O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MP nº 94, de 27 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2006, resolve:

Art. 1º Fica alterado, na forma do Anexo a esta Portaria, o número de provimento de vagas para o cargo de Economista fixado para a Universidade Federal do ABC (UFABC) no Anexo III à Portaria MEC nº 975, de 4 de maio de 2006, alterada pelas Portarias MEC nº 1.054, de 23 de maio de 2006, nº 1.217, de 3 de julho de 2006, nº 1.541, de 5 de setembro de 2006, nº 1.724, de 24 de outubro de 2006, nº 140, de 2 de fevereiro de 2007 e nº 422, de 4 de maio de 2007.

Parágrafo único. O provimento deduzido da UFABC, nos termos do caput do presente artigo, é acrescido, de conformidade com o Anexo a esta Portaria, ao quantitativo de provimentos fixados para a Fundação Universidade Federal de São Carlos (FUFSCar), no Anexo II à Portaria MEC nº 975, de 4 de maio de 2006.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD