Portaria PGR nº 597 de 27/11/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 28 nov 2007
Abre ao Orçamento Fiscal (Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 64, § 1º, inciso III, da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, e a autorização constante no art. 4º, § 1º, inciso I da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, e tendo em vista o disposto na Portaria SOF nº 4, de 22 de fevereiro de 2007, resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal (Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA
ANEXO IORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34105 - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1.00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA | 22.000 | ||||||||
PROJETOS | |||||||||
03 122 | 0581 11EO | CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO | 22.000 | ||||||
03 122 | 0581 11EO 0101 | CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - EM BRASILIA - DF | 22.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 22.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 22.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 22.000 |
DA PORTARIA PGR Nº 597/2007
ORGAO: 34000 - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
UNIDADE: 34105 - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1. 00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
0581 DEFESA DA ORDEM JURIDICA | 22.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
03 571 | 0581 4268 | PESQUISA NA AREA JURIDICA | 22.000 | ||||||
03 571 | 0581 4268 0001 | PESQUISA NA AREA JURIDICA - NACIONAL | 22.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 22.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 22.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 22.000 |