Portaria PGR nº 635 de 25/09/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 29 set 2003
Torna público, no âmbito da Procuradoria-Geral da República, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de setembro de 2002 a agosto de 2003.
O Procurador-Geral da República, no uso de suas atribuições, haja vista o disposto no Inciso IV do art. 55 e § 2º do art. 55, ambos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de setembro de 2002 a agosto de 2003, constante do anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO LEMOS FONTELES
ANEXOMINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2002 A AGOSTO/2003
| LRF, art. 55, inciso I, alínea a Anexo I | R$ Milhares |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA |
| SET/2002 a AGO/2003 | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | 730.855 |
| Pessoal Ativo | 829.467 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 209.997 |
| Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) | 308.609 |
| (-) Indenizações pôr Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | - |
| (-) Decorrentes de Decisão Judicial | 44 |
| (-) Despesa de Exercícios Anteriores | 233.124 |
| (-) Inativos com Recursos Vinculados | 75.441 |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) | - |
| TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I + II) | 730.855 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (III) | 217.665.628 |
| % do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL (IV) = (I+II)/(III) | 0,34% |
| LIMITE LEGAL (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 0,6% | 1.305.994 |
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) 0,57% | 1.240.694 |
| LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF) 0,34% | 740.063 |
Fonte: Siafi
RCL, Portaria STN nº 476, de 16 de setembro de 2003.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2002 A AGOSTO/2003
| LRF, art. 55, inciso I, alínea a Anexo I | R$ Milhares |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA |
| SET/2002 a AGO/2003 | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | 107.675 |
| Pessoal Ativo | 142.147 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 21.311 |
| Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) | 55.783 |
| (-) Indenizações pôr Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | - |
| (-) Decorrentes de Decisão Judicial | 10.1580 |
| (-) Despesa de Exercícios Anteriores | 42.203 |
| (-) Inativos com Recursos Vinculados | 430 |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) | - |
| TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I + II) | 107.675 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (III) | 217.665.628 |
| % do TOTAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL sobre a RCL (IV) = (I+II)/(III) | 0,049% |
| LIMITE LEGAL (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 0,064% | 139.306 |
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) 0,061% | 132.776 |
| LIMITE PERMITIDO (art. 71 da LRF) 0,051% | 111.009 |
Fonte: Siafi
RCL, Portaria STN nº 476, de 16 de setembro de 2003.
CLÁUDIO LEMOS FONTELES
Procurador-Geral da República
RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
Secretário-Geral
RUTH MARIA DA SILVA MOURA
Auditora-Chefe da AUDIN-MPU