Portaria SUTRI nº 612 DE 26/12/2016

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 27 dez 2016

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 662 DE 26/06/2017):

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas, no período de 1º de janeiro de 2017 a 30 de junho de 2017, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Parágrafo único. Os produtos não relacionados nos Anexos I, II e III desta Portaria poderão ser incluídos mediante requerimento do interessado destinado à Diretoria de Gestão de Projetos da Superintendência de Fiscalização (DGP/SUFIS).

Art. 2º O sujeito passivo por substituição tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independentemente do CNPJ básico e do nome do fabricante constantes do Anexo IV desta Portaria.

Art. 3º A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária será apurada utilizando-se da margem de valor agregado (MVA) estabelecida na Parte 2 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto 43.080 , de 13 de dezembro de 2002, não se aplicando os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes dos Anexos I, II e III desta Portaria, nas seguintes hipóteses:

I - produto não descrito em Anexos a esta Portaria e para o qual não haja correspondência em "Outras marcas";

II - em virtude de decisão administrativa ou judicial.

Art. 4º Fica revogada a Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2017, produzindo efeitos até 30 de junho de 2017.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 26 de dezembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

ANEXO I REFRIGERANTES (a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 612 de 26 de dezembro de 2016)

ANEXO I - REFRIGERANTES
ITEM EMBALAGEM MARCA CÓDIGO DO FABRICANTE PMPF
1 Copo até 360ml Guaramil (todos) 57 0,98
2 Copo até 360ml Outras Marcas 999 1,08
3 Garrafa de Alumínio 250ml Coca-Cola/ Zero/ Life (Stevia) 2 6,90
4 Garrafa de Alumínio 250ml Outras Marcas 999 8,35
5 Lata 200 a 250ml (Redação dada pela Portaria SUTRI Nº 617 DE 06/01/2017). Coca-Cola/Zero 2 1,82
Nota: Redação Anterior:
5 / Lata 250ml / Coca-Cola / Zero / 2 / 1,82
6 Lata 200 a 250ml (Redação dada pela Portaria SUTRI Nº 617 DE 06/01/2017). Fanta (todos os sabores) 2 1,80
Nota: Redação Anterior:
6 / Lata 250ml / Fanta (todos os sabores) / 2 / 1,80
7 Lata 200 a 250ml (Redação dada pela Portaria SUTRI Nº 617 DE 06/01/2017). Guaraná Kuat 2 1,73
Nota: Redação Anterior:
7 / Lata 250ml / Guaraná Kuat / 2 / 1,73
8 Lata 200 a 250ml (Redação dada pela Portaria SUTRI Nº 617 DE 06/01/2017). Sprite 2 1,77
Nota: Redação Anterior:
8 / Lata 250ml / Sprite / 2 / 1,77
9 Lata 200 a 250ml (Redação dada pela Portaria SUTRI Nº 617 DE 06/01/2017). Outras Marcas 999 2,00
Nota: Redação Anterior:
9 / Lata 250ml / Outras Marcas / 999 / 2,00
10 Lata 251 a 349ml (Redação dada pela Portaria SUTRI Nº 617 DE 06/01/2017). Coca-Cola/Zero 2 1,99
Nota: Redação Anterior:
10 / Lata 251 a 349ml / Coca-Cola / 2 / 1,99
11 Lata 251 a 349ml (Redação dada pela Portaria SUTRI Nº 617 DE 06/01/2017). Coca-Cola Baunilha/Cereja/Limão Siciliano/Laranja 2 4,65
Nota: Redação Anterior:
11 / Lata 251 a 349ml / Coca-Cola Baunilha e Cereja / 2 / 4,65
12 Lata 251 a 349ml Coca-Cola Light Plus 2 2,90
13 Lata 251 a 349ml Guaraná Antarctica / Zero 1 1,58
14 Lata 251 a 349ml H2OH! Limão / Limoneto 1 1,91
15 Lata 251 a 349ml Pepsi Cola 1 1,58
16 Lata 251 a 349ml Poty (sabores) 104 1,86
17 Lata 251 a 349ml Roller Cola (sabores) 104 1,85
18 Lata 251 a 349ml Outras Marcas 999 3,51
19 Lata 350ml Água Tônica Antarctica / Diet 1 2,95
20 Lata 350ml água Tônica Montovani 99 2,27
21 Lata 350ml American Cola 50 2,05
22 Lata 350ml Americana 22 1,81
23 Lata 350ml Antarctica Citrus 1 3,06
24 Lata 350ml Black Cola 37 1,80
25 Lata 350ml Classic 62 2,31
26 Lata 350ml Coca-Cola 2 2,90
27 Lata 350ml Coca-Cola Ligth 2 3,04
28 Lata 350ml Coca-Cola Zero/ Stevia 2 2,94
29 Lata 350ml Conti Cola / Zero 78 1,98
30 Lata 350ml Conti (todos os sabores) / Zero 78 1,96
31 Lata 350ml Coroa (todos os sabores) / Zero 24 1,89
32 Lata 350ml Cotuba (todos os sabores) / Zero 23 2,10
33 Lata 350ml Cristalina (sabores) 71 1,52
34 Lata 350ml Del Rey 9 1,95
35 Lata 350ml Fanta (todos os sabores) 2 2,80
36 Lata 350ml Fanta Laranja Zero 2 2,82
37 Lata 350ml Fanta uva Zero 2 2,69
38 Lata 350ml Fibz (todos os sabores) 14 2,08
39 Lata 350ml Goianinho 50 2,05
40 Lata 350ml Guaraná Antarctica (todos os sabores) / Zero 1 2,70
41 Lata 350ml Guaraná Antarctica Black 1 2,71
42 Lata 350ml Guaraná Jesus 2 4,86
43 Lata 350ml Guaraná Kuat 2 2,68
44 Lata 350ml Guaraná Kuat Zero 2 2,62
45 Lata 350ml Guaraná Mantiqueira 37 1,73
46 Lata 350ml Ice Cola / Zero 75 2,23
47 Lata 350ml IT (todos os sabores) / Zero 67 1,93
48 Lata 350ml Itubaína / Itubaína Zero 14 1,89
49 Lata 350ml Krill (todos os sabores) 16 1,95
50 Lata 350ml Mil (todos os sabores) / Zero 57 1,36
51 Lata 350ml Mineiro (todos os sabores) / Light 25 2,27
52 Lata 350ml Mineiro Zap Cola / Zero 25 2,21
53 Lata 350ml Orange 50 2,05
54 Lata 350ml Pepsi Cola / Light 1 2,66
55 Lata 350ml Pepsi Twist / Zero 1 2,66
56 Lata 350ml Poty (sabores) 104 1,87
57 Lata 350ml Roller Cola (sabores) 104 1,86
58 Lata 350ml Schin (sabores) 13 2,02
59 Lata 350ml Schin Cola / Zero 13 2,07
60 Lata 350ml Schin Tônica 13 2,02
61 Lata 350ml Schweppes Citrus 2 3,11
62 Lata 350ml Schweppes Citrus Light 2 3,07
63 Lata 350ml Schweppes Clube Soda 2 3,07
64 Lata 350ml Schweppes Ginger Ale 2 3,02
65 Lata 350ml Schweppes Grape Fusion 2 3,02
66 Lata 350ml Schweppes Guaraná Class/ Ligth 2 3,05
67 Lata 350ml Schweppes Tônica 2 3,11
68 Lata 350ml Soda Limonada / Diet 1 2,74
69 Lata 350ml Sprite 2 2,79
70 Lata 350ml Sprite Zero 2 2,81
71 Lata 350ml Sukita (todos os sabores) 1 2,64
72 Lata 350ml Tropicola 71 1,61
73 Lata 350ml xereta (todos os sabores) 53 1,87
74 Lata 350ml Outras Marcas 999 3,61
75 Lata 473ml Coca-Cola 2 3,77
76 Lata 473ml Outras Marcas 999 4,24
77 PET PD 200ml Coca Cola / Zero 2 1,51
78 PET PD 200ml Fanta (todos os sabores) 2 1,41
79 PET PD 237 a 290ml Aje Big (todos os sabores) / Zero 61 1,22
80 PET PD 237 a 290ml Amazonas 90 1,10
81 PET PD 237 a 290ml Americana 22 1,06
82 PET PD 237 a 290ml Artemis 42 0,97
83 PET PD 237 a 290ml Baby Cola 42 0,97
84 PET PD 237 a 290ml Cerradinho 108 1,10
85 PET PD 237 a 290ml Cibal Guaraná / Zero 46 1,57
86 PET PD 237 a 290ml Cifrut (todos os sabores) 61 1,47
87 PET PD 237 a 290ml Citrus Arco Íris 23 1,07
88 PET PD 237 a 290ml Coca-Cola 2 1,62
89 PET PD 237 a 290ml Coca-Cola Zero 2 1,65
90 PET PD 237 a 290ml Coroa (sabores) 24 1,34
91 PET PD 237 a 290ml Coroa Cola 24 1,37
92 PET PD 237 a 290ml Cotuba (todos os sabores) 23 1,10
93 PET PD 237 a 290ml Dia Cola 106 0,90
94 PET PD 237 a 290ml Dia Guaraná 106 0,90
95 PET PD 237 a 290ml Fanta (todos os sabores) 2 1,64
96 PET PD 237 a 290ml Fors (sabores) 39 1,21
97 PET PD 237 a 290ml Fors Cola 39 1,79
98 PET PD 237 a 290ml Frutty (todos os sabores) 36 1,09
99 PET PD 237 a 290ml Golé (todos os sabores) / Zero 19 1,34
100 PET PD 237 a 290ml Gruk (sabores) 65 0,91
101 PET PD 237 a 290ml Guaraná Antarctica 1 1,16
102 PET PD 237 a 290ml Guaraná Mantiqueira 37 0,98
103 PET PD 237 a 290ml Guaraná Tut 23 1,07
104 PET PD 237 a 290ml Iate (todos os sabores) 24 1,34
105 PET PD 237 a 290ml Iate Cola 24 1,26
106 PET PD 237 a 290ml Ice Cola 20 1,26
107 PET PD 237 a 290ml Indaiá Refri (todos os sabores) 21 0,97
108 PET PD 237 a 290ml Itubaína 13 1,18
109 PET PD 237 a 290ml Jota Efe (todos os sabores) 48 1,16
110 PET PD 237 a 290ml Kiuva 42 0,97
111 PET PD 237 a 290ml Manti Cola 37 0,98
112 PET PD 237 a 290ml Mantiqueira (sabores) 37 0,98
113 PET PD 237 a 290ml Mate Couro 20 1,27
114 PET PD 237 a 290ml Milzinho (todos os sabores) 57 0,95
115 PET PD 237 a 290ml Minalba (todos os sabores) 21 0,94
116 PET PD 237 a 290ml Minalba Cola 21 3,35
117 PET PD 237 a 290ml Mineiro (todos os sabores) 25 1,47
118 PET PD 237 a 290ml Pepsi Cola 1 1,15
119 PET PD 237 a 290ml Pepsi Twist 1 1,27
120 PET PD 237 a 290ml Pequetito 52 1,14
121 PET PD 237 a 290ml Pitchula (todos os sabores) 50 1,10
122 PET PD 237 a 290ml Ponchic 35 1,11
123 PET PD 237 a 290ml Poty (sabores) 104 1,30
124 PET PD 237 a 290ml Red Horse Power Drink (todos os sabores) 70 1,75
125 PET PD 237 a 290ml Reizinho (todos os sabores) 9 1,16
126 PET PD 237 a 290ml Roller Cola (sabores) 104 1,36
127 PET PD 237 a 290ml Schin (todos os sabores) 13 1,19
128 PET PD 237 a 290ml Soda Limonada 1 1,16
129 PET PD 237 a 290ml Sukita (todos os sabores) 1 1,14
130 PET PD 237 a 290ml Taça de Cristal 40 1,21
131 PET PD 237 a 290ml xameguinho 62 1,23
132 PET PD 200 a 299ml Outras Marcas 999 3,94
133 PET PD 300 a 350ml água Tônica vermont (todos os sabores) 66 2,20
134 PET PD 300 a 350ml Aquíssima (todos os sabores) 66 1,77
135 PET PD 300 a 350ml Artemis 42 1,62
136 PET PD 300 a 350ml Baby Cola 42 1,62
137 PET PD 300 a 350ml Coca Cola / Zero 2 2,40
138 PET PD 300 a 350ml Cotuba (todos os sabores) / Zero 23 2,00
139 PET PD 300 a 350ml Del Rey 9 2,24
140 PET PD 300 a 350ml Dolly (todos os sabores) 64 1,71
141 PET PD 300 a 350ml Fanta (todos os sabores) 2 2,22
142 PET PD 300 a 350ml Ferráspari Guaraná X / Tubaína X 17 2,21
143 PET PD 300 a 350ml Fors (todos os sabores) / Zero 39 1,53
144 PET PD 300 a 350ml Gebel Guaraná 112 1,63
145 PET PD 300 a 350ml Golé Cola 19 2,18
146 PET PD 300 a 350ml Ice Cola 20 1,77
147 PET PD 300 a 350ml IT (todos os sabores) / Zero 68 2,17
148 PET PD 300 a 350ml JAH! BLG (todos os sabores) 66 2,36
149 PET PD 300 a 350ml Kiuva 42 1,62
150 PET PD 300 a 350ml Krill (todos os sabores) 16 1,49
151 PET PD 300 a 350ml Mate Couro 20 2,45
152 PET PD 300 a 350ml Mil (todos os sabores) / Zero 57 1,44
153 PET PD 300 a 350ml xereta (todos os sabores) 53 1,62
154 PET PD 300 a 350ml Outras Marcas 999 2,81
155 PET PD 355ml Príncipe Negro (sabores) 103 1,59
156 PET PD 400ml Aje Big (todos os sabores) / Zero 61 1,55
157 PET PD 400ml Red Horse Power Drink 70 1,91
158 PET PD 401 a 510ml Aje Big (todos os sabores) / Zero 61 1,63
159 PET PD 401 a 510ml Amazonas 90 1,84
160 PET PD 401 a 510ml American Cola 50 2,36
161 PET PD 401 a 510ml Aquarius Fresh (todos os sabores) 2 3,43
162 PET PD 401 a 510ml Aquazero Limão 21 2,01
163 PET PD 401 a 510ml Campinho Lemon 24 2,24
164 PET PD 401 a 510ml Cifrut Citrus Punch (sabores) 61 2,21
165 PET PD 401 a 510ml Cifrut Guará Punch 61 2,59
166 PET PD 401 a 510ml Dia Baixa Gaseificação 106 2,03
167 PET PD 401 a 510ml Fibz (todos os sabores) 14 2,43
168 PET PD 401 a 510ml Frutty Abacaxi / Guaraná 36 1,90
169 PET PD 401 a 510ml Frutty Citrus 36 1,88
170 PET PD 401 a 510ml Frutty Tubaína 36 1,91
171 PET PD 401 a 510ml Goianinho 50 2,36
172 PET PD 401 a 510ml Golé (todos os sabores) 19 2,20
173 PET PD 401 a 510ml Green Tea Spree 18 3,22
174 PET PD 401 a 510ml Guaraná Antarctica / Ice/ Açaí 1 3,74
175 PET PD 401 a 510ml H2OH! (todos os sabores) 1 3,80
176 PET PD 401 a 510ml HHO Tropical Limão 111 2,56
177 PET PD 401 a 510ml Mountain Dew 1 3,73
178 PET PD 401 a 510ml Orange 50 2,36
179 PET PD 401 a 510ml Pepsi Cola / Light 1 3,56
180 PET PD 401 a 510ml Ponchic 35 2,20
181 PET PD 401 a 510ml Schin (todos os sabores) 13 2,30
182 PET PD 401 a 510ml Taça de Cristal 40 1,84
183 PET PD 351 a 550ml Outras Marcas 999 4,57
184 PET PD 511 a 600ml água Tônica Antarctica 1 3,89
185 PET PD 511 a 600ml Arco Iris (todos os sabores) 23 2,73
186 PET PD 511 a 600ml Artemis 42 2,48
187 PET PD 511 a 600ml Baby Cola 42 2,48
188 PET PD 511 a 600ml Cerradinho 108 2,37
189 PET PD 511 a 600ml Cibal Guaraná 46 2,21
190 PET PD 511 a 600ml Citrus Arco Íris 23 2,43
191 PET PD 511 a 600ml Coca-Cola 2 4,14
192 PET PD 511 a 600ml Coca-Cola Zero 2 4,16
193 PET PD 511 a 600ml Conti (todos os sabores) 78 2,01
194 PET PD 511 a 600ml Conti Cola / Zero 78 2,03
195 PET PD 511 a 600ml Coroa Citrus / Cola 24 2,46
196 PET PD 511 a 600ml Coroa Guaraná / Laranja / Limão 24 2,56
197 PET PD 511 a 600ml Cotuba / Zero / Zip Cola 23 2,73
198 PET PD 511 a 600ml Cristalina (todos os sabores) 71 2,25
199 PET PD 511 a 600ml Del Rey 9 2,15
200 PET PD 511 a 600ml Fanta (todos os sabores) 2 4,03
201 PET PD 511 a 600ml Gebel Guaraná 112 2,43
202 PET PD 511 a 600ml Golé Cola / Laranja / Limão / Uva 19 2,83
203 PET PD 511 a 600ml Golé Guaraná 19 2,63
204 PET PD 511 a 600ml Gruk (sabores) 65 2,10
205 PET PD 511 a 600ml Guaraná Antarctica / Diet 1 3,85
206 PET PD 511 a 600ml Guaraná Kuat 2 3,89
207 PET PD 511 a 600ml Guaraná Mantiqueira/Zero 37 2,34
208 PET PD 511 a 600ml H2M Limão 37 2,34
209 PET PD 511 a 600ml Iate (sabores) / Diet 24 2,34
210 PET PD 511 a 600ml Iate Cola 24 2,46
211 PET PD 511 a 600ml Ice Cola 20 2,37
212 PET PD 511 a 600ml Igarapé 15 2,03
213 PET PD 511 a 600ml Kiuva 42 2,48
214 PET PD 511 a 600ml Manti Cola 37 2,34
215 PET PD 511 a 600ml Mantiqueira (sabores) 37 2,34
216 PET PD 511 a 600ml Mate Couro 20 3,38
217 PET PD 511 a 600ml Mil (todos os sabores) / Zero 57 1,80
218 PET PD 511 a 600ml Mineiro (sabores) 25 2,90
219 PET PD 511 a 600ml Mineiro (sabores) Light 25 2,68
220 PET PD 511 a 600ml Mineiro Zap Cola / Light / Litografado / Zero 25 2,98
221 PET PD 511 a 600ml Pepsi Cola / Light 1 3,67
222 PET PD 511 a 600ml Pepsi Twist 1 3,78
223 PET PD 511 a 600ml Pequetito 52 3,39
224 PET PD 511 a 600ml Soda Limonada 1 3,68
225 PET PD 511 a 600ml Sprite/ Zero 2 4,02
226 PET PD 511 a 600ml Sukita (todos os sabores) 1 3,78
227 PET PD 511 a 600ml Tropicola 71 2,04
228 PET PD 511 a 600ml Outras Marcas 999 4,62
229 PET PD 1000ml água Tônica Antarctica 1 4,00
230 PET PD 1000ml Black Power Drink 70 3,25
231 PET PD 1000ml Coca-Cola/ Zero 2 4,02
232 PET PD 1000ml Coroa (todos os sabores) 24 2,95
233 PET PD 1000ml Dia água Tônica 106 2,90
234 PET PD 1000ml Fors (todos os sabores) / Zero 39 2,37
235 PET PD 1000ml Fire Horse Power Drink 70 2,91
236 PET PD 1000ml Guaraná Antarctica 1 4,00
237 PET PD 1000ml Ice Cola 20 2,58
238 PET PD 1000ml Jet Cola 98 2,40
239 PET PD 1000ml Jet Guaraná 98 2,25
240 PET PD 1000ml Jet Laranja 98 2,32
241 PET PD 1000ml Mate Couro 20 3,49
242 PET PD 1000ml Pepsi Cola 1 4,00
243 PET PD 1000ml Pepsi Twist 1 4,00
244 PET PD 1000ml Red Horse Power Drink 70 3,52
245 PET PD 1000ml Schin (sabores) 13 3,45
246 PET PD 1000ml Schin Cola 13 3,63
247 PET PD 1000ml Sukita Laranja / Uva 1 4,00
248 PET PD 1000 a 1499ml Outras Marcas 999 4,43
249 PET PD 1500ml Aje Big (todos os sabores) / Zero 61 1,92
250 PET PD 1500ml Antarctica Citrus 1 5,25
251 PET PD 1500ml Aquarius Fresh (todos os sabores) 2 4,33
252 PET PD 1500ml Aquazero Limão 21 3,42
253 PET PD 1500ml Artemis 42 2,87
254 PET PD 1500ml Baby Cola 42 2,87
255 PET PD 1500ml Citrus Classic 62 4,38
256 PET PD 1500ml Classic 62 4,39
257 PET PD 1500ml Coca-Cola 2 5,75
258 PET PD 1500ml Coca-Cola Light Plus 2 5,69
259 PET PD 1500ml Coca-Cola Stevia 2 5,92
260 PET PD 1500ml Coca-Cola Zero 2 5,65
261 PET PD 1500ml Coroa Citrus 24 2,96
262 PET PD 1500ml Coroa Guaraná 24 3,11
263 PET PD 1500ml Dia Baixa Gaseificação 106 2,79
264 PET PD 1500ml Fanta (todos os sabores) 2 5,04
265 PET PD 1500ml Green Tea Spree 18 4,05
266 PET PD 1500ml Guaraná Antarctica 1 5,03
267 PET PD 1500ml Guaraná Kuat 2 3,99
268 PET PD 1500ml H2OH! (todos os sabores) 1 5,49
269 PET PD 1500ml Ice Cola 73 3,11
270 PET PD 1500ml Kiuva 42 2,87
271 PET PD 1500ml Mate Couro 20 2,94
272 PET PD 1500ml Mineiro (todos os sabores) 25 4,04
273 Pet PD 1500ml Mountain Dew 1 5,59
274 PET PD 1500ml Pepsi Cola 1 5,15
275 PET PD 1500ml Pepsi Twist 1 3,68
276 PET PD 1500ml Schin (todos os sabores) 14 2,69
277 PET PD 1500ml Schweppes (todos os sabores) 2 5,77
278 PET PD 1500ml Soda Limonada 1 4,50
279 PET PD 1500ml Sprite 2 5,00
280 PET PD 1500ml Sprite Zero 2 5,21
281 PET PD 1500ml Sukita (todos os sabores) 1 4,50
282 PET PD 1500ml Xereta (todos os sabores) / Zero 53 3,31
283 PET PD 2000ml Abacatinho 49 4,51
284 PET PD 2000ml AjeBig Guaraná / Maçã / Laranja / Limão 61 3,86
285 PET PD 2000ml AjeBig Cola / Zero Açúcar / Zero Cafeína 61 3,72
286 PET PD 2000ml Amazonas / Zero 90 2,66
287 PET PD 2000ml American Cola 50 3,80
288 PET PD 2000ml Americana 22 3,94
289 PET PD 2000ml Arco Iris (sabores) 23 4,06
290 PET PD 2000ml Artemis 42 3,48
291 PET PD 2000ml Black Cola 37 4,31
292 PET PD 2000ml Cerradinho 108 3,50
293 PET PD 2000ml Cibal (todos os sabores) / Zero 46 3,17
294 PET PD 2000ml Cibel 47 2,99
295 PET PD 2000ml Citrus Arco Íris 23 3,88
296 PET PD 2000ml Coca-Cola 2 6,83
297 PET PD 2000ml Coca-Cola Zero 2 6,80
298 PET PD 2000ml Conquista (sabores) 79 3,07
299 PET PD 2000ml Conquista Cola 79 3,06
300 PET PD 2000ml Conti (todos os sabores) / Zero 78 3,06
301 PET PD 2000ml Conti Cola / Zero 78 3,08
302 PET PD 2000ml Coroa (todos os sabores) / Zero 24 3,94
303 PET PD 2000ml Cotuba / Zero / Zip Cola 23 4,06
304 PET PD 2000ml Cristalina (sabores) 71 3,51
305 PET PD 2000ml Cruzeiro 62 3,23
306 PET PD 2000ml Del Rey (sabores) 9 3,34
307 PET PD 2000ml Del Rey Cola 9 3,34
308 PET PD 2000ml Dia (sabores) 106 3,13
309 PET PD 2000ml Dia Cola 106 3,71
310 PET PD 2000ml Dolly (sabores) 64 2,68
311 PET PD 2000ml Dolly Cola 64 3,24
312 PET PD 2000ml Fanny 9 2,67
313 PET PD 2000ml Fanta (todos os sabores) / Zero 2 5,97
314 PET PD 2000ml Ferráspari (todos os sabores) / Zero 17 3,25
315 PET PD 2000ml Festa 86 3,05
316 PET PD 2000ml Fibz (todos os sabores) 14 3,72
317 PET PD 2000ml Fors (todos os sabores) / Zero 39 3,82
318 PET PD 2000ml Friish (todos os sabores) 24 3,63
319 PET PD 2000ml Frutty (todos os sabores) / Diet 36 3,78
320 PET PD 2000ml Galeguinha 62 3,23
321 PET PD 2000ml Gebel (sabores) 112 3,42
322 PET PD 2000ml Goianinho / Zero 50 3,80
323 PET PD 2000ml Gol 9 3,15
324 PET PD 2000ml Golé (todos os sabores) 19 4,24
325 PET PD 2000ml Grapette uva 9 3,73
326 PET PD 2000ml Gruk (sabores) 65 3,25
327 PET PD 2000ml Guaraná Antarctica Black 1 6,09
328 PET PD 2000ml Guaraná Antarctica / Ice / Açaí / Diet 1 6,12
329 PET PD 2000ml Guaraná Arco Iris / Tradição / Zero / TUT / Da Casa 23 4,06
330 PET PD 2000ml Guaraná Cristalina 71 3,54
331 PET PD 2000ml Guaraná Kuat/ Zero 2 4,45
332 PET PD 2000ml Guaraná Mantiqueira / Zero 37 3,34
333 PET PD 2000ml Guaraná Taí 2 4,87
334 PET PD 2000ml Guaraná / Limão / Laranja Souza 23 4,06
335 PET PD 2000ml Guarapan (sabores) 2 5,34
336 PET PD 2000ml H2M Limão 37 3,34
337 PET PD 2000ml H2OH! 1 5,55
338 PET PD 2000ml Iate (sabores) / Diet 24 3,77
339 PET PD 2000ml Iate Cola 24 3,92
340 PET PD 2000ml Ice Cola / Zero 75 4,66
341 PET PD 2000ml Igarapé 15 3,20
342 PET PD 2000ml Indaiá Refri (todos os sabores) 21 2,13
343 PET PD 2000ml IT (todos os sabores) 68 3,32
344 PET PD 2000ml ITAuP Cola 56 3,92
345 PET PD 2000ml ITAuP Cola Zero 56 3,83
346 PET PD 2000ml ITAuP Guaraná 56 4,10
347 PET PD 2000ml ITAuP Laranja 56 3,99
348 PET PD 2000ml ITAuP Limão 56 3,82
349 PET PD 2000ml ITAuP Rockin 56 3,88
350 PET PD 2000ml ITAuP uva 56 3,86
351 PET PD 2000ml Itubaína (todos os sabores) / Zero 13 3,68
352 PET PD 2000ml Jet Cola 98 3,90
353 PET PD 2000ml Jet Guaraná 98 3,61
354 PET PD 2000ml Jet Laranja 98 3,76
355 PET PD 2000ml Jota Efe (sabores) 48 3,90
356 PET PD 2000ml Kareta (todos os sabores) 53 3,47
357 PET PD 2000ml Krill / Mantovani (todos os sabores) / Zero 16 3,25
358 PET PD 2000ml Laranja / Limão da Casa 23 4,06
359 PET PD 2000ml Manti Cola 37 3,34
360 PET PD 2000ml Mantiqueira (sabores) 37 3,34
361 PET PD 2000ml Mate Couro 20 5,09
362 PET PD 2000ml Mil (todos os sabores) / Zero 57 3,24
363 PET PD 2000ml Mineiro (todos os sabores) / Light 25 4,53
364 PET PD 2000ml Nick 20 2,37
365 PET PD 2000ml Olé 9 3,15
366 PET PD 2000ml Orange 50 3,80
367 PET PD 2000ml Pepsi Cola / Light 1 5,96
368 PET PD 2000ml Pepsi Twist / Light/ Zero 1 6,10
369 PET PD 2000ml Pequetito 52 4,10
370 PET PD 2000ml Pet Biz 44 2,31
371 PET PD 2000ml Petplus - Petmil 9 2,47
372 PET PD 2000ml Petplus Cola- Petmil 9 2,43
373 PET PD 2000ml Piracaia 86 3,26
374 PET PD 2000ml Pon Chic 35 3,78
375 PET PD 2000ml Poty (sabores) 104 3,87
376 PET PD 2000ml Refry Pet (todos os sabores) 38 3,32
377 PET PD 2000ml Roller Cola (sabores) 104 3,98
378 PET PD 2000ml Saboraki (sabores) 58 3,24
379 PET PD 2000ml Sant?Anna de Minas (todos os sabores) 43 3,85
380 PET PD 2000ml Schin (todos os sabores) / Zero 13 3,71
381 PET PD 2000ml Schin Cola / Zero 13 3,75
382 PET PD 2000ml Simba (todos os sabores) 2 4,50
383 PET PD 2000ml Soda Limonada/ Diet 1 5,64
384 PET PD 2000ml Soft (todos os sabores) 57 3,24
385 PET PD 2000ml Splet 44 3,62
386 PET PD 2000ml Sprite 2 5,95
387 PET PD 2000ml Sprite Zero 2 5,43
388 PET PD 2000ml Sukita (todos os sabores) / Zero 1 4,84
389 PET PD 2000ml Taça de Cristal 40 2,94
390 PET PD 2000ml Taubaiana 78 2,88
391 PET PD 2000ml Trein 40 2,43
392 PET PD 2000ml Tropical 15 2,35
393 PET PD 2000ml uai 22 2,94
394 PET PD 2000ml uDI Cola 98 3,18
395 PET PD 2000ml uDI Guaraná 98 2,94
396 PET PD 2000ml uDI Laranja 98 3,05
397 PET PD 2000ml xamego 62 3,23
398 PET PD 2000ml Xereta (todos os sabores) / Light 53 3,79
399 PET PD 2100ml Black Power Drink 70 4,69
400 PET PD 2100ml Fire Horse Power Drink 70 4,59
401 PET PD 2100ml Red Horse Power Drink 70 6,09
402 PET PD 2250ml Coca-Cola 2 7,42
403 PET PD 2250ml Coca-Cola Zero 2 7,43
404 PET PD 2250ml Del Rey 9 3,38
405 PET PD 2250ml Guaraná Antártica 1 4,00
406 PET PD 2250ml Guaraná Kuat 2 5,50
407 PET PD 2250ml Indaiá Refri (todos os sabores) 21 2,42
408 PET PD 2250ml Pepsi Cola 1 5,57
409 PET PD 1500 a 2250ml Outras Marcas 999 8,11
410 PET PD 2500ml Coca-Cola 2 7,28
411 PET PD 2500ml Coca-Cola Zero 2 7,40
412 PET PD 2500ml Coroa Cola 24 3,73
413 PET PD 2500ml Coroa Guaraná 24 3,79
414 PET PD 2500ml Fanta (todos os sabores) 2 6,05
415 PET PD 2500ml Guaraná Antarctica/ Zero 1 6,51
416 PET PD 2500ml Guaraná Kuat 2 5,63
417 PET PD 2500ml Ice Cola 73 3,79
418 PET PD 2500ml Pepsi Cola 1 6,70
419 PET PD 2500ml Pepsi Twist 1 5,84
420 PET PD 2500ml Soda Limonada 1 5,19
421 PET PD 2500ml Sukita (todos os sabores) 1 5,22
422 PET PD 2750ml AjeBig (sabores) / Zero 61 3,20
423 PET PD 2750ml AjeBig Cola 61 3,86
424 PET PD 2500 a 2750ml Outras Marcas 999 7,83
425 PET PD 3000 a 3300ml AjeBig (sabores) / Zero 61 5,34
426 PET PD 3000 a 3300ml AjeBig Cola / Zero Açúcar / Zero Cafeína 61 5,27
427 PET PD 3000 a 3300ml Cerradinho 108 3,80
428 PET PD 3000 a 3300ml Coca-Cola 2 8,07
429 PET PD 3000 a 3300ml Conti (todos os sabores) / Zero 78 4,43
430 PET PD 3000 a 3300ml Conti Cola / Zero 78 4,48
431 PET PD 3000 a 3300ml Dia (todos os sabores) 106 3,96
432 PET PD 3000 a 3300ml Fanta (todos os sabores) 2 6,36
433 PET PD 3000 a 3300ml Goianinho 50 6,61
434 PET PD 3000 a 3300ml Guaraná Antarctica 1 6,84
435 PET PD 3000 a 3300ml Pepsi Cola 1 6,92
436 PET PD 3000 a 3300ml Poty (sabores) 104 5,29
437 PET PD 3000 a 3300ml Red Horse Power Drink 70 6,84
438 PET PD 3000 a 3300ml Roller Cola (sabores) 104 5,71
439 PET PD 3000 a 3300ml Taubaiana 78 4,17
440 PET PD 3000 a 3300ml xamego 62 4,08
441 PET PD 3000ml Del Rey 9 4,59
442 PET PD 3150ml Del Rey 9 3,90
443 PET PD 3000 a 3300ml Outras Marcas 999 8,36
444 PET PR 1500ml Coca-cola 2 3,55
445 PET PR 1500ml Fanta (todos os sabores) 2 3,23
446 PET PR até 1500ml Outras Marcas 999 3,64
447 PET PR 2000ml Coca-cola 2 4,68
448 PET PR 2000ml Fanta REFPET (todos os sabores) 2 4,66
449 PET PR 2000ml Outras Marcas 999 5,15
450 Post-Mix xarope Litro Outras Marcas 999 29,54
451 Pré-Mix Bebida Litro Outras Marcas 999 5,41
452 VD 250ml Coca-Cola/ Zero 2 3,16
453 VD 250ml Sant'Anna de Minas (todos os sabores)

43 (Redação dada pela Portaria SUTRI Nº 619 DE 11/01/2017).

Nota: Redação Anterior:
2
1,18
454 VD 250ml Schweppes (todos os sabores) 2 2,69
455 VD 290ml Classic 62 2,40
456 VD 290ml Conti (todos os sabores) / Zero 78 1,47
457 VD 290ml Conti Cola / Zero 78 1,50
458 VD 290ml Taubaiana 78 1,41
459 VD 300ml Cruzeiro 62 2,24
460 VD 300ml Galeguinha 62 2,24
461 VD 300ml Pon Chic 35 1,13
462 VD 310 a 360ml Abacatinho 49 1,28
463 VD 310 a 360ml Amazonas 60 0,86
464 VD 310 a 360ml Coca-Cola (sabores) 2 4,92
465 VD 310 a 360ml Dry (todos os sabores) 93 6,97
466 VD 310 a 360ml Extra Dry Ginger Ale 93 6,97
467 VD 310 a 360ml Frutty (todos os sabores) 36 1,35
468 VD 310 a 360ml Polar 60 0,86
469 VD 310 a 360ml Preto do Amazonas 60 1,02
470 VD 310 a 360ml Príncipe Negro (sabores) 103 1,55
471 VD 310 a 360ml Sant'Anna de Minas (todos os sabores)

43 (Redação dada pela Portaria SUTRI Nº 619 DE 11/01/2017).

Nota: Redação Anterior:
40
1,60
472 VD 310 a 360ml Schin Itubaína / Zero 13 1,93
473 VD 310 a 360ml Star Ruby Grapefruit 93 6,97
474 VD 310 a 360ml Taça de Cristal 40 1,27
475 VD 600ml Cruzeiro 62 3,00
476 VD 600ml Galeguinha 62 3,00
477 VD 750ml Efferve (todos os sabores) 93 16,32
478 VD 1000ml Coca-Cola/ Zero 2 8,97
479 VD 1000ml Conti (todos os sabores) / Zero 78 2,97
480 VD 1000ml Conti Cola / Zero 78 3,08
481 VD 1000ml Guaraná Antarctica 1 3,23
482 VD 1000ml Pepsi Cola 1 3,23
483 VD 1000ml Taubaiana 78 2,97
484 VD 250 a 1250ml Outras Marcas 999 18,89
485 VR até 250ml Amazonas 60 0,66
486 VR até 250ml Artemis 42 0,80
487 VR até 250ml Cibal Guaraná 46 0,71
488 VR até 250ml Coca-Cola 2 1,37
489 VR até 250ml Cotuba Arco Iris (todos os sabores) 23 0,87
490 VR até 250ml Fanta (todos os sabores) 2 1,28
491 VR até 250ml Frutty (todos os sabores) 36 0,71
492 VR até 250ml Golé Guaraná 19 0,86
493 VR até 250ml Guaraná Kuat 2 1,05
494 VR até 250ml Jota Efe (todos os sabores) 48 0,78
495 VR até 250ml Mantiqueira (todos os sabores) 37 0,92
496 VR até 250ml Mate Cola 59 1,13
497 VR até 250ml Mate Couro 20 0,86
498 VR até 250ml Mineiro / Mineiro Zap 25 1,06
499 VR até 250ml Mineiro Guaraná 25 1,40
500 VR até 250ml Polar 60 0,66
501 VR até 250ml Pon Chic 35 1,00
502 VR até 250ml Preto do Amazonas 60 0,76
503 VR até 250ml Sant?Anna de Minas (todos os sabores) 43 0,98
504 VR até 250ml Taça de Cristal 40 0,76
505 VR 280 a 350ml (KS) Abacatinho 49 1,83
506 VR 280 a 350ml (KS) água Tônica Antarctica 1 2,63
507 VR 280 a 350ml (KS) Amazonas 60 1,08
508 VR 280 a 350ml (KS) Arco Iris (todos os sabores) 23 1,44
509 VR 280 a 350ml (KS) Coca-Cola 2 2,51
510 VR 280 a 350ml (KS) Coca-Cola Zero 2 2,67
511 VR 280 a 350ml (KS) Conti (todos os sabores) / Zero 78 1,47
512 VR 280 a 350ml (KS) Conti Cola / Zero 78 1,54
513 VR 280 a 350ml (KS) Coroa (todos os sabores) 24 1,44
514 VR 280 a 350ml (KS) Cotuba / Zero / Zip Cola 23 1,44
515 VR 280 a 350ml (KS) Fanta (todos os sabores) 2 2,57
516 VR 280 a 350ml (KS) Guaraná Antarctica / Diet 1 2,61
517 VR 280 a 350ml (KS) Guaraná Guarapan 2 2,49
518 VR 280 a 350ml (KS) Guaraná Kuat 2 2,66
519 VR 280 a 350ml (KS) Mantiqueira (todos os sabores) 37 1,50
520 VR 280 a 350ml (KS) Mate Couro 20 1,54
521 VR 280 a 350ml (KS) Pepsi Cola 1 2,50
522 VR 280 a 350ml (KS) Pepsi Twist 1 2,32
523 VR 280 a 350ml (KS) Polar 60 1,08
524 VR 280 a 350ml (KS) Preto do Amazonas 60 1,28
525 VR 280 a 350ml (KS) Soda Limonada 1 2,62
526 VR 280 a 350ml (KS) Sprite 2 2,64
527 VR 280 a 350ml (KS) Sukita Laranja / Uva 1 2,92
528 VR 280 a 350ml (KS) Taubaiana 78 1,23
529 VR até 360ml (KS) Outras Marcas 999 3,42
530 VR 600ml Amazonas 60 1,07
531 VR 600ml Americana 22 1,43
532 VR 600ml Arco Iris (todos os sabores) 23 1,70
533 VR 600ml Artemis 42 1,45
534 VR 600ml Cibal Guaraná 46 1,44
535 VR 600ml Conquista (sabores) 79 1,39
536 VR 600ml Coroa (todos os sabores) 24 1,63
537 VR 600ml Cotuba 23 1,70
538 VR 600ml Ferráspari Guaraná X / Tubaina X 17 1,20
539 VR 600ml Friish (todos os sabores) 24 1,56
540 VR 600ml Frutty (todos os sabores) 36 1,45
541 VR 600ml Golé Guaraná 19 1,45
542 VR 600ml Guaraná Mantiqueira 37 1,65
543 VR 600ml Jota Efe (todos os sabores) 48 1,34
544 VR 600ml Krill/ Mantovani (todos os sabores) 16 1,43
545 VR 600ml Mate Couro 20 1,43
546 VR 600ml Mineiro (todos os sabores) 25 1,43
547 VR 600ml Piracaia 86 1,47
548 VR 600ml Polar 60 1,07
549 VR 600ml Pon Chic 35 1,03
550 VR 600ml Preto do Amazonas 60 1,25
551 VR 600ml Taça de Cristal 40 1,44
552 VR 600ml Taubaiana 78 0,98
553 VR 601 a 990ml Cristalina (todos os sabores) 71 1,81
554 VR 601 a 990ml Tropicola 71 1,81
555 VR 601 a 990ml Tubaína Cristalina 71 1,81
556 VR 361 a 990ml Outras Marcas 999 2,09
557 VR 1000ml Arco Iris (todos os sabores) 23 1,74
558 VR 1000ml Coca-Cola 2 2,91
559 VR 1000ml Conti (todos os sabores) / Zero 78 1,87
560 VR 1000ml Conti Cola / Zero 78 1,97
561 VR 1000ml Fanta (todos os sabores) 2 2,79
562 VR 1000ml Guaraná Antarctica 1 2,54
563 VR 1000ml Guaraná Kuat 2 3,35
564 VR 1000ml Pepsi Cola 1 2,57
565 VR 1000ml Taubaiana 78 1,71
566 VR 1250ml Coca-Cola 2 3,53
567 VR 1250ml Fanta (todos os sabores) 2 3,53
568 VR 1250ml Guaraná Kuat 2 3,71
569 VR 1000 a 1250ml Outras Marcas 999 4,15
570 Lata 251 a 349ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 617 DE 06/01/2017). Fanta (todos os sabores) 2 1,99
571 PET PD 237 a 290ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 620 DE 12/01/2017). Guaraná Jesus 2 1,47
572 PET PD 237 a 290ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 620 DE 12/01/2017). Guaraná Kuat 2 1,43
573 PET PD 237 a 290ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 620 DE 12/01/2017). Sprite 2 1,43
574 PET PD 401 a 510ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 629 DE 07/02/2017). Guaramil 57 1,35
575 PET PD 1000ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 629 DE 07/02/2017). Coca-Cola Stevia 2 4,07
576 PET PD 1510ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 629 DE 07/02/2017). Coca-Cola 2 5,75
577 PET PD 1510ml  (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 629 DE 07/02/2017). Coca-Cola Zero 2 5,65
578 PET PD 1510ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 629 DE 07/02/2017). Fanta (todos os sabores) 2 5,04
579 PET PD 1510ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 629 DE 07/02/2017). Sprite 2 5,00
580 PET PD 1510ml  (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 629 DE 07/02/2017). Guaraná Kuat 2 3,99
581 PET PD 237 a 290ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 629 DE 07/02/2017). Spool (todos os sabores) 119 1,04
582 PET PD 2000ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 629 DE 07/02/2017). Spool (todos os sabores) 119 3,13
583 Lata 251 a 349ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 655 DE 24/05/2017). Psiu Teen/Zero 120 1,87
584 Lata 251 a 349ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 655 DE 24/05/2017). Guaraná Tropical 120 1,21
585 PET PD 237 a 290ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 655 DE 24/05/2017). Psiu Tenn/Zero 120 1,40
586 PET PD 237 a 290ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 655 DE 24/05/2017). Guaraná Tropical 120 1,40
587 PET PD 401 a 510ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 655 DE 24/05/2017). Psiu Teen/Zero 120 3,72
588 PET PD 1000ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 655 DE 24/05/2017). Psiu Tenn 120 3,25
589 PET PD 1500ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 655 DE 24/05/2017). Psiu Teen 120 3,23
590 PET PD 2000ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 655 DE 24/05/2017). Psiu Teen/Zero 120 5,60
591 PET PD 2000ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 655 DE 24/05/2017). Guaraná Tropical 120 4,05

ANEXO II ISOTÔNICOS (a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 612 de 26 de dezembro de 2016)

ANEXO II - ISOTÔNICOS
ITEM EMBALAGEM MARCA CÓDIGO DO FABRICANTE PMPF
1 Lata 200 a 400ml Outras Marcas 999 3,67
2 PET PD até 400ml Citrus Indaiá 21 1,44
3 PET PD até 400ml Frucco 23 1,44
4 PET PD até 400ml Gatorade 1 2,92
5 PET PD até 400ml Outras Marcas 999 2,62
6 PET PD 500 a 520ml Athlética 66 2,82
7 PET PD 500 a 520ml Ducoco Sport 97 4,14
8 PET PD 500 a 520ml Energil 27

3,83 (Valor alterado pela Portaria SUTRI Nº 622 DE 17/01/2017).

Nota: Redação Anterior:
4,17
9 PET PD 500 a 520ml Frucco 23 2,24
10 PET PD 500 a 520ml Gatorade 1 3,79
11 PET PD 500 a 520ml Guaraviton 34 3,34
12 PET PD 500 a 520ml I9 2 3,99
13 PET PD 500 a 520ml Ironage 67 3,61
14 PET PD 500 a 520ml Marathon 28 3,22
15 PET PD 500 a 520ml Powerade 2 4,42
16 PET PD 500 a 520ml Outras Marcas 999 4,64
17 PET PD 521 a 750ml Athlética 66 4,87
18 PET PD 521 a 750ml Energil C 33 2,99
19 PET PD 521 a 750ml Outras Marcas 999 5,36
20 PET PD 1000ml Citrus Indaiá 21 3,20
21 PET PD 1000ml Gatorade 1 6,32
22 PET PD 1000ml Marathon 28 3,48
23 PET PD 1000ml Outras Marcas 999 6,95
24 PET PD 2000ml Frucco 23 3,83
25 PET PD 2000ml Outras Marcas 999 7,65
26 Tetrapac até 200ml Outras Marcas 999 2,36

ANEXO III ENERGÉTICOS (a que se refere o art . 1º da Portaria SUTRI nº 612 de 26 de dezembro de 2016)

ANEXO III ENERGÉTICOS
ITEM EMBALAGEM MARCA CÓDIGO DO FABRICANTE PMPF
1 Frasco 10ml Flacopower 84 1,20
2 Frasco 10ml Outras Marcas 999 1,49
3 Frasco 60ml Gladiator Max Shot 8 6,05
4 Frasco 60ml Outras Marcas 999 7,57
5 Lata 250 a 270ml 220v 28 5,86
6 Lata 250 a 270ml All Black 98 6,20
7 Lata 250 a 270ml Atomic Energy Drink 41 4,59
8 Lata 250 a 270ml Bad Boy 74 5,96
(Redação do item 9 dada pela Portaria SUTRI Nº 622 DE 17/01/2017):
9 Lata 250 a 270ml Bad Wolf 24 3,44
Nota: Redação Anterior:
9 / Lata 250 a 270ml / Bad Wolf / 114 / 3,44
10 Lata 250 a 270ml Balablue 82 4,53
11 Lata 250 a 270ml Baly 94 4,07
12 Lata 250 a 270ml Big Power 78 4,87
13 Lata 250 a 270ml Bolt 89 3,36
14 Lata 250 a 270ml Bug Energy Drink 55 6,76
15 Lata 250 a 270ml Burn 7 6,95
16 Lata 250 a 270ml Carbon 66 3,81
17 Lata 250 a 270ml Crash 76 4,94
18 Lata 250 a 270ml Ecco (todos) 14 5,80
19 Lata 250 a 270ml Extra Power 28 5,88
20 Lata 250 a 270ml Extreme 51 3,99
21 Lata 250 a 270ml Flash Power 30 6,75
22 Lata 250 a 270ml Flying Horse 28 5,74
23 Lata 250 a 270ml Full Energy Drink 102 5,28
24 Lata 250 a 270ml Fusion 1 5,75
25 Lata 250 a 270ml Gladiator 2 5,48
26 Lata 250 a 270ml Groove 106 3,71
27 Lata 250 a 270ml Hell Energy Drink 96 3,47
28 Lata 250 a 270ml High Energy 62 5,03
29 Lata 250 a 270ml HP 27 5,02
30 Lata 250 a 270ml HP Hot Power 27 5,02
31 Lata 250 a 270ml Infinity 57 3,61
32 Lata 250 a 270ml Insano 85 4,99
33 Lata 250 a 270ml Jet Power 98 3,97
34 Lata 250 a 270ml K Energy Drink 14 3,88
35 Lata 250 a 270ml Long Horn Energy Drink 92 3,73
36 Lata 250 a 270ml Mamute Energy Drink 107 4,34
37 Lata 250 a 270ml Mega 84 3,66
38 Lata 250 a 270ml Missile 62 5,53
39 Lata 250 a 270ml Monster 28 3,66
40 Lata 250 a 270ml Natpower 71 3,72
41 Lata 250 a 270ml Night Power 80 6,34
42 Lata 250 a 270ml NOS Energy 269 84 4,41
43 Lata 250 a 270ml Nuclear 51 3,99
44 Lata 250 a 270ml Pânico Energy Drink 69 4,63
45 Lata 250 a 270ml Power Bull 27 5,14
46 Lata 250 a 270ml Push 104 4,81
47 Lata 250 a 270ml Push Zero 104 4,81
48 Lata 250 a 270ml Red Bull 31 8,36
49 Lata 250 a 270ml Red Horse Power 70 4,09
50 Lata 250 a 270ml Red Hot 51 4,67
51 Lata 250 a 270ml Shock Energy Drink 23 4,78
52 Lata 250 a 270ml Sky Hawk 28 5,29
53 Lata 250 a 270ml Speed up 32 5,15
54 Lata 250 a 270ml Sports Drink 54 5,24
55 Lata 250 a 270ml Start 83 4,58
56 Lata 250 a 270ml TNT 67 6,40
57 Lata 250 a 270ml TNT Zero 67 6,26
58 Lata 250 a 270ml TR4 Energy Drink 108 5,48
59 Lata 250 a 270ml Tsunami Energy Drink 74 4,92
60 Lata 250 a 270ml Turn On Energy Drink 9 4,20
61 Lata 250 a 270ml v-12 Black Power Energy Drink 53 2,50
62 Lata 250 a 270ml vibe Energy Drink 97 4,24
63 Lata 250 a 270ml vulcano 87 4,38
64 Lata 250 a 270ml Waker/ Zero 115 6,31
65 Lata 250 a 270ml x-Treme 51 3,72
66 Lata 250 a 270ml Yeah Energy Drink 50 4,89
67 Lata 250 a 270ml Outras Marcas 999 7,57
68 Lata 310 a 360ml Fusion 1 6,15
69 Lata 310 a 360ml HP 27 6,59
70 Lata 310 a 360ml Red Bull 31 10,43
71 Lata 310 a 360ml TNT 67 8,01
72 Lata 310 a 360ml Outras Marcas 999 9,50
73 Lata 473 a 500ml 220v 62 7,31
74 Lata 473 a 500ml Burn 2 8,19
75 Lata 473 a 500ml Extra Power 28 7,35
76 Lata 473 a 500ml Flash Power 30 8,03
77 Lata 473 a 500ml Flying Horse 28 7,16
78 Lata 473 a 500ml Gladiator 2 8,07
79 Lata 473 a 500ml Mega Latão 84 7,11
80 Lata 473 a 500ml Monster 28 8,43
81 Lata 473 a 500ml Red Bull 31 12,78
82 Lata 473 a 500ml Red Hot 51 7,10
83 Lata 473 a 500ml Speed up 32 8,75
84 Lata 473 a 500ml TNT 67 9,84
85 Lata 473 a 500ml Turn On Energy Drink 9 7,00
86 Lata 473 a 500ml vulcano 87 8,41
87 Lata 473 a 500ml Yeah Energy Drink 50 7,06
88 Lata 473 a 500ml Outras Marcas 999 10,52
89 Lata 710ml 220v 62 7,82
90 Lata 710ml vulcano 87 8,32
91 Lata 710ml Outras Marcas 999 11,23
92 PET PD 60ml Mega Energy Shot 84 3,07
93 PET PD 60ml NOS Powershot 84 3,07
94 PET PD 60ml vulcano 87 3,62
95 PET PD 250 a 275ml M2 Master Mania 105 3,61
96 PET PD 250 a 275ml Red Horse Power 70 2,72
97 PET PD 250 a 275ml Speed Life 36 3,76
98 PET PD 250 a 275ml vulcano 87 3,75
99 PET PD 250 a 275ml Outras Marcas 999 4,90
100 PET PD 310 a 360ml Carbon 66 5,02
101 PET PD 310 a 360ml Energy Club 19 5,56
102 PET PD 310 a 360ml Guaraná Power Plus 18 1,72
103 PET PD 310 a 360ml Hits Power 77 4,16
104 PET PD 310 a 360ml Infinity Energy Drink 20 3,40
105 PET PD 310 a 360ml Insano 85 4,50
106 PET PD 310 a 360ml Jet Power 98 3,76
107 PET PD 310 a 360ml Mamute Energy Drink 107 3,71
108 PET PD 310 a 360ml Paranight 113 2,35
109 PET PD 310 a 360ml Turboervas Energy Drink 101 3,21
110 PET PD 310 a 360ml Turn On Energy Drink 9 2,89
111 PET PD 310 a 360ml Outras Marcas 999 5,94
112 PET PD 370 a 550ml Alien Energy Drink 95 4,86
113 PET PD 370 a 550ml Energy Club 19 9,13
114 PET PD 370 a 550ml Extreme 51 4,84
115 PET PD 370 a 550ml Ghost 20 4,43
116 PET PD 370 a 550ml Infinity Energy Drink 20 5,19
117 PET PD 370 a 550ml M2 Master Mania 105 5,61
118 PET PD 370 a 550ml Mega 650 84 6,93
119 PET PD 370 a 550ml NOS Energy 650 84 7,25
120 PET PD 370 a 550ml Nuclear 51 4,84
121 PET PD 370 a 550ml Power Bull 27 5,71
122 PET PD 370 a 550ml Power Bull Buster 27 5,71
123 PET PD 370 a 550ml Red Horse Energy Drink 70 3,32
124 PET PD 370 a 550ml Start 83 4,29
125 PET PD 370 a 550ml vulcano 87

6,59 (Valor alterado pela Portaria SUTRI Nº 617 DE 06/01/2017).

Nota: Redação Anterior:
7,35
126 PET PD 370 a 550ml Outras Marcas 999 12,11
127 PET PD 500ml K Energy Drink 14 3,09
128 PET PD 600ml Big Power 78 6,63
129 PET PD 600ml Energy Club 19 10,10
130 PET PD 600ml Natpower 71 5,80
131 PET PD 600ml Shock Energy Drink 23 5,64
132 PET PD 600ml Outras Marcas 999 12,11
133 PET PD 750ml Yeah Energy Drink 50 8,33
134 PET PD 1000ml 220v 62 10,55
135 PET PD 1000ml Alien Energy Drink 94 5,98
136 PET PD 1000ml All Black 98 6,30
137 PET PD 1000ml Bad Boy Giant Power Drink 74 10,00
(Redação do item 138 dada pela Portaria SUTRI Nº 622 DE 17/01/2017):
138 PET PD 1000ml Bad Wolf 24 4,33
Nota: Redação Anterior:
138 / PET PD 1000ml / Bad Wolf / 114 / 4,33
139 PET PD 1000ml Baly 94 8,56
140 PET PD 1000ml Black Power Energy Drink 70 7,42
141 PET PD 1000ml Bug Energy Drink 55 17,09
142 PET PD 1000ml Burn 2 12,84
143 PET PD 1000ml Carbon 66 9,23
144 PET PD 1000ml Extra Power 29 10,71
145 PET PD 1000ml Extreme 51 8,49
146 PET PD 1000ml Firefox 88 5,93
147 PET PD 1000ml Flying Horse 29 10,18
148 PET PD 1000ml Full Energy Drink 102 8,10
149 PET PD 1000ml Fusion 1 10,12
150 PET PD 1000ml Gan Power 91 10,12
151 PET PD 1000ml Groove 106 6,55
152 PET PD 1000ml Hits Power 77 9,90
153 PET PD 1000ml Infinity Energy Drink 20 7,31
154 PET PD 1000ml Insano 85 9,89
155 PET PD 1000ml Jet Power 98 7,39
156 PET PD 1000ml Magneto 67 8,99
157 PET PD 1000ml Mamute Energy Drink 107 8,49
158 PET PD 1000ml Mega Litrão 84 9,23
159 PET PD 1000ml Minotauro 51 9,31
160 PET PD 1000ml NatPower 71 5,98
161 PET PD 1000ml NOS Energy 1 Litro 84 9,83
162 PET PD 1000ml Nuclear 51 8,49
163 PET PD 1000ml Outras Marcas 999 18,79
164 PET PD 1000ml Paranight 113 4,33
165 PET PD 1000ml Power Bull 27 10,53
166 PET PD 1000ml Power Bull Buster 27 9,74
167 PET PD 1000ml Push 104 7,57
168 PET PD 1000ml Red Horse Energy Drink 70 7,22
169 PET PD 1000ml Red Hot 51 8,46
170 PET PD 1000ml Red Tiger 82 6,00
171 PET PD 1000ml Start 83 7,74
172 PET PD 1000ml Tsunami Energy Drink 74 7,74
173 PET PD 1000ml Turboervas Energy Drink 101 4,98
174 PET PD 1000ml uHu Energy Drink 31 9,83
175 PET PD 1000ml v-12 Black Power Energy Drink 53 4,07
176 PET PD 1000ml vibe Energy Drink 97 7,84
177 PET PD 1000ml vulcano 87

12,90 (Valor alterado pela Portaria SUTRI Nº 617 DE 06/01/2017).

Nota: Redação Anterior:
13,84
178 PET PD 1001 a 1999ml Outras Marcas 999 21,58
179 PET PD 1250ml vulcano 87 13,84
180 PET PD 1500ml Night Power 80 14,29
181 PET PD 1500ml TR4 Energy Drink 108 9,29
182 PET PD 1500ml Yeah Energy Drink 50 13,10
183 PET PD 2000ml 220v 62 11,52
184 PET PD 2000ml All Black 98 8,78
(Redação do item 185 dada pela Portaria SUTRI Nº 622 DE 17/01/2017):
185 PET PD 2000ml Bad Wolf 24 7,09
Nota: Redação Anterior:
185 / PET PD 2000ml / Bad Wolf / 114 / 7,09
186 PET PD 2000ml Baly 94 11,30
187 PET PD 2000ml Big Power 78 9,20
188 PET PD 2000ml Black Power Energy Drink 70 9,22
189 PET PD 2000ml Brutus Energy Drink 107 14,10
190 PET PD 2000ml Energex 9 11,47
191 PET PD 2000ml Energy Club 19 12,41
192 PET PD 2000ml Extra Power 29 14,56
193 PET PD 2000ml Extreme 51 13,22
194 PET PD 2000ml Firefox 89 8,55
195 PET PD 2000ml Full Energy Drink 102 9,85
196 PET PD 2000ml Gan Power 91 16,67
197 PET PD 2000ml Groove 106 7,62
198 PET PD 2000ml High Energy 62 14,76
199 PET PD 2000ml HP Black 27 10,38
200 PET PD 2000ml Infinity Energy Drink 20 10,53
201 PET PD 2000ml Jet Power 98 10,36
202 PET PD 2000ml K Energy Drink 14 8,55
203 PET PD 2000ml M2 Master Mania 105 13,35
204 PET PD 2000ml Mamute Energy Drink 107 14,94
205 PET PD 2000ml Mega 2 Litros 84 12,28
206 PET PD 2000ml Minotauro 51 14,51
207 PET PD 2000ml Natpower 71 9,73
208 PET PD 2000ml NOS Energy 2 Litros 84 13,41
209 PET PD 2000ml Nuclear 51 13,22
210 PET PD 2000ml Phantom 66 9,00
211 PET PD 2000ml Power Bull Buster 27

14,93 (Valor alterado pela Portaria SUTRI Nº 622 DE 17/01/2017).

Nota: Redação Anterior:
15,37
212 PET PD 2000ml Power On 100 7,08
213 PET PD 2000ml Push 104 11,02
214 PET PD 2000ml Red Horse Energy Drink 70 10,85
215 PET PD 2000ml Red Hot 51 13,23
216 PET PD 2000ml Shock Energy Drink 23 9,78
217 PET PD 2000ml Sky Hawk 62 10,68
218 PET PD 2000ml Speed Life 36 12,59
219 PET PD 2000ml Start 83 11,91
220 PET PD 2000ml Tsunami Energy Drink 74 9,71
221 PET PD 2000ml Turn On Energy Drink 9 10,62
222 PET PD 2000ml uHu Energy Drink 31 15,98
223 PET PD 2000ml v-12 Black Power Energy Drink 53 5,95
224 PET PD 2000ml vibe Energy Drink 97 9,49
225 PET PD 2000ml vulcano 87

17,06 (Valor alterado pela Portaria SUTRI Nº 617 DE 06/01/2017).

Nota: Redação Anterior:
22,51
226 PET PD 2000 a 2999ml Outras Marcas 999 22,66
227 PET PD 2100ml Alien Energy Drink 95 10,15
228 PET PD 3000ml 220v 62 16,13
229 PET PD 3000ml Turn On Energy Drink 9 10,70
230 PET PD 3000 a 3500ml Outras Marcas 999 20,17
231 Lata 250 a 270ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 617 DE 06/01/2017). Dopamina Mind Full Drink 116 7,99
232 Lata 250 a 270ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 646 DE 19/04/2017). Titanium 119 3,80
233 PET PD 370 a 550ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 646 DE 19/04/2017). Titanium 119 5,40
234 PET PD 1000ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 646 DE 19/04/2017). Titanium 119 6,80
235 PET PD 2000ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 646 DE 19/04/2017). Titanium 119 8,90
236 Lata 250 a 270ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 655 DE 24/05/2017). Teen Power 120 4,10

ANEXO IV CÓDIGO DO FABRICANTE (a que se refere o art . 1º da Portaria SuTRI nº 612 de 26 de dezembro de 2016)

ANEXO IV - CÓDIGO DO FABRICANTE
Código do Fabricante CNPJ Básico Razão Social
1 07 .526 .557 AMBEV S .A .
2 (Redação dada pela Portaria SUTRI Nº 620 DE 12/01/2017). Grupo Coca-Cola Grupo Coca-Cola - Códigos de Fabricantes: 3,4,5,6,7,8, 117
Nota: Redação Anterior:
2 / Grupo Coca-Cola / Grupo Coca-Cola - Códigos de Fabricantes: 3,4,5,6,7,8
7 45 .913 .696 Sorocaba Refrescos Ltda .
8 61 .186 .888 Spal Ind . Bras de Bebidas S .A .
9 Grupo Del Rey Grupo Del Rey - Códigos de Fabricantes: 10,11,12,26
13 Grupo Schincariol Grupo Schincariol - Códigos de Fabricantes: 14, 45
14 50 .221 .019 Brasil Kirin Ind . de Bebidas S .A .
15 66 .345 .208 águas Minerais Igarapé Ltda .
16 56 .036 .312 Cervejaria Krill Ltda .
17 50 .929 .447 Ferráspari Ind . e Com . de Bebidas Ltda .
18 03 .131 .613 Indústria de Bebidas Matte Leão Ltda .
19 25 .450 .016 IRL Indústria de Refrigerantes Ltda .
20 17 .177 .296 Mate Couro S A
21 54 .505 .052 Minalba Alimentos e Bebidas Ltda .
22 21 .565 .684 Refrigerantes Americana Ltda .
23 72 .077 .514 Refrigerantes Arco Íris Ltda .
24 (Redação dada pela Portaria SUTRI Nº 622 DE 17/01/2017). Grupo Coroa Grupo Coroa - Códigos de Fabricantes: 72,73, 114 e 118
Nota: Redação Anterior:
24 / Grupo Coroa / Grupo Coroa - Códigos de Fabricantes: 72 e 73
25 25 .759 .366 Refrigerantes do Triangulo Limitada
27 62 .548 .409 ultrapan Indústria e Comercio Ltda .
28 Grupo Globalbev Grupo Globalbev - Códigos de Fabricantes: 29, 62
29 04 .175 .027 Globalbev Bebidas e Alimentos Ltda .
30 06 .296 .011 Alflash Distribuidora de Bebidas Ltda.
31 02 .946 .761 Red Bull do Brasil Ltda .
32 08 .196 .490 Energia Com . de Energéticos Ltda .
33 45 .992 .062 Nature`s Plus Farmacêutica Ltda .
34 01 .481 .481 Bebida Gostosa MG Ind . Com de Alim e Exp Ltda .
35 71 .379 .267 Taty Indústria e Comércio de Bebidas Ltda .
36 25 .376 .211 Frutty Refrigerantes Ltda .
37 18 .623 .157 Refrigerantes Itamonte Ltda .
38 02 .548 .748 Refry Nap Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda .
39 04 .253 .784 Frankini Indústria e Comércio Ltda .
40 38 .542 .171 Ind . e Com . de Bebidas Irmãos Salume Ltda .
41 49 .629 .777 Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 - Fazendas Ltda .
42 41 .723 .545 Bebidas Artemis Ltda .
43 04 .790 .091 Empreendimentos Estrela de Araguarí Ind . e Com . Ltda .
44 04 .367 .142 Refrigerantes Juiz de Fora Ltda .
46 23 .243 .959 Comércio Indústria de Bebidas áurea Ltda . - CIBAL
47 23 .641 .558 Comércio Indústria de Bebidas áurea Ltda . - CIBEL
48 20 .393 .286 Bebidas Jota Efe Indústria e Comércio Ltda .
49 25 .332 .800 Natural Indústria e Comércio de Bebidas Ltda .
50 00 .552 .646 Indústria e Comércio de Bebidas Imperial S/A
51 29 .588 .019 Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda
52 21 .230 .479 Indústria de Refrigerantes Pequetito Ltda .
53 72 .459 .878 Refrigerantes xereta Csa Ltda .
54 07 .968 .378 Rock Art Brasil Ltda .
55 10 .442 .038 Bug Comércio de Bebidas Ltda . - ME
56 04 .096 .296 Rograne Ind . e Com .de Paraíba do Sul Ltda .
57 32 .296 .378 Cereais Bramil Ltda .
58 53 .765 .640 venturini Florêncio Ind . Com . de Bebidas Ltda .
59 25 .101 .338 Ind . e Com . Mate Cola Ltda .
60 21 .817 .952 Organizações A . Martins Ltda .
61 11 .515 .056 Ajebrás Indústria e Comércio de Bebidas
62 01 .307 .936 Newage Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda .
64 10 .346 .426 Maxxi Beverage Ind . e Com . Ltda .
65 10 .399 .907 Cajá Ind . e Com . Ltda .
66 58 .150 .087 Comexim Ltda .
67 73 .410 .326 Cervejaria Petrópolis S .A .
68 06 .958 .578 Leyroz de Caxias Ind . Com . & Logística Ltda .
69 08 .032 .776 Alternativa Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda .
70 03 .408 .722 101 do Brasil Industrial Ltda .
71 44 .367 .522 Cervejaria Malta Ltda .
73 10 .746 .426 KBF Refrigerantes Ltda .
74 03 .869 .536 Horizonte Fab . Dist . Imp . Exp . Ltda
75 03 .835 .832 Refrigerantes Marajá S .A .
76 57 .612 .731 Alberto Belesso Indústria e Comércio de Bebidas Ltda .
77 86 .552 .676 vinhos Randon Ltda .
78 46 .842 .894 Casa di Conti Ltda .
79 05 .355 .352 ICBC - Indústria Comércio Bebidas Ltda .
80 00 .048 .785 Indaiá Brasil águas Minerais Ltda .
82 58 .551 .326 Indústria de Bebida Pirassununga Ltda .
83 31 .470 .024 Catuaba Indústria de Bebidas S .A
84 10 .772 .113 Mega Energy Indústria e Comércio de Bebidas
85 76 .492 .305 Empresa de água Ouro Fino
86 03 .322 .852 Piracaia Ind ., Com ., Exp . Imp . de Bebidas Ltda .
87 05 .105 .162 Sol Indústria e Comércio de Bebidas Ltda .
88 56 .925 .019 Missiato Indústria e Comércio Ltda .
89 12 .464 .555 Monte verde Indústria e Comércio Ltda .
90 00 .774 .265 Gama Sucos e Alimentos Ltda .
91 05 .357 .014 Gedere Distribuidora Ltda .
92 65 .124 .307 Organizações verdemar Ltda .
93 01 .731 .172 Bebidas Grassi do Brasil Ltda .
94 77 .139 .145 Carba Indústria de Alimentos Ltda .
95 16 .382 .465 Hell Energy Brasil Comercial e Importadora de Bebidas e Alimentos Ltda .
96 63 .460 .299 Ducoco Alimentos S .A
97 05 .193 .785 Blue Beverages Envasadora Ltda .
98 20 .372 .987 Jet Power Indústria e Comércio EIRELI
99 14 .855 .397 MW Indústria de Bebidas Ltda .
100 89 .962 .781 Muraro & Cia Ltda .
101 07 .924 .006 Portal do Brasil Indústria de Bebidas Ltda - EPP
102 44 .826 .246 Indústria de Bebidas Paris Ltda .
103 19 .553 .262 SAF Indústria de Bebidas Ltda .
104 55 .223 .127 Bebidas Poty Ltda .
105 05 .202 .101 vale do Rio Grande Indústria e Comércio de Bebidas
106 03 .476 .811 Dia Brasil Sociedade Ltda .
107 02 .068 .698 A vida Nova Indústria de Bebidas Ltda .
108 03 .824 .850 Refrigerantes Cerradinho Ltda .
109 00 .063 .605 Kienen Brasil Refrigerantes Ltda .
110 23 .229 .458 Fire Horse do Brasil Refrigerantes EIRELI
111 08 .683 .964 União Boscatti Participação e Administração S/A
112 14 .729 .884 Marcos Rodrigo Honorato - ME
113 09 .248 .114 Paratudo Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda .
114 27 .657 .485 Refrigerantes Coroa Ltda .
115 19 .162 .442 Brasil Mate Bebidas do Brasil Ltda .
116 (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 619 DE 11/01/2017). 01.708.217 Cervejaria Cidade imperial Petrópolis Ltda.
117 (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 620 DE 12/01/2017). 01.612.795 Brasal Refrigerantes S/A.
118 (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 622 DE 17/01/2017). 05.936.529 Cervejaria Coroa S/A
119 (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 646 DE 19/04/2017). 03.058.951 RCO Refrigerantes Centro Oeste Ltda.
120 (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 655 DE 24/05/2017). 04.680.660 DBL Indústria e Comércio de Bebidas e Embalagens Ltda.
999   Outros

.

NOTAS:
1 - Valores expressos em Reais por unidade.
2 - Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta Portaria, será considerado o valor da embalagem vinculado aos ?OUTROS?, exceto importados.
LEGENDA:
V - Vidro P - Plástico D - Descartável R - Retornável