A Diretora Executiva da Fundação Nacional das Artes - FUNARTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Presidente da Funarte, nos termos da Portaria nº 283 de 04 de dezembro de 2008, publicada no DOU de 5 de dezembro de 2008,

Considerando o disposto na Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividades Culturais - GDAC;

Considerando o disposto na Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Plano Especial de cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005;

Considerando o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005;

Considerando a Portaria FUNARTE/PRESIDÊNCIA Nº 346, de 08 de dezembro de 2010, publicada no DOU. de 10 de dezembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Alterar os incisos I e II do art. 10 que passam a ter as seguintes redações:

"I. quando cedidos para o Ministério da Cultura ou para suas entidades vinculadas, que será calculada de acordo com os dispositivos desta Portaria, como se estivessem em efetivo exercício na Funarte, e paga com base no resultado da avaliação de desempenho individual somado ao resultado da avaliação institucional da Funarte no Ciclo;

II - quando requisitados pela Presidência ou Vice-Presidência da República ou nas hipóteses de requisição previstas em lei, que será calculada de acordo com os dispositivos desta Portaria, como se estivessem em efetivo exercício na Funarte, e paga com base no resultado da avaliação de desempenho individual somado ao resultado da avaliação institucional da Funarte no Ciclo;"

Art. 2º Alterar os incisos I e II do art. 46 que passam a ter as seguintes redações:

"I - o Diretor Executivo, que a presidirá;

II - o Coordenador-Geral de Planejamento e Administração, na condição de Secretário-Executivo da Comissão;"

Art. 3º Alterar o inciso I do art. 60 que passa a ter a seguinte redação:

"I - o total de pontos da aferição da Meta Individual cumprida pelo servidor será igual à pontuação do seu Desempenho Individual;"

Art. 4º Inserir no art. 47 um parágrafo único, com a seguinte redação:

"Parágrafo único. A interposição de pedido de recurso ou de reconsideração não provocará efeito suspensivo no pagamento da GDAC que está sendo contestada, calculada com base na avaliação realizada no Ciclo, até o julgamento final do pedido, em função do qual o servidor receberá as diferenças que lhe forem devidas;"

Art. 5º Alterar o Anexo II da supramencionada Portaria, substituindo-o pelo Anexo I desta Portaria, com validade a partir do Segundo Ciclo de Avaliação.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MYRIAM LEWIN