Portaria MDA nº 65 de 11/10/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 14 out 2011

Republica o Anexo II da Portaria nº 10 de 2011 .

O Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal , e tendo em vista o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 3º, do Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011 , e na Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 406, de 30 de setembro de 2011 ,

Resolve:

Art. 1º Republicar, com alterações, o Anexo II da Portaria nº 10, de 15 de março de 2011 , na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AFONSO FLORENCE

ANEXO

    R$ 1,00 
  ATÉ JUN  ATÉ DEZ 
GABINETE DO MINISTRO  1.100.000  1.300.000 
CONSULTORIA JURÍDICA  40.000  60.000 
SECRETARIA EXECUTIVA  4.031.410  8.423.414 
SECRETARIA DE REORDENAMENTO AGRÁRIO  300.000  530.000 
SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR  400.000  1.350.000 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL  225.000  700.000 
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL  50.000  50.000 
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA  2.627.715  10.049.917 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO ACRE  44.646  61.076 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DE ALAGOAS  35.474  51.306 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO AMAPÁ  57.117  90.691 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO AMAZONAS  55.406  81.391 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DA BAHIA  78.908  129.536 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO CEARÁ  23.214  32.469 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO  45.563  64.247 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DE GOIÁS  60.078  66.876 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO MARANHÃO  39.661  47.800 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO MATO GROSSO  34.100  44.138 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO MATO GROSSO SUL  55.581  74.993 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DE MINAS GERAIS  41.615  62.193 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO PARÁ  54.670  80.152 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DA PARAIBA  32.885  55.710 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO PARANÁ  29.591  40.991 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DE PERNAMBUCO  64.283  100.382 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO PIAUI  27.263  41.051 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  29.384  42.088 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE  36.249  55.520 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL  44.917  63.883 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DE RONDÔNIA  42.282  63.245 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DE RORAIMA  44.396  76.381 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DE SANTA CATARINA  30.760  52.637 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DE SÃO PAULO  41.246  52.117 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO SERGIPE  24.757  35.648 
DELEGACIA FEDERAL DO MDA NO ESTADO DO TOCANTINS  25.954  33.479 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO ACRE  339.060  987.773 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE ALAGOAS  508.590  812.365 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO AMAPÁ  169.530  538.282 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO AMAZONAS  830.697  1.720.634 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DA BAHIA  847.650  2.944.484 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO CEARÁ  678.120  1.437.432 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO  169.530  509.290 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE GOIÁS  508.590  1.023.561 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO  847.650  2.672.233 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO MATO GROSSO  847.650  2.259.619 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO MATO GROSSO SUL  508.590  1.318.551 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS  423.825  1.081.733 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO PARÁ  847.650  1.803.398 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DA PARAIBA  423.825  1.007.926 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO PARANÁ  423.825  1.280.979 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE PERNAMBUCO  508.590  1.834.524 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO PIAUI  508.590  1.132.348 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  169.530  821.039 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE  508.590  993.400 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL  169.530  948.507 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE RONDÔNIA  508.590  1.037.527 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE RORAIMA  169.530  621.066 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SANTA CATARINA  169.530  631.571 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO  254.295  861.148 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO SERGIPE  339.060  808.225 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO TOCANTINS  508.590  1.188.787 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM SANTARÉM/PA  847.650  2.526.404 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM MARABÁ/PA  949.368  2.025.888 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO MÉDIO SÃO FRANCISCO/PE  508.590  1.602.937 
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO  339.060  1.761.038 
TOTAL  24.708.000  64.256.000 

Inclui as demais despesas, exceto as relativas às subfunções 092, 125, 181, 182, 183, 304, 305, 603, 604, 665, exceto créditos extraordinários e recursos de doações e de convênios.