O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MP nº 381, de 16 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2005, resolve:

Art. 1º Fica revogado o inciso IV do § 2º do art. 2º da Portaria MEC nº 4.494, de 23 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 26 subseqüente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD