Portaria MCid nº 652 de 30/12/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2010
Divulga a relação das propostas selecionadas no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana- Pró-Transporte com os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS, referentes à segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, exercício de 2010.
O Ministro de Estado das Cidades, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, o art. 66, do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 08 de novembro de 1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13 de junho de 1995, e,
Considerando a Instrução Normativa nº 22, de 10 de maio de 2010, que regulamenta o Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana- Pró-Transporte, e suas alterações;
Considerando a Instrução Normativa nº 61, de 11 de outubro de 2010, que dispõe sobre o calendário para enquadramento, hierarquização, seleção e contratação de propostas de operação de crédito, alterada pela Instrução Normativa nº 79, de 10 de dezembro de 2010, e
Considerando o procedimento específico para operacionalização da contratação das operações de crédito estabelecido na forma do Anexo da Instrução Normativa nº 78, de 23 de novembro de 2010,
Resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado da seleção de cartas-consulta apresentadas ao Ministério das Cidades para contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Pró-Transporte, na forma dos Anexos I, II e III.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO FORTES DE ALMEIDA
ANEXO IMUNICÍPIOS BENEFICIADOS INTEGRANTES DO GRUPO 1 PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DA MOBILIDADE URBANA - PRÓ-TRANSPORTE SELEÇÃO DE PROPOSTAS COM RECURSOS DO FGTS - EXERCÍCIO DE 2010
| IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA ENVIADA PARA O PAC 2 | MUNICÍPIO | UF | PROPONENTE | CNPJ/MF | OBRA/PROJETO | VALOR DO FINANCIAMENTO VE (R$) |
| 000412.02.63/2010-84 | Rio Branco | AC | Estado | 63.606.479/0001-24 | Pavimentação de vias na Baixada da Sobral, Regional do Tancredo, João Eduardo I e II, e Bairro da Paz. | 35,54 |
| 000396.02.63/2010-20 | Rio Branco | AC | Prefeitura | 04.034.583/0001-22 | Pavimentação de Vias nos Bairros Nova Estação e Placas | 14,17 |
| 001383.02.63/2010-87 | Manaus | AM | Prefeitura | 04.365.326/0001-73 | Serviços de Pavimentação e recapeamento de vias, ampliação da rede de drenagem pluvial, execução de calçadas, sinalização horizontal, vertical e semafórica dos Loteamentos Águas Claras I e II, Bairro Novo Aleixo. | 55,00 |
| 000378.02.63/2010-48 | Parintins | AM | Estado | 04.355.863/0001-32 | Pavimentação e Qualificação de vias Urbanas nos bairros de Itauna II, Paulo Corrêa e Palmares. | 34,52 |
| 001643.02.63/2010-51 | Santana | AP | Prefeitura | 23.066.640/0001-08 | O projeto de Pavimentação e Drenagem no Bairro Remédios II e Loteamento do Delta. | 2,95 |
| 000977.02.63/2010-80 | Alagoinhas | BA | Prefeitura | 13.646.005/0001-38 | Pavimentação em CBUQ de vias nos bairros Alagoinhas IV, Cavada e Novo Horizonte | 8,78 |
| 2474.3.1106/2010 | Barreiras | BA | Prefeitura | 13.654.405/0001-95 | Pavimentação de vias nas localidades de Aratuma, Morada da Lua e São Paulo | 22,97 |
| 001642.02.63/2010-42 | Candeias | BA | Prefeitura | 13.830.336/0001-23 | Pavimentação em paralelepípedo e recapeamento asfáltico de vias na sede do município de Candeias | 4,52 |
| 000284.02.63/2010-14 | Jequié | BA | Prefeitura | 13.894.878/0001-60 | Pavimentação em paralelepípedo de vias dos bairros São Judas Tadeu, Algarobas, Brasil Novo e Boa Vista | 8,20 |
| 000259.02.63/2010-68 | Jequié | BA | Prefeitura | 13.894.878/0001-60 | Pavimentação em paralelepípedo de vias nos bairros Bom Sussego, Brinco de Ouro e Água Branca | 8,30 |
| 000252.02.63/2010-09 | Jequié | BA | Prefeitura | 13.894.878/0001-60 | Pavimentação em paralelepípedo de vias nas localidades Itaigara e Jardim Maracanã | 5,34 |
| 000852.02.63/2010-41 | Lauro De Freitas | BA | Prefeitura | 13.927.819/0001-40 | Pavimentação em CBUQ de vias localizadas nos bairros Jambeiro, Capiarara, Jaiba e Centro | 3,28 |
| 000443.02.63/2010-90 | Lauro De Freitas | BA | Prefeitura | 13.927.819/0001-40 | Pavimentação em CBUQ de vias localizadas no bairro Caji Caixa d' Água | 0,64 |
| 000449.02.63/2010-49 | Lauro de Freitas | BA | Prefeitura | 13.927.819/0001-40 | Pavimentação em CBUQ de vias localizadas no bairro Jardim Ipitanga. | 1,15 |
| 001200.02.63/2010-60 | Senhor do Bonfim | BA | Prefeitura | 13.988.308/0001-39 | Pavimentação em paralelepípedo de vias no bairro Novo Horizonte | 2,80 |
| 001191.02.63/2010-80 | Senhor do Bonfim | BA | Prefeitura | 13.988.308/0001-39 | Pavimentação em paralelepípedo de vias nos bairros Alto da Maravilha e Alto do Cigano | 1,03 |
| 000845.02.63/2010-76 | Vitória da Conquista | BA | Prefeitura | 14.239.578/0001-00 | Pavimentação em CBUQ de vias localizadas nos bairros Zabelê, São Pedro e Bateias. | 17,93 |
| 000905.02.63/2010-60 | Vitória da Conquista | BA | Prefeitura | 14.239.578/0001-00 | Pavimentação em CBUQ de vias localizadas no Loteamento Morada Real | 5,14 |
| 000871.02.63/2010-31 | Vitória da Conquista | BA | Prefeitura | 14.239.578/0001-00 | Pavimentação em CBUQ de vias localizadas no loteamento Vila América | 3,47 |
| 000865.02.63/2010-74 | Cascavel | CE | Prefeitura | 07.589.369/0001-20 | Pavimentação em pedra tosca nos bairros: Mirante da Serra, Mata Quiri, Mutirão, Mirante Boa Vista, Barra Nova e Caponga. | 3,02 |
| 001001.02.63/2010-98 | Caucaia | CE | Prefeitura | 07.616.162/0001-06 | Pavimentação e restauração de base granular com pavimento poliédrico (pedra tosca) de ruas sem pavimentação (leito natural) e restauração de revestimento asfáltico c/drenagem e saneamento conjugado nos bairros Jardim Metropolitano/Araturi, Jurema, Conj. Adrianópolis, Tabapuá/Potira, Nova Metrópole, Parque Soledade, Sede 1, Pacheco, Capuan, Iparana, Icaraí, Icaraí 2, Alto do Garrote, Garrote, Cumbuco e Mestre Antônio | 49,40 |
| 001031.02.63/2010-95 | Fortaleza | CE | Prefeitura | 07.954.605/0001-60 | Pavimentação e drenagem no bairro Serviluz da Secretaria Executiva Regional II. | 4,33 |
| 001329.02.63/2010-31 | Horizonte | CE | Prefeitura | 23.555.196/0001-86 | Pavimentação em pedra tosca nos bairros Planalto Horizonte, Distrito Industrial e Diadema. | 10,63 |
| 001562.02.63/2010-51 | Itaitinga | CE | Prefeitura | 41.563.628/0001-82 | Pavimentação em pedra tosca, bloco intertravado e asfáltica na sede do município | 6,84 |
| 000418.02.63/2010-33 | Juazeiro do Norte | CE | Prefeitura | 07.974.082/0001-14 | Pavimentação nos bairros Pedrinhas, Triângulo, Frei Damião, Limoeiro e Lagoa Seca | 36,48 |
| 001660.02.63/2010-24 | Sobral | CE | Prefeitura | 07.598.634/0001-37 | Pavimentação Poliédrica e passeios nos bairros Cidade Gerardo Cristino e COHAB II. | 1,56 |
| 001116.02.63/2010-28 | Cariacica | ES | Prefeitura | 27.150.549/0001-19 | Pavimentação no Distrito Norte: Cariacica-sede e Distrito sul: Itaquari | 14,94 |
| 000879.02.63/2010-14 | Vila Velha | ES | Prefeitura | 27.165.554/0001-03 | Pavimentação nos bairros João Goulart e Jabaeté | 20,38 |
| 000149.02.63/2010-79 | Anápolis | GO | Prefeitura | 01.067.479/0001-46 | Pavimentação e Drenagem do Bairro Campos Elísios, Loteamento Las Palmas, Bairro Santo Antônio, Setor Sul 3, Setor Aeroporto e Souzânia. | 14,08 |
| 000695.02.63/2010-91 | Goiânia | GO | Prefeitura | 01.612.092/0001-23 | Pavimentação e drenagem de diversos bairros, conforme selecionados. | 62,13 |
| 000027.02.63/2010-64 | Jataí | GO | Prefeitura | 01.165.729/0001-80 | Pavimentação e drenagem dos bairros Vila Fátima, Bairro Dom Abel, Setor Jardim Paraíso, Bairro Popular, Vila Brasília, Setor Sodré, Setor Hermosa, Setor das Mansões, Setor Alto das Rosas, Vila São Pedro, Vila Morada do Sol, Conjunto Sebastião Herculano, Vila Olavo. | 21,95 |
| 001471.02.63/2010-51 | Rio verde | GO | Prefeitura | 02.056.729/0001-05 | Pavimentação de vias nos bairros Céu Azul, Laranjeiras e Jardim Presidente | 10,95 |
| 000769.02.63/2010-17 | Açailândia | MA | Prefeitura | 07.000.268/0001-72 | Pavimentação e drenagem na Vila Ildemar, Vila Dr. Silveira e Residencial Tropical. | 19,79 |
| 000316.02.63/2010-27 | São Luís | MA | Prefeitura | 06.307.102/0001-30 | Pavimentação e drenagem nos bairros Sá Viana, Pindorama, Coroadinho, Embratel e Paraíso | 43,23 |
| 001108.02.63/2010-45 | Contagem | MG | Prefeitura | 18.715.508/0001-31 | Pavimentação dos bairros: Vila Feliz, Vila Esperança, Vila Estaleiro, Vila Ipê Amarelo, Nazaré, Chácaras Del Rey, Santa Luzia, Buganville, Icaivera, Tupã. | 25,55 |
| 001311.02.63/2010-67 | Divinópolis | MG | Prefeitura | 18.291.351/0001-64 | Pavimentação dos bairros: Belvedere, Candelária, Oliveiras, Santa Rosa, Padre Eustáquio, Santa Lucia, Nova Holanda, Nova Fortaleza, Grajaú. | 20,50 |
| 001390.02.63/2010-51 | Juiz de Fora | MG | Prefeitura | 18.338.178/0001-02 | Pavimentação do Bairro Jardim Emaús | 1,15 |
| 001605.02.63/2010-71 | Santa Luzia | MG | Prefeitura | 18.715.409/0001-50 | Pavimentação nos Bairros Industrial Americano, Padre Miguel, Rosarinha, São Cosme e Santa Rita | 8,85 |
| 000411.02.63/2010-76 | Uberlândia | MG | Prefeitura | 18.431.312/0001-15 | Pavimentação nos Bairros Morumbi, Joana Dark, Shopping Park 1 e 2 e Chácara Panorama. | 25,36 |
| 001341.02.63/2010-64 | Corumbá | MS | Prefeitura | 03.330.461/0001-10 | Pavimentação em diversas ruas do bairro Maria Leite, na cidade de Corumbá-MS. | 2,36 |
| 001407.02.63/2010-15 | Três lagoas | MS | Prefeitura | 03.184.041/0001-73 | Pavimentação dos bairros Nossa Senhora Aparecida, Santa Rita, São João, Vila Nova e Santa Luzia | 2,64 |
| 001591.02.63/2010-40 | Cáceres | MT | Prefeitura | 03.214.145/0001-83 | Execução de Obra de Pavimentação nos bairros São José, Vila Mariana, Vila Irene, Jardim do Trevo, Cavalhada, Jardim Lucélia e Massa Barro. | 12,35 |
| 001486.02.63/2010-00 | Rondonópolis | MT | Prefeitura | 03.347.101/0001-21 | Pavimentação, calçadas e sinalização nos bairros Dom Bosco, Ipiranga, Carlos Bezerra I, Jardim Nova Era, Jardim Dinalva Muniz, Jardim Iguassú e Jardins Tancredo Neves e Rui Barbosa. | 19,70 |
| 000794.02.63/2010-73 | Tangará da Serra | MT | Prefeitura | 03.788.239/0001-66 | Pavimentação e construção de rede de coleta de esgoto e drenagem de águas pluviais no loteamento Morada do Sol | 7,30 |
| 000761.02.63/2010-41 | Tangará da Serra | MT | Prefeitura | 03.788.239/0001-66 | Pavimentação, construção de rede de coleta de esgoto, drenagem de águas pluviais no loteamento Jardim Bela Vista | 2,63 |
| 000656.02.63/2010-01 | Abaetetuba | PA | Prefeitura | 05.105.127/0001-99 | Pavimentação e Drenagem do Bairro São João. | 6,64 |
| 001517.02.63/2010-04 | Altamira | PA | Prefeitura | 05.263.116/0001-37 | Urbanização e pavimentação de ruas no Bairro Jardim Independente I | 9,02 |
| 000485.02.63/2010-11 | Belém | PA | Prefeitura | 05.055.009/0001-13 | Drenagem, pavimentação e urbanização nos bairros do castanheira e cabanagem no município de Belém | 36,44 |
| 000543.02.63/2010-80 | Cametá | PA | Prefeitura | 05.105.283/0001-50 | Pavimentação e drenagem das vias da vila de Nossa Senhora do Carmo. | 2,08 |
| 001424.02.63/2010-81 | Tucuruí | PA | Prefeitura | 05.251.632/0001-41 | Pavimentação e drenagem nos bairros Nova Conquista, Palmares I, Palmares II, Tozetti e Beira Rio. | 19,31 |
| 000659.02.63/2010-28 | Jaboatão dos Guararapes | PE | Prefeitura | 10.377.679/0001-96 | Pavimentação e calçadas nos bairros de Piedade e Candeias | 10,39 |
| 001349.02.63/2010-30 | Campina Grande do Sul | PR | Prefeitura | 76.105.600/0001-86 | Pavimentação e calçadas de vias urbanas nos bairros Jardim Santa Rosa e Conjunto Residencial Daniel Luisinho Nichelle | 2,13 |
| 001621.02.63/2010-36 | Campo Magro | PR | Prefeitura | 01.607.539/0001-76 | Implantação de projeto de pavimentação, passeio, drenagem de águas pluviais e rede de coleta de esgoto, sinalização vertical e horizontal nos bairros Boa Vista I, II, III e IV, Jardim Cecília e Nova Villa II, inseridos no perímetro urbano. | 4, 11 |
| 000891.02.63/2010-39 | Fazenda Rio Grande | PR | Prefeitura | 95.422.986/0001-02 | Pavimentação, drenagem e calçadas de vias urbanas no Bairro Santa Terezinha, Iguaçu e Eucaliptos. | 20,90 |
| 000050.02.63/2010-02 | Lapa | PR | Prefeitura | 76.020.452/0001-05 | Execução de galerias pluviais, pavimentação em CBUQ nas vias urbanas, construção de passeios, guias com sarjeta, sinalização viária horizontal e vertical. Vila Cristo Rei. | 1,48 |
| 000051.02.63/2010-11 | Lapa | PR | Prefeitura | 76.020.452/0001-05 | Execução de galerias pluviais e pavimentação em CBUQ nas vias urbanas, construção de passeios, guias com sarjeta, sinalização viária horizontal e vertical. Vila Cohapar. | 1,23 |
| 001123.02.63/2010-01 | Maringá | PR | Prefeitura | 76.282.656/0001-06 | Pavimentação e drenagem de águas pluviais do residencial Tarumã | 4,18 |
| 000956.02.63/2010-73 | Maringá | PR | Prefeitura | 76.282.656/0001-06 | Trata-se de pavimentação e galeria de águas pluviais de uma área residencial denominado Campo Dourado no Distrito Iguatemi no município de Maringá com alto índice de ocupação | 0,93 |
| 000722.02.63/2010-53 | Ponta Grossa | PR | Prefeitura | 81.670.804/0001-08 | Pavimentação de ruas nos loteamentos Centenário, Cinto Verde, Cachoeiras e Jardim Quero Quero. Bairro Cará-Cará. | 5,72 |
| 000819.02.63/2010-10 | Ponta Grossa | PR | Prefeitura | 81.670.804/0001-08 | Pavimentação de ruas e rotatória do bairro Colônia Dona Luiza. | 2,25 |
| 000824.02.63/2010-60 | Ponta Grossa | PR | Prefeitura | 81.670.804/0001-08 | Pavimentação de ruas do Loteamento Jardim Jacarandá no bairro Boa Vista. | 1,04 |
| 000239.02.63/2010-60 | Rio Branco do Sul | PR | Prefeitura | 76.105.576/0001-85 | Pavimentação asfáltica de vias urbanas do Município de Rio Branco do Sul sendo: Rua Verador Alves Viana, Rua Epitácio Pessoa, Rua Bárbara M. Wosch, Rua Francisco Wosch, Rua José Machoski, Rua José W. Wosch, Rua José Alves Ozório, Rua Raquel Machado de Jesus, Rua Agrimensor Gildo Pinheiro, Rua Pe. Antônio Vieira e outras. | 2,16 |
| 001558.02.63/2010-19 | Tijucas do Sul | PR | Prefeitura | 76.105.584/0001-21 | Pavimentação das ruas do centro da cidade de Tijucas do Sul e arredores. | 5,58 |
| 000202.02.63/2010-03 | Toledo | PR | Prefeitura | 76.205.806/0001-88 | Execução de infra-estrutura em loteamento habitacional e vias de acesso no bairro Jardim Coopagro, englobando obras de drenagem de águas pluviais, pavimentação de vias de rolamento e passeios, sinalização viária e rampas de acessibilidade | 1,52 |
| 001553.02.63/2010-60 | Araruama | RJ | Prefeitura | 28.531.762/0001-33 | Pavimentação dos bairros Jardim São Paulo, Mataruna, do Limão, Fazendinha I e Fazendinha II | 33,63 |
| 001534.02.63/2010-70 | Maricá | RJ | Prefeitura | 29.131.075/0001-93 | Pavimentação dos bairros de Araçatiba e Barra | 22,8 |
| 001678.02.63/2010-07 | Teresópolis | RJ | Prefeitura | 29.138.369/0001-47 | Pavimentação dos bairros Quinta Lebrão (3 trechos) e Jardim Salaco. | 50,45 |
| 001267.02.63/2010-21 | Mossoró | RN | Prefeitura | 08.348.971/0001-39 | Pavimentação em paralelepípedo e recape sobre vias com asfalto danificado nos bairros: Abolição, Alto do Sumaré, Nova Betânia, Alameda dos Cajueiros, Stº Antônio, Costa e Silva, Aeroporto, Rincão, Pintos e Bom Pastor. | 36,09 |
| 1740.4.1106/2010 | Natal | RN | Prefeitura | 08.241.747/0001-43 | Pavimentação e Drenagem da Zona Norte, bairro Nossa Senhora da Apresentação | 26,43 |
| 001289.02.63/2010-46 | Cacoal | RO | Prefeitura | 04.092.714/0001-28 | Pavimentação e drenagem nos bairros Village I, Village II e Jardim Saúde. | 9,55 |
| 000571.02.63/2010-61 | Ji-paraná | RO | Prefeitura | 04.092.672/0001-25 | Pavimentação dos Bairros Jardim dos Migrantes e Presidencial. | 5,00 |
| 001009.01.61/2010-48 | Porto velho | RO | Prefeitura | 05.903.125/0001-45 | Urbanização Integrada - pavimentação e calçadas - do Loteamento Flamboyant | 13,89 |
| 000471.02.63/2010-71 | Porto velho | RO | Prefeitura | 05.903.125/0001-45 | Pavimentação e drenagem de bairros da zona leste do município - bairros JK e Tancredo Neves. | 19,70 |
| 000410.02.63/2010-68 | Porto velho | RO | Prefeitura | 05.903.125/0001-45 | Pavimentação e drenagem de bairros da zona sul do município - Bairros Conceição, Nova Floresta e Eletronorte. | 15,37 |
| 000023.02.63/2010-21 | Araricá | RS | Prefeitura | 01.612.918/0001-54 | Pavimentação irregular de vias urbanas com micro drenagem e calçadas nos bairros: Centro, Da Canoa e Azaléia | 3,66 |
| 001434.02.63/2010-80 | Bagé | RS | Prefeitura | 88.073.291/0001-99 | A área a ser pavimentada inclui as localidades de: Pedra Branca, Ipiranga, Dois Irmãos e Santa Flora. | 30,33 |
| 001136.02.63/2010-26 | Dois irmãos | RS | Prefeitura | 88.254.891/0001-53 | Pavimentação de ruas do Bairro São João | 2,24 |
| 000278.02.63/2010-58 | Gravataí | RS | Prefeitura | 87.890.992/0001-58 | Pavimentação em CBUQ nos bairros Bonsucesso, Planaltina e Vera Cruz. | 4,17 |
| 001542.02.63/2010-52 | Montenegro | RS | Prefeitura | 90.895.905/0001-60 | Pavimentação da Rua Getúlio Vargas | 1,26 |
| 001500.02.63/2010-30 | Montenegro | RS | Prefeitura | 90.895.905/0001-60 | Pavimentação das Ruas Selma Walauer e Ernesto Zietlow | 1,36 |
| 001137.02.63/2010-34 | Novo Hamburgo | RS | Prefeitura | 88.254.875/0001-60 | Pavimentação e drenagem nos bairros Boa Saúde, Loteamento Morada dos Eucaliptos, Loteamento Heldt e Loteamento Coonovesp. | 8,84 |
| 001385.02.63/2010-01 | Passo Fundo | RS | Prefeitura | 87.612.537/0001-90 | Pavimentação, acessibilidade, drenagem e sinalização do Setor 9: Região do Bairro Integração | 10,9 |
| 001530.02.63/2010-37 | Passo Fundo | RS | Prefeitura | 87.612.537/0001-90 | Pavimentação, acessibilidade, drenagem e sinalização do Setor 8: Região do Bairro Santa Marta/Donária | 13,3 |
| 001560.02.63/2010-34 | Rio Grande | RS | Prefeitura | 88.566.872/0001-62 | Consolidação de vias de escoamento rápido, com pavimentação e drenagem urbana. Área de intervenção: Vila Maria e Bairro Humaitá. | 4,43 |
| 001089.02.63/2010-66 | Sapiranga | RS | Prefeitura | 87.366.159/0001-02 | Pavimentação e capeamento de ruas dos bairros Centenário, São Jacó e Amaral Ribeiro | 19,5 |
| 001300.02.63/2010-50 | Sapiranga | RS | Prefeitura | 87.366.159/0001-02 | Pavimentação e recapeamento das ruas do bairro São Luiz. | 1,78 |
| 000915.02.63/2010-69 | Viamão | RS | Prefeitura | 88.000.914/0001-01 | Pavimentação, drenagem pluvial, calçadas e ciclofaixas nas Ruas Antônio Batista, Carumbé, Alexandre Rosa, Plácido do Carmo, Edson Santos Machado, França e Dicuria e 20 vias adjacentes | 6,12 |
| 000423.02.63/2010-91 | Jaraguá do Sul | SC | Prefeitura | 83.102.459/0001-23 | Pavimentação asfáltica, drenagem, calçadas, ciclovia, sinalização vertical e horizontal. | 3,80 |
| 000615.02.63/2010-99 | Joinville | SC | Prefeitura | 83.169.623/0001-10 | Pavimentação e qualificação de vias urbanas do município de Joinville, região Sudeste, Loteamento Ana Júlia I e II, Loteamento Estevão de Matos, Loteamento Jardim Edilene I e II e Loteamento Village I e II, pertencentes ao Bairro Paranaguamirim. | 54,17 |
| 000987.02.63/2010-89 | Palhoça | SC | Prefeitura | 82.892.316/0001-08 | Projeto de drenagem e pavimentação do bairro Caminho Novo | 3,35 |
| 001180.02.63/2010-72 | São José | SC | Prefeitura | 82.892.274/0001-05 | Pavimentação e drenagem do Loteamento Benjamin, 2.600 metros de ruas não pavimentadas, localizada no Bairro Forquilhinhas, entre a Rua Ver. Arthur Manoel Mariano e Rio Forquilhas. | 3,76 |
| 001292.02.63/2010-88 | São José | SC | Prefeitura | 82.892.274/0001-05 | Execução de serviços da melhoria da mobilidade compreendendo serviços preliminares, terraplanagem, drenagem, pavimentação e sinalização dos Bairros Forquilhas, Ipiranga e Sertão do Imaruí. | 11, 0 3 |
| 2087.4.1106/2010 | Aracaju | SE | Prefeitura | 13.128.780/0001-00 | Pavimentação e drenagem do loteamento Aruana | 11, 3 1 |
| 000979.02.63/2010-04 | São Cristóvão | SE | Estado | 13.128.798/0026-51 | Pavimentação, drenagem e calçadas nos bairros Jardim Rosa Maria, Lot. Lauro Rocha, Lot. Nova Divinéia. | 14,92 |
| 000729.02.63/2010-11 | Araçatuba | SP | Prefeitura | 45.511.847/0001-79 | Pavimentação e qualificação de vias urbanas, com inserção de drenagem, guias, sarjetas e calçamento no bairro Verde Parque. | 5,03 |
| 000711.02.63/2010-46 | Araçatuba | SP | Prefeitura | 45.511.847/0001-79 | Pavimentação e qualificação de vias urbanas com inserção de drenagem, guias, sarjetas e calçamento no Bairro Jardim das Oliveiras. | 3,95 |
| 000699.02.63/2010-24 | Artur Nogueira | SP | Prefeitura | 45.735.552/0001-86 | Pavimentação e drenagem nos bairros PQ Residencial Martinelli, Etelvina Mansur Golob, Resid. Piscina, PQ Resid Itamaraty e PQ Industrial, Bom Jardim, PQ das Orquídeas II, JD Carolina, Av. Santos Dumont, JD Arrivabene III, Santa Rosa e ATN10, JD Rezek e Dona Leda, Josephin Tagliari, Egídio Tagliari, Jardim Conservani, Parque Orlando Correa Barbosa, Av. Marginal, Rua José Amaro Rodrigues Filho e Rua 10 de Abril | 11, 6 9 |
| 001251.02.63/2010-73 | Atibaia | SP | Prefeitura | 45.279.635/0001-08 | Urbanização parcial e complementar do Bairro Jardim Imperial com obras de esgoto, água, drenagem profunda, drenagem superficial, guias, sarjetas e pavimentação. | 6,48 |
| 001264.02.63/2010-05 | Atibaia | SP | Prefeitura | 45.279.635/0001-08 | Urbanização parcial do Bairro Trevo/Brogotá com obras de esgoto, água, drenagem profunda, drenagem superficial, guias, sarjetas e pavimentação. | 6,27 |
| 001285.02.63/2010-11 | Birigui | SP | Prefeitura | 46.151.718/0001-80 | Pavimentação asfáltica nas Ruas José Masson e Natal Masson; Av. José Agostinho Rossi; Residencial Jandaia II; Residencial Esplanada das Colinas; Residencial Art. Ville; Residencial Portal da Pérola; Residencial Portal da Pérola II; Residencial Simões; Residencial Quemil; Residencial Paineiras; Jardim Sant'Ana; Residencial Cidade Jardim; Residencial Monte Líbano; Residencial Monte Líbano II; Residencial Ipê; Residencial Aurora e Residencial São Bráz. | 12,12 |
| 001661.02.63/2010-32 | Carapicuíba | SP | Prefeitura | 44.892.693/0001-40 | Pavimentação e recapeamento asfáltico do sistema viário. | 35,34 |
| 000753.02.63/2010-69 | Franca | SP | Prefeitura | 47.970.769/0001-04 | Pavimentação do loteamento Prolongamento do Recanto Elimar | 2,55 |
| 000731.02.63/2010-44 | Franca | SP | Prefeitura | 47.970.769/0001-04 | Pavimentação do loteamento Prolongamento do Jardim Santa Bárbara | 1,81 |
| 000635.02.63/2010-97 | Guaratinguetá | SP | Prefeitura | 46.680.500/0001-12 | Pavimentação e Drenagem e Complementação de águas e esgoto no Jardim Santa Luzia | 12,85 |
| 000983.02.63/2010-46 | Guarulhos | SP | Prefeitura | 46.319.000/0001-50 | Pavimentação e drenagem no bairro Vila Rica | 5,32 |
| 000741.02.63/2010-43 | Itanhaém | SP | Prefeitura | 46.578.498/0001-75 | Pavimentação em lajotas de concreto, guias e sarjetas em diversas ruas dos bairros Jardim Magalhães, Jardim Vila Nova Itanhaem, Sion. | 16,47 |
| 000849.02.63/2010-17 | Itapevi | SP | Prefeitura | 46.523.031/0001-28 | Pavimentação, Drenagem de águas pluviais, passeios e sinalização nos Bairros: Pq Suburbano, Jd Nova Itapevi e Jd Paulista. | 10,24 |
| 000851.02.63/2010-32 | Itapevi | SP | Prefeitura | 46.523.031/0001-28 | Pavimentação, Drenagem de águas pluviais, passeios e sinalização nos Bairros: Ambuitá, PQ Miraflores, VL Olímpia e VL São Francisco. | 8,65 |
| 001522.02.63/2010-54 | Itatiba | SP | Prefeitura | 50.122.571/0001-77 | Pavimentação, drenagem e passeios no loteamento Nova Esperança | 2,02 |
| 001533.02.63/2010-61 | Mogi das Cruzes | SP | Prefeitura | 46.523.270/0001-88 | Execução das obras e serviços de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e calçadas no bairro Jd. Aeroporto II. | 6,25 |
| 001557.02.63/2010-01 | Mogi das Cruzes | SP | Prefeitura | 46.523.270/0001-88 | Execução das obras e serviços de drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e calçadas no bairro Jd. Santos Dummont III. | 5,29 |
| 000717.02.63/2010-03 | Monte Mor | SP | Prefeitura | 45.787.652/0001-56 | Pavimentação do Bairro Jardim Moreira | 6,23 |
| 000730.02.63/2010-36 | Monte Mor | SP | Prefeitura | 45.787.652/0001-56 | Pavimentação dos Bairros Jd São Domingos, Jd São Gabriel e Recanto do Bosque | 3,81 |
| 000640.02.63/2010-45 | Ribeirão Pires | SP | Prefeitura | 46.522.967/0001-34 | Execução de Pavimentação, Drenagem e Ciclofaixa em diversas ruas nos bairros Jd Sol Nascente e Jd Bandeirante | 6,37 |
| 001127.02.63/2010-35 | Rio Claro | SP | Prefeitura | 45.774.064/0001-88 | Implantação de galerias de águas pluviais, guias, sarjetas, acessibilidade, pavimentação, calçadas e sinalização no Jardim Centenário | 3,14 |
| 001041.02.63/2010-94 | Rio Claro | SP | Prefeitura | 45.774.064/0001-88 | Implantação de galerias de águas pluviais, guias, sarjetas, acessibilidade, pavimentação, calçadas e sinalização no Bairro Bom Sucesso. | 2,28 |
| 001024.02.63/2010-11 | Rio Claro | SP | Prefeitura | 45.774.064/0001-88 | Implantação de galerias de águas pluviais, guias, sarjetas, acessibilidade, pavimentação, calçadas e sinalização no Bairro Terra Nova. | 2,76 |
| 001570.02.63/2010-33 | São Carlos | SP | Prefeitura | 45.358.249/0001-01 | Execução de pavimentação em ruas do Loteamento Social Dom Constantino Amstalden, compreendendo os serviços de terraplenagem, guias e sarjetas e pavimento em blocos poliédricos de concreto. | 2,03 |
| 001585.02.63/2010-83 | São Carlos | SP | Prefeitura | 45.358.249/0001-01 | Pavimentação do Bairro Parque Belvedere. | 1,55 |
| 000302.02.63/2010-95 | Sertãozinho | SP | Prefeitura | 45.371.820/0001-28 | Pavimentação dos Bairros Chácara Planalto, Colina São Pedro, Recreio dos Pampas e Jardim Santa Lucia | 7,30 |
| 001496.02.63/2010-09 | Tatuí | SP | Prefeitura | 46.634.564/0001-87 | Pavimentação dos bairros: Ramiro Soares, Bairro Vale da Lua, Bairro dos Souzas, Jardim Nova Europa, Jardim Bom Menino, Vila Angélica, Bairro Americana, Bairro Santa Rita, Bairro Congonhal, Bairro Novo Horizonte, Bairro Bela Vista, Marginal SP127, Distrito Industrial, Recapeamento de vias urbanas (itinerários de ônibus urbanos). | 6,00 |
| 001316.02.63/2010-16 | Vargem Grande Paulista | SP | Prefeitura | 51.455.087/0001-22 | Pavimentação dos bairros Chácara do Carmo, Refúgio dos Amigos e Recanto Verde. | 5,70 |
| 001061.02.63/2010-92 | Várzea Paulista | SP | Prefeitura | 45.780.087/0001-03 | Pavimentação das Ruas do Jardim América e Jardim Paulista | 8,32 |
| 000028.02.63/2010-72 | Vinhedo | SP | Prefeitura | 46.446.696/0001-85 | Pavimentação, calçadas e sinalização dos bairros Sta Claudina, Pinheirinhos, São José, Pinheiros, Rec. Florido, Buracão e Araras. | 5,06 |
| 000934.02.63/2010-59 | Araguaína | TO | Estado | 01.786.029/0001-03 | Prover nas vias urbanas a acessibilidade universal através de obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e confecção de calçadas com sinalização vertical e horizontal nas vias urbanas no bairro Setor Maracanã. | 6,63 |
| 000955.02.63/2010-65 | Araguaína | TO | Estado | 01.786.029/0001-03 | Prover nas vias urbanas a acessibilidade universal através de obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e confecção de calçadas com sinalização vertical e horizontal nas vias urbanas no bairro Setor Itaipú. | 6,29 |
| 001397.02.63/2010-19 | Palmas | TO | Estado | 01.786.029/0001-03 | Execução de redes de microdrenagem de águas pluviais no interior das quadras ARSO 33, ARSO 34 e ARSO 43 e pavimentação asfáltica no interior das mesmas e nas vias arteriais de acesso as mesmas que interligam o sistema de tráfego municipal. | 14,60 |
MUNICÍPIOS BENEFICIADOS INTEGRANTES DO GRUPO 2
PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DA MOBILIDADE URBANA - PRÓ-TRANSPORTE
SELEÇÃO DE PROPOSTAS COM RECURSOS DO FGTS -
EXERCÍCIO DE 2010
| IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA ENVIADA PARA O PAC 2 | MUNICÍPIO | UF | PROPONENTE | CNPJ/MF | OBRA/PROJETO | VALOR DO FINANCIAMENTO VE (R$) |
| 006775.02.63/2010-79 | Itaperuna | RJ | Prefeitura | 28.916.716/0001-52 | Pavimentação do Bairro Presidente Costa e Silva | 4,78 |
| 003772.02.63/2010-00 | São Sebastião | SP | Prefeitura | 46.482.832/0001-92 | Pavimentação dos bairros da Costa Sul: Uquehy, Barra do Sahy, Baleia e Boiçucanga | 29,70 |
| 003286.02.63/2010-83 | São Sebastião | SP | Prefeitura | 46.482.832/0001-92 | Pavimentação dos bairros da Costa Norte: Jaraguá e Canto do Mar | 21,17 |
| 004706.02.63/2010-11 | Campo Limpo Paulista | SP | Prefeitura | 45.780.095/0001-41 | Pavimentação do Bairro Santa Maria | 1,46 |
| 002171.02.63/2010-62 | Caçapava | SP | Prefeitura | 45.189.305/0001-21 | Pavimentação do Bairro Jardim Panorama | 4,79 |
| 002168.02.63/2010-21 | Caçapava | SP | Prefeitura | 45.189.305/0001-21 | Pavimentação do Bairro Aldeias da Serra | 2,16 |
| 005343.02.63/2010-12 | Paracatu | MG | Prefeitura | 18.278.051/0001-45 | Pavimentação do Bairro Primavera | 1,99 |
| 005462.02.63/2010-94 | Três Corações | MG | Prefeitura | 17.955.535/0001-19 | Pavimentação do Bairro Morada do Sol | 4,42 |
| 004698.02.63/2010-40 | Patrocínio | MG | Prefeitura | 18.468.033/0001-26 | Pavimentação do Bairro Manoel Nunes | 1,68 |
| 005216.02.63/2010-41 | Janaúba | MG | Prefeitura | 18.017.392/0001-67 | Pavimentação dos bairros: Gameleira, Dente Grande, Veredas, Cerâmica, Boa Vista, Santa Cruz, Planalto e Esplanada | 8,03 |
| 002273.02.63/2010-79 | Navegantes | SC | Prefeitura | 83.102.855/0001-50 | Pavimentação do Bairro Meia Praia | 3,24 |
| 004000.02.63/2010-22 | Navegantes | SC | Prefeitura | 83.102.855/0001-50 | Pavimentação do Bairro Gravatá | 1,76 |
| 003970.02.63/2010/65 | Mafra | SC | Prefeitura | 83.102.509/0001-72 | Pavimentação dos Bairros Centro I e Vila Ivete | 8,34 |
| 004177.02.63/2010-83 | Içara | SC | Prefeitura | 82.916.800/0001-11 | Pavimentação dos bairros: Centro, Cristo Rei, Elizabeti, Jaqueline, Primeiro de Maio, Raichaski, Silvana e Teresa Cristina | 20,90 |
| 005311.02.63/2010-91 | Içara | SC | Prefeitura | 82.916.800/0001-11 | Pavimentação dos bairros: Liri, Nossa Senhora de Fátima, Esplanada e Jussara | 7,19 |
| 005573.02.63/2010-91 | Biguaçu | SC | Prefeitura | 82.892.308/0001-53 | Pavimentação das regiões 9, 7, 13 e 12 | 1,01 |
| 006033.02.63/2010-16 | Castro | PR | Prefeitura | 77.001.311/0001-08 | Pavimentação dos bairros: Jardim Baylly, Morada do Sol V e Thermas de Riviera | 2,95 |
| 006058.02.63/2010-65 | Castro | PR | Prefeitura | 77.001.311/0001-08 | Pavimentação dos bairros Jardim Cantagalo II e Pandorf | 1,07 |
| 006157.02.63/2010-47 | Sarandi | PR | Prefeitura | 78.200.482/0001-10 | Pavimentação dos bairros Jardim Verão e Jardim São Jorge | 4,58 |
| 004974.02.63/2010-89 | Telêmaco Borba | PR | Prefeitura | 76.170.240/0001-04 | Pavimentação dos conjuntos habitacionais Jd. Europa, Rio Alegre e Recanto Feliz | 1,16 |
| 004973.02.63/2010-71 | Paranavaí | PR | Prefeitura | 76.977.768/0001-81 | Pavimentação dos bairros: Jardim São Jorge, Coloninha, Harmonia e Campo Belo | 20,57 |
| 005405.02.63/2010-14 | Paranavaí | PR | Prefeitura | 76.977.768/0001-81 | Pavimentação dos bairros: Vila Operária, Vila Alta, Dona Josefa, Hélio Lopes, André Luiz, Jardim Simone e Laranjeiras | 14,15 |
| 005227.02.63/2010-59 | Venâncio Aires | RS | Prefeitura | 87.334.918/0001-55 | Pavimentação dos bairros: Leopoldina, Cidade Nova, Cidade Alta e Xangrilá | 12,17 |
| 005276.02.63/2010-46 | Venâncio Aires | RS | Prefeitura | 87.334.918/0001-55 | Pavimentação do Bairro Coronel Brito | 7,01 |
| 003996.02.63/2010-12 | Farroupilha | RS | Prefeitura | 89.848.949/0001-50 | Pavimentação do Loteamento Monte Verde | 2,66 |
| 002502.02.63/2010-37 | Cruz Alta | RS | Prefeitura | 88.775.390/0001-12 | Pavimentação dos bairros Primavera II e Funcionários | 3,04 |
| 004232.02.63/2010-26 | Santo Ângelo | RS | Prefeitura | 87.613.071/0001-48 | Pavimentação do Bairro Pilau I | 1,15 |
| 003013.02.63/2010-75 | Acopiara | CE | Prefeitura | 07.847.379/0001-19 | Pavimentação do Bairro Nova Acopiara | 1,66 |
| 006121.02.63/2010-91 | Barbalha | CE | Prefeitura | 06.740.278/0001-81 | Pavimentação do Bairro Malvinas | 1,02 |
| 005253.02.63/2010-13 | Morada Nova | CE | Prefeitura | 07.782.840/0001-00 | Pavimentação dos bairros: Centro, São Francisco, N. S. da Conceição, Nova Morada, Girilândia, São José, Hemógenes Henrique Girão, Pe. Assis Monteiro, 02 de agosto, Alto Tiradendes, Cristo Rei, Vazantes e Distrito de São João do Aruaru | 4,89 |
| 005367.02.63/2010-45 | Pesqueira | PE | Prefeitura | 10.264.406/0001-35 | Pavimentação do Loteamento Portal | 2,71 |
| 005421.02.63/2010-80 | Pesqueira | PE | Prefeitura | 10.264.406/0001-35 | Pavimentação do Bairro José Rocha | 1,38 |
| 006666.02.63/2010-98 | Escada | PE | Prefeitura | 11.294.303/0001-80 | Pavimentação dos bairros: Nova Cidade, Cidade Centro, Alto do Sacrifício, Nova Escada e Mangueira | 1,71 |
| 005600.02.63/2010-53 | Buíque | PE | Prefeitura | 10.105.963/0001-03 | Pavimentação do Bairro Vila São José | 1,07 |
| 003739.02.63/2010-62 | Buíque | PE | Prefeitura | 10.105.963/0001-03 | Pavimentação do Bairro Frei Damião (também conhecido como Vila Mutirão) | 1,21 |
| 005061.02.63/2010-16 | Timbaúba | PE | Prefeitura | 11.361.904/0001-69 | Pavimentação da região Ozanã - Setores 1 e 2 | 1,98 |
| 005093.02.63/2010-30 | Timbaúba | PE | Prefeitura | 11.361.904/0001-69 | Pavimentação da região Sapucaia | 2,03 |
| 005794.02.63/2010-88 | Coruripe | AL | Prefeitura | 12.264.230/0001-47 | Pavimentação dos bairros Areias e Lagoa do Pau | 1,45 |
| 004020.02.63/2010-21 | Penedo | AL | Prefeitura | 12.243.697/0001-00 | Pavimentação dos bairros: Senhor do Bonfim, Sta. Luzia (conj. Sta. Cecília) e Dom Constantino (conj. Madre Espírito Sto.) | 1,02 |
| 006663.02.63/2010-63 | São Miguel dos Campos | AL | Prefeitura | 12.264.222/0001-09 | Pavimentação do Loteamento José Calazans | 3,16 |
| 005616.02.63/2010-10 | Caicó | RN | Prefeitura | 08.096.570/0001-39 | Pavimentação do Bairro Nova Caicó | 1,52 |
| 002433.02.63/2010-52 | Araci | BA | Prefeitura | 14.232.086/0001-92 | Pavimentação do Bairro Bombinhas | 2,22 |
| 002889.02.63/2010-77 | Bom Jesus da Lapa | BA | Prefeitura | 14.105.183/0001-14 | Pavimentação dos bairros Parque Verde e Maravilha | 12,24 |
| 002898.02.63/2010-68 | Bom Jesus da Lapa | BA | Prefeitura | 14.105.183/0001-14 | Pavimentação do Bairro São João | 16,89 |
| 003730.02.63/2010-89 | Conceição do Coité | BA | Prefeitura | 13.843.842/0001-57 | Pavimentação dos bairros: Gravatá, Fluminense, da Quadra, Matadouro, Alto da Colina, Barreiro, Pouso Feliz, Marajoara, Sonho Meu e Jaqueira | 5,43 |
| 002897.02.63/2010-50 | Cruz das Almas | BA | Prefeitura | 14.006.977/0001-20 | Pavimentação do Bairro Chapadinha | 2,00 |
| 002883.02.63/2010-18 | Cruz das Almas | BA | Prefeitura | 14.006.977/0001-20 | Pavimentação do Bairro José Augusto Sampaio | 1,39 |
| 006720.02.63/2010-22 | Irecê | BA | Prefeitura | 13.715.891/0001-04 | Pavimentação do Loteamento Nobelino Dourado | 1,93 |
| 006737.02.63/2010-99 | Irecê | BA | Prefeitura | 13.715.891/0001-04 | Pavimentação dos Loteamentos São Francisco e Fernandes | 8,08 |
| 002006.02.63/2010-10 | Itamaraju | BA | Prefeitura | 13.761.697/0001-65 | Pavimentação dos bairros Centro e Fátima | 3,19 |
| 001839.02.63/2010-91 | Monte Santo | BA | Prefeitura | 13.698.766/0001-33 | Pavimentação na sede do município | 5,63 |
| 002893.02.63/2010-17 | Igarapé-Mirim | PA | Prefeitura | 05.191.333/0001-69 | Pavimentação do Bairro Cidade Nova | 17,56 |
| 006752.02.63/2010-46 | Santana do Araguaia | PA | Prefeitura | 05.832.977/0001-99 | Pavimentação dos bairros Comercial (Planalto) e Exposição | 5,60 |
MUNICÍPIOS BENEFICIADOS INTEGRANTES DO GRUPO 3
PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E DA MOBILIDADE URBANA - PRÓ-TRANSPORTE
SELEÇÃO DE PROPOSTAS COM RECURSOS DO FGTS -
EXERCÍCIO DE 2010
| IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA ENVIADA PARA O PAC 2 | MUNICÍPIO | UF | PROPONENTE | CNPJ/MF | OBRA/PROJETO | VALOR DO FINANCIAMENTO VE (R$) |
| 003766.02.63/2010-35 | Capivari | SP | Prefeitura | 44.723.674/0001-90 | Pavimentação do bairro Jardim Branyl | 2,09 |
| 006539.02.63/2010-25 | Pedro de Toledo | SP | Prefeitura | 46.578.530/0001-12 | Pavimentação do bairro Jardim Caju | 1,11 |
| 001721.02.63/2010-26 | Valparaíso | SP | Prefeitura | 72.836.588/0001-29 | Pavimentação do Loteamento Riviera. | 1,45 |
| 005919.02.63/2010-14 | Vargem Grande do Sul | SP | Prefeitura | 46.248.837/0001-55 | Pavimentação e drenagem dos Bairros Jardim Ferri e Jardim Morumbi. | 1,31 |
| 005806.02.63/2010-92 | Casimiro de Abreu | RJ | Prefeitura | 29.115.458/0001-78 | Pavimentação do Bairro Peixe Dourado II | 3,90 |
| 005338.02.63/2010-56 | Paraíba do Sul | RJ | Prefeitura | 29.138.385/0001-30 | Pavimentação e drenagem no Bairro Bela Vista. | 5,81 |
| 001768.02.63/2010-90 | Açucena | MG | Prefeitura | 17.005.216/0001-42 | Pavimentação e drenagem no Distrito de Naque-Nanuque. | 3,59 |
| 003301.02.63/2010-20 | Almenara | MG | Prefeitura | 18.349.894/0001-95 | Pavimentação nos bairros Cidade Nova, Cidade Verde, Planalto | 7,86 |
| 005970.02.63/2010-27 | Arinos | MG | Prefeitura | 18.125.120/0001-80 | Pavimentação no bairro Primavera I. | 2,39 |
| 005665.02.63/2010-07 | Boa Esperança | MG | Prefeitura | 18.239.590/0001-75 | Pavimentação, recapeamento e drenagem nos bairros Novo Horizonte, Jardim Nova Esperança, Acácias/Belvedere e Eldorado. | 4,40 |
| 004112.02.63/2010-38 | Bocaiúva | MG | Prefeitura | 18.803.072/0001-32 | Pavimentação nos bairros Cj. Hab. Alessandra Vicintin, Novo Horizonte, Monterrey, Cachoeirinha, Jd. Aeroporto, Cj. Hab. Romeu Barcelos, Morada Nova II e Califórnia. | 3,42 |
| 005942.02.63/2010-46 | Campos Altos | MG | Prefeitura | 18.298.190/0001-30 | Pavimentação nos bairros Boa Esperança, Lázaro Leite, Oswaldo Araújo e Centro | 1,02 |
| 006105.02.63/2010-25 | Carmo de Minas | MG | Prefeitura | 18.188.243/0001-60 | Pavimentação nos bairros Santo Antônio e Nha-Chica | 1,43 |
| 005381.02.63/2010-94 | Chapada Gaúcha | MG | Prefeitura | 01.612.489/0001-15 | Pavimentação no bairro Centro | 1,84 |
| 005101.02.63/2010-10 | Cristais | MG | Prefeitura | 17.888.082/0001-55 | Pavimentação e drenagem nos Bairros Centro, Águas de Cristais, Novo Horizonte, Fonte e Vila Madalena. | 1,39 |
| 002851.02.63/2010-02 | Espera Feliz | MG | Prefeitura | 18.114.264/0001-31 | Pavimentação e drenagem no Bairro Vale do Sol II. | 1,33 |
| 006057.02.63/2010-57 | Ibiá | MG | Prefeitura | 18.584.961/0001-56 | Pavimentação e drenagem no Bairro Nossa Senhora de Fátima. | 1,89 |
| 004208.02.63/2010-88 | Itamonte | MG | Prefeitura | 18.666.750/0001-62 | Pavimentação de vias localizadas nos bairros: Morada do Sol, Morada das flores, Parque Monte Verde e Vila Nova | 4,03 |
| 004718.02.63/2010-37 | Itanhandu | MG | Prefeitura | 18.186.718/0001-80 | Pavimentação de vias dos bairros N. S. de Fátima e Jardim Alzira e sistema de drenagem de águas pluviais. | 1,00 |
| 002475.02.63/2010-75 | Iturama | MG | Prefeitura | 18.457.242/0001-74 | Pavimentação com guias, sarjetas e calçadas no Distrito de Alexandrita | 7,65 |
| 004875.02.63/2010-05 | Jaíba | MG | Prefeitura | 25.209.149/0001-06 | Pavimentação em vias do Bairro Veredas. | 1,77 |
| 004929.02.63/2010-24 | Manga | MG | Prefeitura | 18.270.447/0001-46 | Pavimentação em vias do Bairro Cruzeiro. | 1,47 |
| 005705.02.63/2010-94 | Martinho Campos | MG | Prefeitura | 18.315.234/0001-93 | Pavimentação dos bairros Alto São Francisco, Novo Horizonte, Bambé e São Geraldo. | 1,05 |
| 006103.02.63/2010-17 | Matipó | MG | Prefeitura | 18.385.104/0001-27 | Pavimentação do Bairro Dona Dina. | 1,00 |
| 006056.02.63/2010-49 | Ouro Branco | MG | Prefeitura | 18.295.329/0001-92 | Pavimentação dos bairros Serra, São Francisco, Amália Rodrigues e Centro. | 1,68 |
| 004256.02.63/2010-67 | Ponto dos Volantes | MG | Prefeitura | 01.613.377/0001-89 | Pavimentação do Bairro da Quadra | 2,04 |
| 005659.02.63/2010-32 | Rio Casca | MG | Prefeitura | 18.836.957/0001-38 | Pavimentação e drenagem de vias do Povoado de Vista Alegre. | 1,18 |
| 004069.02.63/2010-19 | Salinas | MG | Prefeitura | 24.359.333/0001-70 | Pavimentação nos bairros Industrial, Novo Panorama/São José, Vista Alegre/Boa Vista/Vila Aparecida, Casa Blanca/Vila Canaã, Nova Esperança/Santa Mônica, Alto Casa Blanca, Mário Guedes/São Fidélis, Esplanada, Sílvio Santiago/Floresta, São Miguel, São Geraldo, Prolongamento Santo Antônio/Santo Antônio/Santa Clara e Raquel/Peniel. | 6,69 |
| 005784.02.63/2010-89 | Santa Bárbara | MG | Prefeitura | 19.391.945/0001-00 | Pavimentação, drenagem pluvial e construção de passeios no Bairro Monte Carlo. | 1,36 |
| 006620.02.63/2010-32 | Santa Juliana | MG | Prefeitura | 18.140.780/0001-30 | Pavimentação do Bairro Ordália Borges. | 3,27 |
| 003335.02.63/2010-60 | Santa Maria do Suaçuí | MG | Prefeitura | 18.409.219/0001-04 | Pavimentação nos bairros Varjão, Padre Luiz Barroso e São José do Puba. | 1,25 |
| 004126.02.63/2010-70 | São João Evangelista | MG | Prefeitura | 18.307.488/0001-60 | Pavimentação nos bairros Engenho de Serra, Hamilton Ribeiro, Vista Lima, Centro, Bela Vista e Centenário. | 2,27 |
| 004920.02.63/2010-41 | Taiobeiras | MG | Prefeitura | 18.017.384/0001-10 | Pavimentação nos bairros Planalto e Santos Cruzeiro. | 1,80 |
| 001794.02.63/2010-54 | Turmalina | MG | Prefeitura | 25.324.187/0001-00 | Pavimentação das vias do bairro Nova Turmalina | 4,00 |
| 004485.02.63/2010-36 | Urucuia | MG | Prefeitura | 25.223.850/0001-80 | Pavimentação das vias do Centro do município e do Bairro Rutilante. | 1,80 |
| 003363.02.63/2010-41 | Virgem da Lapa | MG | Prefeitura | 18.348.730/0001-43 | Pavimentação e drenagem no Bairro Bela Vista e no Distrito de São João. | 1,15 |
| 005786.02.63/2010-03 | Iúna | ES | Prefeitura | 27.167.394/0001-23 | Pavimentação em vias do Bairro Guanabara. | 2,11 |
| 004966.02.63/2010-04 | Marataízes | ES | Prefeitura | 01.609.408/0001-28 | Pavimentação e drenagem de vias dos bairros Cidade Nova e Acapulco. | 2,04 |
| 006328.02.63/2010-38 | Abelardo Luz | SC | Prefeitura | 83.009.886/0001-61 | Pavimentação e drenagem nos Bairros Aparecida e Alvorada. | 1,88 |
| 004180.02.63/2010-15 | Balnéario Piçarras | SC | Prefeitura | 83.102.335/0001-48 | Pavimentação de vias do bairro Nossa Senhora da Paz | 4,00 |
| 004223.02.63/2010-35 | Campos Novos | SC | Prefeitura | 82.939.232/0001-74 | Pavimentação e esgotamento sanitário das vias do bairro Nossa Senhora Aparecida | 3,80 |
| 002726.02.63/2010-58 | Correia Pinto | SC | Prefeitura | 75.438.655/0001-45 | Pavimentação de vias dos bairros:, são João, São Pedro, Coahb I e Rodrigues I | 7,14 |
| 001725.02.63/2010-69 | Garuva | SC | Prefeitura | 83.102.848/0001-59 | Pavimentação de vias da localidade Georgia Paula. | 4,00 |
| 006014.02.63/2010-26 | Irineópolis | SC | Prefeitura | 83.102.558/0001-05 | Pavimentação em vias dos bairros Jd. Brand, Arroio Invernada, N. S. Aparecida e Centro. | 2,91 |
| 005386.02.63/2010-35 | Itaiópolis | SC | Prefeitura | 83.102.517/0001-19 | Pavimentação no bairro Bom Jesus | 2,35 |
| 004019.02.63/2010-13 | Massaranduba | SC | Prefeitura | 83.102.483/0001-62 | Pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário em vias do Centro. | 0,98 |
| 006015.02.63/2010-34 | São Miguel do Oeste | SC | Prefeitura | 82.821.174/0001-80 | Pavimentação do bairro Santa Rita | 2,57 |
| 003149.02.63/2010-11 | Videira | SC | Prefeitura | 83.039.842/0001-84 | Pavimentação do Loteamento Rio das Pedras | 1,37 |
| 006461.02.63/2010-67 | Nova Esperança | PR | Prefeitura | 75.730.994/0001-09 | Pavimentação do bairro Jardim Primavera | 2,67 |
| 001972.02.63/2010-10 | Nova Londrina | PR | Prefeitura | 81.044.984/0001-04 | Pavimentação dos bairros Conjunto Nova Londrina, Jardim Santana e Jardim Santa Mônica | 4,29 |
| 005148.02.63/2010-75 | Palmeira | PR | Prefeitura | 76.179.829/0001-65 | Pavimentação dos bairros Papiros, Palmeirinha, Loteamento Municipal, Daniel Mansani e Bela Vista | 7,27 |
| 001854.02.63/2010-48 | Palotina | PR | Prefeitura | 76.208.487/0001-64 | Pavimentação dos bairros Por do Sol, Imigrantes, Jardim Itália, Morada do Sol, Oswaldo Cruz e Interlagos | 4,74 |
| 006164.02.63/2010-11 | Paraíso do Norte | PR | Prefeitura | 75.476.556/0001-58 | Pavimentação do Conjunto Habitacional Ouro Verde | 1,31 |
| 002678.02.63/2010-80 | Assai | PR | Prefeitura | 76.290.709/0001-30 | Pavimentação do Conj. Habitacional Dr. Adamazildo Bomtempo | 1,22 |
| 004909.02.63/2010-26 | Andirá | PR | Prefeitura | 76.235.761/0001-94 | Pavimentação e drenagem do Jardim Monte Santo e Conj. Habitacional Catuaí | 2,09 |
| 004205.02.63/2010-53 | Antonina | PR | Prefeitura | 76.022.516/0001-07 | Pavimentação e drenagem dos bairros Praia dos Polacos, Caixa D'água, Pirog e Res. Leão. | 2,91 |
| 004398.02.63/2010-70 | Assis Chateaubriand | PR | Prefeitura | 76.208.479/0001-18 | Pavimentação e drenagem do Jardim Progresso | 7,00 |
| 002539.02.63/2010-00 | Ipiranga | PR | Prefeitura | 76.175.934/0001-26 | Pavimentação e drenagem do Bairro Novo Horizonte | 0,96 |
| 002948.02.63/2010-52 | Guaraniaçu | PR | Prefeitura | 76.208.818/0001-66 | Pavimentação e drenagem nos Distritos de Guaporé e Mato Queimado e nos Bairros de Bento Gonçalves, Gervásio Pinto Pereira, Jardim Real/Pegoraro e Vicente Leonardo Nogueira.. | 2,39 |
| 001968.02.63/2010-70 | Imbituva | PR | Prefeitura | 76.175.892/0001-23 | Pavimentação e drenagem no Bairro Ataídes Beraldo. | 0,99 |
| 004456.02.63/2010-47 | Faxinal | PR | Prefeitura | 75.771.295/0001-07 | Pavimentação de vias do Bairro dos Jardins | 1,93 |
| 004749.02.63/2010-42 | Santo Antônio da Platina | PR | Prefeitura | 76.968.627/0001-00 | Pavimentação das vias dos bairros: Vila Ribeiro, Conj. Habitacional Álvaro de Abreu e Jardim Bela Manhã | 6,08 |
| 002976.02.63/2010-33 | Siqueira Campos | PR | Prefeitura | 76.919.083/0001-89 | Pavimentação e drenagem dos Bairros Zona Sul, Santa Izabel, Nações, Barbosas e Planalto. | 2,12 |
| 002736.02.63/2010-57 | Ribeirão do Pinhal | PR | Prefeitura | 76.968.064/0001-42 | Pavimentação e drenagem do Conjunto Moradia Pinherais, Conjunto Habitacional Irma Romanelli. | 1,95 |
| 002677.02.63/2010-71 | Ampére | PR | Prefeitura | 77.817.054/0001-79 | Pavimentação em loteamentos do Bairro São Francisco | 2,83 |
| 002602.02.63/2010-27 | Ivaí | PR | Prefeitura | 76.175.918/0001-33 | Pavimentação de vias do Bairro Jardim Primavera. | 1,11 |
| 003221.02.63/2010-38 | Jaguariaíva | PR | Prefeitura | 76.910.900/0001-38 | Pavimentação, drenagem e passeios em vias dos Bairros Matarazo I e II. | 2,28 |
| 003027.02.63/2010-15 | Joaquim Távora | PR | Prefeitura | 76.966.845/0001-06 | Pavimentação e drenagem de vias do Bairro Asa Branca e Loteamento Cohapar. | 1,13 |
| 002059.02.63/2010-40 | Medianeira | PR | Prefeitura | 76.206.481/0001-58 | Pavimentação de vias dos bairros Itaipu e Independência. | 3,35 |
| 005425.02.63/2010-12 | Porto Xavier | RS | Prefeitura | 87.613.667/0001-48 | Pavimentação do bairro Centro | 1,12 |
| 006330.02.63/2010-61 | Santa Vitória do Palmar | RS | Prefeitura | 88.824.099/0001-97 | Pavimentação do bairro Centro | 5,89 |
| 004120.02.63/2010-11 | Tapera | RS | Prefeitura | 87.613.493/0001-13 | Pavimentação do bairro Vila Eliza | 1,64 |
| 003401.02.63/2010-10 | Balneário Pinhal | RS | Prefeitura | 01.611.339/0001-97 | Pavimentação e drenagem no Distrito Magistério. | 1, 11 |
| 002322.02.63/2010-55 | Candelária | RS | Prefeitura | 87.568.911/0001-06 | Pavimentação e drenagem do Bairro Rincão Comprido | 1,90 |
| 002041.02.63/2010-75 | Feliz | RS | Prefeitura | 87.838.330/0001-39 | Pavimentação das vias do loteamento Popular no bairro Matiel | 2,19 |
| 006731.02.63/2010-30 | Cerro Largo | RS | Prefeitura | 87.612.990/0001-05 | Pavimentação e drenagem da Vila São José. | 0,97 |
| 002646.02.63/2010-66 | Canela | RS | Prefeitura | 88.585.518/0001-85 | Pavimentação e drenagem dos Bairros Vila Maggi, Palace Hotel, Vila do Cedro, Eugênio Ferreira, Santa Terezinha e Leodoro de Azevedo. | 7,25 |
| 004512.02.63/2010-06 | Arroio Grande | RS | Prefeitura | 88.860.366/0001-81 | Pavimentação e drenagem nos Bairros Centro (exceção das Ruas Olivério P. Bretanha e S. Salgado Filho), Mirabeau/Baltar (exceção da Av. N. Sra das Graças), São José, Cohab Leste e Carlos Vasquez. | 2,64 |
| 006215.02.63/2010-14 | Guaporé | RS | Prefeitura | 87.862.397/0001-09 | Pavimentação de vias dos bairros N. Sra. da Paz e São José. | 3,89 |
| 005899.02.63/2010-19 | Marau | RS | Prefeitura | 87.599.122/0001-24 | Pavimentação de vias dos bairros Sta. Lucia, São José e Nova Alternativa | 2,49 |
| 003244.02.63/2010-61 | Lagoa Vermelha | RS | Prefeitura | 87.613.626/0001-51 | Pavimentação do Bairro Suzana | 2,91 |
| 004365.02.63/2010-48 | Pinheiro Machado | RS | Prefeitura | 88.084.942/0001-46 | Pavimentação do Loteamento Promorar | 4,50 |
| 005288.02.63/2010-61 | Bom Jesus de Goiás | GO | Prefeitura | 01.149.624/0001-38 | Pavimentação nos Bairros Tropical e Aníbal Lima. | 1,02 |
| 002266.02.63/2010-02 | Ceres | GO | Prefeitura | 01.131.713/0001-57 | Pavimentação de vias dos bairros Sarah Ribeiro e Tropical I e II | 4,00 |
| 006325.02.63/2010-11 | Palmeiras de Goiás | GO | Prefeitura | 02.394.757/0001-32 | Pavimentação do Setor Martinho | 3,48 |
| 004911.02.63/2010-50 | Porangatu | GO | Prefeitura | 01.801.612/0001-46 | Pavimentação do bairro Sol Nascente | 2,56 |
| 005412.02.63/2010-99 | Aquidauana | MS | Prefeitura | 03.452.299/0001-03 | Pavimentação da Região Alta | 6,42 |
| 002212.02.63/2010-66 | Batayporã | MS | Prefeitura | 03.505.013/0001-00 | Pavimentação e drenagem nos Bairros José Mustafá e Atílio Monteiro da Rocha. | 1,20 |
| 004354.02.63/2010-31 | Porto Murtinho | MS | Prefeitura | 03.107.539/0001-32 | Pavimentação do Bairro Salin Cafure | 3,77 |
| 002084.02.63/2010-04 | São Gabriel do Oeste | MS | Prefeitura | 15.389.588/0001-94 | Pavimentação do Bairro Jardim Gramado | 2,44 |
| 001784.02.63/2010-55 | Miranda | MS | Prefeitura | 03.452.315/0001-68 | Pavimentação, drenagem e rede de esgoto no bairro Maria do Rosário | 1,62 |
| 006471.02.63/2010-66 | Iguatemi | MS | Prefeitura | 03.568.318/0001-61 | Pavimentação e drenagem da Vila São Sebastião. | 1,33 |
| 001750.02.63/2010-15 | Cassilândia | MS | Prefeitura | 03.342.920/0001-86 | Pavimentação e drenagem do Setor 2 e Setor 3. | 3,04 |
| 005660.02.63/2010-58 | Guarantã do Norte | MT | Prefeitura | 03.239.019/0001-83 | Pavimentação e drenagem do Bairro Cidade Nova. | 7,05 |
| 005185.02.63/2010-47 | Nova Canaã do Norte | MT | Prefeitura | 03.238.912/0001-94 | Pavimentação e drenagem dos bairros Sagrada Família e São Francisco | 4,10 |
| 002865.02.63/2010-36 | Taquarana | AL | Prefeitura | 12.207.445/0001-26 | Pavimentação e drenagem dos Bairros Serra da Santa Cruz e Residencial Alto das Colinas | 2,57 |
| 004636.02.63/2010-29 | Porto Calvo | AL | Prefeitura | 12.366.720/0001-54 | Pavimentação e drenagem do Bairro Oscar de Souza Cunha | 2,67 |
| 006405.02.63/2010-03 | Andaraí | BA | Prefeitura | 13.922.570/0001-80 | Pavimentação e drenagem do bairro Ibirapitanga | 3,67 |
| 006120.02.63/2010-82 | Antônio Cardoso | BA | Prefeitura | 13.607.494/0001-19 | Pavimentação e drenagem na sede do município e no Distrito de Santo Estevão Velho. | 0,97 |
| 006729.02.63/2010-14 | Antônio Gonçalves | BA | Prefeitura | 13.908.728/0001-68 | Pavimentação do bairro Zona Sul | 3,13 |
| 005330.02.63/2010-81 | Baixa Grande | BA | Prefeitura | 13.794.912/0001-24 | Pavimentação das vias do bairro Novo Horizonte | 1,93 |
| 004793.02.63/2010-99 | Banzaê | BA | Prefeitura | 16.298.614/0001-31 | Pavimentação das vias do bairro Novo Horizonte | 2,16 |
| 003898.02.63/2010-49 | Belmonte | BA | Prefeitura | 13.634.977/0001-02 | Pavimentação de vias dos bairros Bom Jardim e São Benedito. | 2,97 |
| 003798.02.63/2010-59 | Boa Vista do Tupim | BA | Prefeitura | 13.718.176/0001-25 | Pavimentação e drenagem no Bairro Campo Alegre. | 1,43 |
| 003080.02.63/2010-44 | Botuporã | BA | Prefeitura | 13.782.479/0001-07 | Pavimentação do bairro Centro | 1,34 |
| 005022.02.63/2010-28 | Brejões | BA | Prefeitura | 14.197.768/0001-01 | Pavimentação dos Loteamentos Morada Bela, Everaldo Cajaiba e Altino Pinto. | 2,33 |
| 006373.02.63/2010-92 | Brotas de Macaúbas | BA | Prefeitura | 13.797.600/0001-74 | Pavimentação do Bairro Parque das Águas | 2,65 |
| 004686.02.63/2010-24 | Cabaceiras do Paraguaçu | BA | Prefeitura | 13.866.892/0001-50 | Pavimentação do Bairro Albérico Gomes Santana | 0,97 |
| 006835.02.63/2010-62 | Caldeirão Grande | BA | Prefeitura | 13.913.355/0001-13 | Pavimentação, drenagem e complementação da rede de esgoto na Vila Cardoso | 1,70 |
| 006791.02.63/2010-34 | Canarana | BA | Prefeitura | 13.714.464/0001-01 | Pavimentação e drenagem do bairro Vila São Francisco. | 1,29 |
| 005655.02.63/2010-08 | Canudos | BA | Prefeitura | 13.343.967/0001-18 | Pavimentação do bairro Núcleo Habitacional II | 1,68 |
| 006842.02.63/2010-37 | Capela do Alto Alegre | BA | Prefeitura | 13.897.111/0001-94 | Pavimentação do bairro Novo Horizonte | 1,38 |
| 004236.02.63/2010-69 | Caravelas | BA | Prefeitura | 13.761.689/0001-19 | Pavimentação do Distrito de Juerana | 1,44 |
| 006822.02.63/2010-39 | Central | BA | Prefeitura | 14.136.816/0001-51 | Pavimentação do bairro Barreirão | 1,46 |
| 006765.02.63/2010-70 | Conceição da Feira | BA | Prefeitura | 13.828.371/0001-08 | Pavimentação dos bairros da Rocinha e José Ribeiro | 1,31 |
| 004991.02.63/2010-52 | Cotegipe | BA | Prefeitura | 13.654.892/0001-96 | Pavimentação do bairro Setor Vista Alegre | 1,52 |
| 006803.02.63/2010-49 | Filadélfia | BA | Prefeitura | 13.232.996/0001-02 | Pavimentação do bairro João Barbosa | 1,91 |
| 003495.02.63/2010-54 | Gandu | BA | Prefeitura | 14.195.358/0001-21 | Pavimentação do bairro Vitória | 2,65 |
| 002315.02.63/2010-81 | Guaratinga | BA | Prefeitura | 13.634.985/0001-59 | Pavimentação e drenagem no Bairro Centro. | 3,52 |
| 005999.02.63/2010-17 | Iaçu | BA | Prefeitura | 13.889.993/0001-46 | Pavimentação e drenagem dos Bairros Monte e Cerâmica. | 1,42 |
| 003275.02.63/2010-76 | Ibipeba | BA | Prefeitura | 13.714.803/0001-50 | Pavimentação e drenagem do Município de Ibibepa. | 1,01 |
| 006753.02.63/2010-54 | Ibipitanga | BA | Prefeitura | 13.781.364/0001-06 | Pavimentação no Bairro Central. | 1,54 |
| 005049.02.63/2010-93 | Ibotirama | BA | Prefeitura | 13.798.152/0001-23 | Pavimentação dos bairros Calumbi, Veredinha, Alto do Fundão, Ibotiraminha e Cunjunto Urbis. | 4,53 |
| 002488.02.63/2010-07 | Igrapiúna | BA | Prefeitura | 13.071.204/0001-65 | Pavimentação no Loteamento Nova Igrapiúna. | 1,34 |
| 003204.02.63/2010-64 | Itaeté | BA | Prefeitura | 13.922.620/0001-20 | Pavimentação nos Bairros Bela Vista e Canabrava. | 2,38 |
| 003263.02.63/2010-51 | Itanhém | BA | Prefeitura | 14.210.512/0001-97 | Pavimentação e drenagem do Bairro Grinaldo Medeiros. | 2,87 |
| 003728.02.63/2010-55 | Itiruçu | BA | Prefeitura | 14.198.543/0001-70 | Pavimentação na sede do município e no Distrito de Ubapuçu. | 3,46 |
| 004388.02.63/2010-71 | Jaguarari | BA | Prefeitura | 13.988.316/0001-85 | Pavimentação do bairro Mutirão | 5,90 |
| 006570.02.63/2010-48 | Lapão | BA | Prefeitura | 13.891.528/0001-40 | Pavimentação de vias do Distrito Pau Darco. | 1,00 |
| 006482.02.63/2010-73 | Morro do Chapéu | BA | Prefeitura | 13.717.517/0001-48 | Pavimentação do bairro Ferro de Engomar | 1,00 |
| 005886.02.63/2010-95 | Mundo Novo | BA | Prefeitura | 13.795.380/0001-40 | Pavimentação do Bairro Ibiaporã. | 1,81 |
| 004199.02.63/2010-06 | Olindina | BA | Prefeitura | 13.647.854/0001-06 | Pavimentação do bairro Cidade Nova - Setores A e B | 4,06 |
| 003999.02.63/2010-47 | Paramirim | BA | Prefeitura | 13.675.491/0001-12 | Pavimentação do bairro Santa Izabel | 1,82 |
| 004250.02.63/2010-16 | Pé de Serra | BA | Prefeitura | 13.232.913/0001-85 | Pavimentação dos distritos Santo Agostinho, Aroeira, Santo Antonio, Caldeirão do Rio Negro, Lagoa de Pé de Morro, Ouricuri e Lagoa do Curral | 2,17 |
| 003259.02.63/2010-19 | Ribeira do Pombal | BA | Prefeitura | 13.809.397/0001-09 | Pavimentação do bairro Pedro Tiburcio - Sede | 4,12 |
| 002879.02.63/2010-78 | Rio do Pires | BA | Prefeitura | 13.783.279/0001-79 | Pavimentação do bairro Centro | 1,61 |
| 004955.02.63/2010-99 | Santa Brígida | BA | Prefeitura | 14.217.368/0001-10 | Pavimentação do bairro Madrinha Dodô | 1,20 |
| 002160.02.63/2010-55 | Santa Cruz Cabrália | BA | Prefeitura | 13.635.008/0001-76 | Pavimentação do Bairro Nova Cabrália | 4,00 |
| 004975.02.63/2010-97 | Santana | BA | Prefeitura | 13.913.140/0001-00 | Pavimentação e drenagem do Distrito Porto Novo. | 1,05 |
| 006748.02.63/2010-04 | Santo Estevão | BA | Prefeitura | 14.042.667/0001-61 | Pavimentação e drenagem do Bairro Caminho do Oeste. | 2,91 |
| 002812.02.63/2010-14 | Serra do Ramalho | BA | Prefeitura | 16.417.784/0001-98 | Pavimentação do bairro Belenzinho. | 3,42 |
| 003280.02.63/2010-24 | Serra Dourada | BA | Prefeitura | 14.222.277/0001-73 | Pavimentação dos bairros São Gonçalo e Serra Douradinha. | 4,56 |
| 004160.02.63/2010-17 | Uauá | BA | Prefeitura | 13.698.758/0001-97 | Pavimentação do bairro Alto do Conselheiro | 1,47 |
| 006606.02.63/2010-93 | Uibaí | BA | Prefeitura | 14.140.701/0001-30 | Pavimentação dos bairros Serra Azul, São Francisco e São Lázaro | 1,60 |
| 004712.02.63/2010-88 | Brejo Santo | CE | Prefeitura | 07.620.701/0001-72 | Pavimentação e drenagem do Bairro Araujão | 1,32 |
| 004107.02.63/2010-80 | Mauriti | CE | Prefeitura | 07.655.269/0001-55 | Pavimentação e drenagem do Bairro Bela Vista | 2,50 |
| 003376.02.63/2010-74 | Cajari | MA | Prefeitura | 06.469.837/0001-60 | Pavimentação e drenagem do Bairro Gameleira | 1,96 |
| 002513.02.63/2010-44 | Centro Novo do Maranhão | MA | Prefeitura | 01.612.323/0001-07 | Pavimentação na área de intervenção delimitada pelas seguintes ruas: Irineu, Comercio, Estrada para Faixa 25- Jerusalem, e Rodovia Centro Novo a Maracaçume. | 4,00 |
| 004907.02.63/2010-18 | Conceição do Lago-Açu | MA | Prefeitura | 01.612.544/0001-77 | Pavimentação do Bairro Dantas. | 0,95 |
| 002476.02.63/2010-83 | Cururupu | MA | Prefeitura | 05.733.472/0001-77 | Pavimentação do Bairro Jacaré. | 5,44 |
| 005994.02.63/2010-68 | Governador Eugênio Barros | MA | Prefeitura | 06.101.117/0001-48 | Pavimentação e drenagem no Centro | 4,00 |
| 002421.02.63/2010-37 | Governador Nunes Freire | MA | Prefeitura | 01.612.834/0001-10 | Pavimentação dos Bairros Centro e JK. | 3,92 |
| 005933.02.63/2010-55 | Igarapé do Meio | MA | Prefeitura | 01.612.346/0001-03 | Pavimentação do bairro Centro | 1,32 |
| 005308.02.63/2010-59 | Lagoa do Mato | MA | Prefeitura | 01.613.315/0001-77 | Pavimentação dos Bairros Unha de Gato e Caraíbas | 3,29 |
| 001928.02.63/2010-73 | Maranhãozinho | MA | Prefeitura | 01.612.327/0001-87 | Pavimentação do bairro Centro | 2,94 |
| 006476.02.63/2010-15 | Nova Olinda do Maranhão | MA | Prefeitura | 01.612.625/0001-77 | Pavimentação dos bairros Novo, Sales e Vila Iraci | 2,59 |
| 002811.02.63/2010-06 | Santo Antônio dos Lopes | MA | Prefeitura | 06.172.720/0001-10 | Pavimentação nos bairros Residencial Mendonça e Santa Madalena | 2,18 |
| 002672.02.63/2010-21 | São João do Soter | MA | Prefeitura | 01.612.628/0001-00 | Pavimentação do bairro Mutirão | 1,24 |
| 002470.02.63/2010-24 | Timbiras | MA | Prefeitura | 06.424.618/0001-65 | Pavimentação no Bairro Mutirão. | 4,00 |
| 005729.02.63/2010-25 | Tuntum | MA | Prefeitura | 06.138.911/0001-66 | Pavimentação e implantação de rede de coleta de esgoto sanitário nas vias do bairro Vila Nova | 4,11 |
| 003767.02.63/2010-43 | Vargem Grande | MA | Prefeitura | 05.648.738/0001-83 | Pavimentação no Bairro Cerâmica. | 2,66 |
| 002803.02.63/2010-15 | Pedro do Rosário | MA | Prefeitura | 01.614.946/0001-00 | Pavimentação e drenagem do Bairro Centro. | 2,18 |
| 005826.02.63/2010-91 | Presidente Dutra | MA | Prefeitura | 06.138.366/0001-08 | Pavimentação e drenagem do Bairro Campeão. | 3,41 |
| 003672.02.63/2010-10 | Manari | PE | Prefeitura | 01.626.099/0001-02 | Pavimentação do bairro Centro | 1,53 |
| 004682.02.63/2010-91 | Santa Maria da Boa Vista | PE | Prefeitura | 10.358.182/0001-20 | Pavimentação dos bairros José Lustosa, Mandacaru, Esperança e Santa Luzia | 4,27 |
| 003592.02.63/2010-10 | Venturosa | PE | Prefeitura | 10.106.268/0001-66 | Pavimentação dos bairros Vilas Delmiro, Mutirão e Cohab | 1,33 |
| 004089.02.63/2010-17 | Altinho | PE | Prefeitura | 10.091.502/0001-29 | Pavimentação no Loteamento Nova Altinho | 1,07 |
| 004817.02.63/2010-19 | Bodocó | PE | Prefeitura | 11.040.862/0001-64 | Pavimentação no loteamento Novo Bodocó | 1,54 |
| 003639.02.63/2010-72 | Capoeiras | PE | Prefeitura | 11.256.088/0001-23 | Pavimentação nos bairros Cohab 1 e Cohab 2 | 1,34 |
| 003897.02.63/2010-31 | Exu | PE | Prefeitura | 11.040.870/0001-00 | Pavimentação no Centro (bairro Wilson Moreira) | 2,37 |
| 006186.02.63/2010-36 | Floresta | PE | Prefeitura | 10.113.736/0001-20 | Pavimentação no Bairro Santa Rosa | 1,02 |
| 004622.02.63/2010-97 | Lagoa Grande | PE | Prefeitura | 01.613.731/0001-75 | Pavimentação do bairro Morada Nova. | 2,70 |
| 006094.02.63/2010-29 | Maraial | PE | Prefeitura | 10.193.332/0001-93 | Pavimentação do Loteamento Clementina Wanderley (Pindoba). | 1,53 |
| 003788.02.63/2010-50 | Moreilândia | PE | Prefeitura | 11.361.227/0001-89 | Pavimentação e drenagem do Bairro Centro. | 1,12 |
| 002049.02.63/2010-41 | Paulistana | PI | Prefeitura | 06.553.796/0001-96 | Pavimentação dos bairros: Lagoa e Jardim Paulista, Santo Antônio, Sertanejo, Estação e Arapiraca | 4,06 |
| 006018.02.63/2010-69 | NovaCruz | RN | Prefeitura | 08.144.784/0001-33 | Pavimentação do bairro Planalto | 2,47 |
| 006141.02.63/2010-99 | Touros | RN | Prefeitura | 08.234.155/0001-02 | Pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário no Bairro Frei Damião | 5,31 |
| 005519.02.63/2010-46 | Ribeirópolis | SE | Prefeitura | 13.104.427/0001-81 | Pavimentação na sede de Ribeirópolis | 1,03 |
| 006456.02.63/2010-17 | Barreirinha | AM | Prefeitura | 04.283.040/0001-49 | Pavimentação e drenagem no Bairro Terra Preta do Limão | 4,00 |
| 006011.02.63/2010-00 | Beruri | AM | Prefeitura | 04.628.111/0001-06 | Pavimentação do bairro Santa Luzia | 1,88 |
| 004279.02.63/2010-90 | Careiro | AM | Prefeitura | 04.332.995/0001-49 | Pavimentação nos Bairros Joel Lobo, Sebastião Borges e Centro. | 3,90 |
| 002269.01.67/2010-81 | Codajás | AM | Prefeitura | 04.263.331/0001-75 | Pavimentação e drenagem nos Bairros Colônia, Laguinho, Nova Esperança, São Francisco, Grande Vitória e Centro. | 4,00 |
| 004188.02.63/2010-91 | Envira | AM | Prefeitura | 04.530.895/0001-27 | Pavimentação no Bairro Santa Rita. | 4,20 |
| 003619.02.63/2010-74 | Humaitá | AM | Prefeitura | 04.465.209/0001-81 | Pavimentação e drenagem nos bairros São Pedro, Novo Humaitá, São Domingos Sávio, São Cristóvão e Nova Esperança. | 7,73 |
| 003433.02.63/2010-33 | Lábrea | AM | Prefeitura | 05.830.872/0001-09 | Pavimentação do bairro da Fonte | 7,00 |
| 004156.02.63/2010-77 | Uarini | AM | Prefeitura | 04.647.079/0001-06 | Pavimentação do bairro Novo I | 4,00 |
| 003379.02.63/2010-07 | Guajará | AM | Estado | 04.355.863/0001-32 | Pavimentação dos bairros Davis, Nova Guajará e Saborá | 4,00 |
| 005566.02.63/2010-17 | Laranjal do Jari | AP | Prefeitura | 23.066.905/0001-60 | Pavimentação do Loteamento Cajari I | 7,00 |
| 003880.02.63/2010-74 | Água Azul do Norte | PA | Prefeitura | 34.671.057/0001-34 | Pavimentação do Bairro Centro | 2,04 |
| 004570.02.63/2010-86 | Belterra | PA | Prefeitura | 01.614.112/0001-03 | Pavimentação e drenagem no Bairro Centro | 4,00 |
| 004264.02.63/2010-40 | Canaã dos Carajás | PA | Prefeitura | 01.613.321/0001-24 | Pavimentação, drenagem e coleta de esgoto no Setor Central | 4,00 |
| 003597.02.63/2010-61 | Conceição do Araguaia | PA | Prefeitura | 05.070.404/0001-75 | Pavimentação e drenagem nos bairros Tancredo Neves e Vila Nova | 4,22 |
| 005128.02.63/2010-77 | Eldorado dos Carajás | PA | Prefeitura | 84.139.633/0001-75 | Pavimentação e drenagem no Setor km 2 | 4,00 |
| 003109.02.63/2010-15 | Goianésia do Pará | PA | Prefeitura | 83.211.433/0001-13 | Pavimentação e drenagem em vias urbanas nos bairros Floresta, Novo Horizonte e Sta. Luzia | 3,01 |
| 002671.02.63/2010-12 | Limoeiro do Ajuru | PA | Prefeitura | 05.105.168/0001-85 | Pavimentação e drenagem no Bairro Centro. | 1,14 |
| 006588.02.63/2010-12 | Muaná | PA | Prefeitura | 05.105.200/0001-22 | Pavimentação e drenagem no Bairro Centro | 4,05 |
| 005395.02.63/2010-26 | Nova Esperança do Piriá | PA | Prefeitura | 84.263.862/0001-05 | Pavimentação dos bairros Grupilândia e Bairro Novo | 3,18 |
| 004239.02.63/2010-93 | Ourilândia do Norte | PA | Prefeitura | 22.980.643/0001-81 | Pavimentação, drenagem e rede de esgotamento sanitário do Setor Aeroporto. | 4,00 |
| 004576.02.63/2010-35 | Prainha | PA | Prefeitura | 04.860.854/0001-07 | Pavimentação e drenagem em vias urbanas no bairro Açaizal | 4,00 |
| 005443.02.63/2010-02 | Santa Maria das Barreiras | PA | Prefeitura | 10.249.381/0001-09 | Pavimentação do bairro Vila Casa de Tábua | 4,03 |
| 002232.02.63/2010-64 | Tomé-Açu | PA | Prefeitura | 05.196.530/0001-70 | Pavimentação, drenagem e rede de água no Bairro da Portelinha. | 7,00 |
| 005305.02.63/2010-24 | Buritis | RO | Prefeitura | 01.266.058/0001-44 | Pavimentação e drenagem no bairro Setor III. | 7,00 |
| 002126.02.63/2010-16 | Mirante da Serra | RO | Prefeitura | 63.787.071/0001-04 | Pavimentação e drenagem no Município de Mirante da Serra. | 4,00 |
| 004680.02.63/2010-75 | Nova Brasilândia D'Oeste | RO | Prefeitura | 15.884.109/0001-06 | Pavimentação e drenagem do Setor 14 | 4,00 |
| 006370.02.63/2010-68 | Pimenta Bueno | RO | Prefeitura | 04.092.680/0001-71 | Pavimentação do bairro Nova Pimenta e Liberdade | 7,70 |
| 004812.02.63/2010-78 | Mucajaí | RR | Prefeitura | 04.056.198/0001-86 | Pavimentação e recapeamento de vias do município | 4,00 |