O Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.653, de 7 abril de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011, e no art. 3º do Decreto nº 6.601, de 10 de outubro 2008, que dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual 2008/2011 e de seus programas, e no Decreto nº 7.142, de 29 de março de 2010, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA,

Resolve:

Art. 1º Alterar, na forma dos anexos a esta Portaria, os Anexos I e II da Portaria nº 62, de 10 de maio de 2010, que dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual para o período 2008/2011, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2010, seção 1, página 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO