O Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.653, de 7 abril de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011, e no art. 3º do Decreto nº 6.601, de 10 de outubro 2008, que dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual 2008/2011 e de seus programas, e no Decreto nº 7.142, de 29 de março de 2010, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA,

Resolve:

Art. 1º Alterar, na forma dos anexos a esta Portaria, os Anexos I e II da Portaria nº 20, de 8 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual para o período 2008/2011, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2008, seção 1, página 16.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO

(Redação dada ao Anexo pela Portaria MEAE nº 74, de 10.06.2010, DOU 11.06.2010)

Nota:Redação Anterior:
"ANEXO I
Programas e ações sob responsabilidade da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e respectivas Unidades Administrativas Responsáveis   
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 20101 - Presidência da República   
Programa: 1004 - Gestão de Políticas na Área da Presidência da República   
Unidade Administrativa Responsável pelo programa: Secretaria-Executiva da Casa Civil/Presidência da República   
Ação   Unidade Administrativa Responsável   
6662   Formulação e Desenvolvimento da Política de Planejamento de Longo Prazo   Subchefia-Executiva da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República   
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 20225 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada   
Programa: 0797 - Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas   
Unidade Administrativa Responsável pelo programa: Assessoria de Planejamento e Articulação Institucional de Projetos e Pesquisas - ASPLAN   
Ação   Unidade Administrativa Responsável   
09HB   Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais   Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES   
20CW   Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos   Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES   
2004   Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes   Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES   
2010   Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados   Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES   
2011   Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados   Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES   
2012   Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados   Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES   
2217   Coordenação Nacional da Pesquisa Econômica   Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES   
2219   Formação e Capacitação de Recursos Humanos em Pesquisa Econômica Aplicada, Políticas Públicas e Gestão Pública.   Diretoria de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais - DEINT   
2272   Gestão e Administração do Programa   Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES   
2663   Disseminação de Informações Econômico-Sociais e de Políticas Públicas   Assessoria de Imprensa e Comunicação - ASCOM   
4727   Diagnósticos, prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro   Assessoria de Planejamento e Articulação Institucional de Projetos e Pesquisas - ASPLAN   
8999   Estudos para a Promoção do Desenvolvimento e Inclusão Social   Assessoria de Planejamento e Articulação Institucional de Projetos e Pesquisas - ASPLAN   
10HQ   Aperfeiçoamento do Sistema de Suporte à Gestão   Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES   
10NG   Construção do Edifício-Sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA   Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES"

(Redação dada ao Anexo pela Portaria MEAE nº 74, de 10.06.2010, DOU 11.06.2010)

Nota:Redação Anterior:
ANEXO II   
Relação de Ações sob responsabilidade da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República que integram os Programas Multissetoriais de responsabilidade de outros órgãos e respectivas Unidades Administrativas Responsáveis   
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 20225 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada   
Programa: 0089 - Previdência de Inativos e Pensionistas da União   
Ação   Unidade Administrativa Responsável   
0181   Pagamento de Aposentadorias e Pensões   Diretoria de Desenvolvimento Institucional - DIDES"