O Secretário do Tesouro Nacional, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 141, de 10 de julho de 2008, do MF, e Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 07 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 07 de outubro de 2009, complementadas pelo disposto nos incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XXVI do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 7.301 de 14 de setembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 462, de 05 de agosto de 2009, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de outubro de 2010, os Balanços Financeiro e Patrimonial das empresas que integram o SIAFI na modalidade total, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRE LUIZ BARRETO DE PAIVA FILHO

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, Anexos I a VI, VIII a X, XV, e XVIII, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 462, de 5 de agosto de 2009, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária, Tabelas 1 a 15 e 17, são divulgados conforme os incisos I e II do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até 31 de outubro. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Na fórmula da dotação inicial constam contas de detalhamento, para que seja possível evidenciar a dotação inicial detalhada, lançada no SIAFI até o nível de modalidade.

5. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento.

6. Esta publicação apresenta três situações distintas:

6.1. Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e das Variações Patrimoniais, consolidados na gestão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

6.2. Realização das receitas e despesas de refinanciamento da dívida pública da União; e

6.3. Realização das receitas e despesas da União, excetuando-se nessas demonstrações o refinanciamento da dívida pública da União.

7. Nos Anexos I, II e IX e nas Tabelas 1, 5, 10, 11, 12 e 13 são destacadas as operações intra-orçamentárias às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Volume I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 2, de 6 de agosto de 2009. No Anexo III, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

8. A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento da receita da União proveniente das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas; e

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT. No demonstrativo consta nota explicativa com memória de cálculo das receitas desvinculadas por força de dispositivo constitucional.

9. A divergência na inscrição de restos a pagar, entre o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado de 2009, divulgado pela Portaria nº 134, de 26 de fevereiro de 2010, da STN, e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária de outubro de 2010, é oriunda de variações cambiais e critério de apuração. Os números do Relatório de Gestão Fiscal foram identificados em contas que compõem o Balanço Patrimonial ao final do exercício. Já os divulgados neste Relatório, foram apurados por meio de contas de controle orçamentário, inviabilizando a identificação da totalidade dos valores anteriormente divulgados, uma vez que não há, ainda, correlação direta entre as informações registradas. A divergência nos valores entre os meses de setembro e outubro decorre de variações cambiais.

10. O valor da coluna da previsão atualizada da receita apresenta-se menor do que o da dotação atualizada da despesa em decorrência da abertura de créditos adicionais com a utilização de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial de 2009, proveniente de receitas orçamentárias previstas e efetivamente arrecadadas em exercícios anteriores a 2010.

11. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes em função de arredondamentos.

12. Estas informações estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: www.tesouro.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/gestao_orcamentaria.asp.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2010/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA  (a)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A REALIZAR (a-c)
			No Bimestre  (b)	%  (b/a)	Até o Bimestre (c)	% (c/a)
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	1.156.405.423	1.156.405.423	175.950.590	15,22	901.819.219	77,98	254.586.204
RECEITAS CORRENTES	908.470.447	908.470.447	150.844.692	16,60	715.612.077	78,77	192.858.370
RECEITA TRIBUTARIA	293.540.988	293.540.988	46.440.169	15,82	226.810.023	77,27	66.730.964
Impostos	287.078.561	287.078.561	45.765.294	15,94	221.574.878	77,18	65.503.683
Taxas	6.462.426	6.462.426	674.875	10,44	5.235.145	81,01	1.227.281
RECEITA DE CONTRIBUICOES	479.505.946	479.505.946	80.494.030	16,79	378.146.342	78,86	101.359.604
Contribuições Sociais	467.223.563	467.223.563	78.050.181	16,71	367.090.768	78,57	100.132.796
Contribuições Econômicas	12.282.383	12.282.383	2.443.848	19,90	11.055.575	90,01	1.226.808
RECEITA PATRIMONIAL	54.777.341	54.777.341	13.551.026	24,74	54.589.520	99,66	187.822
Receitas Imobiliárias	670.727	670.727	143.651	21,42	631.590	94,17	39.137
Receitas de Valores Mobiliários	23.571.540	23.571.540	1.895.919	8,04	24.254.446	102,90	(682.906)
Receita de Concessões e Permissões	1.971.108	1.971.108	32.251	1,64	552.015	28,01	1.419.093
Compensações Financeiras	28.416.101	28.416.101	4.486.191	15,79	22.154.238	77,96	6.261.862
Receita de Outorga a Título Oneroso	0	0	6.991.695	0,00	6.991.695	0,00	(6.991.695)
Outras Receitas Patrimoniais	147.865	147.865	1.320	0,89	5.535	3,74	142.330
RECEITA AGROPECUARIA	24.376	24.376	3.805	15,61	16.514	67,75	7.862
Receita da Produção Vegetal	13.704	13.704	2.696	19,67	10.304	75,19	3.400
Receita da Produção Animal e Derivados	10.640	10.640	1.117	10,50	6.205	58,31	4.436
Outras Receitas Agropecuárias	32	32	(8)	(25,34)	5	16,59	27
RECEITA INDUSTRIAL	695.825	695.825	65.723	9,45	434.464	62,44	261.361
Receita da Indústria de Transformação	695.825	695.825	65.723	9,45	434.464	62,44	261.361
RECEITA DE SERVICOS	34.435.087	34.435.087	5.980.874	17,37	34.092.245	99,00	342.842
TRANSFERENCIAS CORRENTES	462.535	462.535	31.176	6,74	153.020	33,08	309.514
Transferências Intergovernamentais	26.541	26.541	0	0,00	662	2,49	25.879
Transferências de Instituições Privadas	30.661	30.661	329	1,07	1.504	4,91	29.157
Transferências do Exterior	57.761	57.761	7.365	12,75	13.991	24,22	43.769
Transferências de Pessoas	466	466	82	17,62	462	99,10	4
Transferências de Convênios	307.106	307.106	23.322	7,59	136.065	44,31	171.041
Transferências para o Combate à Fome	40.000	40.000	77	0,19	336	0,84	39.664
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR	0	0	22.105	0,00	51.519	0,00	(51.519)
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	45.028.349	45.028.349	4.255.785	9,45	21.318.429	47,34	23.709.920
Multas e Juros de Mora	18.117.005	18.117.005	2.196.414	12,12	9.243.134	51,02	8.873.871
Indenizações e Restituições	2.743.162	2.743.162	467.260	17,03	3.003.170	109,48	(260.008)
Receita da Dívida Ativa	5.800.790	5.800.790	670.575	11,56	2.291.389	39,50	3.509.401
Receitas Correntes Diversas¹	18.367.392	18.367.392	921.536	5,02	6.780.736	36,92	11.586.656
RECEITAS DE CAPITAL	247.934.977	247.934.977	25.105.898	10,13	186.207.142	75,10	61.727.835
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	178.320.373	178.320.373	4.301.180	2,41	119.903.948	67,24	58.416.425
Operações de Crédito Internas	175.913.717	175.913.717	4.297.643	2,44	117.103.354	66,57	58.810.363
Operações de Crédito Externas	2.406.656	2.406.656	3.538	0,15	2.800.594	116,37	(393.938)
ALIENACAO DE BENS	4.874.948	4.874.948	118.512	2,43	397.788	8,16	4.477.160
Alienação de Bens Móveis	2.343.967	2.343.967	96.308	4,11	277.254	11,83	2.066.713
Alienação de Bens Imóveis	2.530.981	2.530.981	22.204	0,88	120.534	4,76	2.410.447
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS	24.298.820	24.298.820	3.950.424	16,26	20.565.607	84,64	3.733.213
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL	314.924	314.924	15.674	4,98	89.844	28,53	225.080
Transferências de Pessoas	0	0	0	0,00	44	0,00	(44)
Transferência de Outras Instituições Públicas	10.286	10.286	0	0,00	4.977	48,38	5.310
Transferências de Convênios	304.637	304.637	15.674	5,15	84.824	27,84	219.814
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL	40.125.913	40.125.913	16.720.108	41,67	45.249.956	112,77	(5.124.043)
Resultado do Banco Central do Brasil	18.141.000	18.141.000	11.006.291	60,67	17.680.809	97,46	460.191
Remuneração das Disponibilidades	21.981.344	21.981.344	5.713.811	25,99	27.568.941	125,42	(5.587.597)
Receita Dívida Ativa Alienação Estoques de Café	187	187	2	0,93	201	107,36	(14)
Receitas de Capital Diversas²	3.381	3.381	0	0	0	0,00	3.381
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC							Continua (1/3)

Continuação

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JANEIRO A OUTUBRO DE 2010/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)							R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A REALIZAR (a-c)
			No Bimestre  (b)	%  (b/a)	Até o Bimestre  (c)	% (c/a)
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)	13.381.255	13.381.255	2.102.237	15,71	9.453.714	70,65	3.927.541
RECEITAS CORRENTES	13.381.255	13.381.255	1.977.835	14,78	9.329.312	69,72	4.051.943
RECEITA TRIBUTARIA	124	124	31	24,98	181	145,68	(57)
Impostos	0	0	6	0,00	(31)	0,00	31
Taxas	124	124	25	20,35	212	170,73	(88)
RECEITA DE CONTRIBUICOES	13.085.664	13.085.664	1.947.334	14,88	9.181.647	70,17	3.904.017
Contribuições Sociais	13.085.664	13.085.664	1.947.333	14,88	9.181.614	70,17	3.904.051
Contribuições Econômicas	0	0	0	0,00	34	0,00	(34)
RECEITA PATRIMONIAL	2.256	2.256	1.296	57,45	4.390	194,57	(2.134)
Receitas Imobiliárias	2.166	2.166	1.264	58,35	2.379	109,81	(213)
Receitas de Valores Mobiliários	0	0	11	0,00	1.892	0,00	(1.892)
Receita de Concessões e Permissões	90	90	21	22,97	118	132,11	(29)
Compensações Financeiras	0	0	0	0,00	0	0,00	0
RECEITA INDUSTRIAL	142.306	142.306	22.297	15,67	94.842	66,65	47.464
Receita da Indústria de Transformação	142.306	142.306	22.297	15,67	94.842	66,65	47.464
RECEITA DE SERVICOS	150.606	150.606	5.999	3,98	38.726	25,71	111.879
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	299	299	878	293,53	9.527	3.183,41	(9.227)
Multas e Juros de Mora	0	0	33	0,00	(1.812)	0,00	1.812
Indenizações e Restituições	299	299	515	172,56	6.841	2.290,13	(6.542)
Receitas Correntes Diversas¹	1	1	330	61.061,11	4.497	832.868,52	(4.497)
RECEITAS DE CAPITAL	0	0	124.402	0,00	124.402	0,00	(124.402)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	0	0	124.402	0,00	124.402	0,00	(124.402)
Operações de Crédito Internas	0	0	124.402	0,00	124.402	0,00	(124.402)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)	1.169.786.678	1.169.786.678	178.052.828	15,22	911.272.933	77,90	258.513.745
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)	596.235.116	596.235.116	86.092.094	14,44	338.548.152	56,78	257.686.964
Operações de Crédito Internas	596.235.116	596.235.116	83.786.268	14,05	334.511.931	56,10	261.723.185
Mobiliária	596.235.116	596.235.116	83.786.268	14,05	334.511.931	56,10	261.723.185
Operações de Crédito Externas	0	0	2.305.825	0,00	4.036.220	0,00	(4.036.220)
Mobiliária	0	0	2.305.825	0,00	4.036.220	0,00	(4.036.220)
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)	1.766.021.794	1.766.021.794	264.144.922	14,96	1.249.821.085	70,77	516.200.709
DÉFICIT (VI)	-	-	-	-	0	-	-
TOTAL (VII) = (V + VI)	1.766.021.794	1.766.021.794	264.144.922	14,96	1.249.821.085	70,77	516.200.709
CRÉDITOS ADICIONAIS	-	71.185.343	-	-	-	-	-
(Abertos com Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação)
Superávit Financeiro		65.374.065
Excesso de Arrecadação		5.811.279
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC							Continua (2/3)

Continuação

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RREO - Anexo I (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)									R$ milhares
DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (d)	CRÉDITOS ADICIONAIS  (e)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)=(d+e)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS			SALDO A LIQUIDAR (f-g)
				No Bimestre	Até o Bimestre	No Bimestre	Até o Bimestre  (g)	%  (g/f)
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (VIII)	1.160.274.109	71.174.185	1.231.448.294	109.775.953	1.053.924.301	150.795.185	860.479.763	69,88	370.968.531
DESPESAS CORRENTES	872.915.903	36.226.516	909.142.419	93.202.937	800.711.761	123.766.094	690.687.988	75,97	218.454.431
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	169.447.160	603.712	170.050.872	25.929.963	133.461.157	26.223.825	133.135.682	78,29	36.915.190
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	110.398.830	28.013.492	138.412.322	(80.300)	135.306.407	6.836.306	106.575.736	77,00	31.836.586
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	593.069.913	7.609.312	600.679.226	67.353.275	531.944.196	90.705.963	450.976.570	75,08	149.702.655
Transferência a Estados, DF e Municípios	202.356.069	5.624.322	207.980.391	13.458.739	199.443.389	30.229.932	148.388.854	71,35	59.591.537
Benefícios Previdenciários	235.101.338	0	235.101.338	38.149.023	199.853.069	38.149.207	199.850.709	85,01	35.250.628
Demais Despesas Correntes	155.612.507	1.984.990	157.597.497	15.745.512	132.647.737	22.326.825	102.737.007	65,19	54.860.490
DESPESAS DE CAPITAL	266.174.161	36.227.739	302.401.900	16.573.016	253.212.540	27.029.090	169.791.775	56,15	132.610.125
INVESTIMENTOS	58.032.326	10.940.735	68.973.062	4.566.300	36.015.982	4.095.147	14.108.693	20,46	54.864.369
INVERSÕES FINANCEIRAS	39.877.904	5.267.500	45.145.403	1.841.849	30.989.734	4.923.272	22.470.566	49,77	22.674.837
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA	168.263.931	20.019.504	188.283.435	10.164.867	186.206.823	18.010.671	133.212.516	70,75	55.070.919
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	21.184.045	(1.280.070)	19.903.974	0	0	0	0	0,00	19.903.974
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (IX)	16.853.241	11.159	16.864.400	1.792.459	12.196.814	2.496.655	11.198.615	66,40	5.665.785
DESPESAS CORRENTES	15.567.001	7.159	15.574.159	1.993.906	10.949.109	2.341.797	10.617.911	68,18	4.956.248
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	14.703.060	(2.885)	14.700.175	1.885.465	10.335.326	2.187.914	10.176.045	69,22	4.524.130
OUTRAS DESPESAS CORRENTES	863.940	10.044	873.984	108.441	613.783	153.883	441.866	50,56	432.118
Demais Despesas Correntes	863.940	10.044	873.984	108.441	613.783	153.883	441.866	50,56	432.118
DESPESAS DE CAPITAL	1.286.241	4.000	1.290.241	(201.447)	1.247.705	154.857	580.704	45,01	709.537
INVESTIMENTOS	72.787	4.000	76.787	528	50.469	4.997	9.441	12,29	67.347
INVERSÕES FINANCEIRAS	1.213.453	0	1.213.453	(201.975)	1.197.236	149.861	571.263	47,08	642.190
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)	1.177.127.351	71.185.343	1.248.312.694	111.568.412	1.066.121.115	153.291.839	871.678.379	69,83	376.634.315
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI)	588.894.444	0	588.894.444	2.726.844	587.123.731	57.383.495	358.911.417	60,95	229.983.027
Amortização da Dívida Interna	575.159.255	0	575.159.255	6.248	574.741.751	54.422.327	348.842.405	60,65	226.316.850
Dívida Mobiliária	574.740.178	0	574.740.178	6.248	574.739.117	54.422.224	348.840.870	60,70	225.899.308
Outras Dívidas	419.078	0	419.078	0	2.633	103	1.535	0,37	417.543
Amortização da Dívida Externa	13.735.189	0	13.735.189	2.720.595	12.381.980	2.961.168	10.069.012	73,31	3.666.177
Dívida Mobiliária	9.379.373	0	9.379.373	2.953.000	9.139.692	2.447.221	8.115.713	86,53	1.263.660
Outras Dívidas	4.355.816	0	4.355.816	(232.405)	3.242.288	513.947	1.953.299	44,84	2.402.517
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)	1.766.021.794	71.185.343	1.837.207.138	114.295.255	1.653.244.845	210.675.334	1.230.589.795	66,98	606.617.343
SUPERÁVIT (XIII)	-	-	-	-	-	-	19.231.289,8	-	-
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)	1.766.021.794	71.185.343	1.837.207.138	114.295.255	1.653.244.845	210.675.334	1.249.821.085	-	606.617.343
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC									(3/3)

GILVAN DA SILVA DANTAS

Coordenador-Geral de Contabilidade da União

Contador - CRC-DF 9687/0-5

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2010/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea "c")							R$ milhares
FUNÇÃO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		% (b/total b)	%  (b/a)	SALDO A LIQUIDAR (a-b)
			No Bimestre	Até o Bimestre	No Bimestre	Até o Bimestre (b)
Legislativa	6.117.051	6.116.747	740.600	4.460.225	807.174	4.089.751	0,47	66,86	2.026.996
Judiciaria	22.401.298	23.069.267	3.095.922	17.575.281	3.386.465	16.483.512	1,89	71,45	6.585.755
Essencial a Justica	5.280.789	5.535.239	805.915	4.183.549	799.067	4.031.258	0,46	72,83	1.503.981
Administracao	27.713.590	21.809.022	2.682.305	14.911.424	3.113.842	13.698.935	1,57	62,81	8.110.086
Defesa Nacional	30.653.088	33.345.088	3.876.571	22.776.211	4.164.523	19.663.697	2,26	58,97	13.681.391
Seguranca Publica	7.108.063	10.627.436	1.246.061	7.904.843	1.458.047	6.394.947	0,73	60,17	4.232.489
Relacoes Exteriores	1.945.570	2.221.124	274.703	1.498.341	276.886	1.468.294	0,17	66,11	752.830
Assistencia Social	38.629.490	38.793.302	4.174.385	34.977.692	6.512.538	32.601.038	3,74	84,04	6.192.264
Previdencia Social	313.168.687	315.611.283	50.910.464	263.444.167	51.000.678	263.105.697	30,18	83,36	52.505.587
Saude	61.616.921	62.863.774	11.378.638	51.684.980	9.721.891	44.887.229	5,15	71,40	17.976.545
Trabalho	31.316.762	31.473.469	2.559.507	29.542.967	5.821.412	25.901.802	2,97	82,30	5.571.666
Educacao	45.905.928	51.742.109	7.579.996	39.064.635	7.117.496	31.073.175	3,56	60,05	20.668.934
Cultura	2.145.267	2.207.025	179.730	1.008.195	147.751	563.443	0,06	25,53	1.643.582
Direitos da Cidadania	2.038.585	2.107.900	215.469	1.198.795	237.724	964.948	0,11	45,78	1.142.952
Urbanismo	6.549.367	7.253.474	265.968	3.757.521	359.758	1.516.499	0,17	20,91	5.736.974
Habitacao	726.331	660.939	7.462	67.080	4.066	19.784	0,00	2,99	641.155
Saneamento	2.140.694	2.415.533	87.742	974.745	103.585	463.866	0,05	19,20	1.951.667
Gestao Ambiental	4.551.171	4.732.127	707.573	2.502.000	444.861	1.366.612	0,16	28,88	3.365.515
Ciencia e Tecnologia	7.840.624	8.103.249	894.078	5.850.953	828.965	4.066.062	0,47	50,18	4.037.187
Agricultura	19.287.877	19.858.970	1.477.980	14.224.005	1.486.672	7.385.884	0,85	37,19	12.473.086
Organizacao Agraria	4.978.490	5.293.611	486.593	3.436.994	582.652	1.701.743	0,20	32,15	3.591.868
Industria	2.419.320	2.697.257	240.861	1.270.254	251.048	1.133.744	0,13	42,03	1.563.513
Comercio e Servicos	5.768.887	5.858.040	93.557	3.271.532	441.120	1.185.018	0,14	20,23	4.673.022
Comunicacoes	800.518	830.362	74.284	437.979	87.324	379.102	0,04	45,65	451.260
Energia	1.098.079	1.113.698	94.656	497.903	85.646	397.422	0,05	35,68	716.277
Transporte	21.149.616	24.638.765	2.537.750	15.317.160	2.435.220	7.597.160	0,87	30,83	17.041.605
Desporto e Lazer	1.517.035	2.124.498	35.643	780.147	51.883	167.527	0,02	7,89	1.956.971
Encargos Especiais	481.074.211	535.305.413	14.843.995	519.501.538	51.563.543	379.370.228	43,52	70,87	155.935.185
Reserva de Contingencia	21.184.045	19.903.974	0	0	0	0	0,00	0,00	19.903.974
TOTAL	1.177.127.351	1.248.312.694	111.568.411	1.066.121.115	153.291.839	871.678.378	100,00	69,83	376.634.316
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC									Continua (1/3)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2010/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea "c")							R$ milhares
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		% (b/total b)	% (b/a)	SALDO A LIQUIDAR (a-b)
			No Bimestre	Até o Bimestre	No Bimestre	Até o Bimestre  (b)
LEGISLATIVA	5.383.791	5.383.487	635.916	3.968.108	702.374	3.604.187	0,42	66,95	1.779.300
Acao Legislativa	4.074.025	4.067.446	483.084	2.985.976	535.301	2.722.834	0,32	66,94	1.344.612
Controle Externo	703.894	703.890	98.010	562.026	103.462	534.976	0,06	76,00	168.914
Administracao Geral	168.380	168.380	5.615	69.243	6.909	16.209	0,00	9,63	152.171
Tecnologia Da Informacao	61.759	61.759	7.704	31.973	7.875	19.135	0,00	30,98	42.624
Formacao De Recursos Humanos	10.677	10.677	906	6.911	1.269	5.006	0,00	46,89	5.671
Comunicacao Social	400	400	0	0	0	0	0,00	0,00	400
Cooperacao Internacional	8	8	0	0	0	0	0,00	0,00	8
Atencao Basica	150.177	156.455	5.183	137.293	12.144	131.341	0,02	83,95	25.114
Alimentacao E Nutricao	196.492	196.492	32.918	162.157	32.918	162.157	0,02	82,53	34.335
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	2.048	2.048	215	1.007	215	1.007	0,00	49,15	1.042
Educacao Infantil	14.938	14.938	2.281	11.521	2.281	11.521	0,00	77,12	3.417
Telecomunicacoes	100	100	0	0	0	0	0,00	0,00	100
Outros Encargos Especiais	893	893	0	0	0	0	0,00	0,00	893
JUDICIARIA	19.756.324	20.332.173	2.701.322	15.584.654	2.990.413	14.504.473	1,69	71,34	5.827.700
Acao Legislativa	636.895	413.086	13.371	46.888	13.371	46.888	0,01	11,35	366.198
Controle Externo	46.825	46.825	3.375	32.290	5.420	24.185	0,00	51,65	22.640
Acao Judiciaria	13.929.599	14.655.570	2.126.069	11.853.987	2.286.192	11.318.156	1,32	77,23	3.337.415
Administracao Geral	3.285.248	3.353.162	406.797	2.299.967	414.088	1.991.902	0,23	59,40	1.361.260
Tecnologia Da Informacao	639.326	619.489	12.289	279.440	75.078	142.699	0,02	23,03	476.790
Formacao De Recursos Humanos	60.944	60.618	7.775	46.688	10.649	33.093	0,00	54,59	27.524
Comunicacao Social	73.400	68.605	712	36.346	4.753	23.137	0,00	33,73	45.468
Atencao Basica	319.430	337.705	31.627	302.012	48.280	277.036	0,03	82,03	60.669
Alimentacao E Nutricao	651.419	658.387	84.206	587.735	112.420	555.741	0,06	84,41	102.647
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	14.416	15.735	1.251	13.651	2.380	11.375	0,00	72,29	4.360
Educacao Infantil	82.159	86.116	13.533	70.940	13.485	70.781	0,01	82,19	15.335
Telecomunicacoes	16.663	16.873	318	14.711	4.295	9.480	0,00	56,19	7.393
ESSENCIAL A JUSTICA	4.546.342	4.754.592	693.630	3.623.801	687.121	3.473.831	0,40	73,06	1.280.761
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario	2.350.165	2.400.599	344.095	1.891.054	345.107	1.810.718	0,21	75,43	589.881
Defesa Da Ordem Juridica	20.816	20.816	0	19.000	2	17.331	0,00	83,26	3.485
Representacao Judicial E Extrajudicial	32.565	32.565	4.679	23.618	4.313	21.307	0,00	65,43	11.258
Administracao Geral	1.838.951	1.988.126	296.005	1.451.247	290.270	1.409.579	0,16	70,90	578.546
Normatizacao E Fiscalizacao	10.900	10.900	1.662	1.753	448	448	0,00	4,11	10.452
Tecnologia Da Informacao	72.963	72.963	5.382	49.797	12.507	41.095	0,00	56,32	31.868
Formacao De Recursos Humanos	15.497	15.497	1.976	9.542	1.798	6.361	0,00	41,05	9.136
Comunicacao Social	12.500	12.500	0	10.000	153	8.476	0,00	67,81	4.024
Atencao Basica	32.337	32.337	1.336	29.733	2.574	29.156	0,00	90,16	3.181
Alimentacao E Nutricao	111.884	127.500	23.127	107.585	23.127	107.585	0,01	84,38	19.914
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	5.174	5.174	701	3.708	701	3.708	0,00	71,67	1.466
Educacao Infantil	10.818	10.843	3.083	9.858	3.083	9.858	0,00	90,91	986
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	31.484	24.484	11.581	16.883	3.034	8.193	0,00	33,46	16.291
Desenvolvimento Cientifico	289	289	5	21	5	15	0,00	5,25	274
ADMINISTRACAO	24.313.184	19.232.838	2.339.727	13.189.704	2.734.407	12.046.365	1,40	62,63	7.186.474
Representacao Judicial E Extrajudicial	3.749	3.749	651	2.232	739	1.966	0,00	52,44	1.783
Planejamento E Orcamento	1.244.288	1.244.288	339.391	821.588	350.033	770.838	0,09	61,95	473.450
Administracao Geral	16.542.701	12.665.782	1.718.017	9.411.494	1.871.164	9.070.675	1,05	71,62	3.595.107
Administracao Financeira	60.908	60.908	2.523	29.941	2.664	10.759	0,00	17,66	50.149
Controle Interno	26.528	28.487	1.233	21.331	2.623	16.064	0,00	56,39	12.422
Normatizacao E Fiscalizacao	302.065	307.265	28.923	104.388	19.748	70.967	0,01	23,10	236.298
Tecnologia Da Informacao	1.853.245	1.832.341	94.970	912.974	139.130	834.184	0,10	45,53	998.157
Ordenamento Territorial	6.084	6.084	511	3.147	644	2.766	0,00	45,46	3.319
Formacao De Recursos Humanos	59.748	59.748	7.110	35.460	7.810	24.761	0,00	41,44	34.986
Administracao De Receitas	129.017	129.017	6.485	76.065	14.844	73.543	0,01	57,00	55.474
Comunicacao Social	238.900	238.900	2.000	229.496	44.567	158.483	0,02	66,34	80.417
Defesa Civil	1.450	1.450	50	243	57	181	0,00	12,49	1.269
Informacao E Inteligencia	7.305	6.529	1.102	2.729	782	1.477	0,00	22,63	5.052
Cooperacao Internacional	452.563	454.428	0	10.133	828	8.327	0,00	1,83	446.101
Atencao Basica	173.546	210.231	35.313	175.694	39.665	171.148	0,02	81,41	39.083
Alimentacao E Nutricao	1.115.530	318.077	44.393	264.292	53.068	258.054	0,03	81,13	60.023
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	40.469	45.325	4.200	25.220	5.655	24.837	0,00	54,80	20.488
Ensino Superior	36.038	36.038	10.116	21.459	7.644	16.256	0,00	45,11	19.782
Educacao Infantil	9.794	9.583	1.508	7.193	1.508	7.192	0,00	75,05	2.391
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	612	612	19	204	14	102	0,00	16,63	510
Difusao Cultural	581	519	66	140	16	69	0,00	13,25	450
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	20.496	120.496	6.243	11.977	2.816	6.098	0,00	5,06	114.398
Controle Ambiental	57.076	56.176	3.692	20.754	7.343	9.960	0,00	17,73	46.216
Desenvolvimento Cientifico	35.037	35.567	3.350	23.983	3.707	20.445	0,00	57,48	15.122
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	4.679	4.679	496	3.494	563	2.904	0,00	62,06	1.775
Producao Industrial	19.696	20.196	1.549	14.072	3.020	11.527	0,00	57,08	8.669
Servicos Financeiros	366.874	377.374	65.784	326.428	87.302	284.069	0,03	75,28	93.305
Telecomunicacoes	304.631	304.631	39.613	208.045	36.752	144.703	0,02	47,50	159.928
Outros Encargos Especiais	1.199.573	654.356	-79.583	425.528	29.703	44.009	0,01	6,73	610.347
DEFESA NACIONAL	30.238.375	32.901.372	3.821.488	22.435.051	4.100.907	19.380.240	2,25	58,90	13.521.132
Administracao Geral	17.311.018	17.606.639	2.813.388	13.685.835	2.843.149	13.351.554	1,55	75,83	4.255.085
Normatizacao E Fiscalizacao	83.347	83.347	11.851	54.170	9.803	39.494	0,00	47,39	43.853
Tecnologia Da Informacao	90.409	90.409	6.151	44.317	9.605	27.563	0,00	30,49	62.846
Formacao De Recursos Humanos	103.566	103.566	12.030	83.128	15.547	61.007	0,01	58,91	42.559
Comunicacao Social	6.672	6.249	-17	2.225	245	1.498	0,00	23,97	4.751
Defesa Aerea	3.679.099	3.682.121	300.841	2.113.841	315.517	1.140.328	0,13	30,97	2.541.793
Defesa Naval	3.511.826	5.003.465	21.929	2.354.645	249.122	2.089.889	0,24	41,77	2.913.576
Defesa Terrestre	1.491.822	1.527.234	110.424	857.588	135.501	478.758	0,06	31,35	1.048.476
Defesa Civil	-1	211.999	106.384	168.804	53.616	54.489	0,01	25,70	157.510
Informacao E Inteligencia	5.889	5.889	284	5.425	1.027	4.309	0,00	73,17	1.580
Cooperacao Internacional	113.328	655.383	28.003	605.103	76.368	335.003	0,04	51,12	320.381
Assistencia Comunitaria	553.895	557.320	12.426	207.569	12.527	31.609	0,00	5,67	525.711
Atencao Basica	53.614	69.137	10.543	57.204	9.205	48.628	0,01	70,34	20.509
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	1.214.166	1.235.666	156.867	1.055.876	167.623	923.863	0,11	74,77	311.802
Suporte Profilatico E Terapeutico	5.282	5.282	592	3.573	1.423	2.456	0,00	46,49	2.826
Alimentacao E Nutricao	237.804	288.891	29.213	246.263	35.008	229.445	0,03	79,42	59.446
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	380.890	363.322	50.316	290.740	62.583	278.456	0,03	76,64	84.866
Empregabilidade	11.976	11.976	1.391	8.321	2.043	3.292	0,00	27,49	8.684
Ensino Fundamental	3.182	3.182	123	2.903	490	2.439	0,00	76,65	743
Ensino Medio	3.102	3.102	325	2.760	471	2.248	0,00	72,45	855
Ensino Profissional	41.877	41.877	-141	32.381	6.087	24.571	0,00	58,68	17.305
Ensino Superior	8.363	8.363	1.084	5.988	856	2.059	0,00	24,62	6.304
Educacao Infantil	66.587	66.626	7.663	55.666	10.811	49.475	0,01	74,26	17.151
Educacao De Jovens E Adultos	5.000	5.000	137	2.576	208	2.261	0,00	45,22	2.739
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	7.043	6.706	590	2.963	577	1.798	0,00	26,82	4.907
Habitacao Urbana	800	800	0	800	0	800	0,00	100,00	0
Meteorologia	2.671	2.671	903	1.601	106	548	0,00	20,51	2.123
Desenvolvimento Cientifico	33.391	33.391	2.593	26.290	4.638	15.538	0,00	46,53	17.853
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	161.748	171.748	4.179	107.427	10.966	32.540	0,00	18,95	139.208
Producao Industrial	741	741	36	368	129	255	0,00	34,40	486
Telecomunicacoes	32.980	32.980	-233	11.759	661	9.257	0,00	28,07	23.723
Energia Eletrica	984	984	0	510	147	147	0,00	14,89	837
Transporte Aereo	486.815	486.815	232	31.421	2.483	4.824	0,00	0,99	481.990
Transporte Rodoviario	1.945	1.945	0	1.097	566	595	0,00	30,62	1.349
Transporte Hidroviario	28.812	28.812	4.199	25.407	3.930	17.784	0,00	61,72	11.028
Desporto De Rendimento	497.513	497.513	127.184	278.303	57.835	111.412	0,01	22,39	386.101
Outros Encargos Especiais	221	221	2	204	32	46	0,00	20,82	175
SEGURANCA PUBLICA	6.414.815	9.899.744	1.138.327	7.362.643	1.349.463	5.856.433	0,68	59,16	4.043.311
Administracao Geral	3.772.935	3.917.715	553.969	3.038.503	581.336	2.903.696	0,34	74,12	1.014.019
Normatizacao E Fiscalizacao	24.084	22.084	907	8.000	1.204	6.097	0,00	27,61	15.987
Tecnologia Da Informacao	26.625	26.625	0	1.652	0	0	0,00	0,00	26.625
Formacao De Recursos Humanos	822.337	883.887	104.161	699.149	145.294	655.443	0,08	74,15	228.444
Comunicacao Social	1.250	1.250	0	0	0	0	0,00	0,00	1.250
Policiamento	1.067.625	1.070.725	106.014	531.132	77.611	291.811	0,03	27,25	778.914
Defesa Civil	159.596	3.218.324	296.394	2.614.402	466.703	1.710.313	0,20	53,14	1.508.011
Informacao E Inteligencia	110.890	162.480	3.670	122.920	19.861	69.959	0,01	43,06	92.521
Cooperacao Internacional	600	600	116	410	136	357	0,00	59,46	243
Atencao Basica	46.184	45.739	6.377	31.437	10.049	29.983	0,00	65,55	15.756
Alimentacao E Nutricao	45.966	93.741	15.668	77.652	15.668	77.652	0,01	82,84	16.089
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	5.094	4.335	613	3.056	613	3.056	0,00	70,50	1.279
Educacao Infantil	6.394	6.094	920	4.465	920	4.465	0,00	73,27	1.629
Custodia E Reintegracao Social	21.000	21.000	0	0	0	0	0,00	0,00	21.000
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	292.680	412.680	48.987	222.224	28.802	98.225	0,01	23,80	314.456
Servicos Urbanos	755	755	-53	442	93	320	0,00	42,43	435
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	1.700	1.700	0	1.400	453	1.189	0,00	69,92	511
Telecomunicacoes	9.100	10.010	585	5.800	719	3.866	0,00	38,63	6.144
RELACOES EXTERIORES	1.835.418	2.090.372	255.877	1.416.244	258.464	1.387.010	0,16	66,35	703.362
Administracao Geral	833.997	877.847	114.192	637.223	114.002	628.003	0,07	71,54	249.844
Tecnologia Da Informacao	2.000	2.000	376	941	337	867	0,00	43,37	1.133
Formacao De Recursos Humanos	6.730	6.730	912	3.818	973	3.474	0,00	51,61	3.257
Relacoes Diplomaticas	753.360	830.360	119.136	521.172	119.166	506.840	0,06	61,04	323.520
Cooperacao Internacional	107.453	237.753	4.595	166.861	5.744	164.798	0,02	69,31	72.955
Atencao Basica	54.606	55.380	7.748	40.384	7.718	40.187	0,00	72,57	15.192
Alimentacao E Nutricao	3.359	6.389	1.094	5.344	1.094	5.344	0,00	83,64	1.045
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	666	666	64	355	64	355	0,00	53,30	311
Educacao Infantil	115	115	18	84	18	84	0,00	72,96	31
Difusao Cultural	35.612	35.612	4.158	18.000	3.974	17.701	0,00	49,70	17.911
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	12.520	12.520	1.742	9.290	3.099	8.235	0,00	65,77	4.285
Promocao Comercial	25.000	25.000	1.842	12.774	2.274	11.122	0,00	44,49	13.878
ASSISTENCIA SOCIAL	38.621.187	38.784.954	4.175.253	34.970.695	6.511.016	32.594.826	3,79	84,04	6.190.127
Planejamento E Orcamento	4.650	4.650	0	1.896	148	1.247	0,00	26,81	3.404
Administracao Geral	158.584	170.034	16.857	133.020	25.165	116.354	0,01	68,43	53.679
Normatizacao E Fiscalizacao	12.978	12.978	0	12.978	3.021	9.457	0,00	72,87	3.521
Tecnologia Da Informacao	43.101	43.101	5.184	21.752	4.278	19.422	0,00	45,06	23.680
Formacao De Recursos Humanos	3.710	3.710	40	270	58	212	0,00	5,72	3.498
Comunicacao Social	13.500	13.500	0	10.000	891	9.661	0,00	71,57	3.839
Informacao E Inteligencia	1.316	1.316	0	433	0	433	0,00	32,89	883
Assistencia Ao Idoso	10.337.198	10.337.198	1.772.297	8.889.819	1.772.294	8.889.795	1,03	86,00	1.447.402
Assistencia Ao Portador De Deficiencia	11.730.965	11.730.965	2.002.010	10.272.150	2.002.013	10.272.120	1,19	87,56	1.458.844
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	748.909	767.275	128.038	564.846	120.765	555.670	0,06	72,42	211.605
Assistencia Comunitaria	14.716.230	14.849.116	212.338	14.300.893	2.511.930	12.152.890	1,41	81,84	2.696.225
Atencao Basica	596	729	217	614	113	510	0,00	70,00	219
Alimentacao E Nutricao	686.229	687.162	25.554	614.681	54.413	434.649	0,05	63,25	252.513
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	403	403	53	281	53	281	0,00	69,62	122
Educacao Infantil	98	98	16	70	16	70	0,00	71,52	28
Educacao De Jovens E Adultos	500	500	0	0	0	0	0,00	0,00	500
Saneamento Basico Rural	147.247	147.247	10.122	135.595	13.033	123.148	0,01	83,63	24.099
Abastecimento	14.974	14.974	2.528	11.398	2.825	8.907	0,00	59,48	6.068
PREVIDENCIA SOCIAL	312.610.847	314.864.918	50.796.469	262.887.704	50.886.806	262.549.777	30,51	83,38	52.315.141
Representacao Judicial E Extrajudicial	24.000	24.000	5.019	22.105	5.385	20.792	0,00	86,63	3.208
Administracao Geral	2.772.364	3.626.062	534.107	2.728.695	539.722	2.704.119	0,31	74,57	921.943
Normatizacao E Fiscalizacao	4.978	4.978	209	1.976	126	1.720	0,00	34,55	3.259
Tecnologia Da Informacao	541.426	571.926	111.953	346.347	111.446	344.387	0,04	60,22	227.540
Formacao De Recursos Humanos	32.909	32.925	6.026	19.664	3.487	14.894	0,00	45,24	18.031
Comunicacao Social	18.511	18.511	0	0	0	0	0,00	0,00	18.511
Previdencia Basica	237.392.295	237.437.793	38.452.100	201.602.714	38.510.268	201.462.269	23,41	84,85	35.975.523
Previdencia Do Regime Estatutario	69.599.901	70.370.180	11.328.794	56.155.952	11.309.911	55.995.138	6,51	79,57	14.375.042
Previdencia Especial	1.963.629	2.443.165	337.839	1.729.851	337.839	1.729.851	0,20	70,80	713.313
Atencao Basica	132.164	129.740	-14.114	112.934	34.425	112.427	0,01	86,66	17.312
Alimentacao E Nutricao	65.744	141.397	23.466	117.010	23.472	117.008	0,01	82,75	24.389
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	35.613	36.851	6.141	29.659	6.141	29.659	0,00	80,48	7.192
Educacao Infantil	3.563	3.639	637	3.032	637	3.032	0,00	83,32	607
Desenvolvimento Cientifico	1.600	1.600	0	165	0	49	0,00	3,09	1.551
Normalizacao E Qualidade	22.000	22.000	4.291	17.599	3.947	14.430	0,00	65,59	7.570
Transferencias	150	150	0	0	0	0	0,00	0,00	150
SAUDE	60.465.347	61.702.187	11.164.966	50.832.948	9.502.339	44.051.139	5,12	71,39	17.651.049
Planejamento E Orcamento	49.020	49.020	1.197	5.718	880	3.356	0,00	6,85	45.664
Administracao Geral	6.943.347	6.859.438	969.764	5.001.536	1.024.928	4.803.297	0,56	70,02	2.056.140
Controle Interno	15.533	16.312	67	9.602	677	7.289	0,00	44,68	9.023
Normatizacao E Fiscalizacao	46.978	46.978	3.470	42.396	6.943	31.577	0,00	67,22	15.401
Tecnologia Da Informacao	211.200	211.200	21.727	164.454	27.369	108.372	0,01	51,31	102.828
Formacao De Recursos Humanos	259.974	258.549	62.290	150.128	60.107	110.044	0,01	42,56	148.505
Comunicacao Social	128.016	128.016	9.294	112.566	25.394	86.144	0,01	67,29	41.872
Informacao E Inteligencia	48.173	48.173	8.261	12.719	4.753	8.471	0,00	17,58	39.702
Cooperacao Internacional	0	135.000	49.727	49.792	850	904	0,00	0,67	134.096
Assistencia Ao Portador De Deficiencia	2.300	2.300	393	559	163	163	0,00	7,07	2.137
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	16.298	16.298	4.713	8.782	2.216	3.444	0,00	21,13	12.854
Atencao Basica	10.595.004	10.611.144	2.228.147	8.779.454	1.671.042	7.887.959	0,92	74,34	2.723.185
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	31.496.841	31.646.423	6.833.065	27.326.653	5.207.149	24.187.650	2,81	76,43	7.458.773
Suporte Profilatico E Terapeutico	5.601.417	5.845.293	539.998	5.000.659	959.125	4.037.335	0,47	69,07	1.807.959
Vigilancia Sanitaria	298.979	301.830	5.951	195.637	8.284	171.501	0,02	56,82	130.329
Vigilancia Epidemiologica	2.452.641	3.024.444	217.727	2.285.451	280.850	1.780.704	0,21	58,88	1.243.739
Alimentacao E Nutricao	209.436	396.894	68.646	321.216	69.757	316.699	0,04	79,79	80.195
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	77.040	87.173	13.578	67.850	13.385	67.478	0,01	77,41	19.695
Ensino Superior	172.243	172.243	27.610	119.892	15.514	72.503	0,01	42,09	99.741
Educacao Infantil	9.343	10.659	1.611	7.698	1.655	7.634	0,00	71,62	3.025
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	66.364	68.077	303	28.239	6.533	17.943	0,00	26,36	50.135
Assistencia Aos Povos Indigenas	308.968	310.492	31.395	228.507	53.100	165.851	0,02	53,42	144.641
Saneamento Basico Rural	185.522	185.522	13.880	91.762	1.210	2.599	0,00	1,40	182.923
Saneamento Basico Urbano	996.005	996.005	18.282	623.064	19.422	26.128	0,00	2,62	969.877
Preservacao E Conservacao Ambiental	3.498	3.498	213	961	118	519	0,00	14,84	2.979
Desenvolvimento Cientifico	230.934	234.054	32.375	163.274	31.741	120.892	0,01	51,65	113.162
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	16.464	16.464	0	14.666	5.156	11.085	0,00	67,33	5.379
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	23.809	20.689	1.283	19.715	4.018	13.599	0,00	65,73	7.090
TRABALHO	31.117.646	31.254.143	2.525.719	29.383.443	5.787.365	25.742.551	2,99	82,37	5.511.592
Administracao Geral	1.121.525	1.228.749	188.190	908.829	187.554	887.059	0,10	72,19	341.690
Administracao Financeira	63.424	63.424	3.526	25.229	5.825	23.160	0,00	36,52	40.264
Normatizacao E Fiscalizacao	32.377	32.377	4.670	24.158	5.397	20.081	0,00	62,02	12.296
Tecnologia Da Informacao	62.880	62.880	9.740	46.396	10.929	42.692	0,00	67,89	20.188
Formacao De Recursos Humanos	2.806	3.010	10	1.610	262	1.147	0,00	38,11	1.863
Comunicacao Social	26.692	26.692	1.231	22.413	677	13.436	0,00	50,34	13.257
Atencao Basica	24.581	24.581	5.920	22.456	5.912	22.188	0,00	90,26	2.393
Alimentacao E Nutricao	14.836	31.953	5.400	26.727	5.400	26.727	0,00	83,65	5.226
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	28.848.654	28.849.785	2.159.908	27.889.145	5.460.105	24.449.078	2,84	84,75	4.400.706
Relacoes De Trabalho	22.455	22.407	1.140	7.345	1.382	5.355	0,00	23,90	17.052
Empregabilidade	343.332	354.912	76.539	132.910	20.695	46.051	0,01	12,98	308.861
Fomento Ao Trabalho	75.211	75.001	10.944	24.937	509	3.813	0,00	5,08	71.188
Educacao Infantil	901	901	136	654	136	654	0,00	72,56	247
Educacao De Jovens E Adultos	457.601	457.601	56.470	243.260	80.944	196.824	0,02	43,01	260.777
Difusao Cultural	500	500	0	241	115	115	0,00	22,98	385
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	210	210	2	29	4	11	0,00	5,03	199
Desenvolvimento Cientifico	12.749	12.749	2.057	5.607	1.261	2.745	0,00	21,53	10.004
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	1.903	1.903	-164	1.499	260	1.415	0,00	74,37	488
Promocao Industrial	5.000	4.500	0	0	0	0	0,00	0,00	4.500
Outros Encargos Especiais	8	8	0	0	0	0	0,00	0,00	8
EDUCACAO	41.874.459	47.358.239	7.271.485	35.523.094	6.432.176	28.218.656	3,28	59,59	19.139.583
Administracao Geral	2.305.747	976.721	85.825	549.760	103.482	430.440	0,05	44,07	546.280
Administracao Financeira	116.506	116.506	15.840	113.363	27.858	62.307	0,01	53,48	54.199
Tecnologia Da Informacao	403.256	397.676	-2.687	211.740	35.053	86.440	0,01	21,74	311.235
Transferências Para A Educação Básica	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Formacao De Recursos Humanos	1.293.886	1.287.206	169.758	620.650	93.966	331.816	0,04	25,78	955.390
Comunicacao Social	27.000	27.000	7	21.728	307	19.845	0,00	73,50	7.155
Cooperacao Internacional	140.525	140.525	3.260	100.158	18.125	84.321	0,01	60,00	56.204
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	8.109	8.109	948	1.032	81	117	0,00	1,44	7.992
Atencao Basica	393.504	367.506	38.182	243.115	52.422	219.469	0,03	59,72	148.037
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	2.191.440	2.871.466	423.610	1.974.853	424.954	1.917.009	0,22	66,76	954.457
Suporte Profilatico E Terapeutico	647	647	0	0	0	0	0,00	0,00	647
Alimentacao E Nutricao	2.449.639	3.841.399	1.195.156	3.634.277	685.293	2.944.537	0,34	76,65	896.862
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	121.645	139.117	21.582	102.749	21.489	102.656	0,01	73,79	36.461
Ensino Fundamental	973.081	1.013.186	824.140	951.297	80.834	179.389	0,02	17,71	833.797
Ensino Medio	423.273	1.207.115	159.617	1.101.810	50.644	886.380	0,10	73,43	320.735
Ensino Profissional	3.344.955	3.915.393	590.616	2.651.720	557.596	2.139.799	0,25	54,65	1.775.594
Ensino Superior	15.681.265	17.476.577	2.950.720	12.488.089	2.459.412	10.584.972	1,23	60,57	6.891.605
Educacao Infantil	94.416	96.278	5.785	35.085	3.962	18.620	0,00	19,34	77.658
Educacao De Jovens E Adultos	703.521	733.221	39.410	590.222	81.239	479.115	0,06	65,34	254.106
Educacao Especial	139.947	144.572	11.062	101.266	21.747	52.187	0,01	36,10	92.385
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	1.449	1.449	96	348	59	175	0,00	12,06	1.274
Difusao Cultural	139.911	154.911	27.699	89.619	26.513	56.752	0,01	36,64	98.159
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	39.923	39.923	6.669	18.752	5.250	10.474	0,00	26,24	29.449
Desenvolvimento Cientifico	181.750	196.121	24.405	86.394	15.005	50.952	0,01	25,98	145.169
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	213.144	213.500	25.578	154.218	40.245	109.495	0,01	51,29	104.006
Transferencias Para A Educacao Basica	10.485.919	11.992.114	654.207	9.680.852	1.626.640	7.451.388	0,87	62,14	4.540.726
CULTURA	2.099.034	2.154.724	173.262	972.961	140.547	530.919	0,06	24,64	1.623.805
Planejamento E Orcamento	9.000	9.000	422	2.787	251	1.011	0,00	11,23	7.989
Administracao Geral	406.121	437.222	52.277	307.829	57.671	263.760	0,03	60,33	173.462
Administracao Financeira	1.861	1.861	0	0	0	0	0,00	0,00	1.861
Normatizacao E Fiscalizacao	3.200	3.450	112	1.310	232	1.011	0,00	29,30	2.439
Tecnologia Da Informacao	1.700	1.700	0	0	0	0	0,00	0,00	1.700
Formacao De Recursos Humanos	18.692	18.768	4.780	9.035	4.677	6.484	0,00	34,55	12.284
Comunicacao Social	12.000	12.000	0	3.000	1.296	2.276	0,00	18,97	9.724
Atencao Basica	8.626	8.626	-156	5.472	2.004	4.309	0,00	49,95	4.318
Alimentacao E Nutricao	6.441	11.949	2.104	9.490	2.104	9.490	0,00	79,42	2.460
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	3.325	4.018	582	2.622	582	2.622	0,00	65,27	1.395
Educacao Infantil	247	279	35	161	35	161	0,00	57,76	118
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	261.955	271.544	23.257	104.400	11.309	33.071	0,00	12,18	238.473
Difusao Cultural	1.287.598	1.296.046	83.489	514.629	60.129	204.212	0,02	15,76	1.091.834
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	2.273	2.273	795	1.248	256	601	0,00	26,43	1.672
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	2.500	2.500	0	0	0	0	0,00	0,00	2.500
Producao Industrial	9.360	9.360	4.966	8.465	0	0	0,00	0,00	9.360
Promocao Comercial	64.134	64.127	599	2.511	0	1.911	0,00	2,98	62.215
DIREITOS DA CIDADANIA	1.974.667	2.041.326	205.170	1.150.219	226.950	917.689	0,11	44,96	1.123.638
Acao Legislativa	1.500	1.500	0	1.500	0	1.500	0,00	100,00	0
Planejamento E Orcamento	245	245	0	0	0	0	0,00	0,00	245
Administracao Geral	535.585	565.204	73.815	416.090	87.668	380.783	0,04	67,37	184.421
Administracao Financeira	5.138	5.138	500	2.500	695	2.212	0,00	43,05	2.926
Normatizacao E Fiscalizacao	527	527	100	185	82	94	0,00	17,80	433
Tecnologia Da Informacao	10.078	10.048	0	310	0	296	0,00	2,94	9.752
Formacao De Recursos Humanos	93.302	93.242	5.754	25.496	3.863	17.912	0,00	19,21	75.330
Comunicacao Social	30.251	29.757	237	18.965	3.202	15.146	0,00	50,90	14.611
Informacao E Inteligencia	11.450	11.450	0	0	0	0	0,00	0,00	11.450
Assistencia Ao Idoso	900	900	198	398	198	298	0,00	33,15	602
Assistencia Ao Portador De Deficiencia	1.450	1.450	0	200	0	200	0,00	13,79	1.250
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	102.471	106.599	5.680	50.514	5.178	31.332	0,00	29,39	75.267
Assistencia Comunitaria	100	100	14	67	23	61	0,00	60,71	39
Atencao Basica	10.803	9.855	771	9.104	1.710	6.376	0,00	64,70	3.479
Alimentacao E Nutricao	8.766	17.307	1.955	15.676	3.147	14.320	0,00	82,74	2.987
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	3.644	2.867	395	2.432	514	2.009	0,00	70,07	858
Fomento Ao Trabalho	518	518	0	0	0	0	0,00	0,00	518
Educacao Infantil	748	749	49	469	92	410	0,00	54,68	339
Educacao De Jovens E Adultos	561.020	561.020	71.575	403.541	99.232	343.621	0,04	61,25	217.399
Difusao Cultural	3.198	3.198	338	664	82	167	0,00	5,22	3.031
Custodia E Reintegracao Social	263.486	263.486	22.099	51.867	2.775	15.540	0,00	5,90	247.946
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	220.594	250.774	11.907	104.005	9.970	55.527	0,01	22,14	195.247
Assistencia Aos Povos Indigenas	83.784	79.284	7.809	34.799	6.689	21.934	0,00	27,66	57.350
Preservacao E Conservacao Ambiental	18.595	19.595	1.960	10.406	1.815	6.935	0,00	35,39	12.660
Desenvolvimento Cientifico	2.396	2.396	16	1.024	13	1.013	0,00	42,27	1.383
Desporto Comunitario	3.920	3.920	0	0	0	0	0,00	0,00	3.920
Transferencias	200	200	0	5	0	5	0,00	2,42	195
URBANISMO	6.493.753	7.195.560	255.686	3.708.438	349.187	1.468.054	0,17	20,40	5.727.506
Planejamento E Orcamento	6.948	8.373	191	1.639	314	1.225	0,00	14,64	7.147
Administracao Geral	69.774	73.668	7.019	46.752	8.421	40.397	0,00	54,84	33.271
Tecnologia Da Informacao	114.953	114.953	985	51.614	21.519	50.369	0,01	43,82	64.584
Formacao De Recursos Humanos	10.185	10.185	2.588	8.785	3.884	4.578	0,00	44,95	5.607
Comunicacao Social	124.950	124.950	13.631	49.449	23.884	43.423	0,01	34,75	81.527
Assistencia Comunitaria	662.425	663.515	-2.855	223.260	11.449	26.641	0,00	4,02	636.874
Atencao Basica	11.993	11.993	1.359	9.302	1.720	7.104	0,00	59,23	4.890
Alimentacao E Nutricao	24.215	24.320	-900	23.306	4.252	19.777	0,00	81,32	4.543
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	3.201	3.078	-122	3.054	343	1.817	0,00	59,02	1.261
Educacao Infantil	963	988	180	771	180	771	0,00	78,05	217
Infra-Estrutura Urbana	3.996.238	4.296.083	30.294	2.258.575	97.639	677.998	0,08	15,78	3.618.085
Servicos Urbanos	239.721	239.721	2.827	189.434	2.355	6.549	0,00	2,73	233.172
Transportes Coletivos Urbanos	1.171.183	1.566.730	200.452	839.039	173.158	585.970	0,07	37,40	980.760
Habitacao Urbana	36.583	36.583	38	3.333	53	1.417	0,00	3,87	35.167
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	19.620	19.620	0	126	17	17	0,00	0,09	19.603
Normalizacao E Qualidade	800	800	0	0	0	0	0,00	0,00	800
HABITACAO	726.331	660.939	7.462	67.080	4.066	19.784	0,00	2,99	641.155
Infra-Estrutura Urbana	514.244	451.744	1.150	16.163	1.070	5.817	0,00	1,29	445.927
Habitacao Urbana	212.087	209.195	6.312	50.916	2.996	13.966	0,00	6,68	195.228
SANEAMENTO	2.140.694	2.415.533	87.742	974.745	103.585	463.866	0,05	19,20	1.951.667
Administracao Geral	2.000	2.000	277	1.106	391	744	0,00	37,18	1.256
Saneamento Basico Urbano	2.138.694	2.413.533	87.466	973.640	103.194	463.123	0,05	19,19	1.950.410
GESTAO AMBIENTAL	4.402.303	4.562.269	681.685	2.385.821	419.367	1.251.862	0,15	27,44	3.310.407
Planejamento E Orcamento	4.900	4.900	0	2.099	168	739	0,00	15,09	4.161
Administracao Geral	942.761	1.042.627	149.956	777.711	157.740	724.562	0,08	69,49	318.065
Normatizacao E Fiscalizacao	68.328	73.087	15.146	53.361	15.395	46.908	0,01	64,18	26.179
Tecnologia Da Informacao	21.160	21.160	-271	10.629	1.851	4.914	0,00	23,23	16.246
Ordenamento Territorial	5.259	5.259	462	1.820	504	1.538	0,00	29,24	3.721
Formacao De Recursos Humanos	49.449	49.786	3.974	14.183	2.335	7.984	0,00	16,04	41.801
Comunicacao Social	210	210	0	0	0	0	0,00	0,00	210
Atencao Basica	20.773	21.246	3.199	15.846	3.727	12.812	0,00	60,30	8.434
Alimentacao E Nutricao	14.678	30.501	5.509	25.840	5.509	25.840	0,00	84,72	4.662
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	3.803	3.845	429	1.681	429	1.681	0,00	43,71	2.164
Educacao Infantil	1.662	1.820	253	1.053	253	1.053	0,00	57,85	767
Saneamento Basico Rural	128.124	169.821	8.244	155.964	21.940	34.233	0,00	20,16	135.588
Saneamento Basico Urbano	38.907	38.907	10	5.203	645	700	0,00	1,80	38.207
Preservacao E Conservacao Ambiental	225.207	228.182	14.117	55.840	11.156	33.767	0,00	14,80	194.415
Controle Ambiental	99.104	103.277	17.928	63.644	15.454	52.921	0,01	51,24	50.356
Recuperacao De Areas Degradadas	12.134	12.134	522	4.753	1.133	1.795	0,00	14,80	10.339
Recursos Hidricos	2.727.805	2.717.468	460.939	1.192.283	180.305	298.704	0,03	10,99	2.418.764
Desenvolvimento Cientifico	2.627	2.627	167	1.001	249	782	0,00	29,77	1.845
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	100	100	0	0	0	0	0,00	0,00	100
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	1.205	1.205	0	3	0	1	0,00	0,06	1.204
Promocao Da Producao Vegetal	2.804	2.804	0	308	0	308	0,00	10,97	2.497
Transporte Hidroviario	31.303	31.303	1.102	2.601	573	620	0,00	1,98	30.684
CIENCIA E TECNOLOGIA	7.640.650	7.879.879	861.561	5.683.913	795.619	3.902.203	0,45	49,52	3.977.676
Planejamento E Orcamento	28.850	28.850	1.198	24.419	1.203	5.810	0,00	20,14	23.040
Administracao Geral	1.250.102	1.398.468	194.666	1.086.330	210.790	1.029.210	0,12	73,60	369.259
Normatizacao E Fiscalizacao	10.944	10.944	612	4.393	711	2.527	0,00	23,09	8.417
Tecnologia Da Informacao	351.482	350.151	18.128	151.704	4.841	22.314	0,00	6,37	327.837
Formacao De Recursos Humanos	9.709	9.709	660	6.304	1.224	5.160	0,00	53,14	4.550
Comunicacao Social	500	500	0	500	0	331	0,00	66,26	169
Defesa Civil	400	400	18	56	11	33	0,00	8,37	367
Cooperacao Internacional	5.446	5.446	174	1.080	186	694	0,00	12,74	4.752
Atencao Basica	27.059	27.596	2.551	23.504	4.762	20.753	0,00	75,20	6.842
Alimentacao E Nutricao	20.616	34.683	5.036	29.444	6.096	27.900	0,00	80,44	6.784
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	16.057	18.309	2.147	16.066	3.717	14.886	0,00	81,30	3.423
Educacao Infantil	1.138	1.189	272	766	272	766	0,00	64,41	423
Controle Ambiental	6.744	6.744	629	4.456	472	3.075	0,00	45,59	3.669
Desenvolvimento Cientifico	1.210.326	1.209.816	177.917	930.239	162.554	806.868	0,09	66,69	402.949
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	3.750.590	3.828.242	360.372	2.834.820	333.152	1.635.816	0,19	42,73	2.192.426
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	143.763	141.908	4.007	53.289	2.410	21.092	0,00	14,86	120.816
Producao Industrial	458.005	458.005	67.503	375.799	53.803	270.031	0,03	58,96	187.974
Mineracao	12.141	12.141	1.432	8.855	1.286	5.056	0,00	41,65	7.085
Normalizacao E Qualidade	4.996	4.996	795	1.699	180	395	0,00	7,90	4.601
Promocao Comercial	204.297	204.297	0	57.213	0	490	0,00	0,24	203.807
Petroleo	121.999	121.999	23.298	69.442	7.824	25.616	0,00	21,00	96.383
Alcool	5.484	5.484	145	3.536	125	3.382	0,00	61,67	2.102
AGRICULTURA	18.661.353	19.201.255	1.388.996	13.798.300	1.395.857	6.961.601	0,81	36,26	12.239.654
Planejamento E Orcamento	24.105	24.105	2.252	10.486	1.363	2.305	0,00	9,56	21.800
Administracao Geral	2.651.340	2.890.807	451.529	2.225.957	456.085	2.170.826	0,25	75,09	719.981
Normatizacao E Fiscalizacao	92.655	92.655	9.634	46.090	7.070	27.888	0,00	30,10	64.767
Tecnologia Da Informacao	41.404	41.404	2.749	27.611	6.156	17.812	0,00	43,02	23.592
Formacao De Recursos Humanos	31.018	32.439	3.862	13.770	4.278	9.399	0,00	28,97	23.040
Comunicacao Social	31.607	31.607	-785	11.568	691	10.932	0,00	34,59	20.675
Cooperacao Internacional	526	526	42	116	42	84	0,00	15,99	442
Atencao Basica	58.067	68.005	10.489	58.282	11.770	55.980	0,01	82,32	12.025
Alimentacao E Nutricao	77.391	113.825	9.527	94.223	18.000	92.232	0,01	81,03	21.592
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	14.852	15.054	2.270	11.783	2.288	11.748	0,00	78,04	3.307
Ensino Profissional	6.725	6.625	6	85	1	80	0,00	1,21	6.544
Educacao Infantil	9.559	10.263	738	9.120	1.151	8.415	0,00	81,99	1.848
Educacao Especial	900	900	18	25	9	14	0,00	1,56	886
Preservacao E Conservacao Ambiental	1.747	1.747	67	521	44	290	0,00	16,62	1.456
Meteorologia	18.462	18.462	4.516	9.012	1.915	5.882	0,00	31,86	12.580
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	519.864	519.864	67.903	296.241	47.326	187.024	0,02	35,98	332.840
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	79.659	79.659	7.408	22.722	5.181	18.979	0,00	23,82	60.681
Promocao Da Producao Vegetal	5.039.837	5.129.699	621.743	4.409.239	321.996	1.723.255	0,20	33,59	3.406.444
Promocao Da Producao Animal	587.666	607.603	7.324	128.776	8.193	41.077	0,00	6,76	566.525
Defesa Sanitaria Vegetal	123.642	123.642	6.733	43.406	5.086	29.226	0,00	23,64	94.416
Defesa Sanitaria Animal	166.610	166.610	21.732	77.439	12.140	44.421	0,01	26,66	122.188
Abastecimento	8.323.423	8.431.023	107.408	5.975.661	448.280	2.354.568	0,27	27,93	6.076.456
Extensao Rural	91.832	91.832	5.641	68.899	11.530	48.829	0,01	53,17	43.003
Irrigacao	633.685	668.124	42.751	243.580	22.493	90.381	0,01	13,53	577.744
Normalizacao E Qualidade	8.825	8.825	1.463	5.086	1.099	4.231	0,00	47,94	4.594
Promocao Comercial	10.405	10.405	1.375	6.273	1.648	5.615	0,00	53,96	4.790
Comercializacao	300	300	16	108	22	103	0,00	34,46	197
Servicos Financeiros	200	200	0	0	0	0	0,00	0,00	200
Energia Eletrica	689	689	6	158	0	5	0,00	0,67	685
Transporte Hidroviario	14.357	14.357	580	2.063	0	0	0,00	0,00	14.357
ORGANIZACAO AGRARIA	4.893.853	5.205.674	473.573	3.374.296	569.714	1.640.456	0,19	31,51	3.565.219
Planejamento E Orcamento	19.000	19.550	2.104	15.989	1.440	14.118	0,00	72,22	5.432
Administracao Geral	704.049	732.374	90.246	521.953	102.570	482.282	0,06	65,85	250.093
Normatizacao E Fiscalizacao	11.929	11.929	6.333	10.942	482	3.838	0,00	32,17	8.091
Tecnologia Da Informacao	15.500	15.500	0	10.641	1.363	4.089	0,00	26,38	11.411
Ordenamento Territorial	666.905	646.423	-15.574	347.257	15.804	55.943	0,01	8,65	590.479
Formacao De Recursos Humanos	47.275	48.025	3.765	27.411	5.534	16.408	0,00	34,16	31.617
Comunicacao Social	7.000	7.000	0	5.409	1.314	2.737	0,00	39,10	4.263
Informacao E Inteligencia	700	700	29	477	35	450	0,00	64,35	250
Assistencia Comunitaria	100.059	165.059	26.379	126.438	62.774	92.774	0,01	56,21	72.284
Atencao Basica	20.434	20.434	62	19.188	4.998	15.569	0,00	76,19	4.865
Alimentacao E Nutricao	11.187	24.174	3.860	19.799	3.860	19.799	0,00	81,90	4.374
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	4.850	4.884	685	3.753	685	3.753	0,00	76,85	1.131
Ensino Profissional	50.968	45.868	2.506	7.414	626	4.451	0,00	9,70	41.416
Educacao Infantil	778	778	116	582	116	582	0,00	74,81	196
Educacao De Jovens E Adultos	16.300	14.750	0	444	0	244	0,00	1,65	14.506
Difusao Cultural	355	355	0	267	135	164	0,00	46,34	190
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	37.088	37.088	2.431	9.095	1.453	3.327	0,00	8,97	33.761
Preservacao E Conservacao Ambiental	1.250	1.250	0	0	0	0	0,00	0,00	1.250
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	6.995	6.995	2.978	2.978	2.764	2.764	0,00	39,52	4.230
Promocao Da Producao Vegetal	23.205	23.205	277	12.527	16	8.616	0,00	37,13	14.589
Abastecimento	99.316	99.316	19.845	45.790	20.059	44.164	0,01	44,47	55.152
Extensao Rural	625.483	625.483	17.671	146.844	15.423	60.395	0,01	9,66	565.088
Reforma Agraria	2.392.833	2.415.139	95.971	1.815.901	225.787	694.170	0,08	28,74	1.720.970
Promocao Comercial	30.396	29.396	3.887	13.197	2.471	9.816	0,00	33,39	19.580
Outros Encargos Especiais	0	210.000	210.000	210.000	100.000	100.000	0,01	47,62	110.000
INDUSTRIA	2.332.983	2.599.145	226.953	1.197.507	236.435	1.062.835	0,12	40,89	1.536.310
Administracao Geral	958.777	1.070.877	140.941	756.744	145.767	712.155	0,08	66,50	358.722
Normatizacao E Fiscalizacao	4.247	4.247	854	3.721	676	3.088	0,00	72,70	1.160
Tecnologia Da Informacao	26.902	36.853	9.232	22.299	4.166	11.674	0,00	31,68	25.179
Ordenamento Territorial	3.462	4.949	956	2.456	610	1.784	0,00	36,04	3.166
Formacao De Recursos Humanos	10.609	10.609	864	4.073	818	2.797	0,00	26,36	7.812
Administracao De Concessoes	949	949	135	486	112	376	0,00	39,58	573
Comunicacao Social	300	300	0	0	0	0	0,00	0,00	300
Atencao Basica	13.552	14.382	1.897	12.249	3.559	11.625	0,00	80,83	2.757
Alimentacao E Nutricao	14.275	23.863	2.602	20.855	4.219	19.974	0,00	83,70	3.889
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	2.608	2.833	401	1.987	386	1.954	0,00	68,99	878
Empregabilidade	26.741	26.741	40	5.916	171	670	0,00	2,51	26.070
Educacao Infantil	892	1.148	185	875	182	864	0,00	75,30	283
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	100	100	8	57	13	46	0,00	45,85	54
Recursos Hidricos	11.821	12.621	2.244	4.511	735	2.490	0,00	19,73	10.131
Desenvolvimento Cientifico	120.000	120.000	0	0	0	0	0,00	0,00	120.000
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	5.000	5.000	0	400	0	0	0,00	0,00	5.000
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	5.556	5.556	18	3.831	92	2.127	0,00	38,28	3.429
Promocao Industrial	472.978	472.978	1.632	7.601	80	3.072	0,00	0,65	469.906
Producao Industrial	7.411	7.411	1.049	2.071	299	309	0,00	4,17	7.102
Mineracao	79.972	86.637	16.758	47.893	16.621	29.554	0,00	34,11	57.083
Propriedade Industrial	16.238	16.238	328	5.900	404	3.471	0,00	21,38	12.767
Transferências Para A Educação Básica	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Normalizacao E Qualidade	278.584	302.844	45.560	254.384	52.409	246.908	0,03	81,53	55.936
Promocao Comercial	10.280	10.280	1.249	4.517	1.337	2.272	0,00	22,10	8.008
Comercio Exterior	100.000	100.000	0	0	0	0	0,00	0,00	100.000
Servicos Financeiros	100	100	0	100	0	10	0,00	10,46	90
Outros Encargos Especiais	161.628	261.628	0	34.584	3.779	5.614	0,00	2,15	256.015
COMERCIO E SERVICOS	5.763.104	5.852.068	92.990	3.266.907	440.094	1.180.772	0,14	20,18	4.671.296
Planejamento E Orcamento	6.290	6.290	96	5.543	62	4.202	0,00	66,81	2.088
Administracao Geral	111.615	111.915	11.536	81.158	14.234	70.981	0,01	63,42	40.934
Normatizacao E Fiscalizacao	3.000	3.000	3	1.871	351	904	0,00	30,14	2.096
Tecnologia Da Informacao	18.100	18.100	1.400	10.368	2.323	7.923	0,00	43,77	10.177
Formacao De Recursos Humanos	139.648	139.648	65	75.669	4.112	22.392	0,00	16,03	117.256
Comunicacao Social	8.148	8.148	500	2.011	1.409	1.677	0,00	20,58	6.471
Cooperacao Internacional	600	600	9	318	13	311	0,00	51,90	289
Atencao Basica	562	725	101	590	136	529	0,00	73,04	195
Alimentacao E Nutricao	858	1.680	263	1.350	263	1.350	0,00	80,34	330
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	289	289	36	191	36	191	0,00	65,94	99
Educacao Infantil	58	62	9	48	9	48	0,00	77,73	14
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	10.000	10.000	0	6.923	0	0	0,00	0,00	10.000
Desenvolvimento Cientifico	7.000	7.000	598	3.899	26	2.756	0,00	39,37	4.244
Promocao Industrial	617	617	71	431	36	391	0,00	63,39	226
Normalizacao E Qualidade	5.500	5.500	65	3.087	58	843	0,00	15,33	4.657
Promocao Comercial	11.720	13.366	1.600	5.918	950	3.947	0,00	29,53	9.418
Comercializacao	2.356	2.356	0	1.273	0	0	0,00	0,00	2.356
Comercio Exterior	1.491.160	1.491.660	35.686	1.144.629	292.403	666.539	0,08	44,68	825.121
Turismo	3.945.581	4.031.111	40.954	1.921.630	123.675	395.785	0,05	9,82	3.635.326
COMUNICACOES	748.127	772.201	65.969	398.329	78.901	340.997	0,04	44,16	431.204
Planejamento E Orcamento	4.700	4.700	0	0	0	0	0,00	0,00	4.700
Administracao Geral	386.034	419.539	50.926	285.106	57.832	262.624	0,03	62,60	156.915
Normatizacao E Fiscalizacao	79.813	79.813	3.443	27.236	4.338	18.700	0,00	23,43	61.113
Tecnologia Da Informacao	24.460	24.460	716	3.536	253	1.461	0,00	5,97	22.999
Formacao De Recursos Humanos	11.960	11.960	1.205	5.207	588	3.354	0,00	28,05	8.606
Comunicacao Social	2.010	2.010	0	0	0	0	0,00	0,00	2.010
Atencao Basica	33.261	18.261	1.562	13.653	2.595	10.802	0,00	59,15	7.459
Transferências Para A Educação Básica	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Alimentacao E Nutricao	3.763	9.312	1.295	6.508	1.295	6.508	0,00	69,89	2.804
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	1.305	1.325	149	826	149	826	0,00	62,32	499
Educacao Infantil	320	320	51	228	51	228	0,00	71,19	92
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	35.104	35.104	2.091	10.689	3.302	10.437	0,00	29,73	24.667
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	46.063	46.063	0	25.087	3.297	15.511	0,00	33,67	30.553
Servicos Financeiros	4.397	4.397	0	0	0	0	0,00	0,00	4.397
Telecomunicacoes	114.938	114.938	4.530	20.254	5.202	10.547	0,00	9,18	104.391
ENERGIA	1.053.692	1.063.343	88.130	462.684	78.194	363.120	0,04	34,15	700.223
Planejamento E Orcamento	51.642	42.431	289	26.089	4.671	15.512	0,00	36,56	26.920
Administracao Geral	336.395	365.298	43.685	264.257	53.238	251.669	0,03	68,89	113.629
Normatizacao E Fiscalizacao	88.400	88.400	1.554	51.277	8.758	43.683	0,01	49,41	44.718
Formacao De Recursos Humanos	9.363	9.363	1.228	5.269	1.170	3.739	0,00	39,93	5.624
Administracao De Concessoes	25.163	23.774	319	10.542	1.610	9.082	0,00	38,20	14.692
Comunicacao Social	3.800	3.710	0	3.528	0	3.528	0,00	95,09	182
Atencao Basica	2.922	2.922	127	2.020	411	1.808	0,00	61,88	1.114
Alimentacao E Nutricao	4.454	7.416	883	5.778	1.230	5.465	0,00	73,70	1.950
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	433	433	27	253	40	230	0,00	53,19	203
Educacao Infantil	272	315	38	235	38	235	0,00	74,43	81
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	3.190	3.190	0	0	0	0	0,00	0,00	3.190
Normalizacao E Qualidade	8.568	8.568	-843	4.303	1.146	2.960	0,00	34,55	5.608
Conservacao De Energia	1.110	1.110	0	0	0	0	0,00	0,00	1.110
Energia Eletrica	163.957	152.389	192	11.732	1.389	8.381	0,00	5,50	144.008
Petroleo	354.023	354.023	40.631	77.399	4.494	16.828	0,00	4,75	337.195
TRANSPORTE	21.030.452	24.488.631	2.511.358	15.204.984	2.411.523	7.493.213	0,87	30,60	16.995.418
Planejamento E Orcamento	456.243	535.827	39.754	319.347	15.095	77.703	0,01	14,50	458.124
Administracao Geral	935.006	1.103.256	154.151	875.654	164.195	771.064	0,09	69,89	332.192
Normatizacao E Fiscalizacao	111.079	111.079	24.296	49.528	7.930	25.001	0,00	22,51	86.078
Formacao De Recursos Humanos	5.057	5.057	549	2.505	524	1.621	0,00	32,05	3.436
Administracao De Concessoes	2.459	2.459	285	1.298	343	1.025	0,00	41,67	1.435
Comunicacao Social	12.550	12.550	0	4.775	17	4.196	0,00	33,44	8.354
Atencao Basica	41.090	34.090	-4.732	29.538	8.644	23.008	0,00	67,49	11.082
Alimentacao E Nutricao	11.283	24.451	4.046	19.664	4.003	19.551	0,00	79,96	4.900
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	6.655	8.697	1.259	5.888	1.263	5.870	0,00	67,49	2.827
Educacao Infantil	859	901	122	569	122	569	0,00	63,10	332
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	300	300	300	300	300	300	0,00	100,00	0
Controle Ambiental	1.975	1.975	58	1.295	135	624	0,00	31,60	1.351
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	12.598	7.598	11	68	19	68	0,00	0,89	7.530
Promocao Industrial	4.730.781	4.730.781	553.100	1.912.973	555.577	1.906.911	0,22	40,31	2.823.870
Servicos Financeiros	6.370	6.370	0	0	0	0	0,00	0,00	6.370
Transporte Rodoviario	10.109.375	13.117.582	939.397	9.449.106	1.182.408	3.483.994	0,40	26,56	9.633.589
Transporte Ferroviario	2.829.789	2.741.514	569.132	1.657.191	420.476	1.020.286	0,12	37,22	1.721.227
Transporte Hidroviario	1.756.983	2.044.144	229.630	875.286	50.473	151.425	0,02	7,41	1.892.720
DESPORTO E LAZER	1.512.402	2.119.824	35.224	776.422	51.394	164.146	0,02	7,74	1.955.678
Planejamento E Orcamento	11.257	12.357	-12	12.345	926	11.793	0,00	95,44	564
Administracao Geral	66.181	123.056	5.775	59.500	9.368	50.267	0,01	40,85	72.788
Formacao De Recursos Humanos	4.179	4.179	433	2.859	156	2.508	0,00	60,02	1.671
Comunicacao Social	6.250	6.250	0	3.285	2.060	2.342	0,00	37,47	3.908
Atencao Basica	489	489	59	444	79	222	0,00	45,42	267
Alimentacao E Nutricao	589	1.111	181	892	181	892	0,00	80,28	219
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	245	245	37	185	37	185	0,00	75,36	60
Educacao Infantil	55	55	6	27	6	27	0,00	49,69	27
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	375	375	46	46	0	0	0,00	0,00	375
Desporto De Rendimento	125.614	649.331	21.227	53.751	21.764	32.488	0,00	5,00	616.844
Desporto Comunitario	1.294.537	1.309.745	7.444	631.238	16.763	53.342	0,01	4,07	1.256.403
Lazer	2.630	2.630	27	1.851	54	80	0,00	3,04	2.550
Outros Encargos Especiais	0	10.000	0	10.000	0	10.000	0,00	100,00	0
ENCARGOS ESPECIAIS	480.438.933	534.772.930	15.100.011	519.323.605	51.550.900	379.308.762	44,08	70,93	155.464.168
Cooperacao Internacional	548.718	549.525	-80.389	367.046	77.482	331.662	0,04	60,35	217.864
Fomento Ao Trabalho	12.000.304	12.000.304	0	12.000.304	1.965.540	9.439.345	1,10	78,66	2.560.958
Infra-Estrutura Urbana	20.000	20.000	0	0	0	0	0,00	0,00	20.000
Promocao Da Producao Vegetal	200.000	200.000	0	200.000	0	0	0,00	0,00	200.000
Irrigacao	2.967	2.967	0	0	0	0	0,00	0,00	2.967
Producao Industrial	400.000	400.000	0	400.000	0	0	0,00	0,00	400.000
Servicos Financeiros	103.219	103.219	1.651	17.773	553	15.246	0,00	14,77	87.972
Energia Eletrica	1.167	1.167	0	0	0	0	0,00	0,00	1.167
Transporte Hidroviario	1.167	1.167	0	332	0	0	0,00	0,00	1.167
Servico Da Divida Interna	164.640.021	212.680.830	10.156.193	211.207.724	23.504.020	175.510.347	20,40	82,52	37.170.483
Servico Da Divida Externa	13.712.740	13.704.927	-71.627	9.995.506	1.342.956	8.944.164	1,04	65,26	4.760.763
Transferencias	128.791.474	130.182.110	3.257.220	128.381.620	17.571.943	87.330.049	10,15	67,08	42.852.061
Outros Encargos Especiais	130.496.857	135.385.415	1.815.963	127.212.002	2.823.350	76.644.886	8,91	56,61	58.740.529
Transferencias Para A Educacao Basica	29.520.299	29.541.299	21.000	29.541.299	4.265.054	21.093.063	2,45	71,40	8.448.236
RESERVA DE CONTINGENCIA	21.184.045	19.903.974	0	0	0	0	0,00	0,00	19.903.974
Reserva De Contingencia	21.184.045	19.903.974	0	0	0	0	0,00	0,00	19.903.974
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)	1.160.274.109	1.231.448.294	109.775.953	1.053.924.301	150.795.185	860.479.763	100,00	69,88	370.968.531
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC									Continua (2/3)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2010/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo II (LRF, art. 52, inciso II, alínea "c")							R$ milhares
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (Despesas Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		% (b/total b)	% (b/a)	SALDO A LIQUIDAR (a-b)
			No Bimestre	Até o Bimestre	No Bimestre	Até o Bimestre (b)
LEGISLATIVA	733.260	733.260	104.684	492.117	104.800	485.564	4,34	66,22	247.696
Acao Legislativa	150.149	150.149	24.218	126.387	24.261	120.166	1,07	80,03	29.983
Controle Externo	918	918	169	809	216	718	0,01	78,22	200
Administracao Geral	581.451	581.451	80.261	364.403	80.261	364.403	3,25	62,67	217.048
Tecnologia Da Informacao	61	61	0	1	0	1	0,00	2,01	60
Formacao De Recursos Humanos	413	413	37	249	30	178	0,00	43,15	235
Atencao Basica	267	267	0	267	33	98	0,00	36,63	169
JUDICIARIA	2.644.974	2.737.094	394.600	1.990.626	396.052	1.979.039	17,67	72,30	758.055
Acao Judiciaria	60.850	60.846	6.523	48.714	9.372	42.226	0,38	69,40	18.620
Administracao Geral	2.575.319	2.667.443	387.382	1.934.135	385.513	1.930.780	17,24	72,38	736.664
Formacao De Recursos Humanos	1.019	1.019	116	740	78	309	0,00	30,32	710
Atencao Basica	6.399	6.399	111	6.022	875	5.019	0,04	78,44	1.380
Controle Externo	1.331	1.331	468	984	210	681	0,01	51,13	650
Tecnologia Da Informacao	9	9	0	7	0	7	0,00	76,98	2
Comunicacao Social	46	46	0	23	4	17	0,00	37,50	29
Telecomunicacoes	1	1	0	1	0	1	0,00	62,00	0
ESSENCIAL A JUSTICA	734.447	780.647	112.285	559.748	111.946	557.427	4,98	71,41	223.220
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario	10.273	10.273	982	7.510	1.389	6.472	0,06	62,99	3.802
Representacao Judicial E Extrajudicial	1.257	1.257	275	1.228	38	656	0,01	52,22	601
Administracao Geral	720.828	766.912	110.934	550.186	110.416	549.585	4,91	71,66	217.327
Formacao De Recursos Humanos	182	182	20	105	18	63	0,00	34,42	120
Atencao Basica	747	747	75	719	86	651	0,01	87,22	95
Desenvolvimento Cientifico	11	11	0	0	0	0	0,00	0,00	11
Acao Legislativa	1.149	1.264	0	0	0	0	0,00	0,00	1.264
ADMINISTRACAO	3.400.406	2.576.183	342.578	1.721.721	379.435	1.652.571	14,76	64,15	923.613
Planejamento E Orcamento	174.215	174.215	42.671	80.755	42.699	80.003	0,71	45,92	94.212
Administracao Geral	3.185.333	2.361.110	298.520	1.610.467	332.388	1.563.524	13,96	66,22	797.587
Administracao Financeira	2.305	2.305	33	261	32	157	0,00	6,80	2.148
Controle Interno	379	379	3	61	6	30	0,00	7,93	349
Normatizacao E Fiscalizacao	813	813	0	147	33	145	0,00	17,78	669
Tecnologia Da Informacao	823	823	52	335	48	303	0,00	36,81	520
Formacao De Recursos Humanos	4.898	4.898	745	3.262	755	2.877	0,03	58,74	2.021
Informacao E Inteligencia	16	16	0	1	0	1	0,00	6,60	15
Atencao Basica	1.301	1.301	109	686	82	414	0,00	31,78	888
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	85	85	0	1	0	1	0,00	0,60	84
Desenvolvimento Cientifico	175	175	12	121	16	71	0,00	40,85	103
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	21	21	1	15	1	15	0,00	72,34	6
Telecomunicacoes	29.613	29.613	460	25.218	3.342	4.935	0,04	16,66	24.679
Controle Ambiental	44	44	13	41	3	11	0,00	24,43	33
Ordenamento Territorial	73	73	0	66	9	28	0,00	38,24	45
Administracao De Receitas	284	284	-42	283	21	57	0,00	20,12	227
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador	28	28	0	0	0	0	0,00	0,00	28
DEFESA NACIONAL	414.713	443.717	55.083	341.159	63.616	283.458	2,53	63,88	160.259
Administracao Geral	313.684	342.688	50.974	253.356	53.085	249.753	2,23	72,88	92.935
Formacao De Recursos Humanos	311	311	78	268	38	123	0,00	39,47	188
Defesa Aerea	1.404	1.404	-5	1.339	172	587	0,01	41,82	817
Defesa Naval	10.110	10.110	1.370	10.043	4.012	6.468	0,06	63,97	3.642
Defesa Terrestre	18.783	18.783	393	17.788	246	1.401	0,01	7,46	17.382
Assistencia Comunitaria	11.277	11.277	304	699	109	266	0,00	2,36	11.011
Atencao Basica	2.589	2.589	118	2.544	450	2.394	0,02	92,47	195
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	23.092	23.092	4.870	22.063	4.683	20.533	0,18	88,92	2.559
Ensino Fundamental	24	24	1	24	1	8	0,00	32,18	17
Ensino Medio	5	5	0	5	0	3	0,00	62,26	2
Ensino Profissional	656	656	-166	415	112	261	0,00	39,83	395
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	9	9	0	9	0	7	0,00	70,32	3
Desenvolvimento Cientifico	628	628	21	563	89	399	0,00	63,49	229
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	2.886	2.886	-2.921	2.836	94	487	0,00	16,89	2.399
Tecnologia Da Informacao	80	80	0	80	0	10	0,00	12,15	70
Empregabilidade	24	24	5	22	1	3	0,00	12,38	21
Normatizacao E Fiscalizacao	7	7	1	6	1	5	0,00	71,68	2
Cooperacao Internacional	28.841	28.841	15	28.822	465	578	0,01	2,00	28.263
Transporte Hidroviario	3	3	0	3	0	3	0,00	84,76	0
Comunicacao Social	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Producao Industrial	9	9	0	9	0	3	0,00	35,74	6
Desporto De Rendimento	196	196	29	172	57	123	0,00	62,88	73
Informacao E Inteligencia	49	49	-7	49	0	40	0,00	81,49	9
Transporte Aereo	45	45	0	45	1	3	0,00	7,56	42
Defesa Civil	1	1	1	1	1	1	0,00	100,00	0
Educacao De Jovens E Adultos	0	0	0	0	0	0	0,00	0,00	0
SEGURANCA PUBLICA	693.248	727.692	107.734	542.200	108.584	538.514	4,81	74,00	189.179
Administracao Geral	677.281	711.725	106.836	531.568	107.032	530.498	4,74	74,54	181.227
Formacao De Recursos Humanos	1.918	1.918	-847	837	188	277	0,00	14,46	1.641
Policiamento	8.047	8.047	73	4.725	121	4.502	0,04	55,95	3.545
Defesa Civil	5.763	5.763	1.629	5.010	1.214	3.203	0,03	55,59	2.560
Normatizacao E Fiscalizacao	11	11	0	10	5	8	0,00	71,82	3
Informacao E Inteligencia	9	9	0	5	0	0	0,00	1,29	9
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	220	220	45	45	25	25	0,00	11,38	195
RELACOES EXTERIORES	110.152	130.752	18.825	82.097	18.422	81.284	0,73	62,17	49.467
Administracao Geral	79.439	100.039	16.687	76.515	16.715	76.231	0,68	76,20	23.809
Formacao De Recursos Humanos	1.490	1.490	496	750	111	355	0,00	23,86	1.134
Relacoes Diplomaticas	28.925	28.925	1.572	4.716	1.574	4.634	0,04	16,02	24.291
Difusao Cultural	8	8	1	7	1	7	0,00	82,07	1
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	180	180	0	0	0	0	0,00	0,00	180
Cooperacao Internacional	110	110	70	110	22	58	0,00	52,83	52
ASSISTENCIA SOCIAL	8.303	8.348	-868	6.996	1.523	6.212	0,06	74,41	2.136
Administracao Geral	7.405	7.450	-1.011	6.447	1.389	5.841	0,05	78,41	1.609
Abastecimento	426	426	58	254	74	241	0,00	56,61	185
Alimentacao E Nutricao	101	101	52	80	46	65	0,00	64,20	36
Assistencia Comunitaria	322	322	0	167	9	50	0,00	15,61	272
Formacao De Recursos Humanos	50	50	32	47	6	15	0,00	29,86	35
PREVIDENCIA SOCIAL	557.839	746.365	113.995	556.463	113.872	555.920	4,96	74,48	190.445
Administracao Geral	552.767	741.293	109.332	551.391	109.159	550.980	4,92	74,33	190.313
Previdencia Basica	4.848	4.848	4.663	4.848	4.685	4.744	0,04	97,87	103
Formacao De Recursos Humanos	61	61	1	61	28	33	0,00	53,73	28
Previdencia Do Regime Estatutario	42	42	0	42	0	42	0,00	100,00	0
Normatizacao E Fiscalizacao	122	122	0	122	0	122	0,00	100,00	0
SAUDE	1.151.574	1.161.587	213.672	852.032	219.552	836.090	7,47	71,98	325.497
Administracao Geral	1.129.190	1.129.190	211.749	837.628	216.735	826.179	7,38	73,17	303.012
Normatizacao E Fiscalizacao	1.717	1.717	0	1.717	40	515	0,00	29,96	1.203
Formacao De Recursos Humanos	2.347	2.347	90	1.198	73	1.054	0,01	44,93	1.292
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	10.374	20.374	1.362	8.458	2.055	5.848	0,05	28,70	14.527
Suporte Profilatico E Terapeutico	3.625	3.637	2	4	2	3	0,00	0,09	3.634
Vigilancia Sanitaria	1.027	1.027	-14	628	61	390	0,00	37,93	638
Vigilancia Epidemiologica	2.105	2.105	406	1.643	405	1.582	0,01	75,15	523
Desenvolvimento Cientifico	445	445	57	431	163	327	0,00	73,55	118
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	400	400	0	0	0	0	0,00	0,00	400
Atencao Basica	22	22	6	10	1	5	0,00	21,12	18
Assistencia Aos Povos Indigenas	0	0	0	0	0	0	0,00	100,00	0
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	313	313	14	313	17	186	0,00	59,31	128
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	2	2	0	1	1	1	0,00	60,30	1
Ensino Superior	3	3	0	0	0	0	0,00	15,91	2
Preservacao E Conservacao Ambiental	2	2	0	0	0	0	0,00	0,00	2
TRABALHO	199.116	219.326	33.789	159.523	34.047	159.252	1,42	72,61	60.074
Administracao Geral	199.059	219.269	33.782	159.468	34.030	159.218	1,42	72,61	60.051
Empregabilidade	8	8	4	8	1	2	0,00	23,17	6
Formacao De Recursos Humanos	22	22	3	21	9	20	0,00	92,02	2
Desenvolvimento Cientifico	1	1	0	1	0	1	0,00	100,00	0
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	4	4	0	4	1	2	0,00	60,58	1
Fomento Ao Trabalho	22	22	0	22	4	9	0,00	39,25	14
EDUCACAO	4.031.469	4.383.869	308.512	3.541.542	685.320	2.854.519	25,49	65,11	1.529.351
Administracao Geral	2.485.471	2.837.871	467.171	2.069.637	467.359	2.065.605	18,45	72,79	772.266
Formacao De Recursos Humanos	16.797	16.797	818	2.566	531	1.195	0,01	7,12	15.601
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	127	127	26	31	12	14	0,00	10,95	113
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial	66.450	66.450	12.728	60.940	12.715	60.701	0,54	91,35	5.749
Ensino Fundamental	1.327	1.327	229	1.056	222	1.019	0,01	76,84	307
Ensino Medio	63.809	63.809	233	62.852	28.169	28.772	0,26	45,09	35.036
Ensino Profissional	31.073	31.073	2.626	20.134	3.109	14.125	0,13	45,46	16.947
Ensino Superior	1.358.172	1.358.172	-175.812	1.322.103	172.861	681.788	6,09	50,20	676.384
Educacao Especial	684	684	41	407	52	275	0,00	40,27	408
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	27	27	10	25	2	5	0,00	18,09	22
Difusao Cultural	99	99	32	43	6	13	0,00	12,87	86
Desenvolvimento Cientifico	555	555	30	516	66	411	0,00	74,04	144
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	191	191	1	3	0	2	0,00	1,05	189
Transferencias Para A Educacao Basica	770	770	91	587	90	377	0,00	48,99	393
Atencao Basica	362	362	127	325	61	100	0,00	27,63	262
Educacao De Jovens E Adultos	969	969	88	96	16	19	0,00	1,93	951
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	527	527	73	164	46	74	0,00	14,05	453
Tecnologia Da Informacao	4.059	4.059	0	56	2	22	0,00	0,55	4.037
CULTURA	46.232	52.301	6.468	35.234	7.204	32.525	0,29	62,19	19.777
Administracao Geral	45.155	51.224	6.318	34.778	7.051	32.290	0,29	63,04	18.934
Formacao De Recursos Humanos	81	81	17	29	3	13	0,00	16,15	68
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico	556	556	84	120	44	56	0,00	10,00	500
Difusao Cultural	441	441	48	307	107	166	0,00	37,67	275
DIREITOS DA CIDADANIA	63.918	66.574	10.298	48.576	10.774	47.260	0,42	70,99	19.314
Administracao Geral	63.416	66.072	10.255	48.341	10.744	47.158	0,42	71,37	18.915
Formacao De Recursos Humanos	196	196	8	92	7	26	0,00	13,16	170
Assistencia Aos Povos Indigenas	64	64	13	49	8	20	0,00	30,92	44
Comunicacao Social	65	65	0	65	5	43	0,00	66,67	22
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	58	58	8	12	8	10	0,00	16,89	49
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente	89	89	10	10	0	0	0,00	0,00	89
Preservacao E Conservacao Ambiental	5	5	2	5	1	3	0,00	55,97	2
Desenvolvimento Cientifico	23	23	0	0	0	0	0,00	0,87	23
Difusao Cultural	2	2	2	2	0	0	0,00	14,15	2
URBANISMO	55.614	57.914	10.282	49.083	10.570	48.446	0,43	83,65	9.469
Administracao Geral	4.266	6.566	899	5.250	891	5.229	0,05	79,64	1.337
Atencao Basica	210	210	0	210	43	168	0,00	80,14	42
Transportes Coletivos Urbanos	50.458	50.458	9.294	43.390	9.600	42.922	0,38	85,07	7.536
Formacao De Recursos Humanos	189	189	74	142	12	48	0,00	25,64	141
Assistencia Comunitaria	79	79	2	78	12	65	0,00	81,62	15
Planejamento E Orcamento	2	2	1	1	1	1	0,00	30,43	2
Tecnologia Da Informacao	2	2	0	0	0	0	0,00	0,00	2
Infra-Estrutura Urbana	408	408	12	12	12	12	0,00	2,99	396
GESTAO AMBIENTAL	148.868	169.858	25.888	116.179	25.495	114.750	1,02	67,56	55.108
Administracao Geral	139.446	160.436	25.274	113.900	25.369	113.121	1,01	70,51	47.315
Preservacao E Conservacao Ambiental	1.503	1.503	4	1.410	2	1.401	0,01	93,22	102
Formacao De Recursos Humanos	248	248	215	241	44	49	0,00	19,55	200
Normatizacao E Fiscalizacao	38	38	2	37	2	24	0,00	62,38	14
Controle Ambiental	4	4	1	4	0	2	0,00	43,79	2
Recuperacao De Areas Degradadas	69	69	38	50	9	13	0,00	19,17	56
Recursos Hidricos	7.521	7.521	352	499	58	125	0,00	1,66	7.396
Desenvolvimento Cientifico	3	3	0	3	1	1	0,00	39,77	2
Transporte Hidroviario	1	1	0	1	0	0	0,00	0,00	1
Saneamento Basico Rural	34	34	0	34	10	14	0,00	40,26	20
CIENCIA E TECNOLOGIA	199.974	223.370	32.517	167.039	33.346	163.859	1,46	73,36	59.511
Administracao Geral	193.263	216.659	31.765	160.842	32.026	159.146	1,42	73,45	57.513
Desenvolvimento Cientifico	493	493	49	369	59	214	0,00	43,32	279
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	1.291	1.291	161	1.010	84	517	0,00	40,06	774
Producao Industrial	4.714	4.714	521	4.677	1.143	3.877	0,03	82,24	837
Normatizacao E Fiscalizacao	34	34	3	4	0	1	0,00	3,89	33
Cooperacao Internacional	23	23	0	0	0	0	0,00	0,00	23
Controle Ambiental	6	6	0	1	0	1	0,00	20,00	5
Formacao De Recursos Humanos	54	54	1	52	7	34	0,00	62,36	20
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	7	7	1	1	0	0	0,00	5,75	6
Mineracao	68	68	10	62	22	53	0,00	77,76	15
Alcool	16	16	2	15	4	15	0,00	93,73	1
Tecnologia Da Informacao	2	2	0	2	1	2	0,00	100,00	0
Normalizacao E Qualidade	4	4	4	4	0	0	0,00	0,00	4
Petroleo	1	1	0	0	0	0	0,00	0,00	1
AGRICULTURA	626.524	657.714	88.984	425.705	90.815	424.282	3,79	64,51	233.432
Administracao Geral	599.072	630.264	88.081	416.718	88.163	416.024	3,71	66,01	214.240
Normatizacao E Fiscalizacao	386	386	6	80	18	65	0,00	16,76	322
Formacao De Recursos Humanos	850	850	26	61	18	34	0,00	4,02	816
Atencao Basica	339	339	52	313	61	298	0,00	87,71	42
Ensino Profissional	12	10	0	1	0	0	0,00	0,00	10
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	2.111	2.111	593	1.529	602	1.416	0,01	67,08	695
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico	411	411	147	254	141	237	0,00	57,59	174
Defesa Sanitaria Vegetal	344	344	24	266	26	89	0,00	25,78	255
Defesa Sanitaria Animal	226	226	17	223	31	111	0,00	49,04	115
Abastecimento	20.094	20.094	-1.312	3.960	63	3.937	0,04	19,59	16.157
Irrigacao	1.659	1.659	1.030	1.653	1.288	1.506	0,01	90,82	152
Normalizacao E Qualidade	45	45	1	44	10	23	0,00	50,33	22
Promocao Da Producao Animal	25	25	8	19	3	10	0,00	38,74	15
Extensao Rural	947	947	310	581	391	534	0,00	56,42	413
Preservacao E Conservacao Ambiental	3	3	0	3	0	0	0,00	0,00	3
ORGANIZACAO AGRARIA	84.637	87.937	13.020	62.698	12.938	61.288	0,55	69,70	26.649
Administracao Geral	81.491	84.791	12.694	61.008	12.590	60.266	0,54	71,08	24.525
Ordenamento Territorial	461	461	17	65	14	43	0,00	9,34	418
Reforma Agraria	2.153	2.153	219	1.366	266	845	0,01	39,24	1.308
Formacao De Recursos Humanos	211	211	70	120	49	91	0,00	43,08	120
Normatizacao E Fiscalizacao	71	71	0	23	2	17	0,00	24,04	54
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos	110	110	1	4	0	3	0,00	2,34	108
Extensao Rural	85	85	0	85	0	0	0,00	0,00	85
Promocao Da Producao Vegetal	2	2	0	2	0	2	0,00	100,00	0
Ensino Profissional	32	32	6	11	2	6	0,00	19,38	26
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia	5	5	0	0	0	0	0,00	0,00	5
Abastecimento	15	15	13	15	13	15	0,00	100,00	0
INDUSTRIA	86.337	98.112	13.908	72.747	14.612	70.910	0,63	72,27	27.203
Administracao Geral	83.156	94.931	13.813	70.667	14.535	69.309	0,62	73,01	25.622
Administracao De Concessoes	1.797	1.797	0	951	21	552	0,00	30,69	1.246
Mineracao	1.031	1.031	21	945	8	920	0,01	89,27	111
Normalizacao E Qualidade	19	19	5	19	3	14	0,00	73,55	5
Empregabilidade	32	32	22	31	20	27	0,00	82,67	6
Formacao De Recursos Humanos	169	169	9	26	9	21	0,00	12,21	148
Propriedade Industrial	3	3	0	3	0	0	0,00	0,00	3
Recursos Hidricos	41	41	7	41	0	32	0,00	77,53	9
Atencao Basica	50	50	10	26	10	25	0,00	48,81	26
Tecnologia Da Informacao	28	28	13	28	4	9	0,00	32,14	19
Normatizacao E Fiscalizacao	2	2	0	2	2	2	0,00	100,00	0
Ordenamento Territorial	8	8	8	8	0	0	0,00	0,00	8
COMERCIO E SERVICOS	5.783	5.973	567	4.625	1.026	4.247	0,04	71,10	1.726
Administracao Geral	5.338	5.528	567	4.397	1.017	4.109	0,04	74,32	1.419
Formacao De Recursos Humanos	67	67	0	3	1	3	0,00	4,07	64
Promocao Comercial	205	205	0	205	9	115	0,00	56,02	90
Comunicacao Social	152	152	0	0	0	0	0,00	0,00	152
Turismo	21	21	0	21	0	21	0,00	99,95	0
COMUNICACOES	52.390	58.160	8.316	39.650	8.423	38.104	0,34	65,52	20.056
Administracao Geral	50.443	56.213	8.284	38.167	8.371	36.880	0,33	65,61	19.333
Normatizacao E Fiscalizacao	175	175	20	50	11	41	0,00	23,20	134
Formacao De Recursos Humanos	1.773	1.773	12	1.433	41	1.184	0,01	66,77	589
ENERGIA	44.387	50.355	6.526	35.219	7.452	34.302	0,31	68,12	16.054
Planejamento E Orcamento	354	354	0	173	33	64	0,00	18,13	290
Administracao Geral	43.201	49.170	6.542	34.555	7.404	33.813	0,30	68,77	15.356
Formacao De Recursos Humanos	307	307	-16	196	15	131	0,00	42,54	176
Normatizacao E Fiscalizacao	369	369	0	293	0	293	0,00	79,41	76
Normalizacao E Qualidade	154	154	0	0	0	0	0,00	0,00	154
Petroleo	2	2	0	2	0	1	0,00	29,59	1
TRANSPORTE	119.164	150.134	26.392	112.176	23.697	103.947	0,93	69,24	46.187
Administracao Geral	111.306	138.276	23.226	104.674	22.561	100.490	0,90	72,67	37.786
Transporte Rodoviario	3.000	7.000	740	2.915	298	813	0,01	11,61	6.187
Normatizacao E Fiscalizacao	1.928	1.928	1.032	1.630	184	661	0,01	34,27	1.267
Formacao De Recursos Humanos	244	244	27	222	25	106	0,00	43,56	138
Controle Ambiental	1.025	1.025	180	1.023	180	994	0,01	96,99	31
Planejamento E Orcamento	1.476	1.476	1.078	1.527	362	721	0,01	48,87	754
Administracao De Concessoes	17	17	8	17	8	15	0,00	83,63	3
Transporte Hidroviario	168	168	100	168	79	147	0,00	87,45	21
DESPORTO E LAZER	4.633	4.674	420	3.725	489	3.381	0,03	72,33	1.293
Administracao Geral	4.550	4.591	419	3.724	489	3.381	0,03	73,65	1.210
Formacao De Recursos Humanos	69	69	0	0	0	0	0,00	0,00	69
Desporto Comunitario	14	14	0	0	0	0	0,00	0,00	14
ENCARGOS ESPECIAIS	635.278	532.483	-256.017	177.932	12.643	61.466	0,55	11,54	471.016
Transferencias	193	193	32	133	21	93	0,00	48,10	100
Outros Encargos Especiais	635.085	532.289	-256.048	177.799	12.622	61.373	0,55	11,53	470.916
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)	16.853.241	16.864.400	1.792.459	12.196.814	2.496.655	11.198.615	100,00	66,40	5.665.785
TOTAL (III) = (I + II)	1.177.127.351	1.248.312.694	111.568.411	1.066.121.115	153.291.839	871.678.378	100,00	69,83	376.634.316
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC									(3/3)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

c) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/1964;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/1964.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

NOVEMBRO/2009 A OUTUBRO/2010

RREO - Anexo III (LRF, art. 53, inciso I)														R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO	EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES												TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES	PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO5
	NOV/2009	DEZ/2009	JAN/2010	FEV/2010	MAR/2010	ABR/2010	MAI/10	JUN/10	JUL/10	AGO/10	SET/10	OUT/10
RECEITA CORRENTE (I)	73.042.244	82.093.402	79.096.905	58.386.667	68.814.667	80.114.836	67.671.686	62.766.091	75.145.973	72.770.560	75.254.213	75.590.479	870.747.723	908.470.447
Receita Tributária	19.653.226	21.940.418	27.442.231	17.222.582	23.528.357	27.517.300	20.757.442	20.453.382	22.131.782	21.316.778	21.207.272	25.232.897	268.403.667	293.540.988
Receita de Contribuições	36.458.902	44.962.795	40.404.930	32.912.028	35.453.185	39.030.016	36.960.470	35.432.473	39.833.214	37.625.997	38.708.252	41.785.777	459.568.040	479.505.946
Receita Patrimonial	4.462.142	8.690.157	4.600.693	4.096.517	3.415.099	8.839.724	3.692.742	2.124.705	5.507.187	8.761.826	9.326.227	4.224.799	67.741.819	54.777.341
Receita Agropecuária	1.454	2.580	1.220	1.969	1.585	1.780	1.984	1.612	1.181	1.378	1.649	2.156	20.548	24.376
Receita Industrial	50.119	56.202	64.092	22.162	77.619	38.777	36.096	51.123	33.521	45.351	13.111	52.612	540.785	695.825
Receita de Serviços	2.449.000	2.456.102	4.887.336	2.375.978	4.152.879	2.707.895	2.716.193	2.810.977	5.667.133	2.792.981	3.903.822	2.077.051	38.997.347	34.435.087
Transferências Correntes	11.205	30.302	15.705	8.911	28.402	15.152	19.495	10.621	12.190	11.369	11.459	19.716	194.528	462.535
Receitas Correntes a Classificar¹	(42.856)	(21.029)	18.899	(1.110)	(14.190)	10.428	(5.190)	10.039	11.970	(1.433)	8.336	13.769	(12.366)	0
Outras Receitas Correntes	9.999.052	3.975.875	1.661.798	1.747.631	2.171.730	1.953.764	3.492.455	1.871.160	1.947.794	2.216.312	2.074.084	2.181.701	35.293.356	45.028.349
DEDUÇÕES (II)	31.610.023	49.143.383	26.640.951	31.072.683	27.737.582	24.867.978	34.372.045	29.722.031	28.263.800	31.574.670	28.737.516	32.633.001	376.375.663	392.943.484
Transf. Constitucionais e Legais²	12.251.542	21.649.138	9.051.269	13.489.166	9.402.052	6.439.087	15.054.308	10.867.510	9.106.236	12.036.707	9.009.846	12.555.479	140.912.341	153.743.535
Contrib. Emp. e Trab. p/Seg. Social³	15.176.953	23.455.181	13.759.916	14.234.080	14.831.552	14.667.403	15.543.424	15.133.647	15.357.062	15.796.191	15.642.386	15.928.075	189.525.871	190.515.775
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor4	1.060.987	823.835	635.483	614.013	613.042	623.805	641.507	617.501	671.738	666.501	693.400	680.986	8.342.800	9.182.116
Compensação Financeira RGPS/RPPS	8	155	5	36	132	32	70	34	110	106	69	14	770	0
Contr. p/Custeio Pensões Militares	147.206	147.300	148.377	148.354	148.140	149.264	148.898	149.039	159.240	162.797	163.351	163.285	1.835.249	1.822.509
Contribuição p/PIS/PASEP	2.973.328	3.067.773	3.045.901	2.587.034	2.742.665	2.988.388	2.983.838	2.954.300	2.969.414	2.912.368	3.228.464	3.305.160	35.758.633	37.679.549
PIS	2.548.992	2.619.963	2.550.269	2.125.764	2.275.019	2.511.095	2.504.621	2.465.341	2.501.506	2.447.935	2.715.206	2.828.244	30.093.954	-
PASEP	424.335	447.810	495.632	461.271	467.646	477.293	479.218	488.959	467.908	464.433	513.259	476.917	5.664.679	-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I -II)	41.432.221	32.950.019	52.455.954	27.313.984	41.077.085	55.246.858	33.299.641	33.044.061	46.882.173	41.195.889	46.516.697	42.957.478	494.372.059	515.526.962

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

² Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/1996 e ao fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (FUNDEB) são deduzidas integralmente. Não estão sendo computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

³ Deduzido com base no inciso IV, "a" e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.

4 Deduzido com base no inciso IV, "c" do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

5 A previsão da receita é a constante na Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010.

Notas:

a) Os valores da Contribuição para o Plano da Seguridade Social do Servidor referentes ao exercício de 2009 foram alterados em relação aos anteriormente divulgados naquele exercício, em razão do cômputo indevido de contribuição não relacionada ao PSSS.

b) A metodologia e memória de cálculo estão disponíveis no endereço eletrônico: www.tesouro.gov.br/contabilidade_governamental/receita_corrente_liquida.asp

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2010/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo IV (LRF, art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre/2010	Até o Bimestre*/2009
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 1 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	204.675.578	204.675.578	34.685.766	165.526.173	141.129.003
RECEITAS CORRENTES	204.675.578	204.675.578	34.676.238	165.497.915	141.113.716
Receitas de Contribuições	203.581.568	203.581.568	34.638.266	165.311.830	140.695.977
Dos empregadores	126.221.016	126.221.016	21.880.386	105.217.878	87.850.066
Dos trabalhadores e dos demais segurados	47.643.170	47.643.170	8.019.937	38.013.313	32.832.895
Outras Contribuições	29.717.382	29.717.382	4.737.943	22.080.639	20.013.016
Outras Receitas Correntes	1.094.010	1.094.010	37.972	186.086	417.739
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS	-	-	83	607	563
Demais Receitas Correntes	1.094.010	1.094.010	37.889	185.478	417.176
RECEITAS DE CAPITAL	0	0	9.528	28.257	15.287
Alienação de Bens, Direitos e Ativos	0	0	9.528	28.257	15.287
Outras Receitas de Capital	-	-	-	-	-
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	-	-	-	-	-
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)	204.675.578	204.675.578	34.685.766	165.526.173	141.129.003

DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS LIQUIDADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre/2010	Até o Bimestre/2009
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)	236.484.824	236.484.824	38.378.197	200.895.583	177.023.466
Benefícios Previdenciários do Governo Federal	235.064.394	235.064.394	38.149.207	199.850.709	176.097.237
Aposentadorias	152.403.851	152.403.851	25.047.802	133.158.656	117.600.094
Pensões	56.838.634	56.838.634	9.626.730	49.966.156	44.023.152
Outros Benefícios	25.821.909	25.821.909	3.474.675	16.725.897	14.473.991
Outras Despesas	403.587	1.383.587	228.990	1.044.874	926.229
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS	403.430	1.383.430	228.990	1.044.717	338.709
Demais Despesas	157	157	-	157	587.520
A detalhar	1.016.844	36.844	-	-	-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)	-	-	-	-	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)	236.484.824	236.484.824	38.378.197	200.895.583	177.023.466
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)	(31.809.247)	(31.809.247)	(3.692.431)	(35.369.410)	(35.894.463)
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

1 Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias.

2 As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência; não incluem precatórios e sentenças de benefícios.

* O valor da coluna 'Receitas Realizadas Até o Bimestre/2009' deste relatório é superior em R$ 563,34 mil ao valor divulgado no demonstrativo do relatório do exercício anterior em razão da inclusão dos valores da arrecadação das receitas de 'Compensações Previdenciárias do RPPS para o RGPS' de 2009.

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2010/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo V (LRF, art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre/2010
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (I)	11.004.625	11.004.625	1.705.765	8.016.557	7.094.492
RECEITAS CORRENTES	11.004.625	11.004.625	1.705.765	8.016.557	7.094.492
Receita de Contribuições	11.004.625	11.004.625	1.705.765	8.016.557	7.094.492
Pessoal Civil	9.182.116	9.182.116	1.379.129	6.475.814	5.707.737
Contribuição Patronal Ativo Civil	0	0	4.882	18.636	34.294
Contribuição de Servidor Ativo Civil	6.756.388	6.756.388	1.034.431	4.882.115	4.273.528
Contribuição de Servidor Inativo Civil	1.870.213	1.870.213	255.148	1.182.883	1.048.156
Contribuição de Pensionista Civil	555.515	555.515	84.668	392.181	351.758
Pessoal Militar	1.822.509	1.822.509	326.636	1.540.743	1.386.755
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	1.822.509	1.822.509	326.636	1.540.743	1.386.755
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (II)	13.085.664	13.085.664	1.934.914	9.169.072	8.183.753
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT ATUARIAL - RPPS (III)	0	0	0	0	0
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT FINANCEIRO - RPPS (IV)	0	0	0	0	0
OUTROS APORTES AO RPPS (V)	0	0	0	0	0
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (I + II + III + IV + V)	24.090.289	24.090.289	3.640.679	17.185.629	15.278.244

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS¹	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EXECUTADAS
			Em 2010
			LIQUIDADAS		LIQUIDADAS Até o Bimestre
			No Bimestre	Até o Bimestre
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (VII)	72.850.198	73.576.353	11.746.198	58.629.035	53.040.997
PREVIDÊNCIA SOCIAL 4	72.850.198	73.576.353	11.746.198	58.629.035	53.040.997
Pessoal e Encargos Sociais	72.850.198	73.576.353	11.746.198	58.629.035	53.040.997
Pessoal Civil	19.734.241	41.730.082	8.321.769	41.566.056	36.275.601
Aposentadorias	13.691.209	27.515.979	5.251.773	25.899.031	22.368.762
Pensões	5.247.148	12.313.125	2.852.242	13.969.709	12.049.012
Outros Benefícios Previdenciários	795.885	1.900.978	217.754	1.697.315	1.857.827
Pessoal Militar³	26.665.654	26.974.214	3.424.430	17.062.979	16.765.396
Reformas	18.177.075	15.566.741	1.956.651	9.750.349	9.480.405
Pensões	8.368.883	11.301.358	1.448.053	7.242.325	7.236.233
Outros Benefícios Previdenciários	119.696	106.115	19.726	70.305	48.757
A detalhar	26.450.304	4.872.057	-	-	-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (VIII)	48.651	48.838	226	1.780	1.372
RESERVA DO RPPS (IX)	0	0	0	0	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (X) = (VII + VIII + IX)	72.898.849	73.625.191	11.746.424	58.630.815	53.042.369
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (XI) = (VI - X)	(48.808.560)	(49.534.902)	(8.105.745)	(41.445.186)	(37.764.125)

SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS	SET/2010	PERÍODO DE REFERÊNCIA
		2010	2009
Caixa	-	-	-
Bancos Conta Movimento	-	-	-
Investimentos	-	-	-
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC			Continua (1/2)

Continuação

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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2010/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo V (LRF, art. 53, inciso II)					R$ milhares
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre/2010
RECEITAS CORRENTES	13.085.664	13.085.664	1.934.914	9.169.072	8.183.753
Receita de Contribuições	13.085.664	13.085.664	1.934.914	9.169.072	8.183.753
Pessoal Civil	13.085.664	13.085.664	1.934.914	9.169.072	8.183.753
Contribuição Patronal do Servidor Ativo Civil	13.085.664	13.085.664	1.934.914	9.169.072	8.183.753
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	13.085.664	13.085.664	1.934.914	9.169.072	8.183.753

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	DESPESAS EXECUTADAS
			Em 2010		Em 2009
			LIQUIDADAS		LIQUIDADAS Até o Bimestre
			No Bimestre	Até o Bimestre
PREVIDÊNCIA SOCIAL 4	48.651	48.838	226	1.780	1.372
Pessoal e Encargos Sociais	48.651	48.838	226	1.780	1.372
Pessoal Civil	395	48.838	226	1.780	1.372
Aposentadorias	0	0	0	0	0
Pensões	0	0	0	0	0
Outros Benefícios Previdenciários	395	48.838	226	1.780	1.372
A detalhar	48.255	0	-	-	-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	48.651	48.838	226	1.780	1.372
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC					(2/2)

¹ Foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções Previdência do Regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais.

² Esses valores não são detalhados em virtude da Lei Orçamentária ser elaborada no nível de modalidade de aplicação.

³ Na dotação da despesa previdenciária do pessoal militar estão incluídas as despesas com pessoal civil do Ministério da Defesa.

4 As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO 2010/BIMESTRE SETEMBRO/OUTUBRO 2010

RREO - Anexo VI (LRF, art. 53, inciso III)			R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO	SALDO
	Em 31 DEZ/2009  (a)	Em 31 AGO/2010  (b)	Em 30 SET/2010  (c)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)	2.216.496.554	2.330.649.497	2.392.591.102
DEDUÇÕES (II)¹	1.262.139.704	1.337.099.174	1.417.175.046
Ativo Disponível	406.526.199	337.215.000	376.638.188
Haveres Financeiros	876.675.246	1.021.279.453	1.056.156.726
(-) Restos a Pagar Processados	(21.061.741)	(21.395.280)	(15.619.868)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)	954.356.850	993.550.324	975.416.056
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)	48.140.203	48.140.203	48.140.203
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) (*)	351.310.282	347.640.408	345.063.831
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V)	651.186.771	694.050.119	678.492.428

ESPECIFICAÇÃO	PERÍODO DE REFERÊNCIA
	No Bimestre  (c-b)	Até o Bimestre (c-a)
RESULTADO NOMINAL	(15.557.691)	27.305.657

FONTE: Banco Central do Brasil e SIAFI - STN/CCONT/GEINC

(*) Inclui o impacto da desvalorização cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar.

GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO¹

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2010/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo VIII (LRF, art. 53, inciso III)			R$ Milhares
RECEITAS	RECEITAS REALIZADAS
	No bimestre	Jan a Out/2010	Jan a Out/2009
RECEITA TOTAL	213.277.545	750.730.364	585.417.048
RECEITAS DO TESOURO NACIONAL (I)	178.180.290	585.310.987	444.067.127
Receita Bruta	181.968.429	597.792.483	453.409.081
Receitas de Impostos	51.152.426	239.897.181	209.435.925
Impostos s/Comércio Exterior	3.878.579	17.136.587	13.140.242
Impostos s/Patrimônio e Renda	34.918.777	169.174.729	157.075.309
Impostos s/Produção e Circulação	12.355.070	53.585.866	39.220.374
Receitas de Contribuições	43.533.632	201.555.645	171.671.135
Demais Receitas	87.282.372	156.339.657	72.302.021
Cessão Onerosa Exploração Petróleo	74.807.616	74.807.616	-
Concessões de Serviços Públicos	32.076	550.292	2.973.422
Participações e Dividendos	47.524	16.811.093	18.301.244
Outras	12.395.156	64.170.655	51.027.355
(-) Restituições	(3.788.140)	(12.382.899)	(9.287.150)
(-) Incentivos Fiscais	0	(98.597)	(54.805)
RECEITAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (II)	34.691.123	163.524.533	139.608.445
RECEITAS DO BANCO CENTRAL (III)	406.132	1.894.844	1.741.476
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (IV)	21.595.758	111.325.655	101.611.052
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (V) = (I +II+III - IV)	191.681.787	639.404.709	483.805.996

DESPESAS	DESPESAS LIQUIDADAS
	No bimestre	Jan a Out/2010	Jan a Out/2009
DESPESA TOTAL	157.948.385	576.022.250	456.953.095
DESPESAS DO TESOURO NACIONAL (VI)	111.383.676	368.141.576	273.622.748
Pessoal e Encargos Sociais	25.904.556	132.788.172	121.383.275
Custeio e de Capital	85.263.831	234.356.669	151.305.962
Despesa do FAT	5.522.575	25.185.105	23.180.274
Subsídios e Subvenções Econômicas	1.788.670	7.586.447	3.987.787
Benefícios Assistenciais (LOAS/RMV)	3.758.027	18.431.339	15.670.471
Capitalização da Petrobrás	42.927.848	42.927.848	0
Outras Despesas de Custeio e de Capital	31.266.710	140.225.929	108.467.430
Transferências ao Banco Central	215.290	996.735	933.510
DESPESAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (VII)	46.054.884	205.465.060	181.116.634
DESPESAS DO BANCO CENTRAL (VIII)	509.824	2.415.614	2.213.714
FUNDO SOBERANO DO BRASIL - FSB2 (IX)	0	0	0

RESULTADO PRIMÁRIO3	PERÍODO
	No bimestre	Jan a Out/2010	Jan a Out/2009
RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO (X) = (V-(VI+VII+VIII)-IX)	33.733.402	63.382.459	26.852.901
Tesouro Nacional (XI) = (I-IV-VI-IX)	45.200.855	105.843.756	68.833.327
Previdência Social - RGPS4 (XII) = (II-VII)	(11.363.761)	(41.940.527)	(41.508.189)
Banco Central5 (XIII) = (III) - (VIII)	(103.692)	(520.770)	(472.237)

FONTE: STN/CESEF

1 Considera-se, para efeito de apuração do Resultado Primário, o conceito de União como equivalente ao de Governo Central.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2010

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V)									R$ milhares
PODER/ÓRGÃO	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS				RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar	Inscritos		Cancelados	Pagos	A Pagar
					Em 31 de Dezembro de 2009	Em Exercícios Anteriores
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)	22.755.924	(1.353.223)	17.446.141	3.956.561	67.567.368	23.868.995	(6.764.498)	39.674.078	44.997.787
LEGISLATIVO	13.041	0	13.011	29	341.718	278.738	(18.722)	212.382	389.352
Câmara dos Deputados	838	0	826	13	180.296	214.449	(7.447)	102.060	285.237
Senado Federal	99	0	82	17	96.000	24.184	(8.732)	75.578	35.874
Tribunal de Contas da União	12.104	0	12.104	0	65.423	40.105	(2.543)	34.744	68.241
JUDICIÁRIO	73.219	(13.004)	41.602	18.613	1.502.601	132.347	(55.025)	1.161.140	418.782
Supremo Tribunal Federal	245	0	236	10	41.503	16.550	(1.200)	26.343	30.510
Superior Tribunal de Justiça	232	0	232	0	58.530	27.678	(3.588)	46.570	36.050
Justiça Federal	20.647	(12.400)	5.693	2.554	507.823	29.025	(8.883)	344.453	183.512
Justiça Militar	58	0	33	25	8.920	48	(356)	7.292	1.319
Justiça Eleitoral	16.087	(249)	13.591	2.247	487.530	19.790	(24.989)	435.417	46.915
Justiça do Trabalho	30.569	(353)	16.497	13.719	284.621	38.372	(10.454)	208.959	103.580
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	5.275	(2)	5.269	5	55.504	846	(239)	43.196	12.915
Conselho Nacional de Justiça	105	0	52	53	58.169	38	(5.314)	48.912	3.981
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	2.173	(431)	1.495	248	186.274	54.294	(7.389)	135.396	97.782
EXECUTIVO	22.667.492	(1.339.788)	17.390.033	3.937.671	65.536.774	23.403.617	(6.683.362)	38.165.159	44.091.870
Presidência da República	68.390	(6.823)	48.404	13.164	1.546.199	136.087	(34.008)	916.534	731.743
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	2.409	(31)	2.372	7	496.670	379.942	(331.681)	327.328	217.602
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	317.805	(3.514)	306.031	8.261	1.246.198	101.449	(133.345)	662.405	551.898
Ministério da Ciência e Tecnologia	328.787	(27.711)	196.037	105.038	952.916	267.634	(83.421)	595.231	541.898
Ministério da Fazenda	225.312	(1.941)	221.911	1.460	9.594.561	3.107.509	(2.586.474)	6.314.081	3.801.516
Ministério da Educação	2.045.330	(546.968)	1.074.695	423.667	5.952.202	1.233.178	(823.321)	4.151.752	2.210.307
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	567.137	(552.362)	14.479	297	137.624	37.642	(8.018)	72.488	94.761
Ministério da Justiça	36.086	(1.695)	28.015	6.376	828.874	281.036	(40.467)	626.072	443.371
Ministério de Minas e Energia	14.515	(168)	13.704	643	2.857.541	1.562.505	(37.776)	177.946	4.204.324
Ministério Previdência Social	13.272.794	(905)	13.264.016	7.873	652.595	185.923	(175.029)	416.563	246.926
Ministério das Relações Exteriores	428	(102)	202	123	21.729	675	(1.885)	17.500	3.019
Ministério da Saúde	3.587.004	(111.210)	624.543	2.851.251	8.237.290	1.075.502	(314.026)	5.190.032	3.808.734
Ministério do Trabalho e Emprego	7.575	(48)	7.486	40	708.135	388.267	(65.924)	875.821	154.657
Ministério dos Transportes	389.550	(3.307)	336.646	49.597	6.822.822	3.377.116	(518.965)	5.486.938	4.194.034
Ministério das Comunicações	752	(732)	0	20	126.604	50.528	(30.371)	88.543	58.219
Ministério da Cultura	10.026	(183)	5.569	4.274	407.308	69.135	(39.057)	255.492	181.895
Ministério do Meio Ambiente	1.018	(180)	813	25	147.700	31.642	(21.971)	78.387	78.984
Ministério do Desenvolvimento Agrário	23.635	(390)	21.719	1.526	2.273.436	835.892	(181.767)	1.150.376	1.777.185
Ministério do Esporte	2.967	(1.577)	1.036	354	856.680	722.415	(185.867)	376.563	1.016.664
Ministério da Defesa	504.058	(45.687)	416.998	41.373	3.496.939	462.283	(117.349)	2.644.751	1.197.122
Ministério da Integração Nacional	229.796	(22.532)	76.388	130.876	7.085.220	3.109.363	(123.935)	3.274.903	6.795.745
Ministério do Turismo	12.285	0	12.285	0	1.921.818	1.469.916	(262.217)	742.770	2.386.747
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	436.212	(4.725)	153.441	278.046	167.522	19.490	(10.954)	102.111	73.948
Ministério das Cidades	583.618	(6.994)	563.245	13.378	8.867.732	4.480.854	(552.776)	3.547.639	9.248.171
Ministério da Pesca e Aqüicultura	3	(3)	0	0	130.458	17.634	(2.759)	72.933	72.400
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)	154.828	(8.855)	128.232	17.741	576.417	93.532	(70.633)	187.553	411.763
TOTAL	22.910.753	(1.362.078)	17.574.373	3.974.302	68.143.785	23.962.527	(6.835.131)	39.861.631	45.409.550
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC									Continua (1/2)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2010

RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V)									R$ milhares
PODER/ÓRGÃO  (Despesas Intra-Orçamentárias)	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS				RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar	Inscritos		Cancelados	Pagos	A Pagar
					Em 31 de Dezembro de 2009	Em Exercícios Anteriores
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)	154.828	(8.855)	128.232	17.741	576.417	93.532	(70.633)	187.553	411.763
LEGISLATIVO	0	0	0	0	75.098	43.102	(20.776)	8.016	89.407
Câmara dos Deputados	0	0	0	0	14.038	22.242	(117)	7.631	28.532
Senado Federal	0	0	0	0	27.869	492	(292)	254	27.815
Tribunal de Contas da União	0	0	0	0	33.190	20.368	(20.367)	131	33.060
JUDICIÁRIO	1.016	(300)	714	2	40.732	9.908	(15.808)	14.634	20.198
Supremo Tribunal Federal	0	0	0	0	2.491	1.657	0	249	3.899
Superior Tribunal de Justiça	0	0	0	0	2.233	0	(60)	108	2.065
Justiça Federal	11	0	9	2	8.626	1.308	(1.241)	5.878	2.815
Justiça Militar	0	0	0	0	58	0	(1)	48	9
Justiça Eleitoral	961	(300)	661	0	6.407	387	(282)	5.462	1.050
Justiça do Trabalho	44	0	44	0	20.438	6.556	(13.842)	2.834	10.319
Conselho Nacional de Justiça	0	0	0	0	28	0	0	27	0
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	0	0	0	0	452	0	(381)	29	42
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	1	0	1	0	5.218	2.035	(144)	465	6.645
EXECUTIVO	153.811	(8.554)	127.517	17.739	455.369	38.487	(33.905)	164.437	295.514
Presidência da República	4.453	(84)	4.367	2	2.056	5.393	(5.090)	1.024	1.336
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	262	0	262	0	2.026	151	(414)	1.252	512
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	8.496	(61)	8.222	214	4.785	80	(255)	1.873	2.738
Ministério da Ciência e Tecnologia	489	(123)	132	234	1.852	214	(137)	1.115	814
Ministério da Fazenda	69	(0)	69	0	5.049	562	(1.089)	2.731	1.791
Ministério da Educação	122.756	(5.184)	104.746	12.826	337.384	18.175	(4.968)	101.501	249.090
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	941	(941)	0	0	655	62	(100)	454	164
Ministério da Justiça	581	(6)	571	3	19.658	906	(14.186)	4.958	1.419
Ministério de Minas e Energia	1.146	0	1.118	28	1.966	1.005	(555)	1.185	1.231
Ministério Previdência Social	17	(0)	17	0	1.260	810	(75)	953	1.042
Ministério das Relações Exteriores	2.122	(2.122)	0	0	333	8	(108)	208	25
Ministério da Saúde	301	(0)	298	3	12.447	1.333	(738)	6.573	6.469
Ministério do Trabalho e Emprego	6.310	0	6.310	0	647	2	(8)	369	272
Ministério dos Transportes	81	0	73	8	2.687	3.689	(1.207)	1.281	3.888
Ministério das Comunicações	0	0	0	0	2.214	1.023	(387)	815	2.035
Ministério da Cultura	5	0	5	0	1.330	314	(161)	969	513
Ministério do Meio Ambiente	2	0	2	0	666	163	(44)	605	180
Ministério do Desenvolvimento Agrário	4.426	(5)	2	4.419	2.139	369	(136)	906	1.466
Ministério do Esporte	0	0	0	0	101	0	(9)	77	15
Ministério da Defesa	1.192	(5)	1.185	1	52.130	2.436	(3.263)	32.531	18.771
Ministério da Integração Nacional	29	(12)	17	0	2.445	466	(62)	2.116	733
Ministério do Turismo	0	0	0	0	118	2	(38)	78	4
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	0	0	0	0	261	314	0	248	327
Ministério das Cidades	134	(12)	121	0	830	573	(437)	489	477
Ministério da Pesca e Aquicultura	0	0	0	0	330	439	(439)	126	204
TOTAL	154.828	(8.855)	128.232	17.741	576.417	93.532	(70.633)	187.553	411.763
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC									(2/2)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2010/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/1996, art. 72)					R$ milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS DE IMPOSTOS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA  (a)	RECEITAS REALIZADAS		%  (c) = (b/a) x100
			No Bimestre	Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS	292.635.601	292.635.601	46.535.654	224.937.615	76,87
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre Importação - II	17.186.183	17.186.183	3.868.779	17.099.922	99,50
Imposto sobre Importação - II	17.097.813	17.097.813	3.865.471	17.077.354	99,88
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do II	78.449	78.449	9.617	42.013	53,56
Dívida Ativa do II	2.899	2.899	213	1.017	35,10
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do II	7.023	7.023	569	2.724	38,80
(-) Deduções da Receita do II			(7.090)	(23.187)
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Exportação - IE	24.025	24.025	4.861	35.031	145,81
Imposto sobre Exportação - IE	22.441	22.441	2.829	13.331	59,41
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IE	381	381	26	76	20,05
Dívida Ativa do IE	352	352	0	0	0,05
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IE	851	851	0	(1)	-0,08
(-) Deduções da Receita do IE			2.005	21.624
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Rendas - IR	207.597.885	207.597.885	30.546.007	155.911.964	75,10
Imposto sobre Rendas - IR	202.784.206	202.784.206	33.994.879	165.136.799	81,43
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IR	3.786.139	3.786.139	457.347	2.187.895	57,79
Dívida Ativa do IR	434.279	434.279	37.987	137.895	31,75
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IR	593.261	593.261	39.755	173.441	29,24
(-) Deduções da Receita do IR			(3.983.961)	(11.724.067)
1.4 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR	508.183	508.183	385.620	432.013	85,01
Imposto Territorial Rural - ITR	454.622	454.622	370.867	399.358	87,84
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR	33.459	33.459	12.491	26.268	78,51
Dívida Ativa do ITR	1.320	1.320	815	2.118	160,48
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR	18.782	18.782	1.956	5.891	31,37
(-) Deduções da Receita do ITR			(507)	(1.623)
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI	39.722.916	39.722.916	6.635.286	29.696.589	74,76
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI	39.177.765	39.177.765	7.240.136	31.488.114	80,37
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPI	386.535	386.535	31.616	141.648	36,65
Dívida Ativa do IPI	72.467	72.467	2.272	9.612	13,26
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPI	86.150	86.150	4.081	20.006	23,22
(-) Deduções da Receita do IPI			(642.819)	(1.962.790)
1.6 - Receita Resultante do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF	27.591.653	27.591.653	5.094.179	21.757.896	78,86
Imposto sobre Operações Financeiras - IOF	27.536.958	27.536.958	5.070.232	21.659.646	78,66
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IOF	51.901	51.901	5.443	34.231	65,95
Dívida Ativa do IOF	524	524	22	142	27,10
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IOF	2.270	2.270	11	135	5,93
(-) Deduções da Receita do IOF			18.471	63.743
1.7 - Receita Resultante do Imposto sobre Operações Financeiras com Ouro - IOF-Ouro	4.756	4.756	922	4.200	88,30
Imposto sobre Operações Financeiras com Ouro - IOF-Ouro	4.756	4.756	810	3.538	74,40
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IOF-Ouro	0	0	112	661	-
Dívida Ativa do IOF-Ouro	0	0	0	0	-
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IOF-Ouro	0	0	0	0	-
(-) Deduções da Receita do IOF-Ouro			0	0	-

DESVINCULAÇÃO E DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS*		%  (c) = (b/a) x100
			No Bimestre	Até o Bimestre  (b)
2 - DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DE IMPOSTOS DA UNIÃO (5% de 1)	14.631.780	14.631.780	2.326.783	11.246.881	76,87
3 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS (21,5% de (1.3 + 1.5))	53.173.972	53.173.972	5.741.513	30.958.528	58,22
4 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS1 (23,5% de (1.3 + 1.5))	58.120.388	58.120.388	6.008.560	32.398.461	55,74
5 - IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADO AOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL (10% de 1.5)	3.972.292	3.972.292	513.269	2.341.748	58,95
5A - PARCELAS DO FPE, FPM E IPI-EXPORTAÇÃO DESTINADAS AO FUNDEB			3.187.043	16.825.191
6 - IOF-OURO REPASSADO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS2 (1.7)	4.756	4.756	905	3.729	78,40
7 - ITR REPASSADO AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.4)	254.091	254.091	224.833	302.040	118,87
8 - TOTAL DA DESVINCULAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (2 + 3 + 4 + 5 +6 + 7)	130.157.280	130.157.280	18.002.906	94.076.577	72,28
9 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1-8)	162.478.322	162.478.322	28.532.748	130.861.038	80,54

RECEITAS ADICIONAIS DESTINADAS AO ENSINO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS		%  (c) = (b/a) x100
			No Bimestre	Até o Bimestre  (b)
10 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	10.867.986	10.867.986	9.187.391	1.829.542	16,83
11 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO	0	0	0	0	-
12 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO	0	0	0	0	-
13 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (10 + 11 + 12)	10.867.986	10.867.986	9.187.391	1.829.542	16,83
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC					Continua (1/2)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2010/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo X (Lei nº 9.394/1996, art. 72)					R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	PREVISÃO INICIAL	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre (b)
14 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (18% DE 9)	29.246.098	29.246.098	5.135.895	23.554.987
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA  (d)	DESPESAS LIQUIDADAS
			No Bimestre	Até o Bimestre  (e)	%  (f) =(e/d) x100
15 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - PARCELA PROVENIENTE DOS IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE	1.841.560	1.841.560	299.960	1.540.977	83,68
16 - EDUCAÇÃO INFANTIL	8.800	7.950	0	49	0,62
17 - ENSINO FUNDAMENTAL	133.792	150.192	22.416	91.927	61,21
18 - ENSINO MÉDIO	282.482	272.508	67.772	95.338	34,99
19 - ENSINO SUPERIOR	14.086.862	15.784.415	2.309.736	10.094.094	63,95
20 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR	3.248.402	3.812.631	541.691	2.082.429	54,62
21 - OUTRAS	11.918.447	11.517.445	1.462.128	6.394.558	55,52
22 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (15 + 16 + 17 + 18 + 19 + 20 + 21)	31.520.346	33.386.701	4.703.704	20.299.372	60,80

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL	VALOR
23 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	-
24 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37 p)**	245.193
25 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DOS RECURSOS DE IMPOSTOS	0
26 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (23 + 24 + 25)*	0
27 - MÍNIMO DE 18% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO3 [(22-26)/(9) ] x 100%	15,51

CÁLCULO DO LIMITE COM A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO	NO BIMESTRE				ATÉ O BIMESTRE
	SETEMBRO 2010		OUTUBRO 2010
	Valor (g)	% 4 (h)=100x(g)/(30)	Valor (i)	% 4 (j)=100x(i)/(30)	Valor (l)
28 - PROGRAMAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ATÉ 10% DO VALOR ANUAL)	0	0	0	0	0
29 - OUTROS	478.634	100,00	478.634	100,00	4.874.677
30 - TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO EM 2010 (28 + 29)	478.634		478.634	100,00	4.874.677
LIMITE DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO				LIMITE ANUAL	ATÉ O BIMESTRE
					Valor (n)
31 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PROVENIENTE DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (ATÉ 30% DE R$ 6177532560)				1.853.260	1.540.977

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM AS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA  (d)	DESPESAS EXECUTADAS
			LIQUIDADAS		% (f) =(e/d) x100
			No Bimestre	Até o Bimestre  (e)
32 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	4.478.362	5.100.749	672.064	2.259.029	44,29
32.1 - Educação Infantil	64.200	15.019	121	543	3,61
32.2 - Educação Fundamental	843.329	867.034	59.053	90.696	10,46
32.3 - Ensino Médio	139.617	127.433	9.522	17.968	14,10
32.4 - Outras	3.431.216	4.091.264	603.368	2.149.822	52,55
33 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS	0	0	0	0	0,00
34 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	2.916.306	4.262.687	403.414	2.291.291	53,75
34.1 - Educação Infantil	0	49.181	0	0	0,00
34.2 - Educação Fundamental	494	494	77	232	47,07
34.3 - Ensino Médio	16.124	827.225	221	801.311	96,87
34.4 - Ensino Superior	991.899	1.089.657	120.447	411.703	37,78
34.5 - Outras	1.907.789	2.296.130	282.670	1.078.045	46,95
35 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (32 + 33 + 34)	7.394.668	9.363.436	1.075.478	4.550.320	48,60
36 - TOTAL DAS DESPESAS COM MDE (22 + 35)	38.915.013	42.750.136	5.779.182	24.849.692	58,13
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO		SALDO ATÉ O BIMESTRE		CANCELADO EM 2010 (p)
37 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO		1.130.482		245.193
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC					(2/2)

1 CF, art. 159, I, alíneas "b" e "d".

2 CF, art. 153 § 5º.

3 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

4 A complementação da União contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, cinco por cento da complementação anual.

5 Serão assegurados os repasses de, no mínimo, quarenta e cinco por cento da complementação anual até 31 de julho, e de cem por cento até 31 de dezembro.

6 Dotação autorizada até o período de referência deste relatório.

* Em atendimento ao Acórdão nº 2424/2009 - TCU - Plenário, os valores das transferências constitucionais e legais nas colunas "Receitas Realizadas" correspondem àqueles efetivamente descentralizados no período. Uma vez que as transferências se processam por meio da execução de despesa orçamentária, o critério adotado para o cômputo dos valores efetivamente descentralizados foi o de apuração do pagamento efetivo das despesas orçamentárias do exercício, bem como de eventuais restos a pagar, identificadas como transferências constitucionais e legais a partir das respectivas ações orçamentárias.

** Dedução prevista no Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais, Volume II, aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cuja 1ª edição foi aprovada pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008, tendo sido submetida previamente à apreciação do Grupo Técnico de Padronização de Relatórios instituído pela Portaria STN nº 135, de 6 de março de 2007. No entanto, em atendimento a determinação contida no Acórdão nº 2316/2008 TCU-Plenário, essa dedução não está sendo considerada no cálculo da aplicação da União em MDE, mas seu valor continuará sendo evidenciado no demonstrativo.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2010

RREO - Anexo XV (ADCT, art. 77)				R$ milhares
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)	LIQUIDADAS Até o Bimestre (b)	% ((b+c)/a)
DESPESAS CORRENTES	62.291.792	63.558.487	48.607.025	76,48
Pessoal e Encargos Sociais	12.613.987	12.959.260	9.759.379	75,31
Juros e Encargos da Dívida	26.024	25.904	10.197	39,36
Outras Despesas Correntes	49.651.780	50.573.323	38.837.449	76,79
DESPESAS DE CAPITAL	4.422.975	4.769.576	575.628	12,07
Investimentos	4.254.337	4.601.861	534.037	11,60
Inversões Financeiras	131.500	131.500	10.393	7,90
Amortização da Dívida	37.138	36.215	31.198	86,14
TOTAL	66.714.766	68.328.063	49.182.653	71,98

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	LIQUIDADAS  Até o Bimestre (d)	% (d+e)/despesas com saúde
					Despesas com Saúde	66.714.766	68.328.063	49.182.653	100,00
(-) Encargos Previdenciários	4.929.881	5.290.442	4.173.881	8,49
(-) Juros e Encargos da Dívida	26.024	25.904	10.197	0,02
(-) Amortização da Dívida	37.138	36.215	31.198	0,06
(-) Despesas custeadas pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza	0,00	0,00	0	0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I)	61.721.723	62.975.502	44.967.378	91,43

CÁLCULO DO LIMITE	VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB¹%	DESPESAS EXECUTADAS		VARIAÇÃO ((f)/(g) * 100) -100
		Até o Bimestre/2010  (f)	Até o Bimestre/2009  (g)
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (I)	4,60	44.967.378	39.742.136	13,15

EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS	DE EXERCÍCIOS ANTERIORES				DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009
VINCULADOS À SAÚDE	Inscritos	Cancelados	Pagos	A pagar	Inscritos	Cancelados		A pagar
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE²	4.639.790	(245.534)	779.838	3.614.418	8.589.205	(193.481)	5.239.297	3.156.427

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção)	DOTAÇÃO INICIAL	DOTAÇÃO ATUALIZADA	LIQUIDADAS  Até o Bimestre (h)	% (h)/total(h)
Atenção Básica	10.595.026	10.611.166	7.887.964	17,54
Assistência Hospitalar e Ambulatorial	31.507.216	31.666.797	24.193.498	53,80
Suporte Profilático e Terapêutico	5.605.042	5.848.931	4.037.338	8,98
Vigilância Sanitária	300.006	302.857	171.891	0,38
Vigilância Epidemiológica	2.454.746	3.026.549	1.782.286	3,96
Alimentação e Nutrição	209.436	396.894	316.699	0,70
Planejamento e Orçamento	49.020	49.020	3.356	0,01
Administração Geral	8.072.537	7.988.628	5.629.476	12,52
Controle Interno	15.533	16.312	7.289	0,02
Normalização e Fiscalização	48.696	48.696	32.092	0,07
Tecnologia da Informação	211.200	211.200	108.372	0,24
Formação de Recursos Humanos	262.320	260.896	111.099	0,25
Comunicação Social	128.016	128.016	86.144	0,19
Informação e Inteligência	48.173	48.173	8.471	0,02
Cooperação Internacional	0	135.000	904	0,00
Assistência ao Portador de Deficiência	2.300	2.300	163	0,00
Assistência à Criança e ao Adolescente	16.300	16.300	3.445	0,01
Proteção e Benefícios ao Trabalhador	77.040	87.173	67.478	0,15
Educação Superior	172.246	172.246	72.503	0,16
Educação Infantil	9.343	10.659	7.634	0,02
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos	66.764	68.477	17.943	0,04
Assistência aos Povos Indígenas	308.968	310.493	165.851	0,37
Saneamento Básico Rural	185.522	185.522	2.599	0,01
Saneamento Básico Urbano	996.005	996.005	26.128	0,06
Preservação e Conservação Ambiental	3.500	3.500	519	0,00
Desenvolvimento Científico	231.380	234.500	121.220	0,27
Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia	16.464	16.464	11.085	0,02
Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico	24.123	21.003	13.785	0,03
Outros Encargos Especiais	104.803	111.728	80.149	0,18
TOTAL	61.721.724	62.975.502	44.967.378	100,00
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: Apuração dos valores feita de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 52, parágrafo único da Lei nº 11.768/2008, conforme Parecer PGFN/CAF nº 1.215/2006.

¹ Os recursos mínimos aplicados serão equivalentes ao valor apurado no ano anterior corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto, conforme a alínea "b" do inciso I do art. 77 do ADCT. Os valores utilizados para o cálculo da variação nominal do PIB, de 2009 em relação a 2008, referem-se aos dados preliminares do 2º Trimestre de 2010 divulgados pelo IBGE.

² Estão excluídas as despesas com "Encargos Previdenciários", "Juros e Encargos da Dívida", "Amortização da Dívida" e aquelas custeadas com recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2010/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO - Anexo XVIII (LRF, art. 48)		R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS	No Bimestre	Até o Bimestre
Previsão Inicial da Receita	1.766.021.794	1.766.021.794
Previsão Atualizada da Receita	1.766.021.794	1.766.021.794
Receitas Realizadas	264.144.922	1.249.821.085
Déficit Orçamentário	-	-
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)	-	-
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS	No Bimestre	Até o Bimestre
Dotação Inicial	1.766.021.794	1.766.021.794
Dotação Atualizada	1.837.207.138	1.837.207.138
Despesas Empenhadas	114.295.255	1.653.244.845
Despesas Executadas	210.675.334	1.230.589.795
Superávit Orçamentário	-	19.231.290

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹	No Bimestre '	Até o Bimestre
Despesas Empenhadas	111.568.411	1.066.121.115
Despesas Executadas	153.291.839	871.678.378
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA		Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida		494.372.059
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA	No Bimestre	Até o Bimestre
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias (I)	34.685.766	165.526.173
Despesas Previdenciárias (II)	38.378.197	200.895.583
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)	(3.692.431)	(35.369.410)
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Receitas Previdenciárias (IV)	3.640.679	17.185.629
Despesas Previdenciárias (V)	11.746.424	58.630.815
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)	(8.105.745)	(41.445.186)
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL		Resultado Apurado Até o Bimestre
Resultado Nominal		27.305.657
Resultado Primário		63.382.459

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR	Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre	Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	22.910.753	(1.362.078)	17.574.373	3.974.302
Poder Executivo	22.821.303	(1.348.343)	17.517.550	3.955.410
Poder Legislativo	13.041	0	13.011	29
Poder Judiciário	74.235	(13.304)	42.316	18.615
Ministério Público	2.174	(431)	1.496	248
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS	92.106.312	(6.835.131)	39.861.631	45.409.550
Poder Executivo	89.434.247	(6.717.267)	38.329.596	44.387.384
Poder Legislativo	738.655	(39.498)	220.398	478.758
Poder Judiciário	1.685.588	(70.833)	1.175.775	438.980
Ministério Público	247.822	(7.533)	135.861	104.427
TOTAL	115.017.064	(8.197.209)	57.436.004	49.383.852

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE	Valor Apurado  Até o Bimestre	Limites Constitucionais Anuais
		Mínimo a	% Aplicado Até o Bimestre
		Aplicar no Exercício
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	20.299.372	18%	15,51
Complementação da União ao FUNDEB	4.874.677	6.177.533	78,91

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Valor Nominal do PIB %	Despesas Liquidadas		Variação % de Aplicação
		Até o Bimestre/2010	Até o Bimestre/2009
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde	4,60	44.967.378	39.742.136	13,15
FONTE: STN/CCONT/GEINC

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - BALANÇO FINANCEIRO DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2010

R$ milhares
INGRESSOS	ATÉ SETEMBRO	OUTUBRO	ATÉ OUTUBRO	DISPÊNDIOS	ATÉ SETEMBRO	OUTUBRO	ATÉ OUTUBRO
ORÇAMENTÁRIOS	1.121.879.099	127.941.987	1.249.821.085	ORÇAMENTÁRIOS	1.119.521.053	111.068.742	1.230.589.795
RECEITAS CORRENTES	648.366.768	76.574.621	724.941.389	DESPESAS CORRENTES	637.647.106	63.658.793	701.305.900
EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	640.021.598	75.590.479	715.612.077	EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	628.208.152	62.479.836	690.687.988
Receita Tributária	201.577.126	25.232.897	226.810.023	Pessoal e Encargos Sociais	119.849.626	13.286.056	133.135.682
Receita de Contribuições	336.360.565	41.785.777	378.146.342	Juros e Encargos da Dívida	104.571.284	2.004.452	106.575.736
Receita Patrimonial	50.364.720	4.224.799	54.589.520	Outras Despesas Correntes	403.787.242	47.189.328	450.976.570
Receita de Serviços	32.015.194	2.077.051	34.092.245	INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	9.438.954	1.178.957	10.617.911
Outras Receitas Correntes	19.136.728	2.181.701	21.318.429	Pessoal e Encargos Sociais	9.100.448	1.075.597	10.176.045
Demais Receitas Correntes	567.265	88.253	655.518	Outras Despesas Correntes	338.506	103.360	441.866
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	8.345.170	984.142	9.329.312	DESPESAS DE CAPITAL	481.873.947	47.409.949	529.283.896
Receita Tributária	178	3	181	EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	481.371.508	47.331.683	528.703.192
Receita de Contribuições	8.213.210	968.437	9.181.647	Investimentos	11.991.696	2.116.997	14.108.693
Receita Patrimonial	4. 111	278	4.390	Inversões Financeiras	19.844.190	2.626.377	22.470.566
Receita de Serviços	36.320	2.406	38.726	Amortiz./Refinanciamento da Dívida	449.535.623	42.588.310	492.123.933
Outras Receitas Correntes	8.836	691	9.527	INTRA-ORÇAMENTÁRIAS	502.438	78.266	580.704
Demais Receitas Correntes	82.514	12.327	94.842	Investimentos	8.152	1.289	9.441
RECEITAS DE CAPITAL	473.512.330	51.367.366	524.879.696	Inversões Financeiras	494.286	76.977	571.263
Operações de Crédito	412.342.905	46.233.597	458.576.502	EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	209.476.467	15.991.350	225.467.817
Alienação de Bens	340.720	57.068	397.788	VALORES EM CIRCULAÇÃO	1.462.484	203.635	1.666.119
Amortização de Empréstimos	18.505.304	2.060.303	20.565.607	Rede Bancária Arrecadação	0	0	0
Transferência de Capital	83.962	5.882	89.844	Recursos Especiais a Receber	0	0	0
Outras Receitas de Capital	42.239.440	3.010.516	45.249.956	Valores em Trânsito Realizáveis	847.479	(836.279)	11.200
EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	161.949.027	6.787.954	168.736.981	Créditos Tributários	33.287	2.591	35.878
VALORES EM CIRCULAÇÃO	83.243.240	7.555.190	90.798.430	Recursos da União	0	0	0
Rede Bancária Arrecadação	7.604.234	(2.393)	7.601.841	Créditos Diversos a Receber	530.351	996.416	1.526.767
Recursos Especiais a Receber	71.431.987	7.269.434	78.701.421	Recursos Vinculados	23.755	2.299	26.054
Valores em Trânsito Realizáveis	0	0	0	Outros Valores em Circulação	27.612	38.609	66.221
Créditos Tributários	0	0	0	VALORES A CLASSIFICAR	18.452.536	7.182.328	25.634.864
Recursos da União	25.343	29.711	55.053	Receitas a Classificar	18.452.536	7.182.328	25.634.864
Créditos Diversos a Receber	0	0	0	VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO	0	0	0
Recursos Vinculados	0	0	0	DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES	689.180	196.415	885.595
Outros Valores em Circulação	4.181.676	258.438	4.440.114	OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO	177.567.238	8.004.310	185.571.549
VALORES A CLASSIFICAR	0	0	0	Fornecedores	675.407	966.838	1.642.245
VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO	0	0	0	Pessoal e Encargos a Pagar	85.625	(17.403)	68.222
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES	4.414.317	809.349	5.223.666	RP Não-Processados - Inscrição	92.126.197	0	92.126.197
OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO	62.344.857	(1.956.146)	60.388.711	Operações de Crédito em Liquidação	0	0	0
Fornecedores	0	0	0	Valores em Trânsito Realizáveis	0	0	0
Pessoal e Encargos a Pagar	0	0	0	Incentivos a Liberar	227.519	91	227.610
RP Não-Processados a Liquidar	47.578.959	(2.883.597)	44.695.362	Obrigações Tributárias	6.381	(6.235)	146
RP Cancelados	6.698.334	136.797	6.835.131	Restituições de Receitas a Liberar	0	0	0
Operações de Crédito em Liquidação	346.881	993.538	1.340.419	Recursos a Liberar p/Transferência	0	0	0
Incentivos a Liberar	0	0	0	Benefícios a Pagar	4.273.420	(55.107)	4.218.313
Valores em Trânsito	72.249	(14.190)	58.059	Recursos a Liberar p/Pagamento de RP	79.535.406	7.008.065	86.543.471
Obrigações Tributárias	0	0	0	Rec. a Liberar p/Emp. c/Entrega	0	0	0
Restituições de Receitas a Pagar	319	(27)	292	Recursos da Previdência Social	0	0	0
Recursos a Liberar p/Transferência	3.662.422	(1.963.512)	1.698.910	Lim. Saque Recursos da Dív. Pública	0	0	0
Benefícios a Pagar	0	0	0	Recursos Vinculados Entidades TCT	61.225	13.407	74.632
Recursos a Liberar p/Pgto. de RP	0	0	0	Outros Débitos	46.592	15.357	61.949
Recursos a Liberar p/Emp Contra-entrega	22	(4)	18	Ajuste Patrimonial/Capital	0	0	0
Recursos da Prev. Social	18.361	37.619	55.979	Provisões Financeiras	0	355	355
Lim. Saque Recursos da Dív. Pública	3.959.830	1.737.499	5.697.329	Outras Obrigações	529.466	78.942	608.408
Transferências Constitucionais a Recolher	25	111	137
Outros Débitos	0	0	0	DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	2.579.720	398.726	2.978.446
Provisões Financeiras	381	(381)	0
Outras Obrigações	0	0	0	AJUSTE DE DIR. E OBRIGAÇÕES	8.725.309	5.936	8.731.245
Ajuste Patrimonial/Capital	7.074	0	7.074	Outros movimentos de fundos a crédito	0	0	0
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	0	0	0	Baixa de Direitos	7.935.427	17.906	7.953.333
AJUSTE DIR. E OBRIGAÇÕES	11.946.613	379.561	12.326.174	Incorporacão de Passivos	0	0	0
Incorporação de Direitos	0	0	0	Ajuste de Obrigações	789.882	(11.970)	777.912
Desincorporacão de Obrigações	11.946.612	379.561	12.326.173	OUTROS DISPÊNDIOS	0	0	0
Ajuste de Créditos	1	0	1	DISPONIB. PARA O PERÍODO SEGUINTE	400.675.126	7.669.848	408.344.975
OUTROS INGRESSOS	0	0	0	Conta Única Tesouro Nacional	242.260.869	(18.352.248)	223.908.622
DISPONIB. DO PERÍODO ANTERIOR	445.844.521	0	445.844.521	INSS	(23.881.005)	6.689.725	(17.191.280)
Conta Única Tesouro Nacional	229.007.392	0	229.007.392	Recursos à Disposição da Dívida Pública	114.783.889	17.942.428	132.726.318
INSS	710.928	0	710.928	Aplicações Financeiras	38.031.329	361.622	38.392.951
Recursos à Disposição da Dívida Pública	164.707.801	0	164.707.801	Outras Disponibilidades	29.480.043	1.028.321	30.508.364
Aplicações Financeiras	32.741.583	0	32.741.583
Outras Disponibilidades	18.676.816	0	18.676.816
TOTAL	1.729.672.647	134.729.941	1.864.402.588	TOTAL	1.729.672.647	134.729.941	1.864.402.588
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

GILVAN DA SILVA DANTAS

Coordenador-Geral de Contabilidade da União

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR GRUPO DE DESPESA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2010

R$ milhares
GRUPO DE DESPESA	RESTOS A PAGAR PROCESSADOS						RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS¹
	Inscritos (a)	Cancelados  (b)	Pagos			A Pagar (d)	Inscritos  (e)	Cancelados  (f)	Pagos			A Pagar (h)
			Valor (c)	%  (c/total c)	%  (c)/(a-b)				Valor  (g)	%  (g/total g)	(g)/(e-f)
Pessoal e Encargos Sociais	644.911	(128.837)	474.167	2,7	61,3	41.907	1.849.978	(328.830)	753.031	1,9	34,6	768.118
Juros e Encargos da Dívida	217.081	(42.618)	174.463	1,0	67,2	0	429.278	(427.609)	0	0,0	0,0	1.669
Outras Despesas Correntes	15.978.912	(495.407)	14.924.590	84,9	90,6	558.914	35.414.582	(3.709.973)	18.134.288	45,5	46,4	13.570.321
Investimentos	5.192.189	(140.902)	1.684.635	9,6	31,6	3.366.652	45.639.114	(1.844.751)	18.722.165	47,0	39,4	25.072.198
Inversões Financeiras	826.500	(554.313)	265.357	1,5	19,2	6.830	8.591.450	(342.240)	2.252.146	5,6	25,2	5.997.063
Amortização/Refinanciamento da Dívida	51.160	0	51.160	0,3	100,0	0	181.909	(181.728)	0	0,0	0,0	181
TOTAL	22.910.753	(1.362.078)	17.574.373	100,0	72,4	3.974.302	92.106.312	(6.835.131)	39.861.631	100,0	40,3	45.409.550
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Inclusive valores dos exercícios anteriores.

Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em exercícios anteriores.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2010

R$ milhares
FONTE DE RECURSO	RP PROCESSADOS				RP NÃO-PROCESSADOS¹
	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar	Inscritos	Cancelados	Pagos	A Pagar
Recursos Ordinários	3.244.114	-180.830	2.403.715	659.569	50.306.944	-2.235.066	20.589.559	27.482.319
Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados	0	0	0	0	6.228.926	-1.249.947	3.683.610	1.295.369
Transferência do Imposto Territorial Rural	0	0	0	0	91.881	-28.400	63.481	0
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis	177.343	-5.268	126.783	45.292	4.740.255	-774.652	1.912.722	2.052.882
Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	590.495	-165.712	343.873	80.910	3.112.908	-79.481	1.983.855	1.049.572
Contribuição do Salário-Educação	1.075.164	-297.307	546.690	231.168	2.217.397	-654.660	1.240.206	322.531
Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra)	2.771	-1.088	154	1.529	64.179	-2.468	12.468	49.243
Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos	0	0	0	0	3.212	-1.450	1.762	0
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos	7.618	-1.310	2.941	3.367	386.970	-12.471	172.352	202.147
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro	0	0	0	0	6.389	-2.711	293	3.385
Contribuições sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais	0	0	0	0	143	0	125	18
Custas Judiciais	4.820	-117	3.919	784	80.105	-7.518	55.896	16.692
Recursos de Concessões e Permissões	5.050	-3	4.494	553	342.362	-3.587	319.148	19.627
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional	0	0	0	0	5.153	0	5.127	26
Selos de Controle e Lojas Francas	0	0	0	0	172.129	-84	151.846	20.199
Juros de Mora da Receita de Impostos e Contribuições Administrados pela RFB/MF	7.503	-53	7.426	24	191.936	-33.771	106.303	51.862
Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário	12	0	10	2	7.019	-905	1.099	5.015
Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos	15.861	-419	6.745	8.697	443.059	-7.125	27.294	408.640
Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante	4.951	-314	425	4.212	236.247	-217.190	9.185	9.872
Alienação de Bens Apreendidos	0	0	0	0	43	0	0	43
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais	3.388	-87	2.882	419	68.012	-250	6.809	60.954
Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural	110.673	-1.029	91.898	17.746	4.115.855	-30.307	264.138	3.821.410
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da 'Dívida Pública Federal	0	0	0	0	19.866	-19.866	0	0
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Outras Aplicações	0	0	0	0	503.564	-13.489	127.241	362.834
Operações de Crédito Externas - em Moeda	10.144	-6.165	1.766	2.213	223.418	-69.092	86.795	67.531
Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços	0	0	0	0	264.346	0	32.174	232.172
Recursos Próprios Não-Financeiros	187.843	-35.344	132.961	19.538	1.632.624	-73.295	1.040.568	518.761
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas	2.754.680	-71.746	547.002	2.135.932	8.099.146	-274.615	3.870.144	3.954.387
Resultado do Banco Central	0	0	0	0	118.626	-118.626	0	0
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS	2.701.862	-35.495	2.073.408	592.959	952.450	-90.098	595.680	266.672
Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social	10.685.081	-5	10.685.051	26	94.539	-94.534	1	4
Contribuição sobre Movimentação Financeira	102.395	-6.048	27.895	68.452	952.150	-10.455	898.178	43.518
Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público	3.370	-1.410	1.412	547	23.687	-401	13.711	9.575
Receitas de Honorários de Advogados	327	-1	319	7	60.785	-4.664	33.772	22.348
Multas Incidentes sobre a Receita de Impostos e Contribuições Administrados pela RFB/MF	59.283	0	59.283	0	0	0	0	0
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciamento	0	0	0	0	146.050	-70.469	1.277	74.304
Recursos das Operações Oficiais de Crédito	191.106	-2.418	188.123	565	1.519.105	-15.270	705.255	798.579
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens	0	0	0	0	8.804	0	2.198	6.606
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público	4.841	-3.777	689	375	29.230	-516	2.119	26.595
Outras Contribuições Econômicas	135.150	-16.488	79.888	38.773	481.809	-49.181	240.678	191.949
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - Estados e Municípios	78.066	0	78.066	0	360.927	-360.927	0	0
Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia	18.273	-168	17.836	270	489.765	-17.366	301.992	170.408
Taxas por Serviços Públicos	352	-72	253	26	15.962	-9.078	4.974	1.910
Outras Contribuições Sociais	8.541	-400	6.706	1.436	524.473	-44.703	251.492	228.278
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza	9.910	-134	1.075	8.701	1.982	0	1.656	326
Recursos Próprios Financeiros	600.785	-527.521	67.555	5.709	2.069.332	-50.633	607.433	1.411.266
Recursos de Convênios	10.885	-114	7.591	3.181	115.888	-8.038	80.738	27.112
Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres	48.515	-1.015	12.897	34.603	147.299	-1.592	98.981	46.726
Contribuições sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa	0	0	0	0	238.116	-56.792	181.324	0
Outras Receitas Originárias	32	0	32	0	48.162	0	22.648	25.514
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional	0	0	0	0	38.821	-38.821	0	0
Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação	47.087	-128	41.750	5.209	68.287	-59	31.508	36.721
Doações para o Combate à Fome	0	0	0	0	389	-389	0	0
Doações de Entidades Internacionais	241	0	202	39	14.065	-67	1.946	12.052
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais	2.220	-91	659	1.471	21.518	-51	19.871	1.596
TOTAL	22.910.753	-1.362.078	17.574.373	3.974.302	92.106.312	-6.835.131	39.861.631	45.409.550
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC								(2/2)

GILVAN DA SILVA DANTAS

Coordenador-Geral de Contabilidade da União

Contador - CRC-DF 9687/0-5

TABELA 4 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2010

R$ milhares
ATIVO		PASSIVO
ATIVO FINANCEIRO	485.425.908	PASSIVO FINANCEIRO	93.382.271
Disponível	408.344.975	Depósitos	16.526.193
Créditos em Circulação	77.005.391	Obrigações em Circulação	99.253.547
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	Valores Pendentes a Curto Prazo	(22.400.589)
Ativo Financeiro a Longo Prazo	75.542	Passivo Financeiro a Longo Prazo	3.121
ATIVO NÃO-FINANCEIRO	3.360.412.913	PASSIVO NÃO-FINANCEIRO	2.530.422.353
Realizável a Curto Prazo	1.019.696.227	Obrigações em Circulação	627.306.527
Valores Pendentes a Curto Prazo	27.724	Exigível a Longo Prazo	1.903.104.171
Realizável a Longo Prazo	1.862.471.610	Resultado de Exercícios Futuros	11.656
Permanente	478.217.352	PASSIVO REAL	2.623.804.625
Investimentos	225.414.959	PATRIMÔNIO LÍQUIDO	1.222.034.196
Imobilizado	252.613.677	Patrimônio/Capital	353.303.000
Intangível	161.556	Reservas	4.408.328
Diferido	27.159	Resultado Acumulado	872.248.718
		Ajustes de Avaliação Patrimonial	1.883
ATIVO REAL	3.845.838.821	Ajustes do Patrimônio/Capital	(580.122)
		Resultado do Período	(7.347.610)
ATIVO COMPENSADO	976.228.464	PASSIVO COMPENSADO	976.228.464
Compensações Ativas Diversas	976.228.464	Compensações Passivas Diversas	976.228.464
TOTAL	4.822.067.285	TOTAL	4.822.067.285
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

GILVAN DA SILVA DANTAS

Coordenador-Geral de Contabilidade da União

Contador - CRC-DF 9687/0-5

TABELA 5 - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DA UNIÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2010

R$ milhares
VARIAÇÕES ATIVAS		VARIAÇÕES PASSIVAS
ORÇAMENTÁRIAS	1.889.333.367	ORÇAMENTÁRIAS	1.748.119.892
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS	1.249.821.085	DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS	1.230.589.795
Receitas Correntes	724.941.389	Despesas Correntes	701.305.900
Exceto Intra-Orçamentárias	715.612.077	Exceto Intra-Orçamentárias	690.687.988
Intra-Orçamentárias	9.329.312	Intra-Orçamentárias	10.617.911
Receitas de Capital	524.879.696	Despesas de Capital	529.283.896
Exceto Intra-Orçamentárias	524.755.294	Exceto Intra-Orçamentárias	528.703.192
Intra-Orçamentárias	124.402	Intra-Orçamentárias 580.704
INTERFERÊNCIAS ATIVAS	0	INTERFERÊNCIAS PASSIVAS	0
MUTAÇÕES ATIVAS	639.512.282	MUTAÇÕES PASSIVAS	517.530.097
EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	1.123.566.844	EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	1.272.127.930
RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	806.322	DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS	3.216.914
INTERFERÊNCIAS ATIVAS	1	INTERFERÊNCIAS PASSIVAS	0
ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS	1.122.760.521	DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS	1.268.911.015
RESULTADO PATRIMONIAL	7.347.610	RESULTADO PATRIMONIAL	0
DÉFICIT	7.347.610	SUPERÁVIT	0
TOTAL	3.020.247.821	TOTAL	3.020.247.821
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

GILVAN DA SILVA DANTAS

Coordenador-Geral de Contabilidade da União

Contador - CRC-DF 9687/0-5

TABELA 6 - BALANÇO FINANCEIRO DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2010

R$ milhares
INGRESSOS	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	CEITEC	HCPA	VALEC	CPRM	EBC	EPE	IMBEL	TOTAL
INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS	5	496.330	16.172.042	2.469.748	37.030	459.536	1.126.976	564.553	323.038	66.670	283.264	21.999.192
RECEITAS CORRENTES	0	14.717	126.334	40.295	473	28.586	609	5.177	35.780	0	52.585	304.555
Receitas de Contribuições	0	0	0	0	0	0	0	0	3.351	0	0	3.351
Receitas Patrimoniais	0	1.543	2.974	1.781	223	3.506	367	14	3.313	0	452	14.175
Receitas Agropecuárias	0	114	0	11.734	0	0	0	0	0	0	0	11.847
Receitas Industriais	0	0	0	197	0	0	0	0	0	0	36.530	36.728
Receitas de Serviços	0	3.527	22.204	17.283	0	24.547	0	2.356	26.985	0	0	96.901
Transferências Correntes	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Outras Transferências	0	167	0	3.959	0	26	0	2.423	0	0	0	6.576
Outras Receitas Correntes	0	9.218	100.871	5.231	249	492	241	327	2.104	0	1.246	119.982
Receita entre Órgãos do Orçamento	0	148	285	109	0	14	0	57	27	0	14.356	14.995
Receitas Correntes a Classificar	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
RECEITAS DE CAPITAL	3	54.816	5.763	4.104	0	53	0	7	5	0	0	64.749
Operações de Crédito	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Alienação de Bens	3	4.165	5.763	4.104	0	53	0	7	5	0	0	14.099
Amortização de Empréstimos	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Outras Transferências	0	50.650	0	0	0	0	0	0	0	0	0	50.650
Transferências de Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Outras Receitas de Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
DEDUÇÕES DA RECEITA	0	(398)	(9.219)	(1.582)	(5)	(32)	(15)	(56)	(4)	0	(1.388)	(12.700)
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS	3	427.195	16.049.165	2.426.932	36.562	430.929	1.126.383	559.425	287.258	66.670	232.068	21.642.588
Transferências Orçamentárias	0	416.404	4.507.876	2.315.844	36.551	407.952	1.126.367	501.992	269.604	54.915	232.005	9.869.510
Correspondência de Débitos	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências Extra-Orçamentárias	3	10.791	11.541.288	111.088	11	22.976	16	57.433	17.654	11.755	63	11.773.078
INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	387	2.743.335	1.356.385	860.111	7.586	22.764	1.388.464	332.542	214.207	38.243	123.602	7.087.626
Valores em Circulação	387	1.635.869	906.791	589.117	4.965	10.397	1.138.661	198.121	133.632	27.106	78.239	4.723.286
Valores a Classificar	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	4	0	488	0	0	0	75	0	0	0	567
Depósitos	0	4.298	81.545	45.793	39	804	3.299	7.891	8.031	969	171	152.839
Obrigações em Circulação	0	1.079.768	82.529	205.864	1.673	10.535	246.017	123.787	71.174	8.847	36.442	1.866.635
Receita Extra-Orçamentária	0	0	112.922	0	0	0	0	0	0	0	0	112.922
Ajustes de Direitos e Obrigações	0	23.395	172.599	18.849	909	1.028	487	2.668	1.370	1.321	8.750	231.376
DISPONIBILIDADE DO PERÍODO ANTERIOR	2.262	21.172	69.259	7.192	3	7.595	60	0	44.484	9	0	152.034
Conta Única do Tesouro Nacional	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Aplicações Financeiras	0	17.591	69.249	5.776	0	6.519	0	0	44.484	0	0	143.619
Outras Disponibilidades	2.262	3.580	10	1.416	3	1.076	60	0	0	9	0	8.415
TOTAL	2.654	3.260.837	17.597.686	3.337.051	44.618	489.894	2.515.500	897.094	581.728	104.922	406.866	29.238.853
DISPÊNDIOS	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	EBC	EPE	IMBEL	TOTAL
DISPÊNDIOS ORÇAMENTÁRIOS	5	513.689	15.965.473	2.484.161	35.980	443.406	1.121.589	547.635	313.333	66.064	263.335	21.754.671
DESPESAS CORRENTES	0	235.877	709.610	1.171.840	18.190	409.742	95.691	231.950	282.622	64.972	114.567	3.335.063
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental	0	205.638	654.229	995.964	16.135	350.892	82.477	230.632	252.843	64.905	96.201	2.949.915
Pessoal e Encargos Sociais	0	130.544	261.828	768.393	7.347	225.463	65.962	147.048	105.368	42.012	38.472	1.792.438
Juros e Encargos da Dívida	0	2.346	0	576	0	113	0	7	0	0	0	3.042
Outras Despesas Correntes	0	72.748	392.400	226.995	8.788	125.316	16.515	83.577	147.475	22.893	57.729	1.154.435
Despesa entre Órgãos do Orçamento	0	30.239	55.382	175.876	2.055	58.850	13.214	1.319	29.779	67	18.366	385.147
Pessoal e Encargos Sociais	0	28.301	54.166	174.145	1.946	55.058	12.846	0	26.400	0	1	352.863
Outras Despesas Correntes	0	1.938	1.216	1.731	109	3.792	369	1.319	3.378	67	18.366	32.284
DESPESAS DE CAPITAL	0	179.782	1.081.660	43.270	15.238	9.733	1.025.656	4.866	22.924	768	2.280	2.386.177
Aplicação Direta e Transf. Intergovernamental	0	178.387	1.077.708	43.270	15.238	9.733	1.025.656	4.866	22.759	768	2.280	2.380.665
Investimentos	0	171.377	11.499	43.270	15.238	9.307	1.025.656	4.853	22.759	768	2.280	1.307.008
Inversões Financeiras	0	0	1.066.209	0	0	0	0	0	0	0	0	1.066.209
Amortização/Refinanciamento da Dívida	0	7.010	0	0	0	426	0	12	0	0	0	7.448
Outras Despesas de Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Despesa entre Órgãos do Orçamento	0	1.395	3.952	0	0	0	0	0	165	0	0	5.512
Investimentos	0	1.395	0	0	0	0	0	0	165	0	0	1.560
Inversões Financeiras	0	0	3.952	0	0	0	0	0	0	0	0	3.952
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS	5	98.030	14.174.203	1.269.051	2.552	23.930	242	310.819	7.787	324	146.488	16.033.431
Transferências Orçamentárias	0	72.923	2.652.954	1.158.330	2.300	0	0	261.283	3.045	0	146.470	4.297.304
Correspondência de Créditos	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Transferências Extra-Orçamentárias	5	25.107	11.521.249	110.721	252	23.930	242	49.536	4.742	324	18	11.736.127
DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS	388	2.729.904	1.631.248	838.171	8.638	40.064	1.393.822	349.459	223.014	38.849	143.531	7.397.087
Valores em Circulação	388	1.049.338	680.000	243.504	3.573	22.691	259.382	166.350	86.126	22.666	56.897	2.590.916
Valores a Classificar	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	503	299	564	0	977	0	467	2.119	147	544	5.620
Depósitos	0	4.763	33.758	9.915	7	812	750	8.308	8.711	1.226	401	68.651
Obrigações em Circulação	0	1.650.829	497.163	579.390	4.961	14.503	1.133.675	174.334	125.127	13.226	76.095	4.269.303
Despesas Extra-Orçamentárias	0	0	97.776	0	0	0	0	0	0	0	0	97.776
Ajustes de Direitos e Obrigações	0	24.471	322.251	4.798	98	1.080	15	0	930	1.585	9.592	364.820
DISPONIBILIDADE PARA O PERÍODO SEGUINTE	2.262	17.245	965	14.719	0	6.425	88	0	45.381	9	0	87.095
Conta Institucional do INSS	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Banco Central do Brasil	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Aplicações Financeiras	0	11.009	965	13.309	0	6.219	0	0	45.381	0	0	76.884
Outras Disponibilidades	2.262	6.236	0	1.410	0	206	88	0	0	9	0	10.211
TOTAL	2.654	3.260.837	17.597.686	3.337.051	44.618	489.894	2.515.500	897.094	581.728	104.922	406.866	29.238.853
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC
Nota: Estão incluídas apenas as empresas que integram o SIAFI na modalidade total.

TABELA 7 - BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESAS PÚBLICAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2010

R$ milhares
ATIVO	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	CEITEC	HCPA	VA L E C	CPRM	EBC	EPE	IMBEL	TOTAL
ATIVO FINANCEIRO	2.650	1.066.517	684.053	258.224	3.573	29.116	259.412	166.350	131.507	22.675	56.897	2.680.973
Disponível	2.262	17.245	965	14.719	0	6.425	88	0	45.381	9	0	87.095
Créditos em Circulação	388	1.049.272	683.088	243.504	3.573	22.691	259.323	166.350	86.126	22.666	56.897	2.593.879
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Ativo Financeiro a Longo Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Depósitos a Longo Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Créditos a Receber Longo Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
ATIVO NÃO-FINANCEIRO	7.156	(646.674)	5.478.143	617.718	27.371	364.307	4.856.609	96.901	171.605	7.299	239.389	11.219.824
Realizável a Curto Prazo	522	(767.923)	4.880.261	(15.658)	403	64.266	(218.608)	(115.001)	(48.650)	2.654	73.451	3.855.717
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	0	36	0	2.807	46	22	6	229	97	4.837	8.080
Realizável a Longo Prazo	157	93.860	327.758	49.397	0	2.727	18.465	82.757	18.170	0	674	593.965
Permanente	6.478	27.388	270.088	583.979	24.161	297.269	5.056.730	129.139	201.856	4.548	160.427	6.762.062
Investimentos	9	3.901	88.427	4.093	0	0	26	504	59	0	2.005	99.025
Imobilizado	6.469	23.483	181.661	579.502	20.253	295.508	5.055.785	128.425	182.648	3.297	158.077	6.635.109
Diferido	0	0	0	0	0	0	0	45	1.000	39	0	1.084
Intangível	0	4	0	385	3.909	1.761	918	164	18.148	1.212	344	26.845
ATIVO REAL	9.806	419.843	6.162.195	875.942	30.944	393.422	5.116.021	263.251	303.112	29.974	296.286	13.900.797
TOTAL	9.806	419.843	6.162.195	875.942	30.944	393.422	5.116.021	263.251	303.112	29.974	296.286	13.900.797
PASSIVO	CODEBAR	CODEVASF	CONAB	EMBRAPA	GEIPOT	HCPA	RADIOBRÁS	CPRM	EBC	EPE	IMBEL	TOTAL
PASSIVO FINANCEIRO	0	1.012.141	154.098	250.192	1.712	10.067	244.627	130.349	62.535	1.943	25.394	1.893.059
Depósitos	0	4.298	81.545	45.793	39	804	3.299	7.891	8.031	969	171	152.839
Obrigações em Circulação	0	1.007.776	72.483	204.400	1.673	9.263	241.241	122.459	54.504	974	25.223	1.739.997
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Passivo Financeiro a Longo Prazo	0	66	69	0	0	0	87	0	0	0	0	222
PASSIVO NÃO-FINANCEIRO	1.717	(737.123)	5.681.636	(120.161)	(315)	12.980	(155.707)	30.823	5.736	7.321	121.478	4.848.386
Obrigações em Circulação	0	(849.445)	5.640.680	(156.106)	(315)	1.445	(185.661)	(39.276)	5.736	7.241	19.158	4.443.458
Valores Pendentes a Curto Prazo	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Operações Especiais	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Exigível a Longo Prazo	1.717	112.323	40.956	35.945	0	3.551	29.954	70.054	0	80	102.320	396.899
Resultado de Exercícios Futuros	0	0	0	0	0	7.984	0	45	0	0	0	8.030
PASSIVO REAL	1.717	275.018	5.835.733	130.031	1.398	23.047	88.920	161.172	68.271	9.264	146.872	6.741.444
PATRIMÔNIO LÍQUIDO	8.089	144.825	326.462	745.911	29.547	370.375	5.027.100	102.079	234.841	20.710	149.414	7.159.353
Patrimônio/Capital	6.727	40.129	223.180	62.000	4.200	341.713	3.680.927	30.148	176.859	20.544	378.460	4.964.887
Reservas	10.974	130.015	49.988	695.490	8.601	0	2.022.003	39.565	5.778	0	87.645	3.050.061
Resultado Acumulado	27.345	0	37.224	0	8.242	1.301	(538.398)	34.918	0	(167)	464.816	35.280
Ajustes do Patrimônio/Capital	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	(580.113)	-580.113
Resultado do Período	(36.957)	(25.319)	16.070	(11.580)	8.503	27.361	(137.431)	(2.552)	52.203	333	(201.395)	-310.762
TOTAL	9.806	419.843	6.162.195	875.942	30.944	393.422	5.116.021	263.251	303.112	29.974	296.286	13.900.797
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DE REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2010

R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL (a)	PREVISÃO ATUALIZADA  (b)	RECEITAS REALIZADAS		SALDO A REALIZAR  (b-c)
			Valor  (c)	%  (c/b)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)	774.555.489	774.555.489	458.452.100	59,2	316.103.389
Refinanciamento da Dívida Mobiliária e Outras Dívidas (II)	596.235.116	596.235.116	338.548.152	56,8	257.686.964
Outras Operações de Crédito	178.320.373	178.320.373	119.903.948	67,2	58.416.425
Participação Percentual (II/I)	76,98	76,98	73,8	-	81,5

DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)	DESPESAS EMPENHADAS (f)	DESPESAS LIQUIDADAS (g)	%  (g/e)	SALDO A LIQUIDAR (e-g)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (III)	757.158.375	777.177.879	773.330.554	492.123.933	63,3	285.053.946
Refinanciamento (IV)	588.894.444	588.894.444	587.123.731	358.911.417	60,9	229.983.027
Refinanciamento da Dívida Mobiliária	584.119.550	584.119.550	583.878.809	356.956.583	61,1	227.162.967
Interna	574.740.178	574.740.178	574.739.117	348.840.870	60,7	225.899.308
Externa	9.379.373	9.379.373	9.139.692	8.115.713	86,5	1.263.660
Refinanciamento da Dívida Contratual	4.774.894	4.774.894	3.244.921	1.954.834	40,9	2.820.060
Interna	419.078	419.078	2.633	1.535	0,4	417.543
Externa	4.355.816	4.355.816	3.242.288	1.953.299	44,8	2.402.517
Outras Amortizações	168.263.931	188.283.435	186.206.823	133.212.516	70,8	55.070.919
Participação Percentual (IV/III)	77,8	75,8	75,9	72,9	-	80,7
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

TABELA 9 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2010/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

LDO - Lei nº 12.017/2009, art. 53							R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL  (a)	PREVISÃO ATUALIZADA (b)	RECEITAS REALIZADAS				SALDO A REALIZAR (b-d)
			No Bimestre  (c)	%  (c/b)	Até o Bimestre (d)	%  (d/b)
RECEITAS CORRENTES	412.234.862	412.234.862	67.619.126	16,40	324.844.748	78,80	87.390.114
Receita Tributária	341.069	341.069	68.727	20,15	320.364	93,93	20.705
Receita de Contribuições	391.315.924	391.315.924	65.571.001	16,76	308.898.708	78,94	82.417.216
Receita Patrimonial	4.595.340	4.595.340	804.325	17,50	3.739.198	81,37	856.143
Receita Agropecuária	76	76	0	0,00	18	23,57	58
Receita Industrial	2.419	2.419	19	0,79	300	12,40	2.119
Receita de Serviços	5.715.002	5.715.002	12.788	0,22	5.593.611	97,88	121.391
Transferências Correntes	105.259	105.259	103	0,10	363	0,34	104.897
Receitas Correntes a Classificar	0	0	0	0,00	0	0,00	0
Outras Receitas Correntes	10.159.773	10.159.773	1.162.163	11,44	6.292.187	61,93	3.867.586
RECEITAS DE CAPITAL	78.871	78.871	9.888	0	29.094	0	49.777
Operações de Crédito	75.271	75.271	0	0,00	0	0,00	75.271
Alienação de Bens	0	0	9.888	0,00	29.094	0,00	(29.094)
Transferências de Capital	3.600	3.600	0	0,00	0	0,00	3.600
SUBTOTAL (I)	412.313.732	412.313.732	67.629.014	16,40	324.873.842	78,79	87.439.891
DÉFICIT (II)	-	-		-	55.474.060	-	-
TOTAL (I + II)	412.313.732	412.313.732	67.629.014	16,40	380.347.901	92,25	31.965.831

DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL  (e)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		% (j/f)	SALDO A EXECUTAR (f-j)
			No Bimestre  (g)	Até o Bimestre (h)	No Bimestre  (i)	Até o Bimestre (j)
DESPESAS CORRENTES	454.017.637	459.041.194	70.621.267	391.855.619	74.958.332	379.057.664	82,58	79.983.530
Pessoal e Encargos Sociais	85.537.376	88.088.950	14.041.502	69.483.578	14.020.585	69.303.566	78,67	18.785.385
Juros e Encargos da Dívida	32.095	31.976	4.015	11.137	4.015	11.047	34,55	20.928
Outras Despesas Correntes	368.448.166	370.920.268	56.575.750	322.360.905	60.933.732	309.743.051	83,51	61.177.217
DESPESAS DE CAPITAL	7.488.797	8.197.939	361.718	3.312.745	355.660	1.290.237	15,74	6.907.701
Investimentos	7.307.717	8.017.782	354.349	3.267.678	347.357	1.246.441	15,55	6.771.340
Inversões Financeiras	136.595	136.595	(2)	11.476	932	10.393	7,61	126.202
Amortização da Dívida	44.485	43.562	7.371	33.591	7.371	33.403	76,68	10.159
RESERVA DE CONTINGÊNCIA	4.380.202	4.380.202	0	0	0	0	0,00	4.380.202
SUBTOTAL (III)	465.886.636	471.619.334	70.982.984	395.168.365	75.313.992	380.347.901	80,65	91.271.433
SUPERÁVIT (IV)	-	-	-	-	-	-	-	-
TOTAL (III + IV)	465.886.636	471.619.334	70.982.984	395.168.365	75.313.992	380.347.901	80,65	91.271.433
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC								Continua (1/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS Continuação ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2010/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

LDO - Lei nº 12.017/2009, art. 53				R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO ATUALIZADA  (a)	RECEITAS REALIZADAS		SALDO A REALIZAR (a-c)
		No Bimestre  (b)	Até o Bimestre (c)
RECEITAS CORRENTES	20.081.518	3.194.223	15.009.585	5.071.933
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES	19.552.213	3.118.320	14.697.363	4.854.850
Receita do Principal da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social	0	(266)	(10.708)	10.708
Receita de Parcelamentos - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social	0	422	2.238	(2.238)
Cota-Parte da Contribuição Sindical	364.502	65.327	308.149	56.353
Receita do Principal da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira	25	7	35	(10)
Receita de Parcelamentos - Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira	9.952	1.792	8.135	1.817
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	4.009	1.150	4.158	(150)
Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas	409.789	132.067	482.950	(73.161)
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal	6.658	398	6.415	243
Contribuição sobre a Receita de Loterias Esportivas	25.721	5.388	26.248	(527)
Contribuição sobre a Receita de Loterias de Números	2.317	572	1.811	506
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea	0	140	1.489	(1.489)
Prêmios Prescritos da Loteria Federal	7.408.608	1.292.113	5.885.141	1.523.467
Contribuição Sobre a Receita de Concurso de Prognóstico Específico Destinado ao Desenvolvimento da Prática Desportiva - Modalidade Futebol ("Timemania")	0	1.242	6.790	(6.790)
Outros Prêmios Prescritos	10.791.329	1.541.177	7.656.219	3.135.110
Receita do Principal das Contribuições para o PIS/PASEP	0	1.171	6.319	(6.319)
Receita de Parcelamentos - Contribuições para o PIS/PASEP	0	4	18	(18)
Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	0	1	6	(6)
Receita de Parcelamentos - Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	0	(0)	20	(20)
Outras Contribuições Sociais	529.305	75.615	311.934	217.371
Receita do Principal das Contribuições para o PIS/PASEP - Intra	529.305	75.903	312.222	217.083
Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Intra	159.632	41.103	138.220	21.411
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	18.812	817	4.685	14.128
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social	0	695	1.510	(1.510)
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social	0	42	223	(223)
Receita de Multas e juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira	55.172	11.286	36.254	18.918
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira.	4.392	164	853	3.539
Receita de Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP	103.985	11.882	60.189	43.795
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP	5.778	205	1.090	4.688
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	0	7	48	(48)
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	0	3	7	(7)
Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Outros Concursos de Prognósticos	15.855	799	3.700	12.155
Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas	3.009	151	722	2.287
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	0	40	88	(88)
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social	0	0	0	(0)
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de natureza Financeira	5.015	246	1.296	3.719
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira	1.067	42	212	855
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para o PIS/PASEP	9.149	301	1.538	7.611
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para o PIS/PASEP	992	40	211	781
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	80.922	3.714	31.591	49.331
Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	0	983	4.642	(4.642)
Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social	0	83	315	(315)
Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social	0	0	(7)	7
Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira	25.936	1.337	11.425	14.511
Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira	0	295	1.533	(1.533)
Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição para o PIS/PASEP	39.589	1.391	10.352	29.237
Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição para o PIS/PASEP	0	274	1.428	(1.428)
Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas	0	0	94	(94)
Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas	0	0	0	(0)
Receita de Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP - Intra	0	(0)	0	(0)
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Intra	0	0	0	0
Multas e Juros de Mora da Cota-Parte da Contribuição Sindical	0	0	0	0
TOTAL	20.081.518	3.194.223	15.009.585	5.071.933
FONTE: SIAFI - STN/CCONT				(2/2)

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

TABELA 9-A, LDO - Lei nº 12.017/2009, art. 53

A Tabela 9-A - Demonstrativo das Receitas da Seguridade Desvinculadas apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento das receitas da União provenientes das seguintes contribuições sociais:

a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;

c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;

d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;

f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).

Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.

O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no bimestre e até o bimestre, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir do SIAFI Gerencial, nas seguintes naturezas de receita da seguridade social que são afetadas pela DRU, identificadas conforme a Portaria nº 1, de 03.01.2006, da SOF, e suas alterações posteriores.

RECEITAS CORRENTES

Receitas de Contribuições

12100101 Receita do Principal da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social

12100102 Receita de Parcelamentos - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

12100400 Cota-Parte da Contribuição Sindical

12101301 Receita do Principal da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira

12101302 Receita de Parcelamentos - Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira

12101500 Contribuição para Custeio das Pensões Militares

12101700 Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas

12101801 Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal

12101802 Contribuição sobre a Receita de Loterias Esportivas

12101804 Contribuição sobre a Receita de Loterias de Números

12101805 Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea

12101806 Prêmios Prescritos da Loteria Federal

12101808 Contribuição Sobre a Receita de Concurso de Prognóstico Específico Destinado ao Desenvolvimento da Prática Desportiva - Modalidade Futebol ("Timemania")

12101809 Outros Prêmios Prescritos

12103701 Receita do Principal das Contribuições para o PIS/PASEP

12103702 Receita de Parcelamentos - Contribuições para o PIS/PASEP

12103801 Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12103802 Receita de Parcelamentos - Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

12109900 Outras Contribuições Sociais

72103701 Receita do Principal das Contribuições para o PIS/PASEP - Intra

72103801 Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Intra Outras Receitas Correntes

19120101 Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19120102 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19120701 Receita de Multas e juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19120702 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira.

19123101 Receita de Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP

19123102 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP

19123201 Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19123202 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19123307 Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Outros Concursos de Prognósticos

19123600 Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas

19140101 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

19140102 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

19140301 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de natureza Financeira

19140302 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira

19140501 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para o PIS/PASEP

19140502 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para o PIS/PASEP

19140601 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19140602 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

19229900 Outras Restituições

19320201 Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19320202 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

19320401 Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira

19320402 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira

19320501 Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição para o PIS/PASEP

19320502 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição para o PIS/PASEP

19320601 Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas

19320602 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas

79123101 Receita de Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP - Intra

79123201 Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Intra

PREVISÃO DA RECEITA

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2010

R$ milhares
PODER/ORGÃO (SUPERIOR DA UG EXECUTORA)1 (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL  (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA  (b)	DESPESA EMPENHADA  (c)	DESPESAS LIQUIDADAS  (d)	%  (d)/total (d)	%  (d/b)	VALORES PAGOS  (f)
LEGISLATIVO	7.475.374	7.525.074	5.637.972	5.274.083	0,6	70,1	5.271.142
Câmara dos Deputados	3.519.012	3.518.712	2.481.882	2.291.082	0,3	65,1	2.289.579
Senado Federal	2.750.410	2.800.410	2.200.796	2.079.591	0,2	74,3	2.078.335
Tribunal de Contas da União	1.205.952	1.205.952	955.294	903.410	0,1	74,9	903.227
JUDICIÁRIO	24.612.808	24.869.920	31.888.114	30.593.970	3,6	123,0	30.541.578
Supremo Tribunal Federal	479.273	479.273	332.232	291.828	0,0	60,9	291.771
Superior Tribunal de Justiça	804.706	807.413	687.886	630.131	0,1	78,0	630.127
Justiça Federal	6.010.883	6.068.780	16.655.486	16.263.486	1,9	268,0	16.256.826
Justiça Militar	323.458	324.010	260.294	250.678	0,0	77,4	250.597
Justiça Eleitoral	4.850.668	4.862.201	3.569.017	3.118.049	0,4	64,1	3.088.386
Justiça do Trabalho	10.568.158	10.771.655	9.196.895	8.933.800	1,0	82,9	8.922.660
Justiça do Distrito Federal e Territórios	1.386.235	1.386.511	1.112.209	1.058.459	0,1	76,3	1.053.951
Conselho Nacional de Justiça	189.428	170.077	74.095	47.539	0,0	0,0	47.259
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	3.197.807	3.198.407	2.376.187	2.282.593	0,3	71,4	2.281.261
EXECUTIVO	1.124.988.120	1.195.854.892	1.014.022.028	822.329.116	95,6	68,8	811.646.900
Presidência da República	6.776.703	7.719.974	4.685.804	3.642.544	0,4	47,2	3.611.763
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	22.676.053	12.077.124	3.797.936	3.581.751	0,4	29,7	3.567.037
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	11.178.565	11.859.807	8.392.129	6.398.953	0,7	54,0	6.194.052
Ministério da Ciência e Tecnologia	7.752.472	8.056.137	5.938.886	4.238.908	0,5	52,6	4.031.129
Ministério da Fazenda	442.073.848	497.115.914	474.651.663	348.485.233	40,5	70,1	348.213.947
Ministério da Educação	55.065.189	61.306.230	49.207.688	40.075.242	4,7	65,4	39.732.414
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio	2.117.380	2.287.358	916.543	822.486	0,1	36,0	820.419
Ministério da Justiça	9.273.006	9.920.285	6.918.161	6.258.903	0,7	63,1	6.240.239
Ministério de Minas e Energia	25.106.660	25.269.626	18.865.743	13.467.494	1,6	53,3	13.446.340
Ministério da Previdência Social	257.810.611	260.063.063	229.837.419	229.486.446	26,7	88,2	220.577.153
Ministério das Relações Exteriores	2.035.719	2.329.743	1.606.129	1.577.506	0,2	67,7	1.577.044
Ministério da Saúde	65.554.602	67.157.886	53.829.067	47.223.766	5,5	70,3	47.170.704
Ministério do Trabalho e Emprego	46.324.423	46.992.092	44.917.227	37.523.531	4,4	79,9	37.485.603
Ministério dos Transportes	22.245.287	25.635.564	16.021.026	9.175.136	1,1	35,8	8.926.584
Ministério das Comunicações	2.982.771	3.067.151	1.121.207	1.065.455	0,1	34,7	1.058.668
Ministério da Cultura	2.200.027	2.274.873	1.055.098	610.282	0,1	26,8	600.120
Ministério do Meio Ambiente	3.375.123	3.550.223	1.329.814	1.173.445	0,1	33,1	1.166.342
Ministério do Desenvolvimento Agrário	5.632.518	5.964.700	3.582.055	1.853.592	0,2	31,1	1.842.414
Ministério do Esporte	1.584.149	2.204.672	877.102	242.682	0,0	11,0	242.676
Ministério da Defesa	58.039.812	61.315.021	44.906.331	41.449.759	4,8	67,6	41.298.509
Ministério da Integração Nacional	15.965.605	19.204.080	12.713.123	8.117.556	0,9	42,3	8.086.079
Ministério do Turismo	4.257.083	4.346.512	2.123.474	518.516	0,1	11,9	445.226
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	38.917.984	39.080.401	15.472.854	13.140.223	1,5	33,6	13.135.721
Ministério das Cidades	15.216.299	16.207.139	11.028.550	2.092.433	0,2	12,9	2.069.474
Ministério da Pesca e da Aqüicultura	800.283	820.946	212.008	94.116	0,0	11,5	94.109
Conselho Nacional do Ministério Público	25.948	28.373	14.992	13.156	0,0	46,4	13.135
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	1.160.274.109	1.231.448.294	1.053.924.301	860.479.763	100,0	69,9	849.740.880
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC							Continua (1/2)

Continuação

TABELA 10 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2010

R$ milhares
PODER/ORGÃO (SUPERIOR DA UG EXECUTORA) 1 (Despesas Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESAS LIQUIDADAS (d)	(d)/total (d)	(d/b)	VALORES PAGOS (e)
LEGISLATIVO	733.260	733.260	492.117	485.564	4,3	66,2	476.834
Câmara dos Deputados	306.559	306.559	225.692	221.401	2,0	72,2	212.672
Senado Federal	299.150	299.150	181.932	179.776	1,6	60,1	179.776
Tribunal de Contas da União	127.551	127.551	84.492	84.387	0,8	66,2	84.385
JUDICIÁRIO	2.741.919	2.741.915	2.166.947	2.038.960	18,2	74,4	2.038.755
Supremo Tribunal Federal	31.663	31.663	21.807	21.453	0,2	67,8	21.447
Superior Tribunal de Justiça	81.957	81.957	68.739	67.920	0,6	82,9	67.920
Justiça Federal	767.231	767.231	712.958	594.328	5,3	77,5	594.311
Justiça Militar	26.030	26.030	16.610	16.439	0,1	63,2	16.438
Justiça Eleitoral	354.937	354.937	259.682	255.235	2,3	71,9	255.158
Justiça do Trabalho	1.304.454	1.304.450	955.796	952.663	8,5	73,0	952.572
Justiça do Distrito Federal e Territórios	172.010	172.010	129.196	129.067	1,2	75,0	129.054
Conselho Nacional de Justiça	3.637	3.637	2.159	1.855	0,0	0,0	1.855
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO	405.865	405.865	279.814	278.674	2,5	68,7	278.672
EXECUTIVO	12.972.197	12.983.360	9.257.937	8.395.417	75,0	64,7	8.211.859
Presidência da República	574.376	628.301	461.686	438.749	3,9	69,8	436.562
Ministério do Planejamento, Orçamento e Iestão	2.104.213	1.092.488	277.904	275.857	2,5	25,3	275.848
Ministério da AIricultura, Pecuária e Abastecimento	620.198	651.388	420.931	419.881	3,7	64,5	391.958
Ministério da Ciência e TecnoloIia	201.166	224.562	166.244	163.424	1,5	72,8	160.592
Ministério da Fazenda	1.426.555	1.588.737	1.217.166	1.172.972	10,5	73,8	1.066.138
Ministério da Educação	4.083.064	4.435.465	3.547.182	2.858.587	25,5	64,4	2.848.366
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio	66.286	72.191	55.690	54.213	0,5	75,1	54.213
Ministério da Justiça	723.861	759.609	567.064	563.597	5,0	74,2	563.576
Ministério de Minas e EnerIia	65.699	77.537	53.028	51.418	0,5	66,3	50.954
Ministério da Previdência Social	598.087	786.613	556.459	555.916	5,0	70,7	555.702
Ministério das Relações Exteriores	110.152	130.752	81.987	81.226	0,7	62,1	81.226
Ministério da Saúde	1.160.164	1.170.177	848.144	833.165	7,4	71,2	809.760
Ministério do Trabalho e EmpreIo	199.168	219.378	159.347	159.161	1,4	72,6	159.161
Ministério dos Transportes	116.735	147.705	104.420	100.375	0,9	68,0	100.070
Ministério das Comunicações	52.390	58.160	39.650	38.104	0,3	65,5	38.104
Ministério da Cultura	46.877	52.946	35.127	32.469	0,3	61,3	31.192
Ministério do Meio Ambiente	147.104	168.094	115.335	114.341	1,0	68,0	114.315
Ministério do Desenvolvimento AIrário	92.279	95.579	62.438	61.145	0,5	64,0	61.142
Ministério do Esporte	4.633	4.674	3.725	3.381	0,0	72,3	3.381
Ministério da Defesa	416.003	445.007	354.418	290.197	2,6	65,2	286.948
Ministério da InteIração Nacional	83.597	91.757	64.128	63.214	0,6	68,9	63.205
Ministério do Turismo	5.421	5.611	4.028	3.839	0,0	68,4	3.839
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	8.303	8.348	6.603	5.886	0,1	70,5	5.886
Ministério das Cidades	59.318	61.618	50.873	50.145	0,4	81,4	45.567
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)	16.853.241	16.864.400	12.196.814	11.198.615	100,0	66,4	11.006.121
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC							(2/2)

1 Os valores apresentados neste demonstrativo se referem aos valores executados por todas as unidades vinculadas ao Órgão em questão, incluindo-se tanto dotações próprias como créditos orçamentários recebidos de outros órgãos por meio de descentralização.

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo órgão decorre de variação cambial e/ou de descentralização de crédito orçamentário, que é computada na execução (empenho/liquidação), mas não é computada na dotação.

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2010

R$ milhares
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA  (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESAS LIQUIDADAS (d)	% (d)/total (d)	% (d/b)	VALORES PAGOS (e)
01101 - Camara Dos Deputados	3.439.863	3.439.563	2.478.179	2.288.495	0,3	66,5	2.287.005
01901 - Fundo Rotativo Da Camara Dos Deputados	79.149	79.149	3.703	2.587	0,0	3,3	2.574
02101 - Senado Federal	2.655.092	2.705.092	2.149.320	2.042.538	0,2	75,5	2.041.187
02103 - Sec. Esp. De Informatica Do Senado Federal	52.805	52.805	28.764	20.497	0,0	38,8	20.593
02104 - Secretaria Espec. De Editoracao E Publicacao	35.334	35.334	22.001	15.845	0,0	44,8	15.844
02901 - Fundo Especial Do Senado Federal	2.017	2.017	0	0	0,0	0,0	0
02903 - Fundo De Infor.E Proc.De Dados Do Sen.Federal	294	294	0	0	0,0	0,0	0
02904 - Fundo Da Sec.Espec.De Editoracao E Publicacao	4.868	4.868	711	711	0,0	14,6	711
03101 - Tribunal De Contas Da Uniao	1.205.952	1.205.952	955.781	903.865	0,1	75,0	903.682
10101 - Supremo Tribunal Federal	479.273	479.273	332.091	291.970	0,0	60,9	291.913
11101 - Superior Tribunal De Justica	804.706	807.413	647.370	592.751	0,1	73,4	592.748
12101 - Justica Federal De Primeiro Grau	4.630.970	4.647.767	3.656.477	3.473.921	0,4	74,7	3.469.051
12102 - Tribunal Regional Federal Da 1A. Regiao	358.400	369.029	244.768	211.157	0,0	57,2	210.999
12103 - Tribunal Regional Federal Da 2A. Regiao	242.297	248.283	202.986	191.471	0,0	77,1	191.235
12104 - Tribunal Regional Federal Da 3A. Regiao	394.205	406.575	318.495	304.491	0,0	74,9	303.416
12105 - Tribunal Regional Federal Da 4A. Regiao	226.860	232.586	189.282	182.219	0,0	78,3	181.934
12106 -Tribunal Regional Federal Da 5A. Regiao	158.151	164.540	123.267	118.232	0,0	71,9	118.196
13101 - Justica Militar	323.458	324.010	260.294	250.678	0,0	77,4	250.597
14101 - Tribunal Superior Eleitoral	1.679.044	1.455.284	877.100	582.058	0,1	40,0	559.993
14102 - Tribunal Regional Eleitoral Do Acre	28.631	29.727	24.677	21.715	0,0	73,0	21.619
14103 - Tribunal Regional Eleitoral De Alagoas	56.523	59.822	47.739	46.300	0,0	77,4	46.012
14104 - Tribunal Regional Eleitoral Do Amazonas	60.773	65.092	52.070	49.536	0,0	76,1	49.495
14105 - Tribunal Regional Eleitoral Da Bahia	185.276	197.814	158.735	139.344	0,0	70,4	139.087
14106 - Tribunal Regional Eleitoral Do Ceara	130.413	135.216	98.981	96.147	0,0	71,1	96.053
14107 - Tribunal Regional Eleitoral Do Dist. Federal	71.216	74.341	53.664	50.054	0,0	67,3	49.764
14108 - Tribunal Regional Eleitoral Do Espirito Santo	65.730	68.819	52.711	50.380	0,0	73,2	49.745
14109 - Tribunal Regional Eleitoral De Goias	92.857	106.632	85.130	81.656	0,0	76,6	80.631
14110 - Tribunal Regional Eleitoral Do Maranhao	90.433	100.366	78.572	74.238	0,0	74,0	74.087
14111 - Tribunal Regional Eleitoral De Mato Grosso	61.275	65.821	54.420	52.321	0,0	79,5	51.746
14112 - Tribunal Regional Eleitoral De Mato G. Do Sul	56.529	61.607	49.920	47.534	0,0	77,2	47.051
14113 - Tribunal Regional Eleitoral De Minas Gerais	298.307	323.670	248.864	240.241	0,0	74,2	240.009
14114 - Tribunal Regional Eleitoral Do Para	98.823	112.260	90.719	82.072	0,0	73,1	82.060
14115 - Tribunal Regional Eleitoral Da Paraiba	81.061	87.002	67.373	64.347	0,0	74,0	64.323
14116 - Tribunal Regional Eleitoral Do Parana	161.598	168.755	131.524	122.347	0,0	72,5	121.830
14117 -Tribunal Regional Eleitoral De Pernambuco	146.503	155.577	121.923	114.462	0,0	73,6	114.154
14118 - Tribunal Regional Eleitoral Do Piaui	78.517	89.241	70.327	68.367	0,0	76,6	68.367
14119 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio De Janeiro	305.610	327.616	261.463	251.145	0,0	76,7	250.864
14120 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio G.Do Norte	81.101	85.668	67.151	60.827	0,0	71,0	60.778
14121 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio G. Do Sul	151.438	158.975	126.107	121.439	0,0	76,4	121.115
14122 - Tribunal Regional Eleitoral De Rondonia	44.044	45.779	35.271	34.180	0,0	74,7	34.179
14123 - Tribunal Regional Eleitoral De Santa Catarina	103.181	109.185	87.285	84.286	0,0	77,2	82.858
14124 - Tribunal Regional Eleitoral De Sao Paulo	366.454	413.036	323.198	314.175	0,0	76,1	314.072
14125 - Tribunal Regional Eleitoral De Sergipe	49.904	53.106	41.449	39.815	0,0	75,0	39.228
14126 - Tribunal Regional Eleitoral De Tocantins	50.292	52.453	40.086	36.179	0,0	69,0	35.908
14127 - Tribunal Regional Eleitoral De Roraima	27.025	29.293	22.809	21.609	0,0	73,8	21.464
14128 - Tribunal Regional Eleitoral Do Amapa	27.179	28.630	22.732	21.726	0,0	75,9	21.710
14901 - Fundo Partidario	200.928	201.414	201.414	159.167	0,0	79,0	159.116
15101 - Tribunal Superior Do Trabalho	1.531.714	982.554	503.396	447.317	0,1	45,5	444.545
15102 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 1A. Regiao	1.033.798	1.099.627	922.339	905.096	0,1	82,3	904.843
15103 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 2A. Regiao	1.117.526	1.229.141	1.043.783	1.022.053	0,1	83,2	1.018.706
15104 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 3A. Regiao	944.551	1.053.704	870.443	856.745	0,1	81,3	856.253
15105 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 4A. Regiao	817.024	868.612	749.314	738.304	0,1	85,0	738.304
15106 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 5A. Regiao	560.399	600.277	511.477	502.454	0,1	83,7	502.429
15107 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 6A. Regiao	427.868	453.766	377.253	371.144	0,0	81,8	371.130
15108 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 7A. Regiao	194.558	212.094	179.134	175.979	0,0	83,0	175.714
15109 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 8A. Regiao	295.417	319.644	268.807	263.823	0,0	82,5	263.750
15110 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 9A. Regiao	460.023	532.917	446.496	442.103	0,1	83,0	442.035
15111 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 10A. Regiao	316.030	330.151	273.603	267.241	0,0	80,9	267.160
15112 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 11A. Regiao	262.533	274.482	213.800	210.403	0,0	76,7	210.391
15113 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 12A. Regiao	379.951	403.790	334.017	328.898	0,0	81,5	328.890
15114 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 13A. Regiao	225.612	239.198	197.737	192.636	0,0	80,5	192.636
15115 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 14A. Regiao	177.674	192.633	161.295	157.296	0,0	81,7	157.270
15116 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 15A. Regiao	753.912	818.844	690.025	676.376	0,1	82,6	675.255
15117 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 16A. Regiao	99.299	111.444	94.754	92.093	0,0	82,6	92.071
15118 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 17A. Regiao	135.003	152.857	130.738	127.877	0,0	83,7	127.343
15119 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 18A. Regiao	195.123	217.217	173.493	167.196	0,0	77,0	167.147
15120 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 19A. Regiao	106.744	113.886	93.895	92.065	0,0	80,8	91.956
15121 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 20A. Regiao	86.751	94.322	80.257	77.338	0,0	82,0	77.188
15122 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 21A. Regiao	126.182	132.654	110.120	108.271	0,0	81,6	108.255
15123 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 22A. Regiao	71.365	76.683	64.736	61.714	0,0	80,5	61.430
15124 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 23A. Regiao	124.702	129.731	109.990	106.460	0,0	82,1	106.422
15125 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 24A. Regiao	124.400	131.425	110.898	103.410	0,0	78,7	102.029
16101 - Tribunal De Justica Do Distrito Federal	1.379.772	1.379.898	1.107.759	1.055.206	0,1	76,5	1.050.701
16103 - Justica Da Infancia E Da Juventude	6.463	6.613	4.450	3.253	0,0	49,2	3.250
17101 - Conselho Nacional De Justica	189.428	170.077	75.658	48.176	0,0	28,3	47.896
20101 - Presidencia Da Republica	1.340.022	1.360.987	932.385	740.434	0,1	54,4	739.930
20102 - Gabinete Da Vice-Presidencia Da Republica	7.361	7.562	5.444	5.032	0,0	66,5	5.029
20114 - Advocacia-Geral Da Uniao	1.823.958	2.023.528	1.555.218	1.516.848	0,2	75,0	1.510.586
20118 - Agencia Brasileira De Inteligencia - Abin	351.324	378.872	285.569	271.951	0,0	71,8	271.942
20120 - Arquivo Nacional	55.540	61.245	48.444	44.162	0,0	72,1	44.121
20121 - Secretaria Especial De Direitos Humanos	224.248	236.514	112.535	80.216	0,0	33,9	80.103
20122 - Secretaria Especial De Politicas P/Mulheres	87.025	88.429	64.501	34.140	0,0	38,6	33.477
20125 - Controladoria-Geral Da Uniao	515.534	594.840	443.178	429.516	0,0	72,2	429.016
20126 - Secretria Esp. Pol. Prom Da Igualdade Racial	67.965	68.977	25.823	16.555	0,0	24,0	16.554
20128 - Secretaria Especial De Portos/Pr	1.302.903	1.646.870	858.418	155.025	0,0	9,4	154.988
20204 - Inst.Nac.De Tecnologia Da Informacao-Iti	16.473	16.896	9.531	9.057	0,0	53,6	9.056
20225 - Instituto De Pesquisa Econômica E Aplicada	231.939	275.300	201.755	199.581	0,0	72,5	199.581
20415 - Empresa Brasil De Comunicacao	419.200	447.939	345.320	277.598	0,0	62,0	264.524
20926 - Fundo Nacional Antidrogas - Funad	36.539	136.539	13.349	6.785	0,0	5,0	5.977
20927 - Fundo De Imprensa Nacional	249.535	328.340	161.068	154.804	0,0	47,1	145.846
20928 - Fundo Nacional Para A Crianca E Adolescente	47.138	47.138	8.078	5.002	0,0	10,6	5.002
22101 - Ministerio Da Agric.Pecuaria E Abastecimento	4.065.187	4.623.504	3.145.482	2.422.399	0,3	52,4	2.315.143
22202 - Empresa Brasileira De Pesquisa Agropecuaria	1.538.862	1.574.032	1.149.354	1.037.208	0,1	65,9	990.835
22211 - Companhia Nacional De Abastecimento	2.728.655	2.816.410	1.592.637	1.417.601	0,2	50,3	1.382.006
22906 - Fundo De Defesa Da Economia Cafeeira	42.356	42.356	11.155	7.022	0,0	16,6	6.609
24101 - Ministerio Da Ciencia E Tecnologia	1.945.853	2.046.376	1.226.938	868.004	0,1	42,4	858.411
24201 - Conselho Nac.De Desenv.Cientif.E Tecnologico	1.070.376	1.090.949	903.574	840.513	0,1	77,0	750.653
24204 - Comissao Nacional De Energia Nuclear - Cnen	573.791	657.729	503.100	475.627	0,1	72,3	471.246
24205 - Agencia Espacial Brasileira - Aeb	292.508	292.636	128.491	68.617	0,0	23,4	68.218
24206 - Industrias Nucleares Do Brasil S/A - Inb	527.597	537.948	411.114	299.046	0,0	55,6	290.215
24207 - Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - Nuclep	164.722	202.845	180.436	174.010	0,0	85,8	148.230
24209 - Centro Nac De Tecn Eletronica Avancada S/A	76.790	70.319	33.243	19.881	0,0	28,3	19.486
24901 - Fundo Nacional De Desenv.Cient.E Tecnologico	2.750.837	2.750.837	2.146.813	1.063.592	0,1	38,7	997.845
25101 - Ministerio Da Fazenda	5.714.215	6.444.221	5.057.250	4.993.631	0,6	77,5	4.981.021
25103 - Receita Federal Do Brasil	6.477.836	7.097.317	4.983.406	4.923.543	0,6	69,4	4.834.112
25104 - Procuradoria Geral Da Fazenda Nacional	1.187.308	1.223.308	278.609	261.618	0,0	21,4	261.396
25201 - Banco Central Do Brasil	1.998.753	2.277.277	2.040.417	1.799.746	0,2	79,0	1.799.741
25203 - Comissao De Valores Mobiliarios	177.260	194.342	110.633	103.387	0,0	53,2	102.708
25208 - Superintendencia De Seguros Privados	114.996	137.021	97.083	95.187	0,0	69,5	90.772
25903 - Fundo De Compensacao E Variacoes Salariais	584.561	584.561	501.568	84.837	0,0	14,5	84.837
25904 -Fundo De Estabilidade Do Seguro Rural	114.003	114.003	17.227	13.774	0,0	12,1	13.774
25913 - Fundo Especial De Treinam. E Desenvolvimento	35.433	35.433	20.993	18.767	0,0	53,0	18.764
25914 - Fundo De Garantia A Exportacao - Fge	1.416.412	1.416.412	11.666	8.883	0,0	0,6	8.883
26101 - Ministério Da Educação	4.371.783	2.351.968	1.108.565	725.936	0,1	30,9	697.905
26104 - Instituto Nacional De Educacao De Surdos	67.224	75.634	55.692	45.956	0,0	60,8	45.503
26105 - Instituto Benjamin Constant	41.679	46.932	36.835	33.431	0,0	71,2	33.282
26201 - Colegio Pedro Ii	273.901	310.791	235.750	228.952	0,0	73,7	228.247
26230 - Fund. Universidade Federal Vale Sao Francisco	58.224	67.670	50.601	40.236	0,0	59,5	40.175
26231 - Universidade Federal De Alagoas	310.416	356.928	273.428	259.419	0,0	72,7	259.287
26232 - Universidade Federal Da Bahia	668.055	774.933	573.960	536.958	0,1	69,3	535.222
26233 - Universidade Federal Do Ceara	709.807	825.329	628.416	576.927	0,1	69,9	573.915
26234 - Universidade Federal Do Espirito Santo	371.962	442.242	312.300	293.405	0,0	66,3	292.580
26235 - Universidade Federal De Goias	480.417	567.404	432.714	407.166	0,0	71,8	405.559
26236 - Universidade Federal Fluminense	808.067	979.173	735.432	683.665	0,1	69,8	681.706
26237 - Universidade Federal De Juiz De Fora	351.490	432.291	299.273	271.402	0,0	62,8	270.566
26238 - Universidade Federal De Minas Gerais	881.690	1.015.167	779.013	738.535	0,1	72,8	732.456
26239 - Universidade Federal Do Para	538.559	627.393	487.824	450.050	0,1	71,7	447.423
26240 - Universidade Federal Da Paraiba	614.001	728.653	545.532	527.226	0,1	72,4	526.002
26241 - Universidade Federal Do Parana	660.445	748.517	547.582	514.730	0,1	68,8	512.853
26242 - Universidade Federal De Pernambuco	604.626	702.372	512.260	488.026	0,1	69,5	487.148
26243 - Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte	618.927	741.480	582.521	528.042	0,1	71,2	526.300
26244 - Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul	797.297	918.386	708.924	681.801	0,1	74,2	681.215
26245 - Universidade Federal Do Rio De Janeiro	1.417.227	1.620.631	1.275.638	1.255.929	0,1	77,5	1.251.485
26246 - Universidade Federal De Santa Catarina	706.950	801.705	554.920	512.325	0,1	63,9	511.441
26247 - Universidade Federal De Santa Maria	480.580	562.313	453.645	418.498	0,0	74,4	416.238
26248 - Universidade Federal Rural De Pernambuco	228.539	268.665	196.285	184.924	0,0	68,8	183.667
26249 - Universidade Federal Rural Do Rio De Janeiro	251.059	311.629	244.025	223.481	0,0	71,7	223.384
26250 - Universidade Federal De Roraima	68.030	79.935	59.676	49.941	0,0	62,5	49.608
26251 - Fundacao Universidade Federal De Tocantins	117.316	138.587	92.344	76.591	0,0	55,3	76.576
26252 - Universidade Federal De Campina Grande	252.224	302.479	221.629	205.094	0,0	67,8	203.642
26253 - Universidade Federal Rural Da Amazonia	70.217	83.646	60.741	58.039	0,0	69,4	58.039
26254 -Universidade Federal Do Triangulo Mineiro	81.663	110.720	83.117	77.970	0,0	70,4	77.807
26255 - Universidade Fed.Vales Jequitinhonha E Mucuri	59.494	77.114	57.542	47.742	0,0	61,9	47.563
26256 -Centro Fed.De Educ.Tecnol.Celso S.Da Fonseca	138.211	157.134	114.371	105.466	0,0	67,1	105.234
26257 - Centro Fed.De Educ.Tecnol.De Minas Gerais	149.956	178.815	141.619	132.713	0,0	74,2	131.535
26258 - Universidade Tecnologica Federal Do Parana	263.196	323.978	236.757	200.054	0,0	61,7	199.170
26260 - Universidade Federal De Alfenas	70.271	84.234	58.651	55.910	0,0	66,4	55.866
26261 - Universidade Federal De Itajuba - Mg	87.668	106.876	64.011	60.680	0,0	56,8	60.548
26262 - Universidade Federal De São Paulo	431.695	567.306	431.890	414.223	0,0	73,0	412.999
26263 - Universidade Federal De Lavras	140.408	160.383	122.568	101.441	0,0	63,2	99.995
26264 - Universidade Federal Rural Do Semi-Arido	86.756	102.313	73.208	61.701	0,0	60,3	61.531
26266 - Fundacao Universidade Federal Do Pampa	78.009	101.710	75.173	54.802	0,0	53,9	53.886
26268 - Fundacao Universidade Federal De Rondonia	106.747	124.334	85.459	73.925	0,0	59,5	73.582
26269 - Fundacao Universidade Do Rio De Janeiro	155.890	185.856	131.319	123.575	0,0	66,5	123.305
26270 - Fundacao Universidade Do Amazonas	247.840	301.282	230.172	209.782	0,0	69,6	208.497
26271 - Fundacao Universidade De Brasilia	879.252	1.006.517	768.724	683.645	0,1	67,9	681.829
26272 - Fundacao Universidade Do Maranhao	342.426	387.667	280.170	245.187	0,0	63,2	242.983
26273 - Fundacao Universidade Do Rio Grande - Rs	241.860	265.020	221.750	180.023	0,0	67,9	179.059
26274 - Fundacao Universidade Federal De Uberlandia	420.431	474.544	371.531	330.610	0,0	69,7	329.151
26275 -Fundacao Universidade Federal Do Acre	160.816	167.757	116.776	112.056	0,0	66,8	111.539
26276 - Fundacao Universidade Federal De Mato Grosso	356.131	402.567	297.632	271.833	0,0	67,5	271.450
26277 - Fundacao Universidade Federal De Ouro Preto	155.803	194.148	157.382	152.662	0,0	78,6	145.753
26278 - Fundacao Universidade Federal De Pelotas	296.900	343.259	272.180	265.433	0,0	77,3	264.940
26279 - Fundacao Universidade Federal Do Piaui	286.999	340.084	254.477	237.561	0,0	69,9	236.810
26280 - Fundacao Universidade Federal De Sao Carlos	242.682	283.187	210.906	191.523	0,0	67,6	190.531
26281 - Fundacao Universidade Federal De Sergipe	258.742	302.895	210.970	184.738	0,0	61,0	183.344
26282 - Fundacao Universidade Federal De Vicosa	364.396	441.670	344.639	314.472	0,0	71,2	313.277
26283 - Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul	254.249	288.967	222.821	197.959	0,0	68,5	197.408
26284 - Fun.Univ.Fed.De Ciencias Da Saude De P.Alegre	43.587	52.156	35.019	30.434	0,0	58,4	30.269
26285 - Fundacao Universidade Federal De S.J.Del-Rei	107.952	135.976	111.329	82.064	0,0	60,4	77.704
26286 - Fundacao Universidade Federal Do Amapa	41.449	49.042	32.627	29.012	0,0	59,2	28.678
26290 - Inep-Inst.Nac.De Estudos E Pesq.Educacionais	461.968	499.494	302.259	138.487	0,0	27,7	137.892
26291 - Fund.Coord.De Aperf.De Pessoal Nivel Superior	2.649.223	2.659.540	1.568.122	1.199.989	0,1	45,1	1.191.895
26292 - Fundacao Joaquim Nabuco	83.211	90.864	67.285	62.885	0,0	69,2	62.768
26294 - Hospital De Clinicas De Porto Alegre	313.650	369.613	266.316	258.116	0,0	69,8	255.993
26298 -Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educacao	15.791.712	19.150.456	15.958.231	11.628.582	1,4	60,7	11.476.707
26350 - Fundacao Universidade Fed. Da Grande Dourados	68.406	83.210	59.133	51.097	0,0	61,4	50.864
26351 - Universidade Federal Do Reconcavo Da Bahia	83.950	112.691	68.729	61.576	0,0	54,6	61.521
26352 - Fundacao Universidade Federal Do Abc	106.294	126.565	88.751	62.595	0,0	49,5	61.781
26358 - Hospital Universitario Alberto Nunes	38.438	59.074	44.861	43.993	0,0	74,5	43.909
26359 - Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufba	72.556	104.835	72.039	71.655	0,0	68,4	70.967
26362 - Hospital Universitario Valter Cantidio	51.052	74.643	56.254	56.090	0,0	75,1	55.675
26363 - Maternidade Assis Chateaubrian	3.434	3.606	1.700	1.690	0,0	46,9	1.639
26364 - Hospital Universit. Cassiano Antonio Morais	74.998	77.324	46.273	45.016	0,0	58,2	44.564
26365 - Hospital Das Clinicas Da Ufgo	59.525	82.363	55.495	55.456	0,0	67,3	55.396
26366 - Hospital Universitario Antonio Pedro	96.830	140.114	105.380	103.870	0,0	74,1	103.683
26367 - Hospital Universitario Da Ufjf	23.411	33.294	25.402	25.166	0,0	75,6	25.126
26368 - Hospital Universitario Da Ufmg	119.301	158.024	124.573	123.831	0,0	78,4	123.418
26369 - Hospital Universitario Joao De Barros Barreto	30.492	48.678	37.549	37.453	0,0	76,9	37.408
26370 - Hospital Universitario Betina Ferro Souza	4.943	7.327	5.562	5.562	0,0	75,9	5.562
26371 - Hospital Universitario Lauro Wanderley	71.197	107.695	82.909	82.301	0,0	76,4	82.246
26372 - Hospital De Clinicas Da Ufpr	93.192	140.425	104.738	103.701	0,0	73,8	103.604
26373 - Hospital Das Clinicas Da Ufpe	82.624	124.214	93.514	93.030	0,0	74,9	92.979
26374 - Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufrn	59.945	93.384	71.608	70.863	0,0	75,9	70.646
26378 - Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufrj	250.174	332.009	255.399	254.363	0,0	76,6	254.175
26385 - Hospital Universitario Da Ufgd	37.992	45.601	27.257	22.492	0,0	49,3	22.469
26386 - Hospital Univer.Polydoro Ernani De Sao Thiago	69.100	102.425	75.776	75.358	0,0	73,6	75.344
26387 - Hospital Universitario Da Ufsm	71.203	101.128	77.261	75.381	0,0	74,5	75.353
26388 - Hospital Universitario Alcides Carneiro	17.447	34.618	25.769	25.210	0,0	72,8	25.194
26389 - Hospital Universitario Da Uftm	59.014	85.402	65.067	64.435	0,0	75,4	64.398
26391 - Hospital Universitario Gaffree E Guinle	34.033	44.952	33.115	32.494	0,0	72,3	32.211
26392 - Hospital Getulio Vargas	53.713	67.536	37.108	36.599	0,0	54,2	36.592
26393 - Hospital Universitario De Brasilia	38.056	47.665	39.703	39.703	0,0	83,3	39.684
26394 - Hospital Universitario Da Fuma	36.670	61.006	47.181	44.416	0,0	72,8	43.328
26395 - Hospital Universitario Miguel Riet Junior	23.301	34.561	26.970	26.895	0,0	77,8	26.860
26396 - Hosp.Das Clinicas Da Univ.Fed.De Uberlandia	87.246	146.545	110.886	109.553	0,0	74,8	109.363
26397 - Hospital Julio Muller	60.840	68.684	28.016	27.964	0,0	40,7	27.932
26398 - Hospital Das Clinicas Da Fufpel	16.128	26.170	19.586	19.566	0,0	74,8	19.566
26399 - Hospital Universitario Da Fufpi	4.838	6.234	4.070	4.070	0,0	65,3	4.068
26400 - Hospital Universitario Da Fufse	21.277	31.926	21.860	21.848	0,0	68,4	21.848
26401 - Hospital Universitario Maria Pedrossian	48.415	64.934	50.456	50.262	0,0	77,4	49.900
26402 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Alagoas	112.032	124.799	87.088	77.797	0,0	62,3	76.536
26403 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Amazonas	111.578	132.404	92.461	81.650	0,0	61,7	80.462
26404 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Baiano	54.297	71.688	50.511	43.427	0,0	60,6	43.100
26405 -Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Ceara	152.070	180.545	133.208	114.846	0,0	63,6	113.888
26406 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Esp.Santo	195.437	248.172	166.629	153.081	0,0	61,7	151.350
26407 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Goiano	63.341	75.185	53.693	47.530	0,0	63,2	47.040
26408 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Maranhao	167.679	193.824	119.295	101.833	0,0	52,5	100.887
26409 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Minas Gerais	96.935	114.549	89.005	80.888	0,0	70,6	80.419
26410 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Norte De Mg	46.795	58.078	37.829	33.785	0,0	58,2	33.212
26411 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Sudeste Mg	64.401	86.664	68.526	61.928	0,0	71,5	61.404
26412 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Sul De Mg	62.416	74.827	58.800	52.435	0,0	70,1	51.628
26413 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Tria.Mineiro	46.699	60.193	45.691	38.752	0,0	64,4	38.542
26414 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Mato Grosso	99.813	120.812	83.213	76.591	0,0	63,4	75.872
26415 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Mat.G.Do Sul	35.400	36.146	34.792	10.384	0,0	28,7	10.382
26416 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Para	114.032	131.714	102.461	86.654	0,0	65,8	85.289
26417 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Da Paraiba	119.463	143.628	100.976	91.584	0,0	63,8	90.999
26418 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Pernambuco	154.817	182.892	123.036	112.510	0,0	61,5	111.571
26419 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Rs	72.308	95.549	69.856	57.427	0,0	60,1	56.794
26420 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Farroupilha	52.132	71.221	57.576	46.693	0,0	65,6	45.702
26421 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Rondonia	36.075	45.265	21.833	18.509	0,0	40,9	18.292
26422 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Catarinense	52.691	80.096	59.781	50.977	0,0	63,6	50.350
26423 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Sergipe	90.255	101.244	60.958	51.858	0,0	51,2	51.620
26424 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Tocantins	45.065	55.999	37.518	33.172	0,0	59,2	32.048
26425 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Acre	19.269	20.621	11.827	4.062	0,0	19,7	4.028
26426 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Amapa	11.851	13.792	7.770	5.140	0,0	37,3	5.140
26427 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Da Bahia	137.403	164.047	118.236	106.168	0,0	64,7	105.203
26428 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Brasilia	63.563	72.757	49.264	34.440	0,0	47,3	34.223
26429 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Goias	89.898	109.997	84.281	79.464	0,0	72,2	78.797
26430 - Inst.Fed.De Ed., Cienc.E Tec.Do S.Pernambucano	41.351	48.399	33.742	29.731	0,0	61,4	29.134
26431 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Piaui	60.794	104.742	79.021	66.617	0,0	63,6	65.374
26432 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Parana-Ifpr	73.128	82.617	31.581	26.905	0,0	32,6	26.243
26433 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do R.De Janeiro	96.928	125.058	95.891	86.432	0,0	69,1	85.173
26434 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Fluminense	106.053	142.659	100.142	90.877	0,0	63,7	89.647
26435 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Rn	126.974	157.346	120.591	105.413	0,0	67,0	104.572
26436 - Inst.Fed.De Educ., Cie.E Tec.Sul-Rio-Grandense	96.306	111.673	90.001	81.022	0,0	72,6	79.772
26437 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Roraima	33.647	39.706	29.684	24.269	0,0	61,1	24.156
26438 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Sta.Catarina	123.040	142.575	114.803	106.413	0,0	74,6	103.619
26439 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Sao Paulo	144.977	165.226	132.026	102.748	0,0	62,2	100.121
26441 - Universidade Federal Do Oeste Do Para	(0)	18.043	8.841	3.374	0,0	18,7	3.211
28101 - Minist.Do Desenvolvimento, Indust. E Comercio	322.229	345.190	130.654	120.452	0,0	34,9	120.410
28202 - Inst.Nac.De Metr., Normal.E Qualid.Industrial	477.355	515.356	433.193	421.735	0,0	81,8	421.501
28203 - Instituto Nacional Da Propriedade Industrial	219.352	225.432	173.076	152.879	0,0	67,8	152.225
28233 - Superintendencia Da Zona Franca De Manaus	461.185	564.121	162.271	123.047	0,0	21,8	121.910
28904 - Fundo De Gar.P/Promoc.Da Competitividade-Fgpc	81.597	81.597	10.015	5.545	0,0	6,8	5.545
30101 - Ministerio Da Justica	1.957.406	2.185.082	1.377.758	1.092.108	0,1	50,0	1.085.015
30107 - Departamento De Policia Rodoviaria Federal	2.016.742	2.235.508	1.719.797	1.683.857	0,2	75,3	1.681.783
30108 - Departamento De Policia Federal	3.512.080	3.620.277	2.909.389	2.813.708	0,3	77,7	2.807.492
30109 - Defensoria Publica Da Uniao	155.434	168.859	123.892	111.551	0,0	66,1	111.218
30202 - Fundacao Nacional Do Indio	391.841	419.553	303.376	270.148	0,0	64,4	269.612
30211 -Conselho Administrativo De Defesa Economica	11.200	11.273	8.006	7.076	0,0	62,8	7.063
30905 - Fundo De Defesa Dos Direitos Difusos	33.376	33.376	5.971	4.129	0,0	12,4	4.129
30907 - Fundo Penitenciario Nacional - Funpen	254.527	254.527	50.403	19.070	0,0	7,5	18.997
30909 - Fundo P/Apar. E Operac. Ativ.-Fim Pol.Federal	506.083	557.513	338.035	208.592	0,0	37,4	205.801
30911 - Fundo Nacional De Seguranca Publica - Fnsp	434.317	434.317	100.469	30.421	0,0	7,0	30.408
32101 - Ministerio De Minas E Energia	1.258.069	1.289.054	166.977	155.538	0,0	12,1	154.861
32202 - Companhia De Pesquisa De Recursos Minerais	965.798	1.037.237	254.727	220.835	0,0	21,3	207.731
32263 - Departamento Nacional De Producao Mineral	310.032	350.409	129.911	123.706	0,0	35,3	123.518
32265 - Agencia Nacional Do Petroleo - Anp	4.055.234	4.073.962	265.784	197.425	0,0	4,8	191.409
32266 - Agencia Nacional De Energia Eletrica - Aneel	414.098	422.432	117.106	99.599	0,0	23,6	99.599
32314 - Empresa De Pesquisa Energetica - Epe	115.011	108.115	79.120	65.674	0,0	60,7	64.107
33101 - Ministerio Da Previdencia Social	333.606	354.941	235.372	210.120	0,0	59,2	210.090
33201 - Instituto Nacional Do Seguro Social	9.845.072	12.031.748	9.216.662	9.061.472	1,1	75,3	8.982.216
33206 - Superint.Nacional De Previdencia Complementar	(394)	13.961	7.734	7.157	0,0	51,3	7.154
33904 - Fundo Do Regime Geral De Previdencia Social	247.632.327	247.662.412	207.567.839	207.379.097	24,1	83,7	198.916.462
34101 - Ministerio Publico Federal	2.014.765	1.971.563	1.360.396	1.312.094	0,2	66,6	1.311.787
34102 - Ministerio Publico Militar	127.456	132.197	109.082	105.286	0,0	79,6	105.286
34103 - Ministerio Pub.Do Dist.Federal E Dos Territ.	321.222	335.391	298.770	292.155	0,0	87,1	292.150
34104 - Ministerio Publico Do Trabalho	725.855	750.746	603.541	570.046	0,1	75,9	569.016
34105 - Escola Superior Do Minist. Publico Da Uniao	8.510	8.510	5.231	3.381	0,0	39,7	3.381
35101 - Ministerio Das Relacoes Exteriores	2.018.656	2.311.574	1.592.313	1.564.902	0,2	67,7	1.564.444
35201 - Fundacao Alexandre De Gusmao	17.063	18.169	13.803	11.980	0,0	65,9	11.971
36201 - Fundacao Oswaldo Cruz	1.450.114	1.571.325	1.265.771	1.004.715	0,1	63,9	1.000.151
36208 - Hospital Cristo Redentor S/A	100.072	111.565	85.196	82.149	0,0	73,6	81.994
36209 - Hospital Femina S/A	51.138	59.559	41.882	41.456	0,0	69,6	41.303
36210 - Hospital Nossa Senhora Da Conceicao S/A	387.028	447.296	320.045	316.214	0,0	70,7	314.748
36211 - Fundacao Nacional De Saude	4.704.533	4.942.450	3.373.446	2.564.080	0,3	51,9	2.556.489
36212 - Agencia Nacional De Vigilancia Sanitaria	501.961	571.875	403.119	368.520	0,0	64,4	368.365
36213 -Agencia Nacional De Saude Suplementar	155.455	171.756	133.816	115.088	0,0	67,0	114.847
36901 - Fundo Nacional De Saude	58.192.802	59.270.561	49.492.623	43.842.714	5,1	74,0	43.763.863
38101 - Ministerio Do Trabalho	4.696.308	5.345.318	4.616.587	3.359.696	0,4	62,9	3.323.033
38201 - Fund.Jorge Duprat Fig.De Seg.E Med.Do Trab.	63.659	69.217	55.628	54.040	0,0	78,1	53.814
38901 - Fundo De Amparo Ao Trabalhador	41.564.456	41.577.556	40.239.299	34.112.270	4,0	82,0	34.111.227
39101 - Ministerio Dos Transportes	2.737.308	2.893.497	2.317.412	2.287.751	0,3	79,1	2.287.396
39207 - Valec-Engenharia, Construcoes E Ferrovias S/A	2.612.925	2.642.035	1.715.720	1.108.133	0,1	41,9	1.090.229
39250 - Agencia Nac. De Transportes Terrestres Antt	736.916	833.619	251.146	187.476	0,0	22,5	187.083
39251 - Agencia Nac. De Transportes Aquaviarios-Antaq	91.173	78.076	59.459	52.034	0,0	66,6	51.943
39252 -Depto.Nac.De Infra Estrut.De Transportes-Dnit	11.164.209	14.285.581	9.988.705	3.696.878	0,4	25,9	3.464.302
39901 - Fundo Da Marinha Mercante	188.918	188.918	27.159	13.423	0,0	7,1	13.414
41101 - Ministerio Das Comunicacoes	1.121.070	1.174.776	839.401	809.624	0,1	68,9	808.948
41231 - Agencia Nacional De Telecomunicacoes	693.490	724.163	262.425	244.601	0,0	33,8	244.589
41902 - Fundo De Univers.Dos Serv.De Telecomun. Fust	815.768	815.768	0	0	0,0	0,0	0
41903 - Fundo P/O Desenv.Tecnol.Das Telecom.-Funttel	327.444	327.444	25.445	15.714	0,0	4,8	9.389
42101 - Ministerio Da Cultura	526.976	537.766	248.017	164.772	0,0	30,6	159.929
42201 - Fundacao Casa Rui Barbosa	25.398	28.587	22.218	21.377	0,0	74,8	21.329
42202 - Biblioteca Nacional	78.890	83.083	50.570	46.794	0,0	56,3	46.750
42203 - Fundacao Cultural Palmares	21.623	21.793	11.258	9.341	0,0	42,9	9.340
42204 - Instituto Do Patrimonio Hist. E Art. Nacional	316.496	351.654	195.483	122.739	0,0	34,9	121.631
42205 - Fundacao Nacional De Artes	133.078	137.720	105.786	70.306	0,0	51,1	70.208
42206 - Agencia Nacional Do Cinema Ancine	71.629	76.776	53.918	37.050	0,0	48,3	36.643
42207 - Instituto Brasileiro De Museus	109.419	117.693	60.876	49.214	0,0	41,8	48.919
42902 - Fundo Nacional De Cultura	897.200	900.483	307.936	96.674	0,0	10,7	93.337
44101 - Ministerio Do Meio Ambiente	1.664.645	1.667.457	106.901	84.493	0,0	5,1	83.137
44102 - Servico Florestal Brasileiro - Sfb	41.170	42.402	25.946	21.978	0,0	51,8	21.944
44201 - Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis	907.315	1.023.439	775.530	751.004	0,1	73,4	748.756
44205 - Agencia Nacional De Aguas Ana	347.133	339.303	158.340	90.611	0,0	26,7	90.341
44206 - Instituto De Pesquisas Jardim Botanico Do Rj	38.189	42.022	31.479	28.868	0,0	68,7	28.785
44207 - Inst.Chico Mendes De Conser.Da Biodiversidade	361.145	420.075	282.225	245.597	0,0	58,5	242.438
44901 - Fundo Nacional Do Meio Ambiente	15.008	15.008	3.790	1.390	0,0	9,3	1.390
47101 - Ministerio Do Orcamento E Gestao	14.427.256	3.186.421	1.501.842	1.383.423	0,2	43,4	1.383.003
47205 - Fundacao Inst.Bras.De Geografia E Estatistica	2.499.935	2.638.733	1.944.680	1.879.807	0,2	71,2	1.865.469
47210 - Escola Nacional Da Administracao Publica-Enap	31.811	34.459	27.458	23.176	0,0	67,3	23.131
49101 - Ministerio Do Desenvolvimento Agrario	1.336.191	1.572.237	928.312	472.421	0,1	30,0	463.826
49201 - Instituto Nac. De Colonizacao E Ref. Agraria	3.096.327	3.192.463	1.931.572	1.559.333	0,2	48,8	1.553.354
51101 - Ministerio Do Esporte	1.513.939	2.121.600	778.006	165.442	0,0	7,8	165.312
52101 - Ministerio Da Defesa	1.532.514	2.296.015	1.361.481	608.796	0,1	26,5	594.572
52111 - Comando Da Aeronautica	13.141.519	13.480.442	9.519.678	8.895.098	1,0	66,0	8.861.501
52121 - Comando Do Exercito	24.438.597	24.581.700	18.996.425	18.460.864	2,1	75,1	18.439.685
52131 - Comando Da Marinha	14.674.402	16.612.908	11.530.849	11.162.855	1,3	67,2	11.139.353
52133 - Secret.Da Comissao Intermin.P/Os Rec.Do Mar	20.328	20.328	14.714	6.934	0,0	34,1	6.826
52201 - Agencia Nacional De Aviacao Civil	328.580	385.539	270.614	236.044	0,0	61,2	232.783
52211 - Caixa De Financ. Imobiliario Da Aeronautica	6.319	6.627	2.557	2.071	0,0	31,3	2.071
52221 - Industria De Material Belico Do Brasil-Imbel	196.204	211.234	121.268	98.599	0,0	46,7	95.002
52222 - Fundacao Osorio	9.940	10.262	8.244	7.593	0,0	74,0	7.593
52232 - Caixa De Const.De Casas Do Pessoal Da Marinha	15.978	16.118	7.588	5.049	0,0	31,3	5.021
52901 - Fundo Do Ministerio Da Defesa	2.453	2.453	963	917	0,0	37,4	889
52902 - Fundo De Adm. Do Hospital Das Forcas Armadas	164.150	158.044	133.428	121.163	0,0	76,7	120.068
52903 - Fundo Do Servico Militar	6.524	6.524	2.884	1.999	0,0	30,6	1.915
52911 - Fundo Aeronautico	2.161.578	2.164.600	1.309.625	699.540	0,1	32,3	683.474
52921 - Fundo Do Exercito	800.336	800.336	599.943	522.502	0,1	65,3	501.781
52931 - Fundo Naval	425.763	447.263	343.283	265.529	0,0	59,4	258.639
52932 -Fundo De Desenv.Do Ens.Profissional Maritimo	114.628	114.628	70.643	51.455	0,0	44,9	49.198
53101 - Ministerio Da Integracao Nacional	3.842.714	6.885.450	4.069.171	2.109.536	0,2	30,6	2.095.254
53201 - Companhia De Desenv. Do Vale Do Sao Francisco	989.742	1.103.564	777.416	356.497	0,0	32,3	337.139
53202 - Superintend.Do Desenvolv.Da Amazonia-Sudam	42.077	45.136	15.702	14.907	0,0	33,0	14.907
53203 - Superint. Do Desenvolv. Do Nordeste - Sudene	79.090	80.030	31.511	18.966	0,0	23,7	18.916
53204 - Departamento Nac. De Obras Contra As Secas	1.010.852	1.088.769	616.085	502.721	0,1	46,2	502.695
54101 - Ministerio Do Turismo	4.038.729	4.124.978	1.948.073	404.125	0,0	9,8	331.465
54201 - Instituto Brasileiro De Turismo	194.651	197.831	150.620	114.025	0,0	57,6	113.358
55101 - Ministerio Do Desenv. Social E Combate A Fome	14.913.982	14.944.204	14.551.744	12.254.683	1,4	82,0	12.241.303
55901 - Fundo Nacional De Assistencia Social	24.004.002	24.136.197	20.691.347	20.580.745	2,4	85,3	20.213.381
56101 - Ministerio Das Cidades	12.906.624	13.561.546	9.719.688	1.256.593	0,1	9,3	1.253.963
56201 - Empresa De Trens Urbanos De Porto Alegre S/A	329.897	454.447	356.419	293.441	0,0	64,6	288.720
56202 - Companhia Brasileira De Trens Urbanos - Cbtu	672.346	949.107	599.735	423.014	0,0	44,6	414.488
56901 - Fundo Nacional De Seg. E Educacao Do Transito	581.100	581.100	295.855	103.774	0,0	17,9	95.918
56902 - Fundo Nac.De Habit.De Interesse Social-Fnhis	721.331	655.939	67.080	19.784	0,0	3,0	19.783
58101 - Ministerio Da Pesca E Aquicultura	800.283	820.946	225.844	104.457	0,0	12,7	103.511
59101 - Conselho Nacional Do Ministerio Publico-Cnmp	25.948	28.373	15.265	13.409	0,0	47,3	13.389
71101 - Recursos Sob Supervisao Do Mf - Efu	278.768.668	331.824.305	323.305.483	241.079.685	28,0	72,7	241.079.685
71102 - Recursos Sob Supervisao Do Mpog	548.070	548.874	366.581	331.197	0,0	60,3	331.197
71103 - Encargos Financ.Da Uniao-Sentencas Judiciais	5.168.982	5.668.637	5.029.210	4.903.592	0,6	86,5	4.903.592
71901 - Fundo Contingente Da Extinta Rffsa	54.000	54.000	6.883	205	0,0	0,4	205
71902 - Fundo Soberano Do Brasil	10.001	10.001	0	0	0,0	0,0	0
73101 - Recursos Sob Supervisao Do Mf - Trf.Mf	6.277.756	7.626.470	6.872.012	6.108.143	0,7	80,1	6.108.128
73104 - Recursos Sob Supervisao Do Mme-Tr.Est.Df Mun.	17.988.417	17.988.417	17.844.886	12.598.936	1,5	70,0	12.598.936
73107 - Recursos Sob Supervisao Do Mec	6.520.792	6.520.792	6.520.792	4.973.294	0,6	76,3	4.973.294
73108 -Transf.Constitucionais-Rec.Sob Sup. M.Fazenda	117.610.555	117.825.222	117.825.222	80.618.148	9,4	68,4	80.618.148
73109 - Recursos Sob Superv.Min.Do Esporte E Turismo	70.210	83.072	83.064	72.988	0,0	87,9	72.988
73111 - Recursos Sob Superv. Do Min. Do Meio Ambiente	518	518	0	0	0,0	0,0	0
73901 -Fundo Constitucional Do Distrito Federal-Fcdf	7.685.978	7.685.978	6.190.922	6.112.500	0,7	79,5	5.948.650
74101 - Recursos Sob Supervisao Do Mf - Ooc/Mf	8.686.094	8.686.094	7.335.003	2.271.042	0,3	26,1	2.271.042
74102 - Recursos Sob Supervisao Do Minist.Da Fazenda	130.000	130.000	27.000	24.604	0,0	18,9	24.604
74201 - Recursos Sob Super.Da Sup.De Seguros Privados	3.404	3.404	2.434	2.351	0,0	69,1	2.351
74202 - Recursos Sob Supervisao Da Ans	11.500	11.500	11.476	10.393	0,0	90,4	10.364
74203 - Recursos Sob Supervisao Do Incra/Mda	900.000	900.000	754.761	143.206	0,0	15,9	138.000
74901 - Recursos Sob Supervisao Do Funcafe/Mapa	2.803.507	2.803.507	2.147.744	1.208.707	0,1	43,1	1.208.707
74902 - Recursos Sob Supervisao Do Fies	531.498	531.498	444.403	93.347	0,0	17,6	93.347
74903 - Recursos Sob Supervisao Do Fnd/Mdic	555.663	555.663	9.992	52	0,0	0,0	52
74904 -Rec.Sob Superv.Do Fundo Da Mar.Mercante/Mt	4.713.838	4.713.838	1.906.973	1.906.911	0,2	40,5	1.906.911
74905 - Recursos Sob Supervisao Do Funttel	25.000	25.000	0	0	0,0	0,0	0
74906 - Recursos Sob Supervisao Do Banco Da Terra/Mda	300.000	300.000	300.000	0	0,0	0,0	0
74907 - Recursos Sob Superv.Do Min.Da Integ.Nacional	2.581.507	2.581.507	1	1	0,0	0,0	1
74908 - Recursos Sob Supervisao Do Fungetur/Mtur	23.703	23.703	23.703	0	0,0	0,0	0
74910 - Rec.S/Sup.Do Fundo Nac.Des.Cient.E Tec.-Fndct	350.000	406.500	406.500	406.500	0,0	100,0	406.500
74911 - Rec.S/Sup. Do Fundo Nac.Hab.De Int.Soc.-Fnhis	5.000	5.000	0	0	0,0	0,0	0
74912 - Recursos Sob Superv. Do Fundo Nac. De Cultura	19.318	19.318	3.500	0	0,0	0,0	0
74913 - Recursos Sob Supervisao Do Fno	1.483.925	1.483.925	1.483.925	1.027.723	0,1	69,3	1.027.723
74914 - Recursos Sob Supervisao Do Fco	1.483.925	1.483.925	1.483.925	1.115.520	0,1	75,2	1.115.520
74915 - Recursos Sob Supervisao Do Fne	4.451.774	4.451.774	4.451.774	3.105.354	0,4	69,8	3.105.354
90000 - Reserva De Contingencia	5.026.615	3.746.545	0	0	0,0	0,0	0
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	1.160.274.109	1.231.448.294	1.053.924.301	860.479.763	100,0	69,9	849.740.880
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC							Continua (1/2)

Continuação

TABELA 11 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2010

R$ milhares
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA  (Despesas Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESA EMPENHADA (c)	DESPESAS LIQUIDADAS (d)	% (d)/total (d)	% (d/b)	VALORES PAGOS (e)
01101 - Camara Dos Deputados	306.542	306.542	225.675	221.390	2,0	72,2	212.662
01901 - Fundo Rotativo Da Camara Dos Deputados	17	17	17	11	0,0	62,7	11
02101 - Senado Federal	299.051	299.051	181.892	179.770	1,6	60,1	179.770
02103 - Sec. Esp. De Informatica Do Senado Federal	61	61	1	1	0,0	2,0	1
02104 - Secretaria Espec. De Editoracao E Publicacao	39	39	39	6	0,0	14,2	6
03101 - Tribunal De Contas Da Uniao	127.551	127.551	84.492	84.387	0,8	66,2	84.385
10101 - Supremo Tribunal Federal	31.663	31.663	21.807	21.453	0,2	67,8	21.447
11101 - Superior Tribunal De Justica	81.957	81.957	58.821	58.552	0,5	71,4	58.552
12101 - Justica Federal De Primeiro Grau	608.168	607.863	445.491	443.177	4,0	72,9	443.165
12102 - Tribunal Regional Federal Da 1A. Regiao	32.493	32.528	24.435	24.320	0,2	74,8	24.320
12103 - Tribunal Regional Federal Da 2A. Regiao	29.288	29.347	22.174	21.997	0,2	75,0	21.992
12104 - Tribunal Regional Federal Da 3A. Regiao	49.548	49.639	38.489	38.341	0,3	77,2	38.341
12105 - Tribunal Regional Federal Da 4A. Regiao	29.272	29.272	22.389	22.339	0,2	76,3	22.339
12106 - Tribunal Regional Federal Da 5A. Regiao	18.463	18.582	13.416	13.396	0,1	72,1	13.396
13101 - Justica Militar	26.030	26.030	16.610	16.439	0,1	63,2	16.438
14101 - Tribunal Superior Eleitoral	35.449	22.041	16.110	15.129	0,1	68,6	15.109
14102 - Tribunal Regional Eleitoral Do Acre	3.753	3.827	2.313	2.293	0,0	59,9	2.291
14103 - Tribunal Regional Eleitoral De Alagoas	7.094	7.223	5.351	5.328	0,0	73,8	5.326
14104 - Tribunal Regional Eleitoral Do Amazonas	6.741	6.854	5.071	5.027	0,0	73,3	5.027
14105 - Tribunal Regional Eleitoral Da Bahia	19.388	19.636	14.493	14.423	0,1	73,5	14.423
14106 - Tribunal Regional Eleitoral Do Ceara	13.077	13.227	9.756	9.706	0,1	73,4	9.697
14107 - Tribunal Regional Eleitoral Do Dist. Federal	5.656	5.671	4.102	4.062	0,0	71,6	4.062
14108 - Tribunal Regional Eleitoral Do Espirito Santo	8.847	9.084	7.224	5.094	0,0	56,1	5.090
14109 - Tribunal Regional Eleitoral De Goias	10.424	11.153	8.233	8.170	0,1	73,3	8.169
14110 - Tribunal Regional Eleitoral Do Maranhao	9.536	10.601	7.557	7.520	0,1	70,9	7.520
14111 - Tribunal Regional Eleitoral De Mato Grosso	6.580	6.911	5.120	5.063	0,0	73,3	5.062
14112 - Tribunal Regional Eleitoral De Mato G. Do Sul	6.851	7.093	5.146	5.076	0,0	71,6	5.073
14113 - Tribunal Regional Eleitoral De Minas Gerais	35.357	37.333	27.485	27.405	0,2	73,4	27.405
14114 - Tribunal Regional Eleitoral Do Para	9.816	10.490	7.795	7.697	0,1	73,4	7.697
14115 - Tribunal Regional Eleitoral Da Paraiba	9.253	9.712	7.238	7.179	0,1	73,9	7.179
14116 - Tribunal Regional Eleitoral Do Parana	16.285	17.498	12.840	12.774	0,1	73,0	12.769
14117 -Tribunal Regional Eleitoral De Pernambuco	15.787	16.158	11.807	11.701	0,1	72,4	11.701
14118 - Tribunal Regional Eleitoral Do Piaui	9.013	9.606	7.103	7.075	0,1	73,7	7.075
14119 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio De Janeiro	25.856	27.171	19.850	19.775	0,2	72,8	19.775
14120 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio G.Do Norte	8.022	8.442	6.169	6.151	0,1	72,9	6.151
14121 - Tribunal Regional Eleitoral Do Rio G. Do Sul	16.783	16.960	12.563	12.523	0,1	73,8	12.519
14122 - Tribunal Regional Eleitoral De Rondonia	4.998	5.309	3.930	3.909	0,0	73,6	3.909
14123 -Tribunal Regional Eleitoral De Santa Catarina	11.151	11.452	8.539	8.462	0,1	73,9	8.438
14124 - Tribunal Regional Eleitoral De Sao Paulo	40.120	41.839	30.614	30.532	0,3	73,0	30.532
14125 - Tribunal Regional Eleitoral De Sergipe	5.538	5.787	4.330	4.301	0,0	74,3	4.301
14126 - Tribunal Regional Eleitoral De Tocantins	6.067	6.067	3.861	3.827	0,0	63,1	3.827
14127 - Tribunal Regional Eleitoral De Roraima	3.527	3.722	2.722	2.688	0,0	72,2	2.688
14128 - Tribunal Regional Eleitoral Do Amapa	3.969	4.070	2.361	2.345	0,0	57,6	2.345
15101 - Tribunal Superior Do Trabalho	187.448	109.979	44.154	43.880	0,4	39,9	43.880
15102 -Tribunal Regional Do Trabalho Da 1A. Regiao	112.503	118.391	89.197	89.023	0,8	75,2	89.023
15103 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 2A. Regiao	124.055	130.127	103.734	103.678	0,9	79,7	103.678
15104 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 3A. Regiao	106.251	120.072	85.207	84.948	0,8	70,7	84.948
15105 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 4A. Regiao	92.024	98.652	75.499	75.240	0,7	76,3	75.240
15106 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 5A. Regiao	66.419	69.137	54.569	54.277	0,5	78,5	54.191
15107 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 6A. Regiao	55.999	58.918	42.589	42.357	0,4	71,9	42.357
15108 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 7A. Regiao	23.984	24.532	19.770	19.716	0,2	80,4	19.712
15109 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 8A. Regiao	34.564	36.348	26.820	26.742	0,2	73,6	26.742
15110 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 9A. Regiao	61.411	68.870	50.902	50.792	0,5	73,8	50.792
15111 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 10A. Regiao	41.182	43.665	31.417	31.337	0,3	71,8	31.337
15112 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 11A. Regiao	33.178	33.776	24.698	24.685	0,2	73,1	24.685
15113 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 12A. Regiao	50.738	54.603	39.381	39.265	0,4	71,9	39.265
15114 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 13A. Regiao	34.261	36.392	26.194	26.156	0,2	71,9	26.156
15115 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 14A. Regiao	25.663	28.327	19.193	19.012	0,2	67,1	19.012
15116 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 15A. Regiao	107.956	115.859	83.999	83.683	0,7	72,2	83.683
15117 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 16A. Regiao	14.368	15.250	12.639	12.582	0,1	82,5	12.582
15118 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 17A. Regiao	17.999	19.666	16.292	16.207	0,1	82,4	16.207
15119 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 18A. Regiao	22.393	23.920	20.202	20.073	0,2	83,9	20.073
15120 -Tribunal Regional Do Trabalho Da 19A. Regiao	14.623	15.732	11.205	11.144	0,1	70,8	11.144
15121 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 20A. Regiao	13.063	14.509	10.277	10.235	0,1	70,5	10.234
15122 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 21A. Regiao	17.898	18.987	14.594	14.570	0,1	76,7	14.570
15123 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 22A. Regiao	11.189	12.093	8.598	8.545	0,1	70,7	8.545
15124 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 23A. Regiao	18.305	18.879	14.141	14.097	0,1	74,7	14.097
15125 - Tribunal Regional Do Trabalho Da 24A. Regiao	16.977	17.767	13.544	13.479	0,1	75,9	13.478
16101 - Tribunal De Justica Do Distrito Federal	171.999	171.999	129.185	129.063	1,2	75,0	129.050
16103 - Justica Da Infancia E Da Juventude	11	11	11	4	0,0	34,8	4
17101 - Conselho Nacional De Justica	3.637	3.637	2.159	1.855	0,0	51,0	1.855
20101 - Presidencia Da Republica	57.163	57.517	35.393	14.305	0,1	24,9	14.304
20102 - Gabinete Da Vice-Presidencia Da Republica	34	34	34	22	0,0	63,5	22
20114 - Advocacia-Geral Da Uniao	320.367	353.680	264.982	264.344	2,4	74,7	264.320
20118 - Agencia Brasileira De Inteligencia - Abin	39.196	42.490	31.288	31.178	0,3	73,4	31.178
20120 - Arquivo Nacional	3.953	4.853	3.845	3.816	0,0	78,6	3.816
20121 - Secretaria Especial De Direitos Humanos	2.370	2.511	1.900	1.845	0,0	73,5	1.845
20122 - Secretaria Especial De Politicas P/Mulheres	1.287	1.287	896	893	0,0	69,4	893
20125 - Controladoria-Geral Da Uniao	85.287	97.669	71.764	71.688	0,6	73,4	71.684
20126 - Secretria Esp. Pol. Prom Da Igualdade Racial	711	728	477	430	0,0	59,1	430
20128 - Secretaria Especial De Portos/Pr	2.711	2.711	2.074	1.258	0,0	46,4	1.257
20204 - Inst.Nac.De Tecnologia Da Informacao-Iti	410	419	244	239	0,0	57,1	239
20225 - Instituto De Pesquisa Econômica E Aplicada	21.169	24.069	17.877	17.842	0,2	74,1	17.842
20415 -Empresa Brasil De Comunicacao	34.711	34.711	30.793	29.944	0,3	86,3	27.785
20926 - Fundo Nacional Antidrogas - Funad	40	40	40	11	0,0	26,4	11
20927 - Fundo De Imprensa Nacional	4.844	5.459	3.661	3.650	0,0	66,9	3.650
20928 - Fundo Nacional Para A Crianca E Adolescente	123	123	20	6	0,0	5,1	6
22101 - Ministerio Da Agric.Pecuaria E Abastecimento	224.222	255.412	185.247	184.437	1,6	72,2	183.708
22202 - Empresa Brasileira De Pesquisa Agropecuaria	316.921	316.921	175.917	175.800	1,6	55,5	154.284
22211 - Companhia Nacional De Abastecimento	79.050	79.050	59.060	58.975	0,5	74,6	53.351
22906 - Fundo De Defesa Da Economia Cafeeira	5	5	5	3	0,0	56,1	3
24101 - Ministerio Da Ciencia E Tecnologia	86.758	99.198	76.119	75.083	0,7	75,7	74.642
24201 - Conselho Nac.De Desenv.Cientif.E Tecnologico	16.378	16.687	12.842	12.410	0,1	74,4	12.410
24204 - Comissao Nacional De Energia Nuclear - Cnen	60.118	70.760	52.849	51.787	0,5	73,2	51.777
24205 - Agencia Espacial Brasileira - Aeb	744	749	555	354	0,0	47,3	352
24206 - Industrias Nucleares Do Brasil S/A - Inb	5.738	5.738	5.519	4.013	0,0	69,9	4.011
24207 - Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - Nuclep	28.673	28.673	18.002	18.002	0,2	62,8	15.632
24209 - Centro Nac De Tecn Eletronica Avancada S/A	2.490	2.490	2.102	2.055	0,0	82,5	2.048
24901 - Fundo Nacional De Desenv.Cient.E Tecnologico	267	267	204	196	0,0	73,6	15
25101 - Ministerio Da Fazenda	119.685	152.885	108.059	107.623	1,0	70,4	107.618
25103 - Receita Federal Do Brasil	870.504	976.204	727.317	726.930	6,5	74,5	726.917
25104 -Procuradoria Geral Da Fazenda Nacional	43.113	43.113	32.055	32.040	0,3	74,3	32.040
25201 - Banco Central Do Brasil	204.649	213.241	201.357	157.987	1,4	74,1	51.178
25203 - Comissao De Valores Mobiliarios	13.980	19.995	15.133	14.758	0,1	73,8	14.758
25208 - Superintendencia De Seguros Privados	11.015	13.640	9.093	8.887	0,1	65,2	8.887
25913 - Fundo Especial De Treinam. E Desenvolvimento	2.991	2.991	2.346	2.214	0,0	74,0	2.214
26101 - Ministério Da Educação	399.057	48.147	37.632	35.422	0,3	73,6	34.719
26104 - Instituto Nacional De Educacao De Surdos	3.457	4.203	3.050	2.940	0,0	70,0	2.940
26105 - Instituto Benjamin Constant	2.242	2.377	1.706	1.677	0,0	70,6	1.677
26201 - Colegio Pedro Ii	21.330	23.830	17.551	17.412	0,2	73,1	17.409
26230 - Fund. Universidade Federal Vale Sao Francisco	6.067	7.582	5.711	5.614	0,1	74,0	5.614
26231 - Universidade Federal De Alagoas	31.970	36.370	26.127	25.727	0,2	70,7	25.725
26232 - Universidade Federal Da Bahia	70.109	80.009	63.840	61.096	0,5	76,4	61.088
26233 - Universidade Federal Do Ceara	61.000	74.000	54.153	53.967	0,5	72,9	53.943
26234 - Universidade Federal Do Espirito Santo	33.871	46.171	34.500	33.751	0,3	73,1	33.751
26235 - Universidade Federal De Goias	39.860	53.760	39.785	39.518	0,4	73,5	39.474
26236 - Universidade Federal Fluminense	70.921	90.341	66.377	65.797	0,6	72,8	65.784
26237 - Universidade Federal De Juiz De Fora	28.907	33.107	24.892	24.069	0,2	72,7	24.069
26238 - Universidade Federal De Minas Gerais	78.056	93.606	67.710	66.519	0,6	71,1	66.415
26239 - Universidade Federal Do Para	52.661	68.286	51.237	49.228	0,4	72,1	49.228
26240 - Universidade Federal Da Paraiba	59.059	73.189	52.368	52.289	0,5	71,4	52.289
26241 - Universidade Federal Do Parana	64.852	78.902	58.171	57.347	0,5	72,7	57.333
26242 - Universidade Federal De Pernambuco	56.490	68.390	49.019	48.858	0,4	71,4	48.858
26243 - Universidade Federal Do Rio Grande Do Norte	52.581	67.131	48.645	48.530	0,4	72,3	48.530
26244 - Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul	71.981	87.481	65.545	63.865	0,6	73,0	63.853
26245 - Universidade Federal Do Rio De Janeiro	90.613	112.048	83.293	81.457	0,7	72,7	81.436
26246 - Universidade Federal De Santa Catarina	63.114	75.214	54.477	50.971	0,5	67,8	50.971
26247 - Universidade Federal De Santa Maria	43.656	53.331	40.755	35.386	0,3	66,4	35.384
26248 -Universidade Federal Rural De Pernambuco	21.624	28.019	20.503	20.116	0,2	71,8	20.114
26249 - Universidade Federal Rural Do Rio De Janeiro	24.738	33.803	24.213	23.992	0,2	71,0	23.992
26250 - Universidade Federal De Roraima	8.227	10.437	7.410	7.390	0,1	70,8	7.355
26251 - Fundacao Universidade Federal De Tocantins	13.174	16.874	12.108	12.020	0,1	71,2	12.019
26252 - Universidade Federal De Campina Grande	27.538	34.698	24.971	24.958	0,2	71,9	24.958
26253 - Universidade Federal Rural Da Amazonia	6.976	8.678	6.684	6.587	0,1	75,9	6.587
26254 - Universidade Federal Do Triangulo Mineiro	7.176	11.886	8.691	8.601	0,1	72,4	8.599
26255 - Universidade Fed.Vales Jequitinhonha E Mucuri	6.852	9.617	6.721	6.675	0,1	69,4	6.675
26256 - Centro Fed.De Educ.Tecnol.Celso S.Da Fonseca	12.750	14.915	11.088	10.578	0,1	70,9	10.428
26257 -Centro Fed.De Educ.Tecnol.De Minas Gerais	14.827	15.417	11.665	11.589	0,1	75,2	11.589
26258 - Universidade Tecnologica Federal Do Parana	31.900	40.800	27.868	27.669	0,2	67,8	27.666
26260 - Universidade Federal De Alfenas	6.630	9.075	6.656	6.621	0,1	73,0	6.621
26261 - Universidade Federal De Itajuba - Mg	7.343	10.443	7.593	7.558	0,1	72,4	7.555
26262 - Universidade Federal De São Paulo	26.843	73.903	53.916	53.704	0,5	72,7	53.695
26263 -Universidade Federal De Lavras	12.911	16.031	11.809	11.702	0,1	73,0	11.693
26264 - Universidade Federal Rural Do Semi-Arido	8.549	11.029	8.104	8.036	0,1	72,9	8.036
26266 - Fundacao Universidade Federal Do Pampa	6.334	10.834	7.897	7.820	0,1	72,2	7.820
26268 - Fundacao Universidade Federal De Rondonia	11.670	14.380	10.487	10.050	0,1	69,9	10.050
26269 - Fundacao Universidade Do Rio De Janeiro	13.528	17.508	13.042	12.824	0,1	73,2	12.811
26270 - Fundacao Universidade Do Amazonas	26.635	34.060	25.758	25.483	0,2	74,8	25.464
26271 - Fundacao Universidade De Brasilia	99.204	123.654	100.314	97.234	0,9	78,6	97.168
26272 - Fundacao Universidade Do Maranhao	27.793	34.238	25.262	24.449	0,2	71,4	24.447
26273 - Fundacao Universidade Do Rio Grande - Rs	22.429	25.029	19.187	16.093	0,1	64,3	16.078
26274 - Fundacao Universidade Federal De Uberlandia	46.309	51.909	39.103	36.764	0,3	70,8	36.764
26275 - Fundacao Universidade Federal Do Acre	17.219	18.544	12.430	12.293	0,1	66,3	12.293
26276 - Fundacao Universidade Federal De Mato Grosso	37.280	43.580	32.513	32.252	0,3	74,0	31.964
26277 - Fundacao Universidade Federal De Ouro Preto	17.076	23.466	17.053	16.720	0,1	71,3	14.890
26278 - Fundacao Universidade Federal De Pelotas	29.883	36.423	27.812	25.587	0,2	70,3	25.574
26279 - Fundacao Universidade Federal Do Piaui	31.761	39.631	28.504	28.359	0,3	71,6	28.357
26280 - Fundacao Universidade Federal De Sao Carlos	29.465	34.785	25.818	25.086	0,2	72,1	25.084
26281 - Fundacao Universidade Federal De Sergipe	26.348	33.948	21.854	21.764	0,2	64,1	21.764
26282 - Fundacao Universidade Federal De Vicosa	39.780	47.530	35.236	34.367	0,3	72,3	34.367
26283 - Fundacao Universidade Fed.De Mato Gros.Do Sul	26.390	32.390	23.669	23.480	0,2	72,5	23.480
26284 - Fun.Univ.Fed.De Ciencias Da Saude De P.Alegre	3.629	4.479	3.250	3.104	0,0	69,3	3.103
26285 -Fundacao Universidade Federal De S.J.Del-Rei	9.712	14.892	11.226	11.146	0,1	74,9	11.146
26286 - Fundacao Universidade Federal Do Amapa	4.476	5.776	4.336	4.315	0,0	74,7	4.315
26290 - Inep-Inst.Nac.De Estudos E Pesq.Educacionais	72.155	73.790	69.890	34.135	0,3	46,3	34.135
26291 - Fund.Coord.De Aperf.De Pessoal Nivel Superior	14.075	16.110	6.774	6.283	0,1	39,0	6.280
26292 - Fundacao Joaquim Nabuco	8.583	10.037	7.450	7.326	0,1	73,0	7.326
26294 - Hospital De Clinicas De Porto Alegre	61.525	61.525	56.810	56.748	0,5	92,2	56.740
26298 - Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educacao	22.347	25.347	13.705	10.486	0,1	41,4	10.422
26350 - Fundacao Universidade Fed. Da Grande Dourados	7.373	9.853	7.533	7.445	0,1	75,6	7.445
26351 - Universidade Federal Do Reconcavo Da Bahia	6.354	11.721	8.713	8.672	0,1	74,0	8.672
26352 -Fundacao Universidade Federal Do Abc	7.269	11.569	8.515	8.114	0,1	70,1	8.107
26358 - Hospital Universitario Alberto Nunes	6.847	9.673	7.505	7.483	0,1	77,4	6.804
26359 -Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufba	11.442	16.342	11.894	11.886	0,1	72,7	11.886
26362 - Hospital Universitario Valter Cantidio	9.410	13.510	9.910	9.910	0,1	73,4	9.910
26363 - Maternidade Assis Chateaubrian	0	0	0	0	0,0	0,0	0
26364 - Hospital Universit. Cassiano Antonio Morais	12.650	12.650	7.745	7.745	0,1	61,2	7.745
26365 - Hospital Das Clinicas Da Ufgo	7.774	12.274	8.869	8.869	0,1	72,3	8.869
26366 - Hospital Universitario Antonio Pedro	16.190	23.425	16.992	16.984	0,2	72,5	15.088
26367 - Hospital Universitario Da Ufjf	4.034	5.734	4.187	4.187	0,0	73,0	4.187
26368 - Hospital Universitario Da Ufmg	13.575	18.795	13.902	13.892	0,1	73,9	13.892
26369 - Hospital Universitario Joao De Barros Barreto	4.877	8.277	5.978	5.970	0,1	72,1	5.970
26370 - Hospital Universitario Betina Ferro Souza	910	1.370	994	994	0,0	72,6	994
26371 - Hospital Universitario Lauro Wanderley	11.008	17.058	12.442	12.442	0,1	72,9	12.442
26372 - Hospital De Clinicas Da Ufpr	16.892	24.447	17.820	17.820	0,2	72,9	17.820
26373 - Hospital Das Clinicas Da Ufpe	10.326	16.326	11.523	11.522	0,1	70,6	11.522
26374 - Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufrn	10.877	17.453	12.668	12.668	0,1	72,6	12.668
26378 - Complexo Hospitalar E De Saude Da Ufrj	21.960	29.960	21.663	21.663	0,2	72,3	21.663
26385 - Hospital Universitario Da Ufgd	240	1.910	483	415	0,0	21,7	415
26386 - Hospital Univer.Polydoro Ernani De Sao Thiago	11.921	17.121	12.369	12.369	0,1	72,2	12.369
26387 - Hospital Universitario Da Ufsm	11.117	15.717	11.370	11.370	0,1	72,3	11.370
26388 - Hospital Universitario Alcides Carneiro	3.008	6.508	4.492	4.492	0,0	69,0	4.492
26389 - Hospital Universitario Da Uftm	9.874	15.274	11.100	11.096	0,1	72,6	11.096
26391 - Hospital Universitario Gaffree E Guinle	5.310	7.485	5.516	5.516	0,0	73,7	5.487
26392 - Hospital Getulio Vargas	5.252	7.252	5.338	5.337	0,0	73,6	5.337
26393 - Hospital Universitario De Brasilia	6.271	7.931	6.552	6.552	0,1	82,6	6.552
26394 - Hospital Universitario Da Fuma	5.266	10.266	7.505	7.505	0,1	73,1	7.505
26395 - Hospital Universitario Miguel Riet Junior	4.113	6.133	4.550	4.542	0,0	74,1	4.542
26396 - Hosp.Das Clinicas Da Univ.Fed.De Uberlandia	13.855	22.355	16.481	16.439	0,1	73,5	16.431
26397 - Hospital Julio Muller	5.588	8.588	4.555	4.555	0,0	53,0	4.555
26398 - Hospital Das Clinicas Da Fufpel	2.952	4.677	3.430	3.430	0,0	73,3	3.430
26399 - Hospital Universitario Da Fufpi	692	1.012	721	721	0,0	71,2	721
26400 - Hospital Universitario Da Fufse	3.485	5.745	4.189	4.189	0,0	72,9	4.189
26401 - Hospital Universitario Maria Pedrossian	9.000	12.365	9.203	9.203	0,1	74,4	9.203
26402 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Alagoas	8.659	14.459	8.014	7.980	0,1	55,2	7.980
26403 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Amazonas	7.191	11.091	7.689	7.337	0,1	66,1	7.250
26404 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Baiano	4.089	7.089	5.022	4.871	0,0	68,7	4.863
26405 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Ceara	13.938	18.138	13.199	12.924	0,1	71,3	12.921
26406 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Esp.Santo	15.865	21.075	15.707	15.569	0,1	73,9	15.481
26407 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Goiano	6.612	8.212	6.215	5.973	0,1	72,7	5.972
26408 -Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Maranhao	11.116	15.216	11.298	11.144	0,1	73,2	11.143
26409 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Minas Gerais	8.637	11.137	8.071	7.947	0,1	71,4	7.945
26410 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Norte De Mg	3.196	4.926	3.706	3.554	0,0	72,2	3.554
26411 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Sudeste Mg	4.873	8.563	6.261	6.151	0,1	71,8	6.151
26412 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Sul De Mg	4.625	6.125	4.490	4.395	0,0	71,8	4.395
26413 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Tria.Mineiro	4.352	6.462	4.752	4.565	0,0	70,6	4.563
26414 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Mato Grosso	9.837	9.837	1.843	1.735	0,0	17,6	1.726
26415 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Mat.G.Do Sul	101	177	55	44	0,0	25,0	44
26416 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Para	14.904	16.704	9.344	8.447	0,1	50,6	8.332
26417 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Da Paraiba	10.538	14.418	10.630	10.435	0,1	72,4	10.435
26418 -Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Pernambuco	13.317	16.807	12.184	11.793	0,1	70,2	11.789
26419 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Rs	4.318	8.168	6.001	5.875	0,1	71,9	5.873
26420 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Farroupilha	4.703	7.783	5.287	5.087	0,0	65,4	5.086
26421 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Rondonia	1.062	2.362	1.716	1.636	0,0	69,3	1.636
26422 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Catarinense	4.412	8.682	6.428	6.192	0,1	71,3	6.181
26423 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Sergipe	5.910	7.070	5.097	5.065	0,0	71,6	5.065
26424 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Tocantins	4.062	5.822	4.254	4.209	0,0	72,3	4.209
26425 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Acre	235	235	125	45	0,0	19,1	45
26426 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Amapa	73	403	68	38	0,0	9,4	36
26427 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Da Bahia	13.443	16.513	12.241	12.173	0,1	73,7	12.101
26428 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Brasilia	1.081	6.681	1.876	1.790	0,0	26,8	1.705
26429 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Goias	9.164	11.864	8.589	8.421	0,1	71,0	8.421
26430 - Inst.Fed.De Ed., Cienc.E Tec.Do S.Pernambucano	3.635	4.575	5.509	5.443	0,0	119,0	3.352
26431 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Piaui	3.627	9.467	7.077	6.914	0,1	73,0	6.914
26432 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Parana-Ifpr	3.734	4.844	2.884	2.790	0,0	57,6	2.790
26433 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do R.De Janeiro	7.154	12.034	8.724	8.718	0,1	72,4	8.716
26434 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Fluminense	10.344	13.549	10.099	9.631	0,1	71,1	9.631
26435 -Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.Do Rn	12.599	16.739	12.259	11.762	0,1	70,3	11.757
26436 - Inst.Fed.De Educ., Cie.E Tec.Sul-Rio-Grandense	9.822	12.247	8.729	8.394	0,1	68,5	8.376
26437 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Roraima	3.416	4.486	3.259	3.222	0,0	71,8	3.221
26438 -Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Sta.Catarina	11.733	14.983	11.037	10.993	0,1	73,4	10.993
26439 - Inst.Fed.De Educ., Cienc.E Tec.De Sao Paulo	10.099	13.599	10.172	9.533	0,1	70,1	8.360
26441 - Universidade Federal Do Oeste Do Para	0	1.823	0	0	0,0	0,0	0
28101 - Minist.Do Desenvolvimento, Indust. E Comercio	12.830	15.830	12.388	12.164	0,1	76,8	12.164
28202 - Inst.Nac.De Metr., Normal.E Qualid.Industrial	23.042	25.402	19.911	19.706	0,2	77,6	19.706
28203 - Instituto Nacional Da Propriedade Industrial	24.868	25.023	19.415	18.388	0,2	73,5	18.388
28233 - Superintendencia Da Zona Franca De Manaus	5.538	5.928	4.116	3.949	0,0	66,6	3.949
30101 - Ministerio Da Justica	31.537	31.537	19.536	18.363	0,2	58,2	18.363
30107 - Departamento De Policia Rodoviaria Federal	228.084	249.334	186.400	186.000	1,7	74,6	185.997
30108 - Departamento De Policia Federal	414.554	424.454	318.310	317.664	2,8	74,8	317.647
30109 - Defensoria Publica Da Uniao	15.728	17.828	13.656	13.150	0,1	73,8	13.150
30202 - Fundacao Nacional Do Indio	31.260	33.745	26.155	25.656	0,2	76,0	25.656
30211 - Conselho Administrativo De Defesa Economica	653	666	284	226	0,0	33,9	226
30907 - Fundo Penitenciario Nacional - Funpen	53	53	38	38	0,0	71,9	38
30909 - Fundo P/Apar. E Operac. Ativ.-Fim Pol.Federal	294	294	132	54	0,0	18,4	53
30911 - Fundo Nacional De Seguranca Publica - Fnsp	1.699	1.699	747	223	0,0	13,1	223
32101 - Ministerio De Minas E Energia	3.967	5.492	3.880	3.722	0,0	67,8	3.336
32202 - Companhia De Pesquisa De Recursos Minerais	1.839	1.839	1.419	1.318	0,0	71,7	1.253
32263 - Departamento Nacional De Producao Mineral	18.922	24.792	16.161	15.706	0,1	63,3	15.706
32265 - Agencia Nacional Do Petroleo - Anp	21.533	24.946	17.528	17.293	0,2	69,3	17.281
32266 - Agencia Nacional De Energia Eletrica - Aneel	19.082	20.112	13.890	13.312	0,1	66,2	13.312
32314 - Empresa De Pesquisa Energetica - Epe	356	356	175	67	0,0	18,7	67
33101 - Ministerio Da Previdencia Social	7.540	7.752	5.647	5.351	0,0	69,0	5.351
33201 - Instituto Nacional Do Seguro Social	590.152	777.752	567.261	550.290	4,9	70,8	550.076
33206 - Superint.Nacional De Previdencia Complementar	394	1.109	825	825	0,0	74,4	825
34101 - Ministerio Publico Federal	264.990	260.840	164.571	164.005	1,5	62,9	164.005
34102 - Ministerio Publico Militar	13.486	14.511	11.098	11.059	0,1	76,2	11.059
34103 - Ministerio Pub.Do Dist.Federal E Dos Territ.	44.319	45.957	38.332	38.073	0,3	82,8	38.073
34104 - Ministerio Publico Do Trabalho	82.968	84.455	65.836	65.533	0,6	77,6	65.529
34105 - Escola Superior Do Minist. Publico Da Uniao	101	101	28	24	0,0	23,7	24
35101 - Ministerio Das Relacoes Exteriores	109.117	129.577	81.371	80.823	0,7	62,4	80.823
35201 - Fundacao Alexandre De Gusmao	1.035	1.175	726	462	0,0	39,3	462
36201 - Fundacao Oswaldo Cruz	116.739	129.939	101.072	95.685	0,9	73,6	86.913
36211 - Fundacao Nacional De Saude	268.229	268.229	231.473	226.800	2,0	84,6	212.226
36212 - Agencia Nacional De Vigilancia Sanitaria	64.990	71.035	55.300	52.052	0,5	73,3	52.052
36213 - Agencia Nacional De Saude Suplementar	16.958	19.058	15.062	13.443	0,1	70,5	13.443
36901 - Fundo Nacional De Saude	693.247	681.915	456.910	449.344	4,0	65,9	449.136
38101 - Ministerio Do Trabalho	188.316	207.466	152.382	152.367	1,4	73,4	152.367
38201 - Fund.Jorge Duprat Fig.De Seg.E Med.Do Trab.	6.833	7.893	5.687	5.677	0,1	71,9	5.677
38901 - Fundo De Amparo Ao Trabalhador	4.020	4.020	1.453	1.207	0,0	30,0	1.207
39101 - Ministerio Dos Transportes	15.715	19.385	15.039	14.771	0,1	76,2	14.771
39207 - Valec-Engenharia, Construcoes E Ferrovias S/A	17.699	14.699	13.246	13.214	0,1	89,9	13.208
39250 - Agencia Nac. De Transportes Terrestres Antt	24.431	32.331	22.635	20.522	0,2	63,5	20.304
39251 - Agencia Nac. De Transportes Aquaviarios-Antaq	12.787	12.787	6.924	6.807	0,1	53,2	6.743
39252 - Depto.Nac.De Infra Estrut.De Transportes-Dnit	45.959	68.359	52.334	47.390	0,4	69,3	47.319
39901 - Fundo Da Marinha Mercante	144	144	98	14	0,0	9,5	14
41101 - Ministerio Das Comunicacoes	7.236	8.606	6.227	5.875	0,1	68,3	5.875
41231 - Agencia Nacional De Telecomunicacoes	45.154	49.554	33.423	32.229	0,3	65,0	32.229
41903 - Fundo P/O Desenv.Tecnol.Das Telecom.-Funttel	1	1	0	0	0,0	0,0	0
42101 - Ministerio Da Cultura	3.940	3.940	2.707	2.592	0,0	65,8	2.592
42201 - Fundacao Casa Rui Barbosa	2.702	2.866	2.171	2.159	0,0	75,3	2.159
42202 - Biblioteca Nacional	5.459	5.799	4.317	4.223	0,0	72,8	4.223
42203 - Fundacao Cultural Palmares	623	623	423	417	0,0	66,9	417
42204 - Instituto Do Patrimonio Hist. E Art. Nacional	11.237	15.167	11.082	10.439	0,1	68,8	9.164
42205 - Fundacao Nacional De Artes	3.766	3.766	2.935	2.800	0,0	74,4	2.800
42206 - Agencia Nacional Do Cinema Ancine	9.552	9.777	6.101	5.508	0,0	56,3	5.507
42207 - Instituto Brasileiro De Museus	6.630	8.040	3.249	3.038	0,0	37,8	3.038
42902 - Fundo Nacional De Cultura	2.968	2.968	2.885	1.350	0,0	45,5	1.350
44101 - Ministerio Do Meio Ambiente	15.041	16.941	11.534	10.931	0,1	64,5	10.931
44102 - Servico Florestal Brasileiro - Sfb	1.410	1.410	1.153	1.149	0,0	81,5	1.149
44201 - Inst.Bras.Do Meio Amb.E Rec.Nat.Renovaveis	80.442	92.822	70.017	64.390	0,6	69,4	64.384
44205 - Agencia Nacional De Aguas Ana	10.614	10.614	5.748	5.547	0,0	52,3	5.547
44206 - Instituto De Pesquisas Jardim Botanico Do Rj	4.877	5.387	4.043	4.007	0,0	74,4	4.007
44207 - Inst.Chico Mendes De Conser.Da Biodiversidade	34.647	40.847	28.954	28.805	0,3	70,5	28.785
44901 - Fundo Nacional Do Meio Ambiente	72	72	1	0	0,0	0,0	0
47101 - Ministerio Do Orcamento E Gestao	1.386.869	363.383	86.540	85.091	0,8	23,4	85.091
47205 - Fundacao Inst.Bras.De Geografia E Estatistica	311.440	322.890	192.884	189.204	1,7	58,6	189.195
47210 - Escola Nacional Da Administracao Publica-Enap	2.627	2.939	1.960	1.902	0,0	64,7	1.902
49101 - Ministerio Do Desenvolvimento Agrario	4.145	4.145	3.269	3.050	0,0	73,6	3.049
49201 - Instituto Nac. De Colonizacao E Ref. Agraria	88.134	91.434	66.498	58.416	0,5	63,9	58.413
51101 - Ministerio Do Esporte	4.633	4.674	3.725	3.381	0,0	72,3	3.381
52101 - Ministerio Da Defesa	35.862	36.322	34.607	6.035	0,1	16,6	6.034
52111 - Comando Da Aeronautica	86.718	95.298	72.040	71.544	0,6	75,1	71.516
52121 - Comando Do Exercito	107.832	115.932	81.877	64.236	0,6	55,4	64.205
52131 - Comando Da Marinha	92.115	96.075	74.403	68.088	0,6	70,9	68.075
52133 - Secret.Da Comissao Intermin.P/Os Rec.Do Mar	6	6	6	2	0,0	41,5	2
52201 - Agencia Nacional De Aviacao Civil	25.562	33.462	25.056	24.743	0,2	73,9	24.588
52211 - Caixa De Financ. Imobiliario Da Aeronautica	204	208	142	124	0,0	59,7	124
52221 - Industria De Material Belico Do Brasil-Imbel	24.461	24.461	19.760	18.366	0,2	75,1	18.366
52222 - Fundacao Osorio	1.175	1.175	837	834	0,0	71,0	834
52232 - Caixa De Const.De Casas Do Pessoal Da Marinha	285	285	180	175	0,0	61,2	175
52902 - Fundo De Adm. Do Hospital Das Forcas Armadas	19.397	19.397	12.139	12.113	0,1	62,4	12.113
52903 - Fundo Do Servico Militar	1	1	0	0	0,0	0,0	0
52911 - Fundo Aeronautico	3.649	3.649	3.366	1.924	0,0	52,7	1.910
52921 - Fundo Do Exercito	12.747	12.747	12.400	11.632	0,1	91,2	8.778
52931 - Fundo Naval	5.044	5.044	4.931	4.430	0,0	87,8	4.391
52932 - Fundo De Desenv.Do Ens.Profissional Maritimo	944	944	701	496	0,0	52,6	481
53101 - Ministerio Da Integracao Nacional	23.712	23.712	13.286	10.788	0,1	45,5	10.746
53201 - Companhia De Desenv. Do Vale Do Sao Francisco	34.154	34.154	32.004	31.634	0,3	92,6	31.624
53202 - Superintend.Do Desenvolv.Da Amazonia-Sudam	1.482	1.972	1.597	1.509	0,0	76,5	1.509
53203 - Superint. Do Desenvolv. Do Nordeste - Sudene	2.073	2.643	1.987	1.969	0,0	74,5	1.969
53204 - Departamento Nac. De Obras Contra As Secas	22.176	29.276	20.913	20.731	0,2	70,8	20.731
54101 - Ministerio Do Turismo	3.399	3.534	2.652	2.519	0,0	71,3	2.519
54201 - Instituto Brasileiro De Turismo	2.022	2.077	1.652	1.341	0,0	64,6	1.341
55101 - Ministerio Do Desenv. Social E Combate A Fome	8.303	8.348	6.996	6.212	0,1	74,4	6.157
56101 - Ministerio Das Cidades	7.899	10.199	6.676	6.502	0,1	63,8	6.502
56201 - Empresa De Trens Urbanos De Porto Alegre S/A	15.352	15.352	12.721	12.675	0,1	82,6	11.409
56202 - Companhia Brasileira De Trens Urbanos - Cbtu	35.723	35.723	31.233	30.726	0,3	86,0	27.414
56901 - Fundo Nacional De Seg. E Educacao Do Transito	344	344	298	251	0,0	72,8	251
58101 - Ministerio Da Pesca E Aquicultura	3.397	3.397	3.355	3.149	0,0	92,7	3.149
59101 - Conselho Nacional Do Ministerio Publico-Cnmp	3.151	3.266	1.239	1.239	0,0	37,9	1.239
71103 - Encargos Financ.Da Uniao-Sentencas Judiciais	403.276	24	83.852	39.294	0,4	9,7	39.294
		403.276
73101 - Recursos Sob Supervisao Do Mf - Trf.Mf	160.425	166.475	122.002	122.002	1,1	73,3	122.002
73901 - Fundo Constitucional Do Distrito Federal-Fcdf	193	193	133	93	0,0	48,1	86
74902 -Recursos Sob Supervisao Do Fies	1.193.355	1.193.355	1.193.261	567.311	5,1	47,5	567.311
74903 - Recursos Sob Supervisao Do Fnd/Mdic	8	8	8	8	0,0	100,0	8
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)	16.853.241	16.864.400	12.196.814	11.198.615	100,0	66,4	11.006.121
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC							(2/2)
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2010

R$ milhares
PROGRAMA  (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESAS EMPENHADAS (c)	DESPESAS LIQUIDADAS (d)	%  (d/total d)	%  (d/b)	VALORES PAGOS (e)
Gestão da Política de Saúde	610.783	613.708	329.927	212.994	0,02	34,71	212.946
Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis	15.939	15.939	4.727	1.886	0,00	11,83	1.885
Erradicação do Trabalho Infantil	309.599	309.599	227.164	226.142	0,03	73,04	226.136
Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes	101.050	101.050	59.954	56.516	0,01	55,93	56.478
Previdência Social Básica	237.776.168	237.820.638	201.860.430	201.748.551	23,45	84,83	193.255.399
Qualidade dos Serviços Previdenciários	290.780	322.308	145.881	108.886	0,01	33,78	107.085
Previdência Complementar	5.991	6.121	2.606	1.656	0,00	27,06	1.650
Gestão da Política de Previdência Social	66.454	67.358	27.672	21.881	0,00	32,48	21.578
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União	1.026.178	1.384.614	986.681	986.680	0,11	71,26	946.921
Previdência de Inativos e Pensionistas da União	69.678.594	70.448.038	56.215.587	56.060.371	6,52	79,58	56.043.720
Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda	28.187.995	27.944.288	26.825.438	23.498.448	2,73	84,09	23.498.439
Qualificação Social e Profissional	229.026	241.626	109.623	38.225	0,00	15,82	38.018
Rede de Proteção ao Trabalho	26.801	26.801	21.033	18.400	0,00	68,65	17.853
Crédito Orientado ao Desenvolvimento e Geração de Emprego e Renda	4.625	4.625	333	99	0,00	2,14	99
Recursos Pesqueiros Sustentáveis	953.648	1.197.462	1.182.767	1.041.503	0,12	86,98	1.041.044
Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda	198.469	198.969	118.224	97.538	0,01	49,02	97.224
Erradicação do Trabalho Escravo	13.205	13.205	11.761	6.026	0,00	45,64	6.018
Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira	175.712	175.712	63.810	0	0,00	0,00	0
Serviços Urbanos de Água e Esgoto	1.957.357	2.094.973	1.075.073	295.999	0,03	14,13	294.124
Assentamentos para Trabalhadores Rurais	558.913	596.713	477.387	459.328	0,05	76,98	459.315
Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento	1.441.321	1.464.097	1.031.541	233.631	0,03	15,96	223.924
Gerenciamento da Estrutura Fundiária e Destinação de Terras Públicas	332.687	304.260	128.091	36.257	0,00	11,92	34.887
Gestão da Política de Desenvolvimento Agrário	41.493	42.293	25.400	21.303	0,00	50,37	21.298
Proteção e Promoção dos Povos Indígenas	701.269	720.780	504.032	387.385	0,05	53,75	382.368
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito c.	85.183	107.677	69.326	45.701	0,01	42,44	45.701
Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente	31.386	31.386	7.608	6.127	0,00	19,52	6.125
Garantia e Acesso a Direitos	32.790	32.790	6.280	4.474	0,00	13,65	4.468
Gestão da Política de Direitos Humanos	10.915	10.915	310	296	0,00	2,71	296
Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres	40.270	41.250	31.739	12.014	0,00	29,13	11.412
Brasil Patrimônio Cultural	82.637	95.629	24.698	10.226	0,00	10,69	10.106
Livro Aberto	209.001	214.167	86.195	22.084	0,00	10,31	21.850
Brasil, Som e Imagem	333.493	338.641	106.602	58.196	0,01	17,19	57.790
Museu Memória e Cidadania	51.792	52.292	28.753	20.148	0,00	38,53	19.809
Cultura Afro-Brasileira	18.735	18.818	9.362	7.694	0,00	40,88	7.692
Gestão da Política de Cultura	91.395	90.893	39.352	26.239	0,00	28,87	26.195
Brasil no Esporte de Alto Rendimento - Brasil Campeão	703.390	1.276.107	343.483	150.739	0,02	11,81	150.194
Gestão da Política dos Transportes	628.873	723.007	453.275	185.605	0,02	25,67	179.242
Universalização dos Serviços de Telecomunicações	7.300	7.300	30	7	0,00	0,09	7
Qualidade dos Serviços de Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Na.	562.296	579.745	262.797	194.439	0,02	33,54	188.422
Qualidade do Serviço de Energia Elétrica	179.966	188.258	116.948	99.441	0,01	52,82	99.440
Luz para Todos	63.879	61.010	2.478	2.434	0,00	3,99	2.425
Gestão da Política de Energia	103.742	94.706	26.484	15.859	0,00	16,75	15.445
Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano	2.280.188	2.510.463	958.423	17.327	0,00	0,69	17.290
Desenvolvimento da Economia Cafeeira	2.845.862	2.845.862	2.158.899	1.215.729	0,14	42,72	1.215.316
Agricultura Familiar - PRONAF	2.235.651	2.455.651	2.367.313	608.229	0,07	24,77	601.240
Abastecimento Agroalimentar	7.731.166	7.803.286	5.781.312	2.649.399	0,31	33,95	2.613.844
Promoção das Exportações	25.300	25.300	13.060	11.131	0,00	44,00	11.131
Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas	77.163	77.163	59.601	49.847	0,01	64,60	48.685
Segurança da Sanidade na Agropecuária	241.416	241.416	81.684	40.011	0,00	16,57	30.715
Gestão da Política Agropecuária	88.358	88.358	50.009	35.021	0,00	39,64	33.760
Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau	30.624	30.863	15.245	12.559	0,00	40,69	12.207
Minimização de Riscos no Agronegócio	307.636	397.636	321.507	195.599	0,02	49,19	155.663
Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários	23.477	23.477	14.578	10.353	0,00	44,10	10.187
Desenvolvimento da Agricultura Irrigada	730.163	764.602	311.031	137.098	0,02	17,93	136.216
Metrologia, Qualidade e Avaliação da Conformidade	442.865	479.575	404.201	392.742	0,05	81,89	392.508
Mineração e Desenvolvimento Sustentável	182.120	216.596	113.438	107.233	0,01	49,51	107.045
Pólo Industrial de Manaus	58.183	58.183	35.821	31.386	0,00	53,94	30.436
Desenvolvimento do Sistema de Propriedade Intelectual	187.271	190.526	144.401	124.174	0,01	65,17	123.517
Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços	20.832	20.832	7.897	5.617	0,00	26,96	5.617
Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora	1.537.480	1.539.625	1.166.425	683.718	0,08	44,41	683.718
Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer	14.437	15.537	14.537	13.863	0,00	89,22	13.863
Desenvolvimento de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte	57.790	57.290	13.515	5.956	0,00	10,40	5.956
Formação e Capacitação de Recursos Humanos para Ciência, Tecnologia e Inova.	807.242	807.242	699.765	681.394	0,08	84,41	595.998
Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico	770.672	770.162	594.571	240.574	0,03	31,24	220.479
Nacional de Atividades Espaciais - PNAE	351.203	351.318	185.778	121.870	0,01	34,69	121.369
Ciência, Tecnologia e Inovação para Inclusão e Desenvolvimento Social	330.791	328.936	97.858	49.395	0,01	15,02	49.353
Proantar	18.393	18.393	11.330	4.591	0,00	24,96	4.536
Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação	54.062	54.062	41.664	20.220	0,00	37,40	20.201
Recursos do Mar	4.510	4.510	3.301	2.270	0,00	50,34	2.218
Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia	8.190	8.190	0	0	0,00	0,00	0
Informações Integradas para Proteção da Amazônia	99.768	103.468	48.225	26.533	0,00	25,64	26.416
Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos	4.772	4.772	982	958	0,00	20,07	958
Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais - Flo.	90.667	98.740	69.923	64.518	0,01	65,34	63.658
Nacional de Florestas	56.419	57.545	33.381	26.912	0,00	46,77	26.873
Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos	38.092	38.969	12.390	9.303	0,00	23,87	9.246
Gestão da Política de Meio Ambiente	97.554	99.457	48.105	32.240	0,00	32,42	32.091
Zoneamento Ecológico-Econômico	11.250	11.250	771	705	0,00	6,26	705
Infra-Estrutura Hídrica	1.025.406	1.070.074	420.545	149.543	0,02	13,97	149.396
Controle Externo	829.604	829.600	639.008	587.092	0,07	70,77	586.909
Atuação Legislativa do Senado Federal	1.938.683	1.938.683	1.476.519	1.355.314	0,16	69,91	1.354.375
Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados	2.615.396	2.615.096	1.852.581	1.661.781	0,19	63,55	1.660.280
Prestação Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal	387.643	384.643	256.374	216.253	0,03	56,22	216.196
Prestação Jurisdicional Militar	165.943	166.496	124.102	114.485	0,01	68,76	114.407
Prestação Jurisdicional no Distrito Federal	1.141.296	1.138.683	900.423	846.674	0,10	74,36	842.196
Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça	628.184	632.444	497.366	442.760	0,05	70,01	442.756
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal	5.331.040	5.394.044	4.186.588	3.932.805	0,46	72,91	3.926.481
Gestão do Processo Eleitoral	4.011.553	4.012.799	2.890.496	2.466.998	0,29	61,48	2.437.015
Prestação Jurisdicional Trabalhista	7.789.781	8.321.531	6.653.647	6.436.322	0,75	77,35	6.425.197
Defesa Jurídica da União	1.732.156	1.876.926	1.437.521	1.399.151	0,16	74,54	1.392.889
Defesa da Ordem Jurídica	2.744.270	2.795.766	2.039.681	1.943.768	0,23	69,53	1.942.405
Preparo e Emprego da Força Terrestre	934.946	938.846	597.356	360.588	0,04	38,41	352.808
Preparo e Emprego da Força Aérea	939.654	942.677	697.190	420.280	0,05	44,58	393.925
Preparo e Emprego do Poder Naval	805.870	814.002	572.708	444.642	0,05	54,62	433.933
Segurança de Vôo e Controle do Espaço Aéreo Brasileiro	997.947	997.947	668.970	321.114	0,04	32,18	315.755
Gestão da Política de Defesa Nacional	31.666	31.244	12.890	9.732	0,00	31,15	9.601
Reaparelhamento e Adequação da Marinha do Brasil	2.787.470	4.279.572	1.873.016	1.735.428	0,20	40,55	1.732.621
Tecnologia de Uso Aeroespacial	196.463	191.463	50.482	34.004	0,00	17,76	33.886
Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro	448.816	480.329	206.940	89.087	0,01	18,55	88.120
Tecnologia de Uso Naval	118.805	118.805	104.733	33.425	0,00	28,13	32.334
Desenvolvimento da Aviação Civil	327.015	382.244	267.986	233.416	0,03	61,06	230.156
Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária	540.330	540.330	175.779	57.898	0,01	10,72	55.532
Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira	1.350.605	1.365.605	616.808	364.870	0,04	26,72	363.215
Ensino Profissional da Marinha	37.467	37.467	29.794	20.454	0,00	54,59	19.010
Serviço de Saúde das Forças Armadas	1.303.894	1.318.768	1.134.110	997.406	0,12	75,63	969.813
Ensino Profissional do Exército	37.298	37.298	35.512	29.712	0,00	79,66	29.221
Segurança da Navegação Aquaviária	141.736	141.736	110.478	80.545	0,01	56,83	77.317
Ensino Profissional da Aeronáutica	24.543	24.543	16.927	9.032	0,00	36,80	8.302
Inteligência Federal	277.431	295.079	216.550	201.457	0,02	68,27	201.437
Tecnologia de Uso Terrestre	133.241	133.241	76.451	48.532	0,01	36,42	45.474
Calha Norte	373.307	376.732	178.704	14.483	0,00	3,84	13.919
Produção de Material Bélico	51.700	51.700	8.877	4.152	0,00	8,03	3.205
Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos	499.299	499.299	295.855	103.774	0,01	20,78	95.918
Aprimoramento da Execução Penal	187.107	187.107	50.403	19.070	0,00	10,19	18.997
Prevenção e Repressão à Criminalidade	268.601	318.601	239.275	180.501	0,02	56,65	178.403
Segurança Pública nas Rodovias Federais	321.592	663.692	470.088	281.379	0,03	42,40	268.354
Gestão da Política Nacional Sobre Drogas	24.090	124.090	13.349	6.785	0,00	5,47	5.977
Proteção a Pessoas Ameaçadas	34.739	34.739	23.764	14.318	0,00	41,22	14.217
Difusão da Cultura e da Imagem do Brasil no Exterior	39.992	39.992	22.113	21.759	0,00	54,41	21.745
Gestão da Política Externa	139.298	139.298	52.220	49.298	0,01	35,39	49.293
Ensino Profissional Diplomático	4.404	4.404	2.007	1.949	0,00	44,27	1.940
Defesa Econômica e da Concorrência	13.091	13.127	9.066	7.889	0,00	60,10	7.876
Defesa do Consumidor	17.960	17.960	9.436	6.331	0,00	35,25	6.331
Gestão e Apoio Institucional na Área da Justiça	36.868	66.868	19.914	15.757	0,00	23,56	15.757
Assistência Jurídica Integral e Gratuita	146.474	158.458	116.465	104.123	0,01	65,71	103.791
Apoio Administrativo	47.092.345	47.616.472	36.517.780	35.419.275	4,12	74,38	35.319.902
Gestão da Política de Comunicação de Governo	184.200	184.200	179.665	116.090	0,01	63,02	116.090
Divulgação dos Atos Oficiais e Produção Gráfica	67.732	71.619	53.680	47.416	0,01	66,21	47.015
Gestão da Política de Integração Nacional	41.581	41.581	18.530	13.305	0,00	32,00	13.284
Administração Tributária e Aduaneira	6.464.546	7.084.027	4.971.763	4.911.901	0,57	69,34	4.822.470
Gestão das Políticas Monetária, Cambial e de Crédito	19.570	19.570	13.680	11.717	0,00	59,87	11.717
Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União	249.126	249.126	142.511	130.640	0,02	52,44	119.794
Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional	390.290	426.290	278.609	261.618	0,03	61,37	261.396
Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional	1.243.888	1.360.751	1.158.090	1.058.609	0,12	77,80	1.058.603
Capacitação de Servidores Públicos em Finanças Públicas e Áreas Afins	35.433	35.433	20.993	18.767	0,00	52,96	18.764
Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários	110.351	122.232	87.553	80.307	0,01	65,70	79.966
Desenvolvimento dos Mercados de Seguros, Previdência Complementar Aberta e.	75.336	89.261	58.421	56.442	0,01	63,23	55.937
Gestão da Política de Regulação de Mercados	4.406	4.406	2.672	2.331	0,00	52,89	2.330
Gestão do Patrimônio Imobiliário da União	55.389	55.389	31.918	21.150	0,00	38,18	20.984
Informações Estatísticas e Geocientíficas	2.009.687	2.085.150	1.494.800	1.430.130	0,17	68,59	1.415.792
Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas	143.333	162.994	114.427	112.253	0,01	68,87	112.253
Compras Governamentais	56.824	56.824	51.723	23.805	0,00	41,89	23.805
Desenvolvimento de Competências em Gestão Pública	29.417	31.590	25.196	20.914	0,00	66,20	20.869
Gestão do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União	36.593	36.593	20.097	10.515	0,00	28,74	10.413
Qualidade e Produtividade do  Habitat - PBQP-H	1.000	1.000	200	175	0,00	17,53	175
Competitividade das Cadeias Produtivas	4.129	4.129	878	734	0,00	17,78	734
Monumenta	149.982	146.652	60.285	7.155	0,00	4,88	6.843
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais	15.081.972	14.524.802	13.324.550	12.959.168	1,51	89,22	12.954.605
Operações Especiais: Financiamentos com Retorno	22.668.105	22.668.105	19.419.928	14.687.943	1,71	64,80	14.687.943
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Leg.	153.387.396	154.799.032	153.159.919	108.323.111	12,59	69,98	108.159.261
Operações Especiais: Outras Transferências	161.377	161.377	0	0	0,00	0,00	0
Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)	164.640.021	212.680.830	211.207.724	175.510.347	20,40	82,52	175.510.347
Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)	13.712.740	13.704.927	9.995.506	8.944.164	1,04	65,26	8.944.164
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais	112.030.593	117.479.820	112.506.742	58.671.192	6,82	49,94	58.671.141
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais	584.525	585.333	399.546	357.162	0,04	61,02	357.162
Operações Especiais: Participação do Brasil em Organismos Financeiros Inter.	509.709	509.709	10.133	8.327	0,00	1,63	8.327
Reserva de Contingência	21.184.045	19.903.974	0	0	0,00	0,00	0
Gestão da Política de Turismo	36.877	36.877	23.150	17.525	0,00	47,52	17.226
Gestão da Política na Área de Planejamento	33.410	33.410	28.128	19.671	0,00	58,88	19.671
Gestão de Políticas na Área da Presidência da República	46.856	50.806	15.055	7.082	0,00	13,94	6.872
Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome	75.367	74.017	44.612	25.407	0,00	34,33	24.589
Inclusão Digital	456.271	454.036	187.955	41.256	0,00	9,09	40.447
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados, Município.	15.753	17.152	9.601	3.847	0,00	22,43	3.844
Artesanato Brasileiro	1.115	1.115	606	400	0,00	35,90	400
Interiorização do Desenvolvimento da Área de Atuação da SUFRAMA	159.608	259.608	27.073	1.485	0,00	0,57	1.485
Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO	532.005	533.095	174.266	28.079	0,00	5,27	13.175
Prevenção e Preparação para Desastres	168.002	442.502	276.752	14.967	0,00	3,38	8.515
Resposta aos Desastres e Reconstrução	(4.657)	3.039.643	2.517.512	1.760.023	0,20	57,90	1.745.806
Democratização do Acesso à Informação Arquivística Governamental	52.487	57.317	45.387	41.105	0,00	71,72	41.064
Democratização do Acesso à Informação Jornalística, Educacional e Cultural	455.162	472.566	339.796	272.075	0,03	57,57	259.001
Integração de Bacias Hidrográficas	1.352.096	1.273.384	511.346	74.130	0,01	5,82	73.358
Energia Alternativa Renovável	450	450	0	0	0,00	0,00	0
Eficiência Energética	1.110	1.110	0	0	0,00	0,00	0
Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semi-Árido - CONVIVER	17.001	17.001	3.989	470	0,00	2,76	470
Acesso à Alimentação	957.577	960.757	832.456	603.366	0,07	62,80	592.341
Gestão de Recursos Humanos e Democratização das Relações de Trabalho no Set.	4.032.340	147.608	58.205	40.104	0,00	27,17	40.086
Comunicações, Comando, Controle e Inteligência nas Forças Armadas	32.514	32.514	11.844	10.098	0,00	31,06	9.951
Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos	620.558	650.458	574.045	478.338	0,06	73,54	475.913
Brasil Escolarizado	12.899.385	16.056.552	13.973.213	10.746.872	1,25	66,93	10.603.586
Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica	3.350.266	3.920.603	2.652.038	2.140.112	0,25	54,59	2.101.619
Gestão da Política de Educação	1.740.175	299.671	88.481	63.299	0,01	21,12	61.393
Gestão da Transversalidade de Gênero nas Políticas Públicas	5.943	5.793	4.641	3.735	0,00	64,47	3.730
Gestão da Política de Geologia, Mineração e Transformação Mineral	6.000	6.000	508	484	0,00	8,06	484
Brasil Universitário	16.371.980	18.860.415	13.521.376	11.716.864	1,36	62,12	11.628.831
Nacional de Acessibilidade	24.700	24.700	10.700	1.964	0,00	7,95	1.964
Educação Previdenciária	2.500	2.500	1.559	1.140	0,00	45,59	1.102
Combate à Desertificação	5.425	5.425	162	126	0,00	2,32	126
Reforma do Judiciário	8.390	8.390	2.694	2.526	0,00	30,11	2.526
Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência	9.691	9.691	2.185	1.945	0,00	20,07	1.945
Fortalecimento da Capacidade de Gestão Pública	54.524	55.094	30.017	12.124	0,00	22,01	12.124
Agenda 21	1.371	1.371	816	631	0,00	46,07	631
Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas	134.764	136.764	94.374	39.151	0,00	28,63	38.882
Massificação da Certificação Digital ICP-Brasil	16.473	16.896	9.531	9.057	0,00	53,61	9.056
Nacional de Atividades Nucleares	1.140.947	1.246.561	970.198	824.638	0,10	66,15	785.629
Geologia do Brasil	275.129	346.568	252.743	218.881	0,03	63,16	205.789
Crédito Fundiário	420.746	420.746	358.418	35.993	0,00	8,55	35.993
Paz no Campo	15.680	15.680	6.231	4.482	0,00	28,59	4.481
Ciência, Tecnologia e Inovação Aplicadas aos Recursos Naturais	117.063	117.415	39.767	21.662	0,00	18,45	21.218
Sistema Único de Segurança Pública - SUSP	462.772	462.772	116.522	42.225	0,00	9,12	42.209
Urbanização, Regularização Fundiária e Integração de Assentamentos Precário.	2.292.494	2.405.738	1.495.999	767.500	0,09	31,90	765.780
Democratização das Relações de Trabalho	3.000	3.000	2.242	1.111	0,00	37,04	1.109
Economia Solidária em Desenvolvimento	108.932	108.932	21.118	3.758	0,00	3,45	3.743
Fortalecimento da Gestão Urbana	53.117	53.966	4.212	2.489	0,00	4,61	2.487
Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais	19.608	19.608	300	201	0,00	1,03	201
Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial	1.002.657	1.044.799	326.241	132.237	0,02	12,66	132.237
Cultura Viva - Arte, Educação e Cidadania	215.969	207.922	79.232	16.096	0,00	7,74	11.668
Engenho das Artes	613.683	623.683	284.686	139.516	0,02	22,37	135.905
Promoção da Ética Pública	340	340	171	108	0,00	31,61	108
Comunidades Tradicionais	12.157	12.269	1.071	891	0,00	7,26	891
Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade do Agr.	436.982	436.982	255.220	156.130	0,02	35,73	147.248
Qualidade dos Serviços de Telecomunicações	120.002	120.002	40.755	31.671	0,00	26,39	31.669
Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial para a Inserção So.	63.367	63.367	15.964	13.660	0,00	21,56	12.513
Brasil: Destino Turístico Internacional	176.824	177.394	133.916	97.321	0,01	54,86	96.655
Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro	3.412	3.412	1.352	928	0,00	27,18	928
Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão	4.018.055	4.104.304	1.947.061	385.369	0,04	9,39	313.044
Fortalecimento da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFM	139.097	139.097	27.654	24.735	0,00	17,78	24.735
Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção	493.501	558.557	414.652	400.990	0,05	71,79	400.490
Segurança e Saúde no Trabalho	53.645	57.874	46.335	44.306	0,01	76,56	44.074
Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar	166.861	182.710	144.949	125.137	0,01	68,49	124.868
Ciência, Tecnologia e Inovação no Complexo da Saúde	334.466	334.665	208.004	155.056	0,02	46,33	154.649
Atenção Básica em Saúde	10.349.173	10.364.624	8.575.146	7.681.712	0,89	74,11	7.679.726
Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada	31.276.584	31.437.003	27.170.900	24.045.686	2,79	76,49	23.971.824
Inclusão Social pelo Esporte	18.265	18.265	12.891	6.795	0,00	37,20	6.795
Esporte e Lazer da Cidade	1.053.542	1.076.212	493.806	9.431	0,00	0,88	9.374
Relações e Negociações do Brasil no Exterior e Atendimento Consular	644.241	851.541	544.799	535.600	0,06	62,90	535.598
Gestão da Política Econômica	4.688	4.688	2.993	2.437	0,00	51,98	2.437
Análise e Difusão da Política Externa Brasileira	16.814	17.749	13.479	11.656	0,00	65,67	11.647
Saneamento Rural	207.622	207.622	101.924	9.979	0,00	4,81	9.947
Vigilância e Prevenção de Riscos Decorrentes da Produção e do Consumo de Be.	302.734	305.585	195.637	171.501	0,02	56,12	171.451
Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados	408.634	408.634	289.367	140.102	0,02	34,29	140.089
Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos	5.021.225	5.264.902	4.704.775	3.889.557	0,45	73,88	3.885.775
Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageir.	917.494	1.317.510	876.301	642.874	0,07	48,79	630.968
Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degr.	423.503	476.098	348.431	81.128	0,01	17,04	78.599
Promoção da Capacidade Resolutiva e da Humanização na Atenção à Saúde	66.240	66.240	43.560	25.143	0,00	37,96	25.125
Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros	95.542	99.958	43.673	26.073	0,00	26,08	24.735
Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais	465.318	497.718	338.582	85.340	0,01	17,15	85.141
Transferência de Renda com Condicionalidades -Bolsa Família	13.681.025	13.681.025	13.549.523	11.517.768	1,34	84,19	11.517.768
Brasil Quilombola	83.405	77.985	22.123	14.902	0,00	19,11	14.900
Desenvolvimento Sustentável da Pesca	491.897	511.834	97.385	32.265	0,00	6,30	32.265
Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura	77.378	77.378	33.396	6.911	0,00	8,93	6.905
Gestão da Política Aqüícola e Pesqueira	118.601	118.601	27.571	9.036	0,00	7,62	8.463
Qualidade Ambiental	33.669	33.669	16.979	11.327	0,00	33,64	10.771
Educação do Campo (PRONERA)	71.085	64.435	10.477	6.766	0,00	10,50	6.760
Modernização da Polícia Federal	199.754	201.184	98.760	28.091	0,00	13,96	27.398
Identidade e Diversidade Cultural- Brasil Plural	11.712	11.712	6.102	2.904	0,00	24,79	2.902
Desenvolvimento da Educação Especial	145.590	150.572	105.641	55.274	0,01	36,71	54.358
Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica	1.773.580	1.790.439	1.177.692	971.471	0,11	54,26	962.450
Educação para a Diversidade e Cidadania	148.581	149.862	50.659	25.257	0,00	16,85	23.062
Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade	273.158	273.158	73.975	38.932	0,00	14,25	37.870
Proteção Social Básica	22.703.724	22.737.600	19.644.157	19.615.094	2,28	86,27	19.247.730
Proteção Social Especial	269.230	316.988	204.102	161.242	0,02	50,87	161.242
Desenvolvimento Institucional da Polícia Rodoviária Federal	76.257	76.257	40.299	28.296	0,00	37,11	27.329
Microcrédito Produtivo Orientado	4.300	4.300	1.884	39	0,00	0,90	39
Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de.	2.930.818	3.012.318	2.255.510	1.365.037	0,16	45,32	1.307.258
Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário	189.428	170.077	75.658	48.176	0,01	28,33	47.896
Desenvolvimento da Economia da Cultura - PRODEC	25.749	25.749	2.455	1.855	0,00	7,20	1.855
Reparação de Violações e Defesa dos Direitos Humanos	855.557	976.657	676.620	676.620	0,08	69,28	676.620
Educação em Direitos Humanos	24.115	24.115	12.107	9.920	0,00	41,14	9.919
Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa	11.500	11.500	856	641	0,00	5,57	641
Desenvolvimento da Agroenergia	71.916	71.778	38.777	32.024	0,00	44,62	30.829
Promoção da Justiça e da Cidadania	23.725	23.725	21.226	18.585	0,00	78,33	18.585
Meteorologia e Mudanças Climáticas	35.840	35.840	22.261	18.659	0,00	52,06	18.626
Conservação, Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade	23.614	23.614	3.483	3.127	0,00	13,24	3.111
Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar	625.384	625.384	126.004	47.750	0,01	7,64	46.357
Desenvolvimento Macrorregional Sustentável	218.112	218.112	60.389	918	0,00	0,42	909
Promoção de Políticas Afirmativas para a Igualdade Racial	44.064	44.064	10.098	5.234	0,00	11,88	5.234
Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres	68.356	67.526	28.710	13.558	0,00	20,08	13.496
Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde	426.594	425.169	261.660	178.429	0,02	41,97	175.857
Desenvolvimento do Agronegócio no Comércio Internacional	6.088	6.088	4.595	3.532	0,00	58,02	3.504
Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio	21.219	21.219	7.155	4.643	0,00	21,88	4.338
Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos	2.687.093	3.393.895	2.567.126	1.984.140	0,23	58,46	1.982.610
Implementação da Política de Promoção da Saúde	38.868	38.868	19.081	11.142	0,00	28,67	11.142
Qualidade na Escola	2.918.007	3.080.885	1.671.637	598.512	0,07	19,43	589.547
Estatísticas e Avaliações Educacionais	461.248	498.536	301.485	137.712	0,02	27,62	137.118
Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI	1.524.625	1.704.625	1.049.893	788.904	0,09	46,28	782.544
Vetor Logístico Amazônico	2.084.079	2.589.657	1.551.853	516.042	0,06	19,93	494.847
Vetor Logístico Centro-Norte	1.793.189	2.471.616	2.063.627	1.035.009	0,12	41,88	995.998
Vetor Logístico Leste	2.900.023	3.457.630	2.834.446	1.228.718	0,14	35,54	1.144.760
Vetor Logístico Nordeste Setentrional	1.684.498	2.149.538	1.227.977	280.432	0,03	13,05	262.574
Vetor Logístico Nordeste Meridional	1.753.276	1.964.850	1.038.277	254.673	0,03	12,96	241.190
Vetor Logístico Centro-Sudeste	1.993.067	2.281.218	1.408.227	694.689	0,08	30,45	665.421
Vetor Logístico Sul	1.643.967	1.912.685	1.297.605	381.733	0,04	19,96	356.656
Qualidade dos Serviços de Transporte	283.538	123.538	50.826	26.026	0,00	21,07	25.741
Gestão da Política Portuária	57.760	92.760	25.557	14.992	0,00	16,16	14.985
Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário	1.013.376	1.120.976	566.632	64.759	0,01	5,78	11.563
Governo Eletrônico	12.861	12.861	6.284	3.574	0,00	27,79	3.572
Gestão da Política de Comunicações	54.370	54.370	8.471	1.842	0,00	3,39	1.842
Resíduos Sólidos Urbanos	150.996	150.996	47.034	1.941	0,00	1,29	1.941
Educação Fiscal	433	433	137	63	0,00	14,49	63
Inovação Tecnológica em Telecomunicações	76.999	76.999	25.445	15.714	0,00	20,41	9.389
Mobilização para Defesa Nacional	6.797	6.797	3.022	2.118	0,00	31,17	2.031
Vivência e Iniciação Esportiva Educacional - Segundo Tempo	239.993	232.896	134.765	43.442	0,01	18,65	43.375
Preparo e Emprego Combinado das Forças Armadas	149.053	691.108	619.589	341.478	0,04	49,41	337.318
Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem	1.588.341	1.585.491	965.878	828.758	0,10	52,27	792.032
Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria Naval	4.902.756	4.902.756	1.934.132	1.920.334	0,22	39,17	1.920.326
Mobilidade Urbana	409.182	408.906	50.354	506	0,00	0,12	505
Habitação de Interesse Social	212.087	209.195	50.916	13.966	0,00	6,68	13.966
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	1.160.274.109	1.231.448.294	1.053.924.301	860.479.763	100,00	69,88	849.740.880
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC							Continua (1/2)

Continuação

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2010

R$ milhares
PROGRAMA  (Despesas Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESAS EMPENHADAS (c)	DESPESAS LIQUIDADAS (d)	%  (d/total d)	%  (d/b)	VALORES PAGOS (e)
Gestão da Política de Saúde	1.332	1.332	201	88	0,00	6,62	86
Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis	1	1	0	0	0,00	70,37	0
Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes	360	360	35	13	0,00	3,54	13
Previdência Social Básica	4.848	4.848	4.848	4.744	0,04	97,87	4.744
Previdência Complementar	122	122	122	122	0,00	100,00	122
Gestão da Política de Previdência Social	61	61	61	33	0,00	53,73	33
Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda	169	169	169	89	0,00	52,80	89
Qualificação Social e Profissional	8	8	8	2	0,00	23,17	2
Gestão da Política de Trabalho, Emprego e Renda	3.873	3.873	1.306	1.139	0,01	29,40	1.138
Serviços Urbanos de Água e Esgoto	360	360	358	294	0,00	81,65	294
Assentamentos para Trabalhadores Rurais	2.087	2.087	1.322	814	0,01	38,99	811
Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento	183	183	142	122	0,00	66,54	122
Gerenciamento da Estrutura Fundiária e Destinação de Terras Públicas	88	88	30	21	0,00	23,87	21
Gestão da Política de Desenvolvimento Agrário	26	26	22	18	0,00	68,90	18
Proteção e Promoção dos Povos Indígenas	30.846	33.331	25.743	25.652	0,23	76,96	25.652
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito e.	77	77	53	9	0,00	11,30	9
Garantia e Acesso a Direitos	23	23	6	1	0,00	5,10	1
Gestão da Política de Direitos Humanos	23	23	0	0	0,00	0,00	0
Brasil Patrimônio Cultural	142	142	71	25	0,00	17,35	25
Livro Aberto	132	132	104	53	0,00	40,42	53
Brasil, Som e Imagem	9.666	9.891	6.157	5.551	0,05	56,12	5.550
Museu Memória e Cidadania	556	556	94	50	0,00	8,96	50
Cultura Afro-Brasileira	623	623	423	417	0,00	66,87	417
Gestão da Política de Cultura	2.824	2.824	2.795	1.272	0,01	45,05	1.272
Brasil no Esporte de Alto Rendimento - Brasil Campeão	288	288	225	125	0,00	43,51	125
Gestão da Política dos Transportes	16.077	13.077	11.612	9.219	0,08	70,49	9.218
Qualidade dos Serviços de Abastecimento de Petróleo, seus Derivados, Gás Na.	21.510	24.923	17.505	17.293	0,15	69,38	17.281
Qualidade do Serviço de Energia Elétrica	19.082	20.112	13.890	13.312	0,12	66,19	13.312
Gestão da Política de Energia	354	389	194	78	0,00	20,15	78
Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano	1.264	1.264	848	824	0,01	65,19	824
Desenvolvimento da Economia Cafeeira	5	5	5	3	0,00	56,11	3
Agricultura Familiar - PRONAF	216	216	151	63	0,00	29,13	63
Abastecimento Agroalimentar	78.892	78.892	58.903	58.825	0,53	74,56	53.201
Segurança e Qualidade de Alimentos e Bebidas	329	329	325	136	0,00	41,19	129
Segurança da Sanidade na Agropecuária	228	228	228	98	0,00	42,74	98
Gestão da Política Agropecuária	844	844	48	29	0,00	3,41	29
Desenvolvimento Sustentável das Regiões Produtoras de Cacau	404	405	114	74	0,00	18,18	73
Minimização de Riscos no Agronegócio	236	236	162	70	0,00	29,63	70
Qualidade de Insumos e Serviços Agropecuários	353	353	47	45	0,00	12,70	45
Desenvolvimento da Agricultura Irrigada	3.055	3.055	2.250	2.056	0,02	67,30	2.054
Metrologia, Qualidade e Avaliação da Conformidade	22.981	25.341	19.851	19.706	0,18	77,76	19.706
Mineração e Desenvolvimento Sustentável	18.911	24.781	16.150	15.706	0,14	63,38	15.706
Desenvolvimento do Sistema de Propriedade Intelectual	24.785	24.940	19.332	18.392	0,16	73,74	18.392
Gestão das Políticas Industrial, de Comércio e de Serviços	216	216	216	125	0,00	58,21	125
Desenvolvimento do Comércio Exterior e da Cultura Exportadora	360	360	340	241	0,00	66,92	241
Gestão das Políticas de Esporte e de Lazer	68	68	0	0	0,00	0,00	0
Promoção da Pesquisa e do Desenvolvimento Científico e Tecnológico	514	514	393	347	0,00	67,53	166
Nacional de Atividades Espaciais - PNAE	745	750	556	355	0,00	47,31	353
Ciência, Tecnologia e Inovação para Inclusão e Desenvolvimento Social	123	123	106	19	0,00	15,15	19
Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação	65	65	42	22	0,00	34,05	22
Recursos do Mar	31	31	7	6	0,00	19,10	3
Informações Integradas para Proteção da Amazônia	152	152	112	29	0,00	19,15	28
Prevenção e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais - Flo.	33	33	33	19	0,00	58,33	19
Nacional de Florestas	296	296	183	179	0,00	60,51	179
Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Genéticos	186	186	6	2	0,00	1,34	2
Gestão da Política de Meio Ambiente	258	258	251	58	0,00	22,32	58
Infra-Estrutura Hídrica	116	116	68	43	0,00	37,01	43
Controle Externo	127.551	127.551	84.492	84.387	0,75	66,16	84.385
Atuação Legislativa do Senado Federal	299.150	299.150	181.932	179.776	1,61	60,10	179.776
Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados	306.559	306.559	225.692	221.401	1,98	72,22	212.672
Prestação Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal	31.663	31.663	21.807	21.453	0,19	67,75	21.447
Prestação Jurisdicional Militar	23.373	23.373	15.785	15.614	0,14	66,80	15.613
Prestação Jurisdicional no Distrito Federal	169.846	169.846	127.165	127.036	1,13	74,80	127.023
Prestação Jurisdicional no Superior Tribunal de Justiça	81.616	81.957	58.821	58.552	0,52	71,44	58.552
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal	758.142	767.231	566.394	563.570	5,03	73,46	563.552
Gestão do Processo Eleitoral	349.712	354.937	259.682	255.235	2,28	71,91	255.158
Prestação Jurisdicional Trabalhista	1.226.985	1.304.450	938.814	935.725	8,36	71,73	935.634
Defesa Jurídica da União	320.367	353.680	264.982	264.344	2,36	74,74	264.320
Defesa da Ordem Jurídica	398.344	409.131	281.104	279.932	2,50	68,42	279.928
Preparo e Emprego da Força Terrestre	11.982	11.982	11.024	659	0,01	5,50	642
Preparo e Emprego da Força Aérea	96	96	96	81	0,00	84,06	81
Preparo e Emprego do Poder Naval	3.520	3.520	3.458	2.614	0,02	74,26	2.603
Segurança de Vôo e Controle do Espaço Aéreo Brasileiro	1.269	1.269	1.211	481	0,00	37,92	478
Gestão da Política de Defesa Nacional	27	27	26	14	0,00	50,75	14
Reaparelhamento e Adequação da Marinha do Brasil	6.590	6.590	6.585	3.854	0,03	58,48	3.854
Tecnologia de Uso Aeroespacial	17	17	9	3	0,00	18,80	3
Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro	5.695	5.695	5.663	13	0,00	0,23	12
Tecnologia de Uso Naval	3.295	3.295	3.231	750	0,01	22,75	750
Desenvolvimento da Aviação Civil	2.731	2.731	2.269	1.956	0,02	71,65	1.801
Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária	35	35	35	25	0,00	71,66	25
Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira	1	1	1	0	0,00	0,00	0
Ensino Profissional da Marinha	181	181	152	71	0,00	39,29	70
Serviço de Saúde das Forças Armadas	42.467	42.467	34.182	32.630	0,29	76,84	29.749
Ensino Profissional do Exército	102	102	89	32	0,00	31,11	30
Segurança da Navegação Aquaviária	953	953	710	504	0,00	52,86	488
Ensino Profissional da Aeronáutica	17	17	17	9	0,00	50,21	6
Inteligência Federal	39.226	42.520	31.319	31.181	0,28	73,33	31.181
Tecnologia de Uso Terrestre	1.409	1.409	1.388	911	0,01	64,67	911
Calha Norte	46	46	45	4	0,00	9,51	4
Segurança e Educação de Trânsito: Direito e Responsabilidade de Todos	344	344	298	251	0,00	72,78	251
Aprimoramento da Execução Penal	53	53	38	38	0,00	71,91	38
Prevenção e Repressão à Criminalidade	294	294	132	54	0,00	18,43	53
Segurança Pública nas Rodovias Federais	4.753	4.753	4.529	4.452	0,04	93,66	4.452
Gestão da Política Nacional Sobre Drogas	40	40	40	11	0,00	26,35	11
Difusão da Cultura e da Imagem do Brasil no Exterior	8	8	7	7	0,00	82,68	7
Gestão da Política Externa	969	969	534	87	0,00	8,97	87
Ensino Profissional Diplomático	716	716	363	354	0,00	49,40	354
Defesa Econômica e da Concorrência	653	666	284	227	0,00	34,00	227
Defesa do Consumidor	2	2	0	0	0,00	0,00	0
Gestão e Apoio Institucional na Área da Justiça	12	12	3	2	0,00	18,12	2
Assistência Jurídica Integral e Gratuita	15.728	17.828	13.656	13.150	0,12	73,76	13.150
Apoio Administrativo	5.296.210	4.988.116	3.614.473	3.583.794	32,00	71,85	3.535.172
Divulgação dos Atos Oficiais e Produção Gráfica	4.844	5.459	3.661	3.650	0,03	66,87	3.650
Gestão da Política de Integração Nacional	298	298	288	261	0,00	87,70	261
Administração Tributária e Aduaneira	870.504	976.204	727.317	726.930	6,49	74,46	726.917
Gestão das Políticas Monetária, Cambial e de Crédito	185	185	56	56	0,00	30,19	56
Gestão da Política de Administração Financeira e Contábil da União	862	862	138	123	0,00	14,32	123
Recuperação de Créditos e Defesa da Fazenda Nacional	43.113	43.113	32.055	32.040	0,29	74,32	32.040
Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional	203.661	212.253	200.537	157.912	1,41	74,40	51.103
Capacitação de Servidores Públicos em Finanças Públicas e Áreas Afins	2.991	2.991	2.346	2.214	0,02	74,02	2.214
Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários	13.952	19.967	15.104	14.758	0,13	73,91	14.758
Desenvolvimento dos Mercados de Seguros, Previdência Complementar Aberta e.	10.883	13.508	8.991	8.887	0,08	65,79	8.887
Gestão da Política de Regulação de Mercados	83	83	78	78	0,00	94,22	78
Gestão do Patrimônio Imobiliário da União	1.102	1.102	1.060	373	0,00	33,84	373
Informações Estatísticas e Geocientíficas	308.314	319.764	189.787	189.202	1,69	59,17	189.193
Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas	21.151	24.051	17.859	17.842	0,16	74,19	17.842
Compras Governamentais	403	403	262	222	0,00	54,92	222
Desenvolvimento de Competências em Gestão Pública	2.627	2.939	1.959	1.902	0,02	64,73	1.902
Gestão do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União	370	370	363	43	0,00	11,60	43
Monumenta	18	18	6	1	0,00	6,98	1
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais	634.965	532.169	177.769	61.364	0,55	11,53	61.363
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Leg.	193	193	133	93	0,00	48,10	86
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais	8	8	8	8	0,00	100,00	8
Gestão da Política de Turismo	0	0	0	0	0,00	100,00	0
Gestão da Política na Área de Planejamento	490	490	292	278	0,00	56,59	278
Gestão de Políticas na Área da Presidência da República	793	793	167	125	0,00	15,79	125
Gestão da Política de Desenvolvimento Social e Combate à Fome	222	222	155	44	0,00	19,64	44
Inclusão Digital	530	530	406	406	0,00	76,58	406
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados, Município.	42	42	42	42	0,00	100,00	42
Artesanato Brasileiro	20	20	0	0	0,00	0,00	0
Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO	143	143	141	123	0,00	85,91	120
Prevenção e Preparação para Desastres	7	7	7	0	0,00	0,00	0
Resposta aos Desastres e Reconstrução	5.757	5.757	5.004	3.204	0,03	55,66	3.176
Democratização do Acesso à Informação Arquivística Governamental	3.953	4.853	3.845	3.816	0,03	78,63	3.816
Democratização do Acesso à Informação Jornalística, Educacional e Cultural	57.349	57.349	53.441	32.604	0,29	56,85	30.444
Integração de Bacias Hidrográficas	7.718	7.718	731	407	0,00	5,27	393
Acesso à Alimentação	677	677	394	327	0,00	48,38	273
Gestão de Recursos Humanos e Democratização das Relações de Trabalho no Set.	489.030	231.317	104	24	0,00	0,01	24
Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos	969	969	96	19	0,00	1,93	11
Brasil Escolarizado	37.524	40.024	18.912	18.006	0,16	44,99	17.953
Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica	290.956	399.370	280.537	274.528	2,45	68,74	270.764
Gestão da Política de Educação	354.233	3.323	1.834	1.493	0,01	44,94	1.490
Gestão da Transversalidade de Gênero nas Políticas Públicas	1	1	0	0	0,00	0,00	0
Brasil Universitário	3.216.146	3.799.536	3.122.535	2.483.548	22,18	65,36	2.478.069
Fortalecimento da Capacidade de Gestão Pública	26	26	26	1	0,00	2,78	1
Massificação da Certificação Digital ICP-Brasil	410	419	244	239	0,00	57,12	239
Nacional de Atividades Nucleares	93.550	104.192	75.429	73.807	0,66	70,84	71.425
Geologia do Brasil	1.809	1.809	1.412	1.312	0,01	72,55	1.250
Paz no Campo	15	15	15	13	0,00	82,74	13
Sistema Único de Segurança Pública - SUSP	1.896	1.896	848	321	0,00	16,92	321
Economia Solidária em Desenvolvimento	22	22	22	9	0,00	39,25	9
Fortalecimento da Gestão Urbana	48	48	47	47	0,00	96,69	46
Cultura Viva - Arte, Educação e Cidadania	145	145	49	32	0,00	21,76	32
Engenho das Artes	195	195	163	92	0,00	47,04	92
Promoção da Ética Pública	110	110	85	4	0,00	3,63	4
Comunidades Tradicionais	393	393	343	343	0,00	87,29	343
Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade do Agr.	1.816	1.816	1.313	1.228	0,01	67,60	1.201
Qualidade dos Serviços de Telecomunicações	1.899	1.899	1.445	1.199	0,01	63,13	1.199
Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial para a Inserção So.	139	139	130	128	0,00	91,83	128
Brasil: Destino Turístico Internacional	1.767	1.822	1.397	1.341	0,01	73,61	1.341
Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro	16	16	1	1	0,00	8,24	1
Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão	3.247	3.382	2.652	2.518	0,02	74,46	2.518
Fortalecimento da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFM	1.403	1.403	100	18	0,00	1,25	18
Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção	85.287	97.669	71.764	71.688	0,64	73,40	71.684
Segurança e Saúde no Trabalho	6.773	7.833	5.681	5.676	0,05	72,46	5.676
Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar	16.958	19.058	15.062	13.443	0,12	70,54	13.443
Ciência, Tecnologia e Inovação no Complexo da Saúde	822	834	744	513	0,00	61,52	500
Atenção Básica em Saúde	3.483	3.483	0	0	0,00	0,00	0
Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada	10.365	20.365	8.458	5.848	0,05	28,72	5.647
Esporte e Lazer da Cidade	14	14	0	0	0,00	0,00	0
Relações e Negociações do Brasil no Exterior e Atendimento Consular	28.839	28.839	4.678	4.606	0,04	15,97	4.606
Gestão da Política Econômica	55	55	33	25	0,00	45,98	25
Análise e Difusão da Política Externa Brasileira	1.035	1.175	726	462	0,00	39,28	462
Vigilância e Prevenção de Riscos Decorrentes da Produção e do Consumo de Be.	1.027	1.027	628	390	0,00	37,93	390
Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados	78	78	4	3	0,00	3,96	3
Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageir.	51.075	51.075	43.954	43.401	0,39	84,98	38.823
Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degr.	174	174	155	73	0,00	41,80	69
Promoção da Capacidade Resolutiva e da Humanização na Atenção à Saúde	34	34	11	6	0,00	17,45	6
Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros	1.260	1.260	1.179	1.111	0,01	88,18	1.092
Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais	5	5	0	0	0,00	0,00	0
Brasil Quilombola	456	456	64	43	0,00	9,45	43
Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura	22	22	19	10	0,00	44,04	9
Gestão da Política Aqüícola e Pesqueira	18	18	11	5	0,00	26,10	5
Qualidade Ambiental	1	1	1	1	0,00	61,59	1
Educação do Campo (PRONERA)	70	70	48	44	0,00	62,69	44
Identidade e Diversidade Cultural- Brasil Plural	77	77	54	22	0,00	28,50	22
Desenvolvimento da Educação Especial	5.606	6.487	4.658	4.520	0,04	69,68	4.520
Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa Científica	1.599	1.599	1.227	982	0,01	61,39	829
Educação para a Diversidade e Cidadania	2.366	2.366	384	137	0,00	5,78	116
Assistência e Cooperação das Forças Armadas à Sociedade	11.342	11.342	726	272	0,00	2,40	266
Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de.	40	40	36	32	0,00	81,28	32
Controle da Atuação Administrativa e Financeira no Poder Judiciário	3.637	3.637	2.159	1.855	0,02	51,00	1.855
Educação em Direitos Humanos	95	95	12	10	0,00	10,42	10
Desenvolvimento da Agroenergia	370	370	301	275	0,00	74,41	272
Meteorologia e Mudanças Climáticas	20	20	19	4	0,00	20,80	4
Conservação, Manejo e Uso Sustentável da Agrobiodiversidade	13	13	7	7	0,00	55,16	7
Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar	299	299	182	73	0,00	24,58	73
Desenvolvimento Macrorregional Sustentável	35	35	35	35	0,00	98,27	35
Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres	116	116	4	3	0,00	2,23	3
Aperfeiçoamento do Trabalho e da Educação na Saúde	1.017	1.017	997	966	0,01	95,03	966
Desenvolvimento do Agronegócio no Comércio Internacional	12	12	12	1	0,00	5,88	1
Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio	226	226	45	32	0,00	13,93	32
Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos	2.022	2.022	1.643	1.582	0,01	78,23	1.582
Implementação da Política de Promoção da Saúde	483	483	0	0	0,00	-	0
Qualidade na Escola	4.186	4.186	1.086	552	0,00	13,20	508
Estatísticas e Avaliações Educacionais	72.155	73.790	69.890	34.135	0,30	46,26	34.135
Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI	3.420	3.420	175	55	0,00	1,61	55
Vetor Logístico Amazônico	1.238	1.238	1.238	478	0,00	38,58	459
Vetor Logístico Leste	13	13	12	12	0,00	99,60	12
Vetor Logístico Nordeste Setentrional	1.584	1.584	1.557	312	0,00	19,66	276
Vetor Logístico Nordeste Meridional	143	143	101	79	0,00	55,10	79
Vetor Logístico Centro-Sudeste	31	4.031	31	5	0,00	0,12	5
Vetor Logístico Sul	160	160	145	74	0,00	46,53	74
Qualidade dos Serviços de Transporte	1.945	1.945	1.647	675	0,01	34,71	675
Gestão da Política Portuária	1.128	1.128	1.091	376	0,00	33,32	375
Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário	0	0	0	0	0,00	100,00	0
Governo Eletrônico	580	580	239	212	0,00	36,54	212
Gestão da Política de Comunicações	49	49	37	26	0,00	52,34	26
Educação Fiscal	103	103	20	12	0,00	11,91	12
Inovação Tecnológica em Telecomunicações	1	1	0	0	0,00	-	0
Mobilização para Defesa Nacional	1	1	0	0	0,00	-	0
Preparo e Emprego Combinado das Forças Armadas	28.846	28.846	28.822	578	0,01	2,00	578
Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem	144	144	0	0	0,00	-	0
Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria Naval	144	144	98	14	0,00	9,46	14
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)	16.853.241	16.864.400	12.196.814	11.198.615	100	66,40	11.006.121
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC							(2/2)

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2010

R$ milhares
FONTE DE RECURSO  (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESAS EMPENHADAS (c)	DESPESAS LIQUIDADAS (d)	%  (d/total d)	%  (d/b)	VALORES PAGOS
Recursos Ordinários	201.099.877	206.037.609	143.086.756	112.332.802	13,05	54,52	111.297.458
Transferências do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados	122.686.276	122.686.276	122.686.276	83.884.382	9,75	68,37	83.884.382
Transferência do Imposto Territorial Rural	254.091	359.091	359.091	314.069	0,04	87,46	314.069
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis	5.838.060	6.532.937	5.625.729	3.019.792	0,35	46,22	2.965.434
Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	26.050.890	25.788.448	20.110.975	17.037.022	1,98	66,06	16.904.965
Contribuição do Salário-Educação	10.867.551	11.489.938	10.553.856	7.138.845	0,83	62,13	7.068.553
Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra)	30.980	35.252	13.177	2.049	0,00	5,81	1.277
Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos	64.510	64.510	64.510	21.264	0,00	32,96	21.264
Rec.oriundos contr. Voluntárias montepio civil	0	1.888	0	0	0,00	0,00	0
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos	1.483.826	1.501.987	1.129.666	954.844	0,11	63,57	935.251
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro	4.756	5.095	5.095	3.436	0,00	67,43	3.436
Contribuições sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais	773	773	678	678	0,00	87,62	678
Contribuição para o Custeio das Pensões Militares	1.458.008	1.458.008	1.456.770	1.456.770	0,17	99,92	1.456.770
Custas Judiciais	367.613	367.613	322.076	219.433	0,03	59,69	216.139
Recursos de Concessões e Permissões	1.725.554	6.123.210	3.963.215	3.415.220	0,40	55,78	3.395.204
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional	36.065	36.065	3.500	0	0,00	0,00	0
Selos de Controle e Lojas Francas	220.841	220.841	0	0	0,00	0,00	0
Juros de Mora da Receita de Impostos e Contribuições Administrados pela RFB/MF	4.715.707	6.021.975	4.495.384	4.349.695	0,51	72,23	4.266.454
Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário	20.240	20.240	12.931	8.029	0,00	39,67	7.992
Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos	2.034.096	2.027.287	1.794.293	1.360.894	0,16	67,13	1.359.103
Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante	1.324.944	3.300.091	1.901.821	1.883.749	0,22	57,08	1.880.970
Alienação de Bens Apreendidos	51.593	51.593	15.705	9.433	0,00	18,28	9.385
Contribuições para os Programas PIS/PASEP	30.179.359	30.179.359	29.251.239	24.081.352	2,80	79,79	24.081.352
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais	1.019.693	1.019.693	918.340	687.452	0,08	67,42	686.996
Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural	25.356.950	27.113.562	19.205.606	13.014.271	1,51	48,00	12.899.769
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da 'Dívida Pública Federal	7.340.672	46.462	0	0	0,00	0,00	0
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional -Outras Aplicações	175.463.717	175.446.709	173.021.469	112.592.680	13,08	64,17	112.592.680
Fundo de combate a erradic. da pobreza-financ.	0	1.235	1.235	1.235	0,00	100,00	1.235
Operações de Crédito Externas - em Moeda	1.644.903	6.646.502	1.559.449	1.499.634	0,17	22,56	1.496.720
Operações de Crédito Externas - em Bens e/ou Serviços	765.053	2.000.660	122.095	15.858	0,00	0,79	15.858
Recursos Próprios Não-Financeiros	12.090.475	12.568.831	8.396.566	6.752.938	0,78	53,73	6.641.610
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas	42.747.172	42.741.872	35.985.950	32.346.938	3,76	75,68	32.261.583
Resultado do Banco Central	18.141.000	52.004.668	51.934.869	44.818.292	5,21	86,18	44.818.292
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social -COFINS	119.830.635	119.644.868	92.409.778	87.972.371	10,22	73,53	84.277.103
Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social	203.780.417	203.780.417	181.456.132	181.453.416	21,09	89,04	176.250.865
Contribuição sobre Movimentação Financeira	0	273.300	259.028	254.300	0,03	93,05	254.300
Contribuição do Servidor para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público	9.184.004	9.182.116	6.831.855	6.831.855	0,79	74,40	6.830.161
Receitas de Honorários de Advogados	1.187.308	1.223.308	278.609	261.618	0,03	21,39	261.396
Multas Incidentes sobre a Receita de Impostos e Contribuições Administrados pela RFB/MF	915.642	915.642	348.047	348.047	0,04	38,01	348.047
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Refinanciamento	12.924.645	13.838.791	13.838.791	12.369.047	1,44	89,38	12.369.047
Recursos das Operações Oficiais de Crédito	3.563.217	3.563.217	2.364.812	1.282.287	0,15	35,99	1.261.397
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens	1.124.255	1.124.255	0	0	0,00	0,00	0
Títulos da Dívida Agrária	450.000	425.000	408.318	402.660	0,05	94,74	402.660
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público	13.701.948	13.701.948	11.399.432	11.399.251	1,32	83,19	11.398.202
Recursos das Operações Oficiais de Crédito - Retorno de Operações de Crédito - BEA/BIB	1.091.358	1.091.358	23.192	23.192	0,00	2,13	23.192
Outras Contribuições Econômicas	2.424.961	2.317.388	947.407	419.899	0,05	18,12	377.496
Recursos das Operações Oficiais de Crédito -Retorno de Operações de Crédito -Estados e Municípios	28.553.397	30.506.763	30.506.763	23.623.748	2,75	77,44	23.623.748
Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia	3.153.473	3.223.986	1.426.094	1.169.089	0,14	36,26	1.146.150
Taxas por Serviços Públicos	214.084	214.084	174.701	149.089	0,02	69,64	148.365
Outras Contribuições Sociais	1.236.357	1.261.357	514.800	353.756	0,04	28,05	351.440
Fundo de Fiscalização das Telecomunicações	4.102.234	4.102.234	824.754	299.670	0,03	7,31	299.658
Fundo de combate a erradicacao da pobreza	0	122.444	122.444	56.000	0,01	45,74	56.000
Recursos Próprios Financeiros	16.608.534	16.963.464	13.303.754	10.542.028	1,23	62,15	10.536.938
Recursos de Convênios	626.320	638.519	196.883	114.163	0,01	17,88	111.522
Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres	546.262	554.618	302.918	268.640	0,03	48,44	266.076
Contribuições sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador e Relativa à Despedida de Empregado sem	1.802.654	2.115.247	2.115.247	1.161.463	0,13	54,91	1.161.463
Justa Causa
Outras Receitas Originárias	435.108	631.005	248.933	239.774	0,03	38,00	239.774
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional	21.981.344	23.787.801	23.397.801	14.071.226	1,64	59,15	14.071.226
Produto da Aplicação dos Recursos à Conta do Salário-Educação	131.167	131.167	124.119	93.152	0,01	71,02	92.820
Doações para o Combate à Fome	40.000	31.644	0	0	0,00	0,00	0
Doações de Entidades Internacionais	57.761	61.610	6.999	4.491	0,00	7,29	4.479
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais	31.004	31.004	4.909	3.018	0,00	9,73	3.018
Dividendos da União	15.490.778	32.089.458	32.089.458	32.089.458	3,73	100,00	32.089.458
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)	1.160.274.109	1.231.448.294	1.053.924.301	860.479.763	100,00	69,88	849.740.880
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC							Continua (1/2)

Continuação

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2010

R$ milhares
FONTE DE RECURSO  (Despesas Intra-Orçamentárias)	DOTAÇÃO INICIAL (a)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (b)	DESPESAS EMPENHADAS (c)	DESPESAS LIQUIDADAS (d)	%  (d/total d)	%  (d/b)	VALORES PAGOS (e)
Recursos Ordinários	11.504.286	11.222.175	7.652.876	7.375.328	65,86	65,72	7.217.864
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Combustíveis	160	160	110	87	0,00	54,38	81
Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	2.729.481	2.991.923	2.230.607	2.185.241	19,51	73,04	2.178.053
Contribuição do Salário-Educação	436	436	427	327	0,00	74,95	326
Contribuição para os Programas Especiais (Pin e Proterra)	90	90	65	37	0,00	40,93	37
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos	350.054	350.054	350.029	348.489	3,11	99,55	348.489
Custas Judiciais	670	670	499	288	0,00	42,92	284
Recursos de Concessões e Permissões	22.658	28.528	18.118	16.498	0,15	57,83	16.464
Juros de Mora da Receita de Impostos e Contribuições Administrados pela RFB/MF	686	19.101	514	435	0,00	2,28	435
Recursos do Programa de Administração Patrimonial Imobiliário	387	387	359	109	0,00	28,17	109
Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos	946	981	652	259	0,00	26,44	259
Cota-Parte do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante	0	0	0	0	0,00	100,00	0
Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais	307	307	4	4	0,00	1,22	4
Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural	4.109	4.109	3.667	3.161	0,03	76,93	3.094
Operações de Crédito Externas - em Moeda	520	520	92	89	0,00	17,13	82
Recursos Próprios Não-Financeiros	148.827	152.954	125.223	105.010	0,94	68,65	101.350
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas	1.056.112	1.056.112	851.540	839.675	7,50	79,51	815.928
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS	8.586	8.586	4.645	3.712	0,03	43,23	3.635
Receitas de Honorários de Advogados	43.113	43.113	32.055	32.040	0,29	74,32	32.040
Recursos das Operações Oficiais de Crédito	20.084	20.084	3.960	3.937	0,04	19,60	3.937
Contribuição Patronal para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público	0	0	0	0	0,00	0,00	0
Outras Contribuições Econômicas	5.445	268	205	191	0,00	71,23	10
Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia	61.445	68.880	54.315	48.195	0,43	69,97	48.190
Taxas por Serviços Públicos	4.671	4.671	1.795	899	0,01	19,25	899
Outras Contribuições Sociais	9.285	9.285	3.319	2.081	0,02	22,41	2.063
Fundo de Fiscalização das Telecomunicações	9.515	9.515	3.773	2.579	0,02	27,10	2.579
Recursos Próprios Financeiros	850.907	851.030	849.389	221.996	1,98	26,09	221.973
Recursos de Convênios	11.965	11.965	972	453	0,00	3,79	439
Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres	515	515	0	0	0,00	0,00	0
Outras Receitas Originárias	7.856	7.856	7.587	7.488	0,07	95,32	7.488
Doações de Pessoas ou Instituições Privadas Nacionais	123	123	20	6	0,00	5,12	6
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias)	16.853.241	16.864.400	12.196.814	11.198.615	100,00	66,40	11.006.121
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC							2/2
Notas: Executados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2010

R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO	ADMINISTRAÇÃO DIRETA	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTAL GERAL
		Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta
APLICAÇÃO DIRETA	124.936.386	36.892.784	11.764.064	2.774.405	1.125.363	7.215.633	59.772.249	184.708.635
A detalhar	9.193.293	3.264.291	1.629.799	210.218	76.935	1.034.349	6.215.591	15.408.884
Pessoal Civil	76.170.984	33.593.040	10.133.190	2.553.575	1.048.429	4.808.969	52.137.203	128.308.187
Vencimentos e Vantagens Fixas	36.705.769	15.648.731	5.455.726	1.637.626	620.080	1.987.551	25.349.714	62.055.483
Outras Despesas Variáveis	439.888	155.672	72.941	38.963	110.294	83.052	460.922	900.810
Aposentadoria	16.716.845	9.276.878	2.012.703	0	0	1.930.549	13.220.130	29.936.975
Pensões	9.280.758	3.064.951	621.000	0	627	389.238	4.075.816	13.356.574
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	102	10.037	36	126.819	29.400	0	166.292	166.394
Obrigações Patronais	7.066.661	3.430.596	1.219.883	672.002	203.988	28.905	5.555.375	12.622.036
Outras Aplicações¹	5.960.960	2.006.174	750.902	78.165	84.039	389.673	3.308.953	9.269.914
Pessoal Militar	39.572.109	35.453	1.075	10.612	0	1.372.314	1.419.454	40.991.563
Vencimentos e Vantagens Fixas	12.716.650	318	0	0	0	1.335.429	1.335.746	14.052.396
Outras Despesas Variáveis	1.541.433	21	0	0	0	36.886	36.907	1.578.340
Reformas	14.386.255	0	(0)	0	0	0	(0)	14.386.255
Pensões	10.356.556	0	(0)	44	0	0	44	10.356.600
Obrigações Patronais	273.036	24.696	1.064	9.905	0	0	35.665	308.701
Outras Aplicações¹	298.179	10.419	11	663	0	0	11.092	309.271
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	42.412	0	0	0	0	0	0	42.412
Transferências a Estados e ao DF	42.412	0	0	0	0	0	0	42.412
TOTAL (A)	124.978.798	36.892.784	11.764.064	2.774.405	1.125.363	7.215.633	59.772.249	184.751.047

EXECUÇÃO	ADMINISTRAÇÃO DIRETA	ADMINISTRAÇÃO INDIRETA						TOTALGERAL
		Autarquias	Fundações	Empresas Públicas	Economia Mista	Fundos Especiais	Total Indireta
APLICAÇÃO DIRETA	97.840.028	27.843.384	8.716.194	2.145.302	849.118	5.898.990	45.452.986	143.293.014
Pessoal Civil	66.175.460	27.808.097	8.715.441	2.134.689	849.118	4.760.722	44.268.067	110.443.527
Vencimentos e Vantagens Fixas	23.110.372	7.542.260	2.888.958	1.289.721	511.668	1.897.758	14.130.365	37.240.737
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²	7.981.543	5.890.269	1.962.787	132.804	28.836	85.682	8.100.378	16.081.921
Outras Despesas Variáveis	267.933	113.600	49.605	35.501	100.250	83.051	382.007	649.940
Aposentadoria	14.710.567	7.942.883	1.809.766	0	0	1.911.039	11.663.687	26.374.254
Pensões	8.448.091	2.553.020	555.334	0	0	368.252	3.476.607	11.924.697
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência	86	2.599	24	100.214	21.938	0	124.775	124.862
Obrigações Patronais	5.728.563	2.740.645	1.034.975	507.021	133.027	28.298	4.443.966	10.172.530
Outras Aplicações¹	5.928.303	1.022.821	413.993	69.428	53.398	386.643	1.946.282	7.874.586
Pessoal Militar	31.664.568	35.287	752	10.612	0	1.138.268	1.184.919	32.849.487
Vencimentos e Vantagens Fixas	10.613.838	315	0	0	0	1.101.391	1.101.706	11.715.544
Outras Despesas Variáveis	775.518	19	0	0	0	36.877	36.896	812.413
Reformas	10.511.605	0	0	0	0	0	0	10.511.605
Pensões	9.384.697	0	0	44	0	0	44	9.384.741
Obrigações Patronais	206.586	24655	752	9.905	0	0	35.312	241.898
Outras Aplicações¹	172.325	10298	0	663	0	0	10.961	183.286
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS	18.713	0	0	0	0	0	0	18.713
Transferências a Estados e ao DF	18.713	0	0	0	0	0	0	18.713
TOTAL (B)	97.858.741	27.843.384	8.716.194	2.145.302	849.118	5.898.990	45.452.986	143.311.727
A EXECUTAR (% A/B)	21,7	24,5	25,9	22,7	24,5	18,2	24,0	22,4
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp. Pessoal Dec. Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

NOVEMBRO/2009 A OUTUBRO/2010

R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO	ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES	OUTUBRO/2010	ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2010
Receitas Correntes da União	870.747.723	75.590.479	715.612.077
(-) Transferências Constitucionais e Legais	140.912.341	12.555.479	107.011.661
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social	189.525.871	15.928.075	150.893.737
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor	8.342.800	680.986	6.457.977
(-) Compensação Previdenciária RGPS/RPPS	770	14	608
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares	1.835.249	163.285	1.540.743
(-) Contribuição para o PIS/PASEP	35.758.633	3.305.160	29.717.532
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I)	494.372.059	42.957.478	419.989.820
Despesa de Pessoal	179.537.366	14.361.653	143.288.464
(-) Inativos custeados com recursos vinculados	8.137.324	517.220	6.570.602
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração	6.111.064	239.312	5.440.636
(-) Indenização por demissão	34.103	6.361	36.222
(-) Despesas de Exercícios Anteriores	2.570.336	36.826	1.622.066
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC 101/2000)	23.271	0	23.263
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II)	162.707.810	13.561.935	129.642.200
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II)/I]	32,9	31,6	30,9
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO DE 2010

R$ milhares
RECEITAS	PREVISÃO INICIAL (a)	PREVISÃO ATUALIZADA (b)	RECEITA REALIZADA (c)	SALDO A REALIZAR (b-c)
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados	663.573	663.573	105.851	557.722
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados	337.127	337.127	96.872	240.255
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social	203.780.417	203.780.417	165.328.176	38.452.241
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira¹	0	0	(18.085)	18.085
Contribuição para Custeio das Pensões Militares	1.822.509	1.822.509	1.540.743	281.767
Contribuição Patronal Regime Próprio de Previdência - Intraorçamentária	13.085.664	13.085.664	9.181.487	3.904.177
Contribuição Patronal Regime Próprio de Previdência	616.284	616.284	18.674	597.610
Contribuição de Servidor Ativo Regime Próprio de Previdência	6.756.388	6.756.388	4.882.988	1.873.400
Contribuição de Servidor Inativo Regime Próprio de Previdência	1.870.213	1.870.213	1.182.883	687.330
Contribuição de Pensionista Regime Próprio de Previdência	555.515	555.515	392.181	163.334
TOTAL	229.487.690	229.487.690	182.711.769	46.775.921

DESPESAS	DOTAÇÃO INICIAL (d)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)	DESPESA EMPENHADA (f)	DESPESA LIQUIDADA (g)	SALDO A EXECUTAR (e-g)
Previdência Social Básica	237.721.615	237.766.085	201.863.698	201.752.568	36.013.517
Qualidade dos Serviços Previdenciários	290.780	322.308	145.881	108.886	213.422
Previdência Complementar	6.112	6.242	2.728	1.778	4.464
Gestão da Política de Previdência Social	66.516	67.419	27.733	21.914	45.505
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União	1.026.148	1.384.584	986.681	986.680	397.904
Previdência de Inativos e Pensionistas da União	69.678.594	70.448.038	56.215.587	56.060.371	14.387.667
Apoio Administrativo	3.508.970	4.624.157	3.514.593	3.492.406	1.131.751
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais	150	150	0	0	150
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal	15.795	17.194	9.643	3.889	13.305
Educação Previdenciária	2.500	2.500	1.559	1.140	1.360
Reparação de Violações e Defesa dos Direitos Humanos	851.507	972.607	676.066	676.066	296.541
TOTAL	313.168.687	315.611.283	263.444.167	263.105.697	52.505.587
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC

¹ O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.