Saneamento Básico Rural	87.540	87.540	4.989	0,02
Saneamento Básico Urbano	826.392	826.392	5.416	0,02
Preservação e Conservação Ambiental	4.414	4.414	710	0,00
Desenvolvimento Cientifico	164.087	164.087	60.446	0,28
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	58.398	51.758	13.073	0,06
Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico	22.118	22.118	9.414	0,04
Transferências	1.129.504	1.129.504	713.205	3,27
Outros Encargos Especiais	3.000	9.640	2.234	0,01
TOTAL	36.684.555	36.691.649	21.810.922	100,00

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea b do inciso I do art. 77 do ADCT. Os valores utilizados para o cálculo da variação nominal do PIB, de 2004 em relação a 2003, referem-se aos dados preliminares do 1º trimestre de 2005 divulgados pelo IBGE.

² Valores relativos às despesas executadas nas funções Previdência Social e Encargos Especiais.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2005/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

LRF, Art. 48 - Anexo XVII R$ milhares

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS	No Bimestre	Até o Bimestre
Previsão Inicial da Receita	-	1.606.403.171
Previsão Atualizada da Receita	-	1.606.403.171
Receitas Realizadas	204.604.090	765.431.332
Déficit Orçamentário	-	-
Saldos de Exercícios Anteriores	-	7.302.922
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS	No Bimestre	Até o Bimestre
Dotação Inicial	-	1.606.403.171
Dotação Atualizada	-	1.614.412.227
Despesas Empenhadas	19.599.454	1.497.619.129
Despesas Liquidadas	204.762.314	682.946.760
Superávit Orçamentário	-	82.484.572

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹	No Bimestre	Até o Bimestre
Despesas Empenhadas	19.625.963	568.604.284
Despesas Liquidadas	101.417.413	349.787.479

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida	293.138.484

RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA	No Bimestre	Até o Bimestre
Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I)	18.004.638	68.223.300
Despesas Previdenciárias (II)	22.539.812	84.794.627
Resultado Previdenciário (I - II)	(4.535.174)	(16.571.327)
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (III)	1.699.442	6.886.843
Despesas Previdenciárias (IV)	6.628.414	27.894.196
Resultado Previdenciário (III - IV)	(4.928.972)	(21.007.353)

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO	Resultado Apurado Até o Bimestre
Resultado Nominal	34.749.107
Resultado Primário	49.355.561

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR	Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre	Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	4.340.629	319.102	2.451.942	1.569.584
Poder Executivo	4.058.902	318.523	2.391.910	1.348.470
Poder Legislativo	57.569	27	1.662	55.879
Poder Judiciário	217.132	542	57.872	158.718
Ministério Público	7.026	10	498	6.517
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	17.309.647	2.170.717	7.543.075	7.595.855
Poder Executivo	16.033.588	2.121.333	6.759.888	7.152.366
Poder Legislativo	169.106	6.248	118.743	44.115
Poder Judiciário	1.039.235	42.783	605.625	390.828
Ministério Público	67.718	353	58.819	8.546
TOTAL	21.650.276	2.489.819	9.995.017	9.165.439

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	Valor Apurado Até o Bimestre	Limites Constitucionais Anuais
		% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	6.386.726	18	15,91
Mínimo Anual de 30% das Despesas com MDE na Erradicação do Analfabetismo e no Ensino Fundamental	1.563.484	30	21,63

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Nominal do PIB %	Despesas Liquidadas		Variação % de Aplicação
		Até o Bimestre/2005	Até o Bimestre/2004
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde	13,52	22.157.580	19.028.177	16,45

FONTE: STN/CCONT/GEINC

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2005

R$ milhares

INGRESSOS	ATÉ JULHO	AGOSTO	ATÉ AGOSTO	DISPÊNDIOS	ATÉ JULHO	AGOSTO	ATÉ AGOSTO
ORÇAMENTÁRIOS	678.894.210	86.537.122	765.431.332	ORÇAMENTÁRIOS	597.905.777	85.025.983	682.931.760
RECEITAS CORRENTES	292.801.684	42.207.994	335.009.678	DESPESAS CORRENTES	266.803.161	39.765.653	306.568.814
Receita Tributária	88.916.803	11.863.291	100.780.094	Aplicação Direta/Transf. Intergov.	266.803.161	39.765.653	306.568.814
Receita de Contribuições	171.590.422	25.227.505	196.817.927	Pessoal e Encargos Sociais	51.603.703	7.317.840	58.921.543
Receita Patrimonial	8.295.656	1.361.958	9.657.614	Juros e Encargos da Dívida	46.160.099	8.367.567	54.527.666
Receita de Serviços	14.278.036	1.847.765	16.125.801	Outras Despesas Correntes	169.039.359	24.080.246	193.119.605
Outras Receitas Correntes	9.369.549	1.851.398	11.220.947	Transf. a Estados, DF e Municípios	62.452.627	6.330.726	68.783.353
Demais Receitas Correntes	351.218	56.077	407.295	Benefícios Previdenciários	73.490.589	11.304.038	84.794.627
RECEITAS DE CAPITAL	386.092.526	44.329.128	430.421.654	Demais Despesas Correntes	33.096.143	6.445.482	39.541.625
Operações de Crédito	361.356.477	39.113.556	400.470.033	DESPESAS DE CAPITAL	331.102.616	45.260.330	376.362.946
Alienação de Bens	449.275	171.181	620.456	Aplicação Direta/Transf. Intergov.	331.102.616	45.260.330	376.362.946
Amortização de Empréstimos	10.931.848	1.670.400	12.602.248	Investimentos	1.164.598	565.892	1.730.490
Transferência de Capital	16.533	3.048	19.581	Inversões Financeiras	9.758.294	1.273.947	11.032.241
Outras Receitas de Capital	13.338.393	3.370.943	16.709.336	Amortiz./Refinanciamento da Dívida	320.179.724	43.420.491	363.600.215
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	29.666.595	1.516.267	31.182.862	EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	49.260.305	5.871.111	55.131.416
VALORES EM CIRCULAÇÃO	8.810.322	6.752.465	15.562.787	VALORES EM CIRCULAÇÃO	5.335.523	3.196.279	8.531.802
Rede Bancária Arrecadação	5.923.249	-669	5.922.580	Recursos Especiais a Receber	0	0	0
Recursos Especiais a Receber	2.852.406	6.787.801	9.640.207	Valores em Trânsito Realizáveis	0	1.407.362	1.407.362
Valores em Trânsito Realizáveis	34.667	-34.667	0	Créditos Tributários	44.418	-3.657	40.761
Créditos Diversos a Receber	0	0	0	Recursos da União	351.526	-12.165	339.361
Outros Valores em Circulação	0	0	0	Créditos Diversos a Receber	261	1.369	1.630
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO	0	0	0	Recursos Vinculados	2.054.191	301.163	2.355.354
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES	2.005.457	-3.718	2.001.739	Outros Valores em Circulação	2.885.127	1.502.207	4.387.334
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO	18.785.406	-5.602.417	13.182.989	VALORES A CLASSIFICAR	14.272.389	-1.101.236	13.171.153
Fornecedores	644.881	13.070	657.951	Receitas a Classificar	14.272.389	-1.101.236	13.171.153
RP Não-Processados a Liquidar	9.507.099	-2.226.163	7.280.936	VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO	2.244	0	2.244
RP Cancelados	1.867.216	364.871	2.232.087	DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES	29.863	-29.802	61
Operações de Crédito em Liquidação	0	908	908	OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO	28.182.785	3.369.789	31.552.574
Incentivos a Liberar	0	0	0	Fornecedores	0	0	0
Valores em Trânsito	148.914	-135.421	13.493	Pessoal e Encargos a Pagar	477.719	-37.580	440.139
Restituições de Receitas a Pagar	26.008	-23.098	2.910	RP Não-Processados - Inscrição	17.384.523	0	17.384.523
Recursos a Liberar p/ Transferência	2.665.632	-67.959	2.597.673	Incentivos a Liberar	205.795	685	206.480
Beneficios a Pagar	8.016	-30	7.986	Obrigações Tributárias	24.798	35	24.833
Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega	3.615	121	3.736	Restituições de Receitas a Pagar	0	0	0
Recursos da Previdência Social	0	0	0	Recursos a Liberar p/ Pagamento de RP	8.684.983	984.578	9.669.561
Lim. Saque Recursos da Dív. Pública	3.903.658	-3.528.350	375.308	Rec. a Liberar p/ Vinculação de Pagto INSS	18	0	18
Ajuste Patrimônio/Capital	257	0	257	Recursos a Liberar p/ Emp Contra-entrega	0	0	0
Provisões Financeiras	10.110	-366	9.744	Recursos da Previdência Social	1.017.712	2.246.172	3.263.884
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	0	0	0	Ajuste Patrimonial/Capital	0	0	0
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES	65.410	369.937	435.347	Provisões Financeiras	0	0	0
Incorporação de Direitos	0	0	0	Outras Obrigações	387.237	175.899	563.136
Desincorporacão de Obrigações	65.077	369.832	434.909	DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	144.086	18.622	162.708
Ajuste de Créditos	333	105	438	AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES	1.275.542	347.360	1.622.902
OUTROS INGRESSOS	0	0	0	Baixa de Direitos	274.195	277.606	551.801
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR	177.287.150	0	177.287.150	Incorporação de Passivos	0	0	0
Conta Única Tesouro Nacional	90.868.979	0	90.868.979	Ajuste de Obrigações	1.001.347	69.754	1.071.101
INSS	4.507.623	0	4.507.623	OUTROS DISPÊNDIOS	17.873	70.099	87.972
Recursos à Disposição da Dívida Pública	51.560.175	0	51.560.175	DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE	238.681.873	-2.843.705	235.838.168
Aplicações Financeiras	22.638.579	0	22.638.579	Conta Única Tesouro Nacional	129.455.784	12.512.885	141.968.669
Outras Disponibilidades	7.711.7940		7.711.794	INSS	5.183.352	-1.956.157	3.227.195
				Recursos à Disposição da Dívida Pública	64.161.797	-15.215.561	48.946.236
				Aplicações Financeiras	27.278.902	-1.630.742	25.648.160
				Outras Disponibilidades	12.602.038	3.445.870	16.047.908
TOTAL	885.847.955	88.053.389	973.901.344	TOTAL	885.847.955	88.053.389	973.901.344

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade Contador - CRC-DF 4960

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2005

R$ milhares

GRUPO DE DESPESA	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS				RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹
	Inscritos (a)	Cancelados (b)	Pagos			A Pagar (d)	Inscritos (e)	Cancelados (f)	Pagos			A Pagar (h)
	Inscritos (a)	Cancelados (b)	Valor (c)	% (c/total c)	% (c)/(a-b)	A Pagar (d)	Inscritos (e)	Cancelados (f)	Valor (g)	% (g/total g)	% (g)/(e-f)
Pessoal e Encargos Sociais	449.182	73.686	139.185	5,7	37,1	236.309	602.485	88.134	258.396	3,4	50,2	255.955
Juros e Encargos da Dívida	22.781	0 22.722	0,9	99,7	59	177.201	164.570	80,0	0,1	12.623
Outras Despesas Correntes	2.198.933	133.320	1.481.547	60,4	71,7	584.066	7.300.728	467.615	4.421.091	58,6	64,7	2.412.023
Investimentos	1.288.978	107.960	455.011	18,6	38,5	726.007	5.516.388	115.775	2.371.034	31,4	43,9	3.029.578
Inversões Financeiras	360.948	4.136	333.862	13,6	93,6	22.951	2.642.601	287.894	492.472	6,5	20,9	1.862.235
Amortização/Refinanciamento da Dívida	19.807	0	19.615	0,8	99,0	192	1.070.244	1.046.729	74	0,0	0,3	23.441
TOTAL	4.340.629	319.102	2.451.942	100,0	61,0	1.569.584	17.309.647	2.170.717	7.543.075	100,0	49,8	7.595.855

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2005

R$ milhares

DESTINAÇÃO DE RECURSO	RP PROCESSADOS				RP NÃO-PROCESSADOS¹
DESTINAÇÃO DE RECURSO	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar
Recursos Ordinários	1.264.244	113.941	558.994	591.308	6.727.112	217.307	2.503.101	4.006.703
Imposto s/Renda e s/Produtos Industrializados	0	0	0	0	1.146.275	0	951.569	194.706
Imposto Territorial Rural	0	0	0	0	14.175	0	35	14.140
Transferência CIDE Combustíveis - Est/DF/Mun	0	0	0	0	757.904	317.967	439.937	0
Contribuição sobre Derivado Petróleo, Comb. Com. - CIDE	138.246	228	101.577	36.440	855.315	13.555	378.293	463.467
Recursos Dest.Manut.e Desenv. do Ensino	379.100	79.361	149.652	150.087	316.523	5.844	139.290	171.389
Contribuição do Salário-Educação	583.386	9.098	533.244	41.044	226.292	0	192.596	33.696
Contribuição para os Prog. Especiais -PIN-PROTERRA	9.374	17	1.036	8.321	34.411	1.266	13.332	19.813
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos	13.453	84	10.380	2.990	131.398	3.025	91.067	37.306
Imposto Sobre Operações Financeiras - Ouro	0	0	0	0	777	561	216	0
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e sobre Prem. Conc. Prog.	0	0	0	0	956	0	596	359
Contribuição para Custeio de Pensões Militares	0	0	0	0	3.824	0	3.824	0
Contribuição e Adicional s/ Rec. Conc. Prognósticos	34	0	0	34	0	0	0	0
Custas Judiciais - FUNPEN	5.109	0	0	5.109	4.257	3	1.197	3.057
Recursos de Concessões e Permissões	13.264	863	9.675	2.727	2.688	661	1.858	169
Contribuição para o Desenvolvimento da Ind. Cinemat. Nacional	0	0	0	0	190	0	190	0
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF	66	0	65	1	1.355	97	811	447
Juros de Mora da Receita Administrada pela SRF/SF	17	0	16	1	183	167	0	16
Recursos Prog. Adm. Patrim. Imobiliário	94	0	37	57	7.366	31	6.108	1.227
Compensações Financ. pela Utiliz. de Recursos Hídricos	5.104	229	4.465	410	26.097	9.204	12.833	4.061
Cota-Parte Adic. Frete Renov.Marinha Merc.	1.241	2	973	266	487	76	342	69
Cota-Parte de Compensações Financeiras	0	0	0	0	0	0	0	0
Alien.Bens Apreendid.-Fundaf/LBA-Pronave	2.025	2	9	2.013	3.235	82	1.325	1.827
Contribuição p/ os Programas PIS/PASEP	0	0	0	0	210.829	15.261	195.222	346
Compensações Financ. pela Explor. de Recursos Minerais	1.591	0	1.103	487	4.308	397	2.282	1.629
Compens. Financ. pela Expl. de Petr. ou Gás Natural	38.250	2.655	33.253	2.342	82.258	1.248	32.326	48.684
Refinanciamento da Div. Públ. Mobil. Federal	104	0	0	104	0	0	0	0
Títulos de Responsab. do Tesouro Nacional	5.058	0	0	5.058	520.365	0	343.824	176.541
Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza-Financ.	16.013	2.380	0	13.633	0	0	0	0
Operações de Crédito Internas - Em Moeda	273	0	273	0	351	341	10	0
Operações de Crédito Internas - Bens/Servicos	7.000	0	0	7.000	5.100	0	0	5.100
Operações de Crédito Externas - Em Moeda	195.034	51.050	87.085	56.899	840.473	234.167	271.430	334.876
Operações de Crédito Externas - Bens/Servicos	47.147	3.725	2.830	40.591	275.185	700	8.478	266.007
Recursos Não-Financ.Diretam. Arrecadados	102.950	2.536	87.037	13.377	572.487	29.928	303.707	238.851
Contribuição Social s/Lucro das Pessoas Jurídicas	279.002	4.677	187.984	86.342	917.911	21.111	534.682	362.118
Contribuição p/ Financiamento da Seguridade Social	273.935	1.699	154.776	117.46	1 600.766	15.782	280.230	304.753
Contribuição dos Emp. e Trab. p/ Seguridade Social	128	40	62	26	625	78	2	545
Contribuição Provisória s/Movim. Financeira	68.267	1.313	45.177	21.777	459.789	2.433	164.242	293.115
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor	32	4	11	17	15.739	3.822	10.434	1.484
Rec. Honorários de Advogados - Fundaf	204	0	208	-5	7.633	261	6.635	737
Multas s/Receitas Adm. p/ SRF-MF	4.040	40	3.582	419	18.696	9.500	8.270	926
Rec.Oper.Of.Créd.-Ret.Refinanc.	15	0	0	15	129.817	83.325	189	46.303
Recursos das Operações Oficiais de Crédito	6.064	0	5.567	496	225.429	0	138.772	86.657
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens	1.403	0	9	1.393	9.592	0	6.311	3.281
Outros Recursos Vinculados	273	63	0	210	0	0	0	0
Cota-Parte da Contribuição Sindical	9	0	0	9	0	0	0	0
Contrib. Patronal para Plano de Seguridade Social Servidor	196	0	171	25	6.258	513	52	5.692
Outras Contribuições Econômicas	42.020	3.915	23.380	14.724	73.935	678	51.510	21.748
Receita de Operações Oficiais de Crédito-Ret.OC. Est. e Munic.	42.337	0	42.337	0	1.127.484	1.127.484	0	0
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	13.219	1.298	9.640	2.282	201.560	22.918	114.310	64.331
Taxas por Serviços Públicos	73	1 56	17	2.863	1.01	0	1.781	72
Outras Contribuições Sociais	6.621	180	3.508	2.933	73.202	4.914	40.256	28.032
Fundo de Combate Erradicação da Pobreza	411.499	38.698	35.644	337.157	264.817	6.557	138.969	119.291
Recursos Financ. Diretamente Arrecadados	335.791	969	331.782	3.040	346.311	15.756	111.053	219.503
Recursos de Convênios	770	31	729	10	5.868	1.762	3.732	375
Remuneração das Disponib. do Tesouro Nacional	15	0	0	15	0	0	0	0
Produto da Aplicação dos Recursos a Conta do Salário Educação	25.059	0	25.059	0	27.366	0	25.766	1.600
Doações para Combate à Fome	48	0	4	44	0	0	0	0
Doações de Entidades Internacionais	1.432	3	552	878	19.099	924	9.523	8.653
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais	0	0	0	0	2.711	1	557	2.153
TOTAL	4.340.629	319.102	2.451.942	1.569.584	17.309.647	2.170.717	7.543.075	7.595.855

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2005

R$ milhares

ATIVO		PASSIVO
ATIVO FINANCEIRO	372.082.719	PASSIVO FINANCEIRO	107.160.650
Disponível	235.838.168	Depósitos	11.680.093
Créditos em Circulação	136.129.615	Obrigações em Circulação	108.558.840
Valores Pendentes a Curto Prazo	2.457	Valores Pendentes a Curto Prazo	(13.079.102)
Ativo Financeiro a Longo Prazo	112.479	Passivo Financeiro a Longo Prazo	819
ATIVO NÃO-FINANCEIRO	1.551.035.168	PASSIVO NÃO-FINANCEIRO	1.535.973.178
Realizável a Curto Prazo	56.867.430	Obrigações em Circulação	655.698.533
Valores Pendentes a Curto Prazo	4.686.695	Operações Especiais	1.380.832
Realizável a Longo Prazo	1.040.106.250	Valores Pendentes a Curto Prazo	633
Permanente	449.374.793	Exigível a Longo Prazo	878.837.619
Investimentos	114.407.591	Resultado de Exercícios Futuros	55.561
Imobilizado	334.896.473	PASSIVO REAL	1.643.133.828
Diferido	70.729	PATRIMÔNIO LÍQUIDO	279.984.059
ATIVO REAL	1.923.117.887	Patrimônio/Capital	(208.566.243)
ATIVO COMPENSADO	1.478.631.765	Reservas	7.537.261
Compensações Ativas Diversas	1.478.631.765	Resultado Acumulado	296.713.926
		Ajustes do Patrimônio/Capital	(12.308)
		Resultado do Período	184.311.423
		PASSIVO COMPENSADO	1.478.631.765
		Compensações Passivas Diversas	1.478.631.765
TOTAL	3.401.749.652	TOTAL	3.401.749.652

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade Contador - CRC-DF 4960

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2005

R$ milhares

VARIAÇÕES ATIVAS		VARIAÇÕES PASSIVAS
ORÇAMENTÁRIAS	2.678.620.604	ORÇAMENTÁRIAS	2.627.674.519
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS	765.431.332	DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	682.931.760
Receitas Correntes	335.009.678	Despesas Correntes	306.568.814
Receitas de Capital	430.421.654	Despesas de Capital	376.362.946
INTERFERÊNCIAS ATIVAS	1.490.270.023	INTERFERÊNCIAS PASSIVAS	1.490.382.156
MUTAÇÕES ATIVAS	422.919.249	MUTAÇÕES PASSIVAS	454.360.603
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	1.163.316.238	EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	1.029.950.900
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	929.178	DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	575.738
INTERFERÊNCIAS ATIVAS	742.467.660	INTERFERÊNCIAS PASSIVAS	742.400.570
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS	419.919.400	DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS	286.974.592
RESULTADO PATRIMONIAL	0	RESULTADO PATRIMONIAL	184.311.423
DÉFICIT	0	SUPERÁVIT	184.311.423
TOTAL	3.841.936.842	TOTAL	3.841.936.842

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

ISALTINO ALVES DA CRUZ

Coordenador-Geral de Contabilidade Contador - CRC-DF 4960

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2005

R$ milhares

INGRESSOS	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	TOTAL
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS	1.520	170.226	4.320.784	1.130.931	20.302	223.745	71.776	227.735	6.167.019
RECEITAS CORRENTES	45	1.924	42.457	29.573	133	17.456	14.297	3.313	109.198
Receitas Patrimoniais	10	796	8.614	2.043	8	1.725	831	7	14.034
Receitas Agropecuárias	0	94	0	7.133	0	0	0	0	7.227
Receitas Industriais	0	0	0	265	0	0	0	0	265
Receitas de Serviços	33	462	20.963	13.086	0	15.028	13.232	1.259	64.063
Transferências Correntes	0	119	0	936	0	0	0	1.726	2.781
Outras Receitas Correntes	2	453	14.571	6.778	125	704	234	321	23.188
Deduções da Receita	0	0	(1.691)	(668)	0	(1)	0	0	(2.360)
Receitas Correntes a Classificar	0	0	0	0	0	0	0	0	0
RECEITAS DE CAPITAL	464	15.830	5.156	2.933	490	0	6	73	24.952
Operações de Crédito	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Alienação de Bens	464	1.821	5.156	2.883	0	0	6	73	10.403
Amortização de Empréstimos	0	0	0	0	490	0	0	0	490
Transferências de Capital	0	14.009	0	50	0	0	0	0	14.059
Outras Receitas de Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS	1.011	152.472	4.273.171	1.098.425	19.679	206.289	57.473	224.349	6.032.869
Transferências Orçamentárias	516	151.483	1.446.912	1.095.023	19.679	192.993	57.464	221.347	3.185.417
Correspondência de Débitos	0	0	60	0	0	0	0	0	60
Transferências Extra-Orçamentárias	495	989	2.826.199	3.402	0	13.296	9	3.002	2.847.392
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	2.608	314.442	1.044.182	211.358	340	20.205	19.628	41.843	1.654.606
Valores em Circulação	2.573	174.443	228.181	149.647	188	12.754	13.005	32.351	613.142
Valores a Classificar	0	15.375	0	0	0	0	0	0	15.375
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	390	0	617	0	0	0	1.466	2.473
Depósitos	0	171	65.029	4.669	0	321	3.038	239	73.467
Obrigações em Circulação	7	90.379	248.894	56.130	151	7.121	3.575	7.674	413.931
Receita Extra-Orçamentária	0	0	245.964	0	0	0	0	0	245.964
Ajustes de Direitos e Obrigações	28	33.684	256.114	295	1	9	10	113	290.254
Outros Ingressos	0	0	0	0	0	0	0	0	0
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR	0	2.943	61.254	7.458	794	3.237	3.394	42	79.122
Conta Única do Tesouro Nacional	0	0	0	0	0	0	1	0	1
Aplicações Financeiras	0	1.505	60.320	6.924	229	2.798	3.381	0	75.157
Outras Disponibilidades	0	1.438	934	534	565	439	12	42	3.964
TOTAL	4.128	487.611	5.426.220	1.349.747	21.436	247.187	94.798	269.620	7.900.747
DISPÊNDIOS	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	TOTAL
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS	1.140	164.359	4.259.142	1.102.318	19.026	222.906	63.460	204.229	6.036.580
DESPESAS CORRENTES	645	112.444	233.821	498.608	19.026	206.496	63.430	96.395	1.230.865
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental	645	112.444	233.821	498.608	19.026	206.496	63.430	96.395	1.230.865
Pessoal e Encargos Sociais	420	75.736	119.820	390.872	17.769	137.712	41.567	62.500	846.396
Juros e Encargos da Dívida	0	8.863	13	7.886	0	267	0	12	17.041
Outras Despesas Correntes	225	27.845	113.988	99.850	1.257	68.517	21.863	33.883	367.428
DESPESAS DE CAPITAL	0	30.093	445.939	32.402	0	3.114	21	892	512.461
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental	0	30.093	445.939	32.402	0	3.114	21	892	512.461
Investimentos	0	15.894	1.575	1.805	0	1.727	21	841	21.863
Inversões Financeiras	0	0	444.310	0	0	0	0	0	444.310
Amortização/Refinanciamento da Dívida	0	14.199	54	30.597	0	1.387	0	51	46.288
Outras Despesas de Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS	495	21.822	3.579.382	571.308	0	13.296	9	106.942	4.293.254
Transferências Orçamentárias	0	21.011	753.302	568.700	0	0	0	104.062	1.447.075
Correspondência de Créditos	0	0	60	0	0	0	0	0	60
Transferências Extra-Orçamentárias	495	811	2.826.020	2.608	0	13.296	9	2.880	2.846.119
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	2.988	318.626	1.113.400	232.515	1.378	19.140	16.520	65.349	1.769.916
Valores em Circulação	2.937	101.783	451.980	92.477	1.061	6.793	7.595	48.091	712.717
Valores a Classificar	0	47.753	0	0	0	0	0	0	47.753
Valores Pendentes a Curto Prazo	35	781	0	1.043	0	3	0	4.235	6.097
Depósitos	0	156	10.196	5.751	0	154	3.040	467	19.764
Obrigações em Circulação	16	164.047	227.244	132.638	56	12.189	5.323	11.533	553.046
Despesas Extra-Orçamentárias	0	0	230.632	0	0	0	0	0	230.632
Ajustes de Direitos e Obrigações	0	4.106	193.348	606	261	1	562	1.023	199.907
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE	0	4.626	53.678	14.914	1.032	5.141	14.818	42	94.251
Conta Única do Tesouro Nacional	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Aplicações Financeiras	0	4.018	53.393	14.441	237	4.037	14.801	0	90.927
Outras Disponibilidades	0	608	285	473	795	1.104	17	42	3.324
TOTAL	4.128	487.611	5.426.220	1.349.747	21.436	247.187	94.798	269.620	7.900.747

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2005

R$ milhares

ATIVO	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	TOTAL
ATIVO FINANCEIRO	2.927	102.306	503.137	103.234	2.092	11.769	21.706	47.007	794.178
Disponível	0	4.626	53.678	14.914	1.032	5.141	14.818	42	94.251
Créditos em Circulação	2.927	97.680	448.941	88.320	1.060	6.628	6.888	46.965	699.409
Ativo Financeiro a Longo Prazo	0	0	518	0	0	0	0	0	518
Depósitos a Longo Prazo	0	0	336	0	0	0	0	0	336
Créditos a Receber Longo Prazo	0	0	182	0	0	0	0	0	182
ATIVO NÃO-FINANCEIRO	45.235	193.452	1.689.714	530.780	6.157	299.002	43.172	118.804	2.926.316
Realizável a Curto Prazo	2.366	59.735	1.383.236	44.612	3.090	26.055	5.296	9.627	1.534.017
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	14.823	493	0	0	1.588	126	895	17.925
Realizável a Longo Prazo	97	89.033	65.075	142.022	3.067	3.655	14.116	15.353	332.418
Permanente	42.772	29.861	240.910	344.146	0	267.704	23.634	92.929	1.041.956
Investimentos	9	3.974	101.332	4.455	0	0	59	5.189	115.018
Imobilizado	42.763	25.887	139.578	339.617	0	267.704	23.226	87.694	926.469
Diferido	0	0	0	74	0	0	349	46	469
ATIVO REAL	48.162	295.758	2.192.851	634.014	8.249	310.771	64.878	165.811	3.720.494
TOTAL	48.162	295.758	2.192.851	634.014	8.249	310.771	64.878	165.811	3.720.494
PASSIVO	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	TOTAL
PASSIVO FINANCEIRO	99	101.273	320.244	61.048	194	8.171	8.776	8.713	508.518
Depósitos	92	4.074	71.281	4.917	94	1.660	5.201	1.264	88.583
Obrigações em Circulação	7	97.133	248.894	56.131	100	6.511	3.575	7.449	419.800
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Passivo Financeiro a Longo Prazo	0	66	69	0	0	0	0	0	135
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO	1.717	103.740	1.462.870	231.141	78.319	3.466	27.586	13.424	1.922.263
Obrigações em Circulação	0	8.285	81.404	74.421	1.677	577	27.586	10.430	204.380
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Operações Especiais	0	0	1.380.832	0	0	0	0	0	1.380.832
Exigível a Longo Prazo	1.717	95.455	634	156.720	76.642	2.889	0	2.994	337.051
PASSIVO REAL	1.816	205.013	1.783.114	292.189	78.513	11.637	36.362	22.137	2.430.781
PATRIMÔNIO LÍQUIDO	46.346	90.745	409.737	341.825	(70.264)	299.134	28.516	143.674	1.289.713
Patrimônio/Capital	6.727	40.129	223.180	62.000	8.784	287.358	34.211	0	662.389
Reservas	10.974	26.804	35.964	280.114	2.562	0	25	23.877	380.320
Resultado Acumulado	28.546	545	155.945	0	(90.500)	13.277	(13.975)	90.760	184.598
Ajustes do Patrimônio/Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Resultado do Período	99	23.267	(5.352)	(289)	8.890	(1.501)	8.255	29.037	62.406
TOTAL	48.162	295.758	2.192.851	634.014	8.249	310.771	64.878	165.811	3.720.494

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2005

R$ milhares

RECEITAS	PREVISÃO INICIAL (a)	PREVISÃO ATUALIZADA (b)	RECEITAS REALIZADAS		SALDO A REALIZAR (b-c)
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL (a)	PREVISÃO ATUALIZADA (b)	Valor (c)	% (c/b)	SALDO A REALIZAR (b-c)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)	1.036.640.054	1.036.640.054	400.470.033	38,6	636.170.021
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II)	935.835.222	935.835.222	348.586.905	37,2	587.248.317
Outras Operações de Crédito	100.804.832	100.804.832	51.883.128	51,5	48.921.704
Participação Percentual (II / I)	90,3	90,3	87,0	-	92,3

DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)	DESPESAS EMPENHADAS (f)	DESPESAS LIQUIDADAS		SALDO A LIQUIDAR (e-g)
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)	DESPESAS EMPENHADAS (f)	Valor (g)	% (g/e)	SALDO A LIQUIDAR (e-g)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III)	1.001.597.093	1.004.093.250	994.133.473	363.600.215	36,2	640.493.035
Refinanciamento (IV)	935.340.897	935.340.897	929.014.845	333.159.281	35,6	602.181.616
Refinanciamento da Dívida Mobiliária	926.954.230	926.954.230	920.643.390	330.413.847	35,6	596.540.383
Interna	885.756.773	885.756.773	885.756.773	322.133.377	36,4	563.623.396
Externa	41.197.457	41.197.457	34.886.617	8.280.470	20,1	32.916.987
Refinanciamento da Dívida Contratual	8.386.667	8.386.667	8.371.455	2.745.434	32,7	5.641.233
Interna	12.513	12.513	868	580	4,6	11.933
Externa	8.374.154	8.374.154	8.370.587	2.744.854	32,8	5.629.300
Outras Amortizações	66.256.196	68.752.353	65.118.628	30.440.934	44,3	38.311.419
Participação Percentual (IV / III)	93,4	93,2	93,4	91,6	-	94,0

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA UNIÃO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2005/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

Lei nº 10.934/2004 - LDO, art. 62 R$ milhares

RECEITAS	PREVISÃO INICIAL (a)	PREVISÃO ATUALIZADA (b)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A REALIZAR
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL (a)	PREVISÃO ATUALIZADA (b)	No Bimestre (c)	% (c/a)	Até o Bimestre (d)	% (d/a)	SALDO A REALIZAR
RECEITAS CORRENTES	249.003.330	227.112.485	42.011.641	16,87	157.773.048	63,36	91.230.282
Receita Tributária	203.592	0	34.041	16,72	151.875	74,60	51.717
Receita de Contribuições	236.563.339	225.512.531	37.703.348	15,94	145.489.847	61,50	91.073.492
Receita Patrimonial	6.260.560	0	1.221.986	19,52	4.165.047	66,53	2.095.513
Receita Agropecuária	43	0	6	13,95	27	62,79	16
Receita Industrial	4.284	0	1.016	23,72	3.954	92,30	330
Receita de Serviços	2.983.646	0	1.645.736	55,16	3.314.444	111,09	(330.798)
Transferências Correntes	13.950	10.668	377	2,70	1.153	8,27	12.797
Receitas Correntes a Classificar	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas Correntes	2.973.916	1.589.286	1.405.131	47,25	4.646.701	156,25	(1.672.785)
RECEITAS DE CAPITAL	483.097	744	675	0,14	1.724	0,36	481.373
Operações de Crédito	472.825	744	0	0,00	0	0,00	472.825
Alienação de Bens	10.272	0	675	6,57	1.724	16,78	8.548
SUBTOTAL (I)	249.486.427	227.113.229	42.012.316	16,84	157.774.772	63,24	91.711.655
DÉFICIT (II)	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (I + II)	249.486.427	227.113.229	42.012.316	16,84	157.774.772	63,249	1.711.655

DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (e)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)	DESPESAS LIQUIDADAS				SALDO A EXECUTAR (f-h)
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (e)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)	No Bimestre (g)	% (g/f)	Até o Bimestre (h)	% (h/f)	SALDO A EXECUTAR (f-h)
DESPESAS CORRENTES	250.665.659	251.503.397	42.467.738	16,89	160.462.519	63,80	91.040.878
Pessoal e Encargos Sociais	48.567.878	48.797.669	7.419.169	15,20	31.184.322	63,91	17.613.347
Juros e Encargos da Dívida	220.055	220.055	2.943	1,34	56.423	25,64	163.632
Outras Despesas Correntes	201.877.726	202.485.673	35.045.626	17,31	129.221.774	63,82	73.263.899
DESPESAS DE CAPITAL	3.585.956	3.683.029	95.946	2,61	313.344	8,51	3.369.685
Investimentos	3.189.463	3.268.896	78.075	2,39	161.320	4,93	3.107.576
Inversões Financeiras	3.000	20.640	11.551	55,96	13.234	64,12	7.406
Amortização da Dívida	393.493	393.493	6.320	1,61	138.790	35,27	254.703
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	8.291.192	8.067.193	0	0,00	0	0,00	8.067.193
SUBTOTAL (III)	262.542.807	263.253.619	42.563.684	16,17	160.775.863	61,07	102.477.756
SUPERÁVIT (IV)	-	-	-	-	(3.001.091)	-	-
TOTAL (III + IV)	262.542.807	263.253.619	42.563.684	16,17	157.774.772	59,93	102.477.756

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC Continua (1/2)

Notas:

a) O valor da previsão atualizada da receita apresenta-se menor do que o da previsão inicial em decorrência de não estar adequadamente registrado por esfera orçamentária no SIAFI.

b) A Receita Industrial realizada até o bimestre apresenta valor negativo devido à lançamento de estorno feito incorretamente.

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL Continuação ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2005/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

Lei nº 10.934/2004 - LDO, art. 62

R$ milhares

RECEITAS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS		SALDO A REALIZAR (a-c)
RECEITAS	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	No Bimestre (b)	Até o Bimestre (c)	SALDO A REALIZAR (a-c)
RECEITAS CORRENTES	31.959.260	5.359.986	20.665.557	11.293.703
Receita de Contribuições	31.550.618	5.297.772	20.487.509	11.063.109
Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	16.880.266	2.820.255	11.013.018	5.867.248
REFIS e PAES - COFINS	458.095	1.221	6.366	451.729
Cota-Parte da Contribuição Sindical	37.249	6.214	32.784	4.465
Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira	4.575.461	796.196	3.046.755	1.528.706
REFIS e PAES- CPMF	278	5	25	253
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	213.523	35.133	87.812	125.711
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal	8.102	1.169	4.706	3.396
Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva	5.110	1.128	3.157	1.953
Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números	268.939	59.551	192.261	76.678
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea	6.432	880	3.144	3.288
Contribuição sobre Prêmios Prescritos	18.197	1.913	10.427	7.770
Contribuição de Prognósticos Esportivos-Direito Prescrito Ent.Desportivas	0	0	2.758	(2.758)
Receita da Contribuição para o PIS/PASEP	4.407.106	725.852	2.769.525	1.637.581
REFIS e PAES - PIS/PASEP	113.074	459	2.370	110.704
Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido - PJ	4.506.254	847.358	3.310.051	1.196.203
REFIS e PAES - CSLL	52.532	438	2.350	50.182
Outras Receitas Correntes	408.642	62.214	178.048	230.594
Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS	169.125	16.754	67.841	101.284
REFIS e PAES - Multa e Juros de Mora da COFINS	0	241	1.250	(1.250)
Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF	8.241	2.443	3.276	4.965
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF	0	0	3	(3)
Receita de Multas e Juros de Mora da Contr.do PIS/PASEP	9.628	5.416	17.359	(7.731)
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contr. do PIS/PASEP.	0	95	491	(491)
Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL	84.097	25.308	46.107	37.990
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL	0	98	514	(514)
Receita de Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS	29.444	1.074	3.738	25.706
REFIS e PAES - Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS	0	161	783	(783)
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF	1.435	2 165	1.270
Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP	55.876	330	1.013	54.863
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr.para o PIS/PASEP	0	56	267	(267)
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL- PJ	12.219	475	1.365	10.854
REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL- PJ	0	18	93	(93)
Outras Multas - CPMF	0	0	2	(2)
Receita da Dívida Ativa COFINS - PRINCIPAL	19.158	5.122	17.284	1.874
Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS	0	538	2.722	(2.722)
Receita da Dívida Ativa CPMF - PRINCIPAL	934	6	791	143
Receita da Dívida Ativa CONTRIB. P/PIS E PASEP	6.564	1.701	5.557	1.007
REFIS e PAES - PIS/PASEP	0	177	892	(892)
Receita da Dívida Ativa - CSLL -PJ	11.921	2.141	6.224	5.697
REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL	0	58	311	(311)
TOTAL	31.959.260	5.359.986	20.665.557	11.293.703

FONTE: SIAFI - STN/COFIN (2/2)

Nota: Nas naturezas de Multas e Juros foi descontada a parcela das receitas referentes a juros de mora, exceto juros excedentes a 1%, que não pertencem à Seguridade Social, conforme o art. 85 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995.

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2005

R$ milhares

PODER / ORGÃO	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESA LIQUIDADA			VALORES PAGOS (e)
PODER / ORGÃO	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	Valor (d)	% (d/total d)	% (d/b)	VALORES PAGOS (e)
EXECUTIVO	646.858.762	654.408.123	545.577.448	332.477.918	95,1	50,8	330.305.772
Gabinete da Presidência da República	1.871.213	1.877.117	816.429	555.871	0,2	29,6	540.485
Gabinete da Vice-Presidência da República	4.715	4.715	3.407	2.652	0,0	56,2	2.634
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	4.300.834	3.969.428	1.333.245	984.862	0,3	24,8	981.015
Advocacia-Geral da União	1.165.756	1.171.693	556.331	514.585	0,1	43,9	514.168
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	6.566.665	6.566.665	3.270.562	2.789.168	0,8	42,5	2.726.501
Ministério da Ciência e Tecnologia	5.126.975	5.077.135	2.207.364	1.608.066	0,5	31,7	1.438.909
Ministério da Fazenda	277.548.858	282.789.984	258.193.235	138.247.511	39,5	48,9	138.204.409
Ministério da Educação	25.181.173	25.708.022	21.459.180	13.221.620	3,8	51,4	13.067.190
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio	1.422.595	1.485.396	602.388	523.336	0,1	35,2	522.951
Ministério da Justiça	5.120.002	5.183.907	3.036.812	2.407.845	0,7	46,4	2.401.257
Ministério de Minas e Energia	16.118.980	16.408.016	10.586.209	6.730.880	1,9	41,0	6.727.856
Ministério da Previdência Social	145.949.016	146.315.893	142.016.629	95.217.654	27,2	65,1	95.169.848
Ministério das Relações Exteriores	1.572.004	1.576.504	872.366	781.131	0,2	49,5	779.741
Ministério da Saúde	40.545.755	40.555.660	28.813.435	22.764.864	6,5	56,1	21.601.396
Ministério do Trabalho e Emprego	30.462.431	30.475.353	21.794.548	14.123.480	4,0	46,3	14.111.775
Ministério dos Transportes	10.483.787	10.641.664	5.355.844	2.431.517	0,7	22,8	2.193.098
Ministério das Comunicações	3.653.263	3.674.925	922.161	606.314	0,2	16,5	602.494
Ministério da Cultura	633.169	657.081	352.302	213.830	0,1	32,5	205.896
Ministério do Meio Ambiente	2.136.908	2.106.394	826.041	560.907	0,2	26,6	557.601
Ministério do Desenvolvimento Agrário	4.347.303	4.680.954	2.019.593	1.136.583	0,3	24,3	1.133.660
Ministério do Esporte	671.667	671.667	162.237	91.019	0,0	13,6	90.549
Ministério da Defesa	32.273.794	32.860.020	28.722.704	17.922.109	5,1	54,5	17.796.524
Ministério da Integração Nacional	8.607.673	8.840.520	4.483.915	3.314.551	0,9	37,5	3.248.162
Ministério do Turismo	1.074.792	1.074.792	208.055	104.452	0,0	9,7	103.524
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	15.961.440	15.972.584	5.636.466	4.935.429	1,4	30,9	4.932.107
Ministério das Cidades	4.057.994	4.062.034	1.325.990	687.682	0,2	16,9	652.022
LEGISLATIVO	5.695.488	5.695.488	4.906.966	2.979.327	0,9	52,3	2.962.257
Câmara dos Deputados	2.477.538	2.477.538	2.209.519	1.317.081	0,4	53,2	1.301.726
Senado Federal	2.435.309	2.435.309	2.053.831	1.234.708	0,4	50,7	1.233.389
Tribunal de Contas da União	782.641	782.641	643.616	427.538	0,1	54,6	427.142
JUDICIÁRIO	16.733.040	17.015.535	16.940.322	13.329.091	3,8	78,3	13.312.267
Supremo Tribunal Federal	302.427	304.964	222.135	135.244	0,0	44,3	135.206
Superior Tribunal de Justiça	575.426	581.275	395.683	296.399	0,1	51,0	296.012
Justiça Federal	5.701.349	5.646.060	7.845.082	7.115.487	2,0	126,0	7.109.974
Justiça Militar	181.446	191.877	134.617	114.384	0,0	59,6	114.067
Justiça Eleitoral	2.481.758	2.488.882	1.789.358	1.152.641	0,3	46,3	1.149.170
Justiça do Trabalho	6.638.314	6.924.374	5.798.273	4.017.623	1,1	58,0	4.013.547
Justiça do Distrito Federal e Territórios	852.320	878.103	755.174	497.313	0,1	56,6	494.291
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	1.774.984	1.952.184	1.179.548	1.001.143	0,3	51,3	1.000.017
TOTAL	671.062.274	679.071.330	568.604.284	349.787.479	100,0	51,5	347.580.313

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo órgão decorre de variação cambial e/ou de descentralização de crédito orçamentário, que é computada na execução (empenho/liquidação), mas não é computada na dotação.

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2005

R$ milhares

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESA LIQUIDADA			VALORES PAGOS (e)
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	Valor (d)	% (d/total d)	% (d/b)	VALORES PAGOS (e)
Câmara dos Deputados	2.475.119	2.4705.119	2.208.195	1.316.019	0,4	53,2	1.300.663
Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados	2.419	2.419	1.325	1.062	0,0	43,9	1.062
Senado Federal	2.165.761	2.165.761	1.862.538	1.108.864	0,3	51,2	1.108.044
Sec. Esp. de Informática do Senado Federal	230.773	230.773	167.543	106.706	0,0	46,2	106.207
Secretaria Espec. de Editoração e Publicação	30.867	30.867	22.157	17.724	0,0	57,4	17.724
Fundo Especial do Senado Federal	707	707	0	0	0,0	0,0	0
Fundo de Informática e Proces. de Dados do Senado Federal	232	232	0	0	0,0	0,0	0
Fundo da Secretaria Especial de Editoração e Publicação	6.969	6.969	1.593	1.413	0,0	20,3	1.413
Tribunal de Contas da União	782.641	782.641	643.616	427.537	0,1	54,6	427.142
Supremo Tribunal Federal	302.427	304.964	222.135	135.244	0,0	44,3	135.206
Superior Tribunal de Justiça	567.460	573.059	387.244	288.191	0,1	50,3	287.804
Precatórios do Superior Tribunal de Justiça	7.966	8.216	8.216	8.009	0,0	97,5	8.009
Justiça Federal de Primeiro Grau	2.828.374	2.935.304	1.844.153	1.522.149	0,4	51,9	1.518.641
Tribunal Regional Federal da 1ª Região	268.850	361.355	301.719	205.543	0,1	56,9	204.612
Tribunal Regional Federal da 2ª Região	208.680	321.129	295.567	183.135	0,1	57,0	182.746
Tribunal Regional Federal da 3ª Região	320.714	309.111	207.253	172.420	0,0	55,8	172.297
Tribunal Regional Federal da 4ª Região	687.034	335.623	304.437	204.448	0,1	60,9	204.306
Tribunal Regional Federal da 5ª Região	151.997	207.329	170.780	136.412	0,0	65,8	135.990
Precatórios dos Tribunais Regionais Federais	1.235.700	1.176.208	1.176.208	1.166.791	0,3	99,2	1.166.791
Justiça Militar	181.446	191.877	134.570	114.309	0,0	59,6	113.993
Tribunal Superior Eleitoral	791.087	777.761	288.252	115.709	0,0	14,9	114.156
Tribunal Regional Eleitoral do Acre	15.275	15.352	12.604	9.723	0,0	63,3	9.717
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas	30.318	31.089	26.613	19.718	0,0	63,4	19.638
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas	36.856	37.535	32.661	22.592	0,0	60,2	22.591
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia	88.616	90.910	79.777	58.219	0,0	64,0	58.203
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará	64.177	64.648	58.863	38.903	0,0	60,2	38.877
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal	43.813	44.124	40.591	26.128	0,0	59,2	26.064
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo	33.092	33.095	29.890	19.133	0,0	57,8	18.931
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás	46.067	47.533	40.505	28.350	0,0	59,6	28.216
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão	44.922	44.933	39.968	26.183	0,0	58,3	26.136
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso	32.032	32.185	28.756	19.364	0,0	60,2	19.274
Tribunal Regional Eleitoral de Mato G. do Sul	29.037	29.925	25.467	18.483	0,0	61,8	18.419
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais	149.938	153.010	136.271	87.396	0,0	57,1	87.384
Tribunal Regional Eleitoral do Pará	45.272	45.283	40.830	26.027	0,0	57,5	26.008
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba	42.750	43.755	39.016	27.496	0,0	62,8	27.473
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná	79.532	79.554	72.421	45.568	0,0	57,3	45.473
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco	78.574	80.444	73.318	49.510	0,0	61,5	49.229
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí	45.012	46.374	40.362	29.838	0,0	64,3	29.834
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro	171.365	173.630	163.756	109.994	0,0	63,3	109.926
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G.do Norte	44.163	44.168	36.807	24.101	0,0	54,6	24.044
Tribunal Regional Eleitoral do Rio G. do Sul	75.573	76.478	70.125	48.443	0,0	63,3	48.273
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia	21.515	21.935	19.158	13.565	0,0	61,8	13.563
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina	55.825	55.837	50.360	33.096	0,0	59,3	32.844
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo	209.236	210.869	190.791	124.469	0,0	59,0	124.468
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe	26.995	27.704	23.894	16.591	0,0	59,9	16.521
Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins	26.930	26.937	20.815	15.201	0,0	56,4	15.135
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima	14.465	14.491	12.039	8.516	0,0	58,8	8.497
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá	17.063	17.065	13.636	8.511	0,0	49,9	8.461
Fundo Partidário	122.258	122.258	81.811	81.811	0,0	66,98	1.811
Tribunal Superior do Trabalho	821.591	621.355	246.814	190.860	0,1	30,7	189.732
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região	677.262	732.809	648.366	409.024	0,1	55,8	408.913
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região	664.672	714.917	632.861	393.491	0,1	55,0	393.384
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região	616.468	651.887	543.690	371.368	0,1	57,0	371.027
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região	472.168	520.468	396.788	291.493	0,1	56,0	291.436
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região	352.099	396.563	356.375	234.350	0,1	59,1	234.337
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região	272.500	299.417	262.888	168.473	0,0	56,3	168.151
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região	127.933	138.595	108.708	73.766	0,0	53,2	73.602
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região	193.509	210.800	169.859	118.867	0,0	56,4	118.799
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região	277.252	302.949	237.356	165.831	0,0	54,7	165.587
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região	204.219	220.078	191.613	126.458	0,0	57,5	126.295
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região	177.019	185.056	162.797	107.894	0,0	58,3	107.830
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região	241.869	256.816	223.495	142.898	0,0	55,6	142.896
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região	151.595	158.363	129.708	86.896	0,0	54,9	86.896
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região	104.866	123.558	107.300	69.445	0,0	56,2	69.385
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região	487.210	525.564	429.252	291.451	0,1	55,5	291.306
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região	61.295	67.773	50.858	34.541	0,0	51,0	34.332
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região	83.369	91.249	72.688	52.159	0,0	57,2	52.122
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região	106.453	117.788	88.549	67.001	0,0	56,9	66.898
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região	66.292	71.971	63.019	39.397	0,0	54,7	39.393
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região	67.266	70.796	60.712	37.593	0,0	53,1	37.561
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região	84.986	92.023	52.624	48.590	0,0	52,8	48.423
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região	42.733	47.883	38.176	24.701	0,0	51,6	24.546
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região	86.477	98.650	84.259	65.080	0,0	66,0	64.858
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região	72.794	84.278	61.663	44.235	0,0	52,5	44.077
Precatórios dos Tribunais Regionais do Trabalho	124.418	122.769	117.987	117.144	0,0	95,4	117.144
Tribunal de Justiça do Distrito Federal	850.438	876.221	753.371	496.206	0,1	56,6	493.202
Justiça da Infância e da Juventude	1.882	1.882	1.699	1.102	0,0	58,6	1.085
Gabinete da Presidência da República	748.663	748.684	332.882	231.107	0,1	30,9	221.840
Gabinete da Vice-Presidência da República	4.715	4.715	3.343	2.577	0,0	54,7	2.559
Advocacia-Geral da União	463.095	469.033	228.073	201.863	0,1	43,0	201.636
Agência Brasileira de Inteligência - ABIN	193.763	193.763	152.892	89.275	0,0	46,1	89.215
Arquivo Nacional	25.093	25.093	19.404	11.652	0,0	46,4	11.283
Secretaria Especial de Direitos Humanos	77.648	77.648	25.316	12.119	0,0	15,6	12.072
Secretaria Especial de Políticas para Mulheres	24.554	24.554	10.643	5.934	0,0	24,2	5.324
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca	114.825	119.825	32.150	19.775	0,0	16,5	19.665
Controladoria-Geral da União	203.578	204.394	129.524	103.824	0,0	50,8	103.472
Secretaria Esp. Pol. Prom. da Igualdade Racial	19.574	19.574	7.474	6.662	0,0	34,0	6.606
Procuradoria Geral Federal - PGF	702.660	702.660	328.430	312.864	0,1	44,5	312.674
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI	20.588	20.655	9.392	6.622	0,0	32,1	6.579
Empresa Brasileira de Comunicação S/A	132.460	132.460	89.646	63.342	0,0	47,8	58.903
Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD	7.783	7.783	1.806	1.086	0,0	14,0	840
Fundo de Imprensa Nacional	261.085	261.085	145.694	130.457	0,0	50,0	129.887
Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente - FNCA	41.600	41.600	6.039	1.969	0,0	4,7	1.969
Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária	2.055.732	2.055.732	1.038.689	917.218	0,3	44,69	11.569
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária	877.249	877.249	755.490	528.929	0,2	60,3	494.306
Companhia Nacional de Abastecimento	2.351.669	2.351.669	697.243	620.261	0,2	26,4	606.521
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira	33.000	33.000	15.752	7.357	0,0	22,3	6.877
Ministério da Ciência e Tecnologia	1.466.954	1.466.954	585.697	475.809	0,1	32,4	433.573
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico	804.745	804.745	587.777	472.986	0,1	58,84	11.717
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN	372.457	372.500	286.231	184.691	0,1	49,6	180.950
Agência Espacial Brasileira - AEB	225.461	225.461	94.752	36.555	0,0	16,2	29.720
Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB	413.185	413.185	241.109	177.175	0,1	42,9	172.204
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP	176.506	176.506	88.212	60.323	0,0	34,2	53.550
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico	1.667.667	1.617.783	318.392	180.277	0,11	1,1	135.010
Ministério da Fazenda	4.312.435	4.315.983	2.597.555	2.531.475	0,7	58,7	2.530.708
Banco Central do Brasil	1.200.107	1.197.959	1.024.129	809.064	0,2	67,5	809.064
Comissão de Valores Mobiliários	79.430	80.510	62.903	39.596	0,0	49,2	38.880
Superintendência de Seguros Privados	91.776	91.776	56.820	40.549	0,0	44,2	40.381
Fundo Esp de Des e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização	3.991.451	4.011.451	2.291.441	1.914.792	0,5	47,7	1.873.920
Fundo de Compensação e Variações Salariais	491.689	491.689	479.895	70.528	0,0	14,3	70.528
Fundo de Estabilidade do Seguro Rural	26.135	26.135	199	193	0,0	0,7	193
Fundo Especial de Treinamento e Desenvolvimento	34.319	34.319	16.776	11.155	0,0	32,5	11.070
Fundo de Garantia à Exportação - FGE	311.100	311.100	18.867	18.867	0,0	6,1	18.866
Ministério da Educação e do Desporto	2.191.498	2.191.637	904.259	562.482	0,2	25,7	552.071
Instituto Nacional de Educação de Surdos	36.324	36.324	30.074	19.865	0,0	54,7	19.805
Instituto Benjamim Constant	27.696	27.740	22.659	14.503	0,0	52,3	14.440
Colégio Pedro II	168.900	168.900	147.226	103.070	0,0	61,0	102.803
Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas	42.844	42.844	37.302	27.232	0,0	63,6	27.014
Centro Federal de Educação Tecnológica Amazonas	30.673	30.673	26.561	16.583	0,0	54,1	16.542
Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos	50.187	50.187	39.573	29.051	0,0	57,9	28.921
Escola Técnica Federal do Ceará	44.046	44.046	36.362	23.731	0,0	53,9	23.623
Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo	49.186	49.186	32.880	25.904	0,0	52,7	25.730
Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás	40.464	40.464	34.783	22.349	0,0	55,2	22.295
Escola Técnica Federal de Mato Grosso	24.692	24.710	21.477	14.089	0,0	57,0	14.064
Escola Técnica Federal de Ouro Preto	18.759	18.759	16.565	10.564	0,0	56,3	10.512
Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará	36.074	36.287	32.457	21.880	0,0	60,3	21.809
Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba	50.556	50.472	45.035	31.052	0,0	61,5	30.683
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas	44.859	44.857	37.702	25.603	0,0	57,1	25.304
Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco	52.231	52.230	38.264	30.782	0,0	58,9	30.698
Escola Técnica Federal do Piauí	29.551	29.551	25.424	16.942	0,0	57,3	16.849
Centro Federal de Educação Tecnológica de Química - Nilop.-RJ	38.113	38.113	30.612	20.639	0,0	54,2	20.539
Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte	50.905	50.904	45.229	29.516	0,0	58,0	29.368
Centro Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina	44.154	44.154	36.730	24.820	0,0	56,2	24.701
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo	38.605	38.605	29.906	20.940	0,0	54,2	20.802
Escola Técnica Federal de Sergipe	26.805	26.798	23.822	15.490	0,0	57,8	15.416
Escola Técnica Federal de Roraima	14.022	14.022	11.181	6.443	0,0	45,9	6.403
Escola Técnica Federal de Palmas	6.531	6.531	4.837	3.803	0,0	58,2	3.784
Fundação Universidade Federal Vale São Franciso	39.699	39.699	22.424	5.831	0,0	14,7	5.801
Universidade Federal de Alagoas	232.708	231.992	200.566	139.811	0,0	60,3	139.525
Universidade Federal da Bahia	453.831	453.901	387.884	269.798	0,1	59,4	267.735
Universidade Federal do Ceará	458.236	458.234	373.841	279.133	0,1	60,9	277.975
Universidade Federal do Espírito Santo	227.912	234.001	192.536	127.356	0,0	54,4	127.041
Universidade Federal de Goiás	285.565	285.565	249.559	165.409	0,0	57,9	165.178
Universidade Federal Fluminense	540.602	540.602	463.920	323.970	0,1	59,9	323.262
Universidade Federal de Juiz de Fora	178.573	178.573	158.606	108.827	0,0	60,9	107.460
Universidade Federal de Minas Gerais	657.218	658.607	584.044	415.576	0,1	63,1	397.141
Universidade Federal do Pará	343.220	343.677	294.722	200.140	0,1	58,2	199.382
Universidade Federal da Paraíba	447.295	447.473	396.121	246.418	0,1	55,1	246.239
Universidade Federal do Paraná	441.401	447.075	350.083	263.525	0,1	58,9	263.092
Universidade Federal de Pernambuco	413.709	413.706	357.805	241.959	0,1	58,5	241.707
Universidade Federal do Rio Grande do Norte	393.263	392.958	335.434	232.847	0,1	59,3	232.643
Universidade Federal do Rio Grande do Sul	539.167	539.888	419.636	329.654	0,1	61,1	328.516
Universidade Federal do Rio de Janeiro	1.110.529	1.110.52	9 974.840	682.330	0,2	61,4	682.047
Universidade Federal de Santa Catarina	463.193	462.048	398.331	265.350	0,1	57,4	265.226
Universidade Federal de Santa Maria	324.619	324.574	283.240	192.108	0,1	59,2	191.954
Universidade Federal Rural de Pernambuco	118.711	118.711	105.197	70.538	0,0	59,4	70.288
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro	148.648	148.648	122.249	83.952	0,0	56,5	83.756
Universidade Federal de Roraima	34.370	34.370	28.431	18.388	0,0	53,5	18.320
Fundação Universidade Federal do Tocantins	36.974	36.974	27.656	18.311	0,0	49,5	18.224
Universidade Federal de Campina Grande	124.788	124.788	102.476	84.922	0,0	68,1	84.735
Universidade Federal Rural da Amazônia	39.271	39.271	34.405	27.516	0,0	70,1	27.463
Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro	81.219	81.337	66.461	45.142	0,0	55,5	45.057
Faculdades Federais Integradas de Diamantina	14.943	14.986	12.657	9.064	0,0	60,5	9.003
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso S. da Fonseca	77.938	77.938	66.023	42.114	0,0	54,0	42.019
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais	85.166	85.166	63.306	4 2.11	6 0,0	49,5	41.914
Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná	128.184	128.642	96.398	65.413	0,0	50,8	65.044
Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas	25.998	25.998	21.461	14.515	0,0	55,8	14.438
Escola Federal de Engenharia de Itajubá - MG	40.335	40.335	32.987	21.001	0,0	52,1	20.980
Escola Paulista de Medicina	281.551	281.550	244.898	181.623	0,1	64,5	181.054
Escola Superior de Agricultura de Lavras	64.500	64.500	55.617	37.150	0,0	57,6	36.975
Escola Superior de Agricultura de Mossoró	36.179	36.176	32.129	21.843	0,0	60,4	21.820
Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão	44.389	44.389	39.059	25.462	0,0	57,4	25.443
Fundação Universidade Federal de Rondônia	48.810	48.801	39.472	27.293	0,0	55,9	27.196
Fundação Universidade do Rio de Janeiro	131.677	131.678	113.128	77.034	0,0	58,5	76.314
Fundação Universidade do Amazonas	165.226	165.226	137.099	93.329	0,0	56,5	92.630
Fundação Universidade de Brasília	521.371	522.024	403.930	299.592	0,1	57,4	285.220
Fundação Universidade do Maranhão	194.123	194.363	169.553	115.353	0,0	59,3	115.239
Fundação Universidade do Rio Grande - RS	136.593	136.399	118.121	79.029	0,0	57,9	78.873
Fundação Universidade Federal de Uberlândia	289.064	291.274	243.097	164.195	0,0	56,4	163.807
Fundação Universidade Federal do Acre	80.212	80.210	65.397	46.070	0,0	57,4	46.002
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso	196.970	198.670	169.299	115.431	0,0	58,1	115.358
Fundação Universidade Federal de Ouro Preto	79.132	79.132	65.857	46.624	0,0	58,9	46.410
Fundação Universidade Federal de Pelotas	175.159	176.306	153.372	107.511	0,0	61,0	107.282
Fundação Universidade Federal do Piauí	168.291	168.291	132.224	97.444	0,0	57,9	97.227
Fundação Universidade Federal de São Carlos	116.749	116.749	100.807	65.964	0,0	56,5	65.529
Fundação Universidade Federal de Sergipe	125.042	125.042	108.527	74.004	0,0	59,2	73.736
Fundação Universidade Federal de Viçosa	220.947	220.947	188.180	124.316	0,0	56,3	122.729
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul	212.289	212.101	167.057	106.285	0,0	50,1	106.123
Fundação Fac. Fed. de Ciências Médicas de Porto Alegre	19.574	19.572	14.706	10.513	0,0	53,7	10.464
Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei	32.577	32.577	26.884	18.761	0,0	57,6	18.696
Fundação Universidade Federal do Amapá	19.777	19.777	15.667	10.539	0,0	53,3	10.491
Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais	213.417	219.819	141.246	53.692	0,0	24,4	53.621
Fund. Coord. de Aperf. de Pessoal Nível Superior	676.773	676.773	403.790	362.582	0,1	53,6	347.357
Fundação Joaquim Nabuco	52.630	52.630	42.151	26.561	0,0	50,5	26.334
Hospital de Clínicas de Porto Alegre	237.623	241.634	229.282	152.989	0,0	63,3	142.215
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação	4.381.858	4.374.997	3.301.390	1.627.395	0,5	37,2	1.579.095
Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia	56.319	56.319	47.372	29.668	0,0	52,7	29.619
Escola Agrotécnica Federal de Alegre	10.970	10.970	9.507	6.713	0,0	61,2	6.613
Escola Agrotécnica Federal de Alegrete	5.897	5.897	5.347	3.628	0,0	61,5	3.527
Escola Agrotécnica Federal de Araguatins	5.586	5.586	4.349	2.761	0,0	49,4	2.707
Escola Agrotécnica Federal de Bambui	10.078	10.078	8.621	6.420	0,0	63,7	6.349
Escola Agrotécnica Federal de Barbacena	16.227	16.227	13.564	9.617	0,0	59,3	9.589
Escola Agrotécnica Federal de Barreiros	8.514	8.514	7.578	5.607	0,0	65,9	5.593
Escola Agrotécnica Federal de Belo Jardim	7.967	7.967	6.967	4.679	0,0	58,7	4.645
Centro Federal de Educação Tec. de Bento Gonçalves	8.939	8.939	8.124	5.622	0,0	62,9	5.527
Escola Agrotécnica Federal de Cáceres	5.808	5.808	4.864	3.104	0,0	53,4	3.038
Escola Agrotécnica Federal de Castanhal	8.657	8.657	7.525	5.070	0,0	58,6	4.964
Escola Agrotécnica Federal de Catu	8.130	8.131	7.168	4.761	0,0	58,6	4.726
Escola Agrotécnica Federal de Colatina	8.834	8.834	7.899	5.315	0,0	60,2	5.267
Escola Agrotécnica Federal de Concórdia	6.733	6.733	5.358	4.156	0,0	61,7	4.066
Escola Agrotécnica Federal de Crato	9.278	9.278	8.354	5.722	0,0	61,7	5.697
Escola Agrotécnica Federal de Cuiabá	8.290	8.290	7.416	4.717	0,0	56,9	4.691
Escola Agrotécnica Federal de Iguatu	11.384	11.384	9.160	5.691	0,0	50,0	5.657
Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes	10.147	10.147	8.895	6.070	0,0	59,8	6.053
Centro Federal de Educação Tecnológica de Januária	7.731	7.731	5.911	4.598	0,0	59,5	4.565
Escola Agrotécnica Federal de Machado	10.132	10.132	7.634	5.892	0,0	58,2	5.891
Escola Agrotécnica Federal de Manaus	7.856	7.856	7.009	5.060	0,0	64,4	4.997
Escola Agrotécnica Federal de Muzambinho	10.198	10.198	8.436	5.684	0,0	55,7	5.564
Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina	10.847	10.847	7.873	5.687	0,0	52,4	5.676
Escola Agrotécnica Federal de Rio Pomba	10.493	10.493	9.448	6.584	0,0	62,7	6.552
Escola Agrotécnica Federal de Rio Verde	8.014	8.014	6.898	4.814	0,0	60,1	4.790
Escola Agrotécnica Federal de Salinas	8.400	8.400	5.711	4.596	0,0	54,7	4.594
Escola Agrotécnica Federal de Santa Teresa	12.345	12.345	11.214	7.100	0,0	57,5	7.007
Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão	10.235	10.235	9.152	6.275	0,0	61,3	6.272
Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista	7.945	7.945	5.806	4.762	0,0	59,9	4.750
Escola Agrotécnica Federal de São Luís	7.845	7.845	6.587	4.569	0,0	58,2	4.510
Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul	8.083	8.078	6.050	5.071	0,0	62,8	5.025
Escola Agrotécnica Federal de Satuba	10.856	10.856	9.635	6.343	0,0	58,4	6.276
Escola Agrotécnica Federal de Sertão	8.462	8.461	7.211	5.092	0,0	60,2	5.052
Escola Agrotécnica Federal de Sousa	6.658	6.658	5.640	3.598	0,0	54,0	3.569
Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba	10.977	10.977	9.784	6.356	0,0	57,9	6.330
Escola Agrotécnica Federal de Uberlândia	8.807	8.807	6.963	5.316	0,0	60,4	5.298
Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutai	10.388	10.388	8.937	5.556	0,0	53,5	5.554
Escola Agrotécnica Federal de V. de S. Antão	8.146	8.146	7.079	4.403	0,0	54,1	4.354
Escola Agrotécnica Federal de S. G. Cachoeira	4.009	4.009	3.299	2.634	0,0	65,7	2.610
Escola Agrotécnica Federal de Sombrio	6.552	6.552	4.996	3.739	0,0	57,1	3.714
Escola Agrotécnica Federal de Ceres	5.491	5.491	4.801	3.271	0,0	59,6	3.270
Escola Agrotécnica Federal de Colorado do Oeste	5.602	5.602	3.101	2.599	0,0	46,4	2.568
Escola Agrotécnica Federal de Codó	3.390	3.390	2.751	2.023	0,0	59,7	1.962
Escola Agrotécnica Federal de Guanambi	4.435	4.435	3.843	2.616	0,0	59,0	2.613
Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul	5.402	5.402	4.657	2.877	0,0	53,3	2.849
Escola Agrotécnica Federal de Santa Inês	3.775	3.775	3.319	2.675	0,0	70,9	2.628
Escola Agrotécnica Federal de Senhor do Bomfim	4.276	4.276	3.626	2.169	0,0	50,7	2.126
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio	178.309	180.809	80.431	63.236	0,0	35,0	62.965
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial	303.427	303.427	191.461	170.097	0,0	56,1	169.866
Instituto Nacional da Propriedade Industrial	117.508	117.508	71.820	53.302	0,0	45,4	53.282
Superintendência da Zona Franca de Manaus	233.493	233.493	65.827	51.916	0,0	22,2	51.887
Fundo de Gar. para Promoção da Competitividade - FGPC	76.762	76.762	13.004	5.004	0,0	6,5	5.004
Ministério da Justiça	190.377	190.852	141.723	101.407	0,0	53,1	100.510
Departamento de Policia Rodoviária Federal	1.412.399	1.443.660	1.155.727	791.050	0,2	54,8	789.508
Departamento de Polícia Federal	2.218.914	2.250.296	1.292.057	1.266.909	0,4	56,3	1.265.001
Defensoria Pública da União	42.288	42.288	32.094	18.812	0,0	44,5	18.748
Fundação Nacional do Índio	226.351	227.138	157.808	106.116	0,0	46,7	105.176
Conselho Administrativo de Defesa Econômica	12.582	12.582	6.369	5.363	0,0	42,6	5.239
Fundo de Defesa dos Direitos Difusos	6.000	6.000	2.818	786	0,0	13,1	786
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN	272.013	272.013	40.063	24.550	0,0	9,0	24.550
Fundo para Apar. e Operac. Atividade-Fim da Polícia Federal	326.142	326.142	119.361	68.205	0,0	20,9	67.874
Fundo Nacional de Segurança Publica - FNSP	412.937	412.937	77.696	17.212	0,0	4,2	16.531
Ministério de Minas e Energia	1.225.454	1.268.909	91.282	71.017	0,0	5,6	70.717
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais	187.411	187.411	123.059	85.247	0,0	45,5	84.594
Departamento Nacional de Produção Mineral	171.448	210.597	83.563	63.387	0,0	30,1	61.451
Agência Nacional do Petróleo - ANP	2.543.566	2.595.895	149.286	106.607	0,0	4,1	106.600
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL	179.627	186.728	94.451	53.858	0,0	28,8	53.841
Ministério da Previdência Social	480.193	480.193	196.422	128.360	0,0	26,7	126.008
Instituto Nacional do Seguro Social	6.895.979	6.929.788	4.659.198	4.319.252	1,2	62,3	4.276.849
Fundo do Regime Geral de Previdência Social	138.572.844	138.905.912	131.976.156	88.155.862	25,2	63,5	88.154.636
Ministério Público Federal	1.098.577	1.189.204	582.396	569.058	0,2	47,9	568.710
Ministério Público Militar	72.234	84.573	74.519	48.442	0,0	57,3	48.390
Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios	201.998	230.986	162.403	135.758	0,0	58,8	135.758
Ministério Publico do Trabalho	398.011	443.257	357.430	246.245	0,1	55,6	245.702
Escola Superior do Ministério Público da União	4.163	4.163	2.894	1.722	0,0	41,4	1.539
Ministério das Relações Exteriores	1.567.200	1.571.700	846.469	756.088	0,2	48,1	754.721
Fundação Alexandre de Gusmão	4.804	4.804	3.472	1.926	0,0	40,1	1.901
Fundação Oswaldo Cruz	884.519	884.519	386.428	303.655	0,1	34,3	302.725
Hospital Cristo Redentor S/A	76.529	76.529	71.092	43.050	0,0	56,3	38.957
Hospital Femina S/A	39.945	39.945	39.453	23.972	0,0	60,0	22.216
Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A	284.799	285.868	278.284	173.868	0,0	60,8	145.279
Fundação Nacional de Saúde	3.631.918	3.640.410	2.244.172	1.542.168	0,4	42,4	1.533.481
Agência Nacional de Vigilância Sanitária	341.234	341.234	184.939	152.045	0,0	44,6	151.380
Agência Nacional de Saúde Suplementar	104.086	104.086	79.758	45.908	0,0	44,1	45.857
Fundo Nacional de Saúde	35.179.726	35.180.070	27.146.397	21.887.972	6,3	62,2	20.756.684
Ministério do Trabalho	3.699.133	3.711.503	3.351.350	2.280.201	0,7	61,4	2.271.789
Fund. Jorge Duprat Fig. de Segurança e Medicina do Trabalho	44.286	44.837	37.940	25.108	0,0	56,0	25.036
Fundo de Amparo ao Trabalhador	26.719.012	26.719.012	18.411.489	11.823.743	3,44	4,31	1.820.484
Ministério dos Transportes	2.080.397	2.115.155	1.780.957	1.173.511	0,3	55,5	1.171.836
Companhia de Navegação do São Francisco	14.006	14.006	11.845	2.648	0,0	18,9	2.608
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A	106.743	223.613	164.462	62.195	0,0	27,8	62.108
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT	98.655	98.675	67.078	44.650	0,0	45,2	43.995
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ	36.201	36.222	20.837	11.453	0,0	31,6	11.312
Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes - DNIT	6.884.723	6.890.932	2.991.682	945.435	0,3	13,7	708.559
Fundo da Marinha Mercante	278.918	278.918	121.029	69.976	0,0	25,1	69.976
Ministério das Comunicações	883.063	892.224	682.505	439.646	0,1	49,3	439.635
Agência Nacional de Telecomunicações	2.012.500	2.025.000	187.208	114.219	0,0	5,6	114.210
Fundo de Univers. dos Serv. de Telecomun. - FUST	529.299	529.299	0	0	0,0	0,0	0
Fundo para o Desenv. Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL	200.052	200.052	52.523	52.523	0,0	26,3	48.723
Ministério da Cultura	164.132	188.044	121.721	72.992	0,0	38,8	70.220
Fundação Casa Rui Barbosa	16.923	16.923	13.520	8.714	0,0	51,5	8.698
Biblioteca Nacional	62.424	62.424	31.696	19.928	0,0	31,9	19.826
Fundação Cultural Palmares	17.200	17.200	5.544	3.399	0,0	19,8	3.382
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional	110.072	110.072	92.391	57.598	0,0	52,3	57.275
Fundação Nacional de Artes	34.403	34.403	27.561	17.432	0,0	50,7	17.311
Agencia Nacional do Cinema - ANCINE	37.441	37.441	21.713	12.127	0,0	32,4	12.127
Fundo Nacional de Cultura	190.575	190.575	54.763	38.227	0,0	20,1	33.645
Ministério do Meio Ambiente	1.018.519	1.010.994	133.500	93.710	0,0	9,3	92.293
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis	829.730	822.311	649.101	455.828	0,1	55,4	454.178
Companhia de Desenvolvimento de Barcarena	1.642	1.538	885	644	0,0	41,9	618
Agência Nacional de Águas - ANA	216.385	211.964	56.105	32.032	0,0	15,1	31.737
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ	22.945	22.558	17.472	11.145	0,0	49,4	10.964
Fundo Nacional do Meio Ambiente	47.688	37.029	10.464	2.981	0,0	8,1	2.919
Ministério do Orçamento e Gestão	3.362.897	3.031.171	551.402	471.027	0,1	15,5	470.332
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada	138.037	138.037	110.164	83.893	0,0	60,8	83.404
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística	780.981	781.301	661.760	424.164	0,1	54,3	421.596
Escola Nacional da Administração Pública - ENAP	18.919	18.919	12.822	8.465	0,0	44,7	8.385
Ministério do Desenvolvimento Agrário	516.134	516.134	155.869	62.974	0,0	12,2	60.885
Instituto Nac. de Colonização e Reforma Agrária	1.966.509	2.664.160	1.561.249	1.108.709	0,3	41,6	1.108.407
Ministério do Esporte e Turismo	631.745	631.746	118.25	8 57.615	0,0	9,1	57.123
Ministério da Defesa	1.363.511	1.823.027	540.791	394.192	0,1	21,6	387.708
Comando da Aeronáutica	7.367.124	7.474.587	7.103.438	3.944.430	1,1	52,8	3.908.533
Comando do Exército	13.841.258	13.830.158	13.178.737	8.506.538	2,4	61,5	8.486.540
Comando da Marinha	7.075.627	7.065.627	6.548.393	4.246.837	1,2	60,1	4.239.607
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar	9.890	9.890	3.540	2.127	0,0	21,5	2.091
Caixa de Financ. Imobiliário da Aeronáutica	13.316	13.316	9.138	5.991	0,0	45,0	5.991
Fundação Osório	5.649	5.832	5.210	3.071	0,0	52,7	3.058
Fundo do Ministério da Defesa	4.124	4.124	887	373	0,0	9,0	363
Fundo de Adm. do Hospital das Forças Armadas	99.295	99.295	51.643	38.395	0,0	38,7	38.117
Fundo do Serviço Militar	6.538	6.539	2.278	1.953	0,0	29,9	1.695
Fundo Aeronáutico	1.208.916	1.208.916	623.099	362.068	0,1	29,9	347.940
Fundo Aeroviário	90.071	90.071	40.771	26.513	0,0	29,4	26.081
Fundo do Exército	429.694	462.609	256.136	224.662	0,1	48,6	190.240
Fundo Naval	696.195	703.444	216.212	98.359	0,0	14,0	95.782
Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo	62.587	62.587	40.714	20.906	0,0	33,4	20.328
Ministério da Integração Nacional	2.221.272	2.474.452	450.303	226.166	0,1	9,1	168.755
Companhia de Desenv. do Vale do São Francisco	478.268	478.268	260.780	140.692	0,0	29,4	132.077
Departamento Nac. de Obras Contra as Secas	487.841	488.700	262.855	210.529	0,1	43,1	209.977
Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA	41.540	41.550	9.685	7.551	0,0	18,2	7.546
Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE	14.024	17.624	6.611	5.370	0,0	30,5	5.370
Fundo Const. de Financiamento do Norte - FNO	765.531	769.202	697.147	546.046	0,2	71,0	546.046
Fundo Const. de Financiam.do Centro-Oeste - FCO	765.531	769.202	697.147	546.046	0,2	71,0	546.046
Fundo Const. de Financiamento do Nordeste - FNE	2.296.592	2.307.448	2.091.442	1.638.138	0,5	71,0	1.638.138
Ministério do Turismo	875.125	875.125	143.768	63.063	0,0	7,2	62.171
Instituto Brasilieiro de Turismo	165.173	165.173	66.530	42.491	0,0	25,7	42.456
Ministério da Assistência e Promoção Social	6.124.568	6.153.688	4.025.852	3.766.282	1,1	61,2	3.757.526
Fundo Nacional de Assistência Social	9.836.873	9.818.897	9.246.723	6.461.762	1,8	65,8	6.458.895
Ministério das Cidades	2.464.534	2.467.234	464.551	128.815	0,0	5,2	128.090
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A	246.929	246.929	91.557	65.582	0,0	26,6	58.766
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU	1.215.949	1.217.289	535.326	442.644	0,1	36,4	414.437
Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito	130.582	130.582	52.898	23.808	0,0	18,2	23.808
Recursos sob Supervisão do MF - EFU	171.023.605	174.087.155	171.759.847	83.405.272	23,8	47,9	83.403.517
Recursos sob Supervisão do MF - Transf. MF	6.542.149	6.544.529	5.034.235	3.338.984	1,0	51,0	3.338.983
Recursos sob Supervisão do Mme - Transf. Estados DF e Municípios	11.811.474	11.958.476	10.041.681	6.348.764	1,8	53,1	6.348.764
Recursos sob Supervisão do MEC	3.095.549	3.600.000	3.600.000	1.828.242	0,5	50,8	1.828.242
Transf. Constitucionais - Recursos sob Sup. Ministério da Fazenda	63.298.702	65.753.365	65.753.365	40.725.103	11,6	61,9	40.725.103
Recursos sob Supervisão do Ministério do Esporte e Turismo	39.922	39.922	39.922	30.588	0,0	76,6	30.588
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF	4.449.279	4.449.279	2.889.717	2.867.872	0,8	64,5	2.867.414
Recursos sob Supervisão do MF - OOC/MF	16.097.647	16.097.647	6.529.690	2.483.616	0,7	15,4	2.483.616
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda	255.000	255.000	155.000	64.575	0,0	25,3	64.575
Recursos sob Supervisão da Sup. de Seguros Privados	1.003	1.003	180	180	0,0	17,9	180
Recursos sob Supervisão da ANS	3.000	3.000	2.988	2.234	0,0	74,5	1.957
Recursos sob Supervisão do INCRA/MDA	1.437.482	1.073.482	104.311	38.077	0,0	3,5	37.497
Recursos sob Supervisão do FUNCAFE/MAPA	1.249.016	1.249.016	683.479	657.299	0,2	52,6	657.299
Recursos sob Supervisão do FIES	1.063.050	1.063.050	1.047.230	323.579	0,1	30,4	323.579
Recursos sob Supervisão do FND/MDIC	513.096	573.396	185.321	185.206	0,1	32,3	185.206
Recursos sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/MT	984.143	984.143	144.021	138.875	0,0	14,1	138.875
Recursos sob Supervisão do FUNTTEL	28.350	28.350	0	0	0,0	0,0	0
Recursos sob Supervisão do Banco da Terra/MDA	427.178	427.178	276.573	0	0,0	0,0	0
Recursos sob Supervisão do Ministério da Integração Nacional	1.537.074	1.494.074	17.600	1.182	0,0	0,1	1.182
Recursos sob Supervisão do FUNGETUR/MTUR	34.494	34.494	0	0	0,0	0,0	0
Reserva de Contingência	5.343.027	5.041.081	0	0	0,0	0,0	0
TOTAL	671.062.274	679.071.330	568.604.284	349.787.479	100,0	51,5	347.580.313

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2005

R$ milhares

PROGRAMA	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESA LIQUIDADA			VALORES PAGOS (e)
PROGRAMA	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	Valor (d)	% (d/total d)	% (d/b)	VALORES PAGOS (e)
Gestão da Política de Saúde	240.045	240.390	138.699	59.601	0,02	24,79	55.148
Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis	11.992	11.738	3.402	1.863	0,00	15,87	1.861
Proteção Social à Pessoa Portadora de Deficiência	5.133.534	5.133.534	4.939.625	3.412.327	0,98	66,47	3.412.112
Erradicação do Trabalho Infantil	541.647	541.647	438.825	264.362	0,08	48,81	261.811
Proteção Social à Infância, Adolescência e Juventude	357.867	357.867	267.467	163.622	0,05	45,72	163.612
Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes	40.986	40.986	21.599	12.838	0,00	31,32	12.735
Previdência Social Básica	136.279.694	136.382.694	129.212.255	85.236.769	24,37	62,50	85.210.826
Arrecadação de Receitas Previdenciárias	128.809	216.809	124.962	71.702	0,02	33,07	71.080
Qualidade do Atendimento na Previdência Social	150.950	150.480	38.247	19.530	0,01	12,98	15.645
Previdência Complementar	14.057	14.057	3.493	1.990	0,00	14,16	1.953
Gestão da Política de Previdência Social	149.651	150.121	22.377	14.127	0,00	9,41	14.075
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União	621.851	621.851	620.117	495.596	0,14	79,70	495.594
Previdência de Inativos e Pensionistas da União	40.486.196	40.698.549	35.597.268	26.525.332	7,58	65,18	26.524.952
Integração das Políticas Públicas de Emprego, trabalho e Renda	10.641.503	10.865.503	10.742.023	7.141.863	2,04	65,73	7.141.863
Qualificação Social e Profissional	131.331	131.331	52.169	21.630	0,01	16,47	20.380
Rede de proteção ao Trabalho	20.150	32.020	16.894	9.111	0,00	28,45	9.084
Desenvolvimento Centrado na Geração de Emprego, Trabalho e Renda	500	500	0	0	0,00	0,00	0
Recursos Pesqueiros Sustentáveis	263.445	262.900	258.366	181.978	0,05	69,22	181.976
Gestão da Política de Trabalho e Emprego	147.664	147.664	110.176	77.565	0,02	52,53	75.555
Erradicação do Trabalho Escravizador e Degradante	6.921	6.821	4.287	3.478	0,00	50,99	3.398
Desenvolvimento da Faixa de Fronteira	98.013	98.013	964	3	0,00	0,00	0
Saneamento Ambiental Urbano	932.199	932.199	76.464	18.090	0,01	1,94	17.834
Assentamentos Sustentáveis para Trabalhadores Rurais	1.876.495	2.354.495	986.152	649.785	0,19	27,60	649.370
Desenvolvimento Sustentável na Reforma Agrária	777.842	635.842	120.402	60.465	0,02	9,51	60.272
Regularização e Gerenciamento da Estrutura Fundiária	101.561	101.561	22.221	9.982	0,00	9,83	9.934
Gestão da Política de Desenvolvimento Agrário	15.339	15.338	6.122	3.487	0,00	22,73	3.485
Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas	226.974	226.974	167.929	121.233	0,03	53,41	118.081
Proteção de Terras Indígenas, Gestão Territorial e Etnodesenvolvimento	66.356	66.356	18.867	13.993	0,00	21,09	13.926
Atendimento Socioeducativo do Adolescente em conflito com a Lei	25.448	25.447	315	315	0,00	1,24	315
Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente	39.569	39.569	8.653	3.494	0,00	8,83	3.494
Direitos Humanos, Direitos de Todos	317.949	317.949	219.492	177.473	0,05	55,82	177.373
Gestão da Política de Direitos Humanos	1.972	1.972	4	4	0,00	0,20	4
Combate a Violência Contra a Mulher	10.135	10.135	3.765	2.453	0,00	24,20	1.863
Brasil Patrimônio Cultural	57.080	57.970	12.133	4.840	0,00	8,35	4.475
Livro Aberto	43.797	43.797	8.512	4.806	0,00	10,97	4.724
Cinema, Som e Vídeo	57.002	57.002	29.021	17.269	0,00	30,30	17.206
Museu Memória e Cidadania	19.662	19.662	10.634	6.753	0,00	34,35	6.660
Cultura Afro-Brasileira	16.040	16.040	4.575	2.765	0,00	17,24	2.751
Gestão da Política de Cultura	35.845	58.845	50.466	42.911	0,01	72,92	40.802
Brasil no Esporte de Alto Rendimento	45.472	45.472	8.238	1.947	0,00	4,28	1.946
Manutenção da Malha Rodoviária Federal	2.052.083	2.174.392	1.262.295	441.752	0,13	20,32	274.812
Serviços de Transporte Aquaviário	35.396	35.396	20.837	11.453	0,00	32,36	11.312
Manutenção de Hidrovias	28.000	28.000	15.400	6.701	0,00	23,93	5.607
Exploração da Infra-Estrutura de transporte Rodoviário e Ferroviário	18.460	17.272	8.691	4.806	0,00	27,83	4.757
Gestão da Política de Transportes	224.773	255.257	156.091	89.305	0,03	34,99	84.475
Serviços de Transporte Ferroviário	3.146	3.146	1.417	461	0,00	14,65	461
Serviços de Transporte Rodoviário	13.674	14.862	5.516	3.513	0,00	23,64	3.463
Navegação Interior	5.774	5.773	3.612	2.930	0,00	50,75	2.636
Corredor São Francisco	176.653	173.693	43.180	8.758	0,00	5,04	3.442
Corredor Leste	736.315	772.495	234.104	52.413	0,01	6,78	33.013
Corredor Transmetropolitano	74.890	131.090	52.325	4.574	0,00	3,49	4.504
Corredor Sudoeste	52.683	56.683	31.763	3.635	0,00	6,41	0
Corredor Mercosul	729.096	793.343	434.738	45.839	0,01	5,78	35.093
Corredor Nordeste	714.269	546.888	61.712	13.074	0,00	2,39	8.272
Corredor Oeste-Norte	315.339	312.835	110.00	85.191	0,00	1,66	100
Corredor Araguaia-Tocantins	670.678	680.735	232.717	70.015	0,02	10,29	54.026
Corredor Fronteira Norte	264.231	264.231	42.200	18.900	0,01	7,15	18.900
Universalização do Acesso aos Serviços de Comunicação Eletrônica	4.743	4.743	0	0	0,00	0,00	0
Universalização dos Serviços de Telecomunicações	34.050	34.050	57	41	0,00	0,12	41
Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Natural e Álcool	36.300	76.428	24.970	21.762	0,01	28,47	21.756
Qualidade do Serviço de Energia Elétrica	145.304	152.406	93.927	53.442	0,02	35,07	53.425
Energia Cidadã	74.570	67.070	6.308	5.044	0,00	7,52	5.042
Abastecimento de Energia Elétrica	135.550	133.904	501	404	0,00	0,30	404
Qualidade dos Derivados do Petróleo, Gás Natural e Álcool Combustível	49.125	49.042	28.780	23.007	0,01	46,91	23.007
Gestão da Política de Energia	177.270	177.270	17.342	7.107	0,00	4,01	7.107
Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano	31.549	31.549	16.275	8.607	0,00	27,28	8.596
Desenvolvimento da Economia Cafeeira	1.280.426	1.280.426	697.870	663.273	0,19	51,80	662.794
Agricultura Familiar - PRONAF	3.669.464	3.668.513	3.569.152	1.137.350	0,33	31,00	1.137.350
Abastecimento Agroalimentar	3.834.491	3.834.491	1.917.756	1.342.209	0,38	35,00	1.325.476
Desenvolvimento da Haveicultura	4.250	4.250	1	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento da Fruticultura - Profruta	11.672	11.672	893	341	0,00	2,92	330
Promoção das Exportações	16.834	16.834	4.026	3.440	0,00	20,43	3.440
Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas	43.324	43.324	19.845	11.417	0,00	26,35	11.109
Segurança Fitozoossanitária no Transito de Produtos Agropecuários	29.194	29.194	3.589	1.556	0,00	5,33	1.457
Desenvolvimento da Bovideocultura	79.477	79.477	13.213	3.763	0,00	4,73	1.581
Gestão da Política Agropecuária	54.066	54.066	28.190	19.806	0,01	36,63	19.623
Desenvolvimento das Culturas de Cereais, Raízes e Outras Espécies	8.753	8.753	4.245	3.530	0,00	40,33	3.385
Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau	27.212	27.212	21.822	6.818	0,00	25,06	6.461
Desenvolvimento das culturas de Oleaginosas e Plantas fibros	10.051	10.051	3.270	2.723	0,00	27,09	2.682
Minimização de Riscos no Agronegócio	107.863	107.863	25.593	13.233	0,00	12,27	12.562
Desenvolvimento da Suideocultura	4.457	4.457	362	47	0,00	1,05	45
Manejo e Conservação de Solos na Agricultura	3.655	3.655	283	124	0,00	3,39	110
Desenvolvimento da Horticultura	3.707	3.707	492	183	0,00	4,94	180
Desenvolvimento da Avicultura	5.749	5.749	444	137	0,00	2,38	124
Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários	10.470	10.470	3.421	1.764	0,00	16,85	1.543
Desenvolvimento da Caprinocultura, da Equideocultura e da Ovinocultura	5.052	5.052	598	172	0,00	3,40	152
Desenvolvimento da Agricultura Irrigada	221.485	222.357	27.915	18.603	0,01	8,37	17.488
Metrologia e Qualidade Industrial	285.898	285.898	181.248	159.972	0,05	55,95	159.741
Mineração e Desenvolvimento Sustentável	54.568	89.568	65.763	50.793	0,01	56,71	50.296
Pólo Industrial de Manaus	50.805	50.804	29.117	28.406	0,01	55,91	28.381
Propriedade Intelectual	97.437	97.437	56.731	38.394	0,01	39,40	38.374
Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços	16.553	16.553	5.410	3.410	0,00	20,60	3.410
Desenvolvimento do Comércio Exterior	2.877.309	2.877.309	1.767.177	741.089	0,21	25,76	741.019
Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer	7.900	7.900	2.822	2.467	0,00	31,23	2.458
Cultura Exportadora	2.869	2.869	468	247	0,00	8,61	247
Defesa Comercial	843	843	239	230	0,00	27,28	230
Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Médias Empresas	23.948	23.948	13.052	5.030	0,00	21,00	5.030
Formação e Capacitação de Recursos humanos para Pesquisa	597.629	597.629	464.548	365.245	0,10	61,12	323.264
Promoção da pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico	399.698	398.045	228.937	172.048	0,05	43,22	130.860
Inovação e Competitividade	613.074	577.166	192.397	108.114	0,03	18,73	79.296
Nacional de Atividades Espaciais - PNAE	232.898	232.898	98.062	37.641	0,01	16,16	30.729
Sociedade da Informação	106.645	106.236	46.821	34.857	0,01	32,81	26.240
Biotecnologia	64.234	64.234	11.101	7.853	0,00	12,23	4.886
Ciência e Tecnologia para Inclusão Social	149.095	139.655	34.805	19.129	0,01	13,70	14.233
Proantar - Programa Antártico Brasileiro	7.939	7.939	2.039	1.375	0,00	17,32	1.355
Gestão da Política de Ciência e Tecnologia	31.284	31.284	12.581	6.339	0,00	20,26	6.319
Recursos do Mar	2.539	2.539	1.198	496	0,00	19,54	483
Mudanças Climáticas Globais	8.003	8.076	461	363	0,00	4,49	363
Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia	3.521	3.521	46	0	0,00	0,00	0
Informações Integradas para Proteção da Amazônia	115.100	115.100	58.282	35.015	0,01	30,42	27.124
Gestão da política Nacional de Recursos Hídricos	7.966	7.216	6.153	3.786	0,00	52,47	3.785
Desenvolvimento Sustentável do Pantanal	10.291	10.077	68	68	0,00	0,67	68
Áreas protegidas do Brasil	30.662	30.600	12.128	8.385	0,00	27,40	8.273
Nacional de Ecoturismo	4.188	2.888	916	703	0,00	24,34	703
Amazônia Sustentável	65.624	65.586	14.040	5.034	0,00	7,68	5.034
Preven. e Combate a Desmatamentos, Queimadas e Incêndios Florestais	42.455	42.455	23.545	18.215	0,01	42,90	18.111
Nacional de Florestas	38.483	36.621	10.401	3.167	0,00	8,65	3.151
Conservação, Uso Sustentável e Recuperação da Biodiversidade	35.383	35.372	8.470	5.521	0,00	15,61	5.363
Gestão da Política do Meio Ambiente	55.612	47.724	17.037	11.043	0,00	23,14	11.039
Zoneamento Ecológico-Econômico	15.380	15.380	1.592	1.418	0,00	9,22	1.413
Proagua Infra-Estrutura	489.395	489.395	78.157	17.169	0,00	3,51	17.150
Viver sem Contaminação	8.736	8.736	1.553	1.239	0,00	14,18	1.239
Controle Externo	517.291	517.291	387.925	254.238	0,07	49,15	253.844
Atuação Legislativa do Senado Federal	1.743.807	1.743.807	1.404.720	835.028	0,24	47,89	833.710
Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados	1.990.666	1.990.666	1.724.229	996.894	0,28	50,08	981.538
Prestação Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal	235.418	236.736	157.213	94.064	0,03	39,73	94.026
Prestação Jurisdicional Militar	99.644	103.971	69.330	55.876	0,02	53,74	55.560
Prestação Jurisdicional no Distrito Federal	684.670	702.396	579.363	391.590	0,11	55,75	388.569
Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça	442.914	447.020	298.519	211.252	0,06	47,26	210.865
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal	3.279.235	3.382.192	2.156.839	1.745.442	0,50	51,61	1.739.928
Gestão do Processo Eleitoral	1.942.816	1.949.941	1.312.367	805.402	0,23	41,30	801.932
Prestação Jurisdicional Trabalhista	4.986.655	5.185.926	3.917.658	2.635.942	0,75	50,83	2.631.940
Defesa Jurídica da União	1.123.560	1.129.498	552.246	510.633	0,15	45,21	510.215
Defesa da Ordem Jurídica	1.500.591	1.610.791	940.648	810.191	0,23	50,30	809.065
Adestramento e Operações Militares do Exército	637.221	632.221	398.765	276.122	0,08	43,67	258.652
Adestramento e Operações Militares da Aeronáutica	607.680	620.680	461.431	277.958	0,08	44,78	250.192
Adestramento e Operações Militares da Marinha	579.010	579.010	373.509	178.878	0,05	30,89	175.875
Proteção ao Vôo e Segurança do Tráfego Aéreo	496.612	496.611	275.990	147.201	0,04	29,64	143.231
Gestão da Política de Defesa Nacional	41.834	41.952	19.914	16.776	0,00	39,99	16.622
Reaparelhamento e Adequação da Marinha do Brasil	177.219	177.219	116.151	46.854	0,01	26,44	46.194
Tecnologia de Uso Aeroespacial	56.323	56.323	43.818	13.130	0,00	23,31	10.399
Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro	94.794	89.694	17.725	5.863	0,00	6,54	4.960
Tecnologia de Uso Naval	63.886	63.886	32.720	24.329	0,01	38,08	21.560
Desenvolvimento da Aviação Civil	89.911	89.910	40.611	26.513	0,01	29,49	26.081
Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária	280.133	630.133	81.337	38.738	0,01	6,15	37.377
Reaparelhamento e Adequação da Forca Aérea Brasileira	259.401	363.864	205.995	80.011	0,02	21,99	79.957
Ensino Profissional da Marinha	16.312	16.312	7.252	2.576	0,00	15,79	2.506
Serviço de Saúde das Forcas Armadas	637.094	677.408	423.662	351.942	0,10	51,95	312.824
Ensino Profissional do Exército	20.616	20.799	14.410	9.671	0,00	46,50	9.277
Segurança da Navegação Aquaviária	56.385	56.385	47.880	23.967	0,01	42,51	23.274
Ensino Profissional da Aeronáutica	8.080	8.080	5.178	2.961	0,00	36,65	2.627
Inteligência Federal	150.366	150.366	109.044	62.965	0,02	41,87	62.905
Tecnologia de Uso Terrestre	13.395	10.395	4.970	2.555	0,00	24,58	2.457
Calha Norte	235.694	235.264	6.829	3.747	0,00	1,59	2.974
Controle de Armamentos, Munições e Explosivos	9.011	9.011	3.834	2.583	0,00	28,66	2.464
Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade	67.798	67.798	55.162	23.815	0,01	35,13	23.815
Modernização do Sistema Penitenciário Nacional	271.983	271.983	40.033	24.520	0,01	9,02	24.520
Combate a Criminalidade	158.656	158.656	87.603	66.414	0,02	41,86	65.957
Segurança Pública nas Rodovias Federais	1.107.818	1.134.396	786.266	526.614	0,15	46,42	524.881
Nacional de Redução da Demanda e da Oferta de Drogas	7.783	7.783	1.806	1.086	0,00	13,95	840
Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas	11.935	11.935	9.225	2.708	0,00	22,69	2.708
Reconhecimento de Utilidade Pública	270	270	0	0	0,00	0,00	0
Relações do Brasil com Estados Estrangeiros e Organizações	0	5.039	2.088	2.049	0,00	40,66	1.974
Gestão da Participação em Organismos Internacionais	291.556	291.352	141.091	136.515	0,04	46,86	136.516
Difusão da Cultura e da Imagem do Brasil no Exterior	26.346	26.346	13.255	12.923	0,00	49,05	12.923
Gestão da Política Externa	37.261	37.261	19.166	17.151	0,00	46,03	17.146
Cooperação Científica e Tecnológica Internacional	46.519	46.519	14.753	13.021	0,00	27,99	12.933
Ensino Profissional Diplomático	3.578	3.578	800	729	0,00	20,37	724
Assistência a cidadãos Brasileiros no Exterior e Atendimento	2.198	2.198	659	659	0,00	29,98	659
Defesa Econômica e da Concorrência	17.587	17.587	7.454	5.785	0,00	32,89	5.660
Estrangeiros no Brasil	360	360	75	25	0,00	6,94	25
Defesa do Consumidor	4.947	4.947	692	332	0,00	6,71	326
Gestão da Política na Área da Justiça	13.374	13.374	367	181	0,00	1,35	181
Assistência Jurídica Integral e Gratuita	33.257	33.257	23.063	15.351	0,00	46,16	15.287
Apoio Administrativo	27.079.418	27.135.184	20.852.466	15.130.369	4,33	55,76	15.037.893
Gestão da Política de Comunicação de Governo	131.841	131.841	83.966	52.695	0,02	39,97	52.024
Divulgação dos Atos Oficiais e Produção Gráfica	93.277	93.277	54.509	39.649	0,01	42,51	39.079
Gestão da Política de Desenvolvimento Regional e Ordenamento	25.801	25.801	8.839	3.465	0,00	13,43	3.455
Administração Tributária e Aduaneira	3.785.854	3.805.854	2.174.428	1.849.864	0,53	48,61	1.809.432
Gestão das Políticas Monetária, Cambial e de Crédito	18.074	18.074	6.664	5.216	0,00	28,86	5.216
Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União	307.902	307.902	74.459	64.984	0,02	21,11	64.743
Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional	129.220	129.220	90.760	54.454	0,02	42,14	54.014
Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional	781.654	781.654	625.559	494.815	0,14	63,30	494.815
Capacitação de Servidores Públicos em Finanças Públicas e Áreas Afins	23.727	23.727	16.776	11.15	5 0,00	47,01	11.070
Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários	66.401	67.481	50.192	30.030	0,01	44,50	29.313
Desenv.dos Merc.de Seguros, Previd. Complem. Aberta e Capitalização	43.127	43.127	31.961	22.905	0,01	53,11	22.737
Gestão da Política de Regulação de Mercados	5.891	5.891	2.210	1.292	0,00	21,93	1.292
Gestão do Patrimônio Imobiliário da União	31.934	31.934	10.023	6.592	0,00	20,64	6.572
Gestão dos Orçamentos da União	20.027	20.027	10.336	7.070	0,00	35,30	7.039
Informações Estatísticas e Geocientíficas	43.450	41.793	13.879	11.666	0,00	27,91	11.502
Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas	79.710	79.710	53.612	45.396	0,01	56,95	44.906
Compras Governamentais	14.950	14.950	10.555	5.11	8 0,00	34,23	5.110
Desenvolvimento de Competências em Gestão Pública	17.078	17.078	11.055	7.343	0,00	43,00	7.263
Gestão do Plano Plurianual	5.960	5.960	1.515	334	0,00	5,60	323
Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H	1.561	1.561	900	837	0,00	53,62	835
Competitividade das Cadeias Produtivas	21.104	23.604	550	349	0,00	1,48	349
Monumenta	37.240	37.240	36.595	4.797	0,00	12,88	4.735
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais	6.490.738	6.636.738	6.196.239	5.819.612	1,66	87,69	5.814.060
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno	20.481.909	20.457.108	10.874.425	7.256.815	2,07	35,47	7.256.815
Oper. Especiais:Transf. Const. e as Decorrentes de Legislação Específica	85.088.067	88.194.183	84.592.404	52.475.877	15,00	59,50	52.475.574
Operações Especiais: Outras Transferências	2.395.759	2.395.759	1.621.181	1.530.983	0,44	63,90	1.530.828
Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)	139.674.603	142.171.107	141.501.838	72.533.822	20,74	51,02	72.533.822
Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)	37.416.215	37.415.197	33.275.382	12.434.777	3,55	33,23	12.434.777
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais	3.392.504	3.890.368	3.531.120	2.060.484	0,59	52,96	2.060.484
Reserva de Contingência	21.618.689	21.087.277	0	0	0,00	0,00	0
Gestão da Política de Turismo	21.270	21.270	10.730	5.756	0,00	27,06	5.753
Gestão da Política na Área de Planejamento	77.975	77.975	8.394	1.431	0,00	1,84	1.414
Gestão das Políticas de Governo	8.700	8.700	1.370	975	0,00	11,21	881
Gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional	37.505	37.505	16.742	9.665	0,00	25,77	9.624
Inclusão Digital	359.102	368.263	20.742	1.349	0,00	0,37	1.349
Regimes de Previd. dos Servidores Públicos da União, Est. Mun. e D.F.	18.595	18.595	9.374	1.970	0,00	10,59	1.969
Rede Solidária de Restaurantes Populares	38.007	38.007	442	140	0,00	0,37	139
Arranjos Produtivos Locais	49.046	48.625	18.547	13.090	0,00	26,92	3.178
Artesanato Brasileiro	5.313	5.734	480	456	0,00	7,95	456
Interiorização do Desenvolvimento da Amazônia Ocidental	63.935	63.935	3.616	2.346	0,00	3,67	2.346
Promoção e inserção Econômica de Sub-Regiões - PROMOVER	25.731	74.231	51.041	48.837	0,01	65,79	3.946
Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO	169.752	169.752	14.041	2.309	0,00	1,36	2.270
Prevenção e Preparação para Emergenciais e Desastres	137.132	137.132	622	345	0,00	0,25	345
Resposta aos Desastres	23.850	227.030	6.815	3.793	0,00	1,67	1.654
Democratização do Acesso a Informação Aquivística Governamental	22.920	22.920	17.934	11.056	0,00	48,24	10.687
Democrat. do Acesso a Informação Jornalística, Educacional e Cultural	157.239	157.239	111.415	85.523	0,02	54,39	81.101
Integração de Bacias Hidrográficas	596.574	594.613	26.973	9.322	0,00	1,57	8.354
Eficiência na Agricultura irrigada	2.870	2.870	0	0	0,00	0,00	0
Transferência da Gestão dos Perímetros Públicos de Irrigação	175.205	175.205	61.766	19.058	0,01	10,88	18.397
Energia Alternativa Renovável	4.315	4.315	1.071	308	0,00	7,14	308
Eficiência Energética	1.295	1.295	0	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido - CONVIVER	220.137	219.970	168.571	47.161	0,01	21,44	38.747
Acesso a Alimentação	160.973	160.973	109.028	57.689	0,02	35,84	52.777
Defesa dos Direitos Difusos	6.000	6.000	2.818	786	0,00	13,10	786
Gestão de Rec.Humanos e Democrat.das Relações de Trab.no Setor Públ.	1.874.032	1.569.994	41.688	19.717	0,01	1,26	19.716
Comunicações, Comando, Controle e Inteligência nas Forças Armadas	21.731	20.731	7.203	3.048	0,00	14,70	2.953
Recenseamentos Gerais	2.570	2.415	416	14	0,00	0,58	11
Brasil Alfabetizado	634.700	634.700	535.855	299.931	0,09	47,26	252.424
Brasil Escolarizado	1.534.056	1.545.245	1.296.607	880.245	0,25	56,96	880.095
Democratizando o Acesso a Educação Profissional, Tecnológica	1.112.666	1.112.666	637.989	441.275	0,13	39,66	436.379
Educação na Primeira Infância	16.630	16.630	1.515	0	0,00	0,00	0
Gestão da Política de Educação	569.998	570.137	33.802	23.883	0,01	4,19	23.605
Gestão da Política de Gênero	5.155	5.155	1.821	973	0,00	18,87	973
Gestão da Política Mineral	13.565	13.565	5.300	3.402	0,00	25,08	1.963
Valorização e Formação de Professores e Trabalhadores da Educação	827.915	827.915	758.608	246.472	0,07	29,77	245.738
Universidade do Século XXI	9.699.491	9.720.930	7.579.385	4.913.823	1,40	50,55	4.845.550
Democratização do Acesso a Informação Legislativa	1.100	1.100	2	2	0,00	0,18	2
Nacional de Acessibilidade	2.292	2.292	465	75	0,00	3,27	75
Proteção Previdenciária	2.495	2.496	1.033	585	0,00	23,44	564
Combate a Desertificação	7.265	7.265	763	389	0,00	5,35	389
Reforma da Justiça Brasileira	3.238	3.238	854	415	0,00	12,82	415
Mudanças Climáticas e Meio Ambiente	632	632	226	88	0,00	13,92	88
Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência	2.873	2.873	779	393	0,00	13,68	393
Igualdade de Gênero nas Relações de Trabalho	3.184	3.184	995	240	0,00	7,54	240
Gestão Pública para um Brasil de Todos	42.688	42.688	3.532	2.615	0,00	6,13	2.612
Atendimento Integral à Família	139.900	139.900	62.118	32.353	0,01	23,13	32.353
Avaliação de Políticas Sociais do Governo Federal	0	1.300	0	0	0,00	0,00	0
Agenda	214.865	4.866	2.536	1.050	0,00	21,58	1.050
Probacias	30.545	28.820	6.101	3.888	0,00	13,49	3.887
Certificação Digital	20.177	20.244	9.334	6.601	0,00	32,61	6.558
Desenvolvimento da Nanociência e da Nanotecnologia	12.455	11.455	1.885	248	0,00	2,16	248
Difusão e Popularização da Ciência	64.995	64.280	17.893	12.233	0,00	19,03	8.527
Nacional de Atividades Nucleares	898.510	898.511	549.824	379.983	0,11	42,29	362.920
Geologia do Brasil	170.543	170.543	121.692	84.023	0,02	49,27	83.380
Crédito Fundiário	549.773	549.773	317.090	12.659	0,00	2,30	11.240
Paz no Campo	4.183	4.183	1.596	1.151	0,00	27,52	1.151
Ciência, Natureza e Sociedade	129.509	129.509	40.794	27.158	0,01	20,97	22.600
Sistema Único de Segurança Pública - SUSP	420.649	420.649	81.503	20.490	0,01	4,87	19.786
Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários	233.879	233.879	144.598	16.003	0,00	6,84	15.575
Democratização das Relações de Trabalho	1.561	2.061	1.518	1.353	0,00	65,65	1.343
Economia Solidária em Desenvolvimento	57.398	57.398	7.291	7.175	0,00	12,50	1.256
Fortalecimento da Gestão Municipal Urbana	45.005	45.005	36.700	2.345	0,00	5,21	2.320
Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais	34.784	34.784	2.683	0	0,00	0,00	0
Drenagem Urbana Sustentável	335.136	335.136	22.644	2.024	0,00	0,60	382
Conservação e Uso Sustentável de Recursos Genéticos	2.648	2.333	1.905	1.15	0,00	47,79	1.115
Cultura, Identidade e Cidadania	67.845	67.845	28.334	20.868	0,01	30,76	16.965
Engenho das Artes	119.295	119.295	20.931	15.029	0,00	12,60	14.279
Promoção da Ética Pública	700	700	109	21	0,00	3,00	19
Comunidades Tradicionais	16.218	15.027	11.534	2.136	0,00	14,21	2.136
Gestão da Política de Promoção da Igualdade Racial	12.544	12.948	6.081	5.413	0,00	41,81	5.356
Pesquisa e Desenv. p/ a Competitiv. e Sustentabilidade do Agronegócio	130.487	130.487	65.964	55.671	0,02	42,66	52.662
Oferta dos Serviços de Telecomunicações	137.660	137.660	32.635	10.509	0,00	7,63	10.507
Pesquisa e Desenv.Agropecuário e Agroindustrial Para a Inserção Social	15.375	15.375	3.666	3.11	5 0,00	20,26	2.921
Brasil: Destino Turístico Internacional	139.692	139.692	65.265	39.142	0,01	28,02	39.106
Combate ao Crime Transnacional	1.642	1.642	419	242	0,00	14,74	242
Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos	873.795	873.795	126.189	53.775	0,02	6,15	52.886
Desenvolvimento do Cooperativismo e do Associativismo Rural	17.672	17.672	1.768	973	0,00	5,51	818
Fortalecimento da Administração Fiscal dos Estados - PNAFE	58.880	69.028	57.506	55.611	0,02	80,56	55.611
Fortalecimento da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFM	207.124	200.524	100.724	10.654	0,00	5,31	10.650
Avaliação da Gestão dos Administradores de Recursos Públicos	16.020	16.020	4.553	3.566	0,00	22,26	3.552
Correição no Poder Executivo Federal	4.549	5.365	4.530	4.295	0,00	80,06	4.294
Segurança e Saúde no Trabalho	39.283	39.843	32.133	21.263	0,01	53,37	21.183
Assistência Suplementar à Saúde	107.085	107.085	82.746	48.141	0,01	44,96	47.814
Prevenção e Controle das Doenças Imunopreveníveis	590.631	590.631	377.284	150.945	0,04	25,56	128.994
Ciência, Tecnologia e inovação em Saúde	210.337	210.337	117.414	82.888	0,02	39,41	82.393
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde	1.385.970	1.374.536	968.566	771.064	0,22	56,10	768.370
Prevenção de Riscos e Combate as Emergenciais Ambientais	4.600	4.396	772	183	0,00	4,16	183
Atenção Básica em Saúde	5.395.859	5.380.541	4.565.957	3.230.515	0,92	60,04	3.230.237
Alimentação Saudável	18.618	18.618	1.099	668	0,00	3,59	668
Atenção Especializada em Saúde	785.449	787.326	115.992	44.690	0,01	5,68	44.606
Doação, Captação e Transplante de Órgãos e Tecidos	14.051	14.051	6.942	4.731	0,00	33,67	4.731
Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde	16.605.405	16.603.540	14.345.670	12.157.366	3,48	73,22	11.095.326
Desenvolvimento da Agricultura Orgânica-PRO-Orgânico	1.988	1.988	332	154	0,00	7,75	144
Inserção Social pela Produção de Material Esportivo	14.485	14.485	9.977	8.056	0,00	55,62	8.056
Rumo ao PAN	2007	57.390	57.390	5.454	3.946	0,00	6,88
Esporte e Laser na Cidade	365.833	365.133	31.689	2.112	0,00	0,58	2.112
Relações e Negoc. do Brasil no Âmbito dos Organismos Internacionais	93.807	93.807	21.811	18.844	0,01	20,09	18.844
Relações do Brasil com Estados Estrangeiros	333.187	337.687	220.601	186.766	0,05	55,31	186.766
Gestão da Política Econômica	5.022	5.022	1.595	1.464	0,00	29,15	1.464
Proambiente	5.181	5.182	2.003	1.802	0,00	34,77	1.797
Análise e Difusão da Política Externa Brasileira	4.648	4.648	3.335	1.834	0,00	39,46	1.809
Proteção Social a Pessoa Idosa	3.604.377	3.604.377	3.539.233	2.584.309	0,74	71,70	2.584.197
Saneamento Rural	92.550	92.550	18.518	5.554	0,00	6,00	4.897
Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes	215.488	215.488	138.833	89.604	0,03	41,58	89.510
Segurança Transfucional e Qualidade do Sangue	291.975	285.335	194.451	110.479	0,03	38,72	110.462
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos	2.392.608	2.392.608	1.712.781	1.185.604	0,34	49,55	1.123.607
Descent. dos Sistemas de Transp. Ferroviário Urbano de Passageiros	773.591	774.931	407.778	294.500	0,08	38,00	263.131
Investim. p/ Humanização e Ampliação do Acesso a Atenção à Saúde	142.934	142.934	64.947	15.842	0,00	11,08	15.842
Atenção à Saúde da popul.em Situaç.de Violênc.e Outras Causas Externas	251.868	268.242	25.763	9.225	0,00	3,44	8.308
Conservação, Uso Racional e Qualidade das Águas	32.809	32.584	929	118	0,00	0,36	118
Revital.de Bacias Hidrográf. em Situaç.de Vulnerab. e Degrad.Ambiental	91.340	91.340	33.613	3.108	0,00	3,40	3.095
Vigilância, Prevenção e Atenção em HIV/AIDS e Outras Doenças	805.365	805.365	716.111	475.147	0,14	59,00	463.447
Controle da Tuberculose e Eliminação da Hanseníase	46.000	46.000	18.471	14.668	0,00	31,89	14.668
Vigilância, Prevenção e Controle da Malária e da Dengue	66.900	66.900	27.311	15.445	0,00	23,09	15.445
Educação Permanente e Qualificação Profissional no Sistema	336.419	336.419	195.732	144.352	0,04	42,91	143.157
Atenção a Saúde de Popul. Estratég.e em Situações Especiais de Agravos	93.082	93.082	23.755	16.181	0,00	17,38	16.180
Participação Popular e Intersetorialidade na Reforma Sanitária	24.965	24.965	7.983	7.016	0,00	28,10	7.016
Gestão do Trabalho no Sistema Único de Saúde	3.800	3.800	3.800	3.041	0,00	80,03	3.041
Primeiro Emprego	140.737	140.737	47.850	19.436	0,01	13,81	17.058
Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros	18.056	18.056	2.226	1.589	0,00	8,80	1.589
Avaliação do Plano Plurianual	2.300	2.300	2	1	0,00	0,04	1
Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais	132.189	132.189	18.453	9.098	0,00	6,88	8.717
Transferência de Renda com Condicionalidades	6.717.510	6.745.330	4.501.188	4.243.689	1,21	62,91	4.243.565
Brasil Quilombola	30.463	30.059	2.855	2.131	0,00	7,09	2.130
Desenvolvimento Sustentável da Pesca	57.232	61.232	5.753	3.159	0,00	5,16	3.155
Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura	36.260	37.260	8.591	5.893	0,00	15,82	5.825
Gestão da Política Pesqueira	6.166	6.166	1.945	1.664	0,00	26,99	1.664
Qualidade Ambiental PROCONTROLE	15.141	15.141	5.748	4.140	0,00	27,34	4.139
Litoral Brasileiro Sustentável	1.659	2.274	608	583	0,00	25,64	583
Educação do Campo (PRONERA)	43.068	43.068	18.303	12.243	0,00	28,43	12.242
Modernização da Polícia Federal	176.256	176.256	36.427	8.878	0,00	5,04	8.825
Identidade e Diversidade Cultural	4.942	4.942	1.322	937	0,00	18,96	937
Vigilância e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmi	9.000	9.000	4.053	2.181	0,00	24,23	2.181
Vigilância Ambiental em Saúde	11.345	11.345	4.530	2.180	0,00	19,22	2.179
Desenvolvimento da Educação Especial	73.896	73.939	29.890	18.219	0,01	24,64	18.095
Desenvolvimento do Ensino da Pós Graduação e da Pesquisa	678.680	680.932	391.112	360.192	0,10	52,90	345.119
Desenvolvimento do Ensino Fundamental	1.169.403	1.152.215	699.724	204.384	0,06	17,74	204.081
Educação para a Diversidade e Cidadania	66.712	66.252	4.924	4.076	0,00	6,15	3.983
Desenvolvimento do Ensino Médio	223.498	223.498	130.480	49.932	0,01	22,34	49.576
Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade	65.407	65.407	28.515	22.615	0,01	34,58	22.242
Desenvolvimento do Complexo Agroindustrial Sucroalcooleiro	526.383	526.383	24.367	19.435	0,01	3,69	19.434
Ações Emergenciais de Combate à Seca	704.928	704.928	69.485	0	0,00	0,00	0
Missão das Nações Unidas para o Timor Leste	383.683	383.683	18.768	720	0,00	0,19	720
Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário	260.877	260.877	1.347	1.279	0,00	0,49	1.241
Revitalização de Bens do Patrimônio Histórico Nacional	20.340	20.340	0	0	0,00	0,00	0
Fomento à Difusão de Tecnologias Apropriadas	7.500	7.500	120	120	0,00	1,60	120
Pesquisa e Desenvolvimento Florestal	204.689	206.689	39.889	15.051	0,00	7,28	14.880
Governo Eletrônico	137.593	137.593	27.842	10.672	0,00	7,76	10.670
Gestão da Política de Comunicações	53.731	53.731	2.767	1.882	0,00	3,50	1.882
Resíduos Sólidos Urbanos	88.627	88.037	7.348	825	0,00	0,94	779
Organização Produtiva de Comunidades Pobres - Pronager	2.680	2.680	1.716	1.716	0,00	64,03	1.716
Educação Fiscal	427	427	329	102	0,00	23,89	102
Proteção da Adoção e Combate ao Sequestro Internacional	398	398	0	0	0,00	0,00	0
Comércio Eletrônico	2.343	2.343	154	79	0,00	3,37	78
Inovação Tecnológica em Telecomunicações	203.739	203.739	52.523	52.523	0,02	25,78	48.723
Mobilização para Defesa Nacional	6.935	6.935	2.375	2.049	0,00	29,55	1.787
Esporte na Escola	115.287	114.587	39.254	24.169	0,01	21,09	24.150
Adestramento e Emprego Combinado das Forças Armadas	41.233	147.140	92.035	60.635	0,02	41,21	57.421
Nacional de Juventude	311.312	311.312	52.898	38.682	0,01	12,43	38.670
Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria	1.039.693	1.039.693	156.914	144.044	0,04	13,85	144.044
Mobilidade Urbana	139.946	139.946	26.547	235	0,00	0,17	235
Habitação de Interesse Social	659.145	659.145	198.114	31.223	0,01	4,74	31.223
TOTAL	671.062.274	679.071.330	568.604.284	349.787.479	100,00	51,51	347.580.313

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo programa decorre de variação cambial.

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2005

R$ milhares

DESTINAÇÃO DE RECURSO	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESA LIQUIDADA			VALORES PAGOS (e)
DESTINAÇÃO DE RECURSO	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	Valor (d)	% (d/total d)	% (d/b)	VALORES PAGOS (e)
Recursos Ordinários	108.688.684	105.339.161	70.551.105	47.969.397	13,71	45,54	47.544.728
Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados	64.526.095	66.998.818	66.638.702	42.250.971	12,08	63,06	42.250.971
Imposto Territorial Rural	154.366	154.366	154.366	22.266	0,01	14,42	22.266
Contrib.Deriv.Petróleo, Comb.Com. - CIDE	6.663.672	9.261.054	4.708.591	1.887.342	0,54	20,38	1.693.800
Recursos Destinados a Manutenção e Des.do Ensino	10.122.884	10.159.745	7.245.745	4.910.322	1,40	48,33	4.848.266
Contribuição do Salário-Educação	5.159.248	5.663.699	4.966.664	2.383.385	0,68	42,08	2.335.987
Contribuição para os Prog. Especiais -PIN-PROTERRA	145.959	145.959	21.027	2.572	0,00	1,76	1.813
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos	14.834	14.834	3.934	3.037	0,00	20,47	3.036
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos	1.227.356	1.227.357	947.784	593.730	0,17	48,37	590.830
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro	3.430	3.430	3.430	1.796	0,00	52,36	1.796
Contr. sobre Arrec. Fun. Inv. Reg. e s/ Prem. Conc. Prog.	305	305	0	0	0,00	0,00	0
Contribuição para Custeio de Pensões Militares	854.094	854.094	854.094	488.886	0,14	57,24	488.886
Custas Judiciais - FUNPEN	91.764	91.764	464	231	0,00	0,25	231
Recursos de Concessões e Permissões	665.762	665.762	468.503	384.526	0,11	57,76	384.507
Contribuição para o Des.da Ind. Cinemat. Nacional	20.436	20.436	11.443	4.504	0,00	22,04	4.504
Selos de Controle, Lojas Francas - FUNDAF	245.216	245.216	181.039	90.559	0,03	36,93	89.417
Juros de Mora da Receita Administ.pela SRF/SF	1.797.903	2.714.172	1.707.793	1.488.093	0,43	54,83	1.461.831
Recursos do Prog.de Adm. Patrim. Imobiliário	28.376	28.376	9.044	5.672	0,00	19,99	5.662
Compensações Financ.p/ Utiliz.de Rec. Hídricos	1.429.140	1.536.016	1.253.446	826.920	0,24	53,84	823.442
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante	960.354	960.354	166.294	120.436	0,03	12,54	120.291
Alienação Bens Apreendidos - FUNDAF/LBA-PRONAVE	43.238	43.238	13.119	8.981	0,00	20,77	8.148
Contribuições para os Programas PIS/PASEP	18.115.220	18.115.220	17.574.867	11.237.294	3,21	62,03	11.237.294
Compensações Financ.p/ Explor.de Rec. Minerais	397.007	437.133	368.067	242.865	0,07	55,56	240.568
Compens. Financ.p/ Expl.de Petr.ou Gás Natural	16.077.960	16.021.173	9.002.032	5.604.11	51,60	34,98	5.595.288
Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal	511.137	0	0	0	0,00	0,00	0
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional	93.986.007	93.986.007	86.434.233	45.208.706	12,92	48,10	45.208.706
Operações de Crédito Internas - em Moeda	6	11	6 11	2 0	0,00	0,00	0
Operações de Crédito Internas - Bens/Serviços	133	133	0	0	0,00	0,00	0
Operações de Crédito Externas - em Moeda	5.963.186	5.960.465	3.403.367	408.002	0,12	6,85	344.563
Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços	287.896	295.503	116.588	3.326	0,00	1,13	3.326
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados	6.535.186	6.603.072	3.587.437	2.842.327	0,81	43,05	2.744.292
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	18.286.362	18.462.967	13.476.763	10.772.037	3,08	58,34	10.425.519
Resultado do BACEN	3.202.000	3.202.000	3.202.000	0	0,00	0,00	0
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	69.622.880	69.785.693	57.916.176	41.646.833	11,91	59,68	41.418.085
Contribuição dos Emp. e dos Trabalhadores para Seg. Social	107.687.520	107.687.520	107.684.211	70.678.236	20,21	65,63	70.678.210
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira	18.345.393	18.345.393	15.219.218	12.148.753	3,47	66,22	11.529.638
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor	4.275.252	4.275.252	3.502.671	2.564.011	0,73	59,97	2.563.752
Receitas de Honorários de Advogados - FUNDAF	156.200	156.200	90.761	54.454	0,02	34,86	54.014
Multas Incidentes sobre Receitas Admin.p/ SRF-MF	503.437	503.437	139.028	121.070	0,03	24,05	108.876
Rec. Oper. Of. Cred. - Ret. Ref. Div. Med. e L. Prazos	18.722.598	19.752.582	19.489.347	7.301.686	2,09	36,97	7.301.686
Recursos das Operações Oficiais de Crédito	5.909.516	7.116.279	4.048.945	1.888.442	0,54	26,54	1.883.158
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens	21.621	21.621	21.045	105	0,00	0,49	105
Títulos da Dívida Agrária	567.000	1.057.000	717.991	512.570	0,15	48,49	512.570
Notas do Tes.Nac. - Serie "P"- Moeda Corrente	0	1.149	1.149	1.149	0,00	100,00	1.149
Contrib. Patronal p/ Plano de Segurid. Soc. Serv.	6.300.479	6.300.479	4.664.957	3.457.199	0,99	54,87	3.457.164
Rec.das Oper. Of.de Crédito - Ret.de Oc. - BEA/BIB	3.981.142	3.981.142	3.981.143	0	0,00	0,00	0
Outras Contribuições Econômicas	1.467.108	1.467.108	260.948	159.229	0,05	10,85	124.490
Rec.das Oper. Of.de Crédito - Ret.de Oc. Est. Mun.	15.157.295	15.341.323	15.341.323	8.874.376	2,54	57,85	8.874.376
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia	3.400.389	3.410.630	1.186.151	756.550	0,22	22,18	750.201
Taxas por Serviços Públicos	158.432	158.432	106.334	92.233	0,03	58,22	91.788
Outras Contribuições Sociais	667.716	667.716	347.522	198.135	0,06	29,67	197.187
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza	6.114.165	6.834.594	4.527.745	4.135.656	1,18	60,51	4.126.041
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados	12.803.120	12.863.426	2.640.273	1.550.086	0,44	12,05	1.544.606
Recursos de Convênios	268.499	307.052	67.925	50.741	0,01	16,53	49.622
Contribuições s/ Remun. Dev.ao Trabalhador - FGTS	1.729.839	1.729.839	1.729.839	1.161.106	0,33	67,12	1.161.106
Desvinculação Parcial de Rec. da Cota-Parte Comp. Financeira	699.989	0	0	0	0,00	0,00	0
Outras Receitas Originárias	231.263	318.640	318.640	87.377	0,02	27,42	87.377
Recursos Financ. Dest.a Dívida Pública Federal	637.537	637.537	637.537	0	0,00	0,00	0
Remuneração das Disponib.do Tesouro Nacional	19.955.352	19.955.352	19.955.352	8.395.931	2,40	42,07	8.395.931
Rec. Oper. Of. Cred. - Retorno Ref. Div. Club. Paris	612.668	612.668	612.668	0	0,00	0,00	0
Produto da Aplic.dos Rec.a Conta do Sal. Educ.	8.982	9.982	8.269	144	0,00	1,44	144
Doações para Combate à Fome	10.668	10.668	6.981	0	0,00	0,00	0
Doações de Entidades Internacionais	222.465	229.031	22.256	7.095	0,00	3,10	7.059
Doações de Pessoas ou Instit. Priv. Nacionais	41.523	41.567	6.358	2.087	0,00	5,02	2.083
Dividendos União	4.576.405	4.656.687	4.656.687	2.580.282	0,74	55,41	2.580.282
Desvinculação de Recursos	0	1.622.891	1.622.891	1.599.645	0,46	98,57	1.599.645
TOTAL	671.062.274	679.071.330	568.604.284	349.787.479	100,00	51,51	347.580.313

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2005

R$ milhares

DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO	ADMINISTRAÇÃO DIRETA	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL GERAL
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO	ADMINISTRAÇÃO DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	TOTAL GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	68.893.414	17.895.363	5.597.994	1.303.984	833.323	4.226.934	29.857.598	98.751.012
A detalhar	8.727.916	2.026.494	102.392	36.890	92.854	819.526	3.078.156	11.806.072
Pessoal Civil	38.059.087	15.868.721	5.495.090	1.267.094	740.469	2.670.674	26.042.048	64.101.135
Vencimentos e Vantagens Fixas	16.852.509	6.436.547	2.633.946	709.840	339.222	1.175.819	11.295.374	28.147.883
Outras Despesas Variáveis	250.508	23.837	13.866	57.728	48.206	27.357	170.994	421.502
Aposentadoria	9.352.882	4.513.323	1.045.915	0	0	843.868	6.403.106	15.755.988
Pensões	4.566.330	1.424.472	404.202	0	0	191.285	2.019.959	6.586.289
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	1.203	20.216	15.081	96.383	10.703	0	142.383	143.586
Obrigações Patronais	3.627.648	1.613.979	715.943	249.305	147.658	14.506	2.741.391	6.369.039
Outras Aplicações¹	3.408.007	1.836.347	666.137	153.838	194.680	417.839	3.268.841	6.676.848
Pessoal Militar	22.106.411	148	512	0	0	736.734	737.394	22.843.805
Vencimentos e Vantagens Fixas	7.286.294	5	0	0	0	710.925	710.930	7.997.224
Outras Despesas Variáveis	755.908	11	0	0	0	16.531	16.542	772.450
Reformas	7.958.721	0	0	0	0	0	0	7.958.721
Pensões	5.779.046	0	0	0	0	0	0	5.779.046
Obrigações Patronais	156.130	117	460	0	0	3.984	4.561	160.691
Outras Aplicações¹	170.312	15	52	0	0	5.294	5.361	175.673
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	2.118	0	0	0	0	0	0	2.118
Transferências a Estados e ao DF	2.118	0	0	0	0	0	0	2.118
TOTAL (A)	68.895.532	17.895.363	5.597.994	1.303.984	833.323	4.226.934	29.857.598	98.753.130
EXECUÇÃO	ADMINISTRAÇÃO DIRETA	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL GERAL
EXECUÇÃO	ADMINISTRAÇÃO DIRETA	Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta	TOTAL GERAL
APLICAÇÃO DIRETA	41.054.057	10.751.562	3.083.631	846.395	430.675	2.755.223	17.867.486	58.921.543
Pessoal Civil	26.828.235	10.751.493	3.083.567	846.395	430.675	2.332.341	17.444.471	44.272.706
Vencimentos e Vantagens Fixas	8.194.047	2.802.252	959.737	515.278	215.804	763.290	5.256.361	13.450.408
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²	4.392.076	2.087.680	778.791	32.939	8.413	275.757	3.183.580	7.575.656
Outras Despesas Variáveis	130.278	13.932	10.482	12.854	39.437	27.154	103.859	234.137
Aposentadoria	7.102.286	3.628.358	734.404	0	0	712.076	5.074.838	12.177.124
Pensões	3.776.557	1.127.068	222.565	0	0	135.090	1.484.723	5.261.280
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	12	14.972	12.652	59.687	6.588	0	93.899	93.911
Obrigações Patronais	114.577	33.522	8.617	193.490	108.795	8.740	353.164	467.741
Outras Aplicações¹	3.118.402	1.043.709	356.319	32.147	51.638	410.234	1.894.047	5.012.449
Pessoal Militar	14.225.822	69	64	0	0	422.882	423.015	14.648.837
Vencimentos e Vantagens Fixas	4.694.169	0	0	0	0	413.458	413.458	5.107.627
Outras Despesas Variáveis	366.858	0	0	0	0	9.421	9.421	376.279
Reformas	5.235.983	0	0	0	0	0	0	5.235.983
Pensões	3.821.638	0	0	0	0	0	0	3.821.638
Obrigações Patronais	7.474	55	37	0	0	0	92	7.566
Outras Aplicações¹	99.700	14	27	0	0	3	44	99.744
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências a Estados e ao DF	0	0	0	0	0	0	0	0
TOTAL (B)	41.054.057	10.751.562	3.083.631	846.395	430.675	2.755.223	17.867.486	58.921.543
A EXECUTAR (% A/B)	40,4	39,9	44,9	35,1	48,3	34,8	40,2	40,3

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec. Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2004 A AGOSTO/2005

R$ milhares

ESPECIFICAÇÃO	ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES	AGOSTO/2005	ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2005
Receitas Correntes da União	496.788.032	42.207.994	335.009.678
(-) Transferências Constitucionais e Legais	76.125.884	3.875.373	51.332.072
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social	99.474.382	8.351.210	64.197.106
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor	5.973.921	306.879	2.540.839
Servidor	3.638.784	306.858	2.443.059
Patronal	2.335.137	21	97.780
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares	1.052.230	87.737	702.109
(-) Contribuição para o PIS/PASEP	21.023.131	1.799.111	14.142.601
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I)	293.138.484	27.787.684	202.094.951
Despesa de Pessoal	94.472.762	7.315.161	58.904.261
(-) Inativos custeados com recursos vinculados	3.200.610	399.881	2.424.313
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração	4.630.310	297.682	3.343.471
(-) Indenização por demissão	23.469	2.136	18.019
(-) Despesas de Exercícios Anteriores	2.889.267	177.605	1.303.316
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC 101/2000)	29.922	2.678	17.282
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II)	83.759.028	6.440.535	51.832.424
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA O RPPS (III)	3.592.130	473.642	3.592.130
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II + III) / I]	29,8	24,9	27,4

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 16 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2005

R$ milhares

PROGRAMA	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESA LIQUIDADA			VALORES PAGOS (e)
PROGRAMA	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	Valor (d)	% (d/total d)	% (d/b)	VALORES PAGOS (e)
Gestão da Política de Saúde	160.276	160.276	111.424	43.375	0,4	27,1	43.224
Previdência Social Básica	5.928.940	5.928.940	5.928.940	4.879.593	40,2	82,3	4.879.593
Apoio Administrativo	280.854	280.854	274.207	184.262	1,5	65,6	183.574
Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortização) 0	4	11	0	0	0,0	0,0	0
Operações Especiais: Serv. da Dív. Externa (Juros e Amortização)	351.035	350.624	55.190	55.190	0,5	15,7	55.190
Reserva de Contingência	175.518	175.518	0	0	0,0	0,0	0
Prevenção e Controle das Doenças Imunopreveníveis	219.980	219.980	74.962	57.338	0,5	26,1	57.275
Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde	70.703	70.703	20.675	20.024	0,2	28,3	20.024
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde	372.819	372.819	228.408	173.129	1,4	46,4	171.176
Atenção Básica em Saúde	1.160.360	1.158.047	999.496	725.301	6,0	62,6	725.301
Atenção Especializada em Saúde	155.592	154.102	54.012	22.466	0,2	14,6	22.414
Doação, Captação e Transplante de Órgãos e Tecidos	12.172	12.172	6.942	4.731	0,0	38,9	4.731
Atenção Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Único de Saúde	6.863.753	6.863.753	5.611.428	4.715.784	38,8	68,7	4.130.799
Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes	9.390	9.390	8.121	4.068	0,0	43,3	4.068
Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue	19.833	19.833	6.976	3.639	0,0	18,3	3.639
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos	787.870	787.870	562.296	233.334	1,9	29,6	206.649
Investimento para Humanização e Ampliação do Acesso à Atenção	118.696	122.500	57.457	12.599	0,1	10,3	12.599
Atenção à Saúde da População em Situações de Violências	155.726	155.726	21.694	8.378	0,1	5,4	7.462
Vigilância, Prevenção e Atenção em HIV/AIDS e Outras Doenças	263.469	263.468	239.529	182.676	1,5	69,3	179.342
Controle da Tuberculose e Eliminação da Hanseníase	20.820	20.820	4.254	4.194	0,0	20,1	4.194
Vigilância, Prevenção e Controle da Malária e da Dengue	23.000	23.000	13.387	10.379	0,1	45,1	10.379
Educação Permanente e Qualificação Profissional no SUS	211.050	211.050	114.941	88.753	0,7	42,1	88.466
Atenção e Saúde de Populações Estrat. e Situações Esp. de Agravo	42.324	42.324	15.578	10.525	0,1	24,9	10.525
Participação Popular e Intersetorialidade na Reforma Sanitária	10.879	10.879	4.267	3.819	0,0	35,1	3.819
Gestão do Trabalho no SUS	3.800	3.800	3.800	3.041	0,0	80,0	3.041
Transferência de Renda com Condicionalidades	914.034	914.034	798.730	700.042	5,8	76,6	700.042
Vigilância e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmi	3.000	3.000	1.258	1.138	0,0	37,9	1.137
Vigilância Ambiental em Saúde	2.000	2.000	1.126	855	0,0	42,8	855
Atenção Integral à Saúde da Mulher	7.500	7.500	120	120	0,0	1,6	120
TOTAL	18.345.393	18.345.393	15.219.218	12.148.753	100,0	66,2	11.529.638

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2005

R$ milhares

RECEITAS	PREVISÃO INICIAL (a)	PREVISÃO ATUALIZADA (b)	RECEITA REALIZADA (c)	SALDO A REALIZAR (b-c)
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados	239.389	239.389	141.544	97.845
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados	682.442	682.442	402.938	279.504
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social	107.687.520	107.687.520	68.223.300	39.464.220
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira¹	7.727.186	7.727.186	5.145.627	2.581.559
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	1.067.617	1.067.617	702.109	365.508
Contribuição Patronal - Ativo Civil	6.300.479	6.300.479	97.781	6.202.698
Contribuição de Servidor Ativo Civil	3.150.239	3.150.239	1.878.915	1.271.325
Contribuição de Servidor Inativo Civil	1.125.012	1.125.012	564.144	560.868
TOTAL	126.854.872	127.979.884	77.156.357	50.262.658

DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)	DESPESA EMPENHADA (f)	DESPESA LIQUIDADA (g)	SALDO A LIQUIDAR (e-g)
Previdência Social Básica	136.212.123	136.212.123	129.067.873	85.192.365	51.019.758
Arrecadação de Receitas Previdenciárias	83.287	83.287	59.288	52.019	31.268
Qualidade dos Serviços Previdenciários	150.950	150.480	38.247	19.530	130.950
Previdência Complementar	14.057	14.057	3.493	1.990	12.067
Gestão da Política de Previdência Social	149.651	150.121	22.377	14.127	135.994
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União	620.141	620.141	619.705	495.478	124.663
Previdência de Inativos e Pensionistas da União	40.486.195	40.698.549	35.597.268	26.525.332	14.173.217
Direitos Humanos, Direitos de Todos	173.324	173.324	133.873	94.607	78.717
Gestão da Participação em Organismos Internacionais	379	379	0	0	379
Apoio Administrativo	2.395.775	2.438.775	1.342.957	1.235.674	1.203.101
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais	500	500	0	0	500
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados e Municípios	18.595	18.595	9.374	1.969	16.626
Proteção Previdenciária	2.495	2.495	1.033	585	1.910
TOTAL	180.307.472	180.562.826	166.895.488	113.633.676	66.929.150

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.