Portaria MIN nº 605 de 18/08/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 19 ago 2011
Altera a Portaria MIN nº 1.869 de 2008, que cria o Fórum Permanente de Desenvolvimento da Agricultura Irrigada - Fórum Agricultura Irrigada, como instância de intercâmbio, articulação e difusão de conhecimentos, experiências e de cooperação para a descoberta de soluções.
O Ministro de Estado da Integração Nacional, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 65, inciso IX, do Decreto nº 4.118, de 07 de fevereiro de 2002, que determina a competência do Ministério da Integração Nacional na formulação e condução da política nacional de irrigação,
Resolve:
Art. 1º A redação do art. 3º da Portaria nº 1.869, de 05 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 2008, passa a ser a seguinte:
"Art. 3º Determinar que a Secretaria Nacional de Irrigação, fique responsável, no âmbito do Ministério, pela condução do Fórum Agricultura Irrigada, criando um Grupo Técnico para a sua execução."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO