Notas:

1) Revogada pela Portaria CNJ nº 106, de 11.10.2011, DOU 14.10.2011 .

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Presidente do Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Resolve:

Art. 1º Alterar a redação do Anexo da Portaria nº 53, de 16 de junho de 2011 , que passa a vigorar conforme documento apenso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CEZAR PELUSO

ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL

(LDO/2011 - Lei nº 12.309, art. 69 ; LOA/2011 - Lei nº 12.381 )